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Contra os direitos humanos: Brasil em defesa da Rússia e do Irã

A diplomacia brasileira cometeu mais duas ignomínias: na última quinta-feira, 4 de abril, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil absteve-se na votação sobre a extensão do inquérito sobre crimes de guerra na Ucrânia e sobre a violação de direitos das mulheres no Irã.

Apesar das covardes e indecentes abstenções do Brasil, felizmente ambas as resoluções foram aprovadas. Não podemos, porém, deixar que o nosso país se preste a ser o anteparo diplomático dos regimes mais opressores do mundo sem expor e criticar tal hipocrisia.

Diplomacia lulista em defesa da Rússia

Em seu perfil do X, o diplomata, doutor em ciências sociais e escritor Paulo R. de Almeida adjetivou de “escabrosa” e “um acinte completo”, a justificativa apresentada pela delegação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos para não apoiar as investigações sobre violações cometidas pela Rússia na Ucrânia.

O representante do Itamaraty admitiu o deslocamento forçado de crianças ucranianas e o ataque a civis, mas julgou a resolução “desequilibrada.”

Tovar da Silva Nunes, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, declarou que o país manifesta “profunda preocupação” com a situação na Ucrânia, “particularmente com as alegadas violações envolvendo crianças deslocadas e deportadas, ataques a civis e o crescente número de mortes. No entanto, permanecemos descontentes com o texto diante de nós. A resolução é desequilibrada e coloca o fardo das violações dos direitos humanos apenas em um lado do conflito, não deixando espaço suficiente para o diálogo que poderia criar condições para prevenir violações de direitos humanos e construir uma paz duradoura na região.

O que se pode inferir da mal formulada crítica do representante brasileiro à resolução do Conselho da ONU é que o Brasil estaria descontente porque o texto não condena também a Ucrânia por ter sido invadida, por ter seus civis assassinados, suas mulheres estupradas e suas crianças sequestradas.

Como se não bastasse, o embaixador brasileiro também criticou o texto da resolução por mencionar as iniciativas jurídicas contra a Rússia no Tribunal Penal Internacional e na Corte Internacional de Justiça. Segundo o embaixador de Lula, as menções seriam “prejudiciais” ao diálogo.

O governo de Lula, como bem explicou Carlos Graieb, está se esmerando em uma diplomacia assassina, desmontando os mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra perpetradores dos piores crimes: “Lula transformou o Itamaraty em escritório de advocacia de todos os tiranos que atropelaram os direitos humanos nas duas últimas décadas. Pôs a diplomacia brasileira a serviço de açougueiros que planejam e executam as piores atrocidades mundo afora”, escreveu Graieb, aqui em O Antagonista.

Enquanto o mundo livre se alarma com as irresponsáveis ameaças nucleares de Putin e se prepara para as consequências de uma vitória russa sobre a Ucrânia e de um possível ataque russo contra a Otan, Lula se prepara para receber o ditador megalomaníaco no Brasil com tapete vermelho, por ocasião da reunião de cúpula do G20, que ocorrerá em novembro.

Diplomacia lulista em defesa do Irã

No que concerne à resolução que estende as atividades do relator especial da ONU no Irã na investigação da violação de direitos contra mulheres, crianças e minorias étnicas, o embaixador brasileiro, Tovar da Silva Nunes, justificou a abstenção do Brasil alegando que o governo iraniano estaria cooperando com as investigações iniciadas em 2022.

Em 2022, como se sabe, a jovem iraniana, Mahsa Amini, de 22 anos, foi detida e espancada pela polícia moral do Irã por usar de forma inadequada o hijab, véu para cobrir a cabeça, de uso obrigatório, segundo a lei islâmica. Ela morreu sob custódia policial, ou seja, foi assassinada pelo regime teocrático que o Brasil acaba de defender na ONU.

Sua morte desencadeou uma onda de protestos em todo o Irã e sua imagem tornou-se um símbolo de resistência feminina contra a opressão. Parte da população, desafiando o regime teocrático do aiatolá Ali Khamenei, saiu às ruas entoando o slogan “mulheres, vida e liberdade”.

Como reação aos protestos, “todo o aparelho do Estado foi mobilizado com as forças de segurança utilizando armas de fogo, resultando em feridos e mortes”, disse Sara Hossain, presidente da Missão Internacional de Apuração de Fatos sobre o Irã, dirigindo-se ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

A Missão Internacional concluiu que ocorreram, na ocasião, cerca de 551 mortes, sendo pelo menos 49 mulheres e 68 crianças.

Sara Hossain disse também que muitos manifestantes “removiam o seu hijab em locais públicos como um ato de desafio contra leis e práticas discriminatórias de longa data” e que “as forças de segurança dispararam contra os manifestantes e também contra os transeuntes a distâncias muito curtas e de forma direcionada, causando ferimentos nas cabeças, pescoços, troncos, áreas genitais, mas particularmente nos olhos” e acrescentou: “descobrimos que centenas de manifestantes sofreram ferimentos que mudaram suas vidas, com muitos deles agora cegos.

Contrariamente ao que alegou o embaixador brasileiro, a Missão afirmou que não houve cooperação alguma por parte do governo iraniano, mas que, apesar disso, conseguiu recolher mais de 27.000 elementos de prova.

O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã também apresentou o seu relatório. Dentre as violações mais graves registradas, Javaid Rehman destacou o aumento nas penas de morte e execuções, incluindo crianças, além de repressão contínua aos direitos das mulheres.

O Brasil admitiu a existência de pena de morte contra crianças no Irã e até esboçou alguma preocupação com isso, mas, em nome do diálogo construtivo com os infanticidas e feminicidas, resolveu se abster:

O Brasil continua muito preocupado com a aplicação da pena de morte no país, inclusive contra crianças”, declarou o embaixador brasileiro, mas acrescentou: “Ao entender que o Irã se esforçará para melhorar a situação dos direitos humanos e baseado no espírito construtivo, o Brasil se abstém.

Não há indício algum de que o Irã passará a se preocupar com direitos humanos, simplesmente porque essa noção não faz parte da sua visão de mundo fundamentalista. O Irã é uma teocracia que aplica a lei islâmica contra indivíduos sob acusações vagas. Não há direitos individuais, logo não há direitos humanos. No Irã é crime insultar o profeta, ter relações homossexuais, cometer adultério, consumir álcool ou deixar de usar um maldito véu. E o Estado pode te matar por causa disso.

A única coisa da qual o Irã deu indício nos últimos dias é que está disposto a entrar em guerra contra Israel. Após um ataque ao consulado iraniano na Síria, o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, ameaçou: O perverso regime sionista será punido pelos nossos homens corajosos.”

Se a terceira guerra mundial se iniciar, o Brasil – graças aos esforços de Lula e seus assessores internacionais – já estará devidamente alinhado com eixo do mal.

Segurança Alimentar: A estratégia multidimensional de Putin

A invasão russa na Ucrânia é conseqüência da cosmovisão que alimenta a ideologia eurasiana prevalente nas cúpulas militares, políticas e religiosas da Rússia atual e um dos pilares dessa visão de mundo é que a Rússia sofre um cercamento de uma frente organizada ocidental que visa destruir o jeito russo de viver. Assim, para escapar do cercamento e ocupar o lugar que essa ideologia considera natural da Rússia no mundo é preciso desarmar a frente unida que enfrenta a Rússia e criar um espaço controlado direta ou indiretamente que sirva de tampão entre as fronteiras russas e a Europa ocidental.

Nesse contexto, resta claro que Putin precisa criar divisões entre seus aliados, subverter seus valores democráticos assim influenciar a opinião pública e aproveitar divisões internas nos adversários. E uma arma poderosa para isso é a pressão econômica e de segurança alimentar e o que o mundo assiste hoje na Ucrânia é aplicação dessa estratégia multidimensional.

Todos os observadores internacionais, do casual ao profissional, conseguiram antever que uma guerra em uma região conhecida pela produção agrícola afetaria o mercado global de alimentos. Era esperado que a própria movimentação de tropas e os combates nas regiões produtoras e os bloqueios a navios e danos secundários as estradas e infraestrutura gerariam quedas nas colheitas e na exportação dos grãos ucranianos.

O que muitos não anteciparam era a campanha deliberada de ataque a produção agrícola ucraniana, batizada em russo como “operação agricultura”, que consiste entre outras medidas de infestar os campos ucranianos de minas terrestres, ataques tendo como alvo principal a infraestrutura agrícola como silos, unidades de processamento, estrada, ferrovias, portos, galpões, campos e fazendas além das perdas humanas da mão de obra desse setor. As perdas desse setor são contabilizadas em torno de 80 bilhões de dólares no período do conflito.

Entre os principais clientes das exportações de grãos ucranianos estão países africanos, do Oriente Médio e a China, o que gerou uma pressão considerável para que a Rússia permitisse o escoamento da produção agrícola ucraniana pelo Mar Negro. A China, ciente da pressão que a Segurança Alimentar tem na manutenção de seu regime, encontrou no Brasil fornecedores alternativos do milho que precisava e com certeza esse fato contribuiu para que a Rússia pudesse romper em julho de 2023 esse sistema de escoamento voltando a atacar a infraestrutura de exportação ucraniana.

Essa estratégia nega aos ucranianos acesso a renda da exportação o que contribui ainda mais para queda do PIB e dificulta seu esforço de guerra. A Rússia substituiu a Ucrânia em muitos desses mercados afetados, garantindo ainda que seja vista positivamente por várias correntes de opinião nessas regiões e como parceiro a não ser irritado de diversos governos dependentes de importação de alimentos.

A Ucrânia tem sido capaz de escoar parte da sua produção para a União Européia, mas o fluxo repentino de grãos para esses mercados tem causado queda nos preços, o que tem instado muitos fazendeiros a protestarem. Esse descontentamento é aproveitado pela máquina russa de propaganda e usada para manipular eleições e discussão publica criando um sentimento “anti-ucraniano”. Caso seja bem-sucedida essa estratégia pode gerar paralisia nos mecanismos regionais como OTAN ou mesmo condenar a Ucrânia a ser anexada pela Rússia.

A tudo isso se soma que os países de menor desenvolvimento e os países em desenvolvimento foram, desde a pandemia de Covid-19, duramente afetados pela inflação dos preços de alimentos e muitos governos não tem espaço para acomodar ou subsidiar preços de alimentos para suas populações, o que expõe uma parcela dessas pessoas ao terrível espectro da insegurança alimentar, ou seja, de não ser capaz de conseguir comprar alimentos e seus governos e entidades civis não terem capacidade para suprir essa carência.

A estratégia via agricultura está conseguindo contribuir para gerar e ampliar insegurança alimentar no mundo, sentimento anti-ucraniano, divisão entre os membros da OTAN e grandes lucros com ampliação de exportações russas, bem como acesso a novos mercados, além dos ganhar em soft power da propaganda pró-russa e, sobretudo, causar danos econômicos e grande sofrimento humano na Ucrânia.