O Brasil caminha para mais um pleito eleitoral sob a atmosfera sufocante de uma nação fraturada, conflagrada e sem consensos. Contudo, a maior ameaça à integridade da disputa não reside unicamente no acirramento da polarização nas ruas, mas na consolidação de uma engenharia institucional orientada a transferir a decisão das urnas para os gabinetes dos tribunais. O fantasma da judicialização da eleição tornou-se um risco iminente, alimentado por sinais inequívocos de que setores do Supremo Tribunal Federal estão dispostos a levar o resultado do pleito para o “tapetão”.

Trata-se de uma estratégia que subverte a democracia. Sob o pretexto de combater a desinformação, observa-se a atuação articulada de uma ala da Corte historicamente alinhada ao grupo lulista. Esse estamento vem utilizando o poder jurisdicional de forma heterodoxa para intervir no processo político. A proliferação de inquéritos de ofício — sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal —, o atropelo ao juiz natural, censuras e o sobrepujamento da Justiça Eleitoral compõem um roteiro deliberado de ingerência. O que está em curso é a consolidação de uma estrutura autocrática em que o critério de legalidade é moldado pela conveniência do candidato de estimação do estamento togado.

Essa dinâmica evidencia-se no fustigamento ostensivo ao Tribunal Superior Eleitoral. Sempre que a Justiça Eleitoral tenta impor freios ao arbítrio, a ala governista do STF reage com pressão e desconfiança, passando a intimidação por meio de vazamentos e chantagens explícitas. O inconformismo em não exercer o controle absoluto do processo revela a intenção de fabricar uma narrativa de nulidade do pleito. Prepara-se o terreno para contestar a legitimidade do resultado caso as urnas revelem uma escolha desfavorável ao grupo encastelado no poder.

Caso o resultado eleitoral seja arrastado para o tapetão e revirado por manobras pouco ortodoxas em favor do candidato lulista, o Brasil enfrentará uma imediata denúncia internacional. Governos estrangeiros e organismos multilaterais dificilmente chancelarão um governo cuja legitimidade decorra de atos arbitrários de magistrados partidarizados. Sanções diplomáticas, isolamento econômico e perda de credibilidade externa seriam inevitáveis, rebaixando a República à condição de pária internacional.

A soberania popular é o único alicerce capaz de sustentar a paz social e a estabilidade democrática. Quando o Judiciário abandona a sua função constitucional de guardião imparcial das leis para atuar como linha de defesa de uma candidatura, o pacto republicano é rompido. É urgente que os tribunais retomem a prudência, o respeito às normas processuais e a contenção institucional, um desafio especial para Fachin, um Presidente fraco, que não consegue liderar a corte. A insistência em manipular o resultado eleitoral levará o Brasil a um colapso sem volta, submergindo o país em um estado permanente de caos, ruína diplomática e ingovernabilidade.

Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal. 

Dr. Lin Chia-lung
Ministro das Relações Exteriores da República da China (Taiwan)

A ordem internacional baseada em regras enfrenta forte pressão. Estados autoritários tentam enfraquecer suas salvaguardas e redefinir normas globais em benefício próprio, afrontando princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, como a solução pacífica de controvérsias e a proibição da ameaça ou do uso da força.

A comunidade internacional vive um momento decisivo: ou agimos unidos para defender o Estado de Direito e a paz, ou assistiremos ao esfacelamento da ordem global, arrastando consigo a liberdade, a autodeterminação e a democracia.

Essa escolha é cristalina na primeira cadeia de ilhas do Indopacífico. A segurança regional sofre com a crescente pressão da China, que emprega táticas de “zona cinzenta” — intimidação militar, intrusões cibernéticas e coerção econômica — para alterar unilateralmente o status quo.

Na linha de frente da democracia, Taiwan manterá a estabilidade regional. A paz no Estreito de Taiwan — via marítima crucial e artéria vital para as cadeias globais de suprimento — é um interesse compartilhado por todos, como reforçado por declarações do G7 e de diversos fóruns multilaterais entre EUA, Japão, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia.

Essa ordem também é solapada pela distorção deliberada da Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU. Adotada em 1971 para tratar da representação chinesa na ONU, seu texto não menciona Taiwan, não define seu status político nem aborda sua participação no sistema global. Ao fundir a resolução ao seu suposto “princípio de uma só China”, Pequim tenta isolar Taiwan, criando um precedente jurídico perigoso e um pretexto para futuras ações militares.

A despeito da exclusão, Taiwan atua como força para o bem. Líder global em semicondutores, inteligência artificial e tecnologia, o país constrói cadeias de suprimento seguras e resilientes. Pelo “Projeto de Prosperidade com Aliados Diplomáticos”, impulsiona o desenvolvimento com parcerias concretas: o sistema integrado de informação em saúde no Paraguai, a reserva estratégica de combustível em Eswatini e a saúde digital no Hospital Nacional de Palau.

O presidente eleito da 81ª Assembleia Geral da ONU, Khalilur Rahman, definiu como prioridades a restauração da confiança e a transformação institucional. Taiwan compartilha dessas metas. Contudo, recuperar a credibilidade da ONU exige tratar cada membro com justiça e tal transformação jamais estará completa enquanto um parceiro construtivo continuar excluído.

Instamos a comunidade internacional a honrar a inclusão e a solução pacífica de controvérsias. O mundo livre precisa de Taiwan — e uma ONU mais forte necessita de sua participação significativa para consolidar a segurança coletiva, a resiliência tecnológica e a capacidade de resistir à pressão autoritária.

Há derrotas diplomáticas que chegam com a assinatura de um tratado hostil, uma votação perdida ou uma crise aberta. Há outras, mais silenciosas e, por isso, mais perigosas, que se consumam quando um país descobre que os demais começaram a organizar o seu entorno geopolítico sem esperar por ele. O Brasil vive, diante do Escudo das Américas, precisamente essa segunda situação, traduzida, simplesmente, como crescente irrelevância.

A reunião realizada por Estados Unidos e catorze países latino-americanos em Nova York, em 22 de setembro, às margens da Assembleia Geral da ONU, deixou de vez para trás a ideia de que o Escudo seria apenas mais uma coalizão episódica de combate ao narcotráfico. Trata-se de algo substancialmente mais relevante: uma arquitetura de concertação geopolítica hemisférica estruturada em três pilares de atuação: economia, segurança e coordenação multilateral.

A agenda inclui sanções financeiras, restrições de vistos, cooperação militar e de inteligência, tecnologias de segurança, triagem de investimentos, cadeias de minerais críticos e regras para fornecedores de infraestrutura digital. Sua primeira ação conjunta tem como alvo 24 organizações tratadas pelos participantes como narcoterroristas transnacionais. Entre elas estão o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.

Esse fato deveria bastar para encerrar uma das ficções mais persistentes da política externa deformada e desfocada do governo Lula: a de que permanecer fora de uma arquitetura internacional equivale, por si só, a preservar autonomia. Não equivale. No caso específico, significa apenas conservar intacta a liberdade de não influenciar nada.

A ironia histórica é difícil de exagerar. O Escudo pretende solicitar ao Conselho Permanente da OEA a convocação de um órgão de consulta com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR. O tratado foi adotado no Rio de Janeiro, em 1947. Seu instrumento original está depositado no Itamaraty. Em 2001, depois dos atentados de 11 de setembro, foi o próprio governo brasileiro que pediu a convocação do mecanismo. Setenta e nove anos depois de o Rio ter dado nome ao tratado, e 25 anos depois de Brasília tê-lo mobilizado, o Brasil corre o risco de assistir de fora à tentativa de utilizá-lo contra duas organizações terroristas nascidas em seu próprio território. A geografia permaneceu. A diplomacia, acanhada e desmoralizada, saiu da sala.

É nesse ponto que a responsabilidade do governo Lula e da duplamente acéfala gestão Mauro Vieira/Celso Amorim precisa ser examinada sem eufemismos. O problema não se resume à divergência com Washington sobre a classificação jurídica de PCC e CV como organizações terroristas. Inclui também haver transformado essa divergência em substituto de estratégia.

Desde março, estava claro que a administração Trump pretendia converter o combate aos cartéis e às facções transnacionais em eixo de reorganização hemisférica. Em junho, Washington designou PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras. Em julho, o próprio Vieira advertia sobre os possíveis efeitos dessa decisão. Ainda assim, o Planalto e o Itamaraty alegam que foram surpreendidos pela inclusão das duas facções na primeira ação coletiva do Escudo, o que revela, no mínimo, dois aspectos igualmente constrangedores.

O primeiro é a constatação da minúscula capacidade de inteligência estratégica do Estado brasileiro, voltada para a antecipação de situações que tragam riscos potenciais ao País e à consecução dos interesses nacionais. O segundo, diretamente derivado do primeiro, é a materialização do isolamento geopolítico do Brasil e de sua incapacidade de coordenar posições sequer em âmbito regional. A diplomacia de Lula, para surpresa de zero pessoas, subitamente se descobriu sem voz e sem influência.

Diplomacia não é a arte de concordar. É, antes de tudo, a arte de antecipar. Um Ministério das Relações Exteriores pode discordar de uma iniciativa, tentar limitá-la, modificá-la ou bloqueá-la. O que não deveria fazer é descobrir pela imprensa que 15 vizinhos e parceiros acabaram de adotar uma posição sobre duas organizações terroristas brasileiras que afetam diretamente a segurança nacional do País. A surpresa, nesse caso, não é uma virtude da prudência, mas uma medida de perda de capacidade de leitura do entorno.

O discurso de Lula na ONU repetiu uma oposição que soa bem no palanque para os áulicos da delegação brasileira, sedentos por bajulação, mas que carece de qualquer densidade estratégica ou caráter propositivo: o Brasil não terceirizaria a defesa de suas fronteiras e não precisaria de porta-aviões em suas águas.

A frase constrói um adversário imaginário conveniente, típico das falácias esquerdistas, para evitar a questão real. Ninguém precisa defender subordinação militar estrangeira para concluir que o Brasil deve estar presente onde se escrevem regras que afetarão suas fronteiras, seus bancos, suas empresas, seus portos, suas redes digitais, seus cidadãos e suas cadeias minerais. Soberania não é isolamento, e sim capacidade de converter poder nacional em influência sobre decisões externas.

Existe aqui um passivo doméstico concreto. O narcoterrorismo não respeita a distinção administrativa entre política interna e política externa. PCC e CV operam por corredores logísticos, redes financeiras, portos, fronteiras, intermediários, empresas de fachada, fornecedores de armas e alianças transnacionais. Quando a repressão aumenta de forma desigual entre países vizinhos, as redes tendem a deslocar rotas, ativos e centros de comando para os espaços de menor risco.

Se o Escudo se tornar mais eficaz ao redor do Brasil enquanto o País permanece parcialmente desconectado de seus fluxos de inteligência, sanções e cooperação, cresce o risco de um efeito de deslocamento para território brasileiro. O crime organizado conhece, à sua maneira, a velha lógica hidráulica: pressione-se um ponto do sistema e o fluxo buscará outra saída.

O passivo externo é ainda maior. Ao não participar da fase formativa, o Brasil perde a oportunidade de definir critérios de designação, salvaguardas de soberania, mecanismos de compartilhamento de dados, padrões de sanções financeiras e limites para o emprego de instrumentos coercitivos. Perde também a possibilidade de transformar sua centralidade geográfica em poder de agenda. Países menores podem aceitar regras. Potências regionais devem tentar escrevê-las.

A imagem da cadeira vazia merece uma precisão histórica. Charles de Gaulle pôde usar, em 1965, a chamada política da cadeira vazia para pressionar a Comunidade Econômica Europeia porque a França era institucionalmente incontornável e dispunha de meios para bloquear o processo. A cadeira vazia só é instrumento de poder quando todos precisam que seu ocupante volte. Quando os demais descobrem que podem rearranjar a mesa, ela deixa de ser instrumento de pressão e passa a ser apenas mobília desocupada. O perigo para o Brasil é justamente que a América do Sul se habitue a organizar segurança, inteligência, minerais, comércio, infraestrutura e posições multilaterais sem esperar por Brasília.

O componente geoeconômico torna a omissão mais grave. O documento do Escudo menciona expressamente triagem de investimentos, proteção de cadeias de minerais críticos e fornecedores confiáveis de infraestrutura digital. Não se trata, portanto, de uma aliança policial com adereços econômicos. Trata-se do esboço de uma arquitetura hemisférica para um mundo no qual segurança, tecnologia, finanças, energia e recursos naturais voltaram a formar um único tabuleiro.

Poucos países teriam mais a ganhar com uma participação inteligente do que o Brasil. O próprio governo brasileiro reconhece que o País detém a maior reserva mundial de nióbio e figura entre os principais detentores de grafite, terras raras, níquel, manganês, bauxita e lítio. Isso permite pensar em uma pilha estratégica brasileira que vá da geologia à indústria: pesquisa mineral, extração, processamento, refino, metalurgia, ímãs, baterias, componentes, energia limpa, infraestrutura digital, financiamento e acesso a mercados. O erro seria reduzir essa riqueza a uma escolha infantil entre EUA e China. O objetivo deveria ser usar a competição entre grandes potências para aumentar a capacidade nacional, diversificar dependências e subir na cadeia de valor.

É precisamente por isso que participar do Escudo não exigiria aceitar seu desenho norte-americano em bloco. O Brasil poderia condicionar sua adesão ou cooperação a princípios claros: nenhuma operação em território nacional sem consentimento e comando brasileiro; primazia da legislação doméstica; compartilhamento de inteligência com regras de origem, finalidade e proteção de dados; sanções financeiras coordenadas mediante base probatória compatível com o ordenamento brasileiro; cooperação policial, aduaneira e judicial robusta; e participação efetiva nos mecanismos decisórios.

Poderia também chegar à mesa com ativos, e não apenas objeções. O Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, pode ser conectado a mecanismos hemisféricos sem ser subordinado a eles. A Polícia Federal, o COAF, a Receita Federal, o Banco Central e autoridades estaduais podem formar células específicas de rastreamento financeiro e logístico voltadas às redes externas de PCC e CV. O Brasil pode propor protocolos para portos, fronteiras e aviação clandestina, operações simultâneas contra lavagem de dinheiro e mecanismos de recuperação de ativos. Pode ainda exigir que qualquer arquitetura de inteligência preserve o controle nacional sobre dados sensíveis e impeça que a cooperação contra o crime se transforme em licença genérica para intervenção.

No plano econômico, Brasília poderia propor parcerias em minerais críticos que condicionem o acesso a jazidas ao processamento local, à transferência tecnológica, ao financiamento de infraestrutura, a contratos de compra de longo prazo e à formação de capacidade industrial no Brasil. Em terras raras, por exemplo, a soberania relevante não consiste apenas em possuir o minério no subsolo, mas em dominar etapas suficientes da cadeia para que o País não exporte minérios e importe poder. O mesmo raciocínio vale para grafite, lítio, níquel, nióbio, centros de dados, redes de telecomunicações e energia.

Nada disso exige adesão automática à visão de Washington. Ao contrário. É justamente porque Trump apresenta o Escudo como instrumento de reafirmação do poder norte-americano no Hemisfério Ocidental, e porque chegou a associar sua política regional ao emprego de poder militar em defesa de interesses vitais dos EUA, que a presença brasileira se torna mais, não menos, necessária. A resposta madura à concentração de poder não é desaparecer do processo em que esse poder está sendo institucionalizado. É entrar nele com massa crítica suficiente para impor limites, construir coalizões e oferecer alternativas.

O governo Lula preferiu outra coisa: transformar a palavra soberania em espécie de biombo retórico atrás do qual se esconde uma política de ausência. Mauro Vieira, por sua vez, parece ter permitido que uma divergência jurídica previsível se convertesse em cegueira estratégica evitável. O resultado é uma diplomacia que proclama protagonismo enquanto outros países definem instrumentos para combater organizações brasileiras, discutir minerais brasileiros e reorganizar o entorno estratégico brasileiro.

Há uma diferença entre ser independente e ser irrelevante para uma decisão. A primeira condição é atributo de soberania. A segunda é fracasso de influência.

A decisão de permanecer fora do Escudo, contudo, não é irreversível. Governos passam; geografia, fronteiras, facções criminosas, cadeias minerais e interesses nacionais permanecem. O Presidente da República empossado em 5 de janeiro de 2027 herdará um mecanismo mais desenvolvido do que aquele que Lula decidiu observar de fora. Se houver mudança de governo e Flávio Bolsonaro for eleito, sua administração poderá rever essa opção já no início do mandato. Se a maldição de uma eventual reeleição de Lula recair sobre o Brasil, a mesma realidade estratégica, que reflete uma compreensão pedestre tanto das relações de poder quanto da arquitetura securitária regional, continuará à sua frente, ainda que o discurso prefira não reconhecê-la.

O Escudo das Américas ainda está em construção, o que significa que ainda existe espaço para negociação e influência. É precisamente agora, e não quando a arquitetura estiver consolidada, que o Brasil deveria assumir posição de liderança.

Não por alinhamento com Washington. Não por afinidade ideológica. Muito menos por submissão. Mas porque, se uma nova arquitetura das Américas está sendo gestada em nosso entorno, o Brasil não deveria perguntar apenas se pretende participar dela. Deveria decidir que moldura deseja construir e, desde já, assumir a responsabilidade de ajudar a liderá-la.

Entretanto, a desastrosa decisão de Lula não precisa converter-se em destino nacional. A cadeira brasileira está vazia não porque nos faltem dimensão, recursos ou poder, mas porque faltou ao atual governo visão para ocupá-la. Uma nova administração poderá fazê-lo desde o primeiro dia, não para seguir Washington, nem para escolher entre capitais estrangeiras, mas para devolver ao Brasil algo mais elementar e mais ambicioso: a capacidade de decidir sobre a ordem que se forma ao seu redor.

Se Flávio Bolsonaro assumir a Presidência em janeiro de 2027 e reverter essa ausência, ainda haverá tempo para transformar uma retirada voluntária em retorno estratégico, uma omissão em iniciativa e uma cadeira vazia em lugar de comando. A história raramente reserva para as grandes nações o conforto de permanecer à margem. Reserva-lhes algo melhor: a oportunidade de voltar à mesa e ajudar a redesenhá-la.

O conflito no Estreito de Hormuz, a guerra da Ucrânia, as múltiplas crises comerciais monopolizam o interesse da imprensa global durante a 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a atenção não é descabida, uma vez que essas crises geram sofrimento humano e grandes prejuízos econômicos, contudo existem outras regiões estratégicas em disputa acirrada no mundo, uma disputa, que por hora é um pouco mais sutil com o uso de intimidação militar, invasões cibernéticas e coerção econômica. Essa é a situação no Estreito de Taiwan. 

Em 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 2578, que transferiu a representação da China nas Nações Unidas da República da China para a República Popular da China. A diplomacia de Pequim tem colocado sua habilidade e capacidade de influência para usar essa resolução como sustentação legal internacional para o isolamento de Taiwan dentro da de sua política de “uma só China”. 

O texto da Resolução 2758 trata apenas da representação da China na ONU. Ela não afirma que Taiwan é parte da República Popular da China, nem concede a Pequim qualquer direito de representar o povo taiwanês. A posição chinesa visa minar o direito soberano de cada país de definir suas próprias relações com Taiwan e criando, se não for contida, um pretexto legal perigoso para uma eventual invasão militar. Trata-se de uma ameaça grave à paz e à estabilidade regionais, diante da qual a comunidade internacional não pode permanecer em silêncio O atual contexto econômico de expansão de investimentos massivos em infraestrutura computacional avançada, utilizada em Inteligência Artificial, aumenta ainda mais os riscos para a economia global de um eventual conflito nessa parte do mundo. 

Para contextualizar, essa importância é preciso ter em mente que o Estreito de Taiwan é uma das vias marítimas mais movimentadas do mundo e uma artéria vital das cadeias de suprimento globais por onde cerca de 50% dos navios porta-contêineres do planeta passam por ali. Além disso, cerca de 90% dos chips de computador mais avançados são produzidos na ilha e 60% da fundição global de chips.  

Mesmo excluída da ONU, Taiwan tem atuado como força positiva no cenário internacional ao executar uma agenda de política externa, voltada a fortalecer alianças democráticas, promover segurança coletiva, sobretudo, na região do indo-pacífico e construir resiliência econômica. Essa estratégia de ação é construída sob o conceito de diplomacia integrada, que pretende unir a iniciativa privada e o poder público, em política externa. 

Esse elemento de pensamento estratégico é materializado no Projeto de Prosperidade dos Aliados Diplomáticos, no qual Taiwan compartilha know-how em iniciativas concretas com seus parceiros, como, por exemplo, um sistema integrado de informação de saúde no Paraguai. 

Como democracia vibrante em meio ao crescimento da repressão transnacional exercida por regimes autoritários, a exclusão de Taiwan do sistema da ONU é incoerente com os valores que a própria organização diz defender. Khalilur Rahman, presidente eleito da 81ª Assembleia Geral da ONU, definiu como temas centrais de sua presidência “restaurar a confiança” e “gerir a transformação institucional”. De fato, para restaurar a confiança é preciso que a ONU trate todos os membros da comunidade internacional com justiça.

Um primeiro passo no sentido da justiça seria permitir que portadores de passaporte taiwanês, incluindo jornalistas, possam acessar as instalações da ONU para reuniões, visitas e cobertura jornalística, o que atualmente tem sido negado com base numa interpretação ampla e viesada da resolução 2578. Esse primeiro passo não exige que a ONU resolva, de uma vez, a questão do status político de Taiwan, um debate que nenhuma organização internacional está em posição de arbitrar unilateralmente. O que está em jogo é mais modesto e, por isso mesmo, mais urgente, o acesso às Nações Unidas deveria ser um direito de todos, não um privilégio seletivo, negar credenciamento à imprensa taiwanesa fere a liberdade de expressão consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A comunidade internacional precisa atuar para impedir que um texto de 1971 continue sendo usado como escudo retórico para excluir um ator relevante dos debates sobre a governança global. Trabalhar ao lado de Taiwan fortaleceria a segurança coletiva, ampliaria a resiliência econômica e tecnológica global e reforçaria a capacidade conjunta de resistir à pressão autoritária.

A sessão do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira figurará como um marco desconcertante na trajetória recente do Judiciário brasileiro. Em meio ao acirramento dos debates no plenário, a invocação do termo Omertà — o histórico código de silêncio das organizações mafiosas — pelo ministro Gilmar Mendes, expôs uma fissura preocupante na dinâmica da Suprema Corte. Quando a exigência de espírito de corpo e blindagem institucional é externada mediante analogias dessa natureza, abre-se uma crise de credibilidade sem precedentes, na qual a transparência do debate público parece sucumbir diante da pressão pelo alinhamento corporativo.

Nesse embate, a conduta de André Mendonça sobressaiu-se pela sobriedade. Distante de confrontos ruidosos, sua posição pautou-se pela observância do devido processo legal e pela defesa do debate aberto, fundamentando-se nas normas institucionais em vez de ceder aos constrangimentos de uma pretensa lealdade interna. Em contrapartida, a articulação observada no grupo alinhado ao ministro Alexandre de Moraes — exemplificada pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino — soou para ampla parcela da sociedade como o uso tático de expedientes regimentais para postergar deliberações incômodas e arrefecer desgastes políticos. A percepção de que a chicana jurídica é empregada para proteger determinados polos do próprio tribunal corrói a confiança republicana.

Contudo, os desdobramentos dessa tentativa de autoproteção ultrapassam os limites do plenário e repercutem de forma devastadora na política nacional. Ao engajar o governo e ministros indicados por Lula — como Flávio Dino e Cristiano Zanin — na linha de frente para blindar Moraes, o Palácio do Planalto compromete seriamente suas próprias pretensões de conquistar mais um mandato presidencial. Essa operação de salvamento atua como poderoso catalisador para o eleitorado, impulsionando decisivamente a candidatura opositora de Flávio Bolsonaro, que protagoniza o duelo contra os arbítrios e as práticas heterodoxas no Supremo. Ao endossar o corporativismo da Corte, Lula pode ter entregado a vitória nas mãos de Flávio Bolsonaro.

O principal vetor desse contraponto reside nas eleições para o Senado Federal. O cidadão compreendeu de forma pragmática que a Câmara Alta é o único fórum constitucional dotado de competência para fiscalizar os excessos e impor limites à atuação do Judiciário. Se antes as projeções indicavam a eleição de uma bancada de direita com aproximadamente 43 senadores, o espetáculo corporativo presenciado nesta semana tende a inflar expressivamente esse número, transformando o pleito vindouro em uma verdadeira consulta popular sobre os rumos da jurisdição constitucional no Brasil.

Mais do que uma disputa partidária, a escolha que se aproxima carrega uma dimensão ética incontornável. Existe uma contradição insanável entre a ética da Omertà — fundamentada no silêncio cúmplice, na corporativização e no privilégio pessoal — e a ética republicana, ancorada na publicidade, na impessoalidade e na submissão irrestrita à lei. Cabe aos eleitores rejeitar categoricamente nas urnas o código mafioso do corporativismo cego invocado pelo Supremo, afirmando em seu lugar a ética da legalidade e o império da Constituição Federal.

O Poder Judiciário brasileiro atravessa um dos momentos de maior desgaste de sua história recente. O Supremo Tribunal Federal, desenhado pela Carta Magna para atuar como o guardião altivo e silencioso da Constituição, converteu-se em uma ruidosa arena de contenciosos políticos. Assiste-se a uma preocupante politização da cúpula judicial: atores vestidos de toga transferiram para o plenário embates partidários que deveriam permanecer contidos na arena parlamentar. A crise atual não é um fato isolado, mas o ápice de um longo processo de hipertrofia institucional, marcado pelo desapego ao devido processo legal.

Essa degeneração não ocorreu por falta de avisos. Há mais de duas décadas, alertas veementes já apontavam para os riscos da expansão desmedida do Judiciário. No final dos anos 1990, o senador Antonio Carlos Magalhães travou duros embates ao propor a CPI do Judiciário, denunciando a morosidade, a ineficiência e a benevolência corporativa com desvios na magistratura. ACM advertiu que uma estrutura sem freios externos descambaria em arrogância e insularidade. O tempo confirmou o prognóstico: a omissão em reformar a instituição consolidou uma cúpula refratária ao controle republicano.

A conflagração interna observada hoje na Corte expôs um perigoso modelo autocrático e inquisitorial, centrado no uso perpétuo de inquéritos extraordinários, nos quais a mesma figura atua simultaneamente como vítima, acusador e julgador, atropelando prerrogativas do Executivo e do Legislativo sob o pretexto de defender a ordem democrática – uma prática que não dialoga com qualquer sistema de liberdades. A magistratura, ao contrário, deve pautar-se pela contenção, sobriedade técnica e estrita legalidade — uma postura comprometida com a transparência pública, com o rigor procedimental e a imparcialidade.

Este ativismo contrasta com a prática de democracias consolidadas. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte fundamenta sua autoridade na contenção (judicial restraint) e nas “virtudes passivas”, recusando-se a instaurar investigações de ofício ou decidir controvérsias puramente políticas. Na França, o Conseil Constitutionnel limita-se à fiscalização de constitucionalidade, sem usurpar a função parlamentar nem atuar como órgão de investigação criminal. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional impõe a si mesmo estritas balizas de autolimitação para preservar a neutralidade do julgador.

Quando a reação a atos de transparência no Brasil se dá por meio de retaliações procedimentais e uso de decisões monocráticas para conter denúncias, revela-se a fragilidade moral do modelo inquisitorial. Como escreveu Piero Calamandrei, “se o juiz falha em servir de exemplo, as pessoas perdem a confiança nas leis e no próprio sistema judicial”. Não há democracia sem essa confiança.

Já passou da hora de promover uma reforma profunda no Poder Judiciário. É urgente romper a insularidade dos tribunais, impor limites às liminares individuais, fixar mandatos temporais e proibir investigações de ofício. A Crise Suprema é o sintoma derradeiro de um sistema que extrapolou suas balizas e exige imediata recondução aos limites estritos da Constituição.

O envolvimento direto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro bandido (ou bandido banqueiro) Daniel Vorcaro é, sem dúvida, um dos maiores escândalos da nossa já muito escandalosa República. Todavia, os sinais de degradação das nossas instituições já vinham se desenhando há tempos. 

Antigamente, as ditaduras eram estabelecidas por vias violentas; nos tempos atuais, elas se vão construindo através da perversão das instituições e das leis. 

Muitos foram os personagens que contribuíram para o caos institucional no qual nos encontramos, mas, ironicamente, aquele que colocou uma pá de cal na ilusão de que vivemos em um país democrático foi justamente aquele que se arvorou e foi aclamado como arauto e defensor da democracia. 

O tal “inquérito das Fake News”, aberto de ofício, no qual Alexandre de Moraes atuou como vítima, investigador e julgador e que se estende Ad infinitum como arma política intimidatória de adversários foi um ponto de inflexão. A aceitação pelos outros ministros e pelos outros poderes dessa aberração jurídica ainda em curso selou o destino vergonhoso do STF e talvez tenha selado também o trágico destino da Nova República.

Em participação recente no programa de Willian Waack, na CNN, o jornalista Mario Sabino fez notar que há uma continuidade entre o fim da Lava Jato e o inquérito das fake news.

Segundo ele, embora tenha se consolidado publicamente a tese de que o tal inquérito visava proteger a Corte e as instituições democráticas de ataques digitais, sua origem esteve diretamente atrelada a uma reação do tribunal às críticas feitas pelos procuradores da operação Lava Jato.

Sabino publicou no portal O Antagonista um artigo assinado pelo procurador da Lava Jato Diogo Castor, no qual o magistrado criticava asperamente uma decisão em curso no STF. A crítica do procurador voltava-se contra a intenção do Supremo de transferir o julgamento e a investigação de crimes de caixa 2 para a Justiça Eleitoral. 

A equipe da Lava Jato sustentava que a Justiça Eleitoral não possuía a estrutura nem os instrumentos técnicos adequados para conduzir apurações complexas dessa natureza, encarando a medida como uma forma velada de assegurar a impunidade dos investigados. 

Diante da forte repercussão do artigo e da contestação pública promovida pelos procuradores, somada ao conturbado contexto político da época envolvendo o governo Bolsonaro, os ministros do Supremo, enfurecidos com as críticas, decidiram instaurar de ofício o Inquérito das Fake News. 

Para Mario Sabino, portanto, a decisão do STF de reagir às pressões da operação deu início a um processo de centralização de poderes na Corte que acabou por enfraquecer o combate à corrupção e desidratar as conquistas da Lava Jato.

Pois bem, em capítulo recente da novela que se desenrola no Supremo, o presidente, ministro Edson Fachin, decidiu retirar das mãos de Alexandre de Moraes a condução do famigerado inquérito, assumindo sua relatoria. Além disso determinou que a investigação sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro seja submetida ao plenário da Corte. 

A toda evidência, o também chamado “inquérito do fim do mundo” constitui-se em uma excrescência inconstitucional, além de absolutamente imoral. Sua abrangência é tão larga que ninguém, salvo o antigo relator, sabia o que ele poderia alcançar. Ao arrepio de toda lógica regimental, esse instrumento intimidatório típico de ditaduras foi se arrastando para muito além de um tempo razoável. É mister que agora seja extinto. 

O que não se pode aceitar, porém, é que se considere isso uma punição suficiente para Alexandre de Moraes. Retirar das mãos do tirano o instrumento de exercício de sua tirania não deve ser moeda de troca para acomodações pouco republicanas. 

Moraes (sem falar também em Dias Toffoli) precisa ser investigado e, se os seus colegas ministros, por corporativismo insano e imoral, se recusarem a fazê-lo, o povo tem que tomar as ruas, mostrando que não aceita mais continuar a mercê da cleptocracia na qual se transformou o nosso arremedo de República. 

É preciso também apoiar André Mendonça. Não porque ele seja imune a críticas, mas pelo simples fato de que está tentando exercer a legalidade, enquanto a facção podre do STF está pervertendo a legalidade para obtenção da impunidade e perpetuação de crimes.

Se, em vez da investigação dos ministros envolvidos no caso Master, houver acomodação ou retaliação a Mendonça, só restará à sociedade o caminho não institucional de uma rebelião, um movimento organizado de desobediência civil.