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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O “regime desagradável” de Lula e o fascismo na Venezuela

Imagine que você é mãe de um adolescente de 14 anos. Seu filho é um menino idealista, que se juntou a outros colegas do ensino médio para protestar contra um governo que prendeu o prefeito da sua cidade e outros líderes da oposição. A cidade está um caos, você está sem notícias. De repente, passa a circular no Twitter fotos do seu filho caído no chão com a massa encefálica exposta. Ele foi atingido na cabeça por um disparo da Guarda Nacional Bolivariana que reprimia os protestos. Como você classificaria um regime no qual isso acontece?

Nove anos se passaram depois do referido acontecimento (o menino chamava-se Kluiver Roa e foi assassinado em 2015, em San Cristóbal, Venezuela) e o regime contra o qual os venezuelanos protestavam permanece o mesmo.

As forças de segurança desse regime, e os coletivos – grupos armados pró-governo – têm sistematicamente atacado manifestações desde 2014, com ações violentas, espancamentos brutais e tiros à queima-roupa. Por isso mesmo, durante alguns anos, os protestos diminuíram. O regime não assassinou apenas Roa, mas matou, prendeu e torturou milhares de cidadãos. Como você classificaria um regime no qual isso acontece?

Crimes contra a humanidade foram cometidos sob esse regime como parte de uma política de Estado para reprimir opositores. Esse regime prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. No país onde vige esse regime, o Judiciário parou de funcionar como um poder independente do Estado desde 2004.

Nesse regime, as autoridades estigmatizaram, assediaram e reprimiram a imprensa, fechando veículos dissidentes. Lá as autoridades assediam e perseguem defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil que tratam de direitos humanos e emergências humanitárias.

Esse regime submete o seu povo a uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e nutrição adequados. Esse regime provocou o êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos, gerando uma das maiores crises migratórias do mundo. Como você definiria esse regime?

Há muitos anos se sabe que a Venezuela não vive sob o regime democrático e há muitos anos o presidente Lula sustenta que a Venezuela é uma democracia. Nos últimos dias, porém, essa “narrativa” voltou-se fortemente contra ele, que se viu pressionado a fazer uma grande concessão e dizer que a Venezuela é um “regime desagradável”, apesar de que, nas suas palavras “não é uma ditadura.”

Ditadura de esquerda

A fala cínica e irresponsável do presidente Lula espanta e causa indignação em pessoas razoáveis, mas ela está em consonância com o julgamento que parte da esquerda brasileira faz, ainda neste momento, sobre o regime da Venezuela.

Há uma franja extrema da esquerda, na qual o PT está incluído, que aceita a falsa vitória eleitoral de Nicolás Maduro, justifica a violência passada e aplaude a violência em curso no país vizinho.

Há também uma outra parte da esquerda, um tanto mais moderada, que consegue ver o que todo mundo vê, reconhece as fraudes e violências perpetradas pela ditadura chavista, mas chega à astuciosa conclusão de que o atual regime da Venezuela não é de esquerda, mas sim de direita.

Louvamos o repúdio dessa esquerda moderada à ditadura da Venezuela, mas o regime da Venezuela não é de direita, é de esquerda mesmo; assim autoproclamado e aclamado pelos seus pares, tais como a China, Coréia do Norte, Cuba, Nicarágua e o Brasil.

O que ocorre e pode confundir é que na Venezuela amadureceram características de um modelo político historicamente identificado como de direita: o fascismo.

Extremismos políticos

Cabe aqui uma breve revisão explicativa: desde a origem na Revolução Francesa, os termos esquerda e direita marcaram profundamente as lutas políticas. Os partidos e regimes que os adotaram entraram, por sua vez, por veredas modificadoras: algumas benéficas, outras de extrema perversidade.

No caso da esquerda, a perversidade, que já havia dado as caras no regime de Terror na própria França, iria materializar-se na Rússia, no início do século XX, com o bolchevismo; atingindo seus extremos nos horrores do stalinismo. No caso da direita, a perversidade marchou pela Itália de Mussolini e chamou-se fascismo; porém, atingindo seus extremos de horrores na Alemanha de Hitler, com o nazismo.

Tais modelos perversos, embora historicamente antagônicos, nunca deixaram de guardar semelhanças importantes; a começar pela característica de que são regimes de hipertrofia do Estado. Além disso, em ambos os casos, toda a sociedade é mantida sob controle; controle este que significa censura, perseguição, prisão, tortura e morte.

Deve ser considerado também outro divisor retórico entre o totalitarismo de esquerda e o totalitarismo de direita: Autoproclamando-se “comunista” pelo início do século XIX, e principalmente pela influência do marxismo, a esquerda protagonizou terríveis violências; todas, porém, realizadas em nome do bem, de um futuro radioso de igualdade e fraternidade, com toda a riqueza da terra sendo possuída em comum (comunismo). Já o totalitarismo de direita, aquilo que se tem chamado de nazifascismo, costuma declarar abertamente as perversidades a que se propõe.

É fato que correntes de esquerda e de direita afastaram-se grandemente de seus antepassados perversos; tendo, aliás, sido esta a tônica no século XX desde o fim da Segunda Grande Guerra (1940-1945).

No século XXI, porém, de um lado e de outro, prosperam exercícios de volta às perversidades. A revolução bolivariana ou o bolivarianismo do século XXI é um desses exercícios protagonizados pela esquerda.

Fascismo real e fascismo imaginário

Na Venezuela, o modelo ditatorial de esquerda, embora acalentando a intenção bolchevista de total usurpação estatal da propriedade e dos sistemas produtivos, avançou por uma linha mais tipicamente fascista que bolchevista. Não tendo chegado ao comunismo – a exemplo de todas as ditaduras de esquerda –, o chavismo adequou o seu insaciável desejo de poder a uma espécie de capitalismo de Estado.

O fascismo é uma ideologia de difícil definição, pois carece de alguns princípios filosóficos que a fundamentem. Alguns autores chegam a considerá-lo não uma ideologia propriamente dita, mas uma síntese de elementos contraditórios de diferentes ideologias em um projeto específico.

Se formos rigorosos em relação à classificação, talvez a Rússia seja hoje o exemplo mais próximo de uma experiência fascista. O filósofo russo Aleksandr Dugin, ideólogo de Putin, admite, inclusive, o fascismo como ideologia legítima para subverter o que considera uma “decadência ocidental liberal”.

Não é à toa que orbitam hoje, em torno da Rússia, regimes autoritários e ditatoriais tanto de esquerda, quanto de direita. Eles têm em comum o mesmo desprezo pela democracia, pela liberdade, pela ordem espontânea, pelo pluralismo.

O esquerdo-fascismo vem se espalhando pelo mundo, especialmente em setores da intelectualidade que enveredaram pelo apoio entusiástico a toda tirania, por mais atrasada, repressora e cruel que seja, desde que seja antiocidental; como é o caso, por exemplo, da teocracia iraniana, que escraviza mulheres e que persegue e assassina homossexuais.

Na sua sanha repressora, o atual ditador venezuelano prometeu, e já começou a cumprir, um “banho de sangue”. Contudo, já bastante acostumado à retórica bolchevista, tem abusado daquele recurso já denunciado por George Orwell nos livros A Revolução dos Bichos e 1984; este recurso esdrúxulo é aquela linguagem de porco que consiste em usar os termos no sentido exatamente contrário aos fatos.

Na Venezuela de hoje, no momento mesmo em que a repressão manda contra os opositores a polícia e as milícias, prendendo e matando, como é típico da política fascista, este mesmo regime repressor chama suas vítimas de “fascistas”; e vai além, encaminha uma nova “Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares”.

A legalização da violência com a justificativa de combater supostas ameaças ao regime e garantir a ordem (ou seja, uma prática fascista) se impõe sob o pretexto de combate a um fascismo imaginário.

Alegando a existência de uma conspiração fascista apoiada por estrangeiros para derrubá-lo, Maduro recrudesceu mais o regime após as eleições cujo resultado fraudou. Ativistas dos direitos humanos afirmam que a velocidade e a escalada da repressão são sem precedentes na história recente da região.

Por esses dias, Maduro deflagrou a “Operación Tun Tun” (“Operação Toc Toc”). O nome faz referência às frequentes visitas de homens fortemente armados e vestidos de preto que, a serviço de Maduro, capturam oponentes em suas casa.

O próprio Serviço de contrainteligência militar do regime (DGMI) publicou na sua conta do Instagram vídeos de algumas dessas capturas.

María Oropeza, por exemplo, uma das organizadoras da campanha de Maria Corina Machado, aparece sendo detida ao som da trilha do filme de terror de 1984 A Hora do Pesadelo: “Um, dois, Freddy está vindo atrás de você! Três, quatro, é melhor trancar a porta!”, alertam as letras sinistras da música.

Um segundo vídeo do DGCIM mostra outra prisão com trilha sonora de uma adaptação para filme de terror de Carol of the Bells, cuja letra modificada alerta: “Se você fez algo errado, então ele virá! … Ele vai te procurar! É melhor você se esconder!”

Como você chama isso? Eu chamo de terrorismo de Estado, praticado por um regime ditatorial que tende ao totalitarismo. Lula chamaria de incidente normal de um “regime desagradável”, onde há “uma briga” porque perderam as atas de votação.

Lula vai romper com Maduro ou ser cúmplice de uma carnificina?

A fraude na eleição de domingo passado, 28 de julho, na Venezuela não foi nenhuma surpresa, mas apenas a conclusão de um projeto criminoso que vinha transcorrendo a olhos vistos: olhares espantados, ingênuos ou cúmplices.

Meu olhar esteve sempre com os espantados; incluindo o espanto com a ingenuidade de democratas que insistiam em confiar nos bons propósitos do ditador candidato, mesmo diante de fraudes e violências escancaradas.

O presidente Lula e o PT não estão entre os ingênuos, são cúmplices.

O Brasil foi um dos fiadores do Acordo de Barbados, pactuado em outubro de 2023 entre o governo Maduro e grupos de oposição da Venezuela, que abriu caminho para a eleição presidencial de 2024.

Tratava-se de um acordo de boas intenções eleitorais. Uma das partes sendo um tirano – embora de uma tirania enfraquecida –, imponha-se muita cautela, mas também cabia alguma esperança e, de modo geral, achou-se que valia a pena tentar.

Rapidamente, porém, Maduro começou a exacerbar em seus métodos escusos: fraude após fraude, violência após violência, o ditador tentou acabar com as chances da oposição muito antes do pleito. Essa oposição, liderada pela corajosa María Corina Machado, resistiu. E resistiu, mesmo prevendo a monumental fraude em que se iria concluir o processo eleitoral, afinal, esta era a forma de luta política que lhe estava posta.

Agora, estando já escancarada a fraude, tornada oficial pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), essa luta política prossegue, com desdobramentos já assustadores e ainda mais imprevisíveis.

Cinismo e cumplicidade de Celso Amorim

Neste momento gravíssimo do povo venezuelano, tanto o governo brasileiro quanto o partido do presidente Lula assumem atitudes de cinismo e se prestam ao papel sujo de validação do projeto criminoso do ditador Maduro.

O governo brasileiro, diga-se, depois que Maduro ameaçou o povo venezuelano com um “banho de sangue”, passou a expressar sua cumplicidade bolivariana com alguma manha diplomática, como que se acautelando.

No domingo eleitoral, já no avançado das votações, falando de Caracas, o enviado de Lula, assessor especial Celso Amorim, saiu-se com uma fala enviesada da qual destaco os trechos seguintes:

“Estou acompanhando de perto o processo eleitoral venezuelano. Ainda há mesas de votação abertas. É motivo de satisfação que a jornada tenha transcorrido com tranquilidade, sem incidentes de monta;

“O presidente Lula vem sendo informado ao longo do dia. Vamos aguardar os resultados finais e esperamos que sejam respeitados por todos os candidatos”.

Antes do fim do dia, tiros disparados contra eleitores mataram uma pessoa na cidade de Guásimos, do estado de Táchira. Um dia depois já eram registradas mais de 10 mortes pela ação da repressão policial e de milícias chavistas.

Nesta terça-feira, 30, o Procurador Geral da Venezuela, Tarek William Saab, anunciou a prisão de 749 oposicionistas em protestos, acrescentando que foram presos por “terrorismo”.

Esse mesmo Saab prepara a prisão de María Corina, tendo acusado ela e mais dois líderes opositores – Leopoldo López e Lester Toledo – de serem responsáveis pelo “ataque ao sistema de transmissão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

Sobre tais atrocidades não se tem notícia de qualquer manifestação do “tranquilo” Celso Amorim. Nem de Lula, que, segundo Amorim, está sendo informado sobre tudo.

A cumplicidade do PT

Se a cumplicidade do governo Lula se expressa com alguma cautela, a cumplicidade do PT revela-se ansiosa e apressada. Em nota, o PT diz que a escandalosa fraude do ditador venezuelano foi uma “jornada pacífica, democrática e soberana”; e destila lá outras tantas despudoradas sabujices.

No plano internacional, a fraude de Maduro teve apoio de ditaduras: Nicarágua, Cuba, China, Rússia, além da terrível teocracia iraniana e mais alguns regimes autoritários.

Quanto aos países democráticos, a maioria já denuncia a fraude; enquanto alguns permanecem na cautela da desconfiança e exigem transparência. O mesmo acontece com organismos multilaterais, como a ONU.

A OEA, por sua vez, avançou em uma condenação duríssima; bastando que se destaque o seguinte trecho:

“Ao longo de todo este processo eleitoral assistimos à aplicação, por parte do regime venezuelano, do seu esquema repressivo complementado por ações destinadas a distorcer completamente o resultado eleitoral, colocando esse resultado à disposição das mais aberrantes manipulações”.

Tensão nas ruas

No momento em que concluo este artigo, início da noite de terça-feira, 30 de julho, a situação na Venezuela é tensa, grave, quase explosiva.

Há manifestações chamadas tanto pela oposição quanto pelo regime ditatorial de Maduro. A oposição pediu manifestação pacífica, mas a repressão policial e as milícias chavistas irão armadas até os dentes.

Não se deve esquecer que Maduro prometeu um “banho de sangue”. Se há algo que talvez possa coibir a intenção sanguinária do tirano será a mais forte pressão internacional para que seja feita uma transição de regime e o poder seja entregue para o presidente verdadeiramente escolhido pelos venezuelanos: Edmundo González Urrutia.

O governo brasileiro não pode mais permanecer em acovardada cautela; tem de se decidir pela firme condenação do ditador aliado ou pela definitiva cumplicidade com a carnificina.

Madurocracia

A eleição na Venezuela se tornou um capítulo do mais importante conflito vivido pelo mundo em tempos recentes: a batalha entre democracias e autocracias. A flagrante fraude cometida por Nicolás Maduro, preparada em detalhes, desde a impugnação de nomes da oposição, passando pelo fechamento das fronteiras e o impedimento de acesso de observadores internacionais, foi reconhecida como legítima pelas nações autocráticas, parceiros do modelo repressor implementado pelo governo de Caracas.

Com o resultado, a Venezuela se fecha ainda mais, afastando-se de nações livres e cada vez mais alinhando-se aos regimes mais duros e brutais do planeta. Afasta-se ainda mais das democracias tornando-se um regime parasitado por um ditador que realiza eleições de fachada com o simples objetivo de chancelar sua manutenção no poder, uma espécie de madurocracia, método similar ao adotado por Vladimir Putin na Rússia.

O inicial silêncio do governo brasileiro foi constrangedor, que mais uma vez optou por um chamado “distanciamento responsável”, como fazia habitualmente na Guerra Fria ao lado dos países não-alinhados, liderados por Tito, ditador da antiga Iugoslávia. Uma posição que, entretanto, tem um preço e uma linha muito tênue, que se for mal calculada, pode ser facilmente confundida com uma espécie de covardia diplomática. Neste caso, infelizmente ficava claro que o silêncio guardava apenas uma chancela velada ao regime antidemocrático madurista.

As atas divulgadas pela oposição, comprovadas pelos venezuelanos, mostram resultado completamente diferente daquele informado pelo Conselho Nacional Eleitoral. Com acesso a 73,5% das atas, o sistema mostra que Edmundo González levou 6,2 milhões de votos e Maduro obteve 2,7 milhões. Diante disso, diversas manifestações estão sendo convocadas. Pelo visto estamos diante de uma fraude de proporções vergonhosas.

Infelizmente uma insurgência da população é um tema delicado, uma vez que as forças repressivas do Estado estão ao lado de Maduro. Há cerca de 2.500 generais na Venezuela (mais do que em todos os países da Otan somados) e as Forças Armadas estão cooptadas. O êxodo também contribui. Mais de 8 milhões de venezuelanos já deixaram o país. Reagir para derrubar o governo é praticamente impossível para os civis. Maduro jamais entregará o poder de maneira pacífica e numa eleição limpa.

A presença de um narcoestado autoritário com alianças sedimentadas e profundas com outros regimes autocráticos e totalitários ao redor do mundo gera instabilidade na região e torna-se um enorme perigo para a América Latina. Delitos transnacionais, tráfico de drogas e corrupção desenfreada encobertas pelo manto da exploração e exportação do petróleo encaminham a Venezuela para a categoria de Estado falido, tomada pelo crime organizado e incapaz de gerir sua própria existência. Isto significa que a responsabilidade em buscar uma solução para o país está além de suas fronteiras, se tornando um problema internacional.

O Brasil, como maior país da América Latina, tem a responsabilidade de exercer seu papel de liderança, denunciando a fraude, exigindo o restabelecimento democrático sob pena de ser contaminado pela narcoautocracia que se estabeleceu em nossa fronteira. Chancelar a eleição de Maduro envergonha nosso povo, enfraquece nosso país e mancha nossa democracia.