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O agente político sem comunidade política

Neste artigo vou tratar do chamado político “profissional” que se comporta como um agente político sem comunidade política. Não falo aqui dos chefes (ou donos) de partidos, dos seus prepostos ou serviçais, nem do militante partidário, do jihadista laico ou religioso.

A democracia representativa dos modernos acabou ensejando o surgimento desse novo tipo de ator político: o agente político sem comunidade política. Foi uma novidade importante porque realçou o papel do indivíduo na política, fundamental para o surgimento da democracia liberal moderna, mas revelou também problemas para a própria democracia. Vamos chamá-lo, provisoriamente porque a expressão não é boa, de empresário individual da política.

Ele é semelhante ao empresário individual numa economia de mercado. É mais ou menos como o dono de uma empresa que tem um produto único: ele mesmo. É um empreendedor, por certo, mas de si mesmo.

A trajetória do agente político sem comunidade política – doravante designado, salvo menção em contrário, como EIP (Empresário Individual da Política) – é sempre cheia de desvios e mudanças inesperadas de rumo. O imperativo é individual: a sobrevivência política – não de um projeto, mas daquele eu-ator em particular. O risco constantemente presente é o do arrivismo.

Não se deve ser muito implacável na crítica ao EIP. Todo político “profissional” – no sentido de alguém que vive da política – é um arrivista em algum grau. Foi isso que ele aprendeu interagindo com os seus aliados e concorrentes, com seus aliados que viraram concorrentes e com seus concorrentes que viraram aliados. Cada qual cuide de si. Lealdade não é um valor prático. Ele reinterpreta a frase, frequentemente creditada a Charles de Gaulle, de que “a ingratidão é um dever do estadista”. E normaliza isso ao confundir as razões de Estado com as suas próprias razões.

O EIP não caminha sozinho. Ele tem auxiliares, assessores e, sobretudo, admiradores que encara como potenciais eleitores. Pode até ter muitos aliados, mas sempre ocasionais, que mudam de acordo com as conveniências. O critério do que é conveniente em cada momento é sempre o da escolha da opção que mais favorece a carreira do eu-ator.

Por isso, dificilmente o agente político com grau significativo de arrivismo terá sense8s. Dificilmente avaliará suas ações com base em critérios como sintonia e sinergia em uma rede de conviventes. Na verdade, ele não se acha parte de uma koinonia política – e assim não consegue experimentar a liberdade, naquele sentido democrático originário do termo: de se comprazer na convivência da polis (não a cidade-Estado, mas a comunidade política). Mas o EIP – como um agente político sem comunidade política – não quer conceder a ninguém a autoridade para questionar suas decisões, tomadas solitariamente pelo eu-ator. Depois de tomada uma decisão de fazer isso ou aquilo, se posicionar assim ou assado, esse agente tenta convencer seus auxiliares a seguir no rumo que ele já escolheu. Ou nem isso. Seu pessoal não questiona.

O EIP mobiliza pessoas, mas não faz netweaving. Aposta, sim – e muito – no networking. Na verdade, espera tecer redes e se aproveitar delas. É tudo, porém, instrumental. Ele toma a rede como um instrumento para alcançar algum objetivo, mas não se sente vivendo em rede. Ele define o objetivo. Não espera que ele seja gerado pela interação de seus pares. Não há pares (outros nodos equivalentes com múltiplos caminhos entre si). O EIP é um íon social vagando num meio gelatinoso.

Embora possa ter muitos seguidores (nas mídias sociais) e eleitores, o EIP conta com pouca gente para empreender qualquer iniciativa coletiva. Quase tudo que faz tem de ser bancado por ele ou por alguém que o está bancando (sim, ele tem amigos, apoiadores, doadores, financiadores – do contrário não poderia fazer o que faz). As pessoas até confiam nele como seu representante, vão votar nele no dia do pleito, mas não se acham concernidas para a realização de tarefas conjuntas. Por isso o número de voluntários em seus projetos é sempre modesto. O EIP não tem rede ou tem uma rede muito esparsa ou pouco tramada por dentro. Raramente consegue juntar uma dúzia de pessoas que não sejam seus funcionários e que permaneçam juntas por um período relativamente longo de tempo fazendo a mesma coisa ou até que um projeto conjunto seja realizado. Em geral não existe projeto conjunto. É o projeto dele.

O EIP pertence a um partido onde isso é obrigatório para disputar eleições, mas não gosta muito de partidos. Nisso ele chega a ter razão, mas não pelos melhores motivos – porque partidos não são redes (comunidades políticas) e sim hierarquias, organizações privadas que querem chegar ao Estado para privatizá-lo e ficar com o butim, na base do spoil system – e sim porque partidos têm chefes (ou donos), que controlam os recursos públicos distribuindo-os diferencialmente para seus apaniguados e, além disso, cerceiam sua autonomia para se posicionar e se conduzir de acordo com o que julga ser o melhor para sua carreira em cada momento.

O EIP, como já foi dito, atua como um empreendedor de si mesmo. Nos graus mais graves de arrivismo se comporta como um empresário “selvagem” ou na vibe daquele “instinto assassino” (killer instinct) de que falou Donald Trump quando, em 1980, argumentou que o jogo separa quem tem e quem não tem esse instinto, referindo-se à pulsão competitiva e à fome de vitória. E que evoca também a expressão “animal spirits” usada anteriormente por John Maynard Keynes (1936) ao dizer, no capítulo 12 de “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, que sem esse impulso emocional e instintivo o capitalismo simplesmente para. Sim, o EIP tem a ver com capitalismo. Não teria surgido no contexto de outro sistema econômico.

Mas é importante esclarecer. O que motiva o EIP não é o lucro, o ganho material ou financeiro. Precisa de dinheiro e de outros recursos para viver, financiar suas campanhas eleitorais ou cavar postos no Estado, nem sempre obtidos legalmente, mas seu objetivo maior não é enriquecer e se dar bem na vida e sim o triunfo e a glória.

Mas há também aspectos positivos. Esse tipo de agente sem comunidade política costuma ser um democrata, no sentido geral do termo; ou seja, ele prefere a democracia à autocracia. Afinal, ele quer viver disso, da disputa por cargos representativos regulada por normas claras (constitucionais). Sabe que, numa ditadura, perderia autonomia e seu papel e seu ganha-pão desapareceriam. Mas sendo democrata, nesse sentido geral do termo, o EIP não faz oposição sistemática a um governo de viés autoritário ou populista (quer dizer, iliberal). E não faz porque não quer ficar malvisto como alguém “do contra”, o que dificultaria seu trânsito pelas várias vertentes do mundo político. E também porque não quer ficar malvisto pela imprensa, quando for o caso dessa imprensa estar, em boa parte, alinhada a um governo populista que parasita o regime eleitoral colocando-o em processo de iliberalização.

Esse tipo de agente prefere falar de si mesmo, da sua história, das suas realizações, dos seus projetos. Ele quer aparecer como uma persona positiva. Por isso só vai na boa. Quando sente que há uma volumosa corrente de opinião defendendo uma posição, ele adere. Se isso não é tão evidente, ele se omite, mesmo quando sua orientação democrática indique que deveria tomar posição, ficando eventualmente em minoria. Minoria? Não – pensa ele – isso não fará bem para minha carreira.

O EIP gosta da democracia, mas sobretudo porque a encara como o seu mercado. É nesse mercado, que ele vai tentar a sorte, vencer e extrair um sentido para sua vida como eu-ator político. Não sabe que, com isso, da democracia está perdendo a melhor parte – que não é o triunfo, que não é a glória obtida na luta, mas a experiência da liberdade.

Entretanto, ele busca permanentemente o sucesso. Vá-se lá repetir-lhe a frase atribuída a Golda Meir – no filme “Golda”, de Guy Nattiv (2023) – que “toda carreira política acaba em fracasso”.

Porque, para qualquer agente político que tenha uma comunidade política, não se trata propriamente de carreira e sim de viver como um ser político. E isso significa ser um netweaver, ou seja, um articulador e animador de uma rede de democratas. O EIP não compreende que, do ponto de vista da democracia como modo-de-vida, isso já é o maior sucesso que um agente político poderia alcançar. Aliás, não compreende porque, para ele, a democracia é apenas regime político, não também modo-de-vida. É a regra do jogo, mas não é o jogo.

Um EIP não vive, a rigor, como um ser político e por isso não será um democrata no sentido raiz do termo. Pois não há como alguém exercer o papel de agente democrático sem comunidade política. Se opor e resistir a qualquer tirania, seja dita de esquerda ou de direita, religiosa ou laica; recusar a guerra (ou não praticar a política como continuação da guerra por outros meios): repudiar o majoritarismo, o hegemonismo e o “nós contra eles”, pois política não é guerra e sim evitar a guerra; e fermentar o processo de formação de uma opinião pública democrática – todas essas são coisas que ninguém consegue fazer sozinho.

Sem a prática da continuada conversação democrática, a democracia fenece. Sem ambientes favoráveis à realização de projetos comuns democratizantes, a partir da congruência de desejos dos interagentes, a democracia falece. Mas essa é uma conversa que não interessa muito ao EIP. Ele pode até concordar intelectualmente com isso. Mas não mudará de comportamento.

Agora que, no mundo e no Brasil, estamos imprensados entre reacionários disfarçados de conservadores e revolucionários travestidos de “progressistas” – ambos populistas e, como tais, avessos à democracia liberal, o EIP não pode nos ajudar muito. Porque nestas circunstâncias é necessário fazer o que o EIP não faz: configurar comunidades políticas (redes humanas, mais distribuídas do que centralizadas), verdadeiras “poleis paralelas” (interativas), capazes de gerar novos agentes democráticos (reformistas liberais-inovadores), multiplicando seu número até alcançar o nível crítico necessário para fermentar o processo de emergência de uma opinião pública democrática, de resistir às tiranias e aos processos de autocratização (seja por meio de golpes de Estado ou de conquista de hegemonia) e de ensaiar a democracia como modo-de-vida, usinando padrões democráticos capazes de se replicar.

Irã, Venezuela e Cuba: a podridão das ditaduras e o caráter errático de Trump

O século XX foi pródigo em ditaduras; tanto ditaduras de esquerda quanto ditaduras de direita. Neste século XXI muitas dessas ditaduras já teve fim. Observando-lhes a trajetória, vê-se que algumas logo se perderam pela ambição desvairada e loucura dos seus chefes, enquanto outras percorreram um longo percurso de apodrecimento. 

Todavia, nos importa agora tratar do caso de ditaduras já apodrecidas, mas que ainda se encontram por aí; como essas que vão nomeadas no título deste artigo. Essas três ditaduras têm em comum o fato de estarem sob ataque, controle ou ameça dos Estados Unidos da América, ora comandado pelo imprevisível presidente Donald Trump.

Trump não é um grande estadista; suas inabilidades políticas o levam a trapalhadas alarmantes e seu comportamento muitas vezes é lastimável. Todavia, as suas limitações não tornam melhores os três referidos regimes que ele tem confrontado. 

Muito tenho escrito sobre o regime dos aiatolás no Irã; repito que, desde Khomeini, foi construído com vigor e determinação um dos regimes mais atrasados e cruéis da história. 

A teocracia dos aiatolás escraviza as mulheres, oprime minorias, sufoca protestos pacíficos com assassinatos em massa. Sustentado por fanáticos violentíssimos, esse regime apodrecido sofre a repulsa da maioria da sua população.

Não obstante, na guerra de Israel-EUA X Irã, a esquerda, em geral, tem erguido lanças a favor do regime dos aiatolás. Setores mais extremados e entusiasmados da esquerda brasileira têm mesmo se apressado em declarar derrota acachapante de Trump e esplendorosa vitória do Irã. 

Muito repercutiu recente reportagem de capa da revista inglesa The Economist dedicada a debochar da ação militar de Trump no Irã: oficialmente registrada como “Operation Epic Fury” (Fúria Épica) pelo governo norte-americano, essa campanha militar em curso foi rebatizada pela revista como “Operation Blind Fury” (Operação Fúria Cega) e traz na capa um Trump com capacete de soldado a tapar-lhe a vista. 

A um olhar mais isento, a referida operação militar não será épica nem cega; eu diria que resulta de uma estratégia opaca. 

No campo da ação efetiva, aconteceram ataques com larga destruição, mas com resultados políticos aquém das projeções do governo dos EUA. No campo das palavras, a guerra corre ao sopro dos ventos da cabeça de Trump, que em uma mesma fala já chegou a prometer a paz e o inferno.

O mais provável é que a guerra se conclua sem uma mudança efetiva de regime, para infelicidade do povo iraniano que anseia pela libertação. 

Como todo o mundo viu, o presidente Trump capturou e aprisionou o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, mas achou conveniente manter a ditadura através de um consórcio com auxiliares do ditador interditado. Com o Irã parece que não será muito diferente, apesar de já terem sido eliminadas importantes lideranças da teocracia islâmica.

A inteligência americana avaliou (relatório classificado de março) que mesmo uma grande ofensiva não derrubaria o regime entrincheirado. A teocracia sobreviveu à decapitação inicial e o novo líder Mojtaba Khamenei já está no cargo. Analistas (incluindo The Economist) dizem que a mera sobrevivência já é uma “vitória estratégica” para o Irã. Não há colapso iminente; o sistema clerical-militar se adaptou. 

Um acordo para permanência da teocracia, portanto, é o cenário mais provável agora. Trump começou a guerra com retórica de mudança de regime, mas já migrou para negociações de cessar-fogo. Fontes indicam que ambos os lados buscam uma “saída honrosa” sem vitória total de nenhum.

Nesse ínterim, reagindo à aguda crise energética/humanitária que Cuba vem sofrendo, Trump declarou que pode tomar o controle da ilha caribenha, podendo ser esse controle amigável ou não.

Irã, Venezuela e Cuba são ditaduras podres, que oprimem cruelmente seu próprio povo. No começo desse artigo, dissemos que as limitações de Trump não tornam melhores os três referidos regimes que ele tem confrontado. Convém dizer também que a crueldade de tais regimes não deve nos enganar quanto ao caráter de Trump. Iniciar guerras por interesses escusos para depois abandonar à própria sorte o povo que anseia por libertação é sintoma claro de baixa estatura moral. 

Soberania em risco: a influência chinesa e os desafios para o Brasil

O avanço da influência chinesa no Brasil não pode mais ser tratado apenas como uma questão comercial. Trata-se, cada vez mais, de um tema de soberania nacional. A relação com a China, embora relevante para o crescimento econômico, revela sinais preocupantes de dependência que ultrapassam o campo econômico e alcançam a política, a segurança e até o processo democrático.

O Brasil passou a estruturar boa parte de sua balança comercial em função do mercado chinês. Exportamos commodities e importamos tecnologia, repetindo um padrão histórico que enfraquece nossa capacidade industrial. Esse modelo não apenas limita o crescimento sustentável, mas cria um vínculo assimétrico: quando um país depende excessivamente de outro, sua autonomia deixa de ser plena.

A defesa da soberania nacional, da livre iniciativa e da independência institucional exige cautela diante de qualquer potência estrangeira que amplie sua influência de forma silenciosa e progressiva. A China não atua apenas como parceira comercial; ela opera estrategicamente, expandindo presença em setores críticos como energia, infraestrutura e telecomunicações — áreas que, em qualquer nação séria, são tratadas como pilares de segurança nacional.

Mais do que investimentos, há uma clara tentativa de construção de influência política indireta. Países altamente dependentes tendem a suavizar críticas, alinhar votos em organismos internacionais e evitar posições que contrariem seus principais parceiros comerciais. Isso não é teoria, é prática recorrente no cenário global.

No contexto brasileiro, esse movimento se torna ainda mais delicado em ano eleitoral. O debate público corre o risco de ser contaminado por interesses externos de forma sutil, seja por meio de narrativas econômicas, seja pela influência indireta em setores estratégicos da comunicação e tecnologia. Não se trata de afirmar interferência direta no processo eleitoral, mas de reconhecer que ambientes de dependência criam condições propícias para pressões e alinhamentos que nem sempre são transparentes ao eleitor.

Além disso, há um fator ideológico que não pode ser ignorado. A China é governada por um regime autoritário, com valores profundamente distintos daqueles que fundamentam uma democracia liberal. A aproximação sem critérios claros pode gerar uma normalização perigosa de práticas e visões incompatíveis com as liberdades individuais, a transparência institucional e o Estado de Direito.

Isso não significa romper relações ou adotar uma postura hostil. O Brasil deve, sim, manter relações comerciais com a China — como faz com qualquer outra potência. Mas precisa fazê-lo com estratégia, limites e, sobretudo, consciência de seus próprios interesses nacionais.

O ponto central é simples: parceria não pode significar dependência. Um país soberano diversifica seus mercados, fortalece sua indústria e protege seus setores estratégicos. Mais do que isso, preserva sua capacidade de decidir sem amarras externas.

Se o Brasil deseja, de fato, ocupar um papel relevante no cenário internacional, precisa agir como protagonista — e não como coadjuvante de interesses alheios. O desafio está posto: ou o país reequilibra essa relação, ou corre o risco de ver sua autonomia sendo, pouco a pouco, negociada sem o devido debate nacional — inclusive nas urnas.

Metamorfose em Miraflores

Se o Estreito de Ormuz retém hoje o fôlego da geopolítica global, o Palácio de Miraflores exige um olhar muito mais cirúrgico sobre a nova e fria ordem que emerge em Caracas. Ali, o que testemunhamos transcende a mera sucessão: trata-se de uma metamorfose estrutural profunda. Com a saída de cena de Maduro e a ascensão de Delcy Rodríguez, a Venezuela deixou de ser um laboratório de resistência ideológica para se tornar o epicentro de um experimento de sobrevivência pragmática. Delcy não é apenas a sucessora, é a liquidante de um modelo exaurido e a arquiteta de uma normalização autoritária que desafia as leituras convencionais da diplomacia regional.

O Expurgo da “Velha Guarda” e a Nova Hierarquia

A demissão de Vladimir Padrino López do Ministério da Defesa, ocorrida neste mês, é o marco zero desta nova era. Padrino não era apenas um ministro, era a ponte entre o chavismo originário e as Forças Armadas. Sua remoção sinaliza que a “Doutrina Delcy” não admite a bicefalia de poder. Ao colocar Gustavo González López na Defesa, os irmãos Rodríguez — Delcy e Jorge — consolidam o controle civil-repressivo, substituindo a lealdade ideológica por uma lealdade tecnocrática. Além disso, destituíram Samuel Moncada,  embaixador de Maduro na ONU que estava há uma década no cargo.

Internamente, o regime deixou de ser um monólito militar para se tornar uma corporação política. O objetivo é claro: desmilitarizar a retórica para profissionalizar a repressão e, simultaneamente, abrir as portas para o capital. É o que podemos chamar de “Perestroika Tropical”, mas com uma diferença crucial: não há o objetivo de uma Glasnost (transparência política), apenas de uma reestruturação econômica que garanta a longevidade do grupo no poder.

A PDVSA como Escudo Geopolítico

A mudança mais radical reside na nova Lei de Hidrocarbonetos. Ao permitir que petroleiras estrangeiras operem com controle majoritário, Delcy transformou a PDVSA em um ativo de segurança nacional para potências externas. 

Este é o insight inovador da gestão Rodríguez: ela utiliza o “Capitalismo de Estado” como escudo humano diplomático. Em um eventual cenário de pressão por mudança de regime, o lobby dessas corporações em Washington torna-se o principal defensor da sua estabilidade. Para o governo Trump, o “realismo energético” sobrepõe-se à retórica de redemocratização. O petróleo venezuelano, agora fluindo de forma mais eficiente, é a moeda de troca para o silêncio diplomático sobre o déficit democrático interno.

O Xadrez das Alianças: Do Eixo à Transação

O xadrez das alianças venezuelanas, sob a regência de Delcy Rodríguez, revela uma transição estratégica do dogmático “Eixo da Resistência” para um pragmático “Eixo da Conveniência”. Essa reorientação ganha forma primordial na relação com a China, onde a nova liderança oferece a Xi Jinping a ordem operacional e a previsibilidade de pagamentos que a gestão de Maduro jamais logrou entregar. Ao priorizar o serviço da dívida e apostar em zonas econômicas especiais, Delcy sinaliza a ambição de converter o país em uma “China do Caribe”, consolidando um polo de produção que harmoniza o controle autoritário com a lucratividade do capital.

Simultaneamente, observa-se uma mutação fria nos laços com Cuba e Irã, onde o antigo subsídio ideológico cede espaço a uma métrica de eficiência pura: Havana é agora tratada como uma prestadora de serviços em declínio, perdendo o protagonismo na inteligência estatal, enquanto a presença militar e tecnológica iraniana é reduzida a uma peça tática, utilizada para sinalizar ao Ocidente a disposição do regime em mitigar influências externas indesejadas em troca de reconhecimento diplomático.

Nesse cenário, o triângulo com os Estados Unidos assume um caráter estritamente transacional, ancorado na premissa de que Washington, diante do realismo geopolítico de 2026, tende a preferir uma Venezuela estável e aberta a negócios do que uma democracia incerta e turbulenta. Assim, a libertação seletiva de prisioneiros políticos deixa de ser uma concessão humanitária para se tornar uma eficaz válvula de escape diplomática, desenhada para arrefecer as pressões internacionais sem que o grupo liderado pelos Rodríguez precise renunciar ao seu controle absoluto sobre o poder.

Insights para o Futuro: A Resiliência do “Novo Chavismo”

A grande inovação de Delcy Rodríguez é o descarte da estética revolucionária em favor da estética gerencial. Ela compreendeu que a comunidade internacional, exausta de crises migratórias e instabilidade energética, está disposta a aceitar um autoritarismo funcional.

Para o Brasil e para o restante da região, o desafio é complexo. Não estamos mais lidando com um regime errático, mas com uma liderança que domina as ferramentas da política global. Delcy está criando um ambiente onde o custo de derrubar o regime é maior do que o custo de mantê-lo.

O sucesso desta reengenharia dependerá da sua capacidade de manter o equilíbrio entre a abertura econômica agressiva e o controle social. Se Delcy conseguir estabilizar a inflação e aumentar a produção petrolífera em 2026, ela poderá ter inventado uma nova forma de autocracia para o século XXI: uma que não se isola do mundo, mas que o convida para ser sócio da sua própria permanência.

Por que os misóginos de esquerda são favoráveis ao PL que criminaliza misoginia?

A militância pelo PL da misoginia nas redes sociais causa desconforto em qualquer pessoa minimamente honesta intelectualmente. Muitos influenciadores de esquerda comemoram um projeto de lei que pretende criminalizar a misoginia. Ocorre que esses mesmos influenciadores costumam se dirigir a mulheres com termos como “vagabunda”, “arrombada”, “piranha”, “burra pra caralho”, “vai lavar uma louça”, “se alguém comesse não era tão amarga”, “vou comer seu k* e ver se esquece o assunto”. A coisa mais comum é o defensor do projeto ter em sua timeline uma sequência longa e reiterada de ataques que não deixam dúvida sobre o que pensam e como tratam mulheres.

Não são casos isolados, mas um um padrão consistente de linguagem, comportamento e intenção. E é justamente por isso que o entusiasmo com o projeto chama atenção. Pessoas que, na prática, reproduzem aquilo que o texto pretende punir não demonstram qualquer preocupação com eventual enquadramento. Ao contrário, celebram.

Esse tipo de contradição costuma ser um excelente ponto de partida para análise de discurso. Quando alguém apoia uma regra que, em tese, poderia atingi-lo diretamente, há quase sempre uma razão estratégica por trás. Neste caso, ela aparece com relativa clareza: o projeto não vai punir misóginos, vai calar mulheres que reclamam deles e, em última análise, qualquer um que incomodar a esquerda.

Há hoje mais de 30 propostas em tramitação no Congresso que tratam de misoginia. O projeto aprovado no Senado segue uma linha específica ao alterar a Lei 7.716, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre as condutas criminalizadas. Essa escolha não é trivial. Ela desloca um conceito que, até aqui, pertence ao campo da crítica social e do debate público para o campo do direito penal, com todas as consequências que isso implica.

O impacto dessa alteração pode ser compreendido com um exemplo simples. O artigo 20 da lei hoje prevê punição para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Com a mudança, esse dispositivo passa a abarcar também a misoginia. O problema é que, ao contrário dos critérios já consolidados nesses outros campos, a lei não estabelece uma definição jurídica clara do que constitui misoginia.

Essa ausência de delimitação não é um detalhe técnico mas o ponto central da discussão. No direito penal, a tipificação precisa da conduta é uma garantia básica contra arbitrariedade. Quando o conceito que fundamenta a punição é aberto, fluido e sujeito a interpretações ideológicas, o risco deixa de ser teórico.

É nesse contexto que o parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros, apresentado oficialmente ao Senado, ganha relevância. O IAB, fundado em 1843, é uma das instituições jurídicas mais tradicionais do país e tem longa atuação na análise técnica de projetos legislativos. Seu parecer identifica problemas clássicos de técnica jurídica que costumam anteceder distorções na aplicação da lei.

O primeiro deles é a imprecisão conceitual. O projeto amplia o alcance penal sem oferecer critérios objetivos para distinguir o que é crime do que é manifestação de opinião, crítica ou mesmo conflito verbal já abrangido por outros tipos penais.

O segundo é a sobreposição normativa. O ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos para punir injúria, difamação, ameaça e violência. A criação de um novo enquadramento, com contornos amplos e indefinidos, não resolve lacunas. Apenas amplia o espaço para interpretações concorrentes e seletivas.

O terceiro problema está na ausência de uma fronteira clara entre discurso de ódio e debate público. Em um ambiente político polarizado, essa distinção é essencial para a preservação do próprio regime democrático. Sem ela, críticas duras, discordâncias legítimas e disputas políticas passam a conviver com o risco permanente de criminalização.

O quarto ponto é o efeito inibidor sobre a liberdade de expressão. Diante da incerteza sobre o que pode ou não ser dito, a tendência natural é a autocensura.

É a partir desse conjunto de elementos que o comportamento daqueles influenciadores deixa de parecer contraditório. O que está em jogo não é coerência moral, mas posicionamento estratégico dentro de um ambiente em que a aplicação da lei tende a ser mediada por contexto político e alinhamento ideológico. Quem domina a narrativa tende a influenciar também os limites de interpretação.

A consequência prática desse modelo é conhecida. Condutas evidentes, reiteradas e socialmente reconhecidas como misóginas permanecem onde sempre estiveram, protegidas por ambiguidade e seletividade. Ao mesmo tempo, a possibilidade de enquadramento penal passa a incidir sobre quem nomeia, denuncia ou critica esse comportamento, especialmente quando o faz fora do campo ideológico dominante.

A transformação de um conceito aberto em categoria penal altera profundamente o equilíbrio do debate público. Palavras deixam de ser apenas instrumentos de descrição e passam a carregar potencial de imputação criminal. Nesse cenário, a acusação deixa de ser um julgamento social e passa a exigir prova, tipificação e, no limite, condenação transitada em julgado.

Esse deslocamento produz um efeito específico: inverte o risco. O comportamento deixa de ser o centro da análise e a linguagem passa a ser o foco do controle.

É por isso que o entusiasmo dos esquerdistas misóginos não é acidental. Ele revela compreensão prática do funcionamento que a nova lei deve ter. A promessa formal do projeto é proteção às mulheres. Mas os esquerdistas que odeiam mulheres sabem que não tem a menor chance de isso acontecer.

Hoje, eu posso chamar esquerdomacho de misógino à vontade. Se virar crime, eu só posso chamar de misógino o esquerdomacho que tiver uma condenação transitada em julgado no STF por misoginia. Caso contrário, ele me processa por calúnia. Ainda nem virou lei e dois esquerdomachos já me ameaçaram de processo por calúnia nas redes.

Um dos principais argumentos da esquerda para constranger pessoas nesse tema é dizer que só os misóginos são contra criminalização da misoginia. O que dizer então desse pessoal que é contra castração e prisão perpétua para estuprador? Dúvida sincera.

Criminalização da misoginia, conceito de mulher e o fim da liberdade de expressão

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 896/2023, que visa criminalizar a misoginia no ordenamento jurídico brasileiro, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), tem causado um intenso debate na sociedade, o que indica que pode haver dificuldades para a sua aprovação na Câmara dos deputados. 

O cerne da proposta é a alteração da Lei nº 7.716/1989 (conhecida como Lei do Racismo) para incluir condutas praticadas em razão de ódio ou aversão às mulheres. Antes de expor minha posição e análise do tema, entendo que será útil ao leitor uma exposição resumida do processo de tramitação do PL em pauta. 

A justificação do texto inicial do referido Projeto de Lei começa definindo misoginia como um sentimento: “Misoginia é o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo que é considerado feminino.”

O texto segue admitindo que “a legislação penal já dispõe de diversas normas penais incriminadoras que protegem as mulheres, como as disposições contidas na Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha) e o art. 121, § 2º, VI, do Código Penal, que define o feminicídio como crime qualificado”, argumentando, porém, que “não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia” e que o ordenamento “não pune a disseminação de discursos misóginos”, que, segundo a autora do PL, contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres.”

Em parecer subsequente, sugeriu-se um Substitutivo no qual movia-se a injúria misógina para o Art. 140 do Código Penal e o termo “misoginia” seria trocado por “razões de ódio ou aversão ao gênero feminino ou ao feminino” a fim de abranger, com tal modificação, o público LGBTQIA+. Com tal alteração, mulheres trans e travestis também passariam a ser beneficiados com a lei que visa punir os que incorrerem em discursos de ódio contra as mulheres. A Relatora Senadora Soraya Thronicke divergiu, defendendo a permanência na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).

Foram apresentadas emendas pelo Senador Eduardo Girão que buscavam restringir o alcance da lei, as quais foram analisadas e rejeitadas pela CDH sob relatoria da Senadora Augusta Brito. 

Eduardo Girão propôs uma emenda que buscou restringir o conceito de misoginia e vedar a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, retirando do escopo da Lei “a crítica legítima, a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa, desde que não se configure o dolo referente à incitação à discriminação, hostilidade ou violência contra mulheres”. A senadora Augusta Brito (PT), porém, apelou para a rejeição porque, segundo ela, “essas emendas não se mostram convenientes, oportunas ou pertinentes”, tendo sua rejeição sido acatada.

Por fim, o texto final aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal altera a Lei nº 7.716/98 para incluir a misoginia como causa de crimes resultantes de discriminação ou preconceito e define formalmente o termo misoginia como “conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres”,

Os crimes então tipificados são: 1 – praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por misoginia: pena de 1 a 3 anos de reclusão + multa; 2 – injúria misógina (ofensa à dignidade ou decoro) → pena de 2 a 5 anos de reclusão + multa. O crime passa a ser inafiançável e imprescritível (igual ao racismo).

Algo pouco divulgado, porém, é que uma análise técnica realizada pela Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recomendou a rejeição integral do PL da misoginia. Os arrazoados técnicos foram solenemente ignorados pelos nossos ilustres senadores, assim como pela mídia que, de modo geral, noticiou a criminalização da homofobia como um avanço, sem sequer tangenciar os problemas que passamos a elencar.

Embora reconheça a gravidade da misoginia e a necessidade de proteger os direitos das mulheres, a análise técnica e criminológica concluiu que a criminalização proposta padece de falhas de técnica legislativa, fere o princípio da legalidade devido à imprecisão do termo “misoginia” e utiliza o Direito Penal de forma meramente simbólica, sem aptidão para resolver as raízes estruturais do problema. Além disso, a inclusão desses delitos na Lei nº 7.716/1989 foi considerada prejudicial por invisibilizar a luta histórica do movimento negro que fundamenta a referida norma.

O conceito de “misoginia” é considerado controverso e impreciso. Mesmo a definição proposta (ódio ou desprezo) é considerada vaga para o operador do direito, dificultando o conhecimento exato da proibição e permitindo interpretações arbitrárias. Há ainda a indefinição sobre o alcance do termo “mulheres”, que as ciências sociais tendem a descaracterizar no sentido de fazer abarcar identidades de gênero dissidentes, gerando incerteza jurídica.

Diante disso, adverte-se que “a utilização de conceitos disputáveis, palavras dúbias ou imprecisas ou expressões incertas que podem ser objeto de juízos de valor não podem ser admitidas em um ordenamento jurídico moderno e democrático

O posicionamento das comissões destaca ainda que o Direito Penal tem sido utilizado como “atuação simbólica” pelo Estado, em vez de uma ferramenta instrumental eficiente. Segundo os pareceristas, a tipificação proposta inverte a lógica da subsidiariedade. O Direito Penal deveria ser o último recurso, mas está sendo convocado como primeira resposta a um problema social complexo, o que furta a sociedade de debates mais amplos e produtivos:

O Projeto de Lei afirma, em sua justificativa, que é a disseminação de discursos e práticas misóginas que justificam a criação do novo tipo penal – mas o enfrentamento da misoginia, do machismo e de outras manifestações da estrutura patriarcal da sociedade brasileira deve se dar, antes de mais nada, através de um complexo conjunto de políticas públicas diversas daquela estritamente penal. A resposta penal, por ser a expressão mais violenta e suscetível a arbítrios do poder do Estado, deve ser aplicada apenas como ultima ratio – o que, na proposta de criminalização da misoginia, se configura como prima ratio”.

Além disso, o aumento das estatísticas de violência contra a mulher demonstra que a criação de novas leis penais não tem correspondido à proteção efetiva. A criação de leis penais é apontada como uma reação que não ataca as raízes da misoginia e que pode gerar novos conflitos sociais e seletividade penal. O IAB argumenta ainda que a consciência moral e a ética social se formam na infância. Portanto, políticas públicas de educação básica seriam mais eficazes do que normas penais para alterar comportamentos intoleráveis.

Um último ponto considerado para a rejeição do PL da misoginia é a necessidade de preservação da integridade da Lei nº 7.716/1989. O IAB argumenta que a lei é fruto da luta histórica do movimento negro, visando a reparação da população afrodescendente e que integrar a misoginia a este diploma legal sonega o seu objetivo principal, invisibilizando a vitória política contra o racismo estrutura. Cada pauta (feminismo, movimento negro, LGBT) possui especificidades que devem ser respeitadas em seus próprios marcos legais.

O Instituto conclui que a aprovação das propostas seria contraproducente. Por minha conta, acrescento que seria perigosa. 

Anos atrás o STF determinou que as condutas de homofobia e transfobia se submeteriam aos dispositivos da Lei nº 7.716/1989, Lei do Racismo. Na ocasião, escrevi textos e participei de debates alertando o risco que isso seria para a liberdade de expressão. Hoje, vemos ativistas feministas e formadores de opinião contrários à ideologia de gênero sendo sistematicamente perseguidos por pessoas trans, com base na referida lei. 

“Homofobia”, “transfobia”, “misoginia”, são termos vagos. São, na verdade, neologismos criados no interior de uma luta política. Há uma clara tentativa de controle semântico para fins de imposição de uma agenda ideológica específica. 

O que está por trás de tudo isso é uma tentativa de hegemonia, que se tenta alcançar pela criminalização do discurso. Nem todos têm clareza disso, mas, a despeito de qualquer eventual boa intenção, a tendência dessa lei é ser usada justamente por aqueles que sabem muito bem o que querem. E o que querem não é o bem. 

Ao ser usada não com instrumento de justiça, mas como instrumento político de silenciamento do contraditório, a lei se perverte. E é isso que está acontecendo a olhos vistos no Brasil. Essa e outras leis estão empurrando o nosso país para um regime onde vigora a censura. E a perda da liberdade de expressão definitivamente não pode ser considerado um avanço civilizatório. 

Mercadores de Soberania: A captura da OMC pelos interesses de Pequim

A diplomacia, em sua essência mais nobre, sempre foi o terreno da palavra empenhada, do rito respeitado e do reconhecimento mútuo como base para a prosperidade coletiva. No entanto, o que testemunhamos na 14ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Yaoundé, sugere que estamos entrando em uma era sombria, onde a hospitalidade diplomática foi substituída pela chamada “geopolítica de guichê”. A retirada da delegação de Taiwan, após a tentativa deliberada do governo de Camarões de designar o país como uma “província da China”, não é um erro administrativo menor, é um sintoma da erosão das instituições globais frente à pressão do capital autocrático.

Como alguém que dedicou anos à promoção comercial e à análise de mercados internacionais, inclusive na liderança de diretrizes estratégicas na Apex-Brasil, vejo esse episódio com profunda gravidade. Taiwan não é um ator periférico que pode ser apagado por uma canetada burocrática para satisfazer os caprichos de uma potência autoritária. Ao integrar a OMC em 2002 como território aduaneiro distinto, o país asiático assumiu compromissos de transparência e liberdade que muitos de seus detratores ainda relutam em adotar. Desde então, a ilha consolidou-se como o “membro modelo”, respeitando normas de propriedade intelectual e subsídios que são, frequentemente, ignoradas por aqueles que agora tentam silenciá-la.

Para entender a hostilidade de Camarões, é preciso olhar para além dos comunicados oficiais e mergulhar nos balanços financeiros de Yaoundé. A postura do governo camaronês é o resultado direto de uma “captura de Estado” via endividamento, uma política chinesa de submissão que visa aprisionar seus parceiros comerciais. Em 2025, os investimentos chineses na África atingiram o patamar astronômico de US$ 61 bilhões, e Camarões tornou-se um dos principais satélites dessa influência no Golfo da Guiné. Do Porto de Águas Profundas de Kribi, operado por Pequim, aos vultosos empréstimos de 2025 para a infraestrutura digital e redes de fibra ótica, a soberania camaronesa parece ter sido dada como garantia real. Isto significa que a humilhação imposta a Taiwan na abertura da conferência da OMC tem método. Camarões não exerceu sua soberania, mas pagou um “juro político” a Pequim, oferecendo a cabeça de um ator comercial legítimo no xadrez global em troca da rolagem de sua própria dívida externa.

Essa manobra, contudo, ignora uma realidade econômica que as estatísticas de 2026 tornam incontestável. A economia impulsionada pelos semicondutores é hoje o motor que faz o mundo girar. Com exportações que ultrapassaram os US$ 640 bilhões em 2025 e um domínio absoluto de mais de 90% na produção de semicondutores de última geração, Taipei detém o que chamamos de “soberania do silício”. Discutir cadeias de suprimentos resilientes, inteligência artificial ou transição energética em uma mesa onde o principal produtor é impedido de negociar é uma encenação teatral de absoluta irrelevância técnica. Sem a presença de quem fabrica os chips de 2nm e 3nm, os debates da OMC em Yaoundé tornam-se conversas irrelevantes.

O prejuízo para o sistema multilateral é sistêmico. Se permitirmos que o país-sede de uma conferência internacional manipule vistos e designações para excluir membros plenos em benefício de seus credores, a OMC, que já viveu dias melhores, deixa de ser uma organização baseada em regras e torna-se um feudo de influência. Esse “gaslighting institucional” — onde se tenta convencer o mundo de que uma economia pujante e independente não existe — apenas acelera a fragmentação do comércio global. Vejam esta verdade inconveniente que vem se tornando realidade: Estamos empurrando as democracias liberais e as potências tecnológicas para fóruns paralelos, esvaziando a utilidade das organizações que deveriam evitar, justamente, esse tipo de conflito.

É fundamental que lideranças comerciais e diplomáticas, especialmente no Brasil, reconheçam Taiwan e outros países de almejam reconhecimento, como Kosovo, pelo que efetivamente são: nações soberanas na prática e parceiros indispensáveis na teoria. A complacência com o ocorrido em Camarões é o primeiro passo para a normalização de uma política de extorsão diplomática. A soberania moderna não se mede apenas por reconhecimento diplomático formal, mas pela essencialidade na estrutura produtiva global. Enquanto Taipei é soberano porque o mundo não funciona sem sua inovação e tecnologia, Camarões, por outro lado, mostrou que sua política externa está à venda.

O ápice dessa reflexão nos leva a uma conclusão incontornável: exclusões diplomáticas são o maior erro estratégico da diplomacia comercial contemporânea. Ao tentar apagar a ilha asiática do mapa institucional da OMC, Pequim e seus prepostos em Yaoundé não estão unificando territórios, mas apenas submetendo fóruns internacionais aos desejos de autocracias, ditadutas e regimes subalternos, economicamente dependentes, em detrimento de nações que se tornaram democracias vibrantes e nações tecnologicamente prósperas. O comércio internacional exige pragmatismo e clareza, longe das sombras. E, na luz do sol da economia global de 2026, a independência de democracias reais e robustas devem brilhar com uma intensidade que nenhuma burocracia africana financiada por bancos chineses será capaz de obscurecer.

Pesquisa revela que STF atingiu o recorde histórico de impopularidade

A nova pesquisa Atlas em parceria com o Estadão mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um recorde histórico de impopularidade. Hoje, 60% dos brasileiros dizem não confiar no trabalho e nos ministros do STF. Só 34% dizem confiar. Outros 6% não sabem.

A fotografia atual já seria grave por si só. Fica ainda mais eloquente quando colocada ao lado da série temporal. Em janeiro de 2023, a desconfiança era de 44% e a confiança, de 45%. Em agosto de 2025, a curva já havia piorado, com 51,3% de desconfiança e 48,5% de confiança. Em março de 2026, houve a ruptura. A desconfiança saltou para 60% e a confiança despencou para 34%. Trata-se de colapso.

A pesquisa ajuda a dimensionar o tamanho do problema. Quando perguntados se a maioria dos ministros demonstra competência e imparcialidade no julgamento de processos perante a corte, 59,5% responderam que não. Apenas 34,9% responderam que sim. Quando a Atlas detalha o desempenho do STF em áreas específicas, o quadro piora. Na imparcialidade entre rivais políticos, 58% avaliam a corte como péssima e só 27% como ótima ou boa. No combate à corrupção, 54% a consideram péssima e apenas 29% ótima ou boa. Na correção de erros e abusos de instâncias inferiores, 53% a avaliam como péssima e 32% como ótima ou boa. Até em defesa da democracia, bandeira à qual o STF associou sua própria imagem nos últimos anos, 52% classificam a atuação da corte como péssima.

Os números individuais dos ministros mostram que o desgaste deixou de ser difuso. Dias Toffoli aparece com 81% de imagem negativa e apenas 9% positiva. Gilmar Mendes tem 67% de imagem negativa. Alexandre de Moraes, 59%. Flávio Dino, 58%. Cristiano Zanin, 55%. Cármen Lúcia, 54%. Edson Fachin, 53%.

Há uma exceção importante. André Mendonça é o único ministro com aprovação maior que desaprovação: 44% de imagem positiva, 37% de negativa e 19% que não o conhecem ou não souberam responder. Esse dado importa ainda mais porque ele passou a relatar o caso Banco Master após o afastamento de Dias Toffoli. Seu perfil discreto e técnico o coloca, neste momento, em posição singular dentro de uma corte profundamente desgastada.

Durante anos, as críticas ao STF se concentraram em decisões. Falava-se de excessos, de ativismo judicial, de competências alargadas, de pessoas censuradas, de perfis derrubados, de monocratizações sucessivas da política nacional. Esse desgaste já era sério.

Gazeta do Povo captou parte desse mal-estar quando perguntou quantos brasileiros haviam sido calados pelo Supremo. O resultado foi revelador. Mais de 40% dos senadores disseram querer saber quantas vozes foram caladas pelo STF. Na Câmara, ao menos 35% dos deputados manifestaram a mesma preocupação. Já havia uma percepção forte de opacidade e de supressão da palavra.

A mudança de patamar veio com o Banco Master. A própria pesquisa Atlas deixa isso explícito. O tema não é periférico. 74,7% dizem conhecer o escândalo em detalhes e outros 22,9% conhecem ao menos um pouco. Apenas 2,5% nunca ouviram falar. Quando perguntados se o processo de liquidação do Banco Master deveria ser julgado no STF, 53% disseram que não e 36,9% disseram que sim. A maioria da população rejeita, portanto, a presença do caso dentro da própria corte.

O que mais impressiona é o tamanho da suspeita popular sobre a integridade do julgamento. Para 76,9%, há muita influência externa no julgamento do Banco Master no STF. Outros 13% acham que há alguma influência externa. Só 6,1% acreditam que não há nenhuma influência e que o julgamento está sendo técnico e baseado na lei.

Em outra pergunta, 66,1% dizem acreditar que há envolvimento direto de ministros do STF no caso do Banco Master. Apenas 14,9% dizem que não. Saímos de uma fase em que o debate era sobre decisões controvertidas e entramos em outra, muito mais grave, em que a suspeita recai sobre relações pessoais, trânsito de interesses e proximidade com Daniel Vorcaro.

O caso Banco Master alterou profundamente o significado político da crise. Antes, a crítica recaía sobre o que o STF fazia. Agora, o foco recai sobre a credibilidade da própria corte para julgar um caso cercado por suspeitas de relação pessoal entre banqueiro e ministros. O tribunal passou a ser visto por grande parte da população como instituição vulnerável à contaminação por poder econômico e influência indevida.

A pesquisa capta isso de modo ainda mais duro. Para 80% dos entrevistados, há excesso de sigilo no caso Banco Master e isso prejudica a confiança da sociedade. Só 12% discordam. Apenas 36% acreditam que o desfecho do caso reforçará a credibilidade dos ministros do STF, enquanto 54% discordam dessa afirmação. Só 33% acham que a análise do caso pelo Supremo aumenta a confiança no processo e fortalece a democracia brasileira, enquanto isso 59% discordam. Quando a pergunta é se o STF trata todos os investigados da mesma forma, independentemente de poder econômico ou político, a resposta é devastadora: apenas 23% concordam, enquanto 70% discordam.

O país precisa reconhecer com urgência que o problema se tornou estrutural e institucional. Instituições não sobrevivem apenas de prerrogativas formais. Sobrevivem de confiança social. Quando um tribunal constitucional deixa de ser percebido como árbitro e passa a ser percebido como parte do problema, a erosão se espalha pelo sistema inteiro.

Essa discussão já não pode ser tratada como disputa entre campos ideológicos ou como mais um capítulo da polarização nacional. O ponto central é a necessidade urgente de recuperar a confiança do brasileiro nas instituições. Sem isso, sobra a ideia de que cada grupo cuida de si, cada facção inventa sua verdade, cada cidadão se vira como pode.

A “russificação” do Brasil

“Lê-se nos jornais que a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, injetou R$ 25,9 milhões na empresa que comprou as cotas do resort Tayayá, pertencentes a Dias Toffoli do STF, em 2025. Quem lê fica com a impressão de que isso aqui tá parecendo a Rússia. Uma coalizão de Oligarcas + STF + PGR + Governo + PT se impõe como único poder soberano. E, ao que tudo indica, não está disposta a abrir mão desse poder”

Sim, parece exagero, mas não é. Percebe-se um processo de “russificação” do Brasil. Seguem abaixo apenas algumas evidências:

  • O STF não explica tantas relações financeiras escusas de Toffoli (indicado por Lula para a corte) com o Master, reveladas no escândalo do seu resort Tayayá.
  • O STF não explica por que Gilmar anulou a decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar o sigilo do fundo Arleen, que é administrado pela Reag (central no escândalo Master e com relações com organizões do crime organizado) e comprou as cotas da família Toffoli no Tayayá.
  • O STF não explica os 130 milhões para o escritório da mulher de Moraes, previstos em contrato com o Master.
  • O STF não explica porque o Banco Master e a JBS (ou J&F) dos irmãos Batista, repassaram R$ 18 milhões a uma empresa de consultoria (com faturamento de apenas 25 mil reais) que, em seguida, fez pagamentos ao filho do ministro Kássio Nunes Marques.
  • O PT não explica o contrato com o Master de 1 milhão por mês para Mantega, ex-ministro da Fazendo do PT (indicado para aquela organização do crime organizado de Vorcaro pelo líder do PT no Senado, Jaques Wagner).
  • O PT não explica o contrato de 5 milhões do Master com o filho de Lewandowski (ex-membro da suprema corte indicado por Lula e ex-ministro da Justiça do seu terceiro governo).
  • O PT não explica as ligações (e os negócios) de Jerônimo, governador petista da Bahia, com o Master, via Augusto Lima.
  • O PT não explica as relações do filho de Lula (Lulinha) com o Careca do INSS, nem a mesada que ele supostamente recebia do ladrão dos aposentados.
  • O STF não explica porque Flávio Dino anulou a quebra de sigilo de Lulinha, na CPI do INSS.

Tá russo. Mas o que há de realmente russo nisso tudo?

Como se sabe, na Rússia autocrática, desde o início do século, houve uma coalizão estratégica entre 1) os oligarcas – grandes empresários (corruptos em boa parte) associados ao Estado ou favorecidos pelo governo – 2) a FSB (ex-KGB) e 3) os partidos sob o controle do ditador Putin e o judiciário completamente alinhado (ou subordinado) ao governo. Essa foi a forma que eles encontraram para não sair mais do poder: máfia! Putin está no comando há mais de 25 anos e pretende sair (ou ser substituído por um preposto) somente na década de 2030.

Aqui no Brasil Joesley e Wesley Batista representam os oligarcas acima da lei, inclusive exercendo funções de Estado (negociando com governos estrangeiros; por exemplo, Venezuela e Estados Unidos, como se fossem chefes ou delegados informais, mas plenipotenciários, da nossa diplomacia). Financiam (e corrompem) grupos corporativos e políticos enquistados em todos os poderes, privatizando instituições públicas. E há muitos outros com atuação semelhante, em âmbito nacional e internacional, como o banqueiro André Esteves, preso em 2015 (em Bangu 8) e posteriormente perdoado pelo STF (com o arquivamento do inquérito contra ele em 2018) com os votos majoritários de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e… Dias Toffoli! No caso dos irmãos Batista, como estão acima da lei, tiveram suas dívidas, decretadas por sentenças judiciais, perdoadas pelo STF (escandalosamente pelo mesmo Toffoli, um ex-advogado da CUT e do PT que foi alçado, ainda jovem e despreparado, à condição de supremo magistrado por Lula – é bom nunca esquecer). Isomorfismo: máfia!

O aparelhamento merece um parágrafo. Além do advogado da CUT e do PT ter virado ministro do STF: o advogado pessoal de Lula virou ministro do STF; o amigo da família de Lula em São Bernardo e chegado ao sindicalismo do ABC virou ministro do STF; o aliado político de Lula e do PT, ex-militante petista e militante do Partido Comunista do Brasil até junho de 2021, virou ministro do STF. E o chefe da segurança de Lula virou chefe da Polícia Federal (essa mesma Polícia Federal que não explicou como o Sicário, principal operador mafioso de Vorcaro, se matou estando sob sua custódia, confinado em uma cela monitorada por câmeras).

Grandes meios de comunicação colonizados pela infantaria petista na imprensa e por colunistas partidarizados (ex-jornalistas, alguns arrivistas, outros trânsfugas, que viraram propagandistas oficiais) atuam como se estivessem no Pravda. Há canais de TV que parecem, às vezes, a TV estatal russa.

O PT, por sua vez, cumpre, na prática, funções da FSB. Lula (não por acaso admirador de Putin e aliado da Rússia – vanguarda do eixo autocrático contra as democracias liberais) é o líder populista supremo que se alia ao STF (aparelhado por indicações políticas) e a uma PGR sem espinha dorsal (subordinada ao STF e ao governo), formando uma coalizão para intimidar, coagir e reprimir concorrentes dificultando ou impedindo a troca de governo – com isso violando o critério democrático da rotatividade ou alternância.

A resistência à tentativa de golpe de Estado articulada pelo governo anterior não justifica nada disso. Já se passaram cerca de 40 meses, não há mais no horizonte qualquer perigo de golpe, mas o cadáver político de Bolsonaro continua sendo exumado dia após dia para que a coalizão no poder se apresente como eterna “salvadora da democracia”. O golpe agora, segundo essa coalizão, é Lula perder a eleição de 2026. Como se não fosse próprio das democracias a substituição eleitoral de governos.

Assim esperam eleger Lula, pela quarta vez, em 2026 e, se tudo der certo, entronizar um substituto seu em 2030 e além.

Soberania em Xeque: O Brasil Diante da Nova Geopolítica do Crime Transnacional

A soberania de uma nação costuma ser medida pela rigidez de suas fronteiras e pela solidez de suas instituições. No entanto, o cenário contemporâneo impôs ao Brasil um desafio de natureza peculiar, que não se manifesta por meio de invasões territoriais clássicas, mas por uma erosão silenciosa das estruturas de governança. O crime organizado, representado primordialmente pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e pelo Comando Vermelho (CV), atravessa uma metamorfose que o afasta da delinquência comum e o aproxima de um modelo de poder paraestatal. Essa evolução não se restringe ao controle de áreas periféricas, penetra as veias do Estado, infiltrando-se em setores estratégicos da administração pública e na economia formal, criando uma teia de influência que desafia a capacidade de resposta das ferramentas tradicionais.

O que se observa hoje é um processo de camuflagem institucional, no qual organizações criminosas utilizam a estrutura do próprio Estado para expandir seus domínios. Através da gestão indireta de serviços essenciais — como transporte público urbano, coleta de resíduos e até administração de unidades de saúde por meio de organizações sociais —, o crime organizado sequestra orçamentos públicos e converte verbas de impostos em capital de giro para operações ilícitas. Esse fenômeno aponta para um risco latente de “mexicanização”, termo que descreve a consolidação de feudos territoriais e administrativos onde o poder de fato das facções mitiga a autoridade republicana, além da cooptação de autoridade locais e federais e nos três poderes que fornecem lastro ao crime. Estamos diante da definição clássica de crime organizado, ou seja, grupos que se infiltram no poder estatal em suas posições de influência e comando. Quando a política local e a economia de serviços passam a gravitar em torno de interesses escusos, a integridade da democracia é posta em xeque, exigindo uma análise que transcenda a segurança pública e alcance a defesa nacional.

Essa complexidade ganha contornos ainda mais graves quando se observa que o território nacional deixou de ser apenas um mercado consumidor para se tornar um entreposto logístico global, atraindo a atenção de redes criminosas internacionais de matiz ideológica. A convergência entre o narcotráfico doméstico e a presença discreta, mas persistente, de células vinculadas a grupos terroristas extrarregionais altera a percepção de risco sobre o Brasil. Estes grupos internacionais utilizam a infraestrutura e a capilaridade financeira das notórias facções brasileiras para viabilizar operações de financiamento e suporte logístico, criando um nexo do terror com o narcotráfico que coloca o país no radar das grandes agências de segurança global. A Operação Carbono Oculto confirma este cenário. O território brasileiro, historicamente percebido como pacífico, enfrenta agora infiltrações que conectam o crime urbano às dinâmicas de instabilidade do Oriente Médio e de outras zonas de conflito.

Um dos pilares dessa vulnerabilidade reside na arquitetura financeira do país. O Brasil carece de uma lei robusta de triagem de investimentos estrangeiros (Investment Screening), similar ao modelo adotado por economias centrais. Uma proposta robusta sobre tema trâmita no Congresso Nacional, mas sem a devida urgência necessária. A inexistência de filtros de segurança nacional que escrutinem a origem e o beneficiário final de grandes aportes no mercado de capitais mantém as portas do país escancaradas para ativos perigosos. Através de engenharias societárias complexas em paraísos fiscais, o capital oriundo de atividades ilícitas e do financiamento ao terrorismo é reciclado na economia real brasileira, conferindo legitimidade a recursos que financiam a desestabilização institucional. A fragilidade regulatória torna o mercado financeiro um porto seguro para a lavagem de dinheiro em larga escala, expondo o sistema bancário a riscos reputacionais severos.

É neste vácuo jurídico e de omissão do Congresso Nacional em acelarar a tramitação de matérias que podem blindar o país, que surge o argumento da estratégia de defesa contemporânea: a possibilidade de convergência com a classificação de “Organização Terrorista Estrangeira” (FTO) proposta pelos Estados Unidos. Diante do cenário brasileiro atual e sob a ótica da Realpolitik, o apoio a essa medida não deve ser interpretado como uma submissão, mas como a adoção de um multiplicador de forças indispensável. Ao integrar o PCC e o CV a este regime, o Brasil ganha acesso imediato a um arsenal de sanções financeiras internacionais e inteligência de alta tecnologia que o país, isoladamente, levaria décadas para desenvolver. A classificação como terrorismo retira as facções da zona de conforto do direito penal comum e as coloca sob o escrutínio de mecanismos globais de bloqueio de ativos, permitindo que o Estado brasileiro recupere o controle sobre seu sistema financeiro e suas instituições.

A verdadeira soberania, portanto, manifesta-se na capacidade de um Estado em reconhecer a magnitude de suas ameaças e buscar alianças que potencializem sua autoridade. O apoio à iniciativa americana e a implementação de leis rigorosas de triagem de investimentos são faces de uma mesma moeda: a proteção do futuro econômico e democrático do Brasil. Ao alinhar-se aos padrões internacionais de combate ao narcoterrorismo, o país não abdica de sua independência, ao contrário, ele a exerce plenamente ao purificar seu mercado de capitais e ao retomar o controle das instituições das mãos de quem as utiliza para fins espúrios. O enfrentamento ao crime organizado e às redes terroristas internacionais exige pragmatismo soberano, garantindo que o território brasileiro permaneça sob o império da lei, ao invés de ser porto seguro para recursos que financiam o crime.