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Enem, pedagogia do mal e revolução cultural

Todo ano o ritual se repete, e todo ano somos obrigados a dizer o óbvio: o Enem deixou de ser um exame de conhecimentos para se tornar um instrumento de aferição de conformidade ideológica. A prova de Linguagens e Ciências Humanas, aplicada no domingo, 8 de novembro, não trouxe nenhuma novidade, apenas uma desfaçatez maior.

Ao menos doze das noventa questões citavam órgãos do governo federal, e três usavam peças de campanha de ministérios. Um infográfico do Ministério da Cultura sobre a Lei Rouanet servia para que o candidato reconhecesse “a amplitude dos efeitos positivos” do incentivo estatal à cultura; uma postagem do Ministério dos Direitos Humanos ensinava o estudante a “eliminar expressões capacitistas do seu vocabulário” e um texto da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial apresentava o racismo estrutural não como hipótese a ser examinada, mas como premissa a ser assimilada.

Houve uma questão sobre a contribuição dos centros de formação em agroecologia do MST para a “transformação da realidade fundiária” e outra que atribuía a fome no Brasil, que é uma potência agrícola, ao modelo exportador, oferecendo como saída o crédito à agricultura familiar. Outra questão que causou muita indignação e barulho apresentou os sermões cristãos como veículos e multiplicadores de uma misoginia com base teológica, cabendo ao candidato tomar essa interpretação como referência para responder.

Como falei no início, nada disso surpreende. Essa imposição de uma dada perspectiva social e ideológica já vem se repetindo há anos. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção do leitor para a relação que existe entre esse propósito de doutrinação e o chamado ensino interdisciplinar ou transdisciplinar, padronizado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo do Ministério da Educação (MEC) que estabelece as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos estudantes da Educação Básica em todo o território nacional, incluindo o Ensino Médio. 

Antes de seguirmos, portanto, é importante deixar claro que a BNCC adota expressamente uma perspectiva de organização do conhecimento que valoriza a interdisciplinaridade e a integração entre diferentes áreas do saber e que a prova do Enem segue exatamente essa perspectiva. O que veremos agora é o que está por trás dessa opção. 

A organização do currículo e das provas por eixos temáticos e áreas, em vez de disciplinas, não é uma escolha opção metodológica aleatória. Ela altera o estatuto do conhecimento na escola. Quando a disciplina deixa de ser a unidade do ensino, ela perde aquilo que a define: um objeto próprio, um vocabulário técnico, um método e critérios objetivos de correção, tornando-se um mero auxiliar instrumental de uma abordagem temática. 

Esse esvaziamento da identidade das disciplinas deixa o currículo poroso. Onde não há conteúdo disciplinar a cobrar, abre-se espaço para objetivos de outra natureza: induzir comportamentos, suscitar afetos e relacionar isso a uma agenda de valores socio-políticos, que os próprios documentos das nossas políticas educacionais admitem querer promover. 

O mesmo objetivo é perseguido na forma de avaliação. Esvaziada de critérios disciplinares, a prova passa a aferir, e ao mesmo tempo inculcar, valores. Eles vêm implícitos no recorte temático, na escolha dos textos de apoio, na formulação dos enunciados e, sobretudo, na definição de qual resposta será considerada correta. O aluno aprende a reconhecer e a reproduzir a visão de mundo esperada pelo examinador, em lugar de ser formado para julgá-la com autonomia. 

Embora eu esteja falando da realidade brasileira atual, a argumentação que apresento nesse texto foi retirada de um livro, escrito na década de 90, por um escritor francês preocupado com as reformas educacionais que vinham sendo implementadas no seu país. Trata-se do livro Machiavel pédagogue ou Le ministère de la réforme psychologique, de Pascal Bernardin. 

Se alguém tiver dúvidas e ceticismo quanto ao impacto dessas reformas educacionais na realidade socio-política de um país, basta olhar para o caos no qual a França está imerso atualmente e para o nível de fanatismo, de violência e de potencial de destruição das manifestações recentes que, iniciadas pelos estudantes, insufladas pela extrema esquerda, e instrumentalizada pelos fanáticos islâmicos antissemitas, levou o caos àquele país. 

Pois bem, a tese central do referido livro é que uma revolução pedagógica mundial, puxada pela Unesco, pela OCDE, pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia, mudou a função da escola. A formação intelectual deu lugar a um ensino “não cognitivo e multidimensional”, cujo objetivo é mudar valores, atitudes e comportamentos. Para isso ela usa técnicas de psicologia social que, segundo o autor, equivalem a lavagem cerebral. Essa revolução psicológica abriria caminho para uma revolução social.

Talvez o autor exagere ao interpretar a linguagem burocrática e programática dessas organizações como prova de um plano coordenado “criptocomunista”. O livro, no entanto, oferece farta documentação verificável e se apoia quase todo em citações literais de documentos oficiais, como a Declaração de Jomtien (1990), o seminário da Unesco em Pequim (1989) e publicações da OCDE/CERI e do Conselho da Europa. Muitas citações são de fato reveladoras, por exemplo, a que afirma explicitamente que “o próprio ensino é concebido com o intuito de mudar as crenças do aluno”.  

O que se observa no ENEM e nos materiais escolares não é, pois, um acidente, nem um conjunto de excessos isolados. Isso faz parte de um projeto mais amplo: uma revolução cultural e psicológica, cujo objetivo é incutir numa nova geração uma nova concepção de valores. 

Pascal Bernardin observa, em Maquiavel pedagogo, que “uma mudança de valores constitui uma revolução – psicológica – muito mais profunda que uma revolução social” e ele dá a esse processo o nome de totalitarismo psicopedagógico. Não é preciso tomar o poder pela força quando se pode formar, por meio da “educação”, o tipo humano que entregará o poder de bom grado.

Toda tentativa revolucionária totalitária esbarra inevitavelmente no obstáculo dos valores morais universais, absolutos e transcendentes que se fundamentam na existência de Deus. É como sugere Dostoiévski, em várias passagens ao longo do seu romance Os irmãos Karamázov: se desaparecesse a crença em Deus e na imortalidade da alma, tudo seria permitido, inclusive o canibalismo. 

Os personagens de Dostoiévski levam às últimas consequências um problema fundamental da filosofia moral: qual é o fundamento da obrigação moral se Deus e a imortalidade da alma não existissem? Ele dramatiza as consequências práticas dessa interpretação radical porque sabe que o niilismo e o materialismo têm consequências deletérias para o indivíduo e para a sociedade.  

A formulação condensada dessa ideia apresentada por Dostoiévski ganhou enorme circulação também por meio de Jean-Paul Sartre, que a empregou em sua conferência O existencialismo é um humanismo (1946). Sartre, no entanto, foi uma figura lastimável, mais um tipo daqueles intelectuais que estragam tudo o que tocam e que pervertem as mais altas ideias. O que há de interessante e profundo no existencialismo foi roubado da obra do excepcional filósofo cristão Sören Kierkegaard e pervertido por figuras como Martin Heidegger e Jean Paul Sartre. 

Sartre invoca precisamente o tema de Dostoiévski para afirmar que, se não há uma consciência infinita para pensar o bem, não há, por isso mesmo, um bem a priori. Decerto. Mas Sartre aceita a premissa para tirar dela a consequência oposta. Eis a perversão.

Nos Irmãos Karamázov, a ideia de que “se Deus não existe, tudo é permitido” (que não aparece literalmente com essas palavras, mas condensa o pensamento de Ivan e seus desdobramentos em Smerdiakov) funciona como advertência. Ela mostra o abismo moral que se abre quando se perde a fé, e Smerdiakov comete o parricídio justamente autorizado por essa lógica. 

Sartre, por sua vez, afirma que, de fato, Deus não existe e que, por isso mesmo, o ser humano está “condenado a ser livre”. Sem essência (sem alma imortal) e sem valores prévios, o ser humano é a sua própria “transcendência” e não admite nenhum legislador além de si. Não há nenhuma moral dada para o guiar, nem cristã, nem kantiana. O homem decide por ele mesmo e ele mesmo deve criar a sua própria moral. A ambição de Sartre, portanto, é fazer do ateísmo não só uma tese metafísica, mas a base positiva de uma nova moral. O ateísmo, para Sartre, é o fundamento da ética. 

Sartre é um tipo que se enquadraria muito bem como um dos personagens principais de outro romance genial de Dostoiévski, Os demônios. Mas deixemos de lado as digressões literárias e filosóficas. Elas serviram apenas para pavimentar o nosso caminho argumentativo e ajudar o leitor a compreender que a nossa educação está nas mãos de gente exatamente com esse tipo de mentalidade. Com certa licença poética e exagero retórico, poderíamos até dizer que a nossa geração está justamente sendo educada pelos demônios do nosso tempo. 

Claramente estamos vivenciando um choque entre uma concepção de valores familiares, tradicionais, religiosos, principalmente cristãos, e uma outra concepção de valores progressistas, globalistas, de fundo materialista e ateísta. Bernardin, em Maquiavel pedagogo, mostra que os organismos internacionais têm plena consciência desse conflito; e os documentos internacionais que ele apresenta no seu livro mostram que o  lado deles nessa guerra cultural está muito bem definido. 

Já em 1964, um relatório publicado pela Unesco sobre a modificação das atitudes afirmava que, “para conduzir as crianças de modo a aperfeiçoar as relações entre grupos, necessário seria começar pela modificação de seus pais”. A 4ª Conferência dos Ministros da Educação da Europa propunha que os programas educativos, inclusive os difundidos pela mídia, contribuíssem “para a neutralização da transmissão ‘familiar’ dos preconceitos.” 

Outro documento da Unesco desqualifica a educação familiar por ser “não consciente” e por abranger “os valores tradicionais ligados a um meio religioso”, e conclui que caberia à escola substituí-la por uma educação formal que explicite os novos valores “universalmente válidos.” O autor não deixa margem a dúvidas sobre quem é o alvo principal: “os valores religiosos – de todas as religiões – são os primeiros visados”. Um dos documentos chega a propor que “toda adoção de valores morais e de crenças deve ser realizada cientificamente.”

Na época em que Pascal Bernardin escreveu o seu livro, a questão de gênero ainda não ocupava o centro do debate. Hoje é talvez o exemplo mais nítido do conflito que ele descreveu. A ideia de que o sexo de um homem ou de uma mulher pode ser mudado por uma intervenção cirúrgica e que a questão de gênero depende apenas de uma autodeclaração é incompatível com a sua visão de mundo religiosa porque é uma negação flagrante da própria natureza; além de ser também incompatível com a própria ciência, o que mostra que o projeto atual de transvaloração dos valores busca se impor não apenas à revelia da religião, mas à revelia também da própria ciência. Tudo o que deve restar é a ideologia que vai ditar os novos valores criados em um mundo que aceitou estupidamente que não há nem Deus nem verdade.  

Instala-se, então, o conflito que o livro antecipava: a escola procura transmitir certos valores, a família procura transmitir outros. Esse conflito acaba se tornando jurídico, e quando o Estado é chamado a decidi-lo, quem ganha é o Estado. O Estado pretende ditar aquilo que é de ordem moral. Casos como esse se multiplicam. Citarei, à guisa de exemplo, casos recentes ocorridos no meu estado. No Ceará, o Ministério Público tentou impedir que uma instituição de ensino católica e privada promovesse uma atividade de oração com seus alunos; na mesma ocasião, um jornal local de grande circulação comemorava e propagandeava a aquisição de um livro/cartilha com mensagens identitárias, que o poder público distribui nas escolas para crianças de quatro, cinco, seis anos, sem que os pais pudessem a isso se opor. 

O que a prova de Humanas e linguagem do Enem desse ano deixou claro, mais uma vez, foi o desprezo boçal que os burocratas militantes responsáveis pela referida prova e pela educação no Brasil têm pelo conteúdo específico das disciplinas tradicionais e pelo conhecimento propriamente dito. O que  o sistema educacional brasileiro busca hoje, principalmente através da área de Humanas, mas também de Linguagens, é o ensino de valores, o ensino político, o ensino moral. Que já sabemos de que tipo é. 

Pouco importa, nessa perspectiva, que a maioria dos estudantes brasileiros chegue ao fim da escolarização como analfabetos funcionais e com conhecimentos precários de matemática. O que importa é que sejam jovens supostamente críticos, sem consciência moral, com consciência social, anticapitalistas, antirracistas, feministas, odiadores de Israel, e engajados na pauta LGBTQIA+. 

A única coisa que a redação e a prova do primeiro dia do Enem desse ano vai conseguir avaliar é se os alunos já estão suficientemente adestrados para formar um exército de idiotas úteis que continuarão a aceitar passivamente o recrudescimento autoritário e a corrupção desse governo, desde que ele continue falando em nome dos trabalhadores, das causas sociais, contra a transfobia e pela causa palestina.  

Aliás, o presidente Lula foi muito assertivo quando, ao visitar a sala de monitoramento do Inep, no primeiro dia de provas do Enem, fez uma transmissão ao vivo na qual chamou os candidatos (e, em parte, os profissionais envolvidos) de “soldados da democracia”, “soldados da educação”, “soldados da paz” e “soldados do futuro”, comparando ainda a mobilização do Enem a uma “guerra”. 

O que assistimos, portanto, é um colapso da educação, que já não visa à formação humana digna desse nome nem à autonomia intelectual, mas à homogeneização do pensamento num viés progressista que se radicaliza a cada ano. O ensino que interessa aos militantes da causa se faz em detrimento da formação intelectual e priva as novas gerações dos instrumentos intelectuais que lhes permitiriam examinar as questões sociais com efetiva independência de espírito, livres para formar elas mesmas uma opinião sem sofrer uma doutrinação precoce. 

Está em curso uma clara tentativa de desenraizamento da juventude. A história está sendo reescrita e, nessa nova história, a civilização socrático-platônica-judaico-cristã, a saber, a civilização ocidental, que nos legou as mais altas ideias e a moral mais sublime, aparece como uma pedra incômoda no sapato da mentalidade revolucionária, uma velharia sem valor que precisa ser extirpada do coração e da mente dessa e das próximas gerações.  

O desfecho desse processo é o caos, como já se começa a ver em partes da Europa. Nenhuma sociedade, porém, vive sem valores e sem uma ordem. Quando os valores herdados são dissolvidos, o vazio é ocupado por uma nova herança; quando a religião deixa de ser portadora de sentido, a ideologia oferece o sentido que o ser humano inevitavelmente busca. E as ideologias radicais e totalizantes capazes de substituir o sentido religioso traz consigo o fanatismo, a intolerância, a violência, a opressão e a morte.  

Joana d’Arc de hijab: a submissão da França ao Islã

A França enfrentou, na noite de 17 de outubro, um dos distúrbios mais destrutivos e violentos das últimas décadas. O vandalismo se intensificou em diversas cidades, prolongando-se até altas horas e, em alguns casos, até o dia seguinte. 

Em Paris, grupos organizados de indivíduos encapuzados destruíram e saquearam inúmeras lojas. Os saques mais intensos atingiram a região da Gare Saint-Lazare, Châtelet-les-Halles, a Place de la République e os Champs-Élysées, onde lojas de luxo, supermercados, farmácias e estabelecimentos diversos foram sistematicamente depredados e esvaziados. Ruas inteiras foram devastadas, com vitrines estilhaçadas, carros e bicicletas incendiados, e barricadas em chamas. 

Em Limoges, a prefeitura histórica, um edifício do século XIX, foi invadida e incendiada por um grupo de manifestantes mascarados. Em Lyon, a agência de turismo situada na Place Bellecour foi invadida, vandalizada e incendiada. 

Esse texto ficaria muito extenso se eu continuasse a descrever com pormenores essa barbárie. Deter-me-ei, portanto, em alguns eventos mais simbólicos. 

Em Marseille, derrubaram um busto de Marianne, símbolo da República; em Toulouse, subiram na estátua de bronze de Joana d’Arc, colocaram um colete amarelo (gilet jaune) na sua cabeça, enrolado de modo a cobrir o cabelo e simular um hijab. Em seguida, prenderam uma bandeira da Palestina junto ao monumento (ao lado do braço da estátua). 

Símbolos não são meros ornamentos ou representações opcionais de uma cultura: são as formas pelas quais uma comunidade herda, reconhece e transmite uma ordem de sentido que excede cada indivíduo. Joana d’Arc condensa várias camadas simbólicas: a camponesa chamada por Deus, a guerreira que salva a França na Guerra dos Cem Anos, a mártir injustamente condenada, a santa canonizada e a padroeira nacional. Respeitar a imagem de Joana d’Arc é, para o povo francês, respeitar memória histórica, sacrifício, fé, pátria e identidade civilizacional. 

Se assim é, cobrir seu icônico cabelo curto com o véu islâmico e colocar uma bandeira palestina nas mãos daquela que marchou sob o estandarte de Cristo significa o quê?

O referido vilipêndio não pode ser reduzido a mero vandalismo contra um objeto, trata-se de um gesto simbólico que quer apagar a mediação entre o presente e uma ordem de sentido herdada, um gesto de quem almeja deserdar não apenas a França, mas todo o Ocidente da sua própria tradição. 

O filósofo político Eric Voegelin compreende a sociedade como um “pequeno cosmos”, que se autocompreende por meio de símbolos que tornam transparentes a estrutura interna da sociedade, as relações entre seus membros e sua existência como totalidade diante do mistério da existência humana. 

Os símbolos constituem a experiência de pertencimento e a percepção de que a vida coletiva remete a algo além dela mesma. Nesse sentido, a referida iconoclastia deve ser interpretada como uma disputa pelo monopólio da imaginação moral e da imaginação política. É uma clara tentativa de substituição.  

Quando uma cultura perde a reverência por suas figuras exemplares, não perde apenas ícones, mas enfraquece também a linguagem moral pela qual forma juízos sobre si mesma. Derrubar o busto de Marianne ou vandalizar a estátua de Joana D´Arc são expressões de um perigoso niilismo atirrepublicano, expressão utilizada por Brendan O´Neill no artigo France on fire: the nihilists against the normies.

Segundo O´Neill, “os incêndios na França evidenciaram uma das grandes divisões morais do nosso tempo: aquela entre niilistas e pessoas comuns.” Essa cisão, insista-se, não se limita à França, mas reflete um movimento de radicalização da esquerda em toda a Europa. 

O movimento “progressista” atual, afirma o editor-chefe de política da revista Spiked, “firmou uma coalizão tóxica com aqueles supostamente oprimidos: jovens revoltados, migrantes, pessoas em situação de rua, muçulmanos. Adicione a isso uma pitada de islã radical, e essa aliança passa de insana a letal.

É um eufemismo que presta desserviço à verdade reduzir o que está acontecendo na França a uma mera reivindicação de estudantes em busca de melhorias ou mais uma mobilização normal resultante da insatisfação com algumas medidas de austeridade fiscal. É muito mais sério do que isso. 

A nova onda da direita e o declínio do lulopetismo

A onda direitista que avança na América do Sul chegou ao Brasil nas eleições de 4 de outubro deste ano de 2026 como um tsunami, fazendo submergir a esquerda: não apenas o atual presidente foi derrotado no primeiro turno pelo filho do ex-presidente, mas, além disso, o PT, partido que está no poder, foi derrotado nas urnas pelo PL no restante dos cargos em disputa, sendo o partido que mais elegeu deputados estaduais e distritais no país. 

Mesmo nessa rápida visão desse curto episódio já se pode perceber uma cena perturbadora, pintada a um mesmo tempo com cores trágicas e outras tantas cores cômicas. Porém, haveremos de ver que essa tragicomédia é extensa e que sua produção vem de longe.

O PT começou a ser desmoralizado pelo seu próprio fundador e líder Luiz Inácio Lula da Silva, que após ser eleito presidente da República em 2002 e em seguida reeleito, ao longo desses dois mandatos conseguiu submeter o PT ao seu inteiro domínio, quebrando a autonomia e democracia interna de todas as instâncias partidárias. Lula ultrapassou a condição de líder para agir como dono do partido. Note-se que faz bastante tempo que se repete que “Lula é maior que o PT”.

Sendo maior que o PT, o presidente Lula saiu das urnas menor do que Flávio Bolsonaro, candidato do PL. Já o PT saiu nanico: no Senado, para um total de 54 vagas em disputa, elegeu 6 senadores; enquanto o PL elegeu 19. Para a Câmara Federal, o PT elegeu 68 deputados federais de forma isolada e, considerando a Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), o bloco conquistou 82 cadeiras no total; o PL sozinho elegeu 121 deputados.

Abrindo mais a lente para focalizar esquerda X direita, temos a seguinte estimativa: a esquerda elegeu 124 deputados; a direita elegeu 276 deputados.

Assim, com tão amplas bancadas no Congresso Nacional, a direita terá enorme poder para iniciar processos de reformas e tomar outras medidas que lhe pareçam convenientes. Se contar com o apoio do centro político e/ou do centro fisiológico, terá como concluir, com sucesso, tais reformas e medidas. Certamente, se o candidato de oposição à Presidência da República, o direitista Flávio Bolsonaro, for eleito, o referido apoio deixará de ser uma possibilidade para ser uma certeza.

Se as reformas a serem iniciadas e as medidas a serem tomadas pelas legislaturas da Câmara e do Senado a partir de 2027 serão boas, teremos de esperar para ver. Todavia, uma medida anunciada por vários senadores eleitos ainda quando em campanha, parece indispensável: é o enquadramento do Supremo Tribunal Federal (STF) para coibir seus desmandos e abusos, que são muitos e notórios. 

A questão mais urgente em relação ao STF refere-se ao impeachment de ministros dessa alta corte flagrados em abusos de autoridade através de decisões monocráticas descabidas ou suspeitos de envolvimento em casos de corrupção. Constitucionalmente, cabe ao Senado promover processos de impeachment contra ministros do STF, e os eleitores cobraram esse dever, votando extensamente em candidatos que assumiram tal compromisso. Não levar adiante essa pauta seria um estelionato eleitoral. 

Na Câmara e no Senado o PT já perdeu. O dono do PT ainda não perdeu, mas está perto disso. 

Como Lula era alardeado como favorito para sair na frente no primeiro turno, o resultado trouxe grande frustração e um inicial desânimo. Para a campanha de segundo turno, pior do que a derrota momentânea e por estreita margem do presidente, foi a derrota definitiva dos seus candidatos nos estados que são os maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Nesse quadro, deve-se ressaltar não só a vitória acachapante de Tarcísio de Freitas em São Paulo, como o grande empenho desse governador já no início da campanha de Bolsonaro no segundo turno. Avaliando-se os resultados das eleições por todo o país, salta aos olhos que o candidato vitorioso do PL tem muito mais espaço para crescimento do que o candidato derrotado do PT.   

Lula saiu das urnas por baixo, e logo deu sinais de agoniado desconforto com falas destemperadas. Já na segunda-feira chamou seu opositor de “fascista”. Tal agressão não passa de narrativa raivosa muito típica do lulopetismo, que chama de fascista qualquer um que não reze pela sua cartilha. Flávio Bolsonaro é um político e candidato precário, carregado de suspeitas, mas não é fascista. Ao revés, Lula não é comunista, mas é também carregado de suspeitas.

É muito duvidoso que chamar o adversário de “fascista” conquiste algum eleitor; todavia, há de se considerar que não está muito fácil para a campanha de Lula inovar no estoque narrativo gasto no primeiro turno sem grande sucesso. 

De todo modo, Lula ainda está no jogo; já o PT tornou-se um partido residual, a caminho da irrelevância. 

Fundado em 1980 na esteira das grandes campanhas de redemocratização que se alastraram pelo país a partir da vitória da luta pela Anistia, no final de 1979, o Partido dos Trabalhadores logo tornou-se depositário de grandes esperanças dos brasileiros. 

Com duas décadas de fundação, o PT já se impusera na cena política como senhor quase absoluto da esquerda, havendo deprimido ou fagocitado outros partidos de esquerda antes relevantes, como o PCB, o PCdoB ou o PDT. Desde 2003, com os interregnos do curto mandato do presidente Michel Temer e do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o PT tem governado o Brasil até hoje.

Ao todo, são 20 anos de poder do PT. É muito, não sendo de estranhar que o povo se sinta já cansado. Diria mais, nauseado. Mas tal enfado não decorre necessariamente desse tempo de permanência no poder, pois outros partidos e outros políticos, pelo mundo afora, permaneceram tempo maior no poder sem causarem tanta repulsa. Ocorre que a linha do tempo do PT veio se configurando cada vez mais como linha de aviltamento, de abusos, de abastardamento.

Como disse anteriormente, o PT começou a ser aviltado pelo próprio Lula, que dele se apossou como senhor e dono. Uma das tarefas delegadas por Lula ao seu partido foi maximalizar posições polêmicas que o próprio Lula, enquanto presidente da República, assume mais comedidamente para não escandalizar o público maior do qual depende e que vai além das facções do esquerdismo fanático. 

Nesse panorama, pode-se dar como exemplo um episódio das relações de Lula com Nicolás Maduro: sendo abertamente simpático ao então ditador da Venezuela, diante da flagrantemente fraudulenta reeleição de Maduro em 2024, o presidente Lula não a convalidou oficialmente e até se permitiu expressar algum desconforto; porém, o PT, assinou documento do Foro de São Paulo com expresso apoio à fraude do regime chavista.

Na linha temporal recente de aviltamento do PT queremos destacar ainda a atitude em relação a uma possível anistia para os envolvidos nos distúrbios de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, com atos de vandalismo nos prédios dos três poderes; distúrbios e vandalismo estes que as autoridades da República entenderam como sendo uma tentativa de golpe de Estado. 

O STF, pela mão pesada do ministro Alexandre de Moraes, distribuiu penas duras, de forma indiscriminada, sobre alguns supostos organizadores e financiadores, e sobre centenas de pessoas anônimas, gente humilde revoltada, mas sem nenhuma condição de promover qualquer golpe de Estado. Eis que, diante do ocorrido, renegando o seu passado, o PT passou a proclamar o raivoso lema “Sem Anistia!”.  

Convém lembrar que, em grande parte, o PT deve sua existência à campanha pela “Anistia ampla, geral e irrestrita”, que tomou o Brasil em 1979 e foi vitoriosa, sendo a Lei da Anistia assinada pelo General João Figueiredo, último presidente do regime militar, em 28 de Agosto de 1979, quando foram libertados os presos políticos e os exilados puderam voltar do exterior. Não só a Anistia de 1979 tornou a redemocratização do Brasil irreversível, como muitos dos ex-presos políticos e ex-exilados formaram na linha de frente da construção do PT. 

Foi este o caminho da pacificação e redemocratização do Brasil.

Então, se há algo nobre e premente que o Congresso Nacional renovado pode e deve fazer logo no início de 2027, além de destituir e investigar os ministros do Supremo envolvidos em corrupção, é impulsionar uma nova pacificação nacional com a proclamação de uma nova Lei de Anistia.

O velório do STF e o fim da Nova República

Convocada para decidir sobre a investigação de suspeição de crimes nas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro – hoje presidiário – Daniel Vorcaro, a reunião do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 15 de setembro, arrastou a já degradada instituição para a sarjeta, dando mostras cabais de que não tem mais condições de exercer as funções que se exigem de uma Suprema Corte de Justiça. 

Por exigência e máxima pressão da sociedade, a referida reunião foi realizada como sessão pública, transmitida pela TV Justiça, e muitos puderam testemunhar a desavergonhada trama de dois ministros inescrupulosos para impedir a investigação do colega suspeito.

Vociferantes e cínicos ao extremo, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino roubaram quase todo o tempo da sessão para gastá-lo com picuinhas e mentiras que justificassem a patifaria final do pedido de vista, feito por Flávio Dino com base em um pretexto covarde e ofensivo ao ministro-presidente do STF, Edson Fachin.

Flávio Dino disse que os ali reunidos estavam “em termos que degradam a imagem do Tribunal”; e afirmou que o presidente Fachin estava “conduzindo o Supremo para ficar deste modo degradante do ponto de vista técnico e ético por meses”, quando foi ele mesmo um dos principais protagonistas da degradação citada, em parceria com o colega desbocado Gilmar Mendes.

Atacando o ministro André Mendonça, o boquirroto ministro Gilmar Mendes, de forma imprudente, trouxe a máfia para dentro do STF: “É uma atitude covarde e vil. Já disse isso antes: até a máfia tem ética”. Tão cínico foi Gilmar na sua fala, que clamou contra a politização do STF: “É evidente e até as pedras sabem que há inequívoco viés eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET. Escolha da data, 7 de Setembro, todo esse cenário envolvendo essa Corte em campanha eleitoral”.

O que até as pedras sabem, ministro Gilmar, é que a Corte Suprema, já faz algum tempo, foi politizada; entretanto, deve-se acrescentar, os principais agentes dessa politização foram vossa excelência e seus comparsas, Flávio Dino e Alexandre de Moraes e não o ministro André Mendonça. 

Em meio à falta de decoro dos ministros já citados houve um rápido momento de destoante mea-culpa protagonizado pela ministra Cármen Lúcia: “O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, disse a ministra. E completou: “eu me sinto até um pouco envergonhada”; “eu peço desculpas ao povo brasileiro.”

Penso que nós, brasileiros, podemos desculpar Cármen Lúcia – apesar de ela ter votado pela constitucionalidade do inquérito das Fake News, em junho de 2020, acompanhando a maioria do plenário. Não podemos nem devemos, porém, desculpar o conjunto do STF; alguns ministros simplesmente não podem mais continuar no cargo que reiteradamente desonram. 

Quem poderia lhes pôr cobro seria o Senado Federal, que tem autoridade constitucional para destituir ministro do Supremo através de impeachment. Porém, na atual legislatura isto está descartado, pois vige um acordo de conveniência em favor da impunidade, amarrado entre os caciques do STF e o presidente do Senado; com a muito provável conivência do governo federal. Convém lembrar que, recentemente, o ministro Alexandre de Moraes reuniu em seu gabinete o presidente Lula da Silva e o presidente Davi Alcolumbre para que aparassem arestas. 

Há quem acredite que esse quadro possa mudar na próxima legislatura, já que 2/3 das cadeiras do Senado estarão em disputa nas eleições deste ano de 2026. É sempre uma esperança e acho que se deve fazer o máximo esforço para eleger parlamentares dignos, comprometidos com a investigação, afastamento e punição dos ministros do STF envolvidos em escândalos, entretanto guardo certo ceticismo quanto a esta via constitucional e, diante de uma República cada vez mais vilipendiada por aqueles que deveriam zelar pela constituição, penso que resta apenas a rebelião pacífica e a desobediência civil.

 Ao achincalharem a sessão que deveria decidir pela abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, o “quarteto da obstrução” ou “quarteto da impunidade” que votou a favor da esdrúxula questão de ordem meramente protelatória, optou por manter em seus quadros um ministro contra o qual há forte material probatório de cometimento de crime comum. A sessão de 15 de setembro de 2026, foi, portanto, na feliz expressão de Demétrio Magnoli, o dia do velório do Supremo Tribunal Federal. O STF perdeu efetivamente a sua legitimidade. 

A legitimidade questionável de uma autoridade ou instituição abre uma crise que deveria ser resolvida por vias institucionais. Mas as instituições não estão resolvendo. Suas excelências, na verdade, dobraram a aposta. Eis um ponto que o Brasil precisa começar a discutir seriamente: as instituições da Nova República apodreceram, perderam legitimidade. E agora? Vamos continuar brincando dessa democracia de “faz de conta”, desse “estado de direito” da carochinha ou vamos tomar alguma providência? 

O jusnaturalismo e boa parte da filosofia política moderna diriam que uma ordem jurídica que perde legitimidade, seja por procedimento viciado, seja por injustiça flagrante, perde também sua pretensão de obediência automática. Desde pelo menos Sófocles (Antígona desafiando o decreto de Creonte) até Rawls e sua teoria da desobediência civil, passando por Agostinho (“lex iniusta non est lex”) e pelo direito de resistência de Locke, existe uma tradição robusta nesse sentido. 

Para Locke, a tirania dissolve a estrutura de autoridade, mas não a sociedade civil subjacente. O povo retorna a um estado em que pode reconstituir novo governo; não há retorno ao estado de natureza, mas uma reversão do poder político à comunidade. Não estaríamos nós, brasileiros, em condições parecidas? Não deveríamos agora nos dar conta de que tudo ruiu e que o poder de trazer algo novo está em nossas mãos?

A indignação coletiva, infelizmente, muitas vezes é canalizada por políticos populistas, demagogos e autoritários. Foi o que aconteceu recentemente e culminou no 8 de janeiro de 2023. Depois daquele evento, foi construída toda uma narrativa em torno da “salvação da democracia” e Alexandre de Moraes foi, e continua sendo, incensado por Lula como o grande salvador. 

É preciso compreender o sentimento do brasileiro médio, trabalhador, honesto, quando ele se cansar de “scrolar” no celular para conferir qual o último escândalo de alguma suprema autoridade envolvida em alguma orgia patrocinada pelo banqueiro do Master e der vazão à sua indignação: “foi isso que salvamos de um golpe? Seria melhor nem ter salvo.” 

Posso apostar que esse é o sentimento de uma boa parcela de brasileiros. Se, porventura, houver uma espécie de “8 de janeiro de 2027”, o apelo para salvar a democracia não vai mais colar. 

Fim do Inquérito das Fake News é necessário mas não suficiente

O envolvimento direto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro bandido (ou bandido banqueiro) Daniel Vorcaro é, sem dúvida, um dos maiores escândalos da nossa já muito escandalosa República. Todavia, os sinais de degradação das nossas instituições já vinham se desenhando há tempos. 

Antigamente, as ditaduras eram estabelecidas por vias violentas; nos tempos atuais, elas se vão construindo através da perversão das instituições e das leis. 

Muitos foram os personagens que contribuíram para o caos institucional no qual nos encontramos, mas, ironicamente, aquele que colocou uma pá de cal na ilusão de que vivemos em um país democrático foi justamente aquele que se arvorou e foi aclamado como arauto e defensor da democracia. 

O tal “inquérito das Fake News”, aberto de ofício, no qual Alexandre de Moraes atuou como vítima, investigador e julgador e que se estende Ad infinitum como arma política intimidatória de adversários foi um ponto de inflexão. A aceitação pelos outros ministros e pelos outros poderes dessa aberração jurídica ainda em curso selou o destino vergonhoso do STF e talvez tenha selado também o trágico destino da Nova República.

Em participação recente no programa de Willian Waack, na CNN, o jornalista Mario Sabino fez notar que há uma continuidade entre o fim da Lava Jato e o inquérito das fake news.

Segundo ele, embora tenha se consolidado publicamente a tese de que o tal inquérito visava proteger a Corte e as instituições democráticas de ataques digitais, sua origem esteve diretamente atrelada a uma reação do tribunal às críticas feitas pelos procuradores da operação Lava Jato.

Sabino publicou no portal O Antagonista um artigo assinado pelo procurador da Lava Jato Diogo Castor, no qual o magistrado criticava asperamente uma decisão em curso no STF. A crítica do procurador voltava-se contra a intenção do Supremo de transferir o julgamento e a investigação de crimes de caixa 2 para a Justiça Eleitoral. 

A equipe da Lava Jato sustentava que a Justiça Eleitoral não possuía a estrutura nem os instrumentos técnicos adequados para conduzir apurações complexas dessa natureza, encarando a medida como uma forma velada de assegurar a impunidade dos investigados. 

Diante da forte repercussão do artigo e da contestação pública promovida pelos procuradores, somada ao conturbado contexto político da época envolvendo o governo Bolsonaro, os ministros do Supremo, enfurecidos com as críticas, decidiram instaurar de ofício o Inquérito das Fake News. 

Para Mario Sabino, portanto, a decisão do STF de reagir às pressões da operação deu início a um processo de centralização de poderes na Corte que acabou por enfraquecer o combate à corrupção e desidratar as conquistas da Lava Jato.

Pois bem, em capítulo recente da novela que se desenrola no Supremo, o presidente, ministro Edson Fachin, decidiu retirar das mãos de Alexandre de Moraes a condução do famigerado inquérito, assumindo sua relatoria. Além disso determinou que a investigação sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro seja submetida ao plenário da Corte. 

A toda evidência, o também chamado “inquérito do fim do mundo” constitui-se em uma excrescência inconstitucional, além de absolutamente imoral. Sua abrangência é tão larga que ninguém, salvo o antigo relator, sabia o que ele poderia alcançar. Ao arrepio de toda lógica regimental, esse instrumento intimidatório típico de ditaduras foi se arrastando para muito além de um tempo razoável. É mister que agora seja extinto. 

O que não se pode aceitar, porém, é que se considere isso uma punição suficiente para Alexandre de Moraes. Retirar das mãos do tirano o instrumento de exercício de sua tirania não deve ser moeda de troca para acomodações pouco republicanas. 

Moraes (sem falar também em Dias Toffoli) precisa ser investigado e, se os seus colegas ministros, por corporativismo insano e imoral, se recusarem a fazê-lo, o povo tem que tomar as ruas, mostrando que não aceita mais continuar a mercê da cleptocracia na qual se transformou o nosso arremedo de República. 

É preciso também apoiar André Mendonça. Não porque ele seja imune a críticas, mas pelo simples fato de que está tentando exercer a legalidade, enquanto a facção podre do STF está pervertendo a legalidade para obtenção da impunidade e perpetuação de crimes.

Se, em vez da investigação dos ministros envolvidos no caso Master, houver acomodação ou retaliação a Mendonça, só restará à sociedade o caminho não institucional de uma rebelião, um movimento organizado de desobediência civil. 

Na “festa da democracia”, Dias Toffoli escolhe quem pode entrar

Por vias tortas, entre abusos velhos e malandragens renovadas, a disputa presidencial 2026 no Brasil segue em direção a um pântano de desilusão, que será um segundo turno disputado pelos dois piores candidatos: o presidente atual Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que até o momento polarizam o pleito e se mantêm com intenções de voto muito acima dos outros concorrentes. 

Lula tenta seu quarto mandato (sexto mandato do PT). Para vencê-lo, a oposição teria de contar com um político vigoroso, determinado, disposto a enfrentar as responsabilidades e riscos de uma disputa tão importante quanto difícil. Infelizmente, a massa oposicionista tem optado por levantar contra Lula o herdeiro de quem foi derrotado pelo mesmo Lula; com o agravante de que o herdeiro é pior do que o pai. No mínimo, é mais covarde. Uma demonstração de sua tibieza foi ter fugido do primeiro debate entre presidenciáveis na Band.

Deste debate – uma tradição desde a eleição presidencial de 1989, a primeira após a redemocratização – também fugiu o presidente Lula. Neste caso, além de tibieza, houve malandragem. Ocorreu que, não satisfeito em fugir do debate, Lula usou do poder do seu cargo de presidente da República para convocar a Record a entrevistá-lo no Palácio da Alvorada no mesmo horário do debate da Band. O Alvorada é prédio público, portanto vedado ao uso eleitoral-partidário. 

Embora dificílima, a possibilidade de escapar de um segundo turno entre “o péssimo” e “o muito ruim”, ainda existe: ainda há tempo para o eleitorado de oposição perceber a inviabilidade do candidato do PL e avançar com outra opção. 

Renan Santos (Missão) foi quem se saiu melhor no debate da Band, tendo sua visibilidade nas redes sociais, que já era grande, crescido exponencialmente após o evento. Destacou-se também entre os entrevistados por César Tralli e Renata Vasconcelos no Jornal Nacional. Nessa entrevista para a Globo, usou os termos mais fortes para indicar a sua máxima disposição em enfrentar o crime organizado; coisas como “declarar guerra” e “banho de sangue”. 

Se o tom é exagerado, a disposição desassombrada para combater o crime é louvável. Seguramente, a maior desgraça coletiva avolumada e espalhada pela incompetência e omissão dos governos petistas é o domínio do crime sobre vastas regiões do território nacional, com milhões de brasileiros submetidos ao talante cruel de facções e milícias.

O fato é que a candidatura de Renan Santos estava começando a despertar curiosidade, interesse e potencial de crescimento. Tanto é assim que, em 31 de agosto, a revista The Economist publicou um perfil do candidato, apresentando-o ao mundo como o “azarão” que tentava se firmar como alternativa ao bolsonarismo, comparando sua obsessão pela agenda liberal à trajetória de Javier Milei antes de chegar ao poder na Argentina. 

A publicação britânica, historicamente parcimoniosa ao dedicar espaço a candidaturas de terceira via na América Latina, media ali um fenômeno real: um nome que crescia nas redes, mobilizava um partido recém-fundado e começava a ameaçar o duopólio Lulismo–bolsonarismo que sufoca o debate público brasileiro há anos.

Eis que o ministro Dias Toffoli, na função de relator no Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu, de ofício, a campanha de Rennan: mandou derrubar suas redes sociais, cortou o repasse do fundo eleitoral à sua campanha e retirou dele o direito de participar de debates em rádio, TV, podcasts e qualquer outro meio de comunicação. O pretexto: alguns dias de atraso na comunicação ao TSE de alguns de seus perfis em redes sociais; uma exigência formal cujo descumprimento, segundo o jornal Estadão apurou, alcançaria hoje ao menos 2,7 mil outros candidatos pelo país, a maioria dos quais não sofreu absolutamente nenhuma sanção por isso. 

A Economist teve inclusive que alterar o título da própria reportagem, de um perfil elogioso sobre um fenômeno eleitoral emergente para uma nota sobre um candidato que autoridades brasileiras tentam banir da disputa.

Dias Toffoli e Banco Master

Não é fruto do acaso que a suspensão tenha vindo justamente do gabinete de Dias Toffoli. O ministro é uma das figuras mais expostas pelas investigações sobre o Banco Master, a instituição de Daniel Vorcaro liquidada pelo Banco Central em meio a um rombo bilionário no Fundo Garantidor de Créditos. 

Relatório da Polícia Federal, de cerca de duzentas páginas, elaborado a partir de mensagens extraídas do celular do próprio banqueiro, documentou pelo menos dez encontros entre Toffoli e Vorcaro e apontou uma venda de participação da família do ministro no resort Tayayá a um fundo controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e hoje preso na operação Compliance Zero. 

Ora, Rennan Santos e os outros candidatos do partido Missão denunciaram exaustivamente esse caso. O próprio Rennan lembrou, ao reagir à censura de que foi vítima, ter convocado quatro manifestações ao longo do último ano contra Toffoli e contra o que chamou do “escândalo do Banco Master”, declarando publicamente que estava “pagando o preço por ter defendido o que defendeu”. 

Ele chamou a decisão de “cassação branca” e de “revanchismo” travestido de zelo processual. É difícil discordar da leitura. É inadmissível que um ministro cujo próprio nome circula em mensagens apreendidas de um banqueiro sob investigação por fraude bilionária tenha poder para censurar e talvez invalidar definitivamente a candidatura de um cidadão. 

Enquanto boa parte do debate sobre o Banco Master se organizou em torno da rivalidade entre bolsonaristas e petistas, cada lado tentando empurrar a lama para o adversário, foi a candidatura do Missão que insistiu em nomear as conexões dos dois lados com Daniel Vorcaro.

No debate da Band, Rennan comunicou ao eleitor desavisado que tanto Lula quanto Flávio, embora ideologicamente antípodas, estão ambos emporcalhados na lama de corrupção que engloba os três poderes da República. 

“O que eles querem é criar uma competição para ver quem é o melhor amigo de Daniel Vorcaro. […] Essa eleição foi armada para ser um jogo de cartas marcadas entre Lula e Flávio Bolsonaro. Quem está patrocinando esse jogo de cartas marcadas? Banco Master. No primeiro dia não vamos ter perdão para Bolsonaro, mas perdão para Vorcaro”, afirmou o candidato do Missão. 

Foi para evitar verdades inconvenientes como essa que Toffoli proibiu o candidato do Missão de participar de novos debates.

O deputado Kim Kataguiri, coordenador da área econômica da candidatura de Rennan, chamou a decisão de Toffoli de “dantesca e teratológica” e de “atentado contra a democracia”, classificando-a como “típica de regime ditatorial”. Kataguiri também foi direto ao apontar a motivação real por trás da medida: segundo ele, a suspensão é retaliação às críticas públicas feitas pelo Missão à relação entre o ministro e Daniel Vorcaro.

Vale notar que nem todos os ministros do próprio TSE endossam a decisão. Circulou, em caráter reservado, a avaliação de que a irregularidade deveria, no máximo, ser apurada por uma ação de investigação por abuso de meios de comunicação – jamais servir de base para calar um candidato nos debates nacionais às vésperas da eleição ou para indeferir um registro de candidatura. Tais constatações, porém, são muito tímidas diante da gravidade do fato. 

Recentemente escrevi nas minhas redes sociais que Rennan Santos era ainda uma incógnita, mas que, após ter assistido ao primeiro debate e às primeiras sabatinas, estava considerando votar nele nessas eleições. Os donos do Brasil, porém, resolveram não mais permitir que eu e outros milhões de brasileiros continuemos a ouvir e avaliar suas opiniões e propostas. Calaram sua voz com uma canetada. E ainda podem cassar de vez sua candidatura. 

Como é mesmo que chamam esse período de eleições? Ah sim… é a festa da democracia!

No Brasil, quem investiga vira investigado; quem denuncia vira réu

Assisti por esses dias ao filme Dois Procuradores, de Sergei Loznitsa, que se passa em 1937, no auge do regime stalinista. A cena de abertura mostra milhares de cartas sendo queimadas numa cela de prisão. Contra todas as probabilidades, uma delas escapa ao fogo e chega ao seu destino: a mesa do recém-nomeado procurador local de Briansk, Aleksandr Kornyev. A carta foi escrita com sangue. 

Kornyev é jovem, bolchevique convicto, íntegro e ingênuo. Após conseguir a muito custo visitar o prisioneiro que solicitou sua presença, o velho Stepniak, bolchevique da velha guarda, o jovem procurador fica sabendo que os prisioneiros tinham sido obrigados, sob tortura, a confessarem crimes ou “traições” que não cometeram. O jovem e o velho bolchevique acreditam, no entanto, que se trata de uma anomalia, um desvio que seria corrigido se a informação chegasse ao alto escalão próximo a Stalin. 

Kornyev parte então para Moscou a fim de informar o Procurador-Geral, Andrei Vichinski, dos crimes dos apparatchiks locais, sem se dar conta de que fora o próprio Procurador-Geral quem os ordenara. Vichinski não é personagem inventado, é o célebre acusador dos três Processos de Moscou de 1936-38, nos quais praticamente toda a liderança da Revolução de Outubro foi exterminada. O espectador sabe disso; Kornyev, não. 

Vichinski escuta-o com polidez, diz-lhe que precisa de mais provas e o manda de volta a Briansk. Manda-o, inclusive, com documentos que o autorizam a prosseguir as investigações. No trem de volta, dois passageiros simpáticos travam conversa, oferecem-lhe carona ao chegar à estação e, dentro do carro, informam-lhe que ele está preso. Quem denunciava os crimes se tornou, de repente, um “criminoso”. 

 Esse movimento rápido e surpreendente no qual o servidor público que investiga altas autoridades se torna, de uma hora para outra, investigado, soa muito familiar ao clima político do Brasil atual. Guardadas (graças a Deus!) as devidas proporções, essa inversão não é privilégio da URSS de 1937. Senão vejamos:

No âmbito dos desdobramentos da Operação Lava Jato, agentes que investigaram, denunciaram e julgaram autoridades de alto escalão por corrupção enfrentaram questionamentos, anulações e sanções disciplinares ou eleitorais.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, pediu exoneração do MPF em novembro de 2021 e foi eleito deputado federal pelo Podemos (PR) em 2022, com cerca de 344 mil votos (mais votado do estado). O TSE, porém, cassou o registro de sua candidatura (e, consequentemente, o mandato). A ação que levou à sua cassação foi movida por partidos (incluindo a federação Brasil da Esperança, com o PT).  

Sérgio Moro deixou a magistratura em 2018 para ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro e, depois, elegeu-se senador. Foi também alvo de pedidos de inelegibilidade, mas, aparentemente, deixou de representar qualquer ameaça aos bandidos de colarinho branco. De uma forma ou de outra, ele está nas mãos do STF, uma vez que é réu por conta de uma piada jocosa que fez em relação ao ministro Gilmar Mendes, em uma festa junina, na época em que ele ainda falava de combate à corrupção, em vez de “passar pano” para o ex-mensaleiro Valdemar da Costa e para o seu novo amigo Flávio, o amigo do Vorcaro.  

O caso da piada de São João de Moro está em andamento no STF, na fase de instrução da ação penal e não há notícia de julgamento de mérito, absolvição, condenação ou arquivamento. Mais recentemente, a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e homologou condenações e acordos da Lava Jato (incluindo casos envolvendo Lula), foi penalizada pelo CNJ com afastamento do cargo por dois anos. O motivo central foi a homologação, em 2019, de acordo entre a Lava Jato/MPF e a Petrobras, em um acordo que previa a criação de uma fundação privada para “combater a corrupção.” Sobre esse caso, a Transparência Internacional – Brasil, fez a seguinte postagem, que vale a pensa reproduzir:

“O Brasil assiste inerte aos juízes do STF recebendo milhões através de laranjas, empresas de fachada e contratos obscuros de parentes, pagos por indivíduos e empresas corruptas com processos em seu tribunal, ao mesmo tempo em que persegue implacavelmente juízes de instâncias inferiores que confrontaram a corrupção.

Todos os corruptos investigados nas grandes operações da última década estão livres e prosperando – inclusive sendo eleitos, reeleitos e até fazendo negócios com ministros. Enquanto juízes, procuradores, policiais, auditores fiscais e ativistas (inclusive a Transparência Internacional) que ousam enfrentar a corrupção sistêmica são alvos de campanhas incessantes de difamação e assédio judicial.

O Brasil jamais será um país íntegro e justo enquanto esta lógica não for revertida”.

A nota da Transparência Internacional nos remete aos escândalos recentes envolvendo ministros do STF e o fraudulento Banco Master, de Daniel Vorcaro. Esse episódio escancarou a situação esdrúxula que vivenciamos. Acuados, os ministros suspeitos partiram descaradamente para o ataque do ilibado senador que ousou sugerir que os supremos juízos fossem investigados.  

Relembremos o caso: o senador Alessandro Vieira foi relator da CPI do crime organizado e, em seu relatório final, em abril de 2026, pediu o indiciamento de ministros do STF (incluindo Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes) e do procurador-geral Paulo Gonet por crimes de responsabilidade, apontando relações financeiras e decisões questionadas no caso Master. Ato contínuo, durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar Mendes pediu à PGR que investigasse Vieira por abuso de autoridade. 

Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a Justiça Eleitoral “não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral” e que isso pode levar à inelegibilidade. Dirigiu-se, então, a ministros que atuariam no TSE, defendendo cassação eleitoral de quem “ataca as instituições para obter voto”.

Em outra ponta, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados (da esposa e filhos de Alexandre de Moraes), que assinou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master ajuizou, contra Alessandro Vieira, uma ação de indenização por danos morais, por este ter se referido sem muito eufemismo ao caso. 

Alexandre de Moraes, não esqueçamos, atuou também para identificar e investigar quem vazou informações sobre o indecente contrato. 

Em janeiro de 2026, Moraes abriu de ofício (sem provocação da PGR ou PF, procedimento previsto no regimento do STF) um inquérito, no âmbito do Inquérito das Fake News, para apurar suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF e familiares por meio da Receita Federal e do Coaf. A suspeita era de que informações sobre o contrato e os pagamentos ao escritório de Viviane (e dados de outros ministros/familiares, como de Toffoli) teriam vazado irregularmente desses órgãos. Em fevereiro de 2026, Moraes autorizou operação da PF (com aval da PGR) contra servidores suspeitos. Houve buscas e apreensões, afastamento de servidores e uso de tornozeleiras eletrônicas. A investigação segue no Inquérito das Fake News.

Esse preâmbulo foi importante para abordarmos de modo mais contextualizado o abuso de poder mais recente cometido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os fatos, em resumo. Em novembro do ano passado, o jornalista Luís Pablo publicou, com fotografias e documentos, que um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, custeado por fundo destinado à segurança de magistrados, servia a deslocamentos particulares da família do ministro Flávio Dino. Passados nove meses, nenhum órgão de controle – nem o Ministério Público estadual, nem o Tribunal de Contas, nem o Conselho Nacional de Justiça – abriu apuração sobre o uso do veículo. Em vez disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão na casa do jornalista, a Polícia Federal periciou seus aparelhos e da perícia extraiu o nome da fonte, contra quem se determinou nova operação. 

Tudo sob sigilo, tudo no Supremo – tribunal perante o qual nem o jornalista nem sua fonte teriam por que responder – e tudo em conexão com o tal inquérito das fake news que há sete anos não tem objeto definido nem prazo para acabar. 

Não se apurou se a denúncia contra Dino era procedente. Não se apurou se o dinheiro público foi malversado. Apurou-se quem fez a denúncia e a sua fonte. O fato revelado deixou de importar e quem o revelou passou a ser investigado. Inversão típica de ditaduras.

A Constituição de 1988 tem passagens de interpretação ambígua; esta não é uma delas. O inciso XIV do artigo 5º assegura claramente o acesso de todos à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Dirão que Luís Pablo não é jornalista exemplar, que sobre ele pesam suspeitas de haver recebido dinheiro, que seu blog não é um grande jornal. Talvez. Mas a garantia constitucional não é prêmio de virtude. 

No artigo do mês passado, “Liberdade de imprensa e o valor de quem não se vende”, celebrei os jornalistas que não se vendem, e tornaria a fazê-lo; a liberdade de imprensa, porém, não existe apenas para jornalistas virtuosos e o poder não é confiável para decidir quais deles merecem proteção. O sigilo da fonte não vale apenas para os jornalistas irrepreensíveis.

Naquele mesmo texto, relatei as mensagens em que Daniel Vorcaro e seu interlocutor combinavam “revirar a vida” de uma jornalista incômoda e nada encontraram. Para devassar a vida de quem o incomodava, o poder econômico precisou de comparsas, de dinheiro e de clandestinidade; ao poder togado bastam um despacho e uma polícia obediente. 

Encerrei aquele artigo pedindo que estivéssemos atentos para que não nos fosse tirado o último front de batalha da liberdade no Brasil. Não foi preciso esperar muito.

Política de cotas: fim do mérito e cooptação identitária das instituições

Por meio de seleções exclusivas para candidatos negros, a Unicamp colocou em prática um projeto que previa reserva de 20% das vagas do Magistério Superior. Estão sendo abertos em cada uma das unidades da referida Universidade, concursos para professor doutor nos quais só podem concorrer candidatos negros. Não se trata mais nem de percentagem de cota dentro de um concurso aberto a todos – modelo já bastante contestável; trata-se de algo mais radical: reserva de vaga exclusiva para um único grupo racial; um concurso segregado por raça, com base em análise fenotípica de fotografia e, se necessário, arguição por banca de heteroidentificação.

Recentemente o Ministério Público Federal moveu ação civil pública para obrigar o Hospital Albert Einstein a implantar de imediato cotas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans na residência para médicos, perfazendo nada menos do que 55% das vagas no processo de formação mais seletivo e mais decisivo da medicina brasileira. A Justiça Federal indeferiu os pedidos liminares, mas a ação prossegue normalmente em relação aos pedidos de mérito da ação. 

Outro caso controverso ocorreu em outubro de 2025 quando a Universidade Federal de Pernambuco abriu, em parceria com o Incra, uma turma de Medicina de 80 vagas destinadas exclusivamente a beneficiários da reforma agrária (assentados do MST) e quilombolas. Para essa turma não houve prova específica via Sisu regular. A seleção baseou-se apenas em uma redação e análise do histórico escolar do Ensino Médio. Houve polêmica forte, com críticas de entidades médicas por falta de isonomia e questionamentos sobre qualidade. Em março de 2026, a Justiça Federal (TRF-5) suspendeu o curso temporariamente. Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a suspensão e determinou a continuidade da turma, mantendo o curso ativo até julgamento definitivo. 

Esses são apenas alguns exemplos mais recentes do avanço da política de identidade em busca da sua hegemonia no Brasil. Quando uma instituição troca o critério “quem está mais qualificado” pelo critério “quem pertence ao grupo certo”, ela não está apenas cometendo uma injustiça pontual contra o candidato preterido, está desmontando a própria função social daquela instituição, que é produzir e certificar competência. 

A falência das políticas afirmativas

No livro “Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais”, Thomas Sowell demonstra, por meio de estudos de caso em diversos países, que as políticas de ação afirmativa, apesar das particularidades históricas de cada nação, seguem padrões globais consistentes e, frequentemente, contraproducentes. Vale a pena enumerá-los porque cada um desses pontos tem correspondente exato no Brasil:

1. Expansão da temporalidade e do escopo: Nenhuma política de ação afirmativa documentada por Sowell, em nenhum dos países estudados, foi encerrada no prazo prometido: programas com prazos de 10 ou 20 anos são repetidamente prorrogados por décadas e preferências inicialmente voltadas para o ingresso (admissão) frequentemente se expandem para a aprovação, graduação, contratação e promoções no mercado de trabalho. Além disso, grupos que não sofreram as desvantagens históricas originais frequentemente conseguem ser incluídos nas categorias preferenciais.

2. A “nata” dos beneficiados:Os benefícios da ação afirmativa não atingem os membros mais pobres ou oprimidos do grupo preferencial. A maior parte das vagas e recursos é absorvida por uma pequena elite dentro do grupo preferido que já possui condições socioeconômicas superiores à média nacional.

3. Reclassificação em massa e fraude estrutural: Indivíduos tentam se reidentificar como membros de grupos preferenciais para obter vantagens; Sowell documenta o crescimento estatisticamente impossível do número de “índios americanos” autodeclarados nos EUA e de “aborígines” na Austrália durante os períodos de ação afirmativa.

No Brasil, o número de candidatos autodeclarados pretos ou pardos em concursos públicos e vestibulares disparou assim que as cotas raciais passaram a valer, forçando a criação das bancas de heteroidentificação, precisamente os “tribunais raciais” que o professor Wilson Gomes costuma denunciar em seus textos, cuja função é policiar, com base em fenótipo, quem “parece” negro o suficiente para ocupar a vaga. 

“Causa-me espanto que tenhamos naturalizado uma polícia racial encarregada de examinar lábios, nariz, textura de cabelo, traços faciais e cor da pele de cidadãos para decidir quem pode ou não ter acesso a uma política pública”, declarou o professor, em entrevista ao jornal Estadão.  

Nesse ponto, cito uma das teses mais repisadas pelo antropólogo brasileiro Antônio Risério: o identitarismo, importado dos Estados Unidos, exige a imposição, sobre uma sociedade historicamente mestiça como a brasileira, de uma classificação racial binária (preto/branco) que nunca foi a nossa. Para que o sistema de cotas e de bancas de heteroidentificação funcione, é preciso primeiro negar, ou pelo menos apagar operacionalmente, a miscigenação que Caio Prado Júnior identificou como o traço definidor da formação nacional brasileira. 

4. Polarização social e violência:A politização da identidade de grupo frequentemente resulta em ressentimento e hostilidade intergrupal. O sentimento de injustiça entre os grupos não preferenciais muitas vezes supera o benefício real transferido, criando um ambiente de “soma negativa”. Em países como Índia, Nigéria e Sri Lanka, a disputa por cotas e o favoritismo governamental foram catalisadores de massacres, motins e guerras civis.

5. O resultado no combate à pobreza é irrisório:A taxa de pobreza entre negros nos Estados Unidos já havia caído pela metade antes da ação afirmativa; depois dela, pouco mudou.

Em suma, a análise empírica empreendida por Sowell sugere, portanto, que a ação afirmativa falha em atingir seus objetivos humanitários fundamentais. Os fatos são obstinados e as inclinações ideológicas não podem alterar a evidência de que a ação afirmativa tem sido, em muitos casos, um obstáculo à verdadeira conquista dos mais desfavorecidos na sociedade. 

Tornando a identidade étnico-racial o fator principal na distribuição de recursos estatais, essas políticas frequentemente institucionalizam o conflito. Em vez de elevar os desvalidos, sacrificam a eficiência econômica e acadêmica em nome de uma representatividade numérica artificial e mascaram a necessidade de melhorias reais na educação.

A guerra contra a ciência

No livro The War on Science, trinta e nove cientistas e estudiosos renomados manifestaram-se sobre as ameaças promovidos pela cultura do cancelamento e as políticas de DEI à livre investigação, à liberdade de expressão e ao próprio processo científico. “De ataques a contratações baseadas no mérito até o policiamento da linguagem e a substituição de estudos acadêmicos disciplinares bem estabelecidos por mantras ideológicos, a ciência e a produção acadêmica atuais estão sob ameaça em todas as instituições ocidentais”, afirmam os autores.

Editado pelo físico Lawrence Krauss, o livro mostra que o que antes era restrito às humanidades  penetrou formalmente nas ciências duras e documenta algo que nos interessa diretamente, ainda que a discussão seja americana. Está claro que estamos indo para o mesmo buraco. 

Há relatos bizarros de publicações acadêmicas (como a Physical Review) analisando “branquitude” no uso de quadros brancos em salas de aula, tratando ferramentas pedagógicas como organizações sociais raciais ou a Academia Nacional de Ciências premiando trabalhos que afirmam que a “epistemologia da física” é racializada.

Há relatos revoltantes como o de Carole Hooven, bióloga evolutiva de Harvard, que foi obrigada a deixar a universidade por afirmar, com base no consenso da própria biologia evolutiva, que sexo biológico se define por tamanho de gameta – fato científico banal transformado em heresia porque incomodava uma narrativa identitária. 

Mas aqui mesmo no Brasil temos exemplos de tais absurdos, como o caso recente da doutoranda Celina Lazzari, que, acusada de transfobia por comitê de ética da UFSC, teve sua pesquisa suspensa e precisou entrar na justiça para concluir seu doutorado. Ao analisar o caso, a Justiça afirmou que a universidade submeteu a doutoranda a um “rito inquisitorial”. A pesquisadora é também diretora da Matria, uma organização em defesa de mulheres e crianças frente aos impactos do conceito de “identidade de gênero”. O procedimento aberto contra a doutoranda teve origem em denúncias baseadas em manifestações públicas feitas fora do ambiente acadêmico.

A ameaça identitária

Os efeitos corrosivos dessa ideologia não podem ser subestimados, daí a importância de estudos como o do antropólogo Antônio Risério que, em seus vários livros, tem dissecado esse fenômeno social contemporâneo. No livro Identitarismo, Risério reconstrói a genealogia dessa ideologia, que nasce da convergência entre a contracultura dos anos 1960 e o desconstrucionismo francês de Foucault, Lyotard, Marcuse, etc.; pensadores que fizeram da recusa da racionalidade e da ciência um ponto central. 

Com a queda do comunismo, explica Risério, uma esquerda órfã de horizonte abandonou as classes sociais como categoria organizadora do mundo e as substituiu por raça, sexo e gênero. O resultado foi a fragmentação da sociedade em blocos étnicos e de gênero fechados sobre si mesmos, cada um cultivando seu próprio ressentimento, cada um reivindicando autoridade epistêmica exclusiva sobre a própria narrativa. 

O identitarismo é um pensamento intrinsecamente monológico que não debate, decreta; que não argumenta, denuncia. E é, sobretudo, antiuniversalista: abandona o ideal iluminista de que existem verdade, mérito e direitos que valem para todos os indivíduos, independentemente do grupo a que pertencem, e o substitui pela lógica de que tudo – inclusive a ciência, inclusive a leitura de um texto clássico – é, em última instância, uma questão de poder entre grupos.

Esse fenômeno da esquerda contemporânea pós-moderna dificilmente se encaixa na visão de mundo da esquerda tradicional, que se preocupa com a opressão concreta advinda das condições sociais e não com micro-opressões imaginárias. Um “marxista raiz” provavelmente argumentará que o identitarismo desvia a atenção da luta de classes e que não passa de uma ideologia burguesa que dispersa a energia revolucionária para questões simbólicas e de representação, enquanto preserva o sistema econômico capitalista.

Tampouco se trata de um fenômeno que possa ser bem absorvido por uma visão liberal ou conservadora. A primeira o vê como erosão do mérito individual e dos direitos universais, enquanto a segunda como enfraquecimento dos valores morais, da responsabilidade individual e da unidade nacional. 

O identitarismo é, em suma, uma forma pós-moderna de tribalismo com foco exclusivo em vitimização, opressão e crítica cultural sistemática. Ao eleger uma identidade específica (étnica, sexual, racial ou cultural) como o valor político supremo ao qual todos os outros devem se submeter, ele representa uma sedição contra os valores fundamentais do iluminismo: universalismo, liberdade e igualdade. 

Seu avanço, porém, presta um grande serviço à direita reacionária, que se fortalece ao se lhe contrapor de modo estridente e histriônico, mesmo sem saber confrontá-lo nas suas bases, mesmo sem saber sequer compreendê-lo ou defini-lo. 

Liberdade de imprensa e o valor de quem não se vende

Não há democracia ou Estado de direito sem liberdade de imprensa e sem liberdade de expressão. Este é um entendimento historicamente comprovado por todo o percurso civilizatório das nações modernas; mas a história comprova também que a sua conquista foi lenta, que a sua manutenção é difícil e que a sua execução é precária em vários países constitucionalmente democráticos. 

Para compreender a conquista da liberdade de imprensa, é preciso lembrar que, durante os primeiros séculos após a invenção da prensa de tipos móveis por Gutenberg, a censura prévia era a norma em toda a Europa. A Igreja instituiu o Index Librorum Prohibitorum (1559), e as monarquias criaram sistemas de licenciamento: nada podia ser impresso sem autorização prévia da autoridade civil ou eclesiástica. É contra esse regime de licenciamento prévio que nasce a defesa moderna da liberdade de imprensa.

O marco fundador da defesa teórica dessa liberdade é a Areopagitica (1644), discurso que John Milton dirigiu ao Parlamento inglês contra a Licensing Order de 1643 que, ironicamente, havia sido promulgada pelo próprio Parlamento puritano, restaurando a censura prévia. Milton, ele próprio vítima da censura por seus escritos sobre o divórcio, construiu ali argumentos que se tornaram clássicos. Mas convém notar os limites: Milton não apregoava a abolição da responsabilidade posterior pelo que se publica. Seu alvo era a censura prévia, distinção que estruturou todo o debate subsequente. No âmbito prático e imediato, a Areopagitica fracassou: o licenciamento continuou. Sua força foi póstuma, como arsenal retórico das gerações seguintes.

A adotação de uma lei que protegia constitucionalmente a liberdade de imprensa e abolia a censura prévia deu-se pela primeira vez na Suécia, com a promulgação, em 1766, da Tryckfrihetsförordningen (Ordenança sobre a Liberdade de Imprensa), que instituiu também o princípio do acesso público aos documentos oficiais (offentlighetsprincipen), permitindo a qualquer cidadão consultar e publicar atos do governo e dos tribunais. 

A liberdade de imprensa nasce ali já ligada à transparência do poder, ideia que só seria retomada mundialmente no século XX com as leis de acesso à informação. A vigência daquela lei sueca foi breve – o golpe de Gustavo III (1772) restringiu severamente essas garantias – mas o precedente estava criado, e a data de 1766 permaneceu como marco jurídico inaugural.

A culminação jurídica desse processo civilizacional em defesa da liberdade de opinião é a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1791. Ao contrário das leis anteriores (que apenas aboliam a burocracia da censura prévia, mas permitiam ao governo punir jornalistas depois), a Primeira Emenda usou uma linguagem de negação absoluta ao próprio poder do Estado: “Congress shall make no law…” (O Congresso não fará lei alguma…). Ela retirou do governo o próprio poder de legislar sobre o tema. 

No Brasil do século XXI, no entanto, sob o pretexto de regular as big techs, não apenas o Congresso legisla sobre o tema da liberdade, como também o próprio STF legisla no lugar do Congresso e o Executivo trata o tema por meio de decretos. 

O Decreto nº 12.975, assinado pelo presidente Lula, em 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil da Internet) e do qual tratamos no artigo Decretos de Lula, censura e a propaganda autorizadaentra em vigor nos próximos dias e as big techs já estão se preparando para cumprir as novas regras. Contra a liberdade de expressão também avança o PL da misoginia, analisado por nós no artigo Criminalização da misoginia, conceito de mulher e o fim da liberdade de expressão.

É notório, concreto, palpável e perigoso o retrocesso do Brasil em relação à liberdade de expressão. Com o risco cada vez maior de censura prévia nas redes sociais, a imprensa tradicional volta a ter um grande papel na sustentação da República e a responsabilidade recai sobre os indivíduos que atuam nesse setor, chamados, nessa hora, a agir com coerência, retidão e coragem no exercício do jornalismo.

Entre as amarras mais graves em relação à imprensa livre nos países democráticos estão a pressão sobre ela exercida pelos governos, pelo poder econômico e pelo facciosismo político. No Brasil atual, nesse quinto governo do Partido dos Trabalhadores (PT), essas amarras vêm sendo apertadas de forma assustadora. Parte da imprensa brasileira intimidou-se, submeteu-se, vendeu-se a esses poderes. Porém, existe a parte que não se intimida e não se vende: se esse contingente ético, combativo e corajoso não existisse, não existiria liberdade de imprensa. 

Acontecimentos recentemente divulgados indicam a que perigos podem estar expostos os jornalistas que não se dobram. Exemplo gritante vem do escandaloso caso Master-Vorcaro. Havendo comprado agentes nos três poderes da República, Daniel Vorcaro, incomodado com o trabalho de alguns jornalistas sérios, promoveu devassa e arquitetou agressões. 

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que o dono do Master mandou que um de seus comparsas, simulando um assalto, agredisse o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo:“Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”

Uma divulgação mais recente da troca de mensagens por aplicativo entre Daniel Vorcaro e o empresário Thiago Miranda expôs uma verdadeira ação mafiosa contra a jornalista Malu Gaspar.Após a publicação de uma reportagem dela, Vorcaro escreve: “Vamos ter que tentar pegar algo dessa mulher no pessoal.” Miranda responde: “Exatamente. Ela joga baixo. Vou revirar a vida dela.” Depois, completa: “Alguma coisa vamos achar.”

Não acharam nada: “nem multa na CNH dela encontrei”, declara o interlocutor de Vorcaro. Diante da constatação, o plano B é acionado e as conversas passam a girar em torno de um valor milionário a ser oferecido à jornalista, que, para desespero dos mafiosos, não estava à venda e continuou fazendo o seu jornalismo investigativo com a mesma seriedade de sempre. 

Hoje, todos sabem, o Banco Master foi liquidado e Daniel Vorcaro está preso. Porém, nem assim, os jornalistas referidos ficaram livre de pressões. Malu Gaspar, em especial, foi alvo de todo tipo de ataque e difamação, uma vez que suas denúncias atingiram fortemente alguns poderosos caros aos planos dos autodenominados “progressistas”. 

É bem verdade que o acendrado facciosismo da esquerda lulista não poupa nenhum colega de profissão que contrarie seus interesses; mas contra Malu Gaspar a campanha de cancelamento tornou-se obsessiva.

Os diligentes jornalistas aqui referidos trabalham em um dos principais veículos de comunicação do país. A chamada “grande imprensa” não está isenta de vícios; como também não o está a chamada “imprensa alternativa”. Contudo, nos grandes ou pequenos veículos da mídia brasileira impressa, falada ou televisiva, há profissionais éticos e corajosos que têm conseguido assegurar o seu espaço de opinião e denúncia. Estejamos, pois, atentos para que esse último front de batalha não nos seja tirado por aqueles que querem continuar abusando do poder e corrompendo sem serem incomodados. 

“LulaMaster”, “bolsoMaster” e “GilMaster”: a República brasileira negociada

Daniel Vorcaro foi às compras nos três poderes da República e comprou todos aqueles que estavam à venda. E foram muitos. De todos os espectros ideológicos. 

A República brasileira foi negociada em um obscuro leilão que se vai revelando, mas cuja extensão ainda está longe de ser totalmente exposta; mesmo porque, apesar de Vorcaro e outros sócios compradores estarem presos, a maior parte das autoridades compradas permanece solta e no poder. De todo modo, sob a firme relatoria do ministro André Mendonça, que tenta garantir a independência da Polícia Federal (PF), as investigações do caso Master avançam.

Não estamos diante apenas de mais um episódio isolado de corrupção, de um político safado aqui ou de um banqueiro ganancioso ali. Estamos diante do retrato estrutural de uma República capturada: Brasília transformada em balcão de negócios de mafiosos, onde o bem comum não passa de pretexto e a toga, o mandato e o cargo são apenas instrumentos de barganha. Quem ainda acredita que este é um problema de “esquerda” ou de “direita” precisa acordar do seu sono infantil.

Os cidadãos acompanham atentos o desenrolar desse escândalo de grandes proporções  nunca deixando de ser surpreendido. Uma surpresa recente veio do próprio STF: foi a tentativa do ministro Gilmar Mendes de tirar da prisão o pai e o primo de Vorcaro; o primeiro para prisão domiciliar, o segundo para ser solto de vez. Votaram pela manutenção da prisão André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli, que é sócio de resort adquirido por fundo controlado pelo Banco Master, se deu por suspeito e não participou. Gilmar foi voto vencido (3 a 1); tendo contribuído para essa derrota o fato de que o ministro-relator André Mendonça decidiu, em pleno decorrer da discussão, retirar a parte do sigilo do caso em que se patenteava a periculosidade dos personagens que o ministro Gilmar tentava beneficiar.

Esse episódio do voto de Gilmar Mendes merece atenção especial, por sua desfaçatez e por revelar como o sistema se protege a si mesmo. Gilmar afirmou que os investigadores estão “no rumo errado” e que a Polícia Federal usou as prisões para pressionar a delação de Daniel Vorcaro. Segundo o decano, a prisão do pai serviu para pressionar o fundador do Master, que estava em fase de negociação de delação premiada, o que destoaria “da isonomia e proporcionalidade”. O decano considerou que há efeitos danosos da midiatização das investigações e voltou a citar as “práticas autoritárias da Lava Jato” para exemplificar o uso da prisão preventiva como instrumento de pressão. 

É preciso aqui distinguir o garantismo legítimo da sua instrumentalização retórica seletiva em favor da impunidade dos criminosos poderosos, que é o que caracteriza o ativismo do ministro em questão. A derrota de Gilmar é uma boa notícia. Mas o voto em si merece registro histórico: em plena investigação do maior escândalo bancário da história brasileira, um ministro do Supremo Tribunal Federal, com gravata bem-posta e linguagem empolada, defendeu ardorosamente a soltura dos mafiosos investigados. 

O desdobramento mais recente do caso foi o escancaramento das relações do senador petista Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, com o Banco Master. O aliado de Lula foi apanhado pela PF na nona fase da Operação Compliance Zero. As transações suspeitas indicadas no relatório da PF (vindo a público em 18 de junho) foram acordadas e implementadas com Augusto Ferreira Lima, sócio e gestor do Banco Master e dono do Banco Pleno. Carinhosamente, Jaques Wagner chama Augusto Lima de “Guga”. 

O relatório da PF indica que Jaques e Guga, além de tratamento carinhoso, trocaram favores milionários. O parlamentar teria atuado em favor de projetos de interesse do Master no Congresso, entre eles a chamada “Emenda Master” e uma proposta que ampliava o limite do crédito consignado. Em contrapartida, os investigadores suspeitam que Wagner tenha recebido vantagens indevidas, como um apartamento e repasses que somariam R$ 3,5 milhões. 

A PF encontrou também US$ 55.175 e 33,5 mil euros em endereços ligados ao senador. Parte do dinheiro, US$ 49 mil, foi apreendida no quarto de hotel em que Wagner mora, em Brasília. Sua assessoria afirmou que os valores são fruto de diárias de missões internacionais não utilizadas. 

Tais favores já estão fartamente divulgados; tal como foi, e continua a ser, a divulgação do envolvimento do senador Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro. Num e noutro caso, os suspeitos vieram a público alegar inocência e apresentar desculpas e justificativas. Num e noutro caso, as desculpas foram esfarrapadas e as justificativas imprestáveis.

Vale lembrar que as mensagens amplamente divulgadas na imprensa indicaram a conexão direta entre o senador Flávio Bolsonaro e o dono do Banco Master, com uma negociação em que Vorcaro se comprometeu a repassar cerca de R$ 134 milhões para financiar a produção de “Dark Horse”, o filme biográfico sobre Jair Bolsonaro. Desse montante prometido, R$ 61 milhões foram pagos. Flávio havia negado publicamente qualquer contato com o banqueiro. A mentira deslavada deixou ainda mais claro a baixa estatura moral do pré-candidato a presidência da República pelo PL. 

O lulismo tem explorado ao máximo o escândalo dark horse do Flávio Bolsonaro. Agora, os bolsonaristas estão dando o troco, explorando o caso Jacques Wagner. Flávio é, ele próprio, candidato a presidente da República; assim, seus possíveis malfeitos haverão de incidir diretamente na sua candidatura, fragilizando-a. Jaques Wagner não é candidato a presidente, mas é muito colado ao Lula; coladíssimo, a ponto de já haver quem levante suspeita de que ele teria sido intermediário entre o Banco Master e o presidente da República.

O referido escândalo de corrupção não pode, porém, ser reduzido a uma disputa PT versus PL. Documentos cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça apontaram os luxos que integravam o tratamento privilegiado e diferenciado dado a Ciro Nogueira (PP-PI), que Vorcaro considerava “um dos amigos da vida”. 

O banqueiro também pagou a viagem e a hospedagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o “Gilmarpalooza” em Lisboa. Motta confirmou a carona e o hotel de luxo, acrescentando que não via problema nisso. Eis o tamanho do desmantelo da bússola moral e do cinismo dos nossos políticos: o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil aceita viagens e hospedagem pagas por um banqueiro fraudador investigado pela Polícia Federal e não enxerga nisso nem crime nem problema ético.

Já antes da eclosão do escândalo Master/Vorcaro, podia-se perceber que a casta política do Brasil havia sequestrado o Estado para seus próprios interesses de maneira despudorada e insustentável: emendas secretas bilionárias, fundo eleitoral e partidário bilionários, supersalários, penduricalhos, etc. Muitos dos que foram comprados pelo Banco Master já estavam, portanto, “podres de ricos”; podres por dentro também. 

A parte sadia da República precisa reagir. E sempre há alguma reação, tanto que Daniel Vorcaro e alguns dos seus cúmplices estão presos; e a investigação da Polícia Federal avança. Nessa reação contra a corrupção cabe também louvar o papel de parte da imprensa, que tem exercido um intenso jornalismo investigativo; podendo-se destacar, por exemplo, a ação eficiente, corajosa e pertinaz da jornalista Malu Gaspar.

Entretanto, é preciso tomar o máximo de cuidado. Como foi dito, o poderoso ministro cujo nome não preciso repetir, já deu todos os sinais de que se prepara para dar o bote, desmantelando qualquer avanço efetivo no combate à corrupção; tal qual foi feito contra a Lava Jato.