A repressão que não respeita fronteiras

Mário Machado

Mário Machado

Regimes repressivos têm se tornado cada vez mais ostensivos no uso transnacional de seus arsenais de recursos de pressão política e econômica para intimidar, perseguir e calar opositores e dissidentes. Particularmente graves são os casos de incidentes físicos, em terceiros países, que envolvem sequestros, deportações irregulares e assassinatos.

De acordo com o Freedom House, uma das mais antigas e reconhecidas organizações de monitoramento e estudo sobre as liberdades civis do mundo, a China foi responsável por 253 dos 854 incidentes físicos de repressão transnacional registrados globalmente entre 2014 e 2022, o que corresponde a 25% dos casos. Colocando o gigante asiático como o líder nesse ranking nefasto. Os relatórios mais recentes mostram a tendência de aumento da repressão transnacional indicando que mais de 300 incidentes ocorreram só em 2025, incluindo detenções, deportações forçadas e até a morte suspeita do líder religioso tibetano Tulku Hungkar Dorje, em março de 2025 sob custódia do governo vietinamita.

O alerta para a gravidade da infiltração de terceiros Estados pelos mecanismos de repressão é ilustrado pelo caso de Chung Biu “Bill” Yuen, e Chi Leung “Peter” Wai, que, em maio, foram condenados por um tribunal britânico há 8 e 10 anos de prisão, respectivamente, por vigiar dissidentes de Hong Kong em solo do Reino Unido, numa operação que a promotoria classificou como “policiamento paralelo” de Pequim. 

A tendência se confirma, também, pelos relatos de ativistas uigures, tibetanos e defensores da democracia de Hong Kong que denunciam, em praticamente todos os continentes, o mesmo padrão: vigilância digital, ameaças a familiares que permaneceram na China, detenções em países terceiros e campanhas de intimidação online.

É particularmente preocupante observar como o poderio econômico parece estar sendo utilizado para pressionar os Estados a cooperar com a repressão chinesa, em especial. Casos recentes envolvendo deportações de uigures a partir da Tailândia e detenções em aeroportos da Malásia evidenciam esse mecanismo. 

É tentador tratar isso como um problema distante, que diz respeito ao adimplemento de leis internas e protegidas pelo princípio da não-interferência. Mas a repressão transnacional é, antes de tudo, um ataque insidioso à própria ideia de que existe um lugar seguro para discordar, principalmente no plano das ideias e do debate político. Quando um regime consegue perseguir, intimidar e silenciar pessoas em qualquer parte do mundo, ele não está apenas violando direitos humanos e exportando seu modelo autoritário, está de fato criando um efeito demonstração perigoso e testando os limites da ordem internacional estabelecida.

Lutar contra os mecanismos de repressão transnacional e separar a saudável cooperação internacional para repatriar foragidos da justiça do uso político dos tribunais é tema complexo e existencial para as Democracias. É preciso que os Estados lancem mão de seus instrumentos legais para responder à infiltração dos mecanismos de repressão sejam eles sanções, expulsões de diplomatas, ou investigações criminais como a do Reino Unido. Enquanto isso, cada uigur detido, cada tibetano vigiado e cada ativista de Hong Kong ameaçado nos lembra que a liberdade, quando confrontada com o poder de um Estado disposto a ultrapassar fronteiras, precisa ser defendida com a mesma determinação, em qualquer lugar do planeta. 

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