Dentre todos os temas discutidos na Assembleia Geral da Nações Unidas, as violações aos Direitos Humanos ocupam uma posição de destaque. Um assunto que não deveria possuir coloração política vem tomando contornos preocupantes, uma vez que estas violações perpetradas pelo Estado contra os indivíduos têm sido ignoradas quando cometidas por regimes amigos e parceiros de mesma coloração política.
Estamos falando de um direito universal que deve ser respeitado e reconhecido por todos os membros nas Nações Unidas, porém, com o enfraquecimento da democracia em diversos locais do globo, vem sendo desrespeitada continuamente. Não são apenas países africanos, antigas democracias, agora ditaduras, que tem violado este princípio, mas nações em todas as partes do globo.
O Brasil, como nação democrática, deveria ser um dos principais países a denunciar estas violações e trabalhar ativamente pela manutenção da ordem internacional. Nossos governos, porém, mostram hábito inverso e perigoso, aquele de adular parceiros que violam direitos fundamentais e silenciar diante de seus crimes contra os cidadãos. A conveniência do momento tem falado mais alto que a integridade e responsabilidade para o nosso país, seja qual for o viés do governo do momento.
Silenciamos desde o governo passado diante dos crimes cometidos por Vladimir Putin, ações que renderam, inclusive, uma ordem de prisão internacional emitida pelo Tribunal Penal Internacional – situação que infelizmente permanece a mesma neste governo. O Brasil reatou relações com a Venezuela, sob o comando ditatorial de Maduro, sugerindo que o drama, as mortes, sequestros, fugas e torturas ocorridas sob seu regime eram apenas uma narrativa da oposição.
Os exemplos multiplicam-se com a brutalidade do regime de Ortega na Nicarágua. Os banimentos, prisões, fuzilamentos tornaram-se marcas registradas do viés autoritário do governo. O silêncio do governo brasileiro sobre estes abusos é constrangedor na comunidade internacional. Relatório das Nações Unidas apontam execuções extrajudiciais, detenções arbitrarias, tortura, privação da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país”, em atos que seriam “crimes de lesa Humanidade”, como assassinato, prisão, tortura, violência sexual, deportação forçada e perseguição por motivos políticos. Enquanto isso, o Brasil, diferente de outros países da América Latina, preferiu não oferecer asilo aos novos apátridas da Nicarágua.
Isso sem falar no regime de exceção em curso em Cuba, considerada a mais letal das Américas. Fuzilamentos, assassinatos extrajudiciais, presos políticos e desaparecidos. O Brasil lá esteve antes da abertura da Assembleia Geral da Nações Unidas para reunião do chamado G77. No discurso, o Presidente brasileiro criticou mais uma vez o embargo a Cuba, mas se esqueceu de lembrar das dezenas de milhares que pereceram na luta contra um regime que não tolera crítica ou oposição.
Antes de nos atermos a pautas lúdicas, como a reformar o Conselho de Segurança, nosso país deveria se ater a fazer valer princípios caros para toda humanidade, aqueles que qualquer democracia tem a obrigação de defender. Proteger o indivíduo da força bruta dos governos ainda é o maior desafio de nossa geração.
