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Investimentos Transparentes

No último ano, o Brasil perdeu dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção e caiu 10 posições, terminando na 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Estamos abaixo da média global, da média regional para Américas, da média dos BRICS e ainda mais distante da média dos países do G20 e da OCDE. Isto afeta o Brasil em diversas frentes, entretanto, cria travas para algo essencial, que é a busca de investimentos limpos, não predatórios e de qualidade para impulsionar nossa economia.

Ao ocupar a presidência do G20 neste ano, nosso país está buscando intercâmbios de experiências com outras nações sobre formas efetivas de combater a corrupção, o que é uma ótima notícia, uma vez que o brasileiro trabalha cerca de um mês por ano apenas para pagar a conta dos desvios de dinheiro público, ou seja, 8% de tudo que é arrecadado em impostos no país. Nesta semana, o G20 discute estes mecanismos na esperança de que seus membros possam internalizar boas práticas.

Apesar do Brasil não ser exemplo no combate à corrupção, especialmente depois do desmonte da Operação Lava Jato, percebemos que existem iniciativas interessantes que, se bem aplicadas e com desdobramentos efetivos no judiciário, podem ajudar o país no combate ao crime. A mais nova iniciativa é o uso da inteligência artificial como instrumento efetivo que pode apontar desvios já em seu nascedouro. A Controladoria-Geral da União já trilha este caminho por intermédio de uma ferramenta chamada Alice.

Alice, acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais, é uma ferramenta desenvolvida pela CGU que analisa, de forma automatizada, processos de compras e contratações públicas. Diante de potenciais riscos e inconsistências, dispara alertas para que seja possível atuar de forma preventiva e tempestiva em processos licitatórios. Esta é uma das inovações que o governo brasileiro leva esta semana na preparatória do G20.

Sabemos que combater a corrupção reduz desigualdades, fortalece instituições e a democracia, além de tornar o país mais atraente para investidores internacionais. Não há notícia de nação que tenha conseguido atrair capitais de qualidade no mercado externo sem possuir instrumentos eficazes contra a corrupção e o capital predatório. Atualmente, segundo a Transparência Internacional, a capacidade do Brasil combater a corrupção se mantém em um equilíbrio frágil, “um modelo que sempre pode ser desconstruído em poucos anos”, como vimos com a Operação Lava Jato.

O resultado está exposto em nossos números. O IDP (investimento direto no país) foi de US$ 3 bilhões no mês passado –queda de 30,6% em relação ao mesmo mês de 2023. O saldo do investimento direto no país ficou abaixo do esperado pelo mercado financeiro, um resultado que demonstra o quanto ainda precisamos melhorar.

Fato é que nossa economia depende diretamente da capacidade do país responder de forma firme contra a corrupção. Investimentos limpos e de qualidade somente chegarão depois de introduzirmos mecanismos de avaliação e verificação, como forma de evitar que capitais sujos usem nossa economia como lavanderia, além de regras claras e penas severas aos corruptos. Se o Brasil deseja sair desta espiral de atraso é fundamental que o combate à corrupção e o respeito às leis se tornem regra e deixem de ser apenas uma utopia ilusória. Nossa presidência no G20 pode se tornar um importante passo nesta direção.

Ambiente Estratégico

O governo brasileiro partiu para mais uma participação em um fórum internacional, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), a COP28. A participação do Brasil é importante neste tema, uma vez que pode usar a diplomacia ambiental como cartão de visitas do país na atração de investimentos, além de se preparar para sediar a COP30 em Belém em 2025.

Nosso país vai apresentar sua versão dos fatos, ou destacar aquilo que interessa, a começar pela apresentação dos resultados positivos na redução do desmatamento na Amazônia, que caiu 49,5% nos dez meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Porém, nosso país pode ter dificuldade em explicar seu projeto de exploração de petróleo na foz do Amazonas ao mesmo tempo que o mundo busca abandonar os combustíveis fósseis. Algo que pode interferir na estratégia do Brasil como nação disposta a liderar pelo exemplo.

Apesar de manter-se na vanguarda dos discursos ambientalmente responsáveis, o país vem perdendo oportunidades sucessivas de apresentar resultados palpáveis de suas ações, algo que desloca o Brasil da posição natural de liderança ambiental. A diplomacia ambiental deveria ser o cartão de visitas de nossa política externa, porém o assunto tem sido sucessivamente rejeitado como estratégico pelos governos recentes.

Esta poderia inclusive ser a frente mais importante durante o período que nosso país passará pela presidência do G20, em 2024. O Brasil coloca o tema como uma das três prioridades de discussão, ao lado do combate à fome e a reforma do sistema global de governança, porém, ao selecionar três prioridades, pode sair do processo sem uma resposta real para qualquer uma destas questões.

Fato é que a COP30 e a Presidência do Brasil no G20 precisam ser usadas de maneira inteligente, como forma de reposicionar o país como player central na frente ambiental. Esta posição estratégica nos colocaria como uma nação relevante, ouvida também em outros fóruns, podendo estabelecer prioridades e orientar agendas. Tratar este assunto como acessório é desprezar nossa vantagem competitiva natural. Já passou da hora de destravarmos este potencial.

Este é o principal atalho para o Brasil se tornar uma potência global, atrair investimentos modernos, relevantes, mirando no desenho de uma nova economia que será realidade em pouco tempo. Ao rejeitar este caminho, seremos dependentes de uma economia velha e ultrapassada, dependente de matrizes vencidas e sem conexão com as novas economias. Nosso país não pode perder mais esta oportunidade.

O Brasil leva uma comitiva de 12 ministros para COP28, sendo que dos 2,4 mil brasileiros que se inscreveram para participar da cúpula em Dubai, 400 são do governo. A comitiva brasileira será formada ainda por empresários, cientistas, ativistas e políticos. Nosso país merece retorno deste investimento para além da preparação para a COP30. Será mais uma oportunidade que se apresenta para traçarmos um caminho estratégico na busca por um país capaz de conjugar a agenda ambiental com uma nova economia. Uma perspectiva que pode desenhar um futuro próspero para as novas gerações, longe dos discursos e perto das ações reais.