Peng Chi-ming, Ministro do Meio Ambiente de Taiwan
Mobilizando ações globalmente para acelerar a implementação de compromissos climáticos
Em 2026, o calor extremo continuou a assolar o planeta, com temperaturas historicamente elevadas registradas em diversas regiões. A Europa Ocidental vivenciou o mês de junho mais quente já documentado. Essas temperaturas intensificaram secas e incêndios florestais, além de sobrecarregar os recursos hídricos. Tal cenário impactou a saúde pública, o fornecimento de energia e a atividade econômica. Taiwan, da mesma forma, tem enfrentado riscos climáticos, incluindo calor extremo, chuvas intensas e tufões. As mudanças climáticas tornaram-se um desafio compartilhado, com profundas implicações para a estabilidade social, o desenvolvimento industrial e a resiliência nacional.
Diante desse contexto, a governança climática global está avançando da formulação de metas e compromissos para a implementação concreta. Na COP31 deste ano, os participantes enfatizarão os princípios de diálogo, consenso e ação, buscando transformar compromissos em resultados tangíveis e passíveis de monitoramento. Embora Taiwan não seja parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, o país continua atuando na governança climática sob o espírito do Acordo de Paris. Após ter submetido, em 2025, suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2035, Taiwan está agora convertendo suas metas de redução de emissões em ações práticas, envolvendo diversos órgãos governamentais, com o objetivo de promover uma transição industrial verde, a circularidade de recursos, a adaptação climática e uma transição justa. O país também colabora com parceiros internacionais no desenvolvimento de soluções práticas.
Alinhamento com normas internacionais e redução concreta de emissões por meio de uma governança transparente
O Artigo 4 do Acordo de Paris insta as partes a fortalecerem progressivamente seus planos de mitigação e a cumprirem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas. O quadro de transparência aprimorado, estabelecido no Artigo 13, exige informações consistentes e rastreáveis para avaliar o progresso das ações climáticas. Alinhando-se a essas normas internacionais, Taiwan aprovou formalmente, este ano, a terceira fase de seus programas de ação para a redução de gases de efeito estufa em seis setores, abrangendo o período de 2026 a 2030. Esses programas contemplam os setores de energia, manufatura, edificações residenciais e comerciais, transportes, agricultura e meio ambiente, incorporando 20 planos de ação de mitigação prioritários, metas anuais de emissões e 63 indicadores de desempenho. Essas medidas integram, ainda, as metas nacionais de mitigação às políticas setoriais e permitem o monitoramento e a avaliação anuais. O inventário nacional de gases de efeito estufa mais recente de Taiwan mostra que, em 2024, as emissões líquidas de gases de efeito estufa ficaram 6,59% abaixo dos níveis de 2005, registrando queda pelo terceiro ano consecutivo. No mesmo período, o PIB real continuou a crescer, enquanto a intensidade das emissões de dióxido de carbono caiu 48,59%. Isso indica um desacoplamento gradual entre o crescimento econômico e as emissões de carbono.
No que diz respeito à transparência, Taiwan segue as diretrizes recomendadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Acordo de Paris. O país publica regularmente documentos pertinentes — incluindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), relatórios bienais de transparência e relatórios de inventário nacional —, alinhando-se às práticas internacionais. Por meio de trajetórias claras de mitigação, ações setoriais e informações transparentes, Taiwan continuará a avaliar seu progresso e a transformar compromissos climáticos em resultados mensuráveis e passíveis de monitoramento.
Busca pela neutralidade de carbono e pelo desperdício zero para aumentar a competitividade industrial durante a transição verde
Para acelerar a transição industrial verde, Taiwan começou a cobrar, este ano, uma taxa sobre o carbono, como parte de um esforço para tornar a precificação de carbono um instrumento central na descarbonização da indústria. O sistema de cobrança está vinculado a planos voluntários de redução e a tarifas diferenciadas, incentivando as empresas a incorporar a redução de emissões em suas decisões de investimento e operacionais. No primeiro ano de vigência, a taxa sobre o carbono gerou uma receita de NT$ 4,97 bilhões, destinada ao Fundo de Gestão de Gases de Efeito Estufa — um fundo específico para ações de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas. O fundo oferece garantias de crédito e subsídios a juros para otimizar as operações. Paralelamente, foi promulgado o regulamento que rege os subsídios para tecnologias de redução de gases de efeito estufa e medidas de adaptação às mudanças climáticas. Por meio de instrumentos variados — como subsídios, financiamento e compartilhamento de riscos —, a estrutura de Taiwan visa atrair mais capital privado para apoiar a transição rumo à neutralidade de carbono.
Na próxima etapa, será desenvolvido, de forma progressiva, um sistema de comércio de emissões (conhecido como *cap-and-trade*). Denominado Sistema de Comércio de Emissões de Taiwan (TW-ETS, na sigla em inglês), ele avançará em direção a uma estrutura diversificada de precificação de carbono, na qual a taxa sobre o carbono e o sistema de comércio de emissões operarão em paralelo. O Reino Unido reconheceu, recentemente, a taxa sobre o carbono de Taiwan como um mecanismo de precificação de carbono elegível no âmbito de seu Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira. Isso permitirá que produtos taiwaneses elegíveis obtenham deduções relacionadas ao preço do carbono, conforme as normas aplicáveis, representando um passo importante na criação de vínculos entre a estrutura de precificação de carbono de Taiwan e os sistemas internacionais.
A transição industrial para emissões líquidas zero deve ir além da gestão de energia e carbono, abrangendo também a forma como os recursos são utilizados. Este ano, Taiwan concluiu alterações na Lei de Promoção da Circulação de Recursos e na Lei de Disposição de Resíduos, deslocando o foco da gestão — que antes se concentrava apenas no tratamento ao final da cadeia (*end-of-pipe*) — para uma governança que abrange todo o ciclo de vida do produto. O governo identificou oito pilares fundamentais da economia circular: alimentos, plásticos, têxteis, saúde, construção, eletrônicos, recursos inorgânicos e indústrias circulares. Atualmente, existem 69 empresas de capital aberto no setor de economia circular, gerando uma receita anual total superior a 1 trilhão de dólares taiwaneses (NT$). Isso demonstra que a economia circular está ganhando corpo, consolidando-se como uma indústria verde em larga escala. Taiwan continua promovendo iniciativas como passaportes digitais de produtos, a redução de plásticos na origem e o reuso. Por meio de legislação, colaboração industrial e inovação digital, Taiwan busca acelerar a circulação de recursos e a meta de “resíduo zero”, reduzindo a dependência de recursos virgens e diminuindo a carga de carbono. Tais medidas fortalecerão a segurança de recursos, a resiliência das cadeias de suprimentos e a competitividade verde.
Fortalecimento da resiliência climática e integração da adaptação ao planejamento nacional e ao cotidiano
O Artigo 7 do Acordo de Paris estabelece uma meta global para aumentar a capacidade de adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas. Na COP30, os participantes adotaram os “Indicadores de Adaptação de Belém”, visando avançar na Meta Global de Adaptação por meio de ações mensuráveis e passíveis de monitoramento. Taiwan segue alinhando-se aos esforços internacionais de adaptação, integrando avaliações de risco climático à governança nacional e local, além de reforçar a resiliência diante de eventos climáticos, como ondas de calor extremo e chuvas torrenciais. Em resposta ao crescente risco relacionado ao calor, Taiwan utilizou, neste ano, um cenário de calor extremo de 40°C para promover estratégias de adaptação interministeriais, fortalecendo a preparação e a coordenação nas áreas de saúde pública, energia, transporte, segurança do trabalho e apoio a grupos vulneráveis. Além disso, por determinação do presidente Lai Ching-te, Taiwan estabeleceu o Comitê de Promoção de Florestas Urbanas, de nível nacional, para impulsionar o Programa Nacional de Cobertura Verde (National Green Canopy Program). Essa iniciativa torna a arborização urbana um elemento da infraestrutura de resiliência nacional, integrando sensoriamento remoto via LiDAR, tecnologia de “gêmeos digitais” (digital twins) em 3D e dados de microclima para identificar, com precisão, pontos críticos de calor e lacunas de sombreamento. O objetivo é criar uma rede verde terrestre resiliente que equilibre a adaptação climática com a saúde pública. Taiwan elaborará uma lei de florestas urbanas que promoverá a certificação profissional para a proteção de árvores, ao mesmo tempo em que fomenta a circularidade de alto valor da madeira. Por meio da orientação de recursos corporativos voltados a critérios ESG e do incentivo ao engajamento comunitário, Taiwan lançará zonas de demonstração locais, mobilizando a experiência do setor privado e tecnologias emergentes para aumentar a resiliência urbana diante de eventos climáticos extremos e desastres naturais.
Promovendo uma transição justa e mobilizando a sociedade para o “zero líquido” (net-zero)
O preâmbulo do Acordo de Paris enfatiza a necessidade de levar em conta os imperativos de uma transição justa para a força de trabalho, bem como a criação de trabalho decente e empregos de qualidade. Nos últimos anos, a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) aprofundou as discussões sobre energia, indústria, trabalho e as dimensões sociais da transição. Na COP30, os participantes avançaram na criação de mecanismos relacionados a uma transição justa, fortalecendo a cooperação internacional, a assistência técnica, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento, de modo que as necessidades e as oportunidades de desenvolvimento de diferentes grupos sejam consideradas durante a transição para o “zero líquido”.
Taiwan estabeleceu o princípio de “não deixar ninguém para trás” como um pilar central de sua transição para o “zero líquido”, criando uma base de governança que aborda a transição justa por meio da Lei de Resposta às Mudanças Climáticas (Climate Change Response Act). Para concretizar uma transição justa enquanto implementa políticas de redução de carbono, Taiwan está conduzindo, neste ano, consultas com as partes interessadas em seis setores principais: energia, manufatura, edificações residenciais e comerciais, transporte, agricultura e meio ambiente. Ao coletar uma ampla gama de opiniões e garantir que cada setor analise e responda a essas contribuições, o país tem aprimorado a colaboração interministerial. Na sequência, Taiwan consolidará as políticas setoriais para elaborar uma estratégia nacional de transição justa.
Taiwan estabeleceu o princípio de “não deixar ninguém para trás” como um pilar central de sua transição para emissões líquidas zero (*net-zero*), criando uma base de governança que aborda a transição justa por meio da Lei de Resposta às Mudanças Climáticas. Para concretizar uma transição justa durante a implementação de políticas de redução de carbono, Taiwan está realizando, neste ano, consultas com as partes interessadas em seis setores principais: energia, manufatura, edificações (residenciais e comerciais), transportes, agricultura e meio ambiente. Ao coletar uma ampla gama de opiniões e garantir que cada setor analise e responda a essas contribuições, o país tem fortalecido a colaboração interministerial. Na sequência, Taiwan consolidará as políticas setoriais para elaborar um plano de ação nacional de transição justa, estruturando uma política de abrangência nacional que assegure a participação social como um componente vital no planejamento e na execução das estratégias para atingir emissões líquidas zero. Neste ano, Taiwan utilizou o Fundo de Gestão de Gases de Efeito Estufa para integrar capacidades intersetoriais e oferecer apoio a trabalhadores, indústrias, regiões e grupos impactados pela transição. Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento de talentos para a “economia verde”, apoiar a transição de pequenas e médias empresas para um modelo de baixo carbono, amparar grupos vulneráveis, incentivar a participação local e aprimorar a governança da transição.
Fortalecimento de parcerias globais para a construção conjunta de soluções climáticas
O Artigo 6 do Acordo de Paris incentiva a cooperação voluntária, permitindo uma maior ambição na ação climática e promovendo o desenvolvimento sustentável, com base na integridade ambiental, na transparência e na prevenção da dupla contagem. À medida que os mecanismos pertinentes avançam para a fase de implementação, a cooperação climática internacional expande-se — indo além do diálogo político para abranger projetos de mitigação, cooperação tecnológica, capacitação e investimentos —, constituindo caminhos fundamentais para acelerar a implementação do Acordo de Paris.
Taiwan tem avançado em sua diplomacia climática por meio de ações pragmáticas. No ano passado, o país assinou um memorando de entendimento sobre a cooperação no âmbito do Acordo de Paris com o Paraguai, seu aliado diplomático. Atualmente, ambos os países estão desenvolvendo 12 planos de ação voltados à governança ambiental, concretizando, assim, a ação climática global e uma cooperação ambiental substantiva, por meio do compartilhamento de tecnologias, do diálogo entre jovens e de intercâmbios sobre a economia circular.
A Turquia denominou a COP31 como a “COP do Futuro”, enfatizando que o compromisso representa uma declaração de intenções, enquanto a execução reflete a confiança. À medida que a governança climática global entra em uma fase crítica, voltada para a prática e para resultados, Taiwan continuará a aprofundar parcerias globais por meio de um engajamento pragmático, oferecendo contribuições concretas e compartilhando sua experiência na transição para emissões líquidas zero. Taiwan busca apoio internacional para sua participação significativa na UNFCCC e nos esforços de governança climática global. O país acredita firmemente que o alcance das metas do Acordo de Paris exige a participação de todos os parceiros que possuam a capacidade e a disposição para agir. Taiwan está pronto para colaborar com outras nações a fim de transformar compromissos climáticos em ações e, juntos, construir um futuro mais resiliente, sustentável e com emissões líquidas zero.
