Há tempos as altas esferas do poder brasileiro, especialmente o STF e o Executivo, tentam nos convencer acerca da necessidade premente de se combater o discurso de ódio por meio da regulação das redes.
Na pomposa cerimônia “democracia inabalada”, que recordou os eventos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula deram especial destaque para o tema em suas falas. Para Moraes, as redes sociais viraram “um campo fértil de extremismo”; para Lula, “nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais.”
Para quem não está alienado em relação aos últimos acontecimentos, está claro que o tipo de discurso de ódio que mais tem crescido no mundo é aquele dirigido contra os judeus. Não apenas o discurso, mas também os atos que lhe acompanham. Na França, por exemplo, segundo números divulgados, no fim de janeiro de 2024, pelo Ministério do Interior e pelo Serviço de Proteção à Comunidade Judaica (SPCJ), houve, em 2023, um aumento de 1000% de atos antissemitas na França.
Mas esse não é um problema apenas da Europa. Nosso país, reconhecidamente hospitaleiro, generoso e tolerante com todas as raças e credos tem sido contaminado, desde o início da guerra de Israel contra o Hamas, pela onda de antissemitismo que infelizmente se alastra, mais uma vez, pelo mundo.
Esse ódio nefasto, como é fácil constatar, está, nos dias atuais, amplamente disseminado entre os militantes e ideólogos da extrema esquerda, aspecto que tivemos a oportunidade de abordar em ensaio, publicado na revista Crusoé, intitulado Islamo-esquerdismo: a nova face do ódio aos judeus.
Esse ranço ideológico da esquerda radical explica o apoio dado pelo Brasil à absurda acusação da África do Sul contra Israel, no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, mas explica também a vista grossa das autoridades quanto à proliferação das mensagens antissemitas na internet.
O caso Breno Altman X Conib
O ministro Alexandre de Moraes, tão compenetrado no dever de sanear as redes, derrubando contas, para nos proteger do extremismo, sequer esboçou qualquer atitude contra as inúmeras postagens cujo teor é o extremismo que teve como consequência, no século passado, a cruel eliminação de 6 milhões de judeus.
Se o STF fez vista grossa à explosão de antissemitismo nas redes, o PT e o Governo Lula, por sua vez, foram mais atuantes: endossaram a militância antissemita do lulista Breno Altman que, entre os muitos despautérios disseminados em seu perfil no X para milhões de seguidores, comparou judeus a ratos (“Podemos não gostar do Hamas, mas […] nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que cacem ratos”), exaltou o terrorismo (“Toda solidariedade ao Hamas!), além de outras bizarrices cruéis como comemorar a entrada do Hezbolah na guerra com o consequente aumento de “perdas sionistas”, defender “uma escalada militar que envolva Hezbolah, Síria e Irã, com aval de Rússia e China” contra Israel e incentivar o boicote de estabelecimentos judeus (“José Genuíno está coberto de razão. O Estado colonial e racista de Israel deve ser submetido a boicote. […] Empresas apoiadoras […] incluindo as brasileiras, devem receber a mesma punição.”)
Como as autoridades públicas – tão atuantes na hora de censurar os que supostamente pregaram ódio contra as instituições brasileiras e seus representantes – se omitiram diante dos disparates antissemitas de Altman, coube à comunidade judaica tomar as providências cabíveis em defesa do seu povo. Assim sendo, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) acionou a justiça na tentativa de conter o antissemitismo desenfreado do militante.
Quando um juiz do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo determinou a exclusão de 11 postagens racistas de Altman, a presidente do PT, Gleisi Hoffman correu em seu socorro, defendendo-o publicamente.
Como se isso não bastasse, Altman recebeu apoio mais recente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que publicou nada menos do que uma nota de repúdio à Confederação Israelita do Brasil (Conib), o que equivale claramente a uma defesa do antissemitismo desenfreado nas redes.
A acintosa e cínica nota desse órgão subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reflete toda a vileza do aparelhamento do Estado brasileiro por ideólogos imorais e insensatos.
A nota repete os piores chavões em torno da guerra de Israel contra o Hamas. Aliás, a nota sequer faz referência a esse grupo terrorista que Israel combate, dando a entender que se trata de uma guerra de Israel contra os palestinos, o que é uma distorção deliberada.
A outra calhordice da nota consiste em tratar Breno Altman como um jornalista injustamente censurado e não como o que de fato é: um militante extremista, radical e antissemita chamado a responder juridicamente pelas consequências do uso indevido da sua liberdade de expressão.
E a islamofobia?
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está de acordo com a militância do órgão subordinado à sua pasta? Qual foi a atitude dele após a repercussão do caso de antissemitismo em Arraial D´Ajuda, na Bahia, quando uma mulher enfurecida invadiu e depredou a loja de Herta Breslauer, agredindo-a verbal e fisicamente pelo simples fato de ela ser judia? O ministro fez uma nota ideologicamente servil, intitulada “repúdio ao antissemitismo e à islamofobia.”
O que justifica a inserção do termo islamofobia em uma nota de repúdio a um ato de antissemitismo quando nenhum ato ou discurso de preconceito contra muçulmanos se relaciona com o ocorrido? Nada justifica.
Começar uma nota que deveria repudiar um ato antissemita com a frase “a absoluta e necessária condenação do massacre contra o povo palestino na faixa de Gaza, perpetrado pelo governo de Israel” é simplesmente averbação de pedágio ideológico, lassidão moral e má-fé.