No atual contexto político brasileiro, muitas pessoas, incluindo parlamentares e autoridades do Executivo ou do Judiciário, parecem acreditar que a democracia é um fim em si mesmo. Em face dessa alarmante postura, torna-se necessário reafirmar, constantemente, que o regime democrático é apenas um meio para garantir a necessária mudança pacífica dos governantes. Ademais, é fundamental ressaltar que uma legítima democracia só pode subsistir dentro dos limites impostos pelo aparato legal do Estado de Direito, que, além de ser algo muito distinto do arbítrio dos magistrados, pressupõe a garantia dos invioláveis direitos individuais, dentre os quais prefigura a livre expressão de ideias, mesmo aquelas que possam ser tachadas de antidemocráticas.
Além dessa perigosa confusão entre os meios e as finalidades do regime democrático, outro grande problema daqueles que se colocaram na posição de guardiões da democracia parece ser um profundo desconhecimento do que foi a democracia em sua antiga experiência grega, bem como dos usos do termo pelos modernos para se referir a modelos para tomada de decisões políticas distintos, e até mesmo conflitantes. Existem diferenças abissais entre a democracia antiga grega, por um lado, e, por outro, as modernas democracias liberais, que, por sua vez, não devem ser confundidas, em hipótese alguma, com as chamadas democracias populares vigentes em países sob o jugo de regimes socialistas.
De acordo com a denominada “Teoria Clássica das Três Formas de Governo”, apresentada pelo filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.), a “Democracia” seria o governo de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, distinguindo-se tanto da “Monarquia”, que é sustentada pela autoridade de um único homem, quanto da “Aristocracia”, na qual os rumos da comunidade política são guiados por uma parcela significativa dos melhores cidadãos. Na teoria aristotélica, cada uma dessas três formas ideais tem uma forma degenerada equivalente, sendo essas, respectivamente, a “Demagogia”, a “Oligarquia” e a “Tirania”.
Enquanto forma de governo concreta, a democracia teve uma duração relativamente curta quando comparada aos regimes monárquicos e aristocráticos. Historicamente, tal regime político surgiu no século VI a.C., em Atenas, tendo sido seu apogeu no século V a.C., quando esteve vigente em diversas cidades gregas. Contudo, devido à corrupção dos demagogos e do povo, ela entrou em declínio no século IV a.C. e foi substituída por diferentes governos monárquicos, tirânicos, aristocráticos ou oligárquicos. Contemporâneo da decadência das experiências democráticas gregas, o filósofo Platão (427-348 a.C.) alertou que esse regime estava fadado à ruína, pois nele os sábios nunca teriam sucesso na empreitada de instigar as pessoas comuns a serem virtuosas, visto que as massas sempre agem segundo as paixões.
Na modernidade, os ideais democráticos ressurgiram inspirados em dois eventos históricos específicos, que deram origem a modelos políticos distintos. O primeiro deles foi a democracia liberal, decorrente da bem-sucedida experiência instaurada nos Estados Unidos da América, a partir da independência dessa nação, em 4 de julho de 1776, e do estabelecimento, em 17 de setembro de 1787, do governo constitucional, que teve no estadista americano James Madison (1751-1836) seu principal arauto e no pensador francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) seu melhor analista.
O segundo tipo encontra suas origens do desastroso e violento processo revolucionário, inspirado nas concepções ideológicas tanto racionalistas dos filósofos iluministas quanto sentimentalistas, coletivistas e igualitaristas do pensador suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que eclodiu, a partir de 14 de julho de 1789, na França tendo sido duramente criticado pelo estadista e pensador irlandês Edmund Burke (1729-1797), precursor do conservadorismo, sendo este modelo a chamada democracia popular, vigente, em nossos dias, nos países com tendências socialistas, que se caracterizam por desrespeitar os ditames éticos das liberdades individuais, os princípios jurídicos do Estado de Direitos e as práticas econômicas do livre mercado.
Infelizmente, o que muitos dos defensores do regime democrático em nosso país desejam não é a manutenção dos princípios da ordem, da liberdade e da justiça, mas a submissão ao arbítrio dos donos do poder e dos manipuladores das paixões da massa. Tal espetáculo dantesco não é uma verdadeira democracia, e sim apenas a nefasta ideologia do democratismo. Conforme alertou Russell Kirk (1918-1994), “todas as ideologias, até mesmo o democratismo, levam os tolos à imoderação – e logo à servidão. O que o ideólogo-mestre busca é o poder, não a liberdade”.
