Imagine acordar amanhã e descobrir que as inteligências artificiais mais avançadas do planeta simplesmente deixaram de funcionar no Brasil. Não por um ataque cibernético, uma guerra tampouco uma crise econômica, mas porque autoridades de uma potência global decidiram restringir o acesso de estrangeiros aos modelos mais sofisticados de inteligência artificial.

Empresas interrompem projetos, universidades suspendem pesquisas, hospitais perdem ferramentas de diagnóstico, instituições financeiras veem seus sistemas de prevenção a fraudes tornarem-se obsoletos e órgãos públicos ficam privados da infraestrutura digital da qual passaram a depender. Parece ficção científica, mas não é. É exatamente o tipo de poder que começa a moldar a ordem internacional.

Toda época possui sua tecnologia decisiva, aquela que reorganiza o equilíbrio de poder e redefine a hierarquia do sistema internacional. No século XIX, esse instrumento foi o domínio dos mares. Como ensinou Alfred Thayer Mahan, quem controlava as rotas marítimas controlava o comércio; quem controlava o comércio acumulava riqueza; e quem acumulava riqueza a convertia em poder. O Império Britânico compreendeu essa lógica antes de todos e transformou a hegemonia naval em supremacia global.

No século XX, a geografia estratégica descrita por Halford J. Mackinder e Nicholas Spykman continuou determinando a competição entre Estados, mas foi acompanhada por uma nova dimensão de poder: a ciência. O átomo, os foguetes, os satélites e a informática converteram o conhecimento em instrumento de sobrevivência nacional. A Guerra Fria foi, antes de tudo, uma disputa tecnológica. Quem dominava a inovação dominava também a capacidade militar, industrial e econômica.

O século XXI inaugura uma transformação ainda mais profunda. O território decisivo da competição internacional deixou de ser apenas físico. A nova fronteira estratégica é cognitiva e envolve mais do que competição comercial entre empresas de tecnologia. É uma corrida estratégica entre potências, travada com a frieza e a desconfiança de uma guerra. E, no momento, o Brasil não está nessa competição.

A IA não constitui apenas inovação tecnológica ou ferramenta de aumento de produtividade. Ela se tornou infraestrutura de poder, fator de produção, multiplicador militar e instrumento de influência geopolítica. Em torno dela está surgindo uma nova arquitetura internacional, na qual o acesso à capacidade computacional e aos modelos mais avançados passa a definir quais países exercerão soberania plena e quais dependerão de terceiros.

É essa transformação que propomos chamar de soberania cognitiva: a capacidade de uma nação de preservar acesso confiável às tecnologias responsáveis por produzir, processar e ampliar inteligência em escala. Assim como a soberania energética condicionou a autonomia dos Estados no século XX, a soberania cognitiva tende a tornar-se um dos principais fundamentos da autonomia nacional neste século. Não se trata de produzir todos os chips do mundo nem de desenvolver isoladamente os modelos mais sofisticados. Trata-se de garantir que decisões tomadas em capitais estrangeiras não possam interromper, de um dia para outro, a capacidade nacional de inovar, competir, defender-se e governar.

Já sustentamos, em artigo anterior nesta Gazeta, intitulado A IA virou arma militar, que a IA deixou de ser tecnologia predominantemente civil para converter-se em instrumento de poder estatal e componente essencial de capacidades militares. O que se desenhava como tendência tornou-se doutrina. Os EUA tratam a cadeia de semicondutores com o mesmo zelo com que, na Guerra Fria, tratavam os mísseis balísticos e organizam o acesso aos chips e aos modelos de fronteira como quem administra um arsenal: por aliados confiáveis, por países meramente tolerados e por nações francamente hostis. A lógica deixou de ser a do livre mercado e passou a ser a da segurança nacional.

Robert Gilpin observava que grandes transformações na ordem internacional costumam ocorrer quando novas tecnologias alteram profundamente a distribuição relativa de poder entre os Estados. É precisamente isso que estamos testemunhando. A IA deixou de ser apenas um setor econômico para tornar-se variável central da competição estratégica. Quem controlar sua infraestrutura controlará parte crescente da inovação científica, da produtividade industrial, da superioridade militar e, em última instância, da influência política internacional.

E o acesso, nessa nova ordem, é a arma que nenhum veículo blindado iguala. Em 2026, o governo americano determinou que um dos principais laboratórios de IA do país suspendesse o acesso de estrangeiros a seus modelos mais avançados, Mythos e Fable; a Anthropic, desenvolvedora de ambos, respondeu suspendendo o acesso de todos, no mundo inteiro, por tempo indeterminado.

Foi a profecia cumprida: o cercamento da fronteira tecnológica, que descrevíamos como o equivalente digital de um embargo, deixou de ser hipótese e tornou-se fato consumado. As autoridades dos Estados Unidos voltaram atrás na proibição de acesso ao Fable no início de julho, mas mantiveram as restrições relacionadas ao Mythos.

A lição que o episódio inscreve a ferro é simples e brutal: na era cognitiva, a capacidade da qual um país depende pode evaporar da noite para o dia, não por uma guerra, mas por um despacho administrativo. Esse embargo tecnológico deixou de ser hipótese para transformar-se em realidade, da qual o Brasil se aproxima sem possuir estratégia para alcançar soberania cognitiva.

A história ensina o que está em jogo, e ensina sem piedade. Sempre que uma tecnologia altera profundamente a distribuição do poder entre os Estados, ela deixa de ser apenas inovação econômica para se transformar em ativo estratégico, dividindo o mundo entre soberanos e tutelados. O mercado cede espaço à geopolítica; a concorrência, ao controle; a eficiência, à segurança nacional e à resiliência. O que hoje observamos com os semicondutores e a inteligência artificial não constitui ruptura da história, mas sua continuidade.

Em 1945, os EUA detinham o monopólio atômico; no ano seguinte, a Lei McMahon cortou o acesso à tecnologia nuclear norte-americana até de seu aliado mais próximo, o Reino Unido, que combatera a seu lado e contribuíra para o próprio Projeto Manhattan. Londres precisou desenvolver seu programa nuclear para fins militares sem apoio direto dos EUA e gastar mais de uma década de diplomacia paciente para reconquistar a confiança de Washington, selada apenas em 1958. A lição é dupla e atualíssima: a autarquia tecnológica quase nunca é viável, e a exclusão do clube dos que dominam a tecnologia decisiva é uma sentença que se paga em gerações. Quem chega tarde, ou chega do lado errado da linha, dificilmente recupera o tempo perdido.

A IA representa novo salto dessa trajetória histórica. Pela primeira vez, a tecnologia dominante não amplia apenas uma capacidade específica, mas potencializa todas as demais. Acelera a pesquisa científica, otimiza cadeias logísticas, aumenta a produtividade industrial, transforma os mercados financeiros, revoluciona a medicina, amplia capacidades militares e acelera o próprio desenvolvimento de novas IAs. Não é apenas mais uma tecnologia disruptiva, mas a primeira capaz de acelerar sistematicamente a produção de conhecimento em praticamente todos os setores da economia.

Justamente por isso, a IA começa a ocupar lugar comparável ao que a energia ocupou na Revolução Industrial ou o petróleo desempenhou durante o século XX. Ela deixa de ser um setor para tornar-se infraestrutura. Mais do que um novo mercado, converte-se em novo fator de produção. Terra, trabalho e capital continuam indispensáveis, mas passam a depender crescentemente de uma quarta variável: a capacidade de produzir inteligência em escala. Em outras palavras, a competição internacional passa a ser, cada vez mais, uma disputa pela soberania cognitiva.

Essa transformação explica por que as grandes potências passaram a tratar chips avançados, capacidade computacional e modelos de fronteira como ativos de segurança nacional. O objetivo não é apenas liderar mercados, mas controlar a infraestrutura da inteligência mundial. O que antes era política industrial converte-se em grande estratégia.

Convém medir, então, o tamanho real da nossa fragilidade. Pensemos no que sustenta um único modelo de fronteira. Na base está o silício: chips fabricados em um processo tão exigente que apenas três empresas no mundo o dominam, dependentes, todas elas, de uma única companhia holandesa, a ASML, que fabrica as máquinas de litografia sem as quais nada se produz. Acima do silício está a energia: um data center de fronteira consome o equivalente a uma cidade média, e projetos norte-americanos já se medem em gigawatts.

Acima da energia estão os modelos, treinados por um punhado de laboratórios que gastam, cada um, mais por ano do que o Brasil inteiro destina à ciência. E, acima de tudo, está o talento, escasso e migratório, que o Brasil forma e exporta como exporta soja. O cômputo tornou-se a moeda mensurável do poder neste século, como o foram a tonelagem naval e a capacidade nuclear nos anteriores, e a distância entre quem o possui e quem não o possui define um domínio importante da hierarquia internacional.

Dessas camadas, o Brasil não controla nenhuma. Não temos a litografia, não fabricamos os chips, não treinamos os modelos de fronteira e perdemos os cérebros que formamos. Temos, é verdade, uma única peça do quebra-cabeça, e a ela voltaremos, porque nela mora a única estratégia possível. Antes, porém, é preciso entender por que essa dependência é de uma espécie mais perigosa do que qualquer outra que já enfrentamos.

O Brasil conhece bem a sensação da dependência estratégica. Importa mais de 85% dos fertilizantes que aplica em suas lavouras, de uma oferta mundial concentrada em poucas mãos, e sabe o que é ver o custo da própria comida oscilar ao sabor de guerras alheias. Mas reparemos numa diferença decisiva. Por mais dolorosa que seja, a dependência de fertilizantes é superável, pois o Brasil tem o subsolo, o gás, o fosfato e o potássio. Tem, portanto, a geologia da própria emancipação. É um problema que se resolve com capital, infraestrutura e a paciência de um projeto longo. A servidão do adubo tem cura, ainda que lenta.

Com a IA não há cura análoga, e aqui está a tese deste artigo: a dependência em IA pode tornar-se o passivo estratégico mais grave do Brasil neste século, pior que o dos fertilizantes, porque o ecossistema da inteligência artificial não é um insumo, é um organismo, e nenhuma de suas partes se deixa estocar, substituir ou nacionalizar com a simples aplicação de tempo e dinheiro. O fertilizante é uma commodity, fungível, estocável, substituível, comprável de vários fornecedores e, em grande medida, replicável com a geologia que já temos.

A dependência da IA pertence, entretanto, a uma categoria inteiramente distinta. O que a distingue de praticamente todos os insumos estratégicos conhecidos é que ela não constitui apenas um produto, mas infraestrutura sobre a qual passa a repousar parte crescente da economia contemporânea. É uma fronteira em movimento, e quem fica de fora não permanece onde está. Afasta-se progressivamente da fronteira tecnológica.

É precisamente esse mecanismo que torna a soberania cognitiva diferente da soberania energética, alimentar ou mineral. Um país pode recuperar décadas de atraso industrial. Pode descobrir novas reservas de petróleo. Pode expandir sua produção agrícola. Mas recuperar o tempo perdido em uma tecnologia cujo próprio ritmo de evolução se acelera continuamente é infinitamente mais difícil, pois, quanto maior a distância tecnológica, maior a velocidade com que essa distância tende a crescer.

O cômputo não se estoca; o que vale é a capacidade instalada hoje, treinando os modelos de amanhã, que treinarão os de depois. É um juro composto da inteligência, e o Brasil está fora dele. Pior: ao contrário do adubo, que nutre uma safra, a IA é o substrato da produtividade futura, da defesa, da economia e da administração pública que nossos filhos herdarão. Uma nação que não a possui não paga apenas mais caro; torna-se estruturalmente subalterna, locatária da cognição alheia, condenada a alugar do estrangeiro a própria capacidade de pensar em escala.

É o embargo do século XXI, e traz um agravante que o torna mais cruel que o do átomo ou o do adubo: não há jazida no subsolo e não há projeto industrial de 25 anos que dele nos liberte, porque a fronteira que precisaríamos alcançar terá avançado outra vez quando lá chegássemos. E, como a própria Terafab, de Elon Musk, demonstra – a fábrica de chips orçada em até US$ 119 bilhões, com a ambição de produzir sozinha mais cômputo do que toda a indústria atual –, erguer o ecossistema do zero é incerto, mesmo com bilhões e gênio. Por isso, o slogan da “IA soberana”, repetido por autoridades brasileiras de todos os matizes, não é apenas ingênuo; é perigoso, porque substitui a estratégia pela pose, e a pose anestesia.

E aqui chegamos ao documento que o Brasil ousa chamar de estratégia: o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Batizado com o título de autoajuda “IA para o Bem de Todos”, promete R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028. Ponhamos o número em perspectiva. São pouco mais de US$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, o equivalente ao que as grandes empresas americanas de tecnologia investem, somadas, em pouco mais de uma semana. É também, sozinho, quase tudo o que o país gastou em um único ano com toda a área de ciência e tecnologia.

Com essa quantia, promete um supercomputador “entre os cinco mais potentes do mundo”, ambição que já nasce vaga e obsoleta, rodando, como quase tudo no país, sobre GPUs importadas da Nvidia, em nuvens hospedadas pela Amazon, sob um marco regulatório que segue adiado, à espera das eleições.

As premissas do plano falam em bem-estar, diversidade, sustentabilidade e governança participativa, vocabulário típico de um seminário de recursos humanos woke, não o de uma estratégia de poder nacional. Confunde-se adoção com soberania, gasto com capacidade, e o vazio é maquiado com um PDF de capa reluzente. O perigo não é o PBIA ser modesto, mas, sim, tomá-lo por estratégia e, assim, dormir o sono dos que se julgam protegidos.

Que fazer, então, se a autarquia é fantasia e a passividade é suicídio? A resposta começa por uma humildade estratégica que falta ao discurso nacional: o Brasil não vai dominar a fronteira da IA, e fingir o contrário é desperdiçar a única década que importa. O objetivo realista não é a “IA soberana”, é a mitigação da fragilidade, o que os estrategistas chamam de dependência administrada. Disso decorrem linhas de ação concretas.

A primeira, e mais urgente, é diplomática: garantir ao Brasil assento no grupo confiável da nova arquitetura norte-americana de controle de exportações de chips e modelos, o que não será possível com um governo brasileiro francamente hostil a Washington. O mundo da IA está sendo dividido, neste exato momento, entre aliados confiáveis, países tolerados e nações restritas, e o episódio Mythos e Fable mostrou que essa fronteira é real e excludente.

Assim como o Reino Unido teve de negociar, ano após ano, seu retorno ao círculo nuclear norte-americano, o Brasil terá de negociar ativamente seu lugar no círculo do cômputo. Uma das tarefas centrais da política externa brasileira nos próximos anos é assegurar que o país fique do lado certo dessa linha, mediante a adoção de instrumentos bilaterais com os EUA, tratados com a mesma seriedade com que se tratam segurança energética e defesa. Isso deve constar de qualquer estratégia de política externa digna do nome.

A segunda explora a única carta que o Brasil de fato possui: energia limpa, abundante e barata. Se há um insumo da pilha de IA em que somos ricos, é eletricidade renovável, justamente o gargalo que sufoca os data centers norte-americanos e europeus. O Brasil deve transformar essa abundância em presença física de cômputo no território nacional, atraindo o investimento dos grandes provedores, como fazem os emirados do Golfo e os países nórdicos. Ainda que a infraestrutura seja de capital estrangeiro, a presença física significa jurisdição, empregos qualificados, transferência de competência e, sobretudo, poder de barganha. Energia é a nossa moeda, e é com ela que compramos um lugar à mesa.

A terceira é diversificar as parcerias dentro do bloco que importa. Os EUA são o sócio indispensável, porque controlam chips, modelos e capital. Mas Japão, Coreia do Sul e Taiwan oferecem equipamentos, técnicas de integração que unem chip e memória (advanced packaging) e formação de quadros. Com a China, a prudência enseja cautela: ela oferecerá chips e modelos a preço político, mas aceitá-los nos expulsaria do grupo confiável ocidental e nos lançaria numa subalternidade pior, temperada por riscos de vigilância. Realismo não é equidistância, e sim saber de que lado fica o futuro.

A quarta é construir, em vez do quimérico modelo de fronteira, a camada em que o retorno marginal brasileiro é maior: a aplicação. Não competiremos com os laboratórios que gastam dezenas de bilhões treinando modelos gigantes. Competiremos – e podemos vencer – ajustando esses modelos aos domínios em que temos dados e vantagem natural: o agronegócio, a medicina tropical, a biodiversidade e a gestão de redes elétricas. Os esforços nacionais de modelos próprios fazem sentido como camada de adaptação soberana, não como pretensos campeões a desafiar a fronteira.

A quinta é multilateral e subsidiária, jamais substitutiva: articular um arranjo lusófono e sul-americano de cômputo e dados, com o Brasil como polo regional, aproveitando o patrimônio linguístico do português como ativo estratégico. Foros como o BRICS servem para hedge pragmático, não como sucedâneo do acesso ocidental que de fato decide o jogo. Quem confunde o acessório com o essencial paga com décadas.

A sexta, por fim, é institucional: tirar a IA do gueto do Ministério da Ciência e Tecnologia e instalá-la no núcleo da grande estratégia nacional, ao lado da política externa e da defesa. Enquanto a inteligência artificial for tratada como pauta setorial de inovação, e não como questão de poder nacional, nenhum plano, por mais bilhões que prometa, escapará da retórica.

Há uma simetria histórica que deveria nos assombrar. O século XX foi decidido por quem dominou primeiro as tecnologias capazes de aniquilar ou sustentar nações inteiras e soube negá-las aos rivais. O século XXI será moldado por quem dominar a inteligência das máquinas e souber tirar cognição da areia e da luz.

O Brasil chega a essa corrida com as matérias-primas do novo tempo nas mãos e ameaça desperdiçá-las com uma estratégia feita de adjetivos e um PowerPoint batizado de plano. Uma estratégia brasileira de IA realista tem de cortar o besteirol pseudoprogressista, reconhecer as limitações estruturais do país e fazer escolhas possíveis, o que é inteiramente distinto do que foi feito até o momento.

A dependência de fertilizantes empobrece uma safra; a dependência de inteligência empobrece um século. A primeira tem cura na geologia e na paciência. A segunda só tem remédio na lucidez estratégica, e lucidez é precisamente o que nos falta enquanto trocamos política externa por bravata e estratégia por autoestima. Nenhum país exerce autonomia estratégica quando depende de decisões tomadas por outros para acessar a infraestrutura tecnológica sobre a qual repousam sua economia, sua ciência e sua defesa.

Ou o Brasil entende, ainda nesta década, que o acesso à inteligência artificial é uma das principais expressões contemporâneas da soberania, ou se acomodará, dócil e bem-intencionado, à mais amarga das servidões: transferir para outros o controle sobre sua própria inteligência.

O ápice dramático da Copa do Mundo de 2026 não se limitou ao talento nos gramados, manifestou-se na precisão invisível dos elétrons. No confronto que eliminou a Croácia diante de Portugal, a história do torneio foi selada por milímetros. Um gol croata decisivo acabou anulado após o sistema de impedimento semiautomático detectar uma posição irregular imperceptível ao olho humano. O veredito nasceu dos dados transmitidos a 500Hz pelo coração tecnológico da bola Trionda. E embora o rastreamento leve a assinatura da alemã Kinexon com a Adidas, a certidão de nascimento daquela jogada aponta para o Parque Científico de Hsinchu, em Taiwan, berço da tecnologia de semicondutores.

Esse episódio ilustra uma realidade incontornável: os chips são o novo petróleo da economia global. Da gestão do tráfego aos sistemas de defesa, passando por smartphones, finanças e, agora, o esporte, nenhuma engrenagem gira sem circuitos integrados. Hoje, a cadeia de microchips é o vetor de maior vulnerabilidade e, simultaneamente, de maior poder geopolítico do planeta. Países sem acesso garantido a essa produção enfrentam riscos de apagões industriais e submissão estratégica. A corrida tecnológica atual vai além da eficiência de mercado, é uma disputa feroz por soberania. Diante disso, nações em desenvolvimento não podem mais figurar como meras consumidoras passivas de tecnologia estrangeira.

Sob essa dependência, o Brasil precisa debater urgentemente sua soberania digital. Autonomia tecnológica e processamento local de dados não são pautas puramente econômicas, mas pré-condições para a segurança nacional e a preservação das liberdades civis. Em um ecossistema hiperconectado, delegar a custódia de nossas informações e riquezas a servidores controlados por potências externas significa fragilizar nossa integridade democrática. Sem infraestrutura nacional e governança forte, dados ficam vulneráveis a vazamentos e espionagem industrial. Apenas o domínio de tecnologias críticas assegura proteção contra monitoramentos invisíveis.

Para além do hardware, essa soberania consolida-se na Inteligência Artificial. O desenvolvimento de um Grande Modelo de Linguagem (LLM) focado na língua portuguesa é um passo estratégico para reduzir a dependência de algoritmos cujos vieses refletem realidades externas. Além de mitigar o risco de bloqueios unilaterais em serviços públicos essenciais, um modelo nativo garante o alinhamento com o nosso contexto institucional. Essa busca não pressupõe isolacionismo, a infraestrutura e a formação de capital humano podem ser aceleradas por parcerias estratégicas, cooperando com polos globais e democráticos, a exemplo do modelo de Taiwan com o Paraguai, ou estreitando laços com o Japão.

Assim como os semicondutores na bola Trionda garantiram precisão em decisões nesta Copa, o futuro do Brasil depende de escolhas igualmente cirúrgicas. A dolorosa desclassificação diante da Noruega deixou claro que o futebol precisa se reconstruir, mas este processo reflete a urgência de uma modernização nacional muito mais ampla. A busca por soberania digital, IA própria e alianças com polos democráticos devem funcionar como o motor de uma economia forte. Afinal, tanto nos gramados quanto na geopolítica do silício, o protagonismo global não se sustenta com a nostalgia do passado, mas com a capacidade de dominar a tecnologia que dita as regras do jogo do futuro.

Não há democracia ou Estado de direito sem liberdade de imprensa e sem liberdade de expressão. Este é um entendimento historicamente comprovado por todo o percurso civilizatório das nações modernas; mas a história comprova também que a sua conquista foi lenta, que a sua manutenção é difícil e que a sua execução é precária em vários países constitucionalmente democráticos. 

Para compreender a conquista da liberdade de imprensa, é preciso lembrar que, durante os primeiros séculos após a invenção da prensa de tipos móveis por Gutenberg, a censura prévia era a norma em toda a Europa. A Igreja instituiu o Index Librorum Prohibitorum (1559), e as monarquias criaram sistemas de licenciamento: nada podia ser impresso sem autorização prévia da autoridade civil ou eclesiástica. É contra esse regime de licenciamento prévio que nasce a defesa moderna da liberdade de imprensa.

O marco fundador da defesa teórica dessa liberdade é a Areopagitica (1644), discurso que John Milton dirigiu ao Parlamento inglês contra a Licensing Order de 1643 que, ironicamente, havia sido promulgada pelo próprio Parlamento puritano, restaurando a censura prévia. Milton, ele próprio vítima da censura por seus escritos sobre o divórcio, construiu ali argumentos que se tornaram clássicos. Mas convém notar os limites: Milton não apregoava a abolição da responsabilidade posterior pelo que se publica. Seu alvo era a censura prévia, distinção que estruturou todo o debate subsequente. No âmbito prático e imediato, a Areopagitica fracassou: o licenciamento continuou. Sua força foi póstuma, como arsenal retórico das gerações seguintes.

A adotação de uma lei que protegia constitucionalmente a liberdade de imprensa e abolia a censura prévia deu-se pela primeira vez na Suécia, com a promulgação, em 1766, da Tryckfrihetsförordningen (Ordenança sobre a Liberdade de Imprensa), que instituiu também o princípio do acesso público aos documentos oficiais (offentlighetsprincipen), permitindo a qualquer cidadão consultar e publicar atos do governo e dos tribunais. 

A liberdade de imprensa nasce ali já ligada à transparência do poder, ideia que só seria retomada mundialmente no século XX com as leis de acesso à informação. A vigência daquela lei sueca foi breve – o golpe de Gustavo III (1772) restringiu severamente essas garantias – mas o precedente estava criado, e a data de 1766 permaneceu como marco jurídico inaugural.

A culminação jurídica desse processo civilizacional em defesa da liberdade de opinião é a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1791. Ao contrário das leis anteriores (que apenas aboliam a burocracia da censura prévia, mas permitiam ao governo punir jornalistas depois), a Primeira Emenda usou uma linguagem de negação absoluta ao próprio poder do Estado: “Congress shall make no law…” (O Congresso não fará lei alguma…). Ela retirou do governo o próprio poder de legislar sobre o tema. 

No Brasil do século XXI, no entanto, sob o pretexto de regular as big techs, não apenas o Congresso legisla sobre o tema da liberdade, como também o próprio STF legisla no lugar do Congresso e o Executivo trata o tema por meio de decretos. 

O Decreto nº 12.975, assinado pelo presidente Lula, em 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil da Internet) e do qual tratamos no artigo Decretos de Lula, censura e a propaganda autorizadaentra em vigor nos próximos dias e as big techs já estão se preparando para cumprir as novas regras. Contra a liberdade de expressão também avança o PL da misoginia, analisado por nós no artigo Criminalização da misoginia, conceito de mulher e o fim da liberdade de expressão.

É notório, concreto, palpável e perigoso o retrocesso do Brasil em relação à liberdade de expressão. Com o risco cada vez maior de censura prévia nas redes sociais, a imprensa tradicional volta a ter um grande papel na sustentação da República e a responsabilidade recai sobre os indivíduos que atuam nesse setor, chamados, nessa hora, a agir com coerência, retidão e coragem no exercício do jornalismo.

Entre as amarras mais graves em relação à imprensa livre nos países democráticos estão a pressão sobre ela exercida pelos governos, pelo poder econômico e pelo facciosismo político. No Brasil atual, nesse quinto governo do Partido dos Trabalhadores (PT), essas amarras vêm sendo apertadas de forma assustadora. Parte da imprensa brasileira intimidou-se, submeteu-se, vendeu-se a esses poderes. Porém, existe a parte que não se intimida e não se vende: se esse contingente ético, combativo e corajoso não existisse, não existiria liberdade de imprensa. 

Acontecimentos recentemente divulgados indicam a que perigos podem estar expostos os jornalistas que não se dobram. Exemplo gritante vem do escandaloso caso Master-Vorcaro. Havendo comprado agentes nos três poderes da República, Daniel Vorcaro, incomodado com o trabalho de alguns jornalistas sérios, promoveu devassa e arquitetou agressões. 

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que o dono do Master mandou que um de seus comparsas, simulando um assalto, agredisse o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo:“Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”

Uma divulgação mais recente da troca de mensagens por aplicativo entre Daniel Vorcaro e o empresário Thiago Miranda expôs uma verdadeira ação mafiosa contra a jornalista Malu Gaspar.Após a publicação de uma reportagem dela, Vorcaro escreve: “Vamos ter que tentar pegar algo dessa mulher no pessoal.” Miranda responde: “Exatamente. Ela joga baixo. Vou revirar a vida dela.” Depois, completa: “Alguma coisa vamos achar.”

Não acharam nada: “nem multa na CNH dela encontrei”, declara o interlocutor de Vorcaro. Diante da constatação, o plano B é acionado e as conversas passam a girar em torno de um valor milionário a ser oferecido à jornalista, que, para desespero dos mafiosos, não estava à venda e continuou fazendo o seu jornalismo investigativo com a mesma seriedade de sempre. 

Hoje, todos sabem, o Banco Master foi liquidado e Daniel Vorcaro está preso. Porém, nem assim, os jornalistas referidos ficaram livre de pressões. Malu Gaspar, em especial, foi alvo de todo tipo de ataque e difamação, uma vez que suas denúncias atingiram fortemente alguns poderosos caros aos planos dos autodenominados “progressistas”. 

É bem verdade que o acendrado facciosismo da esquerda lulista não poupa nenhum colega de profissão que contrarie seus interesses; mas contra Malu Gaspar a campanha de cancelamento tornou-se obsessiva.

Os diligentes jornalistas aqui referidos trabalham em um dos principais veículos de comunicação do país. A chamada “grande imprensa” não está isenta de vícios; como também não o está a chamada “imprensa alternativa”. Contudo, nos grandes ou pequenos veículos da mídia brasileira impressa, falada ou televisiva, há profissionais éticos e corajosos que têm conseguido assegurar o seu espaço de opinião e denúncia. Estejamos, pois, atentos para que esse último front de batalha não nos seja tirado por aqueles que querem continuar abusando do poder e corrompendo sem serem incomodados. 

Segundo qualquer cálculo convencional, o regime cubano deveria estar negociando com os Estados Unidos. A campanha do governo Trump para forçar mudanças na ilha surgiu em um momento que parecia ideal. Com Nicolás Maduro preso, o fornecimento de petróleo venezuelano interrompido, a economia cubana em frangalhos e uma acusação formal da justiça americana pairando sobre o ex-presidente Raúl Castro, esperava-se que Havana compreendesse a gravidade de sua situação. Além disso, o governo americano exigiu reformas, e não o fim da revolução cubana. Um governo preocupado com sua própria sobrevivência buscaria dialogar com Washington.

Não foi o que aconteceu. Embora Havana tenha recebido autoridades americanas de alto escalão e participado de negociações de bastidores, o regime liderado por Miguel Díaz-Canel recusou-se a ceder, mantendo a detenção de dissidentes. O governo anunciou uma série de reformas econômicas, mas fez questão de descrevê-las como o “aperfeiçoamento da construção do socialismo”; de qualquer forma, possui um longo histórico de reverter tais medidas assim que a pressão diminui.

Washington classificou as reformas como superficiais, e suas exigências vão muito além da economia: o governo americano quer a libertação de presos políticos, a retirada de operações de inteligência russas e chinesas e avanços nas reivindicações de propriedade pendentes.

Vários fatores podem contribuir para essa resistência: o regime certamente teme que qualquer tipo de reforma enfraqueça o domínio do Partido Comunista. Pode acreditar que o presidente Donald Trump já decidiu agir contra ele, e a disputa entre facções internas provavelmente gera inércia.

No entanto, um fator frequentemente ignorado é central para a recusa do regime em negociar: a profunda doutrina antiamericana que está na essência do regime. O antiamericanismo da revolução cubana exerce uma influência poderosa — tanto em nível individual quanto institucional — ao colocar a cooperação com Washington fora do espectro de ideias aceitáveis.

É isso que diferencia Cuba da Venezuela. O chavismo era um movimento com pouco mais de uma geração de existência, sustentado pela renda do petróleo e pela lealdade a um líder carismático. A revolução cubana teve 67 anos para se institucionalizar e se fundir à identidade nacional. A resistência ao “Colosso do Norte” é um elemento fundamental na narrativa que os comunistas cubanos constroem sobre sua história e seu lugar no mundo, figurando entre as últimas fontes de legitimidade do regime.

O “bloqueio” americano ocupa o centro dessa narrativa. Como propaganda voltada para os cubanos comuns, a estratégia é apenas parcialmente bem-sucedida; a maioria sabe perfeitamente que o embargo não é a fonte de sua miséria, mas sim a própria incompetência do regime. Apontar o embargo como a “causa principal” dos problemas de Cuba fornece ao regime uma desculpa pronta para o fracasso e cria uma realidade na qual qualquer entendimento com Washington não é visto como pragmatismo, mas como capitulação ao inimigo. Não é preciso que um único membro da elite acredite sinceramente nessa doutrina para que ela os una a todos — sua função é menos persuadir do que disciplinar.

É verdade que o regime negociou no passado, quando concordou com a reaproximação de 2014 sob o governo do presidente Barack Obama, mas esse episódio prova muito pouco: Washington não exigiu nenhuma mudança significativa, o regime não cedeu em nada e apenas aproveitou a abertura. É tentador pensar que as conversas recentes sugerem uma disposição para negociar, ou talvez até a existência de uma figura reformista em algum lugar do sistema. Mas, mesmo que os Estados Unidos tenham identificado uma “Delcy Rodríguez” cubana, essa pessoa precisa sobreviver tempo suficiente para alcançar algo. Em Cuba, a autoridade publicamente apontada como “homem de Washington” não se torna um agente de transição; ela se torna um traidor e é tratada como tal.

O que Washington poderia fazer de diferente? A falha mais profunda da abordagem atual é que intensificar a pressão e restringir o fornecimento de combustível fortalece a mentalidade de cerco dentro do regime e provavelmente reduz o espaço existente para discussões substantivas.

Um caminho mais sensato seria aliviar a pressão humanitária e encontrar uma via — possivelmente por meio da mediação de terceiros, como o Vaticano — que permitisse ao regime apresentar a mudança como uma escolha soberana própria, em vez de uma capitulação aos Estados Unidos.

Mesmo que Washington agisse com total acerto, as chances de sucesso seriam pequenas. Os homens que controlam os serviços de segurança de Cuba e a economia gerida pelos militares são os que mais têm a perder com qualquer abertura genuína, e a doutrina antiamericana é justamente o que lhes permite defender esse interesse próprio como algo mais nobre.

Cuba precisa urgentemente de mudanças, e a determinação do presidente Trump em trazer alívio após 67 anos de má gestão é louvável. No entanto, a estratégia atual de Washington reforça a narrativa mais antiga do regime e torna a recusa uma opção fácil demais. Pode ainda restar uma janela estreita, mas o momento em que uma estratégia mais sutil poderia ter funcionado talvez já tenha passado.

A Colômbia vive uma sintonia entre história política e paixão esportiva. Enquanto a seleção exibe rigor tático na Copa do Mundo de 2026, as urnas consagraram uma virada histórica: a eleição de Abelardo de la Espriella à presidência, consolidando a guinada à direita que redesenha o tabuleiro geopolítico da América Latina. No epicentro dessa catarse, a camisa amarela da seleção converteu-se no maior símbolo de disputa e identidade nacional. A tentativa da esquerda de judicializar a vestimenta provou-se um erro estratégico. Ao apropriar-se do amarelo, De la Espriella decodificou o sentimento de uma maioria silenciosa cansada de associar os símbolos pátrios ao declínio, canalizando o orgulho popular para seu projeto de reconstrução institucional.

Esse fenômeno insere-se no realinhamento conservador que varre a América Latina. Após anos de governos progressistas marcados por estagnação econômica e criminalidade, o eleitorado redescobriu o valor da ordem, da segurança jurídica e do livre mercado. Do Cone Sul ao ecossistema andino, a nova direita compreende que a soberania exige instituições fortes e alianças estratégicas claras. A proposta de De la Espriella de alinhar a Colômbia à vanguarda diplomática ocidental reflete essa mudança geopolítica, transformando o amarelo da “Tricolor” no emblema visual desse despertar regional.

Para tanto, De la Espriella estruturou uma agenda agressiva de 90 decretos para os primeiros 100 dias, focados em desregulamentação, investimentos e tolerância zero ao narcoterrorismo. Projetos estratégicos antes paralisados, como a interconexão elétrica com o Panamá, ganham uma urgência que espelha o contra-ataque veloz do futebol. A economia, sob essa ótica, deve funcionar como um meio-de-campo entrosado: menos entraves estatais, passes precisos ao setor produtivo e defesa intransigente da propriedade privada e da segurança pública, garantindo as regras fundamentais para a sociedade prosperar.

Nessa intersecção, futebol e política revelam-se complementares. O desempenho avassalador da seleção no mundial reflete uma nação que redescobriu a disciplina e a mentalidade vitoriosa. O sucesso em campo mostra que o êxito exige liderança firme e planejamento rigoroso — premissas centrais que levaram De la Espriella ao poder. Há uma simbiose psicológica entre a confiança de um povo que vê seus atletas vencerem potências globais e a coragem desse mesmo eleitorado de romper com o marasmo econômico, alimentando mutuamente a glória esportiva e a eficácia governamental.

O reconhecimento dos resultados pela oposição encerra o ciclo de incertezas e abre caminho para a transição. Ao discursar em Barranquilla vestindo orgulhosamente a camisa amarela que a justiça tentou banir, De la Espriella sinalizou o fim da timidez política. A Colômbia entra no segundo semestre de 2026 com os olhos no topo do mundo, acompanhando sua seleção rumo às fases decisivas e monitorando reformas que prometem destravar as forças vivas do país. O milagre colombiano está em campo e nas urnas, resta agora consolidá-lo com a mesma garra demonstrada nos gramados.

1. Introdução: A Geoeconomia da Volatilidade Gerenciada

Na atual conjuntura geopolítica, a relação bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil passou fundamentalmente de uma era de alinhamento hemisférico presumido para um paradigma caracterizado pela “volatilidade gerenciada”. Em meados de 2026, a interação entre Washington e Brasília já não é ditada pelo engajamento diplomático convencional, pelas balanças comerciais tradicionais ou por uma retórica democrática compartilhada. Em vez disso, ela é profundamente moldada pela instrumentalização da política econômica como ferramenta de poder (economic statecraft), pelo lawfare judicial extraterritorial e pela crescente securitização da política interna. O retorno do presidente Donald Trump à Casa Branca e o mandato em curso do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva geraram um atrito ideológico e estrutural complexo, que afeta todas as facetas do relacionamento bilateral, desde as cadeias de suprimentos agrícolas até a economia digital.

Este relatório abrangente apresenta uma análise detalhada da relação bilateral EUA-Brasil no contexto das eleições brasileiras de outubro de 2026, marcadas por intensa polarização. Ao analisar a cúpula Lula-Trump de maio de 2026, a escalada das guerras tarifárias, as medidas judiciais recíprocas e sem precedentes envolvendo o Tesouro dos EUA e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, bem como os impactos hemisféricos decorrentes da intervenção militar dos EUA na Venezuela, emerge um quadro geopolítico claro. O Brasil busca agressivamente a autonomia estratégica por meio do BRICS e da União Europeia, tentando blindar sua economia contra alavancagens financeiras denominadas em dólar. Simultaneamente, os Estados Unidos utilizam cada vez mais mecanismos jurídicos, econômicos e de segurança extraterritoriais para disciplinar seu maior parceiro sul-americano, priorizando a segurança interna e a resiliência das cadeias de suprimentos em detrimento da cooperação multilateral.

2. A Cúpula Lula-Trump de Maio de 2026: Bilateralismo Transacional e Diplomacia de Imagem

Em 7 de maio de 2026, o presidente Lula e o presidente Trump realizaram uma cúpula de três horas, muito aguardada, na Casa Branca. Embora apresentada publicamente por ambas as administrações como um passo vital para recompor laços desgastados, a realidade subjacente do encontro evidenciou as profundas limitações da diplomacia pessoal em uma era de acentuadas divergências estruturais. A cúpula reuniu duas das figuras populistas mais proeminentes do mundo, ambas tendo protagonizado notáveis ​​retornos políticos após enfrentarem graves acusações de corrupção e condenações judiciais. Lula foi preso por corrupção em 2018, antes de suas condenações serem anuladas em 2019, enquanto Trump enfrentou múltiplas acusações criminais após a eleição de 2020. Apesar dessas semelhanças estruturais em suas trajetórias políticas, suas bases ideológicas permanecem diametralmente opostas.

2.1 O Cancelamento da Coletiva de Imprensa Conjunta e a Imagem Pública do Evento

O aspecto mais revelador da cúpula não foi a retórica diplomática, mas o cancelamento bastante visível da coletiva de imprensa conjunta programada para o Salão Oval. Relatos indicam que a delegação brasileira solicitou preventivamente o cancelamento para proteger o presidente Lula de perguntas politicamente sensíveis e desconfortáveis ​​sobre o processo judicial e a condenação em curso no Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um ano eleitoral altamente polarizado, no qual Lula busca um quarto mandato não consecutivo e enfrenta o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, controlar a narrativa internacional é fundamental para o governista Partido dos Trabalhadores (PT). A imagem pública da cúpula — que culminou em um almoço informal com filé na embaixada brasileira, em vez de uma declaração conjunta formal na Casa Branca — ressalta uma relação bilateral definida mais pelo controle de danos políticos do que por um profundo alinhamento estratégico. O presidente Trump elogiou publicamente Lula nas redes sociais, descrevendo-o como um “presidente muito dinâmico”, observando que a reunião transcorreu “muito bem” e mencionando uma “excelente química”. No entanto, analistas geopolíticos veem isso como uma retórica diplomática padrão que, na prática, mascara a ausência de progressos substantivos e concretos.

2.2 Grupos de Trabalho como Mecanismos de Adiamento Geopolítico

Apesar do diálogo extenso sobre tarifas, comércio, segurança, minerais críticos e crime organizado, a reunião não gerou praticamente nenhum acordo bilateral imediato e concreto. Acordos previstos sobre minerais críticos e terras raras — vitais tanto para aplicações de defesa quanto para a transição energética verde — não se concretizaram. Isso reflete um arrefecimento do interesse dos EUA, possivelmente devido a acordos de cadeia de suprimentos que a administração Trump firmou com mais de cinquenta outras nações no início do ano, reduzindo assim a dependência norte-americana da extração brasileira.

Em vez disso, o principal resultado da cúpula foi a criação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias, encarregado de discutir a eventual suspensão das tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras. Do ponto de vista estratégico e político, a formação desse grupo de trabalho serve como um mecanismo de adiamento calculado para Brasília. Ele reduz temporariamente a ansiedade do mercado e garante à administração Lula um capital político vital às vésperas dos meses finais da campanha eleitoral de outubro. Ao assegurar uma pausa nas hostilidades tarifárias imediatas, o governo brasileiro evita novos choques macroeconômicos sem ser forçado a oferecer concessões estruturais imediatas em matéria de comércio, regulamentação tecnológica ou política de segurança nacional.

3. Arte de Governar Econômica: O Uso de Tarifas como Arma e a Coerção Hemisférica

A arquitetura econômica das relações entre EUA e Brasil foi fundamentalmente desestabilizada pela fusão, por parte da administração dos EUA, de prioridades de segurança interna com a política de comércio exterior. Os Estados Unidos utilizaram tarifas como arma — não como medidas comerciais padrão para corrigir desequilíbrios econômicos (especialmente considerando que os EUA mantêm um superávit comercial histórico com o Brasil de aproximadamente US$ 96 bilhões desde 2009 e de US$ 415 bilhões nos 15 anos anteriores), mas como ferramentas explícitas e coercitivas de disciplina política.

3.1 A Evolução e a Invalidação Jurídica do Conflito Tarifário

A disputa tarifária passou por várias fases voláteis e juridicamente contestadas ao longo do período de 2025-2026, gerando imensa incerteza para empresas multinacionais, cadeias de suprimentos globais e investidores soberanos.

Ação Regulatória

Data de Implementação

Mecanismo e Justificativa Geopolítica

Impacto no Mercado e Resolução

Escalada Executiva Inicial

30 de julho de 2025

Os EUA impõem tarifas de 50% por meio da Ordem Executiva 14323 (Enfrentamento de Ameaças aos EUA por parte do Governo do Brasil). Explicitamente vinculado à política interna brasileira, ao julgamento de Bolsonaro e às ordens de “censura” do STF. Provocou uma queda de US$ 3,7 bilhões nas exportações brasileiras para os EUA.

Contramedida Legislativa Brasileira

Abril de 2025

O Congresso brasileiro aprova a Lei nº 15.123/2025 (Lei de Reciprocidade Econômica).

Estabeleceu um mecanismo jurídico para retaliar práticas internacionais desleais mediante a suspensão de concessões comerciais, fortalecendo o poder de negociação do Poder Executivo.

Invalidação Judicial nos EUA

20 de fevereiro de 2026

A Suprema Corte dos EUA invalida as tarifas baseadas na IEEPA, em uma decisão tomada por 6 votos a 3.

Decidiu-se que o Poder Executivo excedeu sua autoridade ao utilizar poderes de emergência nacional para fins de retaliação comercial. A decisão desencadeou uma onda de litígios visando ao reembolso de tarifas cobradas indevidamente.

Substituição Imediata por Tarifa Global

21 de fevereiro de 2026

Os EUA impõem uma tarifa global de 15% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act of 1974).

Uma medida temporária, limitada a 150 dias, salvo prorrogação pelo Congresso. Concebida para manter a pressão e, simultaneamente, contornar a decisão da Suprema Corte sobre a IEEPA.

A rápida alternância desses regimes tarifários evidencia uma grave consequência geopolítica de segunda ordem: a fragmentação absoluta da segurança jurídica no comércio hemisférico. A natureza variável e altamente volátil dessas tarifas continua a pesar fortemente sobre a confiança dos investidores, retraindo os fluxos comerciais tradicionais e acelerando o redirecionamento do comércio brasileiro para mercados asiáticos alternativos. Importadores buscam atualmente o reembolso de tarifas agora consideradas ilegais pela Suprema Corte dos EUA — as quais, segundo relatos, representam cerca de 60% da arrecadação tarifária —, dando início a um processo litigioso que provavelmente se prolongará por anos e desgastará ainda mais a confiança comercial bilateral.

3.2 Os Danos Colaterais da Arte de Governar Coercitiva

A crise tarifária de 2025 ilustra fundamentalmente os limites políticos da coerção econômica quando direcionada a um parceiro de grande porte e orientado pela autonomia, como o Brasil. Ao formalizar a medida inicial de 50% por meio da Ordem Executiva 14323, Washington elevou uma disputa comercial ao patamar de emergência nacional, alegando que as políticas internas brasileiras constituíam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos EUA. A comunicação oficial citou explicitamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as ordens judiciais de censura impostas a plataformas de redes sociais dos EUA como a justificativa para as tarifas.

Essa vinculação explícita entre comércio e questões judiciais internas afastou segmentos significativos dos setores conservador e do agronegócio brasileiro — que, de outra forma, poderiam apoiar um alinhamento mais estreito com Washington —, uma vez que muitas elites viam as ações dos EUA como uma violação inaceitável da independência do Judiciário brasileiro e da soberania nacional. Consequentemente, em vez de gerar uma obediência imediata, a abordagem coercitiva reforçou um consenso entre as elites brasileiras em torno da autonomia estratégica.

4. Geopolítica Agrícola: Corrupção Institucional e a Investigação Antitruste do DOJ

Embora as tarifas macroeconômicas dominem as manchetes, existe uma vertente paralela e altamente agressiva de atrito econômico na investigação criminal antitruste ativa do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) contra grandes empresas de processamento de carne. Essa investigação tem como alvo específico conglomerados de propriedade ou controle brasileiro, notadamente a JBS e a National Beef, marcando uma profunda interseção entre legislação antitruste, segurança nacional e ações de combate à corrupção.

4.1 Concentração de Mercado e a Securitização do Abastecimento de Alimentos

O setor agrícola dos EUA passou por uma consolidação histórica, com as quatro maiores processadoras de carne bovina controlando atualmente mais de 85% do mercado de processamento do país. A administração Trump utilizou essa estatística como arma política, apresentando a alta concentração de propriedade estrangeira — especificamente por interesses brasileiros — como uma ameaça direta e urgente tanto para os pecuaristas nacionais quanto para a segurança nacional dos EUA. A Secretária de Agricultura, Brooke Rollins, observou que o rebanho bovino dos EUA encolheu para 86,2 milhões de cabeças, o nível mais baixo desde a década de 1950, representando a perda de mais de 100.000 propriedades rurais na última década. Autoridades da Casa Branca atribuem essa redução não apenas à alta concentração de mercado, mas também ao ativismo de “esquerda radical” e ao “alarmismo” contra a pecuária bovina, combinando insatisfações internas de cunho populista com alvos do comércio exterior.

4.2 Denunciantes e Alegações de Corrupção Sistêmica

A investigação do Departamento de Justiça (DOJ) não é apenas uma medida regulatória econômica destinada a reduzir os preços da carne bovina; ela está profundamente ligada a uma narrativa geopolítica mais ampla de combate à corrupção institucional transnacional. O Procurador-Geral interino, Todd Blanche, tem incentivado denunciantes — incluindo pecuaristas, processadores e compradores corporativos — a relatar atividades ilícitas como fixação de preços, manipulação de licitações, divisão de mercado e fraudes em aquisições. Sob o programa de recompensas do DOJ para denunciantes de fraudes, indivíduos que forneçam informações úteis que levem a penalidades superiores a US$ 1 milhão podem receber até 30% dos valores recuperados.

Um ponto crucial é que a administração acusou empresas brasileiras de aproveitar seu domínio de mercado — próximo a um monopólio — para praticar tráfico de influência sistêmico. O conselheiro comercial da Casa Branca, Peter Navarro, alegou publicamente que empresas brasileiras, especialmente a JBS, exercem influência indevida ao injetar milhões de dólares no sistema político dos EUA, comparando a prática de doações políticas corporativas à distribuição de “doces”. Ao tratar esses esforços de lobby como uma forma de corrupção institucional e iniciar uma investigação criminal antitruste, o DOJ busca agressivamente desmantelar a influência de conglomerados agrícolas brasileiros no mercado americano. Isso representa um esforço profundo de dissociação no setor agrícola, onde a legislação antitruste atua como um instrumento de defesa econômica nacionalista contra a corrupção corporativa estrangeira.

5. Imperialismo Digital vs. Regulação Tecnológica Soberana: A Batalha pela Web Brasileira

O campo de batalha entre os Estados Unidos e o Brasil expandiu-se rapidamente das commodities agrícolas para o domínio digital. O Brasil vem afirmando agressivamente sua “soberania digital”, implementando estruturas regulatórias abrangentes que Washington e o Vale do Silício consideram protecionistas, ineficientes e altamente discriminatórias em relação às gigantes tecnológicas dos EUA.

5.1 O Efeito Bruxelas e a Lei de Mercados Digitais do Brasil

No centro desse conflito digital está o Projeto de Lei 4675/2025, que estabelece um marco regulatório formal ex ante para plataformas digitais que operam sob a legislação concorrencial brasileira. A legislação foi explicitamente concebida para enfrentar “disfunções nos ecossistemas digitais” e conter dinâmicas de mercado do tipo “o vencedor leva tudo” (winner-takes-all). Isso representa um exemplo clássico do “Efeito Bruxelas” — o fenômeno pelo qual a filosofia regulatória da União Europeia (especificamente a Lei de Mercados Digitais, ou DMA) é exportada para o Sul Global, forçando mercados emergentes a adotar regras digitais rigorosas e baseadas no princípio da precaução para manter a integração com as cadeias de valor europeias.

O Projeto de Lei 4675/2025 cria um novo órgão regulador, a Superintendência de Mercados Digitais, vinculada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O projeto estabelece limites de receita elevados para a designação de plataformas como “agentes econômicos de relevância sistêmica”: as plataformas devem gerar R$ 5 bilhões (aproximadamente US$ 900 milhões) em receita doméstica no Brasil ou R$ 50 bilhões (US$ 9 bilhões) globalmente.

Marco Regulatório

Estilo Regulatório

Critérios de Designação

Principais Obrigações e Proibições

Lei de Mercados Digitais da UE (DMA)

Regulamentações ex ante abrangentes.

Métricas quantitativas (receita, base de usuários).

Proibições amplas (per se) de autopreferência e combinação de dados.

Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores do Reino Unido (DMCC)

Determina obrigações específicas para cada empresa.

Avaliações de status estratégico de mercado.

Requisitos de conduta personalizados.

Projeto de Lei Brasileiro 4675/2025

Híbrido: Códigos personalizados + proibições amplas.

Receita doméstica de R$ 5 bi ou global de R$ 50 bi.

Vinculações regulatórias de 10 anos; proibições de autopreferência, venda casada (tying) e alavancagem defensiva.

Como estima-se que apenas 5 a 10 empresas atendam aos critérios brasileiros — quase todas empresas de tecnologia sediadas nos EUA —, lobistas e think tanks americanos argumentam que o projeto institui um regime altamente discriminatório. Críticos sustentam que o projeto funciona como uma forma de “imperialismo digital” às avessas, sufocando a inovação local por meio de custos de conformidade elevados e penalizando a escala que permite às empresas americanas oferecer serviços eficientes. Além disso, ao abandonar os paradigmas tradicionais de defesa da concorrência que exigem a comprovação de falha de mercado e, em vez disso, basear-se em obrigações regulatórias preventivas com vigência de dez anos, a legislação ignora a dinâmica schumpeteriana da destruição criativa que impulsiona o avanço tecnológico.

5.2 Lobby Corporativo e Investigações Comerciais sob a Seção 301

O movimento legislativo em prol da soberania digital no Brasil desencadeou uma contraofensiva de lobby em larga escala em Washington. Em outubro de 2024, a Computer & Communications Industry Association (CCIA) — um influente grupo de lobby que representa Google, Meta, Amazon, Apple e Microsoft — publicou um relatório abrangente detalhando políticas brasileiras que entravam em conflito direto com os interesses comerciais dos EUA.

As queixas da CCIA forneceram um roteiro detalhado para retaliações comerciais dos EUA, visando:

Leis de Proteção de Dados: Críticas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil devido às regras rigorosas para a transferência internacional de dados.

Regulação de IA: Oposição ao Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre IA, que exige compensação por direitos autorais pelo conteúdo utilizado no treinamento de sistemas de IA.

Tributação: Contestação do imposto de importação de 20% sobre compras online (a “taxa das blusinhas”) e das taxas de uso de rede, concebidas para fazer com que grandes empresas de tecnologia contribuam para o financiamento da infraestrutura nacional.

Supervisão de Plataformas: Lobby contra projetos de lei que exigem 25% de participação acionária local para empresas de TI e propõem a criação de um Fundo de Supervisão de Plataformas Digitais.

Esse lobby corporativo impulsionou diretamente a decisão do Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de iniciar uma investigação oficial com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. O presidente Trump rapidamente incorporou essas barreiras comerciais à sua narrativa política mais ampla, citando a defesa da plataforma X, de Elon Musk, contra as “ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS” do Supremo Tribunal Federal do Brasil como uma das principais justificativas para a investigação sob a Seção 301 e as tarifas subsequentes.

5.3 A Atuação Enérgica do CADE e a Responsabilidade nos Termos do Artigo 19

Enquanto o Projeto de Lei 4675/2025 tramita no Congresso sob regime de urgência, a autoridade antitruste brasileira (CADE) e o Poder Judiciário têm utilizado de forma proativa os marcos regulatórios existentes para disciplinar empresas de tecnologia dos EUA. Em 2025 e no início de 2026, o CADE intensificou significativamente sua atuação contra supostas condutas anticompetitivas, concentrando-se especificamente nos mercados digitais.

Microsoft: Em julho de 2025, o CADE instaurou um inquérito administrativo para investigar supostos abusos de posição dominante em sistemas operacionais para PCs. Essa investigação foi ampliada em janeiro de 2026 para abranger o mercado de computação em nuvem, focando em vendas casadas e barreiras artificiais à concorrência.

Meta: Após denúncias de startups concorrentes do setor de chatbots de IA, o CADE impôs medidas preventivas rigorosas em janeiro de 2026, determinando que a Meta suspendesse alterações nos termos do WhatsApp Business que, supostamente, restringiam o acesso de concorrentes para favorecer sua própria ferramenta, a Meta AI. Tanto o Tribunal do CADE quanto o STF mantiveram essas medidas, ordenando que a Meta restabelecesse as condições de acesso anteriores.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica no final de 2025 sobre a responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet. Ao declarar inconstitucionais partes do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), o STF estabeleceu um novo e profundo “dever de cuidado”. Os provedores passam a ser responsabilizados pela disseminação sistêmica de conteúdo ilegal grave, mesmo sem ordem judicial específica prévia, estabelecendo-se uma responsabilidade presumida em relação a anúncios pagos e redes de distribuição algorítmica. Somadas à iminente implementação do “ECA Digital” (Lei 15.211/2025), voltado à proteção de menores no ambiente online, essas medidas judiciais transferem decisivamente o ônus da moderação de conteúdo para as plataformas dos EUA, aumentando drasticamente seus riscos operacionais e potenciais responsabilidades financeiras no mercado brasileiro.

6. Atrito Judicial: Lawfare, Sanções e Retaliação Assimétrica

Talvez o desdobramento mais extraordinário e desestabilizador nas relações contemporâneas entre EUA e Brasil seja o confronto direto e institucional entre os respectivos poderes Judiciário e os órgãos do Executivo responsáveis ​​pela aplicação de sanções. A relação bilateral testemunhou a aplicação inédita de sanções financeiras severas — instrumentos tipicamente reservados a Estados párias, terroristas e oligarcas — contra autoridades judiciais máximas de um aliado democrático.

6.1 O Uso da Lei Global Magnitsky como Arma contra o STF

Em retaliação direta às ações do STF — que incluíram o congelamento de ativos de empresas norte-americanas, a revogação de passaportes de críticos conservadores e a imposição de longas prisões preventivas a apoiadores de Jair Bolsonaro sem acusação formal —, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA tomou a medida extrema de sancionar o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro Moraes de conduzir uma “caça às bruxas ilegal” e de orquestrar uma “campanha opressiva de censura”. O governo dos EUA classificou as ações de Moraes — particularmente a emissão extraterritorial de mandados de prisão contra jornalistas sediados nos EUA e a imposição a empresas norte-americanas de redes sociais para que removessem contas — como graves violações de direitos humanos que ameaçam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Essa ação sem precedentes escalou rapidamente. O OFAC estendeu as sanções de bloqueio à Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, uma holding proprietária dos imóveis residenciais da família Moraes, e designou a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na qualidade de administradora única do instituto. Ao visar as redes familiares e financeiras que sustentam um ministro em exercício da Suprema Corte, os EUA efetivamente isolaram uma das figuras institucionais mais poderosas do Brasil do sistema financeiro global.

A Associação da Ordem dos Advogados de Nova York (New York City Bar Association) e juristas internacionais criticaram severamente essas sanções, argumentando que elas violam os Princípios Básicos da ONU sobre a Independência da Magistratura e constituem uma tentativa flagrante de intimidar juízes estrangeiros pelo cumprimento de seus deveres constitucionais. As implicações de terceira ordem desse ato são profundas: ao sancionar o Judiciário de uma nação aliada, os Estados Unidos diluíram as fronteiras entre a defesa dos direitos humanos e a coerção geoeconômica, enquadrando o legítimo processo interno relativo à tentativa de golpe de Jair Bolsonaro como uma violação de direitos humanos motivada politicamente, a fim de justificar uma guerra financeira.

6.2 A Retaliação Assimétrica do STF: Propriedade de Terras e Terras Raras

O Judiciário brasileiro não respondeu a essas sanções com mera retórica diplomática; respondeu com uma retaliação geoeconômica calculada e assimétrica. Em 23 de abril de 2026, o Plenário do STF proferiu uma decisão unânime e histórica que manteve o regime altamente restritivo da Lei nº 5.709/1971.

Essa legislação específica equipara juridicamente empresas brasileiras com participação majoritária de capital estrangeiro a pessoas jurídicas estrangeiras, limitando rigorosamente e submetendo a um escrutínio severo a sua capacidade de adquirir ou arrendar propriedades rurais no Brasil. Embora aparentemente apresentada como uma norma agrícola interna, a intenção geopolítica foi explicitamente articulada no voto-vista do próprio Ministro Alexandre de Moraes. Ele enfatizou que a restrição é um mecanismo fundamental e inegociável para preservar a soberania nacional sobre “terras raras” e minerais críticos.

Ao validar essas restrições, o STF desferiu um golpe severo e estrutural contra os investimentos do agronegócio dos EUA, os fundos de investimento internacionais e as cadeias de suprimento de minerais críticos. A decisão blinda juridicamente a vasta riqueza territorial e mineral do Brasil contra as estratégias de aquisição do capital internacional (especificamente o americano). Isso demonstra que o Judiciário brasileiro se vê não apenas como um árbitro jurídico, mas como um defensor primordial da autonomia estratégica nacional, disposto a utilizar o direito administrativo e imobiliário brasileiro como contra-arma frente aos interesses econômicos dos EUA, em resposta a sanções globais.

7. Crime Organizado Transnacional e a Politização da Segurança Hemisférica

No clima de intensa polarização que antecede as eleições brasileiras de outubro de 2026, a questão da segurança hemisférica e do crime organizado transnacional tornou-se um ponto focal altamente volátil. O tema atua, simultaneamente, como um imperativo de segurança genuíno e urgente e como uma questão divisiva profundamente politizada, explorada tanto por facções internas quanto por potências estrangeiras.

7.1 A Ameaça de Classificação como FTO: PCC e Comando Vermelho

A administração Trump sinalizou a intenção iminente de classificar as duas maiores organizações criminosas do Brasil — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). Essa mudança de paradigma passa a encarar esses grupos não apenas como cartéis de drogas violentos, mas como redes terroristas transnacionais sofisticadas, capazes de projetar poder em escala global.

O PCC evoluiu muito além de suas origens no sistema prisional de São Paulo, transformando-se em um empreendimento global vasto e diversificado, com cerca de 40 mil membros atuando em 30 países. Operações de inteligência recentes revelaram a escala impressionante da infiltração do PCC na economia formal e legítima. Operações da Polícia Federal brasileira em agosto de 2025 demonstraram que recursos ilícitos do PCC circulavam livremente por meio de postos de gasolina, fundos imobiliários e empresas de construção comercial. O aspecto mais alarmante foi a revelação de uma profunda corrupção na política municipal: operadores ligados ao PCC utilizaram plataformas de fintech multimilionárias para financiar campanhas eleitorais municipais em 2024, visando garantir contratos lucrativos de coleta de lixo e concessões de transporte público por ônibus.

O alcance global da organização está em rápida expansão. O PCC estabeleceu alianças táticas com o Tren de Aragua — grupo venezuelano classificado pelos EUA como FTO — para adquirir armamento pesado e consolidou bases logísticas estratégicas em grandes portos europeus, como Antuérpia, Roterdã e Hamburgo. Além disso, autoridades policiais dos EUA identificaram redes ligadas ao PCC envolvidas no tráfico de fentanil e armas de fogo na Flórida, em Nova York, em Nova Jersey e em Massachusetts.

7.2 Riscos de Compliance Corporativo e Efeitos Inibidores na Economia

Caso a designação como FTO (Organização Terrorista Estrangeira) seja formalizada pelo Departamento de Estado dos EUA, as implicações econômicas para a relação bilateral serão potencialmente catastróficas. Segundo a legislação americana, fornecer “apoio material” a uma FTO sujeita entidades a sanções criminais severas, bloqueio de ativos e ações judiciais cíveis. Como a definição jurídica de apoio material é extremamente ampla, empresas multinacionais que operam na América Latina poderiam enfrentar sanções americanas paralisantes caso suas cadeias de suprimentos, rotas logísticas ou operações financeiras se cruzassem com empresas infiltradas pelo PCC, mesmo que de forma inadvertida. Isso cria um ambiente de risco de compliance extremo e quase incontrolável, podendo resultar em uma debandada de empresas americanas de capital e logística avessas ao risco do mercado brasileiro.

7.3 O Cálculo Eleitoral e a Reação Democrática

Internamente, a ameaça de designação como FTO é altamente desestabilizadora para o presidente Lula. Legisladores democratas dos EUA, liderados pelo deputado Jim McGovern, enviaram uma solicitação formal ao Secretário de Estado Marco Rubio, alertando que a administração Trump está instrumentalizando a designação de FTO para influenciar indevidamente as eleições brasileiras. Eles argumentam que aplicar a designação de FTO sem preencher os critérios legais claros para atividades terroristas reais constitui uma tentativa evidente de minar a autoridade interna de Lula, retratando sua gestão como “leniente com o crime” e, ao mesmo tempo, validando as narrativas de segurança de linha dura e militarizada defendidas pela ala bolsonarista.

Para antecipar-se a essa ação unilateral dos EUA, o governo Lula empreendeu uma gestão diplomática urgente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a disposição do Brasil em ampliar a cooperação no combate a cartéis. Em abril de 2026, o Brasil assinou um acordo crucial de compartilhamento de inteligência com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) para integrar operações de inteligência e interceptar o tráfico de armas e entorpecentes, concordando especificamente em compartilhar dados de raio-X de contêineres de carga que transitam entre os dois países. Ao demonstrar cooperação institucional proativa, Brasília espera neutralizar a justificativa geopolítica para a designação de FTO, embora autoridades americanas continuem a considerar a preferência de Lula por abordagens baseadas em políticas sociais para o combate ao crime como profundamente insuficiente.

8. Ondas de Choque Regionais: A Queda de Maduro e a Reconfiguração da América Latina

O cálculo geopolítico da América Latina foi violenta e fundamentalmente alterado em 3 de janeiro de 2026, quando as Forças Armadas dos Estados Unidos executaram a Operação Absolute Resolve. Em uma incursão militar rápida e multidomínio em Caracas, envolvendo a Delta Force, a CIA e o 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais, as forças dos EUA capturaram o então presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, transportando-os para Nova York para responder a acusações federais de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e crimes relacionados a armas.

8.1 Desestabilização Regional, Uso de Informações Privilegiadas e Precedente Militar

O sucesso tático imediato da breve operação — que durou menos de três horas — resultou na assunção da vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente em exercício. Apesar da convicção do presidente Trump de que um ataque rápido de “decapitação” (remoção da liderança) resultaria em um governo dócil e alinhado aos EUA, a estrutura de poder venezuelana, profundamente enraizada, permaneceu em grande parte intacta, levando a uma profunda instabilidade regional. Rodríguez rejeitou imediatamente a autoridade dos EUA, prometendo defender os recursos naturais da Venezuela e exigindo o retorno de Maduro.

A operação também gerou consequências bizarras e alarmantes em relação à segurança operacional e à corrupção nos EUA. O Departamento de Justiça indiciou um sargento-mestre do Exército dos EUA que utilizou informações de inteligência sigilosas sobre a iminente incursão para lucrar US$ 400.000 por meio de negociações baseadas em informações privilegiadas (insider trading) no site de mercado de previsões Polymarket, apostando que Maduro seria deposto até 31 de janeiro. Além disso, o ataque militar provocou graves crises colaterais em todo o Caribe; Cuba mergulhou ainda mais em um severo bloqueio energético, uma vez que sua principal fonte de petróleo venezuelano subsidiado foi totalmente cortada em meio ao caos.

Para o Brasil e para o continente como um todo, a Operação Absolute Resolve representa um pesadelo estratégico. Ela estabelece um precedente modernizado para a intervenção militar unilateral dos EUA e para a mudança de regime explícita em solo sul-americano. Isso valida de forma violenta os receios históricos da América Latina em relação ao imperialismo norte-americano, revivendo memórias marcantes do apoio documentado dos EUA à ditadura militar brasileira de 1964. Embora aliados como o Reino Unido tenham reconhecido o fim do regime ilegítimo de Maduro, enfatizaram a necessidade urgente de uma transição democrática pacífica para evitar mergulhar a região em mais violência — um sentimento fortemente compartilhado por diplomatas brasileiros.

8.2 A Reconfiguração Estratégica do Mercosul e a Virada para a Europa

No cenário volátil que se seguiu à saída de Maduro, o bloco comercial regional Mercosul — que havia suspendido a Venezuela por tempo indeterminado em 2016 devido a falhas crônicas nos âmbitos democrático e comercial — está reavaliando ativamente a situação do país. O vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, confirmou que, com a Venezuela “vivendo um momento diferente”, a perspectiva de seu retorno ao bloco está sendo discutida ativamente. A reintegração de uma Venezuela pós-Maduro alinha-se à estratégia mais ampla e de longo prazo do Brasil de consolidar a unidade econômica sul-americana como um baluarte geográfico contra a hegemonia unilateral dos EUA.

Além disso, para proteger o continente da extrema volatilidade das políticas comerciais e das tarifas punitivas dos EUA, o Mercosul alcançou um marco histórico. Superando mais de duas décadas de negociações árduas e a recente e firme oposição de setores agrícolas protecionistas europeus (notadamente na França), o importante acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor, em caráter provisório, em 1º de maio de 2026.

Esse acordo reduziu imediatamente a zero as tarifas de quase 5.000 produtos. Segundo o vice-presidente Alckmin, projeta-se que a plena implementação do acordo impulsione as exportações brasileiras em impressionantes 13% até 2038, com uma previsão de aumento de 26% nas exportações industriais. Entre os setores que sentirão impactos positivos imediatos estão os de açúcar, frutas, carne de aves e carne bovina. Essa ampla integração transatlântica oferece ao Brasil e à América Latina uma válvula de escape geopolítica essencial, reduzindo drasticamente a dependência econômica do mercado norte-americano e permitindo contornar as incertezas associadas às investigações da Seção 301 dos EUA.

9. Autonomia Estratégica: A Alternativa dos BRICS e o Isolamento Financeiro

À medida que os Estados Unidos utilizam agressivamente sua dominância sobre o sistema financeiro global para sancionar autoridades estrangeiras, congelar ativos e impor regimes jurídicos extraterritoriais, o Brasil acelerou a busca por uma “autonomia estratégica” abrangente. Um pilar central dessa estratégia defensiva é a integração mais profunda na estrutura ampliada do BRICS+ e uma reorientação estrutural e irreversível em direção à República Popular da China.

9.1 A Reorientação Estrutural para Pequim

Desde 2009, a China mantém a posição de maior parceiro comercial do Brasil. No entanto, a agenda do governo Lula para 2025-2026 concentrou-se em elevar qualitativamente essa relação, indo muito além da mera exportação de commodities agrícolas brutas e minério de ferro. Diante de tarifas imprevisíveis e da hostilidade política dos EUA, o Brasil acolheu vultosos investimentos estrangeiros diretos da China em setores estratégicos, incluindo portos de águas profundas, infraestrutura de energia renovável, redes digitais e logística.

Esse aprofundamento da relação não é estritamente ideológico; é fundamentalmente pragmático e impulsionado pela necessidade de sobrevivência. O poderoso setor do agronegócio brasileiro — que historicamente tendia ao conservadorismo e mantinha estreito alinhamento com Washington durante os primeiros mandatos de Trump e Bolsonaro — reconheceu de forma contundente as vulnerabilidades estruturais de depender do mercado norte-americano. Quando os EUA impuseram tarifas punitivas de 50% no final de 2025 — resultando em uma queda imediata de US$ 3,7 bilhões nas exportações para o país —, o Brasil redirecionou com sucesso e rapidez seus fluxos comerciais para mercados asiáticos alternativos. Com isso, o Brasil encerrou 2025 com um volume recorde de exportações globais totais, demonstrando uma agilidade econômica que minou fundamentalmente a tradicional alavancagem estrutural de Washington sobre Brasília.

9.2 Diversificação Cambial e Sistemas de Pagamento do BRICS

Na 17ª Cúpula do BRICS, realizada em Kazan em 2024, lançaram-se as bases para o que se tornou um foco central da política externa brasileira em 2026: a diversificação cambial e a criação de mecanismos de pagamento alternativos. Embora amplamente caracterizada na mídia ocidental como um esforço de “desdolarização” hostil e de motivação ideológica, destinado a destruir a ordem financeira dos EUA, a realidade da estratégia financeira do BRICS é uma iniciativa altamente pragmática em prol da resiliência sistêmica e da mitigação de riscos soberanos.

Ao desenvolver sistemas de pagamento alternativos do BRICS, o Brasil, a China e seus parceiros buscam contornar a rede SWIFT — controlada pelo Ocidente — e as câmaras de compensação dominadas pelo Tesouro dos EUA. Esse movimento é uma resposta direta e calculada à disposição demonstrada pelo governo dos EUA de utilizar o dólar como arma para congelar ativos de entidades estrangeiras, empresas e até mesmo de autoridades judiciais de alto escalão — como exemplificado pelas sanções sem precedentes contra o Ministro Alexandre de Moraes e o Lex Institute.

Ao liquidar cada vez mais o comércio bilateral em moedas locais (como o renminbi chinês e o real brasileiro), o Brasil mitiga sua exposição macroeconômica à volatilidade das taxas de juros dos EUA e neutraliza a ameaça devastadora de sanções financeiras secundárias norte-americanas. Trata-se de uma estratégia de diversificação de portfólio e defesa soberana, representando um esforço calculado para construir uma arquitetura financeira multipolar, em vez de forçar uma escolha geopolítica binária entre a esfera de influência dos EUA e a da China.

10. Conclusão: O Novo Equilíbrio da Gestão de Crises Episódicas

A relação bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil em 2026 é emblemática de uma transição estrutural mais ampla na geopolítica global. A era histórica de alinhamento hemisférico incontestável e idealismo democrático compartilhado foi irrevogavelmente substituída por um engajamento altamente transacional, de postura defensiva e marcado por profunda desconfiança.

A análise exaustiva das atuais políticas comerciais, do lawfare judicial, da regulação tecnológica e dos aparatos de segurança aponta para várias conclusões fundamentais sobre a trajetória futura dessa relação crítica:

A Securitização Irreversível do Comércio: Os Estados Unidos mudaram permanentemente seu paradigma comercial. Washington continuará a utilizar tarifas voláteis, investigações antitruste abrangentes (por exemplo, a ação do Departamento de Justiça contra a JBS e a National Beef) e programas de incentivo a denunciantes (whistleblowers) como extensões diretas da segurança nacional e da estratégia política interna. Acordos comerciais multilaterais estão agora totalmente subordinados ao alinhamento político e a narrativas populistas domésticas.

Soberania Judicial como Arma Geoeconômica: O STF brasileiro consolidou-se como um ator potente e independente na política externa. Por meio da aplicação rigorosa da responsabilidade digital (Artigo 19 do MCI) e da restrição estratégica e retaliatória à aquisição de terras e de terras raras por estrangeiros (Lei nº 5.709/1971), o STF demonstrou grande capacidade de infligir danos econômicos assimétricos em resposta direta às sanções dos EUA sob a Lei Global Magnitsky.

A Descida da Cortina de Ferro Digital: O embate sobre soberania digital e regulação tecnológica só tende a se intensificar. À medida que o Brasil avança com o Projeto de Lei 4675/2025 e emula as estruturas regulatórias ex ante e intervencionistas da UE, os conglomerados de tecnologia dos EUA enfrentarão uma escolha dura e custosa: cumprir estruturas regulatórias fortemente localizadas e de longo prazo (horizonte de 10 anos) que penalizam sua escala, ou abandonar completamente o maior mercado consumidor da América Latina.

Cooperação em Segurança Refém da Política Eleitoral: A ameaça iminente e politicamente carregada de o Departamento de Estado dos EUA designar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras continuará a pairar sobre as eleições brasileiras de outubro de 2026. Essa dinâmica garante que as iniciativas bilaterais de segurança sejam vistas sob a ótica de profunda desconfiança, limitando severamente o potencial para uma cooperação institucional profunda e apolítica no combate ao crime transnacional. Multipolaridade Acelerada e Isolamento Regional: O choque causado pela remoção de Nicolás Maduro pelas forças armadas dos EUA e a subsequente instrumentalização do comércio bilateral como arma impulsionaram fortemente a integração latino-americana. A operacionalização bem-sucedida do amplo acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul, somada à crescente dependência do Brasil em relação aos investimentos chineses e à arquitetura financeira do BRICS, garante que os Estados Unidos vejam seus mecanismos tradicionais de coerção econômica cada vez mais neutralizados por um Sul Global resiliente, diversificado e altamente autônomo.

Em última análise, o desfecho mais plausível e realista para o restante da década é um estado de volatilidade gerenciada. Uma cooperação limitada e seletiva persistirá em setores de benefício mútuo, nos quais ambos os governos possam reivindicar vitórias internas tangíveis. No entanto, a gestão episódica de crises atuará como o verdadeiro fator de estabilização da relação, evitando uma ruptura diplomática completa e reconhecendo, ao mesmo tempo, que o verdadeiro alinhamento estratégico é um vestígio de uma era passada. A relação entre EUA e Brasil continuará a operar no fio da navalha, definida pela constante recalibragem de poder de influência, retaliação e pela busca incessante por autonomia soberana.

AKA GATE: https://sites.google.com/view/aka-gate/home?authuser=0

Pesquisa exclusiva da Market Analysis em parceria com o Family Talks revela algo forte sobre internet: 72% dos brasileiros apoiam a adoção, no Brasil, de uma legislação semelhante à australiana para restringir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Ao mesmo tempo, 61% dizem que são as famílias quem devem decidir a relação entre os filhos e internet.

A pesquisa vai muito além desses números, contraditórios entre si. Mostra um país acuado diante da tecnologia, convencido de que a família deve proteger seus filhos, mas cada vez mais disposto a entregar ao Estado o controle da porta de entrada da internet.

O estudo ouviu 1.011 brasileiros adultos, das cinco regiões do país, de todas as classes socioeconômicas, entre 1.º e 16 de janeiro de 2026. A amostra foi organizada com cotas cruzadas de região, idade, sexo e classe social, para garantir representatividade dos diferentes grupos demográficos. A pesquisa foi realizada pela consultoria Market Analysis em parceria com o Family Talks, uma ONG brasileira, classificada como OSCIP, que atua no fortalecimento das famílias no debate público.

O Family Talks surgiu a partir da Associação de Desenvolvimento da Família, criada em 1978, e passou a atuar com advocacy desde 2017. Sua frente de trabalho envolve relações governamentais, produção de pesquisas e atuação na opinião pública, sempre com a tese de que famílias fortalecidas são uma estratégia central de proteção social. Isso importa porque a pesquisa não parte de uma visão que despreza a família. Ao contrário, ela coloca a família no centro do problema. Justamente por isso, o resultado é tão relevante.

Segundo o levantamento, 58,8% dos entrevistados afirmam que as redes sociais prejudicam mais do que beneficiam crianças e adolescentes. Entre aqueles que enxergam prejuízo maior, o apoio à regulação cresce. A conclusão é intuitiva: quanto mais a pessoa percebe dano concreto à saúde mental, ao desenvolvimento, ao bem-estar e à rotina dos jovens, mais ela aceita uma intervenção estatal sem nem questionar as consequências.

A pesquisa também mostra que esse apoio é amplo e transversal. Não aparece apenas entre pais, mães, conservadores, progressistas, pessoas com filhos ou grupos específicos. Homens e mulheres, pessoas com e sem filhos e diferentes perfis de uso digital demonstram apoio expressivo à ideia de restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O tema, portanto, já deixou de ser uma preocupação de nicho. Virou um consenso social em formação.

O Brasil segue uma tendência internacional. Na Austrália, cerca de 70% dos adultos apoiam a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos. Uma pesquisa da Ipsos realizada em 2025, em 30 países, indicou que, em média, 71% defendem restrições para crianças abaixo de 14 anos. Na Europa, países como França, Espanha e Portugal discutem ou implementam medidas semelhantes. Nos Estados Unidos, o debate mistura consentimento parental, saúde mental, segurança online e responsabilização das plataformas. Nada disso torna a solução simples.

No Brasil, há ainda o Projeto de Lei 1827/2026, protocolado na Câmara dos Deputados, que propõe restrições ao acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A pesquisa mostra que uma proposta desse tipo encontraria terreno fértil na opinião pública. E aqui começa o problema.

O dado mais revelador talvez não seja o apoio de 72% à regulação. É o fato de que 61,2% dos entrevistados atribuem majoritariamente aos pais a responsabilidade por minimizar os prejuízos das redes sociais na vida de crianças e adolescentes. Ou seja, a maioria acredita que a responsabilidade é da família, mas apoia que o Estado intervenha para controlar o acesso.

“Há uma aparente contradição nos dados. De um lado, existe o consenso de que a responsabilidade por manter crianças e adolescentes seguros na internet é principalmente dos pais, como se fosse um direito e uma obrigação exclusiva da família manter o domínio sobre essa situação, evitando qualquer intervenção externa. De outro, reconhece-se que as famílias têm poucos recursos para lidar sozinhas com um problema dessa dimensão”, explica Fabián Echegaray, diretor da Market Analysis.

Essa aparente contradição é, na verdade, o retrato de um país que não sabe mais como exercer liberdade diante de problemas complexos. A família quer continuar sendo reconhecida como responsável, deseja conservar a autoridade moral sobre os filhos e também ter a última palavra sobre a educação deles. Mas a resposta é oposta quando a pergunta deixa o campo dos princípios e entra na rotina concreta de uma criança com celular na mão, algoritmos agressivos, vídeos infinitos, pornografia, jogos, influenciadores, desafios, dopamina barata e uma indústria inteira desenhada para capturar atenção.

A família olha para si mesma e percebe que não dá conta. A casa brasileira foi invadida por sistemas tecnológicos que nenhum pai,  isoladamente, projetou, compreende ou consegue enfrentar em igualdade de condições. A responsabilidade continuou sendo da família, mas o poder real migrou para empresas que organizam a atenção, a recompensa, a comparação social e a exposição pública de crianças e adolescentes em escala industrial. Falando francamente, os próprios adultos sentem que não conseguem se proteger de manipulações virtuais.

O problema é que, ao se sentir impotente, a família pede socorro ao Estado. Não sairá de graça. Para ser socorrida, a família precisa aceitar ser tutelada. O debate sobre restrição de idade nas redes sociais costuma começar com uma frase simples: crianças precisam ser protegidas. É uma frase verdadeira. A dificuldade está no mecanismo escolhido para executar essa proteção.

Para impedir que uma criança acesse determinada plataforma, é preciso identificar quem é criança. Para identificar quem é criança, é preciso identificar quem é adulto. E, a partir daí, a política de proteção infantil passa a produzir uma consequência que quase nunca aparece com clareza no debate público: todos os adultos podem ser obrigados a ceder todos seus dados para monitoramento com a finalidade de provar quem são para ter acesso à rede.

A promessa é proteger menores de idade mas a consequência é criar uma infraestrutura permanente de identificação de usuários adultos. Essa identificação pode envolver documento, biometria, verificação por terceiros, cruzamento de bases, reconhecimento facial, comparação de dados ou outros mecanismos técnicos que ainda serão vendidos como neutros, seguros e inevitáveis. O problema é que nada disso é neutro e se trata de coleta massiva de dados.

Quem guardará esses dados? Por quanto tempo? Com que finalidade? O que será coletado além da idade? Quem audita o sistema? O que acontece se houver vazamento? Quem responde se uma base com documentos, rostos, perfis e hábitos de navegação for exposta? O usuário poderá recusar? Poderá contestar erro? Haverá rastreabilidade entre identidade civil e conteúdo acessado? O Estado poderá requisitar esses dados? Empresas poderão usá-los para outros fins? Plataformas poderão combinar essa verificação com seus próprios bancos de dados comportamentais?

É muito fazer a população aceitar controle quando a justificativa é a proteção da infância. Quem levanta objeções passa a parecer insensível ao sofrimento de crianças e adolescentes. Mas uma sociedade livre precisa ter coragem de fazer perguntas incômodas justamente quando a justificativa moral parece irrecusável. Medidas de vigilância raramente são apresentadas como vigilância. Elas costumam chegar embaladas como segurança, cuidado, eficiência, combate ao crime, proteção de vulneráveis ou modernização administrativa.

Nesse caso específico, a proteção de crianças pode ser é necessária. Só que entrou no pacote sem discussão uma coisa bem diferente, a identificação e cessão de dados compulsória de adultos. Mais grave ainda é o fato de que a medida pode não entregar o que promete. Crianças e adolescentes burlam regras. Usam contas de familiares. Mentem a idade. Migram para plataformas menos reguladas. Entram por dispositivos de terceiros. Procuram brechas.

Quanto maior a restrição formal, maior pode ser o incentivo para circular por ambientes ainda menos visíveis aos pais. O risco é criar uma política que não protege plenamente as crianças, mas normaliza a identificação de todos os adultos. Nesse caso, o ônus real da medida não recai apenas sobre as plataformas. Recai sobre a sociedade inteira.

É claro que as empresas de tecnologia têm responsabilidade. O design das redes sociais não é um fenômeno natural. Ele foi criado para capturar atenção, estimular permanência, produzir dependência, explorar comparação social e transformar comportamento em dado comercial. Não há inocência empresarial nesse processo. As plataformas não podem continuar tratando crianças como usuários comuns, enxergando a ação das famílias como obstáculo e admitindo manipulações psicológicas como parte do modelo de negócio.

Reconhecer a responsabilidade das empresas é muito diferente de aceitar qualquer solução estatal apresentada como proteção. O debate sério precisa distinguir claramente regulamentação de tutela ilimitada do Estado.

Voltando ao estudo do Family Talks, a grande questão é a razão do desespero que leva famílias a se dizerem responsáveis pelos filhos nas redes sociais mas toparem terceirizar isso ao Estado.

Existe uma razão forte, sobre a qual poucas pessoas pensam. “Três em cada dez adultos brasileiros são analfabetos funcionais, segundo dados recentes. Todas as estratégias de capacitação familiar e educação midiática, hoje, estão baseadas em materiais para leitura, consultas, cartilhas, enfim, quase sempre materiais que exigem um nível educacional que a maioria das pessoas não têm. Enquanto não houver medidas públicas e privadas para capacitação digital das famílias, para que o ambiente doméstico esteja preparado para lidar com a internet, a sociedade vai pesar a mão na legislação, o ônus das empresas vai aumentar e a proteção às crianças na internet não necessariamente será melhor.”, diz Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks.

O debate brasileiro sobre segurança digital costuma presumir uma família ideal: pais com tempo, repertório, domínio de leitura, conhecimento técnico, estabilidade emocional, capacidade de acompanhar plataformas, paciência para estudar cartilhas, disposição para assistir palestras e tranquilidade para conversar longamente com os filhos sobre cada risco online. Provavelmente há famílias assim, mas não são a maioria nem a média do Brasil.

Não basta dizer que os pais precisam acompanhar a vida digital dos filhos. É preciso perguntar se eles sabem como fazer isso. Vamos ao mínimo do mínimo. É preciso que os pais saibam diferenciar configuração de privacidade de controle parental. Também precisariam compreender o que é algoritmo de recomendação e qual a lógica de monetização dos influenciadores. Para além disso, é necessário identificar fenômenos como manipulação emocional, aliciamento, desafio perigoso, conteúdo sexualizado, vício comportamental, golpe, chantagem e exposição indevida.

Pedir que a família proteja os filhos sem capacitar a família é apenas transferir culpa. Só que essa transferência de culpa interessa a muita gente.

O paradoxo brasileiro é este: a família continua sendo invocada como base moral da sociedade, mas, na prática, é tratada como incapaz. Quando o discurso é abstrato, todos defendem a autonomia familiar. Mas na hora em que a solução exige trabalho, método e formação, muitos optam pela canetada estatal. Não há política pública capaz de substituir inteiramente a presença de adultos preparados, atentos e capazes de orientar.

O Estado pode apoiar a família. Empresas podem ser obrigadas a reduzir danos. Escolas podem participar da formação. Organizações da sociedade civil podem produzir conhecimento e ferramentas. Mas nada disso funcionará se a família for reduzida a espectadora de um sistema decidido por técnicos, políticos, plataformas e burocratas.

Um povo verdadeiramente livre precisa de educação sólida, leitura, repertório, memória histórica, responsabilidade moral e princípios capazes de orientar escolhas quando o medo aparece. Sem isso, a tecnologia não emancipa. Apenas entrega a pessoas despreparadas instrumentos que elas não compreendem, diante de empresas que as compreendem muito bem e de governos sempre interessados em ampliar seu alcance.

A tecnologia poderia ampliar a liberdade das famílias brasileiras. Poderia dar acesso a conhecimento, cultura, trabalho, comunidade, organização e voz. Mas, sem educação, sem formação moral e sem capacidade de julgamento, a mesma tecnologia vira motivo para pedir mais Estado, mais vigilância, mais identificação e mais controle.

A internet chegou ao Brasil antes da educação necessária para lidar com ela. Isso, infelizmente, gerou o contexto em que famílias sentem que falham ao proteger os filhos e, no desespero, acabam aceitando a tutela do Estado sem pensar nas consequências.

O mundo parou para celebrar e viver as emoções esportivas que a Copa do Mundo FIFA desperta, os lances de perigo, as histórias de heroísmo, mas temos visto também, transmissões em resolução ultra HD para bilhões de telas, sistemas de arbitragem por inteligência artificial que detectam impedimentos em milissegundos. Toda essa infraestrutura digital, onipresente em cada segundo da competição, depende de semicondutores fabricados em sua esmagadora maioria em um único lugar: Taiwan. 

Os chips produzidos pela Taiwan Semiconductor Manufacturing Company, TSMC (empresa que concentra mais de 90% da fabricação mundial de semicondutores mais avançados) rodaram os algoritmos de VAR aprimorado, os modelos preditivos de desempenho atlético e os sistemas de segurança biométrica instalados nos estádios. Sem Taiwan, o maior espetáculo esportivo do planeta seria tecnologicamente impossível na forma em que o conhecemos hoje. Essa é uma faceta visível da importância geoeconômica da Paz no Estreito de Taiwan. 

O ecossistema tecnológico taiwanês abrange também um investimento importante em pesquisas sobre os supercondutores, que são materiais capazes, em baixas temperaturas,  conduzem cargas elétricas, sem resistência e sem criar campos magnéticos, o que na prática significa redução de ineficiências nas redes elétricas. Se os semicondutores foram a revolução que tornou a era digital possível, os supercondutores têm o potencial de ser o mesmo para a era da energia limpa economicamente viável. Outra aplicação dessa tecnologia são os processadores quânticos que podem introduzir ganhos de escala computacional suficientes para resolver problemas que a tecnologia atual não tem capacidade, tais como analisar bases de dados gigantescas em poucas horas o que os melhores supercomputadores atuais não conseguem no horizonte da expectativa de vida humana.

Todo esse progresso tecnológico acontece, contudo, sob a sombra permanente de um conflito territorial que o mundo prefere não nomear abertamente. A mesma ilha que garante que os árbitros da Copa vejam um impedimento em três centímetros é a mesma ilha que, se desestabilizada, poderia paralisar a transição energética global antes que ela realmente comece. Os países que aplaudiram suas seleções nos telões deveriam, com a mesma urgência, debater maneiras de, pelo menos, manter o status quo no Estreito de Taiwan.

A Copa do Mundo nos deu o que ela sempre dá: emoção, narrativa e o infelizmente ilusório senso de que o planeta compartilha algo em comum. Mas, o verdadeiro jogo decisivo para a economia e progresso tecnológico mundial não aconteceu em nenhum estádio. Ele acontece nos mares e céus do Estreito de Taiwan. E, diferente das fases de ‘mata-mata’, esse jogo não tem prorrogação.

A arte nos gramados e a diplomacia corporativa compartilham uma regra de ouro: o desenho tático dita os rumos antes de a bola rolar. Na Copa do Mundo de 2026, as chaves do torneio expõem as feridas históricas da nossa inserção econômica global. Liderando missões comerciais dentro e fora do governo, sempre analisei o mercado sob a ótica de um esquema de jogo: para vencer nos campos ou nos negócios, a estratégia é essencial. 

O Brasil joga em uma “retranca estratégica”, exportando biomassa barata e importando inteligência manufaturada. A soberania econômica não se mede em toneladas despachadas, mas no controle dos canais de distribuição e no valor percebido. Frente a gigantes como EUA e Alemanha, nossa passividade é evidente. Nos EUA, mesmo com vendas de US$ 37 bilhões, o déficit atingiu US$ 7,5 bilhões por manufaturados complexos. Com a Alemanha, enviamos café e soja para importar US$ 14 bilhões em maquinários e insumos farmacêuticos.

Esse padrão se replica com o Marrocos, nosso adversário no torneio e o aparente empate não ocorreu apenas dentro de campo. A corrente de US$ 2,8 bilhões (US$ 1,39 bilhão de cada lado) esconde profunda assimetria: entregamos açúcar e melaços (66% dos envios) para receber fertilizantes (84% das importações). Exportamos caloria barata e importamos a tecnologia que alimenta nossa terra, enquanto o hub deles em Tanger Med dita as margens de lucro regionais.

O nó tático se acentua no Grupo A frente a Coreia do Sul e México. À Coreia (US$ 10,8 bi), vendemos óleo bruto (32,6%) e compramos chips e eletrônicos que superam 20% da pauta. Enquanto Seul lucra globalmente com o valor intangível do K-Beauty, o ecossistema brasileiro assiste passivamente. Com o México (US$ 13,6 bi), ficamos presos a autopeças de matrizes estrangeiras, exportando pífios US$ 16,8 milhões em móveis no varejo. O descompasso se repete com a Tchéquia (US$ 1,0 bi), onde fornecemos insumos mecânicos básicos, e com a África do Sul (US$ 2,2 bi), limitados a aves e petróleo, ignorando a união da SACU para distribuir marcas nacionais.

A ironia é que o mercado mundial busca sustentabilidade e saudabilidade, verticais bilionárias onde lideramos em insumos. No entanto, o cacau brasileiro ainda vira chocolate premium estrangeiro e nossos óleos essenciais retornam em frascos de luxo. Vendemos o ingrediente a granel e compramos a marca, o design e a propriedade intelectual. Esse é o jogo de alto nível que a diplomacia corporativa precisa passar a disputar com urgência.

Para virar esse placar histórico e atingir a soberania econômica, o Brasil deve mudar sua postura tática, abandonando a passividade. O caminho exige ação coordenada para projetar pequenas e médias empresas no varejo internacional via hubs mundiais estruturados. É hora de deixar de ser o eterno fornecedor de commodities para as indústrias alheias. Precisamos parar de exportar apenas o couro da bola e passar a dominar a tecnologia nela embutida, enxergando o mercado e o esporte modernos como ecossistemas indissociáveis de inovação. Este é o verdadeiro caminho para a vitória.

A censura no Brasil de 2026 já não depende de uma ordem judicial, de um inquérito espetaculoso ou de uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal. O governo Lula encontrou um caminho mais simples, mais silencioso e mais perigoso: criar, por decreto, obrigações vagas, estruturas administrativas, deveres preventivos e mecanismos de pressão sobre plataformas digitais. Tudo com a embalagem das boas causas.

Em 20 de maio, o governo federal editou dois decretos que mexem em pontos centrais da regulação das plataformas digitais no Brasil. O Decreto 12.975/2026 pretende regulamentar a responsabilidade de provedores no contexto do julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet. O Decreto 12.976/2026 estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital.

O país precisa enfrentar abusos online, fraudes, redes artificiais de manipulação, violência digital e falhas reais das plataformas. Isso não autoriza o Executivo a reescrever, por ato unilateral, o regime jurídico da liberdade de expressão. Quando o tema envolve responsabilidade de intermediários, moderação de conteúdo, privacidade, proteção de dados, livre iniciativa e competência administrativa, o caminho constitucional passa pela lei, pelo Congresso, pelo debate público e pela deliberação democrática.

Os decretos de maio avançam sobre esse limite. Tratam como simples regulamentação aquilo que, na prática, cria obrigações novas, amplia competências administrativas e altera incentivos sobre o discurso público. O governo não está apenas organizando a execução de uma lei existente. Está preenchendo, pela própria caneta, o espaço que pertence ao Legislativo.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, admite responsabilidades posteriores pelo exercício da liberdade de expressão, mas estabelece requisitos estritos: previsão em lei, finalidade legítima e necessidade em uma sociedade democrática. A palavra “lei”, nesse ponto, tem peso próprio. Não se confunde com decreto, portaria, diretriz administrativa ou interpretação conveniente de uma decisão judicial. Lei é produto de processo legislativo, com publicidade, disputa política, emendas, votação, controle social e responsabilização parlamentar.

É exatamente essa proteção que os decretos contornam. A exigência de lei existe para impedir que governos alterem sozinhos o equilíbrio entre liberdade, responsabilidade e controle do discurso. Quando o Executivo pode definir, sem passar pelo Congresso, novos deveres de prevenção, novas hipóteses de responsabilização e novas competências para interferir na circulação de conteúdo, a liberdade de expressão passa a depender menos da Constituição e mais da conveniência política do governo da vez.

A tentativa de apoiar os decretos no julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet não resolve o problema. Decisão judicial, mesmo em repercussão geral, não transforma o Executivo em legislador. O Supremo definiu parâmetros constitucionais e apontou a necessidade de disciplina legislativa posterior. Não entregou ao governo uma autorização aberta para criar obrigações permanentes, estruturas regulatórias, presunções de responsabilidade e canais administrativos de pressão sobre plataformas digitais.

No Decreto 12.975/2026, o governo cria deveres materiais para plataformas digitais, como obrigações permanentes de gerenciamento de riscos sistêmicos, deveres proativos de impedir redes artificiais de distribuição de conteúdos ilícitos e mecanismos de encaminhamento de informações ao poder público. A falha sistêmica, discutida pelo STF como critério de responsabilização, passa a funcionar como obrigação regulatória ampla, contínua e preventiva.

Essa mudança altera o comportamento esperado das plataformas. Se mantiver no ar um conteúdo controverso passa a representar risco jurídico, administrativo e político incerto, a tendência racional será remover mais, bloquear antes, restringir por excesso de cautela e reduzir o espaço de debate. A censura moderna não precisa aparecer como ordem direta de proibição. Ela pode operar pela criação de incentivos que tornam a liberdade custosa demais.

O Decreto 12.976/2026 repete e aprofunda a mesma lógica. Seu objetivo declarado é enfrentar a violência contra mulheres na internet, tema real e grave. O desenho escolhido, porém, cria um regime próprio de deveres para provedores, impõe prazos reduzidos de moderação, prevê obrigações técnicas de filtragem, interfere na arquitetura dos serviços digitais e atribui à ANPD poderes normativos e fiscalizatórios sobre moderação de conteúdo.

O texto trabalha com expressões amplas, como “sofrimento psicológico ou político”, “ódio ou aversão às mulheres” e “ataques coordenados”. Esses conceitos podem fazer parte de diagnósticos sociais e políticas públicas. Quando passam a servir de base para remoção de conteúdo, responsabilização e obrigações impostas a plataformas, precisam de definição legal precisa. Sem critérios objetivos aprovados pelo Congresso, abre-se espaço para enquadrar como violência aquilo que pode ser crítica dura, sátira, oposição política, jornalismo, denúncia, debate acadêmico ou contestação de interesse público.

O risco aumenta quando o decreto estabelece tratamento prioritário para conteúdos envolvendo mulheres com exposição pública decorrente de atuação profissional. A proteção contra violência digital é necessária. A criação de um regime administrativo capaz de interferir em críticas a figuras públicas exige cuidado extremo. Pessoas em posição de visibilidade estão sujeitas a escrutínio, contestação e oposição. A fronteira entre violência, discriminação, crítica legítima, sátira e disputa política não pode ser presumida por ato infralegal.

Também merece atenção a imposição de soluções técnicas obrigatórias. Ao exigir mecanismos de filtragem, bloqueio de reenvio e funcionalidades específicas de governança, o governo interfere diretamente no desenho dos produtos digitais. Isso aumenta custos de conformidade, favorece grandes plataformas, dificulta a operação de provedores menores e tenta fixar por decreto soluções tecnológicas em um ambiente que muda rapidamente. A regulação pode exigir diligência. Não pode transformar a Presidência da República em instância de engenharia de plataformas.

Nos dois decretos, aparece ainda a ampliação das competências da Agência Nacional de Proteção de Dados. A ANPD foi criada para proteger dados pessoais, com mandato definido em lei. Transformá-la em autoridade geral de governança de conteúdo online, por ato do Executivo, desvirtua sua função e amplia seu poder sem autorização legislativa. Moderação de conteúdo envolve liberdade de expressão, responsabilidade civil, defesa do consumidor, segurança pública, direitos políticos e devido processo. Esse arranjo institucional precisa nascer no Congresso.