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A disputa entre a Venezuela e a Guiana pela região do Essequibo. Há risco para o Brasil?

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“É muito bom discutir acordos tendo por trás de si uma esquadra com credibilidade”. A frase proferida há mais de um século por José Maria da Silva Paranhos Júnior, patrono da diplomacia brasileira, ressoa no Itamaraty e nas Forças Armadas. A constatação do Barão do Rio Branco serve de alerta às autoridades pátrias de que Estados precisam ser fortes para defender a paz, motivo pelo qual é preciso agir de forma concertada e tempestiva diante de um iminente conflito entre a Venezuela e a Guiana por Essequibo, região que representa aproximadamente 70% do território guianense. A disputa por Essequibo, área da Guiana rica em petróleo e minérios que margeia a fronteira com o território venezuelano, é o estopim de uma desavença que pode transbordar os limites de ambos os países e representar risco às fronteiras setentrionais do Brasil.

O polêmico atrito envolvendo o Essequibo remonta ao século XIX. A região fazia parte da chamada capitania geral da Venezuela, durante o domínio espanhol, e passou a integrar o novo país após a independência da Venezuela em 1811. Em 1814, a Holanda cedeu formalmente aos britânicos o controle da área que viria a ser a Guiana inglesa, mas o acordo não trazia uma definição acerca da fronteira ocidental com a Venezuela. Cerca de vinte anos depois, o governo britânico começou a delimitar essa região e reivindicou Essequibo, o que levou os venezuelanos a denunciarem o Império Britânico por violação a sua soberania. Em 1899, uma arbitragem internacional em Paris proferiu decisão majoritariamente favorável aos britânicos, porém o laudo arbitral foi considerado fraudulento pela Venezuela, porquanto envolvia dois árbitros britânicos, dois norte-americanos (sendo um deles indicado pela Venezuela) e um russo (indicado pelos quatro anteriores). Quando a Guiana conquistou sua independência, em 1966, Venezuela e Reino Unido assinaram um tratado no qual reconheceram a existência de uma controvérsia pendente. Essequibo ainda integra o território da Guiana, mas o governo de Caracas deseja resolver a controvérsia de forma unilateral, em proveito de seu país e à revelia do direito internacional.

A disputa pela cobiçada região do Essequibo ganhou novo capítulo com a realização, pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, de referendo popular acerca da anexação, pela Venezuela, daquela área rica em reservas petrolíferas. É provável que a deterioração das condições econômicas na Venezuela tenha instigado Maduro a apostar em uma disputa internacional com o objetivo de desviar a atenção dos problemas domésticos e fortalecer-se politicamente por meio do estímulo ao sentimento nacionalista entre os venezuelanos.

Na votação de 3 de dezembro, os eleitores aprovaram as propostas da consulta, que incluem a criação do “Estado de Guiana Essequiba” como parte do território da Venezuela, além de um plano para conceder cidadania venezuelana aos seus habitantes. Após o resultado favorável, Maduro apresentou o novo mapa daquele país, onde a área do Essequibo aparece anexada ao território venezuelano, e anunciou a criação de uma “Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba”. Ademais, um general do exército foi designado provisoriamente como a única autoridade daquela área.

A Guiana tem um exército de apenas 3,4 mil soldados, com infraestrura e equipamentos defasados e precários, ao passo que a Venezuela conta com mais de 120

mil militares na ativa, 220 mil paramilitares e equipamentos bélicos russos e chineses. Essa enorme disparidade militar provavelmente influenciou o cálculo estratégico de Nicolás Maduro e seu projeto de expansão. O episódio reforça a constatação de que, por mais estáveis que sejam as relações interestatais em tempos de paz, o poderio militar- estratégico de um país serve como um garante de sua soberania, atuando como mecanismo de contenção e dissuasão contra possíveis ações hostis por parte de nações estrangeiras. A vulnerabilidade bélica de um Estado, em contraste, pode incentivar a cobiça dos vizinhos. Trata-se de um desdobramento prático do brocardo “si vis pacem para bellum”.

O presidente Nicolás Maduro terá reunião bilateral com o presidente russo Vladimir Putin, em Moscou, com data ainda a ser definida. No encontro, o governo da Venezuela deve solicitar à Rússia apoio político e militar a sua reivindicação territorial. As relações Venezuela-Rússia fortaleceram-se nas últimas décadas, na esteira da oposição do governo dos EUA ao regime do ex-presidente Hugo Chávez e das sanções do governo americano ao país sul-americano. Os russos passaram a fornecer equipamentos militares modernos e a realizar exercícios militares conjuntos com a Venezuela, o que lhes permitiu estabelecer uma cabeça de ponte na América do Sul. A Rússia tem ocupado o vácuo de poder deixado pelos EUA no país e tem interesse em fortalecer alianças globais no contexto de recrudescimento da rivalidade com os norte-americanos causado pelas posições antagônicas na guerra na Ucrânia iniciada em 2022.

A histórica controvérsia envolvendo Essequibo havia sido enviada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), o tribunal da ONU responsável por julgar disputas entre Estados nacionais, ainda em 2018. A Guiana chegou a pedir ao tribunal uma decisão cautelar de urgência para impedir a realização do referendo venezuelano. Em resposta, a Corte da Haia ordenou, na sexta-feira anterior à votação, que a Venezuela se abstivesse “de qualquer ação que altere a situação que prevalece no território em disputa, que a Guiana administra e controla”. No entanto, a CIJ não proibiu a realização do referendo, como pleiteavam os guianenses.

Diante de uma possível invasão e anexação venezuelana, o governo de Irfaan Ali, presidente da Guiana, vem intensificando gestões diplomáticas para tentar obter proteção. Além do apoio firme dos Estados Unidos, o governo da Guiana tem recorrido aos vizinhos sul-americanos e espera, sobretudo, uma postura de liderança do Brasil. O Brasil, que é uma potência regional e tradicionalmente consegue resolver problemas fronteiriços por meio de negociação e mediação, deveria exercer um papel importante na solução do conflito, por meio de sua diplomacia. O fato de ter fronteira com os dois países em litígio reforça a necessidade de o governo brasileiro exercer sua influência e liderar o caminho para a paz.

Urge não deixar que se chegue a uma situação mais grave, pois há claro interesse do governo venezuelano, imerso em difícil situação econômica, em realimentar a situação de tensão para usar a Guiana como inimigo externo e mobilizar a população, como já tem feito. A reunião entre os presidentes da Guiana e Venezuela prevista para breve seria uma boa oportunidade para o Brasil exercer a função moderadora que lhe cabe.

O Mercosul, por sua vez, demonstrou preocupação com a situação e emitiu comunicado conjunto no qual seus integrantes, além de Chile, Equador, Colômbia e Peru, manifestaram “profunda preocupação” com os desdobramentos da contenda entre

Venezuela e Guiana. O Brasil, que ocupa atualmente a presidência pro tempore do bloco, articulou politicamente a declaração dos países sul-americanos.

O conflito envolvendo Venezuela e a Guiana gera preocupação no Brasil, uma vez que a área em disputa se situa ao lado de Roraima, o que coloca em risco a integridade territorial brasileira. Como a região que liga a Venezuela a Essequibo é de densa floresta, uma possível intervenção militar da Venezuela contra a Guiana poderia ocorrer pelo norte (acesso pelo mar) ou pelo sul, atravessando o estado brasileiro de Roraima. A apreensão do governo brasileiro com uma possível transgressão fronteiriça, em violação de sua soberania, é intensificada pelo fato de que a invasão aconteceria em reserva indígena, a Raposa Serra do Sol, o que agrega complexidade política ao caso.

A tensão próxima a Roraima levou o exército brasileiro a reforçar as tropas naquele estado, com o envio de soldados e veículos blindados, elevando o número de militares no trabalho de patrulha e fiscalização na região de Pacaraima, município de Roraima mais próximo da Venezuela. Essa retaguarda militar é essencial enquanto o governo brasileiro exorta as partes em disputa a buscarem um deslinde pacífico para a questão.

Na cidade de Lisboa, capital de Portugal, há uma estátua que representa a diplomacia. Trata-se de uma figura feminina, com semblante sereno, que segura uma espada na mão esquerda e aponta uma pilha de livros e pergaminhos com a mão direita. O simbolismo da obra é perfeito para ilustrar o caso de Essequibo: o serviço exterior de um país deve orientar-se pelas normas do direito internacional e dos acordos pacíficos, porém não pode descuidar da garantia proveniente das armas para defender a justiça.

Alegoria à Diplomacia, de Maximiano Alves (1888-1954).

A estátua localiza-se na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, sede do parlamento português em Lisboa, Portugal.

Fonte: https://app.parlamento.pt/visita360/pt/

Brasil-Argentina. Geopolítica na América do Sul

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Às vésperas da posse do novo presidente argentino Javier Milei, cabe lembrar uma das mais audazes e bem sucedidas ações estratégicas da nossa diplomacia, pela qual o Brasil logrou superar uma rivalidade histórica que era ameaça constante à paz e à estabilidade na América do Sul. Na década de 1980, o Brasil tomou a iniciativa de aproximar-se da Argentina, seu tradicional adversário.

 A rivalidade entre brasileiros e argentinos data mesmo dos tempos coloniais, quando as Coroas portuguesa e espanhola buscavam a ocupação da América do Sul, e agravou-se com a Guerra da Cisplatina, de 1825 a 1828, na qual o Brasil, já independente, lutou contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, que viriam a formar a Argentina. A antiga província brasileira da Cisplatina foi perdida, e, em 1825, o Império Britânico, com fortes interesses econômicos na Argentina e no Uruguai e também interessado na livre navegação do Rio da Prata, patrocinou a independência do Uruguai, com a intenção de estabelecer um buffer state, ou estado tampão, no território do Uruguai – que foi chamado de “um algodão entre dois cristais”.

 Potências regionais que disputavam a hegemonia na América do Sul, o Brasil e a Argentina alimentavam uma rivalidade acerba. As forças armadas dos dois países mantinham importantes guarnições na fronteira, e os planos de estado maior dos militares dos dois países contemplavam sempre a hipótese de guerra. 

 Na década de 1970, o Brasil teve uma fase de crescimento acelerado de sua economia, ao passo que a Argentina, apesar de contar com uma agricultura pujante e com uma indústria relativamente avançada, sofria crescentemente com as consequências de medidas populistas que vinham sendo adotadas desde o peronismo na década de 1940.

A aceleração do crescimento do Brasil e a decadência argentina trouxeram a percepção de que, do ponto de vista econômico, o equilíbrio entre as duas potências regionais estava rompido, na medida em que o Brasil tomava a dianteira. Essa percepção tornou-se mais aguda no serviço diplomático brasileiro, onde se percebeu que o momento era propício a uma aproximação entre os dois países, embora os militares ainda continuassem com a convicção de que a Argentina era o nosso principal oponente.

No início dos anos oitenta, a diplomacia pátria elaborava estratégia para uma aproximação com a Argentina. Essa estratégia baseava-se na construção de uma rede de interesses comuns, fazendo que as áreas de concordância sobrepujassem os pontos de atrito e divergência. Buscou-se, ao mesmo tempo, diminuir a resistência das forças armadas a uma distensão com o país que consideravam potencial inimigo.

A reaproximação bilateral levou a um histórico encontro entre o presidente do Brasil, José Sarney, e o da Argentina, Raúl Alfonsín, em 30 de novembro de 1985. Na reunião, que ocorreu na fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, Sarney e Alfonsín assinaram a “Declaração do Iguaçu”, base para o início de uma nova era de integração regional. Os chefes de Estado assinaram, ainda, a “Declaração Conjunta sobre Política Nuclear”, na qual as duas nações concordaram com o desenvolvimento pacífico de tecnologia nuclear conjunta.

O aprofundamento da chamada “diplomacia das cataratas”, por meio dos acordos diplomáticos em Iguaçu, consistiu em um marco do rapprochement, ou reaproximação, entre as duas potências regionais, que deixavam para trás a rivalidade histórica. Houve, no entanto, a necessidade de tomar diversas medidas para construir uma confiança mútua e sólida, as chamadas confidence building measures, pois o nível de suspicácia entre o Brasil e a Argentina estava em nível elevado e eram necessárias iniciativas que elevassem o grau de confiança entre as nações vizinhas. Entre as iniciativas, a mais importante foi a abertura de informações recíprocas sobre os programas nucleares das duas potências regionais, o que resultou na criação da Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade de Material Nuclear (ABACC). Essa medida contou com a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), das Nações Unidas, o que serviu para dar mais legitimidade ao arranjo, cujo objetivo precípuo era o de promover aproximação e confiança recíproca. 

A seguir tivemos, no cenário internacional, a derrocada da União Soviética e o fim da Guerra Fria, acontecimentos que abriram espaço para a aceleração da globalização. Nesse contexto, o governo brasileiro envidou esforços para a criação de uma zona de livre comércio Brasil-Argentina. Esse mecanismo de abertura comercial, a princípio restrito às trocas entre as duas potências sul-americanas, chamou a atenção dos vizinhos do Cone Sul, o Uruguai e o Paraguai. Outrora rivais históricos, os dois países solicitaram formalmente sua adesão à área de livre comércio, para não ficarem à margem da união entre as duas maiores economias da América do Sul.

Como consequência da aproximação diplomática entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quatro países assinaram, em 1991,  o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, o Mercado Comum do Sul. Embora o Mercosul tenha enfrentado várias dificuldades, algumas como consequência da diversidade da dimensão das economias que o integram, outras derivadas dos entraves normais em todo processo de integração econômica, sua existência simboliza a paz na América do Sul, que algum tempo atrás estivera ameaçada por risco real de guerra entre as potências regionais.

A iniciativa diplomática do Brasil de se aproximar da Argentina a partir da década de 1980, neutralizando uma potencial e acirrada rivalidade, tem contribuído, desde então, para a paz e a estabilidade na América Latina como um todo. A superação da rivalidade histórica entre ambos não somente evitou um confronto bélico que seria destrutivo para o Cone Sul, como também representou o embrião de um projeto muito mais amplo de integração regional, o qual, por meio do chamado spillover effect, irradiou seus efeitos para o entorno geográfico, atraindo as parcerias de Paraguai e Uruguai, além de servir como base para novas iniciativas e arranjos de concertação política e econômica na região.