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A estupidez autoritária da ideologia de gênero já foi longe demais

A fim de manter a cobertura dos jogos olímpicos de Paris sob o cabresto do politicamente correto, o Comitê Olímpico Internacional (COI) anexou ao documento “Gender-equal, fair, and inclusive representation in sport páginas de orientações específicas para o trato dos jornalistas com relação a atletas transgêneros, não binários e intersexo.

O documento dá a entender, no início, que a mulher é o foco principal das orientações para uma cobertura jornalística mais equilibrada e equânime, com quebra de estereótipos e de preconceitos. Avançando um pouco na leitura, porém, descobrimos que o documento abrange “as mulheres em toda a sua diversidade”, incluindo e focando as mulheres trans, isto é, os homens, que não deverão ser chamados de homens e que deverão ter toda a cobertura generosa dedicada às mulheres.

Isso ilustra como as políticas de igualdade de gênero, que visavam antes combater as disparidades de tratamento entre mulheres e homens, foram capturadas pela militância LGBTQIA+, a despeito das injustiças que essa captura acarreta para as mulheres.

Com o pretexto de “oferecer algumas definições-chave, boas práticas e considerações para promover uma comunicação mais precisa, responsável, respeitosa e inclusiva” o COI impõe à cobertura dos jogos uma linguagem identitária que vai até o extremo de orientar a negação deliberada da realidade.

Classificar atletas mulheres trans como “biologicamente homem” é considerado “problemático” no relatório do COI; os termos “nascido homem” ou “geneticamente homem” também são rechaçados: “é sempre preferível enfatizar o gênero real de uma pessoa em vez de potencialmente questionar sua identidade ao se referir à categoria de sexo que estava registrada em sua certidão de nascimento original”, explica o documento.

Que vocabulário sobra para o comentarista esportivo que quiser informar que a pessoa que porventura venceu outras mulheres em uma prova de levantamento de peso ou outra prova qualquer é, na verdade, um homem? Nenhum. Inclusive há uma diretriz para que se substitua a expressão “identifica-se como mulher” por simplesmente “é mulher.”

Paradoxalmente, esse documento cheio de clichês, que atesta servilismo à agenda radical identitária, vai na contramão das últimas decisões das principais federações olímpicas como a do atletismo, da natação e do ciclismo, que proibiram a competição, na categoria feminina, de mulheres transgênero que passaram pela puberdade masculina.

Anteriormente, o COI tinha diretrizes em vigor que permitiam que atletas trans competissem se os seus níveis de testosterona estivessem abaixo de 10 nanomoles por litro um ano antes da competição, mas a revisão das políticas para transgênero nos esportes olímpicos nos últimos dois anos acrescentou que as mulheres trans devem ter concluído a sua transição de gênero antes dos 12 anos.

Se, por um lado, essa última restrição protege as atletas contra injustiças na disputa desportiva, a própria indicação de normalização da possibilidade de transição de gênero em crianças é um atestado da falência moral de uma época.

Crianças usadas como cobaias de uma militância perversa

O ativismo trans tem empurrado, em quase todo o mundo livre, mas principalmente na Europa, crianças para tratamentos experimentais a fim de corroborar uma visão de mundo distorcida e doentia.

O suposto aumento de crianças e jovens que se identificam como trans é menos um fato empiricamente verificável ou espontâneo e muito mais o resultado da propaganda massiva e de uma educação sugestiva e indutiva que busca provocar confusões em termos de gênero no quadro do desenvolvimento infantil.

Em muitos países europeus – e de modo mais alarmante no Reino Unido – existem ativistas transexuais em todos os níveis do serviço de saúde e de educação.

Em 2019 um jovem escocês de 17 anos chamado Murray Allan foi suspenso por duas semanas da escola por afirmar que “existem apenas dois gêneros”. Na conversa, gravada por Allan, seu professor lhe disse para guardar a sua “opinião para a sua própria casa”, porque “dizer que não existe outra coisa senão homem ou mulher não é inclusivo”.

No ano passado, foi registrada e divulgada a reação histérica de uma professora de uma escola de East Sussex, condado do sudeste da Inglaterra, no Reino Unido que, ao ser confrontada por uma garota de 13 anos, que não entendia como alguém poderia se identificar como sendo do sexo oposto, respondeu de modo grosseiro que era “desprezível” afirmar que só existem dois gêneros: “Existem muitos gêneros. Há transgênero, há agênero – pessoas que não acreditam que tenham gênero algum”, explicou a educadora visivelmente irritada, ameaçando em seguida denunciar a menina a funcionários superiores.

Professores têm escandalosamente punido crianças por declararem fatos biológicos e têm abusado da sua posição como professores para promover uma ideologia nefasta, encorajando crianças vulneráveis a questionar a sua identidade de gênero. Profissionais de saúde, por sua vez, ao serem procurados pelas crianças confusas quanto ao gênero, encorajam o uso de bloqueadores da puberdade que acabam sendo um caminho irreversível até a cirurgia. É um ciclo vicioso, aberrante e criminoso que precisa acabar.

O controle da linguagem

Há poucos dias, a Sociedade Canadense do Câncer pediu desculpas por usar o termo “colo do útero” em uma página da web dedicada aos exames de câncer do colo do útero para membros da comunidade LGBTQ+. Na página, a organização afirmou reconhecer “que muitos homens trans e pessoas não binárias podem ter sentimentos confusos ou se sentirem distanciados de palavras como ‘colo do útero’”. A instituição admitiu, em uma seção intitulada “Words Matter”, que alguns membros da comunidade podem preferir usar outros termos, como “buraco frontal”.

É estarrecedor o grau de servilismo ideológico das mais diversas instituições e dos mais diversos setores a uma militância identitária autoritária que quer impor sua visão amalucada de mundo modificando a linguagem, censurando palavras e criminalizando opiniões.

Recentemente, em uma conversa com algumas pessoas lúcidas, ainda não cooptadas pela mentalidade woke que aparentemente vai conquistar o mundo, descobri que algumas escolas, aqui mesmo no Brasil, eliminaram da escolinha das crianças a tradicional festa do dia das mães, a fim de não ferir as susceptibilidades dos novos formatos de família e preparar as crianças para acolher as diferenças.

Tudo isso é uma estupidez sem tamanho. Não me ocorre outra explicação para que isso esteja sendo aceito com naturalidade a não ser constatar que o processo de estupidificação em massa promovido pela cultura woke está dando certo.

Sinais da Direita

O resultado das eleições europeias surge como sinal dos tempos e indica claramente um movimento que vem ganhando força e tração, com potencial para mudar o mapa político do continente no curto prazo. A guinada para a direita é um caminho eleitoral sólido e consistente que deve se estender para os governos nacionais e mudar políticas em temas sensíveis que vão desde a imigração até o sistema de proteção social.

O mais recente recado das urnas europeias tem menor relevância objetiva, uma vez que os eurodeputados têm poderes limitados pelos temas comuns tratados em conjunto pela União. A importância subjetiva do resultado, entretanto, é aquilo que mais afeta a política, algo que começou a tomar força pela renúncia do governo da Bélgica e pela dissolução da Assembleia Nacional da França. Um jogo que agora começará a tomar forma de maneira mais definida.

Existe uma consolidação da centro-direita liberal em termos europeus, porém, também da ascensão de uma direita populista antiliberal em termos nacionais – o ponto mais importante desta guinada. Explico. O bloco comum de centro-direita, chamado de Partido Popular Europeu, é o maior grupamento parlamentar desde 1999. Seguirá nesta posição, agora no comando de 196 assentos. Porém, a mudança que mais importa está sendo gestada mais abaixo.

Estamos falando de um grupo que passará a ter 58 assentos, chamado de Identidade e Democracia, que inclui a Rassemblement National, da França (de Marine Le Pen). Este grupo ganhou quatro assentos nesta eleição e recentemente expulsou o Alternative für Deutschland, que ficou em segundo lugar nesta eleição na Alemanha com 15 vagas no parlamento europeu. Isto significa que se os alemães não tivessem sido expulsos, o Identidade e Democracia teria ganhado 19 assentos, o que significaria o maior crescimento em todos os grupamentos europeus, alcançando 73 deputados e se tornando a quarta força do parlamento. Aqui nosso ponto de inflexão.

Os partidos que fazem ou fizeram parte do Identidade e Democracia tiveram votações retumbantes para o parlamento europeu, o que significa que em breve deverão estar comandando governos de caráter nacionalista, populista, protecionistas e eurocéticos identificados com as versões de direita mais radicais. Isso explica que o bloco pode ainda possuir menor relevância no quadro comunitário europeu, porém, em breve pode estar no comando de vários países ditando sua política e influindo nos destinos do continente.

Atualmente a centro-direita liberal dita os rumos comunitários da Europa, entretanto, o populismo pode avançar pelas entranhas nacionais penetrando no coração do concerto de estabilidade desenhado pelo pós-guerra, colocando em risco sua aliança Atlântica, os valores do Ocidente, aproximando o bloco dos interesses russos. Atualmente esta é a maior preocupação política da região.

Os sinais de uma onda no meio político se espalham com ímpeto e velocidade. Estamos diante de uma tendência, um rumo que vem se cristalizando. A política é uma ciência que mostra constante movimento e seu pêndulo vem tomando aos poucos o rumo de uma direita de corte populista e nacionalista, aquilo que se torna um grande risco para a União Europeia e a estabilidade internacional.

Tirania da verdade X desaforo tirânico: a batalha das fake news

Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira, 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia prometeu atuar firmemente contra as Fake News nas eleições municipais de 2024: “A mentira continuará a ser duramente combatida”, discursou a ministra. E continuou:

A mentira espalhada pelo poderoso ecossistema digital das plataformas é um desaforo tirânico contra a integridade das democracias. É um instrumento de covardes e egoístas. Se não rompermos o cativeiro digital, chegará o dia em que as próprias mentiras nos matarão.

Longe de mim negar que a disseminação em massa de mentiras através das redes sociais seja um problema na democracia. De fato, o é. Parece-me, porém, que mais problemático para a democracia é a disseminação em massa de “verdades oficiais” dentro de um contexto persecutório no qual o contraponto da versão oficial dos fatos pode ser facilmente censurado e criminalizado.

China

A China, por exemplo, foi bastante exitosa em combater as “fake news”. Lá o governo tem leis rigorosas para assegurar o controle social da internet. Utilizando tecnologia sofisticada, o Estado controla todo o tráfego digital que entra e sai do país, bloqueia o acesso a websites “problemáticos” como Facebook, Twitter, Google, YouTube e Wikipedia, e filtra palavras-chave relacionadas com questões controversas. Será esse o modelo de regulação que estamos buscando?

O que mais dificulta o avanço seguro no Brasil do processo talvez necessário de regulação das redes sociais é a escancarada parcialidade daqueles que militam no combate às fake news. No fundo, quase ninguém está interessado na verdade, mas sim no controle da verdade, no poder de dizer o que é ou não é verdade. É uma questão de poder, não de defesa da verdade por princípio.

O veto das “fake news”

O advento das redes sociais trouxe, de fato, novos desafios à sustentação das democracias. Se aceitarmos que democracia é o poder do povo e que, em uma democracia, a palavra também é poder, deveríamos concluir que as redes sociais, dando mais voz a um maior número de pessoas, ampliou a democracia.

A qualidade de uma democracia, porém, não depende apenas dessa difusão do poder da palavra; depende também da qualidade dessa palavra amplamente difundida. A difusão, por exemplo, de “comunicação enganosa em massa” em tempos de eleição pode, em tese, ser desfavorável à democracia. Mas o combate a essa suposta “comunicação enganosa em massa” pode ser igualmente prejudicial. 

Uso essa expressão propositadamente, porque é a expressão que aparece no artigo de um projeto de lei que seria inserido no código civil em 2021, caso não tivesse sido vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Recentemente o Congresso analisou esse veto. O governo Lula orientou pela sua derrubada, mas o veto se manteve em uma votação com placar de 317 votos a favor da manutenção e 139 votos pela derrubada. Foi uma grande derrota do governo.

Estrondoso sinal da extrema direita? 

Logo vieram as análises simplórias de uma mídia cada vez mais enviesada: “Trezentos votos a favor das fake news é um estrondo. Portanto tem aí um sinal claro. Não é só a extrema direita nessa agenda, é a centro-direita também, é o que a gente chama de centrão, que está de braço auxiliar da extrema direita”, disse uma conhecida jornalista, ao comentar na televisão a manutenção do veto pelo Congresso.

Para a referida jornalista “quem está votando contra uma medida que inibe a fake news está votando a favor”. Ela falava como se a sua frase fosse uma obviedade; mas a frase nada mais é do que uma construção retórica que inviabiliza a problematização adequada de uma delicada questão.

O artigo cujo veto foi mantido pelo Congresso tipificava “fake news” durante as eleições como crime que poderia ser punido com um a cinco anos de reclusão e multa. Em um país que avança cada dia um pouco mais contra os direitos fundamentais dos cidadãos sob pretextos vagos como “defesa da democracia” ou “defesa da honra das instituições”, é preciso uma boa pitada de má-fé para chamar de extrema direita ou aliados da extrema-direita aqueles que votaram pela manutenção do veto.

O inquérito aberto de ofício pelo STF para apurar o que ele entende sobre Fake News é um saco de gato no qual já foi colocado reportagem que trazia verdades inconvenientes aos donos do poder; o TSE já usou o termo para impedir o uso de determinados adjetivos pouco lisonjeiros contra alguns candidatos e, no contexto das enchentes do Rio Grande do Sul, o então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, denunciou à Polícia Federal uma lista de publicações nas redes sociais na qual misturou sob o rótulo nada rigoroso de “fake news”, informações descontextualizadas, teorias conspiratórias, calúnias, e mera opinião.

É evidente que, diante desse quadro, existe um enorme risco de que o combate às fake news seja usado como um pretexto para a criminalização da opinião. Em certa medida, isso já está acontecendo.

Não se tratava, portanto, na análise do referido veto, de ser ou não ser contrário às fake news, como se tentou fazer crer, mas de ser ou não ser favorável ao aumento do poder do Estado para combatê-la, de ser ou não ser favorável a uma lei de poderia ampliar um autoritarismo já crescente e cercear ainda mais a liberdade de opinião no Brasil.

É perigoso dar ao Estado o poder de decidir o que é ou não verdade. Nossas autoridades já deram provas cabais de que não são imparciais na hora de definir o que é fake news ou discurso de ódio. Parece-me, pois, que a solução ou a falta de solução para o problema das fake news passa pelo próprio indivíduo e pelo seu bom senso.

À esquerda e à direita sempre houve e sempre haverá tentativa de manipulação das massas através da difusão de mentiras. Fake news é só o nome da moda para isso. O Estado aponta para a tutela paternalista do discurso como solução; o indivíduo livre olha para essa tentativa de tutela como o maior dos problemas.

A Netwar

A netwar é a nova forma de guerra em uma sociedade-em-rede. Não é, como geralmente se pensa, a luta sem quartel travada nas mídias sociais (que dela representam apenas um pequeno aspecto). Antes de qualquer coisa, a netwar é social, não digital. É uma guerra que alcança as redes de pessoas (inclusive as que não interagem nas mídias sociais).

Para entender isso temos de voltar ao início da segunda década deste século, quando houve uma explosão das mídias sociais (incorretamente chamadas, no Brasil e em outros países, de redes sociais). Mídias sociais não são redes sociais. Poderiam ser, no máximo, ferramentas de netweaving. Acabaram, infelizmente, sendo o oposto ao conspirar contra as redes mais distribuídas do que centralizadas. Redes sociais são pessoas interagindo (enquanto estão interagindo) por qualquer meio (mídia). Não, não são ferramentas, dispositivos tecnológicos, sites, aplicativos, programas, algoritmos.

A netwar extravasa, não elimina, as guerras quentes (os conflitos armados que comumente chamamos de guerra). Aliás, o fato de um conflito ser armado só agrava circunstancialmente sua gravidade (pela ameaça mais premente às vidas humanas e dos demais seres vivos). Essencialmente, porém, ela altera o modo de regulação dos conflitos tornando-o menos pazeante e mais adversarial ou antagônico, ao produzir inimigos. Sim, a guerra, qualquer guerra, não é destruição de inimigos (um “efeito colateral”), mas construção de inimigos. Não importa se o inimigo da vez é a Eurásia ou a Lestásia, para lembrar o 1984 de George Orwell (1949). A guerra constroi inimigos como pretexto para reorganizar cosmos sociais, adotando padrões de organização hierárquicos regidos por modos de regulação autocráticos.

A netwar diminui os graus de distribuição das redes sociais e, consequentemente, altera a sua conectividade e a sua interatividade (ver imagem abaixo).

Imagem ilustrativa by Renato Cecchettini. Ao cortar conexões, a netwar multicentraliza a rede, quer dizer, converte uma rede mais distribuída do que centralizada em uma rede mais centralizada do que distribuída.

Não é “guerra de propaganda”. É reengenharia topológica. Ela multicentraliza (e estilhaça) as redes em miríades de esferas privadas opacas. É uma espécie de clustering fortemente restringido. A chamada tribalização, ou ilhamento em bolhas, é um dos efeitos observáveis dessa perturbação na fenomenologia da interação. A netwar desatalha, ou seja, corta as conexões (atalhos) entre os clusters. Ao fazer isso, conecta para dentro e desconecta para fora. E exclui nodos dos mundos sociais que habitavam. Com tudo isso, ela altera molecularmente comportamentos numa velocidade inimaginável, como numa reação em cadeia. Novos organismos sociais, malignos para a democracia, nascidos dessa operação, erigem-se em dias ou até em horas, talvez. Não há comparação com o tempo gasto para estruturar uma SS (Schutzstaffel) ou um Exército de Guardiães da Revolução Islâmica (Pásdárán), mais conhecido como Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC).

A netwar que está em curso – na segunda guerra fria que já eclodiu – é muito mais perigosa para as democracias do que todas as guerras mundiais do século passado (a primeira e a segunda guerras e a primeiro guerra fria).

Toda realidade política sob a terceira onda de autocratização em que vivemos está afetada por essa segunda guerra fria que se instalou, notadamente, a partir da terceira década do século 21. Como foi dito, não é uma terceira guerra mundial, nos moldes das duas anteriores, nem é uma reedição da primeira guerra fria do século 20, porque não é uma guerra de blocos demarcados sobre a geografia do globo. Não é EUA x China no lugar de EUA x URSS. A segunda guerra fria é fractal, se instala dentro de cada país.

Um eixo autocrático, o mais poderoso já conformado em toda a história humana (Rússia, China, Irã, Coréia do Norte, Turquia, Hungria, Cuba, Venezuela, Nicarágua, além de várias outras ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África e de Bharat – este último ainda uma incógnita), está movendo uma netwar mundial, uma campanha de isolamento e exterminação das democracias liberais. E, para tanto, está conquistando o alinhamento de regimes eleitorais não liberais parasitados por populismos (México, Honduras, Colômbia, Bolívia, Brasil, África do Sul, Indonésia et coetera).

Essa segunda guerra fria é uma guerra essencialmente política (ou antipolítica, quer dizer, contra a política: que não é guerra e sim evitar a guerra), com múltiplos eventos regionais de guerra quente (conflitos armados) que servem, fundamentalmente, para alimentar a netwar. A guerra do Hamas contra Israel não é uma guerra regional visando a alcançar objetivos militares locais, mas uma das espoletas para a explosão de uma netwar global. Mesmo que vença militarmente no terreno de Gaza, Israel já perdeu a netwar cujo palco é o mundo inteiro (e tanto é assim que se manifesta nos campi das universidades americanas, passando pelas ruas e praças de Paris, de Londres e de Bogotá, até chegar na avenida Paulista no Brasil). A guerra de Putin contra a Ucrânia não é só contra a Ucrânia, para conquistar território e se apropriar de recursos naturais, e sim contra a ordem liberal vigente na Europa e nos Estados Unidos. E ela é travada em todo lugar, até na Assembleia Geral da ONU e no seu Conselho de Segurança.

As três dezenas de democracias liberais que restaram não vão conseguir passar incólumes por essa nova guerra mundial que já está em curso: ao que tudo indica haverá declínio de direitos políticos e liberdades civis até mesmo nesses países de democracia mais avançada ou plena (União Europeia sem Hungria, Reino Unido, Noruega e Suíça, EUA, Canadá, Barbados, Costa Rica, Chile e Uruguai, Japão, Coréia do Sul, Taiwan, Israel, Austrália e Nova Zelândia).

Não se sabe ainda o que acontecerá, mas já se pode apostar que não será bom para as democracias.

Lições de Pequim

O giro de Geraldo Alckmin pelo Oriente tem como objetivo estreitar o relacionamento com os chineses e sauditas com foco em buscar investimentos estrangeiros para o país.  Ele faz um movimento correto, algo sabidamente necessário para nossa economia, carente de recursos e refém de um déficit de poupança interna que torna praticamente mandatória a busca por investimentos internacionais.

Atualmente 65% de nossas exportações concentraram-se em apenas cinco parceiros comerciais: China, União Europeia, Estados Unidos, Mercosul e Japão. Se considerarmos apenas a China, o percentual é de 29%, tornando o país oriental o principal parceiro comercial do Brasil. Uma realidade que gera ganhos no curto prazo e preocupações no longo, uma vez que a excessiva dependência exportadora para somente um país gera incerteza e insegurança dentro da economia.

Ao contrário do Brasil, a China cerca sua economia de cuidados, diversificando parceiros, sem criar dependência de qualquer nação, algo que protege Pequim de solavancos e crises. Nenhum país possui uma fatia maior do que 9% nas importações chinesas e no tocante ao percentual exportado, o principal parceiro são os americanos, com cerca de 16%, seguidos por Japão e Coreia do Sul com pouco menos de 5%. Uma forma hábil de evitar dependências excessivas, blindando a economia por meio da diversificação.

Para além disso, a China controla também o fluxo de investimento estrangeiro por meio da avaliação criteriosa da origem e objetivos dos recursos que aportam no país. Pequim é uma das nações que possui um sistema de avaliação dos investimentos externos, um mecanismo que se tornou um importante instrumento de defesa contra aquisições de caráter predatório e entrada de capitais sem origem comprovada.

Para além dos investimentos chineses no Brasil, deveríamos nos atentar também sobre os modelos adotados por Pequim para blindar sua economia, instrumentos e atitudes que poderiam ser implementados pelo nosso país. Não há dúvidas que um sistema forte, blindado e confiável tornaria o Brasil ainda mais atrativo para chegada de investimentos de qualidade, evitando a entrada de recursos de origem duvidosa que podem, ao fim e ao cabo, enfraquecer nossa economia e afetar a soberania em setores estratégicos.

A diversificação é outra lição que devemos aprender com os chineses. Evitar qualquer tipo de dependência comercial é um caminho virtuoso que devemos buscar. Para isso devemos diversificar nossa economia e buscar acordos e novos parceiros comerciais que nos deixem menos vulneráveis nas cadeias globais de comércio. Desta forma, qualquer tipo de instabilidade internacional teria menor potencial de atingir nossas exportações. É um caminho inteligente tomado pela China, mas também pelos Estados Unidos, Japão e União Europeia. É provável que além de investimentos, Alckmin retorne do Oriente com impressões e leituras atentas sobre o modelo de verificação na atração de recursos e a necessidade de diversificação para um modelo econômico sadio. Temos muito a aprender com Pequim neste tema. O potencial do Brasil é imenso, porém devemos estar atentos para evitar que nossos ativos em comunicação, dados, energia e transportes se tornem bens vulneráveis em um mundo onde recursos predatórios e capitais sujos circulam em busca de porto seguro.

Cidades Inteligentes em Expansão

Smart cities, ou cidades inteligentes, representam a integração de tecnologia, sensores e serviços para coletar e aplicar dados e recursos de forma eficiente. Isso envolve a implementação de soluções tecnológicas convergentes e integradas da coleta de informações até a prestação de serviços públicos aos cidadãos.  Essas tecnologias abrangem energias renováveis, automação de processos para emissão de documentos públicos, computação em nuvem, Internet das Coisas, big data, blockchain, inteligência artificial e residências inteligentes.

A fim de se estabelecer uma estratégia nacional para desenvolvimentos das cidades inteligentes no Brasil, a Coordenação Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana da SMDRU (Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano), do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicou em 2020, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. 

A carta foi elaborada em colaboração com diversas instituições, públicas e privadas, com o objetivo de definir o conceito de “cidades inteligentes” no contexto brasileiro e estabelecer uma agenda para a transformação digital das cidades, visando ao desenvolvimento urbano sustentável. 

Com mais de 160 recomendações respaldadas por 8 objetivos estratégicos, o texto busca promover políticas inclusivas, acesso equitativo à internet, governança transparente e segura de dados, além de estimular o desenvolvimento econômico local e o engajamento da sociedade na promoção de cidades mais resilientes e com melhor qualidade de vida.

Ao ampliarmos nossa perspectiva para incluir outros países que estão desenvolvendo infraestruturas para a implementação de cidades inteligentes, percebemos que, de acordo com o estudo “Propriedade Intelectual –Dados e Fatos– Cidades Inteligentes”, publicado em 2023, indica que as patentes relacionadas a cidades inteligentes estão em expansão global. Suas estratégias de pesquisa abrangeram diversas áreas, de iluminação a aplicações de tecnologia 5G, identificando países líderes nesse desenvolvimento, como China, Coreia do Sul e Estados Unidos. 

Empresas como Scania CV AB, Toyota, Honda, Denso, IBM, Microsoft e Google se destacaram como principais depositantes de patentes nesse campo. O estudo ressalta a importância da China, mas também destaca outras nações e empresas em áreas específicas, como controle de tráfego e reconhecimento facial. Além disso, enfatiza as oportunidades que as aplicações 5G oferecem para o Brasil no contexto das cidades inteligentes, delineando perspectivas promissoras para o desenvolvimento urbano.

É notável como as tecnologias afetam e potencializam quase todas as áreas de atuação humana. Além de melhorar a eficiência dos serviços, as cidades inteligentes também podem ser responsáveis por promover um ambiente de comunidade, com pessoas compartilhando experiências e serviços. O desafio está lançado para os governos e gestores públicos dos diferentes poderes e instâncias, com a demanda e participação dos cidadãos que desejam a melhoria da qualidade de vida e a liberdade de desenvolver negócios e sociedade.

Novo recorde? Três processos da Lava Jato são extintos num único dia

A percepção de que as ações do Judiciário são políticas enfraquece a instituição e fortalece os políticos. É especialmente preocupante porque uma democracia pode sobreviver a políticos ruins, mas não a um Judiciário desacreditado. A confiança nos juízes é essencial. Os apressadinhos se metem a dizer que ninguém confia no Judiciário há muito tempo. É um erro.

Pense em qualquer caso de difamação que você vê em redes sociais. Quando a coisa desanda, o que o pessoal diz? “Esse merece um processinho”, ou seja, há confiança de que o Judiciário resolve. O mesmo vale para quando alguém te deve e não quer pagar, para violência doméstica, para casos trabalhistas. Fora do mundinho pantanoso dos políticos, o Judiciário é visto como quem vai defender o cidadão e fazer valer a lei.

No entanto, como explicar decisões judiciais inconsistentes em casos políticos? Por que o ministro Fachin vota para extinguir processos contra Renan Calheiros e Romero Jucá, mas vota para manter a pena de José Dirceu? A ministra Cármen Lúcia aliou-se a ele. Do outro lado estavam Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Quem seria o fiel da balança para decidir se a pena de Dirceu seria ou não extinta? Um ministro indicado por Jair Bolsonaro, Nunes Marques. E foi ele quem liberou o petista.

Casos como o da Odebrecht, onde delações premiadas resultaram na devolução de bilhões de dólares, agora são anulados. E não são casos apenas do Brasil, envolvem diversos países. Casos assim iniciam o falatório de que o Judiciário decide conforme convém, minando a confiança no sistema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também trouxe no mesmo dia um outro exemplo. O caso das jóias de Bolsonaro virou uma crise nacional, enquanto Lula foi liberado para ficar com as jóias, no caso relógios caríssimos, que recebeu na presidência. Como explicar isso para o cidadão comum?

Por enquanto, o Judiciário tem a sorte de duas coisas. A primeira é que as pessoas, por falso senso de elitismo, atribuem decisões a ministros e não à Corte. Para fingir que sabem do tema, dizem que “o ministro tal decidiu isso”, não que “o STF decidiu isso”. Se a Corte fosse contrária, reformaria a decisão rapidamente, simples assim. Mas o desconhecimento aliado à necessidade de demonstrar intimidade com a matéria pulverizam a responsabilização. A carga de imagem que cairia sobre o STF se divide em onze.

A segunda coisa é que os brasileiros ainda confiam no Judiciário para questões não políticas. O problema surgirá se essa contaminação política se expandir para outras áreas, ligadas à rotina do cidadão comum.

A democracia depende de um Judiciário forte e confiável. O Judiciário precisa agir com transparência e consistência para manter a confiança pública. Se falhar, veremos um aumento da descrença e da busca por soluções alternativas. Que soluções seriam essas? A julgar pela forma como o brasileiro vota, não dá para ser otimista.

Verificação Necessária

Existe uma máxima em nossa economia há tempos, uma premissa que faz enorme sentido em nações que possuem forte déficit de poupança interna: o Brasil precisa de investimento externo para alavancar sua economia. Ao mesmo tempo que existe esta necessidade, qualquer país precisa de cautela ao receber o investimento estrangeiro. Esta realidade levou a adoção daquilo que se convencionou chamar de Instrumentos de Avaliação dos Investimentos Externos (IAIE) em várias legislações ao redor do mundo.

O Brasil é uma daquelas nações que ainda não possui em sua legislação qualquer um dos diversos mecanismos de avaliação de investimento estrangeiro, uma falha que precisa rapidamente ser sanada. Nosso país iniciou esta discussão mediante um estudo chamado “Instrumentos de Avaliação dos Investimentos Externos (IAIE) em Diversos Países: Recomendações para o Brasil”, iniciado em 2020 pelo IPEA, que mapeou quinze modelos de diferentes países para análise descritiva de suas estruturas organizacionais.

A partir de suas experiências, o que se observou foram tendências convergentes quanto aos motivos de controle e avaliação do investimento externo, ancorados no conceito de segurança nacional e suas derivações, como no caso português, que estabelece o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir segurança país em serviços fundamentais. O governo pode opor-se a qualquer transação da qual resulte, direta ou indiretamente, a aquisição de controle de terceiros à União Europeia sobre ativos estratégicos nos setores de energia, transportes e comunicações.

Além de Portugal, não são poucas as nações que adotam este mecanismo de verificação. Os exemplos mais conhecidos são África do Sul, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Japão, México, Reino Unido, Rússia e União Europeia, que adota o instrumento em legislação comunitária, criando uma camada dupla de avaliação, uma vez que países membros também adotam o sistema internamente, como Alemanha, Espanha e o caso de Portugal, aqui já mencionado.

O objetivo principal dos instrumentos de avaliação está longe de afastar o investimento estrangeiro. Pelo contrário, o mecanismo serve para que os países que o adotem sejam destino de investimentos de qualidade, com capitais de origem lícita, evitando que recursos sujos, oriundos de corrupção e outros crimes transnacionais sejam lavados na economia, ao mesmo tempo que protege a infraestrutura de recursos predatórios, que podem afetar as soberanias nacionais.

A OCDE vem acompanhando a implementação destes mecanismos, especialmente porque são adotados por seus membros, países desenvolvidos e em desenvolvimento, grandes exportadores e importadores de capital externo. Se no início o foco destas legislações era controlar o investimento nos setores militar e de defesa, hoje o foco se ampliou para o setor de energia, transporte, telecomunicações, abastecimento de água, recursos minerais e especialmente acesso de investidores estrangeiros a dados confidenciais de cidadãos nacionais.

Diante das novas tecnologias e dos investimentos predatórios que circulam pelo mundo, já é momento de nosso Congresso Nacional se debruçar sobre este tema, observar as experiências externas e introduzir em nossa legislação mecanismos que deixem o Brasil menos vulnerável e nossa economia e cidadãos mais protegidos.

Livres da Polarização

*Artigo de Augusto de Franco, Roberto Freire, Eduardo Jorge e Gilberto Natalini

Há no Brasil de hoje dezenas de milhões de eleitores que não se sentem representados pelas forças que dominam a arena política. São esses – em boa parte – os que apoiam a democracia como um valor universal e que são contra toda sorte de preconceitos e discriminações. São os que acreditam na eficiência do Estado, mas defendem uma economia livre, querem aliar desenvolvimento e sustentabilidade, desejam empreender, mas precisam de apoio ou, quando menos, que não sejam atrapalhados, os que sabem que segurança é inteligência e a violência, irmã da desigualdade.

São os que não acham que um pouquinho de inflação faz bem, nem querem leis dos anos 1940 regulando o trabalho, como ficou patente com a decisão dos líderes governistas de abandonar o projeto com o qual o governo pretendia transformar em trabalhadores CLT os motoristas e entregadores de aplicativo. São os que não veem legitimidade em invasões e depredações de patrimônio público ou privado, sejam eles patrocinados pelo MST ou por partidários de golpes de Estado. São os que defendem, de forma intransigente, as liberdades de expressão, organização e manifestação de acordo com as regras do Estado Democrático de Direito.

Eles não estão nos extremos ou polos que viraram instrumento de análise da divisão a que o lulismo e o bolsonarismo submeteram a sociedade, ambos em busca do poder pelo poder. Eles não defendem, nem justificam, grupos terroristas como o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e demais milícias do Oriente Médio que servem aos propósitos da teocracia iraniana e estão sendo usados pelas grandes autocracias do planeta contra os regimes democráticos – tampouco apoiam Nicolás Maduro, Vladimir Putin ou outros ditadores, de esquerda, de direita ou fundamentalistas religiosos.

Quem falará pelos cerca de 40% de brasileiros que não são petistas nem bolsonaristas, nem apoiam essas forças políticas populistas? Os partidos políticos falharam em interpretar os sentimentos, captar as aspirações e endereçar soluções para os problemas desse imenso contingente populacional. Os que não minguaram viraram satélites dos dois campos que alimentam a clivagem social e política brasileira. Não por outra razão, pesquisa recente do Datafolha mostra que aumentou a desconfiança da população dos partidos políticos. Os números, aliás, são alarmantes: só 43% confiam “um pouco”.

A construção de alternativas à polarização, portanto, terá de partir dos insatisfeitos com esse estado de coisas. E, nesse campo, há grande diversidade. De intelectuais a políticos, passando por jovens idealistas, professores, profissionais liberais, trabalhadores de chão de fábrica e de empresas de tecnologia, entregadores e motoristas de aplicativos, empresários, agricultores, artistas, sindicalistas, cientistas, enfim, pessoas comuns que querem viver, estudar, trabalhar, empreender, se divertir, amar e se congraçar com seus semelhantes sabendo que somente a democracia pode configurar ambientes pacíficos onde seus direitos políticos e suas liberdades civis sejam respeitados e valorizados.

Uma oposição democrática aos populismos, no governo ou fora dele, já existe no Brasil. Ela ainda é pequena e está dispersa, mas não crescerá por mágica nas eleições deste ano ou nas próximas. Isso só vai acontecer se as forças políticas democráticas começarem a se articular para influenciar de pronto a agenda nacional, resgatando o espaço público dos populismos de esquerda e direita que o sequestraram. Isso exige conversação livre e franca entre pessoas que não imaginam ter o monopólio da verdade e que estão abertas a ouvir e entender os pontos de vista do outro e, se necessário, a mudar seus próprios pontos de vista, seja em busca de convergência, seja porque alguém teve uma ideia melhor. Isso exige empenho contínuo, um exercício permanente de olhar para a frente, de pensar o País para além das disputas de poder.

Há muita gente disposta a isso, dentro e fora dos partidos, centristas, à esquerda ou à direita, nos mais diversos Estados. Gente cansada do destrutivo e paralisante “nós contra eles”. Gente que espera há anos por políticas que deram certo em outros lugares do mundo, independentemente da ideologia de seus idealizadores, mas que aqui são sabotadas pela polarização. Seja na educação, com a reforma do ensino médio, ou no saneamento básico, com o marco legal, para ficar em dois exemplos recentes de tentativa de retrocesso.

Que todos esses comecem a se conectar, virtual ou presencialmente, não importa se em grande ou pequeno número. O resultado desse esforço não será uma frente de pessoas que pensam igual, mas uma ecologia de diferenças coligadas. Não se articularão apenas para lançar candidatos, embora daí nascerão opções aos extremos, mas para congregar quem deseja trabalhar pela despolarização. Em nome dos milhões de brasileiros que almejam viver em um país melhor e estão fartos de quem lucra com a divisão da sociedade brasileira.

*Roberto Freire é político e advogado, Eduardo Jorge e Gilberto Natalini são políticos e médicos, Augusto de Franco é político e escritor.

Teocracia Política

A morte de Ebrahim Raisi está muito além de ser apenas a perda do Presidente do Irã. Raisi, além de presidir a teocracia iraniana, era o principal candidato a sucessor de Líder Supremo do país, posição ocupada por Ali Khamenei desde 1989. Tudo se torna ainda mais turvo diante do jogo de intrigas na alta cúpula do país porque o outro nome cotado para a sucessão de Khamenei é justamente seu filho, Mojtaba Khamenei.

O Irã é uma teocracia islâmica republicana, longe de ser uma monarquia, aquilo que poderíamos inferir diante da possível escolha de um descendente direto para a sucessão de Líder Supremo. Diante do falecimento de Ebrahim Raisi, o jogo da sucessão toma um novo contorno, uma vez que a presidência do país pode servir de plataforma para um clérigo ser alçado a Líder Supremo. Foi o caso do atual, Ali Khamenei, Presidente quando do falecimento do primeiro Líder Supremo do país, Ruhollah Khomeini em 1989.

Porém, para Mojtaba Khamenei suceder Ali Khamenei, é preciso passar pela Assembleia de Peritos, composto por 88 clérigos eleitos. Eleger o filho do Líder Supremo, entretanto, pode ser um problema, uma vez que a Revolução Islâmica se orgulha de ter derrubado uma monarquia e o Irã aprecia seu modelo republicano, que possui pilares definidos em sua ordem institucional teocrática e uma escolha como esta pode ensejar riscos que seus líderes talvez não estejam dispostos a correr.

A estabilidade do sistema caberá especialmente ao Conselho de Guardiões, composto por seis clérigos especialistas em jurisprudência islâmica escolhidos diretamente pelo Aiatolá e seis juristas nomeados pelo chefe do Poder Judiciário. Cabe ao Conselho vetar candidatos nas eleições para Parlamento, Presidência e Assembleia de Peritos, ou seja, passará pelas suas mãos aquele que irá suceder Ebrahim Raisi, assim como os nomes que devem eleger o sucessor do atual Líder Supremo, Aiatolá Ali Khamenei.

Esta dinâmica mostra o delicado momento político atravessado pelo país com a perda de seu Presidente, que servia de ponto de equilíbrio para eleição do Líder Supremo, ao mesmo tempo que mantinha controle do aparato estatal e estabilidade política ao redor do establishment. A saída de cena abrupta de Ebrahim Raisi embaralha o jogo e mexe com as placas tectônicas do regime.

Além disso, o país passa por incertezas econômicas, inflação, a população sofre com a falta de água, mudanças climáticas, violações de direitos, amplamente conhecidas mundo afora, sendo a mais recente a morte da jovem Mahsa Amini enquanto estava sob custódia da polícia, presa por não usar um hijab corretamente. Sua perda ilustrou a brutalidade do regime em relação às mulheres e minorias. Ela era curda, membro de um dos grupos étnicos minoritários mais oprimidos do Irã.

Esta é a pressão sob a qual está colocado o país neste momento e a ausência de Raisi no cenário gera uma brutal disputa interna que passa pelo Conselho de Guardiões, mas deságua na Assembleia de Peritos e naqueles que decidirão quem será o novo Líder Supremo do país. Algo que dificilmente envolverá a oposição moderada, abrindo espaço para uma batalha na frente mais conservadora, mas que tem potencial de gerar choques políticos internos que ganhem as ruas em protestos. O tabuleiro está aberto e o jogo sendo estudado, especialmente diante da certeza que o caminho tomado pelo país pode influenciar decisivamente nos rumos do Oriente Médio.