Uma das questões que sempre está em pauta no desenvolvimento da gestão em organizações é a competência. Este tema tem várias nuances importantes para que a gestão pública ou privada possa produzir resultados eficientes e eficazes, promovendo o desenvolvimento das organizações em geral. Recentemente, com as mudanças geradas por desafios ambientais, sociais, econômicos e, também, de relações internacionais, a aplicação e desenvolvimento de competências adequadas a este novo contexto na gestão pública, é determinante para que as políticas públicas sejam implementadas e gerem os resultados positivos e necessários para os cidadãos.
Neste sentido, cabem duas questões fundamentais para entender as competências. O que é gestão pública por competências?? O que é competência na gestão pública?? Existem duas perspectivas de competências na gestão pública, sendo: a gestão por competências, como administração pública, que abarca o conceito e aplicabilidade das capacidades dos profissionais desempenharem suas atividades no setor público e, a segunda, as competências da gestão pública que versa, do ponto de vista normativo, sobre as atribuições, funções e obrigações da gestão e do gestor público, tangibilizados nos regramentos das descrições de cargos e planos de carreiras.
A gestão por competências no âmbito da Administração Pública é um tema recente para o setor, publicado no Decreto nº 5.707/2006, substituído pelo Decreto nº 9.991/2019, responsável por inovar a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal (PNDP). Estes decretos tem o objetivo de definir as normas para promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência de sua atuação nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito do poder executivo.
De acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, a gestão por competências é a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando o alcance dos objetivos das respectivas organizações no âmbito público.
No setor público, a gestão por competências objetiva mais transparência na relação laboral e interpessoal; maior eficiência nas ações institucionais; justiça interna; meritocracia nas políticas de consequência; redução do absenteísmo e manutenção dos talentos. Também, objetiva o desenvolvimento de pessoal, integração de pessoas, processos e estratégias, de maneira precisa e sem custos desnecessários.
Na perspectiva das competências na gestão pública, que trata das competências do ponto de vista das regras quanto às obrigações, funções e atribuições do gestor público, temos o exemplo do estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). Entre os deveres do gestor público do executivo federal estão: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; observar as normas legais e regulamentares; atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas às protegidas por sigilo, entre outros.
No universo conceitual de competências em gestão, existem alguns grupos de competências que se destacam para a gestão pública, sendo as competências comportamentais, competências técnicas e competências funcionais.
As competências comportamentais estão relacionadas ao exercício da postura, portanto as atitudes do colaborador, relacionadas às questões emocionais que podem ser decisivas para o desempenho das atividades. Essas atitudes podem ser individuais ou coletivas. Exemplos: iniciativa, empatia, boa comunicação e oratória, atendimento ao cliente.
As competências técnicas são as capacidades técnico-científicas necessárias para desempenhar tarefas e atividades. Está relacionada ao conhecimento teórico e prático que podem ser o conhecimento das leis e normas, ferramentas digitais e metodologias.
As competências funcionais estão relacionadas às características, comportamentais e técnicas conjugadas, para o desempenho de determinada função, relacionadas ao que é necessário para cada cargo, área e nível de senioridade, para o funcionamento e organização interna da gestão pública.
Mesmo com o avanço da tecnologia, a intensa mudança nos contextos nacional e internacional, estudos e pesquisas científicos e a possibilidade de resultados promissores, ainda existem muitos paradigmas para a plena implementação da gestão pública por competências.
No Brasil, questões políticas, o entendimento do que é meritocracia e como pode ser utilizada de forma positiva, cultura do individualismo e pouca avaliação atualizada e adequada à realidade, geram resistências em relação à gestão por competências em comparação com muitos outros países desenvolvidos.
No mundo, vários países democráticos e que prezam a liberdade, tem desenvolvido competências diferenciadas para atuar no novo contexto e superar os desafios que tem sido apresentados à humanidade. Dentre outras, as principais destas competências, são: capacidade e responsabilidade na tomada de decisões; resolução de problemas; enfrentamento de fake news; cultura e capacidades de uso de tecnologias digitais; e, valorização da experiência do cidadão.
As oportunidades de melhoria com a implementação da gestão por competências são inúmeras e poderão gerar melhores condições de trabalho para servidores e gestores públicos, eficiência e eficácia na utilização de recursos, políticas públicas mais efetivas e um contexto político favorável ao desenvolvimento sustentável do país.
