Um precedente perigoso: o caso do bloqueio do voo presidencial de Taiwan

Mário Machado

Mário Machado

No mundo dezenas de voos por minuto entram em espaços aéreos estrangeiros, ou seja, em países distintos de sua decolagem, seja com destino a essa jurisdição seja apenas sobrevoando, cumprindo sua rota até algum outro ponto no globo terrestre. Os critérios de admissão dessas aeronaves são em sua maioria técnicos, baseados por exemplo na qualificação de pilotos e equipamentos, na aprovação prévia do plano de voo, etc. Um episódio recente, contudo, trouxe à tona o aspecto político, desse ato corriqueiro. 

A República das Seicheles, a República de Maurício e a República de Madagascar impediram a passagem do voo presidencial de Lai Ching-te, presidente de Taiwan que visitaria o Reino de Essuatini (antiga Suazilândia). 

Essa é a primeira vez que a política de isolamento atinge esse patamar de aviltamento à liberdade de locomoção dos líderes eleitos de Taiwan. O evento gera precedentes perigosos para todos os países, sobretudo, os que não têm saída direta para o mar que podem ver sua capacidade de autodeterminação limitada por caprichos políticos e desígnios de grandes potências.

Um presidente taiwanês esteve no Reino de Essuatini, sem bloqueios, em 2023, quando já estava em vigor a política de “Uma Só China” usada como base para a negação da autorização de sobrevoo. E não teve sua permissão de sobrevoo negada, o que mudou?

A imprensa tem veiculado que a negativa foi fruto de pressão econômica sobre a dívida externa e ajuda externa chinesa na região, mas essa explicação pode não encontrar lastro econômico, nenhuma das nações possui uma relação dívida com a China e PIB particularmente alta, menor que 3% do PIB. Dívida não é a chave, mas a explicação passa em parte pelos investimentos produtivos chineses nesses países, Maurício, por exemplo assinou acordo de Livre Comércio com a China, o que os leva a serem bem sensíveis a agradar Pequim. 

Essa negativa de permissão de sobrevoo, então, tem bases complexas e que mostram as dificuldades enormes que Taiwan enfrenta na busca por sua autodeterminação e pela manutenção pacífica de seu status quo. 

Pequim tem instrumentos econômicos enormes que servem de incentivo a adesão a sua posição, mas também podem eventualmente se tornar coercitivos. É notório que o governo chinês não tolera menções a Taiwan ou o incidente da Praça da Paz Celestial. Contudo, a diplomacia chinesa é sutil em suas abordagens e com certeza explora características locais em favor das políticas chinesas. 

A China entendeu que os Estados africanos são muito sensíveis à causa da não dissolução territorial e sempre se colocam com muitas reticências ao apoiar qualquer movimento que consideram separatismo e a China consegue comunicar sua tese que pinta a democracia taiwanesa como uma província separatista. 

Percebemos nessa ação sem precedentes os resultados da sofisticada política chinesa de propaganda e convencimento que se volta contra Taipei bloqueando o país insular de conseguir relações diplomáticas com o mínimo de normalidade. Ao que se soma os benefícios econômicos grandes para líderes desses países de estarem alinhados a Pequim. 

Um mundo onde líderes mundiais são bloqueados de fazerem missões diplomáticas ao terem seus planos de voo negados, por questões ideológicas ou por pressões de terceiros países é um mundo mais perigoso e menos afeito a solução pacífica de controvérsias. 

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