O conflito no Estreito de Hormuz, a guerra da Ucrânia, as múltiplas crises comerciais monopolizam o interesse da imprensa global durante a 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a atenção não é descabida, uma vez que essas crises geram sofrimento humano e grandes prejuízos econômicos, contudo existem outras regiões estratégicas em disputa acirrada no mundo, uma disputa, que por hora é um pouco mais sutil com o uso de intimidação militar, invasões cibernéticas e coerção econômica. Essa é a situação no Estreito de Taiwan.
Em 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 2578, que transferiu a representação da China nas Nações Unidas da República da China para a República Popular da China. A diplomacia de Pequim tem colocado sua habilidade e capacidade de influência para usar essa resolução como sustentação legal internacional para o isolamento de Taiwan dentro da de sua política de “uma só China”.
O texto da Resolução 2758 trata apenas da representação da China na ONU. Ela não afirma que Taiwan é parte da República Popular da China, nem concede a Pequim qualquer direito de representar o povo taiwanês. A posição chinesa visa minar o direito soberano de cada país de definir suas próprias relações com Taiwan e criando, se não for contida, um pretexto legal perigoso para uma eventual invasão militar. Trata-se de uma ameaça grave à paz e à estabilidade regionais, diante da qual a comunidade internacional não pode permanecer em silêncio O atual contexto econômico de expansão de investimentos massivos em infraestrutura computacional avançada, utilizada em Inteligência Artificial, aumenta ainda mais os riscos para a economia global de um eventual conflito nessa parte do mundo.
Para contextualizar, essa importância é preciso ter em mente que o Estreito de Taiwan é uma das vias marítimas mais movimentadas do mundo e uma artéria vital das cadeias de suprimento globais por onde cerca de 50% dos navios porta-contêineres do planeta passam por ali. Além disso, cerca de 90% dos chips de computador mais avançados são produzidos na ilha e 60% da fundição global de chips.
Mesmo excluída da ONU, Taiwan tem atuado como força positiva no cenário internacional ao executar uma agenda de política externa, voltada a fortalecer alianças democráticas, promover segurança coletiva, sobretudo, na região do indo-pacífico e construir resiliência econômica. Essa estratégia de ação é construída sob o conceito de diplomacia integrada, que pretende unir a iniciativa privada e o poder público, em política externa.
Esse elemento de pensamento estratégico é materializado no Projeto de Prosperidade dos Aliados Diplomáticos, no qual Taiwan compartilha know-how em iniciativas concretas com seus parceiros, como, por exemplo, um sistema integrado de informação de saúde no Paraguai.
Como democracia vibrante em meio ao crescimento da repressão transnacional exercida por regimes autoritários, a exclusão de Taiwan do sistema da ONU é incoerente com os valores que a própria organização diz defender. Khalilur Rahman, presidente eleito da 81ª Assembleia Geral da ONU, definiu como temas centrais de sua presidência “restaurar a confiança” e “gerir a transformação institucional”. De fato, para restaurar a confiança é preciso que a ONU trate todos os membros da comunidade internacional com justiça.
Um primeiro passo no sentido da justiça seria permitir que portadores de passaporte taiwanês, incluindo jornalistas, possam acessar as instalações da ONU para reuniões, visitas e cobertura jornalística, o que atualmente tem sido negado com base numa interpretação ampla e viesada da resolução 2578. Esse primeiro passo não exige que a ONU resolva, de uma vez, a questão do status político de Taiwan, um debate que nenhuma organização internacional está em posição de arbitrar unilateralmente. O que está em jogo é mais modesto e, por isso mesmo, mais urgente, o acesso às Nações Unidas deveria ser um direito de todos, não um privilégio seletivo, negar credenciamento à imprensa taiwanesa fere a liberdade de expressão consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A comunidade internacional precisa atuar para impedir que um texto de 1971 continue sendo usado como escudo retórico para excluir um ator relevante dos debates sobre a governança global. Trabalhar ao lado de Taiwan fortaleceria a segurança coletiva, ampliaria a resiliência econômica e tecnológica global e reforçaria a capacidade conjunta de resistir à pressão autoritária.
