O termo “democracia” tem sido tão maltratado, retorcido e descaracterizado em nossos dias que mal se consegue reconhecê-lo como um conceito que aponta para algo além de um vazio retórico instrumentalizado ao bel prazer da demagogia política de ocasião.
É preciso, às vezes, retroceder um pouco, retomar o fio da história das ideias a fim de repor o sentido ou reapresentar os sentidos das palavras que mobilizam as paixões políticas do nosso tempo.
Quando falamos democracia, nós, que não somos socialistas, referimo-nos a um regime político onde o poder está distribuído, difuso, pouco concentrado; falamos em uma forma de governo na qual o Estado deve não apenas equilibrar o exercício do seu poder entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas deve também ser fiscalizado e permanecer em diálogo aberto, transparente e regular com a sociedade civil que, por sua vez, deve ser ativa, dinâmica, criadora e livre.
Abismo entre Estado e sociedade civil
A tragédia que assolou o Rio Grande do Sul mostrou, no entanto, que, no Brasil, há uma enorme distância separando o cidadão comum das instituições; mostrou que há um abismo entre o Estado e a sociedade civil, sendo a profundidade desse abismo a medida da crise política que vivenciamos.
A democracia surge com a pólis, cidade-estado grega, na qual se configura também a política enquanto organização de indivíduos livres e pensantes que deliberam, decidem e agem tendo por finalidade a efetivação do bem comum e a manutenção de uma ordem social na qual cada um é livre para buscar por si mesmo aquilo que considera o seu próprio bem.
O bem comum é a razão de ser do Estado e a liberdade é a razão de ser da política. Quando o Estado não assegura o bem comum e, além disso, usa a política contra a sua razão de ser, que é a liberdade, estamos diante de uma grave crise.
Liberalismo e conservadorismo em tempos de crise
A corrupção que se generaliza à medida que o Estado se agiganta faz com que as doutrinas do Estado mínimo se tornem atrativas, embora a realidade brasileira, marcada pela pobreza, pela exploração e pela desigualdade seja campo pouco fértil para o florescimento de um pensamento liberal tout court. Apesar das adversidades, o pensamento liberal foi ganhando corpo e hoje é uma força política considerável no Brasil.
Da mesma forma foi ganhando espaço, no Brasil, a tendência conservadora, que valoriza o ser social em seus vínculos concretos de tradição, costumes, cultura, hábitos e sentimento de solidariedade; visão política que, por sua vez, cultiva prudência e ceticismo em relação ao valor e à eficácia de um planejamento estatal abstrato, desvinculado da experiência real da comunidade.
Esse liberalismo e esse conservadorismo difusos – talvez sequer bem compreendidos em seu sentido mais conceitual e rigoroso por aqueles que os expressam – deram um tom sui generis à ação e à narração daqueles que se prontificaram a ajudar o Estado a fazer o seu papel por ocasião do desastre ambiental que trouxe o caos ao Rio Grande do Sul.
Medo da ordem espontânea e censura
A força da mobilização espontânea da sociedade e o entusiasmo que acompanhou a descoberta dessa força foi tão grande que aqueles cujo poder só se perpetua devido à nossa dependência e subserviência sentiram-se ameaçados.
Enquanto a comunidade organizava forças-tarefa de voluntariado em redes solidárias para resgate e apoio aos atingidos pelo desastre natural, o Governo Federal organizava uma “Sala de Situação” para monitorar e censurar postagens nas redes sociais.
O Ministro-chefe da Secretária de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, misturou opiniões críticas ao governo, desabafos exasperados de cidadãos comuns, versões de temas controversos, algumas notícias sabidamente falsas, listou tudo junto, assinou um ofício e encaminhou o material à Justiça para um novo inquérito das fake news, com uma recomendação suplementar de “botar para f…nos caras” e tratar como “quinta-coluna” e “criminosos” todos aqueles que ousaram expressar suas dúvidas a respeito da onipotência benéfica do Estado.
Poder e propaganda: Pimenta no JN
Mas nem só de repressão vivem os regimes autoritários. A propaganda é alma do negócio. Sendo assim, vamos assistir ao mesmo ministro da Secom, Paulo Pimenta, ser entrevistado, ao vivo, em horário nobre, no Jornal Nacional, sobre o referido pedido de investigação das pessoas que supostamente divulgaram desinformação.
Justiça seja feita, Willian Bonner teve ao menos a hombridade de comentar que, entre as postagens encaminhadas por Pimenta para investigação, algumas não tinham “uma característica tão clara de fake news”, mas sim “a característica de uma crítica ou de um comentário crítico ao governo”.
Bonner não insistiu quando o ministro da propaganda do governo Lula sofismou em torno da pergunta sobre o critério usado para incluir tais postagens meramente críticas no referido inquérito. De toda forma, o experiente jornalista se equilibrou entre o dever de perguntar e a polidez de não tentar forçar o entrevistado a responder.
O servilismo escancarado ficou por conta mesmo da moça do governo na Globo News, que causou indignação ao se referir de modo bastante infeliz à ação dos voluntários no Rio Grande do Sul.
A cauda longa do governo na Globo
Em vídeo bastante difundido nas redes sociais, Daniela Lima afirma que “eles” (referindo-se às pessoas que supostamente disseminam fake news) “usam vídeos falsos, descontextualizados, para dizer que quem tá salvando o Rio Grande do sul no braço são os voluntários, são os civis”.
No referido trecho do seu programa alegadamente jornalístico, a cheerleader do governo Lula pede — com o seu didatismo pedante, cheio de uma gesticulação peculiar — que o telespectador salve o termo “cauda longa”. Segundo a douta, a ideia de que “civil salva civil” seria essa tal cauda longa: “Essa ideia tá incutida em toda lá (sic). É para dizer que o Estado é lento, que o Estado não chega, que o Estado é preguiçoso, que o Estado nada está fazendo.”
Se eu que estou aqui, no conforto da minha casa sequinha, longe das enchentes, fiquei indignada com esse vídeo, como não terão se sentido os civis que estão lá no Rio Grande do Sul, com o pé na lama e a mão na massa, resgatando pessoas e animais, recolhendo e distribuindo doações, levantando pontes e improvisando abrigos?
Não é justo que se hostilize o esforço de mobilização do Estado, pois os bombeiros, os policiais, os militares e todos os outros servidores públicos que foram enviados para a missão no Rio Grande do Sul são também brasileiros solidários, dispostos a estender a mão ao seu semelhante e a fazer o seu melhor. Mas tampouco é justificável o esforço autoritário na direção da censura ou o menosprezo pela mobilização autônoma da sociedade civil.
Fake news e democracia
Em um momento trágico e delicado, o governo Lula agiu para calar as críticas, sufocar a dissidência, perseguir opositores e tentar impedir que o povo tomasse consciência da sua própria força, da sua própria grandeza, da sua própria capacidade de se organizar de maneira espontânea, solidária e eficiente.
Fake news não é crime. É apenas um termo vago como tantos outros, manipulado pelos que detêm o poder e que farão de tudo para não perdê-lo, inclusive avançar a censura a fim de perpetuar esse status quo injusto no qual o Estado esmaga e rouba o pagador de impostos, ao mesmo tempo em que incha com as regalias concedidas à sua elite burocrática à custa de suor e sangue do brasileiro que se vê agora ameaçado no seu mais básico direito de reclamar.
Os que não somos socialistas jamais aceitaremos que, sob pretexto de defender a “democracia”, o Estado cale as críticas dos cidadãos com a alegação estapafúrdia de defender a honra das instituições.
A “honra” de uma instituição está no cumprimento fiel de sua função. Se as instituições brasileiras se desmoralizam pela falta de ética dos indivíduos que as compõem, não é silenciando as críticas e as denúncias que essas mesmas instituições serão preservadas.
O avanço da censura sob o pretexto de defesa da democracia é apenas um dos sinais de que a democracia está morrendo. Mas ela pode reviver. Porque a democracia não é apenas um regime político concreto; é também um ideal aberto de igualdade, liberdade e justiça que, em sociedades livres, pode ser concretizado em formas diferentes e novas.
Aqui no Brasil, nossa democracia pode ressurgir da lama, como aquela ponte erguida “no braço” pelos civis.
“Civil salva civil” não é “cauda longa”, não é fake news; é o valor heroico da união e da solidariedade que pode redimir o Brasil.