Convocada para decidir sobre a investigação de suspeição de crimes nas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro – hoje presidiário – Daniel Vorcaro, a reunião do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 15 de setembro, arrastou a já degradada instituição para a sarjeta, dando mostras cabais de que não tem mais condições de exercer as funções que se exigem de uma Suprema Corte de Justiça.
Por exigência e máxima pressão da sociedade, a referida reunião foi realizada como sessão pública, transmitida pela TV Justiça, e muitos puderam testemunhar a desavergonhada trama de dois ministros inescrupulosos para impedir a investigação do colega suspeito.
Vociferantes e cínicos ao extremo, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino roubaram quase todo o tempo da sessão para gastá-lo com picuinhas e mentiras que justificassem a patifaria final do pedido de vista, feito por Flávio Dino com base em um pretexto covarde e ofensivo ao ministro-presidente do STF, Edson Fachin.
Flávio Dino disse que os ali reunidos estavam “em termos que degradam a imagem do Tribunal”; e afirmou que o presidente Fachin estava “conduzindo o Supremo para ficar deste modo degradante do ponto de vista técnico e ético por meses”, quando foi ele mesmo um dos principais protagonistas da degradação citada, em parceria com o colega desbocado Gilmar Mendes.
Atacando o ministro André Mendonça, o boquirroto ministro Gilmar Mendes, de forma imprudente, trouxe a máfia para dentro do STF: “É uma atitude covarde e vil. Já disse isso antes: até a máfia tem ética”. Tão cínico foi Gilmar na sua fala, que clamou contra a politização do STF: “É evidente e até as pedras sabem que há inequívoco viés eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET. Escolha da data, 7 de Setembro, todo esse cenário envolvendo essa Corte em campanha eleitoral”.
O que até as pedras sabem, ministro Gilmar, é que a Corte Suprema, já faz algum tempo, foi politizada; entretanto, deve-se acrescentar, os principais agentes dessa politização foram vossa excelência e seus comparsas, Flávio Dino e Alexandre de Moraes e não o ministro André Mendonça.
Em meio à falta de decoro dos ministros já citados houve um rápido momento de destoante mea-culpa protagonizado pela ministra Cármen Lúcia: “O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, disse a ministra. E completou: “eu me sinto até um pouco envergonhada”; “eu peço desculpas ao povo brasileiro.”
Penso que nós, brasileiros, podemos desculpar Cármen Lúcia – apesar de ela ter votado pela constitucionalidade do inquérito das Fake News, em junho de 2020, acompanhando a maioria do plenário. Não podemos nem devemos, porém, desculpar o conjunto do STF; alguns ministros simplesmente não podem mais continuar no cargo que reiteradamente desonram.
Quem poderia lhes pôr cobro seria o Senado Federal, que tem autoridade constitucional para destituir ministro do Supremo através de impeachment. Porém, na atual legislatura isto está descartado, pois vige um acordo de conveniência em favor da impunidade, amarrado entre os caciques do STF e o presidente do Senado; com a muito provável conivência do governo federal. Convém lembrar que, recentemente, o ministro Alexandre de Moraes reuniu em seu gabinete o presidente Lula da Silva e o presidente Davi Alcolumbre para que aparassem arestas.
Há quem acredite que esse quadro possa mudar na próxima legislatura, já que 2/3 das cadeiras do Senado estarão em disputa nas eleições deste ano de 2026. É sempre uma esperança e acho que se deve fazer o máximo esforço para eleger parlamentares dignos, comprometidos com a investigação, afastamento e punição dos ministros do STF envolvidos em escândalos, entretanto guardo certo ceticismo quanto a esta via constitucional e, diante de uma República cada vez mais vilipendiada por aqueles que deveriam zelar pela constituição, penso que resta apenas a rebelião pacífica e a desobediência civil.
Ao achincalharem a sessão que deveria decidir pela abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, o “quarteto da obstrução” ou “quarteto da impunidade” que votou a favor da esdrúxula questão de ordem meramente protelatória, optou por manter em seus quadros um ministro contra o qual há forte material probatório de cometimento de crime comum. A sessão de 15 de setembro de 2026, foi, portanto, na feliz expressão de Demétrio Magnoli, o dia do velório do Supremo Tribunal Federal. O STF perdeu efetivamente a sua legitimidade.
A legitimidade questionável de uma autoridade ou instituição abre uma crise que deveria ser resolvida por vias institucionais. Mas as instituições não estão resolvendo. Suas excelências, na verdade, dobraram a aposta. Eis um ponto que o Brasil precisa começar a discutir seriamente: as instituições da Nova República apodreceram, perderam legitimidade. E agora? Vamos continuar brincando dessa democracia de “faz de conta”, desse “estado de direito” da carochinha ou vamos tomar alguma providência?
O jusnaturalismo e boa parte da filosofia política moderna diriam que uma ordem jurídica que perde legitimidade, seja por procedimento viciado, seja por injustiça flagrante, perde também sua pretensão de obediência automática. Desde pelo menos Sófocles (Antígona desafiando o decreto de Creonte) até Rawls e sua teoria da desobediência civil, passando por Agostinho (“lex iniusta non est lex”) e pelo direito de resistência de Locke, existe uma tradição robusta nesse sentido.
Para Locke, a tirania dissolve a estrutura de autoridade, mas não a sociedade civil subjacente. O povo retorna a um estado em que pode reconstituir novo governo; não há retorno ao estado de natureza, mas uma reversão do poder político à comunidade. Não estaríamos nós, brasileiros, em condições parecidas? Não deveríamos agora nos dar conta de que tudo ruiu e que o poder de trazer algo novo está em nossas mãos?
A indignação coletiva, infelizmente, muitas vezes é canalizada por políticos populistas, demagogos e autoritários. Foi o que aconteceu recentemente e culminou no 8 de janeiro de 2023. Depois daquele evento, foi construída toda uma narrativa em torno da “salvação da democracia” e Alexandre de Moraes foi, e continua sendo, incensado por Lula como o grande salvador.
É preciso compreender o sentimento do brasileiro médio, trabalhador, honesto, quando ele se cansar de “scrolar” no celular para conferir qual o último escândalo de alguma suprema autoridade envolvida em alguma orgia patrocinada pelo banqueiro do Master e der vazão à sua indignação: “foi isso que salvamos de um golpe? Seria melhor nem ter salvo.”
Posso apostar que esse é o sentimento de uma boa parcela de brasileiros. Se, porventura, houver uma espécie de “8 de janeiro de 2027”, o apelo para salvar a democracia não vai mais colar.
