Mecanismos de Avaliação de Investimentos Estrangeiros com base em preocupações de Segurança Nacional, sempre existiram para as indústrias de material bélico e produtos químicos de uso duplo, ou seja, aqueles que têm um uso comercial legítimo mas também podem ser empregados em um cenário de guerra, nos últimos anos temos visto uma expansão das áreas e do mecanismos que visam realizar esse escrutínio desses investimentos estrangeiros.
Essa tendência parece contraditória se avaliarmos o contexto altamente competitivo da economia global em que atrair Investimentos Estrangeiros Diretos é uma diretiva comum das equipes econômicas da maioria dos países do mundo. E o motivo desse esforço de atração é simples de compreender, afinal investimentos diretos são investimentos de risco, isto é, investimentos na economia real (indústrias, fazendas, lojas, start-ups, etc.) que expandem a capacidade econômica dos países que o recebem gerando novas oportunidades de negócio, novos empregos e com impacto positivo no ambiente de negócios trazendo competição e inovação.
Apesar desses benefícios, há riscos para os países que recebem esses investimentos, principalmente quando eles representam o controle de empresas em setores sensíveis como transmissão e armazenamento de dados, infraestrutura sensíveis como água e energia, ou mesmo indústrias que gerem dados que possam ser usados com interesses contrários aos Interesses Nacional dos Estados.
Países que têm em vigor algum tipo de Instrumento de Avaliação de Investimentos Estrangeiros controlam mais da metade do fluxo anual de Investimentos em todo mundo e três quartos do estoque de investimentos, de acordo com dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UCTAD.
Os Instrumentos de Avaliação de Investimentos Estrangeiros – IAIE são arcabouços legais e institucionais que permitem a avaliação e controle dos fluxos de investimento com base na origem e no destino dos investimentos, sob a ótica da defesa nacional. Em 2015, essas medidas existiam em apenas três países, hoje estão nos códigos normativos de quarenta e um estados, mostrando a urgência que tem se dado ao tema no mundo.
Dentre os vários modelos instalados, o modelo francês apresenta uma inovação institucional interessante que é a oportunidade de controle legislativo dos processos de avaliação, por meio de relatórios anuais da autoridade estabelecida para realizar os procedimentos, essa supervisão de reguladores é passo importante para dar transparência a processos.
Esse processo visa autorizar ou negar a possibilidade de investimentos em setores estabelecidos na legislação que apresenta também uma série de remédios para permitir investimentos que vão desde a aceitação pelo investidor de não possuir controle das empresas até a venda de parte das operações consideradas sensíveis tanto pela tecnologia que utilizam, como pela importância atribuída a contínua inovação nesse setor. Outro quesito avaliado é garantir que o tipo de produto ofertado pela empresa alvo de investimento mantenha a produção em território francês.
O modelo francês trabalha com uma série de prazos estabelecidos que levam em conta tempo para que os investidores possam apresentar a documentação e comprovações exigidas que levam em conta a necessidade de celeridade na efetivação de um investimento, ainda mais quando se fatora o custo-de-oportunidade que os atrasos provocam.
É interessante se manter uma economia aberta a recepção de Investimentos Estrangeiros, contudo, riscos à segurança nacional e a manutenção das democracias podem surgir de investimentos feitos em setores específicos ou que se originem de entidades como empresas estatais ou fundos soberanos. A avaliação desses investimentos é primordial para salvaguardar os interesses nacionais e a democracia e o assunto é pauta legislativa importante para ser debatida no Brasil, nossa segurança e bem-estar podem depender de sabermos separar o joio do trigo dos investimentos estrangeiros.