Moisés (Êxodo 9-13)
O relato bíblico resenhado em Êxodo narra os episódios em que Moisés e seu irmão Aarão enfrentaram o poderoso Faraó do Egito para cumprir o Mandato Divino de exigir que todo o povo de Abraão fosse posto em Liberdade. O clamor dos hebreus foi ouvido e produziu o fim da escravidão e a cessação das piores violações dos seus direitos humanos. Ao chegar à Terra Prometida, os israelitas puderam rezar em agradecimento ao Todo-Poderoso por ter quebrado as correntes da dominação e começado uma nova vida.
Hoje, em pleno Século XXI, volta a soar o clamor de milhões de venezuelanos que pedem que, sem mais delongas, sem cálculos seletivos, sem mentiras, sem armadilhas, todos os presos políticos sejam postos em Liberdade.
O terremoto de 24 de junho de 2026 produziu um resultado trágico que se soma ao desastre produzido por mais de 27 anos de tirania para evidenciar que nos encontramos diante do colapso de um país que era conhecido como “Terra de Graça” (e hoje é de Desgraça).
Embora a tragédia de La Guaira e do resto do país nos enlace em luto, dentro e fora de nossas fronteiras, os Faraós da Dominação bolivariana continuam insensíveis aos centenas de presos políticos civis e militares que ainda se encontram injustamente detidos. Até quando durará esse atropelo à dignidade humana?
Esta edição especial de Encuentro Humanista é dedicada inteiramente a recolher a opinião de alguns dos mais destacados defensores de presos políticos, que lutam há anos para que todos os privados de liberdade ilegalmente detidos possam regressar aos seus lares para viver em paz com seus familiares e amigos.
Na nota Editorial, Marcos Villasmil define a prisão política na Venezuela como um instrumento de submissão. Para isso, ele remonta aos fundamentos históricos mundiais que originaram a prisão por motivos políticos, relembrando a reclusão nos campos de extermínio de Auschwitz, ou os Gulags, ou os presos da Bastilha ou da Torre de Londres, que marcaram páginas de terror cidadão. Depois, refere-se à especificidade latino-americana com os Regimes de Pinochet, Videla e tantos exemplos do drama autoritário com os milhares de presos e desaparecidos daquela etapa.
Finalmente, relata os 27 anos de institucionalização da perversa repressão contra cativos eternos na Venezuela, utilizados como “fichas de troca”, agravada pelo denominado “efeito porta giratória” no macabro binômio “excarceramento-detenção arbitrária”. A conclusão é óbvia: sem o restabelecimento do Estado de Direito, os calabouços venezuelanos continuarão abrigando vítimas inocentes.
Gonzalo Himiob nos traz em “Escombros de Liberdade” o testemunho das atividades cumpridas pelo Foro Penal, e conclui com a penosa constatação de que aqueles que detêm o Poder não levam em conta a dignidade da cidadania e se apegam apenas à narrativa de que “são eles que mandam”, e o fazem descumprindo a moral, a Constituição e suas próprias leis, como no caso da Lei de Anistia adotada graças à pressão do Tutor Norte-Americano, mas descumprida pelas autoridades interinas ao aplicá-la de maneira parcial e interessada.
Paciano Padrón, fundador do Comitê Internacional contra a Impunidade na Venezuela (CICIVEN), destaca os alcances da Ditadura e dos Presos Políticos como um binômio cruel ao expor em seu artigo o trabalho de denúncia internacional protagonizado pelo CICIVEN. Ele não deixa de ressaltar a perspectiva histórica desde o ano de 1830 para concluir que, durante os 27 anos da ditadura Chávez-Maduro-Rodríguez, produziu-se o maior número de presos políticos, desaparecidos e torturados que a história da Venezuela registra.
Nesse mesmo sentido, pedimos ao historiador Walter Márquez que nos relatasse episódios dos presos políticos através dos tempos, os quais ele recolhe em seu estudo “Anistias, Absolvições e Indultos na Venezuela Republicana (1811-2026)”.
Ana Julia Jatar, em uma entrevista comovente, relata que não apenas sofrem os presos políticos, mas também “a família fica presa em uma cadeia sem grades quando um ente querido está preso”, e relata em primeira pessoa a angústia que sofreu com a prisão de seus dois irmãos.
O Embaixador Víctor Rodríguez Cedeño, negociador do Estatuto de Roma durante os Governos democráticos, não apenas enumera os Tratados Universais, Regionais e Nacionais que o Regime descumpre, mas também foca seu artigo na responsabilidade dos Estados Unidos em relação à situação das terríveis violações contra centenas de presos políticos, especialmente após o 3 de janeiro e dos efeitos da responsabilidade compartilhada em decorrência do terremoto em tempos de “Tutela” em relação aos detidos que esperam a liberdade.
A Embaixadora Milagros Betancourt — a outra negociadora do Estatuto de Roma junto com Vitoco — faz uma análise jurídica detalhada e clara sobre as conquistas e desafios diante do Tribunal Penal Internacional de Haia e, em suas conclusões, nos ilustra o que podemos esperar para a Venezuela em nossas denúncias por violações de Lesa-Humanidade. Este tema é de grande atualidade em momentos em que se multiplicam as críticas pela atuação errática dos Procuradores e Juízes do Tribunal, que não estiveram à altura de suas responsabilidades para combater os verdadeiros violadores de Lesa-Humanidade. Essa atuação, certamente, não é o espírito que animou os países do Mundo quando desenharam as bases da Justiça Penal Internacional.
A Venezuela não é o único país com abusos contra os presos políticos, por isso quisemos retratar o drama vivido por nossos irmãos cubanos e nicaraguenses. Para isso, contatamos Tamara Suju, que há anos dirige o Instituto CASLA, reconhecido pelas denúncias nas instâncias internacionais, de modo que reproduzimos um de seus múltiplos comunicados apresentados perante a OEA. O comportamento semelhante utilizado pelos regimes de Cuba, Nicarágua e Venezuela fica evidente em seus relatórios, já que repetem os mesmos padrões repressivos expressos em detenções arbitrárias e torturas, ignorando os mandatos dos organismos regionais e universais de Direitos Humanos, como no caso de Cuba, onde há 1.442 pessoas detidas devido aos acontecimentos de 11 de julho de 2021.
Em relação à Nicarágua, graças aos esforços de Macky Arenas, conseguiu-se que o Encuentro Humanista pudesse publicar um artigo de um destacado político que, de Manágua, apresenta a “Débâcle repressiva na Nicarágua”. Por razões óbvias, o autor prefere conservar o anonimato, porque expõe a grave situação dos presos políticos em seu país ao relatar como a dupla Rosario Murillo-Daniel Ortega montou uma dinastia mais sangrenta e mais arbitrária do que a da Ditadura de Somoza. Em seu artigo, ele denuncia que nas prisões clandestinas presumivelmente encontram-se entre 1.500 e 2.000 presos, sem procedimento legal em curso ou sob a caricatura de imputar-lhes a acusação de que são “traidores da Pátria”.
Precisamente para apoiar a luta pela liberdade dos presos políticos em Cuba e na Nicarágua, convidamos José Manuel Pinto Hurtado, ativista de Direitos Humanos residente na Holanda há várias décadas, e que tem acompanhado diversas delegações de venezuelanos que recorreram ao TPI de Haia para condenar aqueles que violam os direitos dos presos políticos e outros crimes de Lesa-Humanidade. Em sua análise, ele reúne os prós e os contras da experiência venezuelana e como nossos irmãos de Cuba e da Nicarágua poderiam se beneficiar do caminho para a Justiça Internacional. Este trabalho soma-se às excelentes recomendações recolhidas neste número pelos articulistas convidados, que têm tentado fazer com que “haja Justiça em Haia”. Os responsáveis e violadores dos Direitos Humanos contra os nossos presos devem ser julgados, como foram os criminosos em Nuremberg e em Tóquio há 80 anos.
O panorama do horror que recolhemos nesta edição representa apenas um pequeno relato das múltiplas denúncias que ouvimos dia a dia, e que narram o sofrimento dos presos na Venezuela, mas também em Cuba e na Nicarágua.
O tema é amplo e atual. Os meios de comunicação denunciam apelos como os de Andreína Baduel, que não se cansa de reiterar pontualmente os maus-tratos sofridos na prisão por seus dois irmãos presos que, se não forem assistidos, poderiam correr a mesma sorte escandalosa de seu pai, o General Baduel, que faleceu na prisão sem assistência médica.
Por sua vez, o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos (CLIPVVE) ressalta o desaparecimento de 7 presos políticos e a persistência de torturas, uso de gás de pimenta e privação de água como retaliação contra os detidos, mesmo após o terremoto. O Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) continua suas denúncias perante o Tribunal Penal Internacional, conforme confirmado em suas atuações em Haia pelo defensor Orlando Viera Blanco.
A ONG Justiça, Encontro e Perdão denuncia os riscos enfrentados pelas pessoas privadas de liberdade após os terremotos registrados no país devido ao colapso de infraestruturas carcerárias, à falta de comunicação com os reclusos e à falta de atendimento a doenças graves, o que soma à injustiça das detenções arbitrárias uma grave situação de vulnerabilidade.
Estes fatos levaram a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Norte-Americano a convocar uma audiência no último dia 15 de julho para analisar as denúncias de representantes da sociedade civil sobre a situação das pessoas detidas na Venezuela por razões políticas e, com base nisso, propuseram medidas para avançar em direção à transição democrática. Na sessão bipartidária presidida pelos congressistas James McGovern (Democrata) e Chris Smith (Republicano), questionou-se a “estabilidade cosmética” em detrimento da democracia e da proteção dos direitos humanos.
Não podemos deixar de assinalar a heroica e permanente ação das mães, esposas, filhos e familiares dos presos políticos que diariamente exigem diante dos centros de reclusão a libertação de seus entes queridos, mas não recebem resposta de um Regime que atua surdo, cego e mudo.
Este é o momento de unir todas as vozes que exigem que se cumpra a plena liberdade dos presos políticos e que se atenda ao apelo dos familiares, das ONGs, dos jornalistas, da Igreja, dos políticos, dos socorristas nacionais e internacionais e até de alguns dos próprios carcereiros que reagem ao fato de serem obrigados pelo Regime perverso a serem carrascos de seus próprios compatriotas.
Apesar da crueldade ditatorial, existe como nunca antes um movimento cheio de fé e esperança que tentamos recolher nesta Edição de Encuentro Humanista, e é esta solidariedade nacional e internacional que conseguirá colocar de joelhos a anomalia do terror, e contribuir para que em breve possamos comemorar, emocionados e unidos, o momento em que o Regime entenda que deve cumprir o mandato que Moisés já empunhou há vários séculos quando pronunciou o chamado: “deixem o meu Povo ir em Liberdade”.
