A permanência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal tornou-se insustentável diante das revelações envolvendo seu nome e o banqueiro Daniel Vorcaro no contexto do escândalo do Banco Master. A mais alta Corte do país exige de seus ministros não apenas conhecimento jurídico, mas conduta irrepreensível e absoluta imparcialidade — tanto real quanto percebida pela sociedade. Quando surgem indícios de proximidade, ainda que indireta, entre um magistrado e partes envolvidas em investigação de grande repercussão financeira, a credibilidade institucional entra em risco.
As informações tornadas públicas indicam que o nome do ministro apareceu em mensagens extraídas no curso das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Ainda que o próprio ministro negue irregularidades ou recebimento de vantagens, o simples fato de existir possível conexão entre sua esfera pessoal ou familiar e agentes ligados ao grupo investigado já impõe um grave problema de natureza ética e institucional. O princípio da imparcialidade é basilar no Direito: não basta que o juiz seja imparcial, é indispensável que não paire qualquer dúvida razoável sobre sua independência.
A situação se agrava pelo fato de Toffoli ter atuado como relator em processo relacionado ao caso antes de se afastar. A posterior saída da relatoria não elimina o desgaste já produzido. Em democracias consolidadas, situações de potencial conflito de interesses costumam resultar em afastamento definitivo ou em investigação rigorosa para preservar a confiança pública. No Brasil, a Constituição prevê mecanismo específico para lidar com esse tipo de crise: o impeachment de ministros do Supremo, cuja competência cabe ao Senado Federal.
Não se trata de ataque institucional nem de retaliação política. O impeachment é instrumento constitucional de controle, destinado justamente a proteger as instituições quando a conduta de seus membros compromete a confiança coletiva. A estabilidade do Judiciário depende da percepção de integridade absoluta. Quando essa percepção é abalada, a omissão pode ser ainda mais danosa do que a apuração firme dos fatos.
A democracia exige responsabilidade proporcional ao cargo ocupado. Ministros do Supremo concentram enorme poder decisório, influenciam a vida política e econômica do país e são guardiões da Constituição. Por isso mesmo, devem estar acima de qualquer suspeita. Diante das revelações envolvendo o caso Banco Master, permitir que a situação seja tratada como algo menor significa naturalizar um padrão de complacência que corrói as instituições por dentro.
Defender a abertura de processo de impeachment, portanto, não é atacar o Supremo, mas proteger sua autoridade moral. A confiança pública é o maior patrimônio do Judiciário. Se há dúvidas razoáveis sobre a conduta de um de seus integrantes, a apuração política e institucional pelo Senado não é apenas legítima — é necessária para preservar o Estado de Direito e reafirmar que, no Brasil, nenhuma autoridade está acima da lei.
