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Contra os direitos humanos: Brasil em defesa da Rússia e do Irã

A diplomacia brasileira cometeu mais duas ignomínias: na última quinta-feira, 4 de abril, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil absteve-se na votação sobre a extensão do inquérito sobre crimes de guerra na Ucrânia e sobre a violação de direitos das mulheres no Irã.

Apesar das covardes e indecentes abstenções do Brasil, felizmente ambas as resoluções foram aprovadas. Não podemos, porém, deixar que o nosso país se preste a ser o anteparo diplomático dos regimes mais opressores do mundo sem expor e criticar tal hipocrisia.

Diplomacia lulista em defesa da Rússia

Em seu perfil do X, o diplomata, doutor em ciências sociais e escritor Paulo R. de Almeida adjetivou de “escabrosa” e “um acinte completo”, a justificativa apresentada pela delegação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos para não apoiar as investigações sobre violações cometidas pela Rússia na Ucrânia.

O representante do Itamaraty admitiu o deslocamento forçado de crianças ucranianas e o ataque a civis, mas julgou a resolução “desequilibrada.”

Tovar da Silva Nunes, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, declarou que o país manifesta “profunda preocupação” com a situação na Ucrânia, “particularmente com as alegadas violações envolvendo crianças deslocadas e deportadas, ataques a civis e o crescente número de mortes. No entanto, permanecemos descontentes com o texto diante de nós. A resolução é desequilibrada e coloca o fardo das violações dos direitos humanos apenas em um lado do conflito, não deixando espaço suficiente para o diálogo que poderia criar condições para prevenir violações de direitos humanos e construir uma paz duradoura na região.

O que se pode inferir da mal formulada crítica do representante brasileiro à resolução do Conselho da ONU é que o Brasil estaria descontente porque o texto não condena também a Ucrânia por ter sido invadida, por ter seus civis assassinados, suas mulheres estupradas e suas crianças sequestradas.

Como se não bastasse, o embaixador brasileiro também criticou o texto da resolução por mencionar as iniciativas jurídicas contra a Rússia no Tribunal Penal Internacional e na Corte Internacional de Justiça. Segundo o embaixador de Lula, as menções seriam “prejudiciais” ao diálogo.

O governo de Lula, como bem explicou Carlos Graieb, está se esmerando em uma diplomacia assassina, desmontando os mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra perpetradores dos piores crimes: “Lula transformou o Itamaraty em escritório de advocacia de todos os tiranos que atropelaram os direitos humanos nas duas últimas décadas. Pôs a diplomacia brasileira a serviço de açougueiros que planejam e executam as piores atrocidades mundo afora”, escreveu Graieb, aqui em O Antagonista.

Enquanto o mundo livre se alarma com as irresponsáveis ameaças nucleares de Putin e se prepara para as consequências de uma vitória russa sobre a Ucrânia e de um possível ataque russo contra a Otan, Lula se prepara para receber o ditador megalomaníaco no Brasil com tapete vermelho, por ocasião da reunião de cúpula do G20, que ocorrerá em novembro.

Diplomacia lulista em defesa do Irã

No que concerne à resolução que estende as atividades do relator especial da ONU no Irã na investigação da violação de direitos contra mulheres, crianças e minorias étnicas, o embaixador brasileiro, Tovar da Silva Nunes, justificou a abstenção do Brasil alegando que o governo iraniano estaria cooperando com as investigações iniciadas em 2022.

Em 2022, como se sabe, a jovem iraniana, Mahsa Amini, de 22 anos, foi detida e espancada pela polícia moral do Irã por usar de forma inadequada o hijab, véu para cobrir a cabeça, de uso obrigatório, segundo a lei islâmica. Ela morreu sob custódia policial, ou seja, foi assassinada pelo regime teocrático que o Brasil acaba de defender na ONU.

Sua morte desencadeou uma onda de protestos em todo o Irã e sua imagem tornou-se um símbolo de resistência feminina contra a opressão. Parte da população, desafiando o regime teocrático do aiatolá Ali Khamenei, saiu às ruas entoando o slogan “mulheres, vida e liberdade”.

Como reação aos protestos, “todo o aparelho do Estado foi mobilizado com as forças de segurança utilizando armas de fogo, resultando em feridos e mortes”, disse Sara Hossain, presidente da Missão Internacional de Apuração de Fatos sobre o Irã, dirigindo-se ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

A Missão Internacional concluiu que ocorreram, na ocasião, cerca de 551 mortes, sendo pelo menos 49 mulheres e 68 crianças.

Sara Hossain disse também que muitos manifestantes “removiam o seu hijab em locais públicos como um ato de desafio contra leis e práticas discriminatórias de longa data” e que “as forças de segurança dispararam contra os manifestantes e também contra os transeuntes a distâncias muito curtas e de forma direcionada, causando ferimentos nas cabeças, pescoços, troncos, áreas genitais, mas particularmente nos olhos” e acrescentou: “descobrimos que centenas de manifestantes sofreram ferimentos que mudaram suas vidas, com muitos deles agora cegos.

Contrariamente ao que alegou o embaixador brasileiro, a Missão afirmou que não houve cooperação alguma por parte do governo iraniano, mas que, apesar disso, conseguiu recolher mais de 27.000 elementos de prova.

O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã também apresentou o seu relatório. Dentre as violações mais graves registradas, Javaid Rehman destacou o aumento nas penas de morte e execuções, incluindo crianças, além de repressão contínua aos direitos das mulheres.

O Brasil admitiu a existência de pena de morte contra crianças no Irã e até esboçou alguma preocupação com isso, mas, em nome do diálogo construtivo com os infanticidas e feminicidas, resolveu se abster:

O Brasil continua muito preocupado com a aplicação da pena de morte no país, inclusive contra crianças”, declarou o embaixador brasileiro, mas acrescentou: “Ao entender que o Irã se esforçará para melhorar a situação dos direitos humanos e baseado no espírito construtivo, o Brasil se abstém.

Não há indício algum de que o Irã passará a se preocupar com direitos humanos, simplesmente porque essa noção não faz parte da sua visão de mundo fundamentalista. O Irã é uma teocracia que aplica a lei islâmica contra indivíduos sob acusações vagas. Não há direitos individuais, logo não há direitos humanos. No Irã é crime insultar o profeta, ter relações homossexuais, cometer adultério, consumir álcool ou deixar de usar um maldito véu. E o Estado pode te matar por causa disso.

A única coisa da qual o Irã deu indício nos últimos dias é que está disposto a entrar em guerra contra Israel. Após um ataque ao consulado iraniano na Síria, o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, ameaçou: O perverso regime sionista será punido pelos nossos homens corajosos.”

Se a terceira guerra mundial se iniciar, o Brasil – graças aos esforços de Lula e seus assessores internacionais – já estará devidamente alinhado com eixo do mal.

A ONU sem cláusula democrática não serve mais à democracia

Sabe-se que é difícil falar disso, mas está cada vez mais claro que a ONU se converteu em uma armadilha para as democracias liberais e plenas. A admissão de países sem critérios democráticos – não havia como ser de outro jeito após a segunda guerra mundial – conformou uma maioria avessa às democracias liberais e plenas na organização. As ditaduras e os regimes parasitados por populismos hoje são maioria em quase todas as instâncias da ONU, inclusive no Conselho de Segurança (na sua composição atual, o Conselho tem 6 ditaduras: Albânia, China, Gabão, Moçambique, Emirados Árabes Unidos e Rússia contra 5 democracias liberais: EUA, Reino Unido, França, Suiça e Japão). No Conselho de Direitos Humanos, suprema ironia, as ditaduras (que não respeitam direitos humanos em seus próprios países) perfazem 74% do colegiado.

Na segunda guerra fria em que vivemos essa ordem mundial herdada da segunda grande guerra, que logrou atravessar mais ou menos incólume a primeira guerra fria, praticamente acabou. Na raiz desse problema havia uma ilusão dos democratas de que a democracia se espalharia naturalmente pelo mundo, à medida que a adoção de uma economia de mercado, com a melhoria do bem-estar das populações, ensejasse o surgimento de uma classe média democrática. Isso não aconteceu, nem na China e não vai mais acontecer em lugar algum.

O fato é que se não fosse o poder de veto de EUA, França e Reino Unido, a coisa já teria ido para o beleléu. No limite, com um cessar-fogo imposto pela maioria pró-autocrática da ONU, a Ucrânia estaria condenada a ceder seu território para a Rússia, Israel seria condenado como genocida e sanções a esses países seriam aprovadas por descumprimento das decisões.

As democracias liberais e plenas hoje dependem, quase que exclusivamente, do poder de veto que três democracias liberais ainda têm no Conselho de Segurança. Se for adotada uma regra majoritarista (quem tiver mais votos leva), as democracias correm o risco de virar os grandes vilões do mundo na Organização das Nações Unidas.

Uma ONU não avessa à democracia deveria unir Estados democráticos de direito e não qualquer tipo de Estado. Até o Mercosul tem cláusula democrática. A ONU não tem. Isso significa igualar tiranias sangrentas às mais avançadas democracias. Um voto da Noruega é anulado por um da Síria. O voto da Finlândia é neutralizado pelo da Eritréia, do Reino Unido pelo do Iêmem, da Suíça pelo do Sudão.

Hoje a ONU espelha a ordem não-democrática do mundo engolfado por uma terceira grande onda de autocratização, com 89 autocracias contra apenas 32 democracias liberais (segundo o V-Dem 2023) e um número ainda não determinável (mas que pode chegar à dezenas) de regimes eleitorais parasitados por populismos com propensão crescente de entrar em transição autocratizante.

 Lula – um agente da segunda guerra fria ainda na vibe da primeira – quer adotar o majoritarismo em todas as instâncias da ONU (quem tiver mais votos leva) porque sabe que as autocracias e os regimes eleitorais parasitados por populismos são hoje maioria na organização. Sim, as democracias liberais e plenas são hoje minoritárias no mundo.

A continuar assim – e tudo indica que vai – dias piores virão.


Nota

Usamos aqui a classificação de regimes políticos baseada no V-Dem e modificada por Augusto de Franco conforme mostram os dois diagramas abaixo: