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Márcio Coimbra

Sobre Márcio Coimbra

Márcio Coimbra é Presidente do Instituto Monitor da Democracia. Presidente do Conselho da Fundação da Liberdade Econômica e Coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.

Populismo Climático 

A burocracia climática global desembarcou em Antália, na Turquia, para a aguardada COP31, autodenominada a “COP do Futuro”. No entanto, o que se vê nos primeiros dias do evento é a repetição de um roteiro ineficiente que há décadas trava o verdadeiro progresso ambiental. Desde a primeira COP, realizada em Belim, até a mais recente, a desastrosa conferência em Belém, no Brasil, o palco principal, que deveria ser destinado à inovação e a resultados concretos, continua sendo ocupado por discursos políticos vazios, enquanto importantes laboratórios de soluções climáticas são deixados do lado de fora das negociações por conveniências diplomáticas.

Diplomacia de palanque e populismo climático

O discurso de Lula ilustra os gargalos do atual modelo das Nações Unidas. Utilizando seu tempo de fala para resgatar narrativas históricas de culpabilidade, preferiu atacar o livre mercado e exigir bilhões em reparações financeiras. A postura posiciona o Estado como o único ente capaz de tutelar o meio ambiente, uma retórica que contrasta frontalmente com a realidade doméstica de recordes de queimadas e alta ineficiência gerencial. É a consagração de uma diplomacia de palanque: muita cobrança e pouco pragmatismo.

Em contraponto a essa abordagem, o cenário internacional já demonstra que existem caminhos mais inteligentes. Diversas nações têm conseguido equacionar o desafio de crescer enquanto reduzem o impacto ambiental. Paradoxalmente, um dos casos mais bem-sucedidos é ignorado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima — me refiro as iniciativas produzidas por Taiwan. A ilha asiática, historicamente excluída das rodadas diplomáticas, baseia suas políticas no espírito do Acordo de Paris, convertendo suas contribuições projetadas para 2035 em diretrizes práticas de mercado e infraestrutura.

O fim do mito alarmista: crescimento com responsabilidade

As COPs, ou Conferência das Partes, têm servido mais ao preselitismo político do que em apresentar soluções ou encaminhamentos reais. Por exemplo, o fenômeno do desacoplamento real entre desenvolvimento e poluição com base nos critérios de transparência do Artigo 13 do Acordo de Paris é adotado por Taipei, mas ignorado pela ONU. Os asiáticos provaram que essa tendência mostra que o estrangulamento industrial não é o único caminho para a sustentabilidade, dialogando diretamente com experiências de países como Reino Unido e Suécia. Os dados atestam uma realidade que governantes preferem esconder, ou seja,  que a eficiência produtiva aliada à abertura econômica são ferramentas ecológicas altamente eficazes.

Essa transição estrutural ocorre mediante a criação de incentivos corretos para o capital privado, uma estratégia já testada com sucesso no Canadá e na União Europeia por meio da precificação de carbono. Aplicando essa mesma lógica, os taiwaneses instituíram uma taxa sobre o carbono que, em seu primeiro ano, gerou US$ 150,8 milhões. Os recursos alimentam o Fundo de Gestão de Gases de Efeito Estufa, oferecendo subsídios e garantias de crédito à iniciativa privada para otimizar operações. A estruturação desse ecossistema tem influenciado as dinâmicas comerciais internacionais: o modelo alcançou um nível de sofisticação tamanho que o Reino Unido reconheceu a experiência como um mecanismo elegível para seu próprio Ajuste de Carbono na Fronteira. Vemos que um país ignorado pelas Nações Unidas vem exportando soluções para além das suas fronteiras.

Como fica claro com o caso inglês, no âmbito diplomático e social, a ilha asiática deixou de ser apenas um executor silenciado para atuar como um influenciador de políticas públicas. A realocação da força de trabalho rumo à economia verde, orientada por uma Lei de Resposta às Mudanças Climáticas, serve de base para ações externas. Utilizando o Artigo 6 do Acordo de Paris, essas estratégias estão moldando também uma parceria com o Paraguai, que engloba 12 planos de ação voltados à governança ambiental. Por meio do compartilhamento de tecnologia e intercâmbios, o modelo prova que sua influência transborda fronteiras de forma objetiva e cooperativa.

O dilema global: ideologia ou pragmatismo?

À medida que a COP31 avança em Antália, a comunidade internacional enfrenta um dilema claro. Pode continuar aplaudindo a retórica estatizante de líderes que usam o clima como palanque político, ou pode começar a analisar casos empíricos de modelos sustentáveis, livres e prósperos. Biomas ultrapassam fronteiras e a questão climática deve estar além de limites ideológicos e bloqueios diplomáticos. Excluir atores que já dominam soluções práticas e exportam resultados é um contrassenso que custa caro ao meio ambiente.  Precisamos trocar o atual populismo climático das conferências da ONU por um modelo de encontro que inclua todos atores internacionais e trabalhe por soluções tangíveis na esfera ambiental, colocando o clima acima das conveniências políticas.

Dilema Republicano: Choque entre a Realpolitik e o Populismo Doméstico

Para o observador casual da política norte-americana, o senso comum estabelece uma regra quase imutável: o partido que ocupa a Casa Branca inevitavelmente sangra nas eleições de meio de mandato. Trata-se do clássico voto de protesto, um mecanismo de ajuste institucional em que o eleitorado pune o excesso de poder e calibra as ambições do Executivo. A história recente referenda essa tese. Em 1994,  Clinton viu os republicanos varrerem as duas casas legislativas, apenas para recuar rumo ao centro e garantir sua reeleição com folga em 1996. De forma semelhante,  Obama sofreu uma derrota histórica e paralisante em 2010, mas reorganizou sua coalizão demográfica e triunfou novamente em 2012. Sob essa lente tradicional, um tropeço nas midterms é lido apenas como um hematoma temporário, não como um ferimento fatal.

Contudo, a história política ensina que há derrotas que não são meros ajustes de percurso, mas abalos sísmicos que prenunciam o colapso de um paradigma. O verdadeiro aviso para a direita americana não reside nos percalços reversíveis de Clinton ou Obama, mas no desastre estrutural sofrido por George W. Bush em 2006.

Aquelas eleições não representaram uma insatisfação passageira com a economia, mas o atestado de óbito de uma era de intervencionismo desenfreado. A fadiga profunda com a Guerra do Iraque e o esgotamento do capital político da administração republicana criaram um vácuo de poder colossal. Esse espaço pavimentou a vitória esmagadora da oposição em 2008 e abriu as portas para uma transformação estrutural sem precedentes no país. A partir do início da década seguinte, os Estados Unidos mergulharam em um processo acelerado de reconfiguração institucional, uma verdadeira reengenharia sociocultural que redefiniu o tecido das corporações, entretenimento, academia e imprensa. Esse fenômeno, que consolidou novas ortodoxias identitárias e culminou no que o debate público passou a definir como a “Era Woke”, representou uma mudança de valores tão veloz que ainda aguarda o distanciamento necessário dos historiadores para ser plenamente compreendida. Em 2006, a direita não perdeu apenas o Congresso, perdeu a hegemonia sobre a narrativa e a cultura do país.

Hoje, o conservadorismo americano depara-se novamente com o fantasma do desgaste eleitoral, porém, a dinâmica tornou-se imensamente mais complexa. O partido não enfrenta apenas a habitual oposição progressista, mas lida com um profundo dilema existencial dentro de sua própria coalizão. Essa fratura interna é perfeitamente ilustrada pela recente divergência de diagnósticos entre duas de suas maiores lideranças nacionais à respeito das prioridades do movimento.

Por um lado,  Trump projeta a visão da responsabilidade executiva ao afirmar que seria preferível perder o controle do Senado a permitir que o Irã avançasse em seu programa de armas nucleares. É uma postura que ecoa a doutrina clássica de projeção de força: a premissa de que a contenção de ameaças existenciais à ordem global deve se sobrepor a cálculos eleitorais de curto prazo. Para esta ala, assumir a derrota legislativa é um custo estratégico inevitável para impedir que adversários geopolíticos cruzem linhas vermelhas no cenário internacional.

Em nítida contraposição, JD Vance oferece uma autópsia eleitoral que captura a essência do populismo nacionalista atual.Ao culpar a iminência de um conflito com o Irã pela derrota republicana nas midterms, ele aponta que o eleitor conservador chegou a comparecer às urnas, mas depositou seu voto nos adversários em forma de protesto. Sua análise expõe a realidade incômoda da nova direita: a base contemporânea é visceralmente cética quanto a aventuras militares estrangeiras. O operário do Cinturão da Ferrugem ou o fazendeiro do Meio-Oeste não tolera a ideia de financiar a estabilidade global enquanto as fronteiras americanas permanecem porosas e o poder de compra da classe média derrete. Para esse eleitorado raiz, o foco em política externa não demonstra força governamental, mas abandono imperdoável das prioridades domésticas.

Essa dissonância aguda revela o verdadeiro gargalo estratégico da direita norte-americana. Quando a energia, o orçamento e a atenção do governo são consumidos por crises no Oriente Médio ou na Europa, o conservadorismo se torna impotente para resistir à reengenharia social promovida por seus adversários dentro de casa.

O dilema moderno é, portanto, de ordem fundamental. A liderança sente o peso da Realpolitik e sabe que o recuo americano encoraja inimigos perigosos. Porém, a base eleitoral exige a doutrina America First em sua forma mais pura, enxergando qualquer distração internacional como uma traição. Enquanto essas duas visões não forem harmonizadas, o movimento continuará vulnerável a implosões. Achar que resultados desastrosos nas midterms são apenas o pêndulo natural da política é ignorar o alerta de 2006. Se a direita não conseguir conciliar a segurança global com o forte anseio isolacionista de seus eleitores, o preço não será apenas a perda de cargos no Congresso, mas a rendição definitiva na ininterrupta batalha pela alma e pela cultura dos Estados Unidos.

Estratégia do Exílio

A saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, dias após obter cerca de 60 milhões de votos e perder a corrida presidencial, representa menos uma fuga improvisada e mais uma escolha estratégica. A decisão carrega profundas consequências jurídicas e políticas, afetando tanto o futuro da oposição quanto o equilíbrio institucional do país.

Flávio poderia ter permanecido no Brasil para se defender nos inquéritos no STF, onde enfrentaria o risco real de prisão diante de uma corte percebida como capturada. Optou, contudo, pelo exílio. A decisão preserva um ativo político fundamental: a liberdade de expressão. Do território americano,  mantém transmissões ao vivo, denuncia o que classifica como uma ditadura exercida pelo STF e assegura a continuidade do movimento — diferentemente de Jair Bolsonaro, hoje silenciado pela prisão domiciliar.

Sob a ótica jurídica, a ordem do STF para apreensão de passaporte baseou-se no alegado risco de evasão. Ao interpretar a medida como início de uma intimidação, Flávio descumpriu a cautelar e partiu para o exílio. Politicamente, a celeridade da decisão — emitida minutos após a apuração das urnas — reforça a percepção de parcialidade e seletividade. Críticos contrapõem o caso à situação de investigados ligados ao governo, como Fábio Luís Lula da Silva, que reside na Espanha sem restrições equivalentes, e Jaques Wagner, não submetido à retenção de documentos.

Essa assimetria ganha contornos ainda mais graves diante das polêmicas envolvendo ministros do STF e o Banco Master no caso Daniel Vorcaro. Embora integrantes da corte possam ser investigados pelo próprio tribunal por crimes comuns mediante denúncia da PGR, observa-se uma corporativa blindagem institucional. Essa dinâmica alimenta dúvidas sobre a imparcialidade do Judiciário e fortalece a tese da “venezuelanização” das instituições.

No xadrez legislativo, como o mandato de Flávio no Senado expira no início de 2027, a condução prática da oposição no Congresso caberá a nomes como Rogério Marinho, articulado para disputar a presidência da Casa. Contudo, ao publicar sua carta como líder no exílio, Flávio quer consolidar-se como o representante político da direita, mantendo a militância mobilizada.

Ao publicar a carta, Flávio não abre espaço para qualquer repactuação de forças, entretanto, em outra frequência, Tarcísio de Freitas adota uma postura pragmática e começa a tentar se firmar como a grande alternativa nacional com vistas a 2030. A oposição conseguirá se manter unificada sob a narrativa do exílio ou acabará migrando pragmaticamente para a liderança de Tarcísio?

Enquanto isso o Brasil enfrenta o desafio de pacificar sua convivência democrática — com o Judiciário e o Executivo imersos em forte polarização. A beligerância interna continua e a escolha de Flávio pode abrir espaço para o surgimento de novos nomes que tentarão surgir como líderes da direita. Ainda veremos muitos capítulos deste debate nos próximos meses.

Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal. 

Onda Azul

O mundo atravessa uma reconfiguração política que já não se explica pelos manuais das últimas décadas. Em países de diferentes continentes, eleitores vêm rejeitando a combinação da elevação do custo de vida e narrativas culturais percebidas como imposições. O resultado é uma sequência de vitórias de forças de direita e centro-direita que está alterando o equilíbrio de poder internacional e, por extensão, as condições nas quais o Brasil decide seu futuro neste domingo.

Essa onda começou a se desenhar com clareza em 2016, com o Brexit no Reino Unido e a primeira eleição de Trump nos EUA. Ambos os eventos romperam a ideia de que globalização e multilateralismo eram processos irreversíveis e devolveram ao centro do debate temas como soberania, controle de fronteiras e prioridade dos interesses nacionais. A partir dali o movimento ganhou força na Europa e na América Latina, em ritmos e com características próprias em cada nação.

Na Europa, Giorgia Meloni chegou ao poder na Itália em 2022 com uma agenda explícita de direita, mantendo alta popularidade mesmo enfrentando resistências de instituições europeias. Na França, Marine Le Pen e o Rassemblement National ampliaram a presença parlamentar, sendo favoritos ao Élysée. Na Alemanha, a AfD cresceu e forçou o centro a discutir temas que eram tabus. Na Polônia, os conservadores recuperaram a Presidência com Karol Nawrocki, enquanto Tusk mantém viva a força da direita-liberal.

Do outro lado do Atlântico, a reeleição de Trump em 2024 recolocou os EUA em uma postura de reindustrialização e contenção da China. A administração passou a tratar migração e segurança de fronteiras como questões de soberania nacional. Esse reposicionamento pragmático gerou um efeito cascata, influenciando o direcionamento político de toda a região.

Na América Latina, o movimento é nítido e o ponto de inflexão foi a chegada de Nayib Bukele à Presidência de El Salvador em 2019. Sua política transformou o país de um dos mais violentos do mundo em um dos mais seguros. No Paraguai, o Partido Colorado manteve o poder com Santiago Peña em 2023. Na Bolívia, Rodrigo Paz venceu em 2025 e encerrou décadas de domínio do MAS com uma plataforma de capitalismo para todos e drástica redução do peso estatal.

No Peru, Keiko Fujimori conquistou a Presidência em 2026, alinhando o país ao bloco de governos conservadores da região. Vitórias que se somam às de Milei na Argentina,  Kast no Chile e Abelardo de la Espriella na Colômbia. Um bloco que não é fruto de conspiração, mas de respostas reais aos mesmos problemas. A comunicação digital amplificou narrativas alternativas, permitindo que os eleitores comparem resultados concretos e eficientes entre os países.

No Brasil, o primeiro turno já registrou o recado das urnas. A direita ampliou bancadas no Congresso e colocou Flávio Bolsonaro na liderança para a rodada final. O resultado dialoga com o ambiente internacional: os eleitores valorizam aqueles que prometem ordem, pragmatismo e menor adesão ao ativismo estatal. A tendência deste domingo insere-se num ciclo global em que nações redefinem prioridades e redesenham o xadrez político mundial. A conferir.

Risco Lula

A poucos dias do segundo turno, o governo Lula transformou o Orçamento e a legislação em instrumentos de campanha. Não se trata de ajustes debatidos com antecedência, mas de benefícios, renúncias e mudanças aceleradas depois do susto diante da avalanche conservadora vista nas urnas. O recado do momento é claro: a reeleição vale o risco de quebrar com o país.

O pacote inclui reajuste no Bolsa Família, perdão de dívidas, Pix de até R$ 5 mil sem devolução, elevação do teto para empreendedores, recursos para universitários e “alívios” nos combustíveis. O cardápio é vasto e o custo entrará no orçamento de 2027, comprometendo o superávit projetado. A maioria das medidas não estava no texto original e depende do Congresso. O discurso oficial fala em manter o arcabouço e chegar a superávit até 2030. Na prática, porém, o que se vê é expansão permanente sem fonte clara de compensação — um verdadeiro manicômio fiscal.

O caráter eleitoreiro está na cronologia. As medidas de maior apelo saíram depois do primeiro turno, quando Lula percebeu o risco real de ser apeado do poder pelo voto. O governo alega que parte das dívidas é irrecuperável ou vem de fundos específicos. Ainda assim, o timing coincide com a necessidade de recuperar terreno. Afinal, todos sabem a verdade: não estamos diante de uma política de Estado, mas de uma disputa de voto.

A isso se soma a aprovação acelerada do fim da escala 6×1. O Senado aprovou por 75 a 1 a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem corte salarial. A proposta tem apelo popular e virou vitrine de campanha. Para o país, contudo, é absurda e vai na contramão do necessário. Reduzir a jornada de forma compulsória, mantendo salários integrais e sem ganhos de eficiência, eleva o custo da hora trabalhada e não dialoga com a realidade da nova economia. Impor essa mudança é jogar fora o futuro do país, pois o resultado será menos vagas formais e menor crescimento.

Para o brasileiro médio, a conta não aparece no anúncio. A dívida já está elevada e os juros altos. Cada benefício permanente ou renúncia aumenta a pressão: juros mais altos por mais tempo, crédito mais caro, inflação mais resistente e real mais fraco. O benefício que entra agora é imediato para quem recebe. O serviço da dívida, o ajuste futuro e os custos de produção mais altos são o imposto diferido que todos pagam — em preços, financiamentos e crescimento menor. O resultado será mais uma geração perdida.

Além disso, o risco de eleger Lula depois do tsunami conservador que chegou ao Congresso é o de instalar um “pato manco” no Planalto em plena crise fiscal: um presidente que, desde o primeiro dia, terá de lutar pela legitimidade de sua própria cadeira, sem maioria, diante de um Parlamento dominado pela oposição. O mandato seria uma sucessão de impasses, vetos e derrotas legislativas. Em vez de governar, Lula passaria quatro anos negociando sua sobrevivência política.

Lula escolheu um caminho perigoso ao abraçar o populismo fiscal para tentar mais um mandato. O benefício eleitoral é imediato, mas a conta será amarga. Sem força política, sua reeleição representaria o mergulho em uma incerteza que pode, mais uma vez, tragar o futuro de nossa nação.

Tsunami Conservador

O primeiro turno selou mais do que um resultado eleitoral, consagrou uma transfiguração profunda na geografia política do Brasil. O avanço avassalador de candidaturas de direita e centro-direita no Congresso e nos governos estaduais reconfigurou os eixos de poder da República. Trata-se de um verdadeiro tsunami conservador, movido por uma indignação social articulada. Contudo, para compreender a real magnitude dessa onda, é preciso olhar para a Praça dos Três Poderes: o Supremo Tribunal Federal tornou-se o principal catalisador desse processo por um clássico efeito bumerangue.

Ao longo dos últimos anos, a corte assumiu um protagonismo atípico na vida pública nacional. Sob o pretexto de resguardar a ordem constitucional, o tribunal frequentemente ultrapassou as fronteiras da autocontenção. A judicialização ostensiva — marcada por condenações severas, restrições de fala, bloqueios de redes e intervenções na reta final — encontrou contraste direto na anulação dos processos da Lava Jato, que devolveram Lula ao jogo. Onde a toga alegou técnica processual, o eleitor leu perseguição e blindagem seletiva. Ao trocar a neutralidade de árbitro pela tutela política, o ativismo judicial converteu sanção em “efeito mártir” e transformou a rejeição ao STF no combustível eleitoral mais potente do país.

As urnas refletiram esse embate com precisão matemática. Flávio Bolsonaro liderou a corrida presidencial com 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula, mandando a decisão para 25 de outubro. Enquanto o herdeiro somou cinco milhões de votos a mais do que o pai em 2022, o incumbente perdeu 3,4 milhões e registrou o pior desempenho petista na etapa inicial desde 1998. Nos estados, a onda foi igualmente avassaladora: das 20 disputas resolvidas de primeira, 13 consagraram nomes de direita, com vitórias expressivas de Tarcísio de Freitas em São Paulo, Sergio Moro no Paraná e Cleitinho Azevedo em Minas Gerais, isolando o PT em sua cidadela nordestina.

A reação popular utilizou o sufrágio como o instrumento mais legítimo de freios e contrapesos. O Senado, arena constitucional para o controle do Judiciário, entregou a resposta com máxima nitidez institucional: o PL elegeu 19 senadores e atingirá 28 cadeiras em 2027 — o triplo da bancada do PT. Com aliados do PP, Republicanos, União e Novo, o bloco conservador aproxima-se de 60% do plenário. Vitórias no Distrito Federal, com Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, e em Santa Catarina, somadas à eleição de críticos contundentes como Deltan Dallagnol e Marcel van Hattem, estruturam a maioria necessária para impor sabatinas rigorosas, limitar decisões monocráticas e pautar eventuais impeachments. Na Câmara, o PL atingiu o recorde de 121 deputados federais, puxado por votações históricas de Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato.

A história demonstra que decisões judiciais não substituem a soberania popular nem pacificam controvérsias pela coerção. Ao tentar governar o conflito político, o STF acabou acelerando o levante que pretendia conter. O tsunami eleitoral deixa um recado indiscutível para a República: quando a toga invade o terreno da política, a democracia reage e as urnas se encarregam de reestabelecer a vontade popular.

República do Arbítrio

O Brasil caminha para mais um pleito eleitoral sob a atmosfera sufocante de uma nação fraturada, conflagrada e sem consensos. Contudo, a maior ameaça à integridade da disputa não reside unicamente no acirramento da polarização nas ruas, mas na consolidação de uma engenharia institucional orientada a transferir a decisão das urnas para os gabinetes dos tribunais. O fantasma da judicialização da eleição tornou-se um risco iminente, alimentado por sinais inequívocos de que setores do Supremo Tribunal Federal estão dispostos a levar o resultado do pleito para o “tapetão”.

Trata-se de uma estratégia que subverte a democracia. Sob o pretexto de combater a desinformação, observa-se a atuação articulada de uma ala da Corte historicamente alinhada ao grupo lulista. Esse estamento vem utilizando o poder jurisdicional de forma heterodoxa para intervir no processo político. A proliferação de inquéritos de ofício — sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal —, o atropelo ao juiz natural, censuras e o sobrepujamento da Justiça Eleitoral compõem um roteiro deliberado de ingerência. O que está em curso é a consolidação de uma estrutura autocrática em que o critério de legalidade é moldado pela conveniência do candidato de estimação do estamento togado.

Essa dinâmica evidencia-se no fustigamento ostensivo ao Tribunal Superior Eleitoral. Sempre que a Justiça Eleitoral tenta impor freios ao arbítrio, a ala governista do STF reage com pressão e desconfiança, passando a intimidação por meio de vazamentos e chantagens explícitas. O inconformismo em não exercer o controle absoluto do processo revela a intenção de fabricar uma narrativa de nulidade do pleito. Prepara-se o terreno para contestar a legitimidade do resultado caso as urnas revelem uma escolha desfavorável ao grupo encastelado no poder.

Caso o resultado eleitoral seja arrastado para o tapetão e revirado por manobras pouco ortodoxas em favor do candidato lulista, o Brasil enfrentará uma imediata denúncia internacional. Governos estrangeiros e organismos multilaterais dificilmente chancelarão um governo cuja legitimidade decorra de atos arbitrários de magistrados partidarizados. Sanções diplomáticas, isolamento econômico e perda de credibilidade externa seriam inevitáveis, rebaixando a República à condição de pária internacional.

A soberania popular é o único alicerce capaz de sustentar a paz social e a estabilidade democrática. Quando o Judiciário abandona a sua função constitucional de guardião imparcial das leis para atuar como linha de defesa de uma candidatura, o pacto republicano é rompido. É urgente que os tribunais retomem a prudência, o respeito às normas processuais e a contenção institucional, um desafio especial para Fachin, um Presidente fraco, que não consegue liderar a corte. A insistência em manipular o resultado eleitoral levará o Brasil a um colapso sem volta, submergindo o país em um estado permanente de caos, ruína diplomática e ingovernabilidade.

Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal. 

A Omertà Togada

A sessão do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira figurará como um marco desconcertante na trajetória recente do Judiciário brasileiro. Em meio ao acirramento dos debates no plenário, a invocação do termo Omertà — o histórico código de silêncio das organizações mafiosas — pelo ministro Gilmar Mendes, expôs uma fissura preocupante na dinâmica da Suprema Corte. Quando a exigência de espírito de corpo e blindagem institucional é externada mediante analogias dessa natureza, abre-se uma crise de credibilidade sem precedentes, na qual a transparência do debate público parece sucumbir diante da pressão pelo alinhamento corporativo.

Nesse embate, a conduta de André Mendonça sobressaiu-se pela sobriedade. Distante de confrontos ruidosos, sua posição pautou-se pela observância do devido processo legal e pela defesa do debate aberto, fundamentando-se nas normas institucionais em vez de ceder aos constrangimentos de uma pretensa lealdade interna. Em contrapartida, a articulação observada no grupo alinhado ao ministro Alexandre de Moraes — exemplificada pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino — soou para ampla parcela da sociedade como o uso tático de expedientes regimentais para postergar deliberações incômodas e arrefecer desgastes políticos. A percepção de que a chicana jurídica é empregada para proteger determinados polos do próprio tribunal corrói a confiança republicana.

Contudo, os desdobramentos dessa tentativa de autoproteção ultrapassam os limites do plenário e repercutem de forma devastadora na política nacional. Ao engajar o governo e ministros indicados por Lula — como Flávio Dino e Cristiano Zanin — na linha de frente para blindar Moraes, o Palácio do Planalto compromete seriamente suas próprias pretensões de conquistar mais um mandato presidencial. Essa operação de salvamento atua como poderoso catalisador para o eleitorado, impulsionando decisivamente a candidatura opositora de Flávio Bolsonaro, que protagoniza o duelo contra os arbítrios e as práticas heterodoxas no Supremo. Ao endossar o corporativismo da Corte, Lula pode ter entregado a vitória nas mãos de Flávio Bolsonaro.

O principal vetor desse contraponto reside nas eleições para o Senado Federal. O cidadão compreendeu de forma pragmática que a Câmara Alta é o único fórum constitucional dotado de competência para fiscalizar os excessos e impor limites à atuação do Judiciário. Se antes as projeções indicavam a eleição de uma bancada de direita com aproximadamente 43 senadores, o espetáculo corporativo presenciado nesta semana tende a inflar expressivamente esse número, transformando o pleito vindouro em uma verdadeira consulta popular sobre os rumos da jurisdição constitucional no Brasil.

Mais do que uma disputa partidária, a escolha que se aproxima carrega uma dimensão ética incontornável. Existe uma contradição insanável entre a ética da Omertà — fundamentada no silêncio cúmplice, na corporativização e no privilégio pessoal — e a ética republicana, ancorada na publicidade, na impessoalidade e na submissão irrestrita à lei. Cabe aos eleitores rejeitar categoricamente nas urnas o código mafioso do corporativismo cego invocado pelo Supremo, afirmando em seu lugar a ética da legalidade e o império da Constituição Federal.

Crise Suprema

O Poder Judiciário brasileiro atravessa um dos momentos de maior desgaste de sua história recente. O Supremo Tribunal Federal, desenhado pela Carta Magna para atuar como o guardião altivo e silencioso da Constituição, converteu-se em uma ruidosa arena de contenciosos políticos. Assiste-se a uma preocupante politização da cúpula judicial: atores vestidos de toga transferiram para o plenário embates partidários que deveriam permanecer contidos na arena parlamentar. A crise atual não é um fato isolado, mas o ápice de um longo processo de hipertrofia institucional, marcado pelo desapego ao devido processo legal.

Essa degeneração não ocorreu por falta de avisos. Há mais de duas décadas, alertas veementes já apontavam para os riscos da expansão desmedida do Judiciário. No final dos anos 1990, o senador Antonio Carlos Magalhães travou duros embates ao propor a CPI do Judiciário, denunciando a morosidade, a ineficiência e a benevolência corporativa com desvios na magistratura. ACM advertiu que uma estrutura sem freios externos descambaria em arrogância e insularidade. O tempo confirmou o prognóstico: a omissão em reformar a instituição consolidou uma cúpula refratária ao controle republicano.

A conflagração interna observada hoje na Corte expôs um perigoso modelo autocrático e inquisitorial, centrado no uso perpétuo de inquéritos extraordinários, nos quais a mesma figura atua simultaneamente como vítima, acusador e julgador, atropelando prerrogativas do Executivo e do Legislativo sob o pretexto de defender a ordem democrática – uma prática que não dialoga com qualquer sistema de liberdades. A magistratura, ao contrário, deve pautar-se pela contenção, sobriedade técnica e estrita legalidade — uma postura comprometida com a transparência pública, com o rigor procedimental e a imparcialidade.

Este ativismo contrasta com a prática de democracias consolidadas. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte fundamenta sua autoridade na contenção (judicial restraint) e nas “virtudes passivas”, recusando-se a instaurar investigações de ofício ou decidir controvérsias puramente políticas. Na França, o Conseil Constitutionnel limita-se à fiscalização de constitucionalidade, sem usurpar a função parlamentar nem atuar como órgão de investigação criminal. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional impõe a si mesmo estritas balizas de autolimitação para preservar a neutralidade do julgador.

Quando a reação a atos de transparência no Brasil se dá por meio de retaliações procedimentais e uso de decisões monocráticas para conter denúncias, revela-se a fragilidade moral do modelo inquisitorial. Como escreveu Piero Calamandrei, “se o juiz falha em servir de exemplo, as pessoas perdem a confiança nas leis e no próprio sistema judicial”. Não há democracia sem essa confiança.

Já passou da hora de promover uma reforma profunda no Poder Judiciário. É urgente romper a insularidade dos tribunais, impor limites às liminares individuais, fixar mandatos temporais e proibir investigações de ofício. A Crise Suprema é o sintoma derradeiro de um sistema que extrapolou suas balizas e exige imediata recondução aos limites estritos da Constituição.

Geopolítica da Inteligência Artificial

Em Bishkek, o 25º aniversário da Organização de Cooperação de Xangai (OCX) ergueu-se como um divisor de águas na geopolítica da Eurásia. Sob a presença de dezessete chefes de Estado — liderados por figuras centrais como Xi Jinping, Vladimir Putin, Narendra Modi e Masoud Pezeshkian —, a cúpula buscou projetar uma alternativa coesa ao domínio ocidental, delineando as contornadas ambições de um mundo multipolar.

Contudo, sob o espectro da guerra na Ucrânia e das tensões no Oriente Médio, os holofotes deram lugar a bastidores efervescentes, onde a retórica anti-imperialista conviveu com discretos e calculados gestos em direção a Washington. Porém, por trás dos discursos oficiais e da integração declarada, emergiu a verdadeira fratura que inquieta a Ásia Central: o desafio premente de aderir à revolução da inteligência artificial sem entregar sua soberania tecnológica ao sistema de monitoramento de Pequim.

A Rota da Seda Digital e a Armadilha da Centralização de Dados

No centro da SCO, a China projeta sua influência não apenas por meio de acordos comerciais tradicionais ou financiamentos da Iniciativa Cinturão e Rota, mas através de uma agressiva expansão da Rota da Seda Digital, assim como tem feito na América Latina. Em um momento em que a corrida computacional exige investimentos colossais para a criação de centros de processamento de dados e adoção de algoritmos avançados, Pequim oferece às capitais centro-asiáticas uma solução aparentemente sedutora: pacotes integrados de tecnologia, infraestrutura de telecomunicações e modelos de inteligência artificial de código aberto a custos substancialmente inferiores aos ocidentais. No entanto, a arquitetura digital proposta pela China é fundamentada no controle centralizado e na opacidade. Ao implementar sistemas de cidades inteligentes, data centers e redes de conectividade operadas por estatais ou gigantes corporativas chinesas, Pequim estabelece uma teia de captura de dados que desperta profundas suspeitas regionais.

O Dilema da Soberania e as Suspeitas Centro-Asiáticas

As preocupações que ecoam nas capitais da Ásia Central são reais. A concentração de dados estratégicos em servidores sujeitos à legislação de segurança nacional chinesa alimentam o receio de que a soberania dessas repúblicas possa ainda ser corroída. Para nações que historicamente exerceram uma diplomacia multivetorial — buscando equilibrar influências externas —, a entrega de sua infraestrutura crítica à China representa uma transição perigosa de uma autonomia relativa para um estado de vassalagem digital. A percepção de que a Rota da Seda Digital funciona como um aspirador de dados estratégicos e vetor de monitoramento tem gerado um desgaste silencioso na imagem de Pequim como parceiro confiável na região.

O Modelo Americano: Transparência, Hardware de Ponta e Soberania Digital

É justamente nesse vácuo de confiança que os Estados Unidos encontram uma oportunidade para se consolidarem como o parceiro mais confiável, seguro e viável para a Ásia Central. Diferente da abordagem de Estado totalizante adotada pela China, o modelo americano fundamenta-se na dinamização do setor privado, na transparência de governança e no respeito à soberania digital dos parceiros locais. Washington pode oferecer a mais avançada tecnologia computacional do planeta sem exigir o controle dos dados ou a submissão política. O projeto do “Data Center Valley” no Cazaquistão, avaliado em dez bilhões de dólares, exemplifica como a cooperação americana capacita a região a desenvolver ecossistemas próprios de dados sob sua gestão exclusiva. Ao alinhar esse avanço a iniciativas como a Pax Silica, os EUA oferecem um ecossistema seguro e auditável.

Pragmatismo Estratégico e o Futuro das Alianças Eurasianas

Para que essa superioridade estrutural se traduza em uma liderança duradoura, a política externa norte-americana precisa alinhar sua diplomacia à realidade pragmática vivida na Eurásia. Os desdobramentos da Cúpula de Bishkek evidenciaram que os líderes da Ásia Central não desejam ser empurrados para dinâmicas de soma zero ou ultimatos rígidos. Ao contrário da China, que utiliza sua proximidade geográfica e peso financeiro para exercer pressões assimétricas, os Estados Unidos ganham a confiança da região quando atuam como garantidores de escolhas soberanas e facilitadores de prosperidade tecnológica. Ao combinar a excelência de seus chips, a robustez de seus modelos fechados de IA e o suporte de agências de financiamento para mitigar riscos de infraestrutura, o governo americano consolida uma alternativa qualitativamente imbatível. No grande jogo tecnológico da Eurásia, a confiança não se constrói com a captura de dados, mas com capacitação real, segurança e respeito à autonomia, uma receita que também se encaixaria de forma perfeita na América Latina.