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Como o crime organizado deforma a democracia latino-americana

Quando o crime está em ascensão, a própria democracia sofre uma crise de confiança.

O assassinato do candidato presidencial equatoriano Fernando Villavicencio, há um mês, sublinha uma ameaça crescente à democracia em toda a América Latina: a influência crescente de grupos criminosos e de governos que parecem relutantes ou incapazes de enfrentar o crime organizado.

O poder do crime organizado põe em risco o futuro da região e, como importante motor da migração para os Estados Unidos, aponta para uma deterioração ainda maior da crise fronteiriça antes de melhorar.

O crime organizado está presente na América Latina há décadas, mas aumentou dramaticamente a sua presença geográfica nos últimos anos e evoluiu para se tornar mais adaptável e inovador. Mesmo com o aumento da produção e do tráfico de drogas, muitas organizações criminosas diversificaram-se para outras atividades, como a extorsão, a mineração de ouro e o tráfico de seres humanos. Em alguns países, grupos criminosos outrora dominantes dividiram-se em grupos menores. E as linhas entre organizações criminosas e grupos armados de orientação ideológica tornaram-se cada vez mais tênues.

Esta expansão do crime organizado ameaça a democracia latino-americana em vários níveis.

Primeiro, o fracasso dos governos democráticos em fazer progressos contra o crime reforça a crença de que a democracia não é adequada para resolver problemas. Isto é visto mais claramente na edição de 2023 da pesquisa de opinião pública Latinobarómetro, que conclui que apenas 48% dos latino-americanos preferem a democracia a outros sistemas de governo (abaixo dos 63% em 2010), e que um número crescente está aberto ao autoritarismo. A turbulência política em alguns países reduziu ainda mais o foco dos governos no crime, minando qualquer possibilidade de consenso sobre políticas anticrime e reduzindo a coordenação entre governos, criando mais oportunidades para a exploração do crime organizado.

As organizações criminosas também estão corroendo a democracia através das suas extensas ligações com as elites políticas da região. Antes de ser assassinado, Villavicencio denunciou a classe política do seu país por ter sido contaminada pelo crime organizado, num caso apresentando uma queixa contra 21 candidatos a presidente de câmara com alegadas ligações a grupos criminosos. À medida que o crime organizado se tornou mais fragmentado e se expandiu para novas atividades, procurou novas alianças políticas, o que foi facilitado pela fraqueza dos partidos políticos.

Em alguns países, o crime organizado também desafia diretamente a governança democrática, intimidando funcionários ou impedindo os governos de desempenharem funções básicas.

Na Colômbia, os grupos criminosos expandiram o seu controle territorial, ameaçando ou banindo funcionários eleitos que não cooperam, apropriando-se de fundos públicos destinados a infraestruturas e outros serviços, ou restringindo a circulação dos residentes. A Ouvidoria de Justiça da Colômbia alertou recentemente que as eleições regionais marcadas para 29 de outubro poderiam ser comprometidas pela expansão de grupos criminosos e pela sua interferência no processo eleitoral.

No México, os cartéis exibem regularmente a sua força, desafiando cada vez mais o monopólio governamental sobre a violência. O destacamento mais frequente de militares por parte do Presidente López Obrador para combater os cartéis não resultou em ganhos tangíveis para os mexicanos que estão sujeitos às depredações dos cartéis.

De acordo com um estudo da Universidade de Chicago, 13% da população da América Latina vive atualmente sob um sistema de governança criminal, no qual o crime organizado governa ou co-governa um território ou população. O exemplo mais extremo está na Venezuela, onde o regime de Nicolás Maduro preside um sistema em que grupos criminosos favorecidos colaboram com o regime para ajudá-lo a manter o controle e a explorar conjuntamente o tráfico de drogas e a mineração ilegal de ouro.

A criminalidade na região está criando um terreno fértil para regimes mais autoritários. Em El Salvador, o presidente Nayib Bukele subjugou as notórias gangues de rua do país através de um programa de encarceramento em massa e mantendo um estado de emergência desde março de 2022. Ele agora tem o maior índice de aprovação de qualquer líder na região, está sendo copiado nos países vizinhos Honduras e está inspirando líderes com ideias semelhantes em toda a região. Ele também planeja concorrer à reeleição, embora a Constituição de El Salvador proíba a reeleição presidencial.

À medida que o crime organizado continua a evoluir e a expandir-se, os líderes democráticos da região devem trabalhar para demonstrar que é possível combater o crime organizado no contexto de uma democracia robusta. Isto exige que os governos mantenham um compromisso de longo prazo para construir sistemas de aplicação da lei e de justiça que possam resistir à influência corruptora dos criminosos, desenvolver abordagens localizadas que reflitam a natureza adaptável e fragmentada do crime organizado atual e cooperar entre si no combate às organizações transnacionais.

Também exige maior compromisso e urgência por parte dos Estados Unidos. A população da América Latina precisa de melhores opções do que os modelos da Venezuela e de El Salvador.

Publicado originalmente no Dallas Morning News.

Inteligência Comercial

A China se tornou ao longo dos anos o principal destino das exportações brasileiras e um parceiro econômico importante do Brasil, assim como de diversos outros países pelo mundo. Isso ocorreu em especial nos países menos industrializados, dependentes da exportação de commodities, consumidos em grande quantidade por Pequim. Porém, para além dos ganhos comerciais com o oriente, o Brasil deve se perguntar até que ponto é prudente ser dependente em demasia da sede chinesa. A prudência nos orienta sempre a diversificar e, por conseguinte, atender diversos mercados, protegendo nossos interesses e nossos produtores.   

Nesta esteira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido uma posição inteligente no que diz respeito ao assunto. Recentemente disse que, sem prejuízo da relação comercial criada com a China, o Brasil não pode prescindir de uma relação bilateral com os Estados Unidos. Para além disso, completo que também devemos mirar na União Europeia, mantendo canais sadios de diálogo comercial com os três atores. 

Estamos diante de um acordo histórico com a União Europeia, algo que será muito benéfico para a economia brasileira, aumentando nosso fluxo comercial com o velho continente. Ao mesmo tempo, isso terá impacto nas cadeias globais de valor, o que fará o Brasil crescer como player relevante nas negociações com outros blocos e nações, afinal, com alcance maior de mercado, iremos adquirir maior influência e importância.

Em Washington, o caminho também está aberto. Depois de crescerem 45% em 2021, as exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 20% em 2022, passando de US$ 31 bilhões para US$ 37,4 bilhões, batendo o recorde de mais de US$ 70 bilhões em trocas comerciais entre os dois países.

Considerando que somos um país com forte déficit de poupança interna, que precisa de capital externo para realizar investimentos, vale lembrar que os americanos aportaram US$ 200,1 bilhões no Brasil em 2021, ou 22,2% do valor total investido no país. A China, apesar de ser um parceiro comercial relevante, investiu no mesmo período apenas US$ 49,7 bilhões, uma fatia de modestos 5,5%. A Europa foi além e investiu US$ 566,9 bilhões no Brasil.

As vantagens comparativas em lidar com a União Europeia e Estados Unidos são claras, afinal, estamos lidando com países democráticos, com instituições estáveis, judiciário independente e regras definidas. Para os fluxos de comércio constantes e longos, pilares como estes são essenciais, pois fornecem segurança e manutenção das regras, elementos centrais para fluxos comerciais saudáveis e sólidos.

Sem prejuízo das relações construídas com a China, o Brasil deve mirar na diversificação de parceiros comerciais e apostar em blocos e nações com quem dividimos identidade e valores, fatores que facilitam muito as negociações e os fluxos comerciais nas cadeias de valor. O caminho aberto de uma relação bilateral saudável com os Estados Unidos e a finalização dos detalhes do acordo com a União Europeia podem trazer este equilíbrio necessário, tanto na frente comercial, como no ambiente político internacional, posicionando o Brasil como uma importante peça no xadrez global.

Os Jogos das Potências

Busca-se aqui analisar a evolução recente do macro sistema internacional, adotando essencialmente a visão realista das Relações Internacionais. Tomou-se como referência o período que vai do final de 2021 até o primeiro trimestre de 2023, repleto de acontecimentos que indicam profundas transformações no cenário internacional. Destacam-se a crescente afirmação econômica, tecnológica e estratégica da China, e a invasão da Ucrânia pela Rússia. Esse período foi estudado buscando organizar os fatos de forma a torná-los mais inteligíveis e fazer que uma realidade cambiante nos pareça mais clara. O foco são as iniciativas, ações e reações, principalmente das grandes potências, que têm capacidade de projetar seu poder internacionalmente, contribuindo para modificar a configuração mundial de poder. As mudanças, que já vinham ocorrendo, foram aprofundadas na época em exame e tendem a ser duradouras, conformando um cenário internacional com duas superpotências em quadro de hostilidade, buscando formar e consolidar suas alianças. 

As potências médias e regionais, com capacidade de projeção de poder limitada no espaço de sua área de influência regional, já sofrem pressão para se alinharem aos estados líderes no cenário geopolítico em formação. A invasão da Ucrânia pela Rússia e o crescimento da China são aspectos decisivos na conformação de uma estrutura de poder de caráter essencialmente bipolar, com dois centros principais, duas superpotências, os Estados Unidos e a China, mitigada pela presença de grandes potências e potências médias ou regionais. As grandes potências são o Reino Unido, a França e a Rússia, todas integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como vitoriosas na Segunda Guerra Mundial, detentoras de arsenal nuclear e de poder de veto na ONU. Potências médias ou regionais são a Índia, a Indonésia, o Irã, o Egito e o Brasil, capazes de exercer seu poder regionalmente, no seu entorno. 

Dois países merecem atenção especial, a Alemanha e o Japão. Ambos foram derrotados na Segunda Guerra Mundial e tiveram fortes restrições em termos de suas forças armadas e seus armamentos, que passaram a ter caráter limitado, apenas defensivo. No entanto, as recentes tendências do teatro internacional, como o crescimento econômico, tecnológico e bélico da China, e a invasão da Ucrânia pela Rússia, têm levado tanto a Alemanha quanto o Japão a se rearmarem. Contam com o apoio firme da Aliança Atlântica e dos Estados Unidos. Tendo em vista a dimensão de suas economias e seu avanço tecnológico, esses dois países podem rapidamente passar a ter o status de grandes potências. Como pano de fundo desse rearmamento alemão e japonês, temos a estratégia da OTAN e dos americanos de contenção da Rússia na Europa, e da China na Ásia, onde teriam papel importante. No que diz respeito ao Japão, o país tem ainda a função de contrabalançar o poderio chinês no caso de uma tentativa de retomada de Taiwan, bem como a capacidade de se contrapor às ameaças da Coreia do Norte. 

A Índia, que ultrapassou a população chinesa e está em crescimento econômico e tecnológico acelerado, tem laços fortes com potências ocidentais como os Estados Unidos e o Reino Unido e é importante importadora de armas da Rússia. Embora tenha relações comerciais de vulto com a China, permanecem sem solução os conflitos de fronteira sino-indianos. A Índia tem tentado adotar uma posição de equilíbrio na reorganização de forças que se desenha no cenário internacional. Procura manter as relações comerciais com a China, continuar tendo a Rússia como fornecedor de petróleo e armas, ao mesmo tempo em que participa do QUAD, foro informal de coordenação de defesa de que fazem parte, além da Índia, o Japão, os Estados Unidos e a Austrália. Essa coordenação quadrilateral, que foi criada por iniciativa do Japão em 2007 para contrabalançar a crescente presença e influência chinesa, e foi revigorada em 2017 pelos americanos, realiza exercícios militares conjuntos regularmente.

A proximidade sino-russa foi intensa durante a Guerra Fria e agora tem ajudado a Rússia a aliviar os efeitos das sanções impostas pelas potências ocidentais por causa da invasão da Ucrânia. Essa aliança da China e da Rússia cristaliza um poderoso bloco em contraposição aos Estados Unidos e à Aliança Atlântica.

Outra vertente importante na definição de uma nova configuração internacional tem sido o deslocamento do eixo econômico para a Ásia, região com crescente protagonismo tecnológico, industrial  e comercial, em detrimento dos EUA e da Europa, que têm perdido paulatinamente sua antiga hegemonia. Esse deslocamento já influencia as cadeias mundiais de produção e de suprimento e a economia brasileira terá, necessariamente, de se adaptar à nova realidade. 

De outra parte, é interessante notar a utilização pioneira e intensa de novos meios de combate na guerra russo-ucraniana, com o uso intensivo de drones e da cibernética, ao lado de meios convencionais como os blindados. Esses novos meios de combate, testados nos campos de batalha da Ucrânia, devem alterar profundamente as futuras guerras, junto com o uso de inteligência artificial e a nanotecnologia. 

Do ponto de vista macro-estratégico, registre-se a revigoração da OTAN. A Aliança Atlântica, que se encontrava dividida e em estado próximo à letargia durante o anterior governo norte-americano, que a criticava constantemente, tornou-se mais coesa devido à ameaça russa e está tornando efetiva a antiga recomendação de que seus membros devem alocar 2% do PIB para defesa. Ademais, dois países europeus lindeiros com a Rússia, a Finlândia e a Suécia, solicitaram participar da OTAN, abrindo mão de posição de neutralidade longamente estabelecida. A Finlândia já está integrada na Aliança e a Suécia realiza os trâmites necessários. Embora aumentem a capacidade estratégico-militar da OTAN, esse alargamento de participantes na Aliança Atlântica contribui para a sensação de cerco da Rússia. É importante recordar que a possível entrada da Ucrânia na OTAN foi uma das causas alegadas pelo governo russo para a invasão.

Outra vertente que merece ser considerada é a crescente afirmação do  grupo BRICS no cenário internacional. Espaço informal de concertação política e econômica, o BRICS compõe-se do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul, ou seja, integram-no dois membros permanentes e com poder de veto do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. A China tem utilizado sua presença no BRICS para aumentar seus contatos e sua influência em relação a países de menor desenvolvimento e tem advogado o aumento de sua composição. Esse objetivo, que foi alcançado na Cúpula de 2023 com o processo de aceitação da Argentina, da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes Unidos, do Egito e do Irã, aumenta a dimensão geográfica do BRICS, o que deve levar o fórum, no entanto, a uma diluição e dispersão de seu peso diplomático. A grande beneficiada pelo alargamento do número de membros é sem dúvida a China, que aperfeiçoa sua busca de aproximação com países do terceiro mundo, ao passo que o Brasil perde protagonismo. 

Deve-se observar que, se realmente houver uma bipolaridade essencial e rígida, os países em desenvolvimento, principalmente as potências médias regionais, se confrontarão com escolhas estratégicas difíceis, em cenário de fundamental bipolaridade entre os principais centros de poder, como foram os EUA e a União Soviética no pós Segunda Guerra Mundial, e possivelmente no futuro previsível como deverão ser os Estados Unidos e a China. Nesse quadro, os núcleos de poder exercerão intensa pressão para obterem alinhamentos e  lealdades. O Brasil já tem sido pressionado, mas tem resistido pragmaticamente. Além de ter a China como seu principal parceiro comercial, há uma grande dependência do fornecimento de fertilizantes da Rússia. Ademais, temos uma vocação universalista em termos de política externa, com relações diplomáticas com praticamente todas as nações, além de ter relações comerciais amplas e diversificadas. No que diz respeito à campanha da diplomacia brasileira por uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, e nossa participação no Conselho de Segurança, deve-se registrar que existe a possibilidade dessa reforma e da nossa acessão. No entanto, seria provavelmente uma participação sem poder de veto, pois não é crível que os atuais membros abram mão de sua prerrogativa de recusar resoluções que considerem prejudiciais a seus interesses estratégicos. Ademais, apesar de sua pujança agrícola e mineral, o Brasil não tem capacidade bélica que justifique sua presença em um órgão que se responsabiliza pela paz e segurança internacionais, segundo a Carta da ONU.