O estado e seu funcionamento sempre foram objeto de muitas discussões técnicas, políticas, de gestão e até filosóficas durante a história da humanidade, em muitos países. Com o passar dos tempos e do desenvolvimento da civilização e da tecnologia, a complexidade do funcionamento do estado, também chamada Gestão Pública, necessita da implementação de técnicas e ferramentas mais sofisticadas e adequadas neste “novo normal” que estamos vivendo. A Gestão Pública passa a ser um tema para profissionais e cada vez menos, de amadores.

O nível de qualidade e efetividade da profissionalização da gestão pública e o exercício da competência em um contexto de maior complexidade se caracteriza pelo equilíbrio de três elementos fundamentais: (1) relação da demanda dos cidadãos com os recursos e estrutura do estado para atendê-la; (2) o nível de competência disponível e possível de aplicar na gestão pública, e; (3) a necessidade de um estado forte, mas não inchado ou grande demais. No Brasil, estes elementos são resultado da influência política que o estado, em suas esferas federal, estadual e municipal recebem da sociedade, cidadãos, grupos de interesse e de pressão, e das autoridades eleitas ou nomeadas, que demandam gestão pública na aplicação das políticas públicas definidas na legislação e regulamentação e/ou nos planos dos poderes executivo e legislativo.

É importante entender que a Gestão Pública, técnica e politicamente, se estrutura a partir da concepção de transparência quanto às atividades desenvolvidas pelo governo. Para tanto, os gestores públicos contribuem para que as prestações de serviços e políticas públicas efetuadas possam suprir, de forma eficiente e eficaz, as necessidades coletivas.

No novo mundo pós pandemia, cada vez mais, a gestão pública precisa ser executada pelos seguintes princípios: necessidade de melhorar a eficácia dos gastos públicos; busca de políticas públicas efetivas; atender reivindicações feitas por cidadãos; desenvolvimento e utilização da tecnologia; mudança dos valores da sociedade; crescente pressão de grupos de interesse da sociedade e empresariais e gestão por resultados.

Como exemplo positivo de melhoria na gestão pública, vale citar o processo digitalização do governo federal brasileiro, que de acordo com ranking de avaliação de maturidade em governo e transformação digital do serviço público, realizado em 2020 pelo Banco Mundial, obteve o 7º lugar, de um total de 198 economias no mundo. Outro exemplo histórico é a criação da EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, em 1973, que tem como objetivo o fomento da agricultura e pecuária nacional, com o desenvolvimento, criação e aplicação de novas tecnologias, que facilitem o trabalho e atuação dos produtores nacionais, colocando a agropecuária brasileira entre as melhores do planeta.

No âmbito social, os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação criados no período de 1994 a 2002, integrados e rebatizados de Bolsa Família e agora de Auxílio Brasil, recebeu melhorias contínuas na sua gestão, gerando resultados positivos na redução da porcentagem de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e na geração de impostos para realimentar o programa.

As técnicas e ferramentas aplicadas na gestão pública, também podem ser provenientes de abordagens empresariais e de gestão do setor privado, possibilitando a melhoria da prestação de serviços no setor público. A gestão pública deve ter o objetivo, real e sistematicamente medido, de otimizar e qualificar a eficiência e eficácia dentro do setor público, para que o atendimento ao cidadão, como “cliente”, seja melhor. Aspectos como planejamento e estabelecimento de políticas subjacentes são de suma importância nesse contexto de boa gestão e prestação de serviços públicos.

Na perspectiva do desenvolvimento de competências em gestão, necessárias para uma boa gestão pública, uma das principais funções do gestor público é de ser um solucionador de problemas para os desafios e oportunidades que os governos federal, estaduais e municipais podem prover para os cidadãos e o respectivo desenvolvimento local. As soluções vêm de políticas públicas customizadas às necessidades de cada região e dos potenciais riscos inerentes àquele território. O processo de planejamento e implementação de ações nas esferas municipal, estadual e federal, necessitam de uma correlação com as demandas reais e não com um conjunto de interesses difusos ou dissonantes do contexto local.

Para que organizações públicas alcancem uma boa gestão pública, o gestor público deve estar atento à postura da organização, realizar ações de planejamento e ter disciplina. Adicionalmente, o gestor público deve desenvolver competências como: gerenciar equipes, elaborar políticas públicas que atendam às necessidades sociais, controlar e organizar o orçamento, desenvolver estratégias, promover a transparência e acompanhar o desempenho, com medição dos resultados em atividades anteriores, para implementar um processo de melhoria continua nas próximas ações e projetos.

As competências na gestão pública são cruciais para que exista mais transparência, eficiência, justiça, meritocracia e manutenção de talentos no serviço público. As competências são fundamentais para que sejam alcançados os principais desafios da Gestão Pública como: digitalização em grande escala das atividades e processos públicos; monitoramento dos resultados das atividades; utilização de mídias e ferramentas digitais; mudança de foco no processo para foco no resultado, sem perder a transparência, a lisura e a melhoria na relação de custos/benefícios, e; o equilíbrio entre as necessidades e a capacidade de entrega dos servidores e gestores.

Uma das questões que sempre está em pauta no desenvolvimento da gestão em organizações é a competência. Este tema tem várias nuances importantes para que a gestão pública ou privada possa produzir resultados eficientes e eficazes, promovendo o desenvolvimento das organizações em geral. Recentemente, com as mudanças geradas por desafios ambientais, sociais, econômicos e, também, de relações internacionais, a aplicação e desenvolvimento de competências adequadas a este novo contexto na gestão pública, é determinante para que as políticas públicas sejam implementadas e gerem os resultados positivos e necessários para os cidadãos.

Neste sentido, cabem duas questões fundamentais para entender as competências. O que é gestão pública por competências?? O que é competência na gestão pública?? Existem duas perspectivas de competências na gestão pública, sendo: a gestão por competências, como administração pública, que abarca o conceito e aplicabilidade das capacidades dos profissionais desempenharem suas atividades no setor público e, a segunda, as competências da gestão pública que versa, do ponto de vista normativo, sobre as atribuições, funções e obrigações da gestão e do gestor público, tangibilizados nos regramentos das descrições de cargos e planos de carreiras.

A gestão por competências no âmbito da Administração Pública é um tema recente para o setor, publicado no Decreto nº 5.707/2006, substituído pelo Decreto nº 9.991/2019, responsável por inovar a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal (PNDP). Estes decretos tem o objetivo de definir as normas para promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência de sua atuação nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito do poder executivo.

De acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, a gestão por competências é a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando o alcance dos objetivos das respectivas organizações no âmbito público.

No setor público, a gestão por competências objetiva mais transparência na relação laboral e interpessoal; maior eficiência nas ações institucionais; justiça interna; meritocracia nas políticas de consequência; redução do absenteísmo e manutenção dos talentos. Também, objetiva o desenvolvimento de pessoal, integração de pessoas, processos e estratégias, de maneira precisa e sem custos desnecessários.

Na perspectiva das competências na gestão pública, que trata das competências do ponto de vista das regras quanto às obrigações, funções e atribuições do gestor público, temos o exemplo do estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). Entre os deveres do gestor público do executivo federal estão: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; observar as normas legais e regulamentares; atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas às protegidas por sigilo, entre outros.

No universo conceitual de competências em gestão, existem alguns grupos de competências que se destacam para a gestão pública, sendo as competências comportamentais, competências técnicas e competências funcionais.

As competências comportamentais estão relacionadas ao exercício da postura, portanto as atitudes do colaborador, relacionadas às questões emocionais que podem ser decisivas para o desempenho das atividades. Essas atitudes podem ser individuais ou coletivas. Exemplos: iniciativa, empatia, boa comunicação e oratória, atendimento ao cliente.

As competências técnicas são as capacidades técnico-científicas necessárias para desempenhar tarefas e atividades. Está relacionada ao conhecimento teórico e prático que podem ser o conhecimento das leis e normas, ferramentas digitais e metodologias.

As competências funcionais estão relacionadas às características, comportamentais e técnicas conjugadas, para o desempenho de determinada função, relacionadas ao que é necessário para cada cargo, área e nível de senioridade, para o funcionamento e organização interna da gestão pública.

Mesmo com o avanço da tecnologia, a intensa mudança nos contextos nacional e internacional, estudos e pesquisas científicos e a possibilidade de resultados promissores, ainda existem muitos paradigmas para a plena implementação da gestão pública por competências.

No Brasil, questões políticas, o entendimento do que é meritocracia e como pode ser utilizada de forma positiva, cultura do individualismo e pouca avaliação atualizada e adequada à realidade, geram resistências em relação à gestão por competências em comparação com muitos outros países desenvolvidos.

No mundo, vários países democráticos e que prezam a liberdade, tem desenvolvido competências diferenciadas para atuar no novo contexto e superar os desafios que tem sido apresentados à humanidade. Dentre outras, as principais destas competências, são: capacidade e responsabilidade na tomada de decisões; resolução de problemas; enfrentamento de fake news; cultura e capacidades de uso de tecnologias digitais; e, valorização da experiência do cidadão.

As oportunidades de melhoria com a implementação da gestão por competências são inúmeras e poderão gerar melhores condições de trabalho para servidores e gestores públicos, eficiência e eficácia na utilização de recursos, políticas públicas mais efetivas e um contexto político favorável ao desenvolvimento sustentável do país.

A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) tem feito parte de notícias, reportagens, cursos e debates em todo o planeta, em especial, após a COP 26. Governos de todas as instâncias, empresas de todos os portes, entidades e instituições públicas e privadas e a academia tem estudado e dialogado sobre este tema que passa a ser fundamental para a gestão pública e privada em todo o mundo, independentemente de linhas ideológicas, de pensamento ou de espectros políticos diferenciados.

Então, o que significa ESG? Os fatores Ambientais, o E de ESG, são relacionados ao meio ambiente e sua preservação, alterações climáticas como redução de emissão de carbono, escassez da água, poluição e desmatamento. O Social, S de ESG, inclui questões de direitos humanos, padrões de trabalho, sucesso do cliente, segurança, inclusão de gênero e diversidade, saúde mental e entre outros aspectos sociais. Por fim, o G, de Governança, faz referência a regras e princípios que definem direitos e responsabilidades nas empresas, logística, processos, diretrizes de remuneração executiva, políticas e lobby.

De fato, todos estes aspectos já estavam de alguma forma na pauta de todos, mas não na forma de abordagem do ESG. Esta nova forma, pressupõe a gestão integrada destes aspectos, estabelecendo metas e indicadores, e mensurando a evolução deste processo ao longo do tempo, combinados com o contexto ou setor de atuação das respectivas organizações públicas e privadas. Assim, a diferença essencial é a inserção desta nova forma de ver a gestão estratégica e a operação, articuladamente, com os reais resultados possíveis de serem atingidos.

Esta nova forma de olhar a gestão, pode, em um primeiro momento, parecer trivial, mas não é, pois requer um conjunto de competências mais complexas a serem exercitadas nas organizações. São competências como empatia, adaptabilidade, flexibilidade, compromisso com o resultado e capacidade de solucionar problemas. Neste contexto do ESG, o excessivo compromisso com a forma que as coisas sempre foram realizadas no passado, o esforço para a manutenção da zona de conforto e o status quo, o pouco interesse em servir, a indisciplina e falta de postura empreendedora ou intraempreendedora, gerará resultados negativos para as organizações publicas e/ou privadas e as pessoas que às fazem parte, independentemente se serão colaboradores, servidores, terceirizados, estagiários ou qualquer outra forma de relações de atividades profissionais.

O ESG traz em sua essência uma nova forma de gestão pública ou privada, que no caso das organizações que aderem aos padrões ESG, aceitam o comportamento ético nas três áreas, com apoio de uma variedade de estratégias e táticas para implementá-las. Os padrões podem ser integrados ao processo de investimento dessas organizações e governos ao decidirem quais ações, indicadores e metas irão implementar.

Este conjunto de ações tem como objetivo dar transparência, previsibilidade e implementação de ações mitigatórias dos impactos para a sustentabilidade global. Os governos e empresas poderão estruturar estes indicadores e metas em um conjunto de pontuações ESG para medir o desempenho da estratégia e operações, contendo cada uma delas uma nota e/ou peso diferenciado e adequado aos seus respectivos contextos de atuação, população beneficiária, mercados e/ou investidores.

Atualmente, e cada vez mais, os consumidores das novas gerações, as populações, os grupos de interesse, empreendedores e investidores estarão atentos e demandando cuidados com as mudanças climáticas, descarbonização, distúrbios sociais, interconexão da sustentabilidade e sistema financeiro – pautas que muito se intensificaram nos últimos anos.

Muitos acham que ESG é um assunto somente da iniciativa privada, mas isso não corresponde à realidade. O setor público lida diariamente com pautas ESG através de suas ações, programas e projetos que geram consequências às populações, comunidades, usuários e organizações.

No Brasil, existem ações e políticas públicas de estado que se correlacionam às práticas ESG como: Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC); Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos); Programa de Bioinsumos; Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC); Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; Ratificação do Acordo de Nagóia sobre biodiversidade e o Código Florestal.

Com a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 e assinados por diversos países, acredita-se que, em breve, os governos serão cobrados a aderir os princípios ESG na administração pública.

Internacionalmente, a União Europeia é tida como base do ritmo global sobre descarbonização. Ademais, há diversos projetos sustentáveis em andamento naquele continente, assim como a liderança de grandes programas da COP-26, como o Race to Zero.

Considerando os aspectos supracitados relativos a correlação de ESG com a Gestão Pública, destaca-se a relevância para o setor, por possibilitar a realização de politicas públicas por parte dos entes federativos promovendo a integridade nas ações públicas, controle social e, consequentemente, a boa execução da governança ambiental e sustentável. Assim, as temáticas e os padrões ESG se tornarão agendas essenciais para o desenvolvimento, motivando a criação de políticas públicas adequadas e o aprimoramento do setor público, e assim, será possível construir um amanhã mais sustentável, equilibrado e justo.

As possibilidades tecnológicas no mundo atual são de escala, diversidade e nível de convergência nunca imaginadas. Alguns pensadores descreveram possibilidades muito próximas, obviamente pelas limitações da época. O chamado Governo Digital surge neste contexto de tecnologias que podem ser implementadas em quase todas as situações, com custos de baixos à razoáveis, dependendo do resultado desejado e de forma ampla e democrática, independentemente do tamanho, orçamento e necessidades de um ente público, dependendo do ajuste das demandas requeridas.

Adicionalmente a este contexto, o surgimento de startups no ecossistema do empreendedorismo com novas tecnologias e modelos de negócios inovadores promovem a transformação na forma pela qual nos relacionamos, consumimos ou utilizamos serviços, inclusive governamentais. No governo, o processo de inovação deve caminhar na mesma direção, senão poderá produzir efeitos negativos e de redução da competitividade.

O poder público vem acompanhando a transformação digital e inovando na forma de administrar, mas os desafios no Brasil são muitos e necessitam de uma mudança na forma (mindset) de gerir as atividades, os processos, os recursos e, em especial, a atuação e competências dos colaboradores (servidores públicos).

Para que um governo ofereça serviços digitais, é importante implementar um conjunto de ações que contemplem uma legislação adequada, a definição e simplificação de procedimentos (workflow), a implementação de tecnologias com foco na solução de problemas para os cidadãos, a adesão dos cidadãos e servidores públicos e o permanente acompanhamento e avaliação do desempenho dos serviços oferecidos digitalmente.

O Brasil tem avançado na implementação de Governo Digital. O Banco Mundial, por meio do ranking GovTech Maturity Index 2020, que avalia o estado de transformação digital e serviço público em 198 países, classificou o Brasil como o 7º país em Governo Digital. À frente do Brasil, constam apenas Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido. Nas Américas, o Brasil é o primeiro do ranking, acima dos Estados Unidos e Canadá, avançando com sua plataforma GOV.BR, que, em 2019, contava  com 1,8 milhões de usuários, e, em 2021, tem mais de 115 milhões. O sistema brasileiro permite acesso a diversos de serviços digitais e facilita o  fornecimento de informações ao cidadão, com destaque especial para o auxílio emergencial, meu INSS, seguro desempregos, carteira digital de trabalho e trânsito e o PIX.

Com a implementação do 5G, o Brasil poderá potencializar a implementação de Governo Digital, em especial nas prefeituras e nos estados, onde ainda existem muitas dificuldades de comunicação de dados em regiões mais distantes e inóspitas.

Um país exemplo dessa implementação de Governo Digital é a Estônia, a qual iniciou a mudança há 29 anos atrás, no ano de 1992. Em apenas duas décadas, o país se tornou líder global em governo digital. Através dessa implementação ocorreram: geração de empregos, criação de empresas, crescimento do comércio e aumento de investimentos externos, ou seja, vários fatores que proporcionaram o desenvolvimento do país.

Investidores como bancos e empresas tornaram os esforços políticos, jurídicos e técnicos da Estônia uma oportunidade de melhoria de processos governamentais e a referência como melhor país neste quesito. No caso da Estônia, mais de 500 serviços gratuitos e a distância (menos divórcio e transferência de imóveis) são disponibilizados para que os cidadãos os acessem por meio da identidade digital, amplamente difundida e utilizada por mais de 98% da população. Para garantir a segurança dos usuários e dados, é realizada autenticação em dois fatores e criptografia de ponta a  ponta.

Como vantagens no processo de implementação do Governo Digital em qualquer um dos níveis federal, estadual e municipal, o Brasil poderá proporcionar aos seus cidadãos a agilidade no atendimento de serviços públicos, a otimização da gestão pública, a redução de custos do estado brasileiro e a sustentabilidade nas atividades públicas. Além disso, mais recentemente, implementar o modelo de gestão ESG (Enviromental, Social e Governance), necessário para a ampliação e democratização do país.

Também, tendo em vista as transformações que o setor privado vem passando na última década, não só nas questões de melhoria de processos e a implementação de tecnologias adequadas às necessidades dos  consumidores, mas também na experiência do usuário, o setor público, apesar dos avanços, ainda precisa atingir padrões, em especial de integração de processos, que as empresas líderes estão estabelecendo. Ou seja, mesmo contando com a modernização e transformação digital do Estado, sabemos que o Brasil ainda tem muito o que avançar.