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Gaza em pratos limpos

Perguntei em meados de dezembro no X (ex-Twitter). Quantos militares palestinos morreram até agora em Gaza?

Não houve resposta. O Hamas não informa, logo a ONU não repete a informação para validá-la e a imprensa internacional não divulga.

Por quê? Porque não há militares em Gaza. Todos são civis. Se morreu em Gaza e não é soldado de Israel, então é civil.

Há três tipos de civis em Gaza:

🔎 Civis combatentes do Hamas.

🔎 Civis não-combatentes que são militantes ou simpatizantes do Hamas.

🔎 Civis não-combatentes que não são militantes ou simpatizantes do Hamas.

A população de Gaza é estimada em 2,4 milhões de habitantes. Segundo dados fornecidos unicamente pelo Hamas foram mortos até agora 20 mil civis. Isso corresponde a 0,8% da população. Extrapolando linearmente, se a guerra durar mais 2 meses, serão 40 mil mortos (1,6%). Bem… o número máximo estimado de militantes do Hamas corresponde a 1,6% da população.

Mas – seja qual for o número verdadeiro de mortos – não se sabe qual é a porcentagem de cada um dos três tipos de civis que morreram.

Sabe-se, entretanto, que as proporções de crianças e mulheres mortas é informação fraudulenta do Hamas: são números falsamente majorados para dizer que Israel está cometendo um genocídio em Gaza.

Há uma discussão sobre o número total de mortos em Gaza por Israel. Um depoimento pessoal de um amigo que mora em Israel, o Fernando Lasman, esclarece a questão:

Acredito que o número total de mortos pode ser crível, mas a leitura da opinião pública é feita presumindo-se tendenciosamente uma maioria desproporcional (que nós aqui sabemos) de crianças e mulheres vitimadas, e essa leitura tem aumentado a pressão e o isolamento de Israel ante seus aliados, que reagem pelas vidas dos inocentes vitimados, que seriam em sua maioria apenas civis.

O problema é a distribuição das vítimas e a leitura internacional da ação de Israel, não exatamente o número total, que talvez seja ainda conservador.

Israel está sendo encarado como genocida, quando claramente a ação em Gaza tem menos vítimas que outros conflitos em outros momentos e locais em que houve perdas maiores de civis.

Essa sensação de que Israel está ultrapassando limites humanitários, propositadamente ou não, vem em parte da guerra de propaganda que ela de fato está perdendo, e que causa objetivamente seu isolamento e enfraquecimento político.

Creio eu que esse era o objetivo final, e ele está sendo atingido.

Um governo não-democrático em um regime democrático

Dizer tudo isso (que foi dito acima) não é defender o atual governo de Israel, comandado pelo populista-autoritário Netanyahu – que é um adversário da democracia. Mas apesar do seu governo atual, o regime político de Israel é uma democracia liberal – a única do Oriente Médio, uma ilha cercada por quatorze autocracias (sem contar Gaza e Cisjordânia).

Um governo democrático em Israel deveria fazer tudo diferente do que fez o governo Bibi. Não declararia guerra ao Hamas, não reconheceria o governo de Gaza como um Estado ou proto-Estado (um player legítimo da ordem internacional), faria uma operação de caráter policial, usando recursos militares, para capturar os terroristas (e, só quando houvesse resistência armada, matá-los) e libertar os reféns. Parece a mesma coisa, mas como estratégia não é. Nem na prática, pois uma vez declarada a guerra (que é um campo de realismo, não de política orientada por princípios éticos), não tem volta.

Na guerra, em qualquer guerra, morrem civis inocentes. Só para dar um exemplo de país contíguo (a Síria): o ditador al-Assad, de 2011 para cá, matou milhares de civis sírios. Não, não foram 20 mil, nem 200 mil e sim 400 mil.

Não existe guerra humanitária

À luz da democracia, a primeira (e única) “lei da guerra” deveria ser: está expressamente proibido fazer guerra! Democracia é um modo não guerreiro de regulação de conflitos: não é guerra e sim evitar a guerra. Portanto, quando uma guerra se instala, a democracia já perdeu.

Ah!… Mas isso – de um ponto de vista realista – é impossível. Certo. Então pelas mesmas razões de realpolitik é impossível exigir de um contendor em guerra que obedeça leis de proporcionalidade no uso da própria força em relação à força empregada por seu(s) inimigos(s), moderação no emprego de seus meios bélicos ou faça uma guerra humanitária. Seria como exigir que ele, para obedecer “leis da guerra”, abrisse mão de suas vantagens competitivas para ganhar a guerra, correndo o risco de ser derrotado. Qualquer Estado, diante da possibilidade de ser aniquilado, recorrerá a todos os meios a seu alcance para sobreviver.

Nada disso, porém, significa que a crueldade, o genocídio, o terrorismo, não devam ser condenados, assim como todas as demais violações das Convenções de Genebra (1864, 1906, 1929 e 1949) e de seus protocolos adicionais (1977, 2005). Mas as violações dessas convenções só podem ser punidas ex post pelos tribunais internacionais (TIJ, TPI) aos países que reconhecem esses organismos (e muitos não reconhecem).

Por outro lado, sanções econômicas aos países que descumprem essas “leis” não podem funcionar se parte do mundo sabota tais sanções (um exemplo atual são as sanções ao ditador Putin, que não são acatadas pela China, pelo Irã e por vários outros países, inclusive o Brasil).

O único modo de não ter violações de direitos humanos é não ter guerra. É preciso parar de papo furado. Não há guerra humanitária.

Havendo guerra, com Netanyahu ou sem Netanyahu, haveria civis mortos. A menos que Israel tomasse a decisão irrealista de:

Não bombardear alvos em Gaza, pois que civis inocentes podem ser atingidos.

Não entrar com tropas armadas no território de Gaza, pois que civis inocentes podem ser confundidos com os jihadistas e mortos ou feridos. As Forças de Defesa de Israel poderiam, no máximo, portar cassetetes, spray de pimenta, armas de choque e munição não-letal.

Cessar fogo imediatamente e explicar para a população que, infelizmente, não se pode fazer nada, pois civis inocentes podem ser mortos ou feridos.

Fazer um apelo ao Hamas para que devolva os reféns com vida e em boas condições de saude.

Fazer um apelo ao Hamas para que não lance mais mísseis em Israel e prometa que não tornará a invadir o território do país.

Ora, isso significaria, objetivamente, dar a vitória ao Hamas, deixando a população israelense vulnerável a novos ataques terroristas. É inaceitável por qualquer governo (e por qualquer sociedade).

Gedankenexperiment

Façamos aqui uma “Gedankenexperiment”. (Segundo a IA do Google, o termo “Gedankenexperiment” é alemão e significa “experimento mental”. É um termo usado pelo físico Albert Einstein para descrever a sua abordagem única de usar experiências conceptuais em vez de experiências reais. Os experimentos mentais são narrativas que convidam o leitor a imaginar e avaliar uma situação hipotética. São utilizados na investigação filosófica para elucidar determinada concepção ou, até mesmo, para apoiar ou refutar alguma teoria. Os experimentos mentais são raciocínios lógicos (subjuntivos) sobre um experimento não realizável na prática). Então, vamos lá:

Se Israel parar os bombardeios em Gaza e retirar as suas tropas da Faixa.

Se Israel – como é o correto a ser feito – retirar todos os seus assentados na Cisjordânia (assim como já fez em Gaza).

Se Israel se retirar completamente da Cisjordânia não deixando mais nenhum civil, militar ou policial israelense naquele território.

Se Israel soltar todos os prisioneiros do Hamas, da Jihad Islâmica, da PFLP, do Hezbollah e de outros grupos que cometeram (ou apoiaram) atentados terroristas contra israelenses.

Se Israel reconhecer todos os grupos terroristas do jihadismo ofensivo islâmico como players válidos, com direito a montar seu próprio governo em Gaza e na Cisjordânia.

Se Israel pagar um aluguel anual aos palestinos e acertar os atrasados dos últimos 75 anos com multa, indenizando os palestinos (ou os seus descendentes) pelas perdas que alegam que sofreram.

Se Israel remover o governo populista-autoritário de Netanyahu, colocando em seu lugar um governo democrático-liberal.

O que aconteceria?

Seria possível construir um Estado de direito palestino na região, que reconhecesse a existência legítima do Estado de Israel?

Os israelenses poderiam viver em segurança em Israel pois não haveria mais atentados no país?

Os judeus do mundo inteiro poderiam viver tranquilos pois cessaria todo antissemitismo?

Haveria, afinal, paz na região?

Ou nada disso seria suficiente se Israel não se dissolvesse como Estado e os judeus se retirassem da região, dispersando-se mais uma vez pelo mundo? Pois este é o significado do lema: “From the river to the sea, Palestine will be free”.

O que é possível e impossível na relação Israel-Palestina

Pesquisa do Palestinian Center for Policy and Survey Research (PSR), Public Opinion Poll 90 (22/11 a 02/12 de 2023) revela que somente 7% dos entrevistados defendem o estabelecimento de uma democracia. Revela também que 88% dos palestinos querem a renúncia de Abbas. Em Gaza, Hanniyeh – chefe supremo do Hamas – tem o apoio de 71% dos entrevistados contra 24% de Abbas. Na Cisjordânia ele tem 82% de apoio. Isso é mais uma indicação do que é possível e impossível na relação Israel-Palestina.

1 – É possível erigir um Estado palestino sob supervisão internacional. É impossível que esse Estado seja um Estado de direito no curto ou médio prazos. Teremos mais uma autocracia entre as quatorze que já existem no Oriente Médio. Israel continuará sendo a única democracia da região (se o governo populista-autoritário de Netanyahu não erodir o próprio regime).

2 – É possível um pacto de não-agressão (sem guerra quente) com Israel sob supervisão internacional para que duas unidades nacionais coexistam. É impossível que passem da coexistência vigiada para a convivência (sem guerra fria) no prazo de uma geração.

A atual geração de palestinos vai continuar odiando Israel. Mesmo que Israel retire todos os assentados da Cisjordânia (assim como já se retirou de Gaza) isso não vai mudar a imagem que os palestinos têm do país vizinho. Uma próxima geração, talvez, se deixar de ser doutrinada por organizações do jihadismo ofensivo islâmico e por organismos internacionais disfarçados de humanitários, possa ter outra mentalidade. Difícil uma solução em menos de 25 anos.

Verdades relativas sobre o conflito Israel x Hamas

Examinemos quatro verdades relativas, tidas e divulgadas falsamente como absolutas, sobre o conflito Israel x Hamas.

1 – A solução para a crise são dois Estados: um de Israel e outro Palestino. Não necessariamente. Só se forem dois Estados democráticos de direito. Mais uma tirania no Oriente Médio (onde já existem dezesseis ditaduras) não resolverá o problema.

2 – A solução para a crise humanitária é um cessar-fogo imediato. Não necessariamente. Se Israel paralisar sua resposta aos ataques terroristas (que continuam) o Hamas ganhará uma trégua para se reorganizar e continuar aterrorizando a população civil israelense (e gerando mais crise humanitária).

3 – Todos os bombardeios de prédios civis com mortes de civis em Gaza violam as leis da guerra. Não necessariamente. Os combatentes do Hamas são civis, não usam uniformes, não ocupam instalações militares e não podem ser distinguidos de civis não combatentes se estiverem no mesmo território.

4 – É necessário fazer uma reforma no Conselho de Segurança, acabando com o poder de veto de algumas potências, para que o ONU recupere seu papel pacificador e tenha capacidade de evitar guerras sangrentas, massacres terroristas e genocídios. Não necessariamente. Como as democracias liberais ou plenas são minoritárias no conjunto de 193 países, as autocracias arriscam ganhar todas as votações em desfavor das democracias.

Passemos agora aos comentários gerais que afetam, direta ou indiretamente, os três primeiros pontos.

Israel tem o direito de autodefesa e o dever de proteger sua população dos ataques terroristas do Hamas. Mas se um cessar-fogo é inaceitável, parece óbvio que, agora, Israel não poderá destruir completamente o Hamas. Não tem condições políticas, nem militares, para fazer isso no curto prazo. Logo, o objetivo da incursão em Gaza deve ser mais realista; por exemplo, o resgate dos reféns feitos pelo Hamas e a destruição de parte do seu arsenal operacional armazenado numa rede imensa de túneis, que ainda ameaça Israel, não a exterminação completa da organização.

O Hamas não pode ser completamente destruído de imediato, em primeiro lugar porque sua ideologia – a do jihadismo ofensivo islâmico que toma como objetivo religioso uma “solução final”: a aniquilação de Israel – não vai desaparecer (e parte significativa da população de Gaza está impregnada dessa ideologia necrófila). Além disso, porque há de fato uma organização (o Hamas) e seus chefes não estão em Gaza e sim protegidos no Catar, no Líbano, na Síria, na Turquia, talvez no Iraque e provavelmente no Irã.

E enquanto isso Israel vai perdendo a guerra da propaganda, uma vez que, ocupando o mesmo território, não há como distinguir os combatentes do Hamas, que são para todos os efeitos civis, dos civis palestinos não combatentes. Todo o ataque de Israel será divulgado como ataque contra civis: não há instalações militares identificáveis em Gaza, os jihadistas não usam uniformes, seus bunkers são prédios civis, em geral escondidos em hospitais, escolas, mesquitas e, inclusive, sedes de organizações humanitárias internacionais.

Mesmo com todo apoio das grandes nações democráticas, Israel não pode aguentar semanas ou meses desse tipo de exposição midiática, que apresenta Israel ao mundo como genocida. O show da vítima, repetido diariamente, com a contabilidade macabra das crianças mortas, das gestantes e dos doentes, dos idosos e das pessoas com necessidades especiais cruelmente assassinados, será devastador.

Os chefes militares israelenses e a extrema-direita nacionalista no governo Bibi podem não gostar disso, mas deverão ser obrigados a engolir a realidade. Claro que, passada a fase mais crítica do conflito, o atual governo de Israel deve ser deposto pelas forças democráticas da própria sociedade israelense, sua política de ocupação da Cisjordânia deve ser radicalmente modificada e deve ser anunciado um plano, ainda que de longo prazo, para a criação do embrião de um Estado democrático de direito na Palestina.

Será muito difícil derrotar o Hamas militarmente se essa organização terrorista não for derrotada politicamente.

Ocorre que o Hamas, além de ter sua direção estratégica mais alta fora de Gaza, como já foi dito, não apenas se esconde na população palestina (usando-a como escudo). Depois de quase duas décadas, o Hamas está relativamente enraizado na sociedade palestina. Sob esse aspecto a comparação do Hamas com o Estado Islâmico é imperfeita.

Seus militantes mais jovens já nasceram sob a ditadura do Hamas. Uma família palestina normal pode não ter nada a ver com o Hamas, mas algum ou alguns dos seus filhos, pode, sim.

São jovens normais, gostam de futebol, têm seus herois imaginários, seus artistas admirados, suas músicas preferidas. Só que neles foi inoculada pelos sacerdotes sunitas do jihadismo ofensivo islâmico uma semente de ódio difícil de ser removida. A explicação padrão que seus professores inocularam para que eles repetissem para si mesmos é que tudo que detestam nas suas vidas, todos os seus carecimentos, sua impossibilidade de viajar e conhecer outros lugares e se relacionar com outras pessoas, de serem quem sonham, enfim, tem uma causa e um conjunto de culpados. A causa é a ocupação de sua terra por Israel e os culpados são os judeus.

Além disso, na medida em que se comprometem com a hierarquia do Hamas, esses jovens passam a ter privilégios, algum dinheiro, passe livre em instituições (inclusive de ensino médio e superior), sobras da ajuda humanitária estrangeira que foi desviada pelos terroristas. Mal-comparando, é como ser recrutado pelo narcotráfico: você vai poder usar aquele tênis bacana, você vai poder desfilar de moto, você vai ganhar por mês o que seus pais não conseguem ganhar em um ano. E vai ser respeitado; ou, pelo menos, temido.

Para quebrar isso sem matar ou prender milhares de pessoas e sem destroçar as famílias só com uma experiência relativamente longa de viver sob outro regime de mais liberdade e igualdade de oportunidades. Para tanto, o Hamas tem que ser derrotado politicamente, sua ditadura tem que ser deposta pela própria população (ainda que sob arbitragem e proteção internacional, inclusive de outros países da região) e um novo governo deve assumir o seu lugar.

Sem isso não há solução, pelo menos uma solução humanamente aceitável – já que o extermínio da sua população, a sua evacuação (para onde?), a sua conversão forçada à democracia (em campos de reeducação) não são saídas admissíveis pelo mundo democrático. Erigir um novo Estado palestino que não seja um Estado democrático de direito – mais uma tirania entre as dezesseis que já povoam o Oriente Médio – não vai resolver o problema. Um proto-Estado autocrático assim já existe em Gaza, onde há governo e esse governo está nas mãos dos terroristas do Hamas.

Nada disso significa, porém, que Israel não deva reagir ao bárbaro ataque terrorista que sofreu no dia 08/10, deixando sua população vulnerável a novas investidas mortíferas do Hamas. Isso seria inexplicável e desumano. Israel tem que eliminar a hierarquia militar jihadista que se esconde em Gaza. Tem que destruir as armas do Hamas (sobretudo seus mísseis e fábricas de mísseis – estejam onde estiverem) e tem que destruir também a imensa infra-estrutura subterrânea que foi construída nos últimos anos (quase um Metrô de Londres): os túneis devem ser lacrados. Como vai fazer isso sem entrar no território de Gaza, gerando vítimas civis, é o problema (e os militantes do Hamas são civis). Mas mesmo que Israel encontrasse uma solução militar para esse problema que não fosse desumana, nada disso bastaria se não encontrasse também uma solução política.

Passemos agora aos comentários sobre o quarto ponto: a ONU.

Como as democracias liberais e plenas são minoria no mundo (no máximo 35 em 193 países), o eixo autocrático (ao qual o governo Lula se alinhou) vai querer propor uma reforma majoritarista na ONU, abolindo o poder de veto no Conselho de Segurança. Se alguma democracia liberal ou plena não tiver poder de veto, as quase 90 autocracias e seus aliados (uma parte do conjunto dos cerca de 60 regimes eleitorais, aquela parte parasitada por populismos, como o Brasil) arriscam ganhar todas as votações por maioria. Por exemplo, poderiam aprovar uma condenação de Israel por genocídio. Ou poderiam decidir que a Ucrânia deveria cessar-fogo em vez de resistir à invasão da Rússia. Obviamente, isso não poderá ser aceito pelo mundo democrático. Se acontecer, será o fim da ONU.

Usar a ONU para validar propaganda é um truque antigo. O sistema das Nações Unidos abriga dezenas de comissões, comitês, agências, programas, fundos, fóruns, institutos de estudo e pesquisa e até uma universidade que não falam pela ONU. Só falam pela ONU a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança (o único com poder decisório) e o Secretariado (que é órgão administrativo, dirigido pelo Secretário-Geral). Além desses, as instâncias orgânicas da ONU são a Corte Internacional de Justiça, o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Tutela.

Em abril do ano passado Lula chegou a dizer que foi absolvido pelo “tribunal da ONU”. Não há tribunal da ONU. Foi um parecer do Comitê de Direitos Humanos segundo o qual a investigação e o julgamento de Lula não foram imparciais.

Lula agora declara que Israel matou milhares (arriscou até prever milhões) de crianças em Gaza sem dizer a fonte. Os petistas dizem que foi a ONU. É falso. Provavelmente a informação veio do “Ministério da Saúde” de Gaza, que é um departamento da organização terrorista Hamas. O mesmo lugar de onde saiu a informação fraudulenta – já desmentida – de que Israel havia bombardeado o hospital Ahli Arab deixando cerca de 500 mortos.

Independentemente do viés parcial de muitos analistas há um problema de analfabetismo democrático. Aí a pessoa vai na TV e reclama que tem que reformar o Conselho de Segurança da ONU abolindo o poder de veto de alguns países. Fazer o quê? A pessoa não sabe que as democracias são minoritárias no mundo, que se as decisões forem por voto de maioria as autocracias ganharão todas as disputas.

A pessoa não sabe que na composição atual do Conselho de Segurança existem 6 ditaduras (autocracias eleitorais e fechadas) e apenas 5 democracias liberais (ou plenas).

A pessoa não sabe que se as três democracias liberais que são membros permanentes do Conselho não tivessem poder de veto, as democracias ficariam vulneráveis ao avanço das ditaduras. Por exemplo, a pessoa não sabe que dos 47 países que formam o Conselho de Direitos Humanos da ONU, 70% não são democracias – incluindo autocracias como China, Cuba, Eritreia, Paquistão, Somália, Sudão, Argélia e Emirados Árabes Unidos.

E a pessoa não sabe nada disso não é por maldade. É por ignorância mesmo. Não sabe diferenciar (seguindo a classificação do V-Dem) uma democracia liberal de uma democracia apenas eleitoral, de uma autocracia eleitoral e de uma autocracia fechada. Ou, em outros termos (da The Economist Intelligence Unit), não sabe a diferença entre uma full democracy, uma flawed democracy, um hybrid regime e um authoritarian regime. Ou, ainda (da Freedom House), um regime freepartly free ou not free. Um meio de comunicação profissional deveria fornecer programas de educação política para seus colaboradores.