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Partido Comunista Chinês está conseguindo remodelar o conceito de direitos humanos no mundo por meio de IA

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Durante décadas, direitos humanos foram entendidos como limites impostos ao poder do Estado para proteger o indivíduo. Liberdade de expressão, privacidade, devido processo legal e proteção contra vigilância arbitrária formavam o núcleo desse conceito. O que está em disputa agora não é apenas o respeito a esses direitos, mas o próprio significado deles. Aos poucos, a ideia de liberdade vem sendo substituída pela noção de eficiência, estabilidade e desenvolvimento administrado.

É nesse ponto que a inteligência artificial se torna central. Quando a tecnologia passa a organizar a vida social, jurídica e informacional, o controle deixa de parecer coerção e passa a parecer funcionamento normal do sistema. A vigilância se transforma em gestão, a censura em moderação automatizada, a repressão em prevenção de riscos. Direitos não desaparecem formalmente, mas são redefinidos por meio do hábito.

É exatamente esse processo que um relatório do Australian Strategic Policy Institute descreve ao analisar o uso de inteligência artificial pelo Partido Comunista Chinês. O estudo mostra como grandes modelos de linguagem e outros sistemas avançados de IA estão sendo integrados ao aparato estatal para automatizar censura, ampliar vigilância, prever comportamentos e suprimir dissidências de forma preventiva. A tecnologia deixa de ser ferramenta auxiliar e passa a operar como infraestrutura permanente de controle.

O relatório detalha como a IA está sendo incorporada a áreas sensíveis como o sistema de justiça criminal, incluindo policiamento preditivo, tribunais inteligentes e prisões inteligentes. Essa automação aumenta a eficiência do Estado, mas reduz transparência, enfraquece mecanismos de responsabilização e amplia a assimetria de poder entre governo e cidadãos. Direitos humanos, nesse modelo, deixam de ser barreiras e passam a ser reinterpretados como variáveis administrativas.

Outro ponto central é a industrialização da censura. As exigências legais do regime criaram um mercado robusto de tecnologias de controle baseadas em IA. Grandes empresas chinesas passaram a desenvolver e vender sistemas de censura cada vez mais baratos, rápidos e eficazes, incorporando a repressão ao funcionamento normal da economia digital. A censura não é mais exceção, é parte do negócio.

Essa análise foi apresentada ao público brasileiro pelo meu amigo Augusto de Franco, pesquisador e analista político, especialista em democracia, por meio de um artigo publicado no site Dagobah. Ao examinar o relatório, Augusto destaca como a IA transforma o controle estatal em algo difuso, distribuído e quase invisível. O poder não se impõe apenas pela força, mas pela normalização tecnológica. Quando tudo funciona, ninguém questiona. E quando ninguém questiona, o conceito de direito se dissolve.

Risco Chinês

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O Quarto Plenário do 20º Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCh), que teve início a portas fechadas no Hotel Jingxi, em Pequim, não é apenas um evento rotineiro do ciclo político nacional. É um momento de engenharia estratégica de alto risco que visa redefinir o caminho do país num cenário global crescentemente hostil. Reunindo mais de 350 dirigentes, o foco central não é a governança partidária, mas a sobrevivência econômica e segurança nacional, materializada nas propostas para o 15º Plano Quinquenal (2026-2030).

O teor central do Plenário, realizado em um momento de acentuada desaceleração econômica (com PIB abaixo das expectativas) e de colapso no investimento estrangeiro, foi a mudança brusca de prioridade: do crescimento a todo custo para segurança e autossuficiência. Sob a liderança de Xi Jinping, o Partido Comunista busca construir uma China menos vulnerável às pressões externas. 

O objetivo passa por investimentos massivos em inteligência artificial, tecnologia quântica, semicondutores e energia limpa, enquanto a modernização de indústrias tradicionais busca competitividade global. Contudo, a alocação seletiva de recursos para setores estratégicos, em detrimento de uma recuperação econômica ampla, repete os erros de planos passados, que frequentemente sacrificaram resiliência em favor de prioridades políticas. A crise da dívida local e o colapso do setor imobiliário, problemas herdados do 14º Plano, continuam a desafiar a estabilidade chinesa, e a insistência do regime em soluções centralizadas revela uma incapacidade real de promover reformas estruturais profundas, sufocando a inovação genuína.

Ao fim e ao cabo, vemos que longe da retórica de “modernização socialista”, a estratégia adotada esconde riscos sistêmicos e geopolíticos de longo prazo que merecem uma análise crítica no Brasil e no mundo. O redirecionamento massivo de crédito dos setores tradicionais (como a construção civil, em crise) para a manufatura avançada, sem um consumo interno que absorva essa produção, pode simplesmente transferir e agravar a sobrecapacidade industrial, desestabilizando os mercados globais.

Além disso, ao forçar a autossuficiência em tecnologias sensíveis, a China acelera a fragmentação dos padrões tecnológicos globais. Isso não apenas dificulta o comércio, mas também pode forçar empresas estrangeiras a escolherem entre o mercado chinês e o resto do mundo, dividindo as cadeias de valor e aumentando os custos logísticos e de produção para todos os países, incluindo o Brasil.

O comunicado final consolida diretrizes inquestionáveis, mas a visão do PCCh, ancorada em controle rígido, levanta sérias dúvidas sobre sua sustentabilidade. A centralização excessiva, que reprime vozes dissidentes e inovações não sancionadas, contrasta com a promessa de prosperidade e expõe a fragilidade de um sistema que teme a abertura. Comparado aos planos quinquenais do passado, que, apesar de falhas, beneficiaram-se de um ambiente global mais favorável, o 15º Plano enfrenta um mundo mais hostil, onde a desconfiança gerada pelo autoritarismo do PCCh mina a cooperação internacional. O custo dessa abordagem — isolamento econômico, tensões geopolíticas e erosão da coesão social interna — pode superar as ambições do regime, revelando um modelo que, sob a fachada de força, camufla profundas vulnerabilidades, aquilo que se transformou no verdadeiro risco chinês.

Silêncio em Pequim

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Entre os muros da Cidade Proibida, símbolo de um passado marcado pela discrição, ressoa hoje um eco que se projeta sobre Zhongnanhai, o atual centro nervoso do poder chinês. Ali, atrás de portões fechados e corredores vigiados, definem-se em silêncio os destinos da política externa de uma das grandes potências do planeta. Naquele mundo, a regra é simples: decisões cruciais não são explicadas, apenas sentidas pelo mundo.

Foi nesse cenário que a diplomata Sun Haiyan, ex-embaixadora em Singapura e vice-chefe do Departamento Internacional do Partido Comunista, desapareceu da cena política. Seu superior, Liu Jianchao — nome tratado como sucessor natural de Wang Yi, atual Ministro das Relações Exteriores — teve destino similar: interrogatórios, rumores e silêncio. Ambos seguem nos registros oficiais como se ainda estivessem em seus cargos. A burocracia se encarrega de manter a ilusão; a realidade, porém, já os apagou.

Estes não são casos isolados. Em 2023, Qin Gang, então Chanceler, foi igualmente removido sem explicação. Esses desaparecimentos sucessivos revelam algo mais profundo: até mesmo a diplomacia chinesa, que deveria sinalizar estabilidade e continuidade, na verdade é vulnerável à lógica interna e regras do Partido Comunista, que privilegia disciplina e lealdade acima da previsibilidade e estabilidade política.

O problema é que essa opacidade não se limita às paredes de Zhongnanhai. Ela vaza para além de suas fronteiras, tornando-se risco exportado. Parceiros comerciais, governos e investidores precisam lidar com uma China em que os interlocutores podem sumir de um dia para o outro. A pergunta que fica é: Como negociar compromissos estratégicos em condições tão incertas? O comércio e a geopolítica exigem confiança, mas Pequim oferece em seu cardápio apenas mistério e incerteza.

Sob Xi Jinping, a diplomacia passou a refletir o estilo do próprio regime: centralizada, rígida, pouco transparente — e, por isso mesmo, imprevisível. O resultado é um mundo forçado a interpretar ausências, decifrar sinais, ler entrelinhas. A instabilidade interna do Partido, em vez de assunto doméstico, tornou-se elemento de insegurança global.

A lição que se impõe é dura: nos corredores de Zhongnanhai, o silêncio não é vazio, mas instrumento de poder. Quanto menos se explica, mais espaço há para a disciplina interna, mas também para a incerteza. É nesse contraste entre opacidade e influência global que reside o paradoxo da China contemporânea: uma potência que aspira confiança, mas cultiva o segredo como método.

O Brasil, maior parceiro comercial da China na América Latina, deveria observar esses movimentos com atenção redobrada. Não basta comemorar os números do agronegócio ou a expansão do comércio bilateral. É preciso compreender que, ao atravessar Xinhuamen (Portão da Nova China), e adentrar em Zhongnanhai, onde o poder realmente se move, não há espaço para ingenuidade. Ali, a política externa não se conduz à luz do dia, mas entre sombras — as mesmas que têm provocado reiterados episódios de instabilidade em sua diplomacia.