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Madeleine Lacsko

Sobre Madeleine Lacsko

Jornalista há 26 anos, especializada em Cidadania Digital, colunista do UOL e está à frente do projeto Cidadania Digital na Gazeta do Povo. Atuou como Consultora Internacional do Unicef Angola na campanha que erradicou a pólio no país, diretora de comunicação da Change.org para a América Latina, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. Trabalhou na Jovem Pan e Antagonista.

Não vão calar os defensores da liberdade de expressão

O país descobriu por acaso que o governo Lula inventou uma nova modalidade de censura. Conhecemos a censura promovida pelo Poder Judiciário, que começa com a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, da revista Crusoé e acaba se estendendo de forma avassaladora e violenta sobre a direita brasileira.

O método de banalizar a censura se repete agora e, infelizmente, é eficiente. Na censura judicial, a mira foi sobre alguém de centro: a revista Crusoé. Não foi sobre a direita. Por quê? Porque parte da direita não vai defender e ainda haverá quem ataque o censurado. Quando isso acontece, o método se normaliza e será utilizado sobre toda a direita. Agora, na nova modalidade de censura, é a mesma coisa. Espero que não funcione de novo.

A nova censura não é mais do Judiciário, não passa por um juiz, não tem processo, nada disso. Agora ela vem direto do Poder Executivo, por meio da Advocacia-Geral da União.

O assustador é que já estava ocorrendo sem que imaginássemos. A AGU notifica diretamente plataformas para que removam conteúdos. Não tem processo, não tem possibilidade de defesa, não tem decisão judicial. Nada disso. O governo cisma e faz.

No caso, o governo também mentiu deliberadamente sobre as postagens e sobre os cidadãos, nos acusando falsamente de fazer parte de uma “rede de desinformação”. A AGU voltou atrás na censura a mim mas não voltou atrás no caso das demais pessoas e mantém as mentiras que levaram à medida.

O mais curioso é que tudo foi provocado por Erika Hilton, descontente com críticas ao projeto que criminaliza a misoginia. O que previ na minha coluna aqui na Gazeta do Povo se efetivou: o projeto serve para calar mulheres dissonantes. No caso, por quem preside a comissão da mulher e em nome do combate à misoginia.

Em momentos como esse, é importante dar apoio a quem tem coragem de expor os fatos e falar claramente sobre eles. Somente combatendo os censores e seus mecanismos evitaremos que uma era sombria se abata sobre o país.

É irretocável o pronunciamento do presidente da Gazeta do Povo, Guilherme da Cunha Pereira, que de forma corajosa defende que Jorge Messias não tem condições de assumir uma cadeira no STF. Ele será sabatinado pelo Senado no próximo dia 29. Se você não viu ainda esse vídeo, recomendo vivamente que veja.

Trago aqui também a manifestação profunda, minuciosa e corajosa da Lexum, associação de cidadãos e advogados que defendem os seguintes princípios:

1. O Estado existe para preservar a liberdade;

2. A separação de poderes é essencial para a nossa Constituição Federal; e,

3. A atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser.

Decidi não comentar a nota, trazer na íntegra. É uma leitura obrigatória para os defensores da liberdade.

NOTA PÚBLICA

A AGU e um ataque à Liberdade de Expressão

A Lexum vem a público manifestar preocupação com a utilização  de expedientes extrajudiciais pela Advocacia-Geral da União para solicitar a  remoção de conteúdos publicados por cidadãos em redes sociais.

Antes do exame do caso concreto, cumpre assentar uma  observação preliminar de ordem institucional. A Advocacia-Geral da União tem  suas competências delimitadas pelo art. 131 da Constituição, que a incumbe da  representação judicial e extrajudicial da União e das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Não lhe cabe, em nenhuma  hipótese, oficiar plataformas privadas para promover a curadoria do discurso de  cidadãos sobre matéria legislativa em tramitação. A atuação aqui descrita extrapola o desenho constitucional das atribuições da AGU e converte  instrumento de defesa da União em mecanismo de pressão administrativa sobre  a esfera pública de deliberação, o que, por si só, já configura abuso funcional  independentemente do mérito do conteúdo visado.

Chegou ao nosso conhecimento a notificação encaminhada pela  plataforma X à jornalista Madeleine Lacsko, informando que sua conta foi objeto  de pedido de remoção de conteúdo formulado pela AGU, em razão de postagem  relacionada à discussão sobre projetos legislativos envolvendo a tipificação de  condutas como misoginia. O episódio ultrapassa o plano do debate teórico e  materializa um caso concreto de intervenção estatal no espaço público de  circulação de ideias, a exigir cautela redobrada e fundamento jurídico adequado.

Na publicação em questão, Madeleine Lacsko comentava, em tom  crítico, o conteúdo de propostas legislativas que buscavam definir e sancionar  práticas enquadradas como misoginia, mencionando dispositivos amplos e  potencialmente problemáticos sob a ótica da liberdade de expressão. A  manifestação se insere no campo típico do debate público sobre conteúdo  normativo, ainda que sujeita a divergências, interpretações ou eventuais  imprecisões, elementos inerentes ao discurso político em uma sociedade livre.

O exame do material disponível revela que a narrativa  apresentada pela Advocacia-Geral da União apoia-se em duas premissas factuais  equivocadas. A primeira consiste em sugerir que a publicação atribuiria ao  projeto aprovado pelo Senado um conteúdo que dele não consta, quando a  própria usuária, em resposta pública registrada no mesmo thread e no mesmo  dia, esclareceu expressamente que o texto exibido pertence a outra proposição e  que tramitavam paralelamente diversas iniciativas de idêntica matriz.

A segunda  está em afirmar que o projeto discutido já se encontrava arquivado ao tempo da  postagem, embora o arquivamento tenha sido requerido apenas posteriormente,  em movimento que guarda relação direta com a repercussão pública gerada pelo  próprio debate. O “contexto” invocado como correção informacional colide,  portanto, com o registro documental disponível. A atuação estatal adquire, nessa  medida, o contorno mais grave da imposição de versão factual equivocada sob roupagem de verificação.

A liberdade de expressão constitui garantia constitucional  expressa, prevista no art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal, e reforçada pelo  art. 220, caput e § 2º, que veda qualquer forma de censura prévia. Independe,  portanto, de concessão estatal. Restrições a seu exercício exigem ancoragem na  demonstração clara de violação de direitos, com base em critérios objetivos e  juridicamente controláveis, e jamais podem se apoiar em categorias vagas ou em  avaliações abertas sobre a qualidade do discurso.

No caso em análise, não se identifica, de plano, a configuração de  ilícitos penais como calúnia, difamação ou injúria (arts. 138 a 140 do Código  Penal), tampouco outras hipóteses legalmente tipificadas de restrição à  expressão. O conteúdo objeto da notificação consiste em discurso sobre lei,  precisamente o tipo de manifestação que a ordem constitucional protege com  maior intensidade.

Em uma democracia republicana, a discussão pública sobre  projetos em tramitação no Poder Legislativo não é concessão tolerada pelo poder  instituído, mas expressão direta da soberania popular afirmada no parágrafo  único do art. 1º da Constituição, segundo o qual todo o poder emana do povo. A  deliberação parlamentar extrai sua legitimidade justamente da circulação livre e  desembaraçada de opiniões sobre o conteúdo das leis em formação, inclusive  opiniões críticas, incômodas ou eventualmente imprecisas. Restringir o debate  sobre o que o legislador está prestes a aprovar é subtrair ao verdadeiro soberano  a condição mesma do autogoverno, e sujeitar o processo legislativo a uma  curadoria estatal que inverte a ordem constitucional da representação.

Pedidos de remoção ou rotulagem baseados em noções amplas  como “desinformação” ou “descontextualização” deslocam o problema do campo  jurídico para o campo da opinião e, ao fazê-lo, transformam o exercício da  liberdade em algo dependente de validação institucional. O que se apresenta  como correção informacional pode, na prática, converter-se em imposição de  narrativa oficial sobre fatos ainda controvertidos.

Essa preocupação se intensifica diante da atuação estatal por vias  indiretas, que substitui o recurso ao Judiciário, onde há contraditório, motivação e controle institucional, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição, por  comunicações extrajudiciais dirigidas a plataformas privadas que operam sob o  risco permanente de responsabilização. O arranjo é desdobramento direto do  próprio julgamento do Marco Civil da Internet, que ao reconfigurar os incentivos  e a dinâmica de responsabilização abriu espaço para que o controle do discurso  se exerça de forma difusa, por meio de pressões que dispensam a ordem judicial  e transferem, na prática, o juízo de remoção às plataformas, tensionando o  modelo previsto no art. 19 da Lei 12.965/2014.

Nesse contexto, ganha relevo o fato de que a Advocacia-Geral da  União, órgão vinculado ao Poder Executivo e atualmente chefiado pelo Ministro  Jorge Messias, tem protagonizado esse tipo de atuação ao mesmo tempo em que  seu titular se encontra em processo de sabatina para o Supremo Tribunal Federal.  A observação tem caráter estritamente institucional: a definição dos limites da  liberdade de expressão não pode ser tensionada por práticas administrativas que  escapam ao controle jurisdicional justamente no momento em que se discute a  composição da Corte responsável por fixar esses limites em última instância.

Nesse ambiente, a decisão sobre o que pode ou não permanecer  no espaço público deixa de ser submetida a critérios jurídicos controláveis e passa  a depender de avaliações privadas realizadas sob incentivo à remoção preventiva,  o que tende a ampliar o campo da exclusão de conteúdos e a reduzir, na mesma  medida, o espaço do dissenso.

A defesa da liberdade de expressão é plenamente compatível com  o combate a ilícitos, desde que este se dê dentro das balizas constitucionais que  legitimam o exercício do poder estatal. Fora dessas balizas, o que se apresenta  como proteção de direitos converte-se em substituição da autonomia individual  por juízo centralizado sobre o que pode ou não ser dito e, no limite, sobre o que  deve ser considerado verdadeiro.

A Lexum registra, por fim, que as garantias institucionais operam  como condição de possibilidade da democracia. Seu abandono em nome de  finalidades abertas faz com que o pluralismo assegurado pela Constituição ceda  lugar a mecanismos informais de controle do discurso, e o caminho assim aberto  raramente se encerra onde começou.

São Paulo, 17 de abril de 2026

ASSOCIAÇÃO LEXUM

São muitos os que trabalham para normalizar a censura. São muitos os manipulados a trabalhar nesse sentido também. Por isso é tão importante valorizar quem tem a coragem de se colocar contra a censura e a favor da liberdade de expressão num momento como o que vivemos agora.

O que aconteceria se Michelle fizesse churrasco de paca para Bolsonaro?

Janja e Lula publicaram nas redes sociais um vídeo de Páscoa fazendo um churrasco de paca. Não vou nem entrar na seara de não falar de Jesus no principal feriado cristão ou da ausência de família na cena. Fico apenas na paca. Como explicar a escolha? No melhor cenário possível, é a versão tupiniquim do “comam brioches” de Maria Antonieta. A paca é uma carne caríssima mostrada a um país de famílias endividadas para quem Lula prometeu a picanha que jamais entregou. Na pior das hipóteses, poderia ser um crime ambiental.

A legislação brasileira trata animais silvestres de forma bem restrita e proíbe caça, captura e comercialização sem autorização. A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem utiliza espécie silvestre sem a devida permissão. A única saída jurídica é a origem comprovadamente regular, por meio de criadouros licenciados e registrados. No vídeo, essa origem da paca não foi especificada. Depois, nos comentários, Janja disse que a carne de paca teria vindo de produtor legalizado. Não apareceram até agora a nota fiscal da compra, o documento de origem do produtor legalizado e nem mesmo um produtor que assuma o fornecimento. Ficou por isso mesmo.

Suponhamos que apareçam os documentos que garantem a legalidade do churrasco de paca. Mesmo nessa hipótese mais favorável existe desgaste político no episódio. Exibiu-se uma carne de luxo para um país onde a promessa de campanha foi picanha na mesa. A picanha não chegou na mesa do povo, mas chegou carne rara na mesa do presidente.

Luisa Mell se meteu na história. Disse que assistiu ao vídeo várias vezes para ter certeza do que estava ouvindo. Perguntou “qual o objetivo dessa porcaria, Janja?” e classificou o episódio como uma “irresponsabilidade inacreditável”. O ponto levantado por ela não se resumiu à legalidade. Mesmo que a carne de paca tenha vindo de criadouro autorizado, é absurdo expor o consumo de paca como cena simpática de feriado em um país que convive com tráfico de animais e fiscalização precária. O gesto que banaliza uma cadeia delicada e dá verniz doméstico a um consumo que, pela própria escassez de criadores legalizados, continua sendo elitista, raro e cercado de ambiguidades.

Houve denúncias ao Ibama, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República. O caso chegou ao Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pediu ao Ministério do Meio Ambiente apuração da origem do animal e eventual aplicação de sanções. O Ibama não se pronunciou. Estamos mais uma vez diante do ritual brasileiro da seletividade.

Muita gente lembrou do caso da capivara Filó, em 2023. O influenciador Agenor Tupinambá foi multado em R$ 17 mil, obrigado a entregar o animal e a retirar conteúdos das redes sociais. O próprio Ibama publicou nota dizendo que ele fora autuado por diversos crimes ambientais, entre eles abuso contra capivara e manutenção em cativeiro para obtenção de vantagem financeira. Agenor não comeu a capivara, cuidou dela.

A pergunta inevitável é o que aconteceria se Michelle fizesse churrasco de paca para Jair Bolsonaro. Tenho algumas apostas. O Ibama chegaria segundos depois da postagem do vídeo, antes mesmo de comerem o churrasco. Luisa Mell não estaria sozinha. Artistas gravariam videozinhos emocionados falando da família da paca, da crueldade, da irresponsabilidade ambiental. A militância faria uma hashtag em defesa das pacas.

Especialistas seriam convocados para explicar que a espécie tem baixa taxa reprodutiva. Influenciadores progressistas chamariam o episódio de pedagogia fascista do abate. A imprensa nacional sairia em peregrinação cívica atrás do criadouro, da licença, do CPF do tratador, da guia de transporte, do fiscal que assinou, da avó da paca e, se preciso, do mapa astral do bicho. O consumo de um animal silvestre viraria retrato do bolsonarismo profundo, metáfora da brutalidade nacional e prova cabal de que a extrema direita quer devorar até os pobres bebês pacas, tão fofos e indefesos.

O episódio da paca interessa menos pelo cardápio do que pelo teste institucional que ele oferece. A lei é a mesma, os órgãos são os mesmos, a imprensa é a mesma, os artistas são os mesmos, a militância é a mesma. A diferença aparece no zelo, na urgência e no apetite para fiscalizar. Continua sempre atual a frase emblemática de Danilo Gentili, dita em uma entrevista comigo anos atrás: “Não é o que faz, é quem faz”.

Por que os misóginos de esquerda são favoráveis ao PL que criminaliza misoginia?

A militância pelo PL da misoginia nas redes sociais causa desconforto em qualquer pessoa minimamente honesta intelectualmente. Muitos influenciadores de esquerda comemoram um projeto de lei que pretende criminalizar a misoginia. Ocorre que esses mesmos influenciadores costumam se dirigir a mulheres com termos como “vagabunda”, “arrombada”, “piranha”, “burra pra caralho”, “vai lavar uma louça”, “se alguém comesse não era tão amarga”, “vou comer seu k* e ver se esquece o assunto”. A coisa mais comum é o defensor do projeto ter em sua timeline uma sequência longa e reiterada de ataques que não deixam dúvida sobre o que pensam e como tratam mulheres.

Não são casos isolados, mas um um padrão consistente de linguagem, comportamento e intenção. E é justamente por isso que o entusiasmo com o projeto chama atenção. Pessoas que, na prática, reproduzem aquilo que o texto pretende punir não demonstram qualquer preocupação com eventual enquadramento. Ao contrário, celebram.

Esse tipo de contradição costuma ser um excelente ponto de partida para análise de discurso. Quando alguém apoia uma regra que, em tese, poderia atingi-lo diretamente, há quase sempre uma razão estratégica por trás. Neste caso, ela aparece com relativa clareza: o projeto não vai punir misóginos, vai calar mulheres que reclamam deles e, em última análise, qualquer um que incomodar a esquerda.

Há hoje mais de 30 propostas em tramitação no Congresso que tratam de misoginia. O projeto aprovado no Senado segue uma linha específica ao alterar a Lei 7.716, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre as condutas criminalizadas. Essa escolha não é trivial. Ela desloca um conceito que, até aqui, pertence ao campo da crítica social e do debate público para o campo do direito penal, com todas as consequências que isso implica.

O impacto dessa alteração pode ser compreendido com um exemplo simples. O artigo 20 da lei hoje prevê punição para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Com a mudança, esse dispositivo passa a abarcar também a misoginia. O problema é que, ao contrário dos critérios já consolidados nesses outros campos, a lei não estabelece uma definição jurídica clara do que constitui misoginia.

Essa ausência de delimitação não é um detalhe técnico mas o ponto central da discussão. No direito penal, a tipificação precisa da conduta é uma garantia básica contra arbitrariedade. Quando o conceito que fundamenta a punição é aberto, fluido e sujeito a interpretações ideológicas, o risco deixa de ser teórico.

É nesse contexto que o parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros, apresentado oficialmente ao Senado, ganha relevância. O IAB, fundado em 1843, é uma das instituições jurídicas mais tradicionais do país e tem longa atuação na análise técnica de projetos legislativos. Seu parecer identifica problemas clássicos de técnica jurídica que costumam anteceder distorções na aplicação da lei.

O primeiro deles é a imprecisão conceitual. O projeto amplia o alcance penal sem oferecer critérios objetivos para distinguir o que é crime do que é manifestação de opinião, crítica ou mesmo conflito verbal já abrangido por outros tipos penais.

O segundo é a sobreposição normativa. O ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos para punir injúria, difamação, ameaça e violência. A criação de um novo enquadramento, com contornos amplos e indefinidos, não resolve lacunas. Apenas amplia o espaço para interpretações concorrentes e seletivas.

O terceiro problema está na ausência de uma fronteira clara entre discurso de ódio e debate público. Em um ambiente político polarizado, essa distinção é essencial para a preservação do próprio regime democrático. Sem ela, críticas duras, discordâncias legítimas e disputas políticas passam a conviver com o risco permanente de criminalização.

O quarto ponto é o efeito inibidor sobre a liberdade de expressão. Diante da incerteza sobre o que pode ou não ser dito, a tendência natural é a autocensura.

É a partir desse conjunto de elementos que o comportamento daqueles influenciadores deixa de parecer contraditório. O que está em jogo não é coerência moral, mas posicionamento estratégico dentro de um ambiente em que a aplicação da lei tende a ser mediada por contexto político e alinhamento ideológico. Quem domina a narrativa tende a influenciar também os limites de interpretação.

A consequência prática desse modelo é conhecida. Condutas evidentes, reiteradas e socialmente reconhecidas como misóginas permanecem onde sempre estiveram, protegidas por ambiguidade e seletividade. Ao mesmo tempo, a possibilidade de enquadramento penal passa a incidir sobre quem nomeia, denuncia ou critica esse comportamento, especialmente quando o faz fora do campo ideológico dominante.

A transformação de um conceito aberto em categoria penal altera profundamente o equilíbrio do debate público. Palavras deixam de ser apenas instrumentos de descrição e passam a carregar potencial de imputação criminal. Nesse cenário, a acusação deixa de ser um julgamento social e passa a exigir prova, tipificação e, no limite, condenação transitada em julgado.

Esse deslocamento produz um efeito específico: inverte o risco. O comportamento deixa de ser o centro da análise e a linguagem passa a ser o foco do controle.

É por isso que o entusiasmo dos esquerdistas misóginos não é acidental. Ele revela compreensão prática do funcionamento que a nova lei deve ter. A promessa formal do projeto é proteção às mulheres. Mas os esquerdistas que odeiam mulheres sabem que não tem a menor chance de isso acontecer.

Hoje, eu posso chamar esquerdomacho de misógino à vontade. Se virar crime, eu só posso chamar de misógino o esquerdomacho que tiver uma condenação transitada em julgado no STF por misoginia. Caso contrário, ele me processa por calúnia. Ainda nem virou lei e dois esquerdomachos já me ameaçaram de processo por calúnia nas redes.

Um dos principais argumentos da esquerda para constranger pessoas nesse tema é dizer que só os misóginos são contra criminalização da misoginia. O que dizer então desse pessoal que é contra castração e prisão perpétua para estuprador? Dúvida sincera.

Pesquisa revela que STF atingiu o recorde histórico de impopularidade

A nova pesquisa Atlas em parceria com o Estadão mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um recorde histórico de impopularidade. Hoje, 60% dos brasileiros dizem não confiar no trabalho e nos ministros do STF. Só 34% dizem confiar. Outros 6% não sabem.

A fotografia atual já seria grave por si só. Fica ainda mais eloquente quando colocada ao lado da série temporal. Em janeiro de 2023, a desconfiança era de 44% e a confiança, de 45%. Em agosto de 2025, a curva já havia piorado, com 51,3% de desconfiança e 48,5% de confiança. Em março de 2026, houve a ruptura. A desconfiança saltou para 60% e a confiança despencou para 34%. Trata-se de colapso.

A pesquisa ajuda a dimensionar o tamanho do problema. Quando perguntados se a maioria dos ministros demonstra competência e imparcialidade no julgamento de processos perante a corte, 59,5% responderam que não. Apenas 34,9% responderam que sim. Quando a Atlas detalha o desempenho do STF em áreas específicas, o quadro piora. Na imparcialidade entre rivais políticos, 58% avaliam a corte como péssima e só 27% como ótima ou boa. No combate à corrupção, 54% a consideram péssima e apenas 29% ótima ou boa. Na correção de erros e abusos de instâncias inferiores, 53% a avaliam como péssima e 32% como ótima ou boa. Até em defesa da democracia, bandeira à qual o STF associou sua própria imagem nos últimos anos, 52% classificam a atuação da corte como péssima.

Os números individuais dos ministros mostram que o desgaste deixou de ser difuso. Dias Toffoli aparece com 81% de imagem negativa e apenas 9% positiva. Gilmar Mendes tem 67% de imagem negativa. Alexandre de Moraes, 59%. Flávio Dino, 58%. Cristiano Zanin, 55%. Cármen Lúcia, 54%. Edson Fachin, 53%.

Há uma exceção importante. André Mendonça é o único ministro com aprovação maior que desaprovação: 44% de imagem positiva, 37% de negativa e 19% que não o conhecem ou não souberam responder. Esse dado importa ainda mais porque ele passou a relatar o caso Banco Master após o afastamento de Dias Toffoli. Seu perfil discreto e técnico o coloca, neste momento, em posição singular dentro de uma corte profundamente desgastada.

Durante anos, as críticas ao STF se concentraram em decisões. Falava-se de excessos, de ativismo judicial, de competências alargadas, de pessoas censuradas, de perfis derrubados, de monocratizações sucessivas da política nacional. Esse desgaste já era sério.

Gazeta do Povo captou parte desse mal-estar quando perguntou quantos brasileiros haviam sido calados pelo Supremo. O resultado foi revelador. Mais de 40% dos senadores disseram querer saber quantas vozes foram caladas pelo STF. Na Câmara, ao menos 35% dos deputados manifestaram a mesma preocupação. Já havia uma percepção forte de opacidade e de supressão da palavra.

A mudança de patamar veio com o Banco Master. A própria pesquisa Atlas deixa isso explícito. O tema não é periférico. 74,7% dizem conhecer o escândalo em detalhes e outros 22,9% conhecem ao menos um pouco. Apenas 2,5% nunca ouviram falar. Quando perguntados se o processo de liquidação do Banco Master deveria ser julgado no STF, 53% disseram que não e 36,9% disseram que sim. A maioria da população rejeita, portanto, a presença do caso dentro da própria corte.

O que mais impressiona é o tamanho da suspeita popular sobre a integridade do julgamento. Para 76,9%, há muita influência externa no julgamento do Banco Master no STF. Outros 13% acham que há alguma influência externa. Só 6,1% acreditam que não há nenhuma influência e que o julgamento está sendo técnico e baseado na lei.

Em outra pergunta, 66,1% dizem acreditar que há envolvimento direto de ministros do STF no caso do Banco Master. Apenas 14,9% dizem que não. Saímos de uma fase em que o debate era sobre decisões controvertidas e entramos em outra, muito mais grave, em que a suspeita recai sobre relações pessoais, trânsito de interesses e proximidade com Daniel Vorcaro.

O caso Banco Master alterou profundamente o significado político da crise. Antes, a crítica recaía sobre o que o STF fazia. Agora, o foco recai sobre a credibilidade da própria corte para julgar um caso cercado por suspeitas de relação pessoal entre banqueiro e ministros. O tribunal passou a ser visto por grande parte da população como instituição vulnerável à contaminação por poder econômico e influência indevida.

A pesquisa capta isso de modo ainda mais duro. Para 80% dos entrevistados, há excesso de sigilo no caso Banco Master e isso prejudica a confiança da sociedade. Só 12% discordam. Apenas 36% acreditam que o desfecho do caso reforçará a credibilidade dos ministros do STF, enquanto 54% discordam dessa afirmação. Só 33% acham que a análise do caso pelo Supremo aumenta a confiança no processo e fortalece a democracia brasileira, enquanto isso 59% discordam. Quando a pergunta é se o STF trata todos os investigados da mesma forma, independentemente de poder econômico ou político, a resposta é devastadora: apenas 23% concordam, enquanto 70% discordam.

O país precisa reconhecer com urgência que o problema se tornou estrutural e institucional. Instituições não sobrevivem apenas de prerrogativas formais. Sobrevivem de confiança social. Quando um tribunal constitucional deixa de ser percebido como árbitro e passa a ser percebido como parte do problema, a erosão se espalha pelo sistema inteiro.

Essa discussão já não pode ser tratada como disputa entre campos ideológicos ou como mais um capítulo da polarização nacional. O ponto central é a necessidade urgente de recuperar a confiança do brasileiro nas instituições. Sem isso, sobra a ideia de que cada grupo cuida de si, cada facção inventa sua verdade, cada cidadão se vira como pode.

Os primeiros pronunciamentos de Erika Hilton à frente da Comissão da Mulher

Como estrategista de comunicação, uma das áreas em que mais trabalho é a análise de discurso. Não se trata de julgar intenções nem de discutir se alguém está “certo” ou “errado”, mas de observar como as palavras são organizadas para produzir determinados efeitos políticos, simbólicos e emocionais.

É por esse ângulo específico que vale olhar os primeiros pronunciamentos da deputada Erika Hilton após assumir a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

O primeiro post de Erika Hilton foi o seguinte:

“Hoje dei mais um passo na reparação da minha própria história e também na reparação da história de tantas mulheres que tiveram suas dignidades negadas.

Porque não é apenas a questão trans que determina como uma mulher será tratada ou destratada. A raça, a classe, o CEP e tantas outras condições ainda definem quem tem direitos garantidos e quem precisa lutar todos os dias para existir com dignidade.

Por isso, hoje ocupei com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema direita).

E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou.

A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.

Hoje fiz história por mim, que tive minha adolescência e minha dignidade roubada pelo preconceito e discriminação.

Hoje fiz história pela minha comunidade, que ainda enfrenta os piores índices em praticamente todos os aspectos da vida social.

E é isso que vai ficar: não o ódio, não o ranço, não a raiva dos que tentam nos apagar.

Podem espernear. Podem latir.

Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher.

E foi a minha luta, a minha história e a minha garra que me trouxeram até aqui.

E agora faremos um debate sobre todas as mulheres porque somente unidas podemos frear a violência que nos assola.”

O segundo pronunciamento veio após comentários feitos pelo apresentador Ratinho sobre a presença de uma mulher trans na presidência da Comissão da Mulher:

“Sim, estou processando o apresentador Ratinho.

Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência.

Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim.

Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres.

Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram.

Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo.

Foi contra todas as mulheres que não podem ou não querem ter filhos.

Foi contra as mulheres que perderam seus filhos ainda na gestação.

O discurso de Ratinho foi, sim, para me atacar e atacar as pessoas trans. Mas demonstrou a misoginia, o ódio primal que essa figura nojenta tem de toda e qualquer mulher que não siga o roteiro que ele considera certo.

E, para ele, mulheres são máquinas de reprodução.

Eu quase me surpreendi ao assistir a um raciocínio tão retrógrado.

Mas aí lembrei das notícias reportando que, em 2016, 128 anos depois da abolição da escravatura, Ratinho submetia pessoas à escravidão em suas fazendas no Paraná.

E o apresentador pode até querer viver nesse passado, dentro de sua cabeça. Se a preocupação com as denúncias que farei contra um escândalo envolvendo o seu filho e o crime de estupro de vulnerável mais tarde não ocupar toda a sua capacidade cerebral, é claro.

Mas aqui fora, no mundo real, ele e o SBT pagarão pelos seus atos, na esfera cível e criminal. E eles não pagarão a mim, mas a todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis.

Por fim, vale lembrar: eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato.”

Analisados do ponto de vista da estratégia discursiva, os dois textos de Erika Hilton seguem uma lógica muito clara.

O primeiro movimento é transformar a ocupação de um cargo institucional em narrativa biográfica. A presidência da Comissão da Mulher aparece como “reparação da própria história” e “reparação da história de tantas mulheres”. O cargo deixa de ser apresentado como função de representação plural e passa a ser narrado como vitória pessoal e simbólica.

Em seguida vem a ampliação da narrativa para uma estrutura interseccional. A questão trans é apresentada como parte de um conjunto mais amplo de opressões envolvendo raça, classe e território. Esse recurso tem a função de transformar um evento específico em símbolo de transformação social mais abrangente.

O terceiro elemento presente nos dois textos é a deslegitimação do adversário. No primeiro post aparecem expressões como “esgoto da sociedade” e a metáfora “podem latir”. No segundo texto, o adversário passa a ser descrito como “figura nojenta” e é animalizado na frase final. Esse tipo de linguagem cumpre uma função clara na comunicação política contemporânea: retirar o oponente do campo da disputa racional e colocá-lo no campo da degradação moral.

Outro elemento importante é a expansão da vítima. No episódio envolvendo Ratinho, uma afirmação sobre definição de mulher baseada em sexo biológico é reinterpretada por Erika Hilton como ataque contra uma série de grupos: mulheres trans, mulheres sem útero, mulheres que não menstruam, mulheres que não podem ou não querem ter filhos e mulheres que perderam filhos. Essa expansão amplia o alcance emocional da narrativa e transforma um conflito individual em conflito coletivo.

Há ainda um ponto conceitual relevante no uso do termo “cis”. No primeiro texto de Erika Hilton aparece a expressão “imbeCIS”, em que o marcador de identidade é transformado em insulto. Esse uso parte de uma premissa ideológica específica: a ideia de que mulheres que não são trans precisam ser classificadas como “cisgênero”. O problema é que essa classificação não nasce de um consenso científico ou filosófico, mas de uma construção militante recente que tenta redefinir categorias biológicas consolidadas.

Já escrevi sobre esse fenômeno em outra coluna publicada na Gazeta do Povo, intitulada “Cancelamento por ‘transfobia’ do prof. Miskolci gera movimento pela liberdade de cátedra”. Na ocasião, mostrei como a introdução de conceitos como “cisgênero” funciona como ferramenta de coerção discursiva. Quem se recusa a adotar essa terminologia passa automaticamente a ser enquadrado como transfóbico, mesmo quando está apenas defendendo uma definição baseada em sexo biológico.

Esse uso do conceito produz um efeito curioso. Em vez de ampliar o debate, ele o restringe. A discussão deixa de ser sobre políticas públicas e passa a ser sobre fidelidade a um vocabulário ideológico específico.

Quando se observam os dois pronunciamentos de Erika Hilton em conjunto, aparece um padrão discursivo bastante consistente: narrativa biográfica como fonte de legitimidade, ampliação simbólica da vítima, deslegitimação moral do adversário e uso de categorias identitárias como eixo central da argumentação.

Independentemente das posições políticas de cada leitor, esses elementos ajudam a entender como o debate contemporâneo sobre gênero tem sido conduzido no espaço público brasileiro. Em vez de discutir conceitos, evidências ou políticas públicas concretas, a disputa frequentemente se desloca para o terreno da linguagem, onde quem controla as palavras tenta controlar também os limites do debate.

Difamaram Ana Paula Valadão para defender os aiatolás

No Irã, ser pego com uma Bíblia pode resultar em anos de prisão. Abandonar o islã para se converter ao cristianismo pode ser punido com morte. É a realidade de um regime teocrático que controla a vida privada, reprime minorias religiosas e trata a liberdade de consciência como crime. Foi nesse contexto que a cantora evangélica Ana Paula Valadão Bessa publicou um vídeo pedindo oração pelos cristãos iranianos. Muitos deles reagiram com esperança cautelosa às notícias sobre a morte do Líder Supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, responsável direto por décadas de perseguição religiosa e repressão política. Para quem vive sob esse regime, qualquer mudança no topo do poder pode significar um pequeno respiro.

Bastou isso para que começasse mais uma campanha de linchamento virtual contra Ana Paula Valadão. Influenciadores e militantes passaram a afirmar que a cantora estaria comemorando a morte de civis iranianos. A acusação se baseou em uma notícia sobre um suposto ataque a uma escola que teria matado centenas de meninas. O detalhe é que essa informação foi divulgada apenas pelo próprio regime iraniano e não pôde ser investigada de forma independente por jornalistas. Mesmo assim, a narrativa se espalhou rapidamente nas redes sociais.

Uma semana depois, novas investigações publicadas por jornais americanos passaram a indicar que o ataque poderia ter sido realizado pelos Estados Unidos. No momento em que Ana Paula Valadão publicou seu vídeo, essa informação sequer existia. O que ela comentou foi outra coisa: a precisão dos ataques israelenses contra alvos militares do regime iraniano e o possível impacto disso para civis que vivem sob a ditadura dos aiatolás.

No próprio vídeo ela afirma que não é necessário gostar de Israel para reconhecer que ataques direcionados a estruturas militares podem reduzir riscos para a população civil. A mensagem principal de Ana Paula Valadão era simples: oração pelos cristãos perseguidos e esperança de que o regime responsável por esse sofrimento possa perder força. Mas nada disso importa quando o objetivo é cancelar alguém.

A reação revela um fenômeno cada vez mais comum no ambiente digital. Parte do progressismo brasileiro importou da classe média alta americana uma cartilha ideológica pronta. Nela, os Estados Unidos são sempre o inimigo estrutural. Israel passa automaticamente para o papel de vilão. E qualquer adversário desses dois pólos passa a ser tratado como aliado tático, mesmo quando se trata de um regime teocrático que prende cristãos, executa dissidentes e governa segundo uma interpretação radical da lei islâmica.

Daí surgem situações absurdas. Pessoas que se apresentam como defensoras dos direitos das mulheres acabam relativizando um regime que permite casamento de meninas de nove anos. Militantes que dizem lutar pelos direitos LGBT passam pano para um governo que executa homossexuais. Influenciadores que se proclamam campeões da liberdade defendem uma teocracia que pune conversão religiosa com a morte. Como conciliar essas contradições? Simples: divorciando-se da realidade.

O problema não é defender o regime iraniano explicitamente. Isso seria constrangedor demais. O caminho mais confortável é outro. Primeiro inventa-se uma acusação monstruosa contra alguém que esteja do lado errado da guerra cultural. Depois se diz que toda a indignação é apenas uma reação moral a essa suposta monstruosidade. Assim, quem passa o dia difamando pode continuar se apresentando como defensor da justiça social.

No caso de Ana Paula Valadão, bastou espalhar que ela teria comemorado a morte de crianças. O fato de que ela não disse nada disso no vídeo virou um detalhe irrelevante. A acusação cumpre sua função: gerar indignação, produzir cancelamento e permitir que os acusadores preservem a própria imagem de pessoas virtuosas. É um comportamento repugnante, mas cada vez mais previsível.

A boa notícia é que esse mecanismo já está ficando evidente para muita gente. A indústria do cancelamento depende de uma encenação moral permanente. Quem participa dela precisa fingir boas intenções enquanto dedica o dia a difamar pessoas e tentar destruir reputações. No fundo, trata-se apenas de mais um ritual de pureza ideológica.

Nesse episódio específico de Ana Paula Valadão, há uma ironia difícil de ignorar. Pessoas que vivem em democracias liberais, com liberdade de expressão e liberdade religiosa, decidiram atacar uma cantora cristã que pediu oração por vítimas de perseguição religiosa. Tudo isso para não precisar admitir o óbvio: o regime dos aiatolás é uma ditadura brutal.

Se os defensores desse regime realmente acreditam que ele representa um avanço civilizatório, a solução é simples: podem sempre fazer as malas e experimentar de perto as maravilhas dessa liberdade que dizem defender. Eu adoraria testemunhar essa experiência.

Sambaram na cara da sociedade e o castigo veio a cavalo

A Marquês de Sapucaí viu de tudo ao longo das décadas. Viu escolas desafiarem governos, ironizarem presidentes, satirizarem a própria elite cultural que as financia. O que se viu neste carnaval foi diferente. A Acadêmicos de Niterói transformou a avenida em palanque e fez da homenagem ao presidente Lula um espetáculo que, em vez de fortalecer o governo, produziu o efeito contrário. Sambaram na cara da sociedade e o castigo veio a cavalo.

O desfile de carnaval foi alardeado como exaltação cultural. O resultado foi político demais até para aliados. Telões exibindo a trajetória do presidente, execução de trechos associados a jingles de campanha, referências a programas sociais dos governos petistas, menções ao número da legenda, o gesto do “L” repetido em alas inteiras. O próprio noticiário registrou que o presidente foi o único pré-candidato “homenageado”, circunstância que lhe rendeu “exatos 78 minutos de exposição no horário nobre”, segundo a representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Partido Missão protocolou no TSE uma representação com pedido de liminar contra Lula, o PT e a escola. A petição afirma que o desfile de carnaval trouxe “muitos mais elementos configuradores das irregularidades que esse TSE considera como propaganda antecipada punível”. Sustenta ainda que houve “muitos elementos eleitorais que convolaram a homenagem em descarada campanha eleitoral, desvirtuando completamente a liberdade de expressão cultural e carnavalesca”. O caso foi distribuído à ministra auxiliar da propaganda eleitoral Estela Aranha.

No dia seguinte, o PL foi além e apresentou pedido de produção antecipada de provas para apurar “indícios claros de abuso de poder político e econômico”. O objetivo declarado foi reunir elementos para eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral após a formalização das candidaturas. A peça solicita levantamento de informações sobre possível uso da estrutura da Presidência para captação de recursos e articulação de apoios, além de preservação de documentos, registros de comunicação e fluxo de recursos públicos e privados. Maria Cláudia Bucchianeri, responsável pela petição, registra que os dados “não se apresentam de forma consolidada, padronizada ou estruturada para permitir análise comparativa e contextualizada” e que “a complexidade do fluxo financeiro envolvido” impede aferição clara com base em consultas fragmentadas.

O governo tentou reduzir o episódio a uma celebração carnavalesca. Aliados argumentaram que a cultura não pode ser cerceada e que manifestações artísticas são livres. O problema não foi a homenagem. O problema foi o contexto. Em ano pré-eleitoral, com um presidente apontado como pré-candidato à reeleição, transformar desfile em narrativa institucional produz efeito jurídico e político.

A repercussão foi ainda mais ruidosa quando a briga entre Janja e Lurian ganhou espaço na imprensa. A Folha de S. Paulo e o portal Metrópolesnoticiaram que houve discussão em camarote, com relatos de que a primeira-dama teria expulsado a filha de Lula de uma sala na Sapucaí. O episódio, por si só, seria apenas fofoca palaciana. Dentro de um desfile de carnaval já questionado judicialmente, virou combustível para a percepção de descontrole.

O efeito simbólico foi devastador. A escola acabou rebaixada e até a imprensa internacional repercutiu. Aliados fizeram balanço negativo. A pretendida consagração virou constrangimento. Em política, quando a exaltação é excessiva, a conta chega rápido.

Há algo estrutural nesse episódio. Arte que nasce para contestar e se transforma em instrumento de poder costuma trazer mau agouro. A função histórica da arte, quando transborda para a política, é tensionar o poder e provocar desconforto nos poderosos. Quando a arte se coloca a favor do governante de plantão, ela deixa de desafiar e passa a servir. Inevitável que envelheça mal.

Um ponto ainda mais delicado parece não ter sido percebido pelo governo. Uma das alas do desfile representou a família tradicional e os evangélicos dentro de uma lata de conserva, como se fossem valores ultrapassados, engarrafados, prontos para o descarte histórico. A imagem viralizou imediatamente. Não como triunfo progressista, mas como combustível para reação. Em poucas horas, o que era alegoria virou tendência nas redes a favor da família. A metáfora que pretendia ironizar acabou reforçando aquilo que buscava diminuir e uniu as pessoas contra Lula, com postagem das próprias famílias em latas de conserva.

Esse detalhe importa mais do que parece. Lula só venceu porque recebeu votos de centro, de eleitores que rejeitavam Bolsonaro, mas não abraçaram uma agenda identitária ou culturalmente confrontacional. Recebeu votos de pessoas que prezam pela estabilidade, pela família, pela religiosidade cotidiana, ainda que não se identifiquem com o bolsonarismo. Ao permitir que uma ala associasse esses grupos a uma caricatura enlatada, o desfile de carnaval deixou de ser apenas uma celebração partidária e passou a tocar em sensibilidades morais profundas. O efeito político é previsível: o eleitor que já votou contra Bolsonaro por cansaço pode não estar disposto a votar novamente se sentir que seus valores são tratados como folclore a ser superado.

A sociedade brasileira pode até se dividir sobre Lula, sobre o PT, sobre os limites da propaganda antecipada. O que dificilmente se sustenta é a ideia de que a instrumentalização estética do carnaval não teria consequências. Teve e foram rápidas. Sambaram como se estivessem acima da crítica. Descobriram que a avenida não absolve tudo. Em democracia, a arte deve ser livre. E, quando ela deixa de ser ater para ser propaganda do poder estabelecido, o julgamento não é só dos jurados, é da sociedade.

O resultado da industrialização da mentira

Não é à toa que chamam de pós-verdade. Hoje, rumores e histórias compartilhadas na internet tomam tamanha proporção que temos a impressão de estar diante de algo verídico e baseado em fatos quando, na verdade, são mentiras ou teorias da conspiração. As pessoas espalham esse tipo de coisa para se autopromover ou até surfar na onda do assunto do momento tentando parecer que são informadas, sabem um segredo que ninguém quer que você saiba.

A ignorância e a desinformação são chamativas e atrativas. Muitas vezes, são ações deliberadas para enganar o público. Os mentirosos estão cada vez mais especialistas em mecanismos de autoproteção para que suas inverdades sejam vistas pelos demais como se fossem evidências de algo grave que todos querem esconder.

Esse fenômeno, infelizmente cada vez mais prevalente, se torna ainda mais voraz quando o alvo é a comunidade judaica. Essas manifestações aumentaram drasticamente nos últimos anos, considerando o contexto mundial, especialmente depois do maior massacre de judeus desde o Holocausto. Israel não só foi vítima de um terrível ataque terrorista em 7 de outubro de 2023 e passou a ser também algo de constantes ataques por foguetes e também pelo ar, mar e terra.

O ódio dispensado aos judeus é desproporcionalmente grande. Lembre quantas postagens antissemitas ou “antissionistas” você tem visto nesses últimos anos. Os judeus representam apenas 0,2% da população mundial e 0,06% da população brasileira.

Direcionar críticas e ódio aos judeus se tornou corriqueiro e fácil. Ao invés do aprofundamento em questões globais, que são complexas e muito específicas, teorias da conspiração tomam cada vez mais uma proporção assustadora. Talvez haja a intenção de que, se contada várias vezes, a mentira poderia virar verdade, assim como pregou o então ministro da Propaganda Nazista Joseph Goebbels.

Na semana passada vimos um dos piores exemplos disso, com uma atitude que requer consequências. O escritor Jessé Souza publicou um vídeo no último dia 9 de fevereiro, no qual comentava sua ‘’interpretação’’ sobre o caso de Jeffrey Epstein, notório por seus crimes sexuais terríveis contra inúmeras vítimas menores de idade.

Depois da tentativa pífia de atribuir inúmeras teorias da conspiração infundadas ao caso, sem nenhum embasamento factual e usando sua imaginação criativa, Jessé foi pressionado e apagou o vídeo em que incitava uma ligação entre o caso Epstein, a comunidade judaica e o Estado de Israel. Esta foi mais uma investida para repetir mentiras o suficiente até que elas aparentem ser verdades.

Infelizmente, ele resolveu publicar um novo vídeo no qual tentava se retratar e se desculpar por atribuir o caso Epstein a um suposto grupo de lobby judaico mundial. Porém, Jessé somente redobra suas falsas acusações, fazendo comparações que são a mais clara face do antissemitismo segundo os critérios da IHRA (Aliança Internacional pela Memória do Holocausto). Antissionismo é uma das formas de manifestação de antissemitismo, bem como as comparações entre o Estado de Israel e o regime nazista.

O caso de Epstein é constantemente discutido em Israel, sendo criticado por toda a gama política e todos os lados da sociedade israelense. Os crimes de Epstein não representam a comunidade judaica mundial, muito menos o Estado de Israel.

Além disto, há duas graves injustiças contra a memória das vítimas do holocausto. A primeira são tentativas de diminuir a escala e importância do genocídio sofrido pelo povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial, onde um terço da população judaica foi brutalmente assassinada. A outra é o requinte de usar contra os judeus os termos especificamente criados para descrever esses crimes. Aliás, o termo genocídio foi criado justamente para descrever o holocausto, já que não havia palavra para o horror inédito na história.

Excelências intocáveis: crimes de opinião serão mais graves quando o alvo é autoridade

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que vai diametralmente contra as mudanças pedidas pela Organização dos Estados Americanos para melhorar a liberdade de expressão no Brasil. Por 6 votos a 4, a corte manteve o aumento de pena para crimes contra a honra quando o alvo é autoridade pública, reforçando a punição criminal da palavra dirigida aos poderosos. É justamente no momento em que se esperava o movimento oposto: a descriminalização da opinião e o deslocamento desses conflitos para a esfera cível.

O julgamento encerrou uma ação proposta pelo Partido Progressista questionando a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê acréscimo de um terço na pena de calúnia, difamação e injúria quando esses crimes são praticados contra funcionários públicos ou presidentes de Poder. Prevaleceu a tese apresentada pelo ministro Flávio Dino, acompanhada por Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Para essa maioria, o agravamento da pena não protege apenas a pessoa física do agente público, mas a instituição que ele representa.

A divergência expôs uma fratura relevante dentro do Tribunal. Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Cármen Lúcia defenderam que o aumento de pena deveria se restringir à calúnia, único crime contra a honra que envolve imputação de crime. Edson Fachin foi além e votou pela improcedência total da norma, afirmando que a Constituição não autoriza hierarquizar a proteção penal da honra conforme o cargo ocupado pela vítima. Fachin lembrou que, em uma democracia, o controle dos abusos do poder se faz por transparência e escrutínio público, não por intimidação penal da crítica.

O contraste dessa decisão com o Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, publicado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é direto e incontornável. Não se trata de um texto opinativo, mas de um documento técnico elaborado após visita oficial ao Brasil entre 9 e 14 de fevereiro de 2025, liderada pelo relator Pedro Vaca Villarreal, com análise do marco jurídico, decisões judiciais e dezenas de oitivas com jornalistas, comunicadores, acadêmicos, organizações da sociedade civil, representantes de plataformas digitais e lideranças políticas. Fui uma das jornalistas censuradas que prestaram depoimento direto ao relator, relatando casos concretos de restrição à minha atuação profissional. Os próprios ministros do STF estiveram com o relator.

O relatório parte de um princípio estruturante do sistema interamericano: a liberdade de expressão existe, sobretudo, para permitir a fiscalização do poder. Por isso, é explícito ao afirmar que “os agentes públicos, em razão da natureza de suas funções, devem demonstrar maior tolerância e menor sensibilidade frente à crítica”. A lógica é simples e democrática: quem exerce poder deve estar mais exposto ao escrutínio social, não mais protegido contra ele.

A partir desse princípio, a recomendação é clara. Opiniões não devem ser criminalizadas. Conflitos envolvendo honra, especialmente quando relacionados a agentes públicos e a assuntos de interesse público, devem ser tratados prioritariamente na esfera cível, por meio de mecanismos proporcionais de reparação. O uso do direito penal para reagir à crítica produz efeito inibidor sobre o debate público e incentiva a autocensura.

O relatório relembra que essa posição não é nova. Desde 1994 a Comissão Interamericana recomenda a revogação das leis de desacato por entender que elas reprimem a expressão necessária ao funcionamento de sociedades democráticas. A Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão afirma que tais leis atentam contra a liberdade de expressão. A própria Corte Interamericana já reconheceu que a descriminalização desses tipos penais adequa os ordenamentos nacionais à Convenção Americana de Direitos Humanos.

O documento mais recente apenas atualiza esse diagnóstico diante do cenário brasileiro, registrando preocupação com o uso recorrente dos crimes contra a honra para obstaculizar a divulgação de informações de interesse público. Aponta também que as penas previstas podem resultar em prisão, agravadas por fatores como o uso da internet e pela ausência de uma defesa clara baseada no interesse público da expressão.

A decisão do STF representa uma escolha institucional consciente. Em vez de avançar na descriminalização da palavra, a corte amplia a punição penal quando a crítica se dirige ao próprio poder. Em vez de reconhecer que autoridades devem ser mais abertas ao escrutínio, reafirma uma proteção penal diferenciada.

O efeito prático é imediato. A crítica política passa a carregar risco penal agravado. Jornalistas e cidadãos aprendem a medir palavras pelo medo, não pelo interesse público. O espaço de debate se estreita, e a autocensura se torna cálculo racional.

Neutralidade não é uma opção. Não se trata de um detalhe técnico do Código Penal, mas da redefinição dos limites do debate público no país. Ou a liberdade de expressão existe para incomodar autoridades, ou aceitaremos viver em um ambiente em que excelências se tornam cada vez mais intocáveis e a crítica passa a ser tratada como crime, não como fundamento da democracia.

Por que a ativista libertária Gloria Álvarez incomoda tanto os autoritários e extremistas?

O livro Como defender a liberdade sem se destruir no processo, de Gloria Álvarez, lançado no Brasil neste mês de janeiro, parte de uma constatação incômoda: defender a liberdade tem um custo humano real e fingir que esse custo não existe é uma forma sofisticada de autoengano. A obra não promete heroísmo, nem redenção política, nem pertencimento confortável. Ela descreve, com franqueza rara, o desgaste psicológico, social e moral de quem escolhe sustentar ideias sem se ajoelhar a um político específico e sem transformar convicção em seita.

A autora é uma das vozes mais corajosas na defesa da liberdade de expressão, Gloria Álvarez, cientista política guatemalteca. Formada em Relações Internacionais e Ciência Política pela Universidade Francisco Marroquín, com pós-graduações em Política e Economia pela Universidade de Georgetown e mestrados em Antropologia Aplicada e Desenvolvimento Internacional, Gloria ganhou projeção internacional após um discurso viral contra o populismo de esquerda em 2014, no Parlamento Ibero-Americano da Juventude. Desde então, construiu uma trajetória marcada pela crítica consistente a projetos autoritários de esquerda e de direita, pela defesa do liberalismo clássico e por uma recusa sistemática a servir como adereço intelectual de qualquer liderança.

O livro chega ao Brasil com tradução do LOLA, organização liberal da sociedade civil que também promoveu o evento de lançamento em São Paulo com a própria autora. Tive a honra de escrever a quarta capa.

Em um ambiente político viciado em rótulos, a obra se destaca por fazer algo que incomoda profundamente extremistas de todos os campos: desloca o debate do plano moralista para o plano humano. Gloria não escreve para provar superioridade ideológica. Escreve para expor mecanismos de captura emocional que transformam pessoas comuns em militantes exaustos, ressentidos e dependentes de aprovação.

Um dos méritos centrais do livro de Gloria Álvarez é tratar o ativismo como experiência subjetiva, e não como performance pública. “Ninguém me avisou que defender a liberdade significaria perder amigos, ser reduzida a caricaturas e carregar uma vigilância constante sobre cada palavra dita. Ninguém me avisou que a solidão não viria como exceção, mas como rotina.”, diz um trecho do livro que desmonta a fantasia do engajamento como gesto épico e revela o que costuma ser escondido por slogans.

Em outro momento, a autora vai ainda mais fundo ao descrever a relação entre redes sociais, identidade e exaustão emocional: “Quando sua opinião vira sua identidade, qualquer discordância soa como ataque pessoal. É assim que as pessoas se tornam prisioneiras da própria causa. Elas não defendem ideias, defendem a si mesmas de um colapso interno.” O alvo não é apenas o autoritarismo explícito, mas a estrutura psicológica que o sustenta.

É por isso que Gloria Álvarez incomoda tanto. Autoritários precisam de fiéis, não de indivíduos capazes de sustentar ambiguidade, dúvida e custo pessoal. Extremistas precisam de adesão total, não de gente que reconhece fragilidades internas e se recusa a terceirizar a própria consciência. O livro desmonta a lógica da pureza política e expõe a autoindulgência embutida na adesão a grupos que oferecem pertencimento em troca de obediência.

A tecnologia aparece como personagem central dessa engrenagem. A autora descreve uma geração que cresceu confundindo viralização com verdade, alcance com legitimidade e repetição com consenso. Em um trecho especialmente incisivo, Gloria Álvarez afirma: “A mesma máquina que promete dar voz a todos permite que regimes autoritários e interesses escusos comprem relevância, fabriquem indignação e criem a ilusão de maioria. O problema não é só o poder, é a disposição das pessoas em entregar o próprio julgamento.” A crítica não se limita a governos. Ela inclui influenciadores, algoritmos e o público que consome tudo isso sem resistência.

Esse ponto torna a obra particularmente relevante para jovens que já nasceram na era digital. Ao contrário de livros que romantizam o engajamento, Como defender a liberdade sem se destruir no processo funciona como um aviso. A defesa da liberdade exige maturidade emocional, capacidade de frustração e disposição para ficar sem aplauso. Exige aceitar que nem toda batalha rende curtidas e que nem toda convicção vira tendência. Exige, sobretudo, resistir à tentação de transformar política em anestesia pessoal.

No fundo, o livro de Gloria Álvarez propõe uma libertação que vai além da esfera institucional. Ele sugere que a verdadeira prisão não está apenas no Estado inchado ou no líder autoritário, mas na necessidade psicológica de pertencer a qualquer custo. Aderir a um grupo, muitas vezes, é uma forma confortável de não olhar feridas internas, de não lidar com inseguranças e de não assumir responsabilidade pela própria vida.

Ao recusar o papel de mascote ideológico e ao expor o preço humano do ativismo, Gloria Álvarez não oferece consolo. Oferece lucidez. E é exatamente isso que a torna tão incômoda. Para autoritários porque desmonta o mecanismo de controle e para extremistas porque retira a fantasia da superioridade moral. Já para quem preserva a humanidade e lucidez, oferece algo muito precioso, a possibilidade rara mas efetiva de defender a liberdade sem se destruir no processo.