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Crônica de uma Fraude Anunciada

Não foi uma surpresa quando, na madrugada de 29 de julho, o presidente da CNE, Elvis Amoroso, anunciou falsamente que Maduro tinha vencido as eleições com 51,20%. A Ata em mãos da oposição demonstrou o contrário ao apontar uma vitória esmagadora de Edmundo González.

María Corina Machado, líder do movimento de oposição, negou publicamente a mentira do partido no poder Elvis Amoroso, respondendo-lhe “Temos um Presidente eleito. É Edmundo González Urrutia. Vencemos e todos sabem disso. “Vencemos em todos os estados do país.” Quando levantou triunfalmente a mão ao vencedor, estava acompanhada pelos mais proeminentes líderes da Plataforma Unitária. No seu discurso concluiu “A verdade é que Edmundo obteve 70% dos votos enquanto Maduro apenas 30%”.

O resultado obtido pela oposição não foi uma surpresa, mas confirmou o que já se sabia e que foi confirmado pela presença massiva nas mobilizações espontâneas durante a campanha, pelas sondagens sérias e pelos resultados obtidos à saída. Tudo isto é o resultado da formação de um fenómeno político e espiritual de unidade num arco-íris democrático formado a partir das bases de independentes, liberais, socialistas, democratas-cristãos, chavistas dissidentes, militantes de partidos históricos de esquerda, centro e direita.

No dia 28 de Julho e nos dias seguintes, nem os abusos nem as ameaças do Regime de incutir o medo atingiram o seu objectivo. A esperança de alcançar a desejada mudança pacífica após 25 anos de dominação autoritária e empobrecedora esteve presente em todos os momentos.

O anúncio do militante do PSUV Elvis Amoroso, proclamando Maduro como Presidente, desviando a verdade eleitoral, é o mesmo representante que como Controlador desqualificou ilegalmente María Corina, para continuar a persegui-la nas suas funções no Poder Eleitoral.

O inaceitável ataque contra Edmundo González e María Corina em 28 de julho e nos dias seguintes, por parte da CNE, do Procurador, do Supremo Tribunal de Justiça, da Assembleia Nacional, mostra como as instituições dominadas pelo Presidente reeleicionista seguem incondicionalmente o objetivo que permanece em poder por “gancho ou bandido”. A partir de 29 de julho, eles demonstraram sua decisão de se apegar ao poder “da maneira mais difícil”.

A resposta internacional exigindo transparência esteve presente antes e depois das eleições. Para a oposição, foi encorajador ver que os governos de esquerda democrática na América Latina – que antes – se identificavam como aliados internacionais de Maduro, desta vez não quiseram retratar-se incondicionalmente. com um modelo que repetia que não sairia do poder de forma alguma, com uma narrativa inaceitável de ameaças de guerra civil, banhos de sangue, perseguições, intimidações e outras artimanhas muito distantes dos princípios eleitorais democráticos estabelecidos na Constituição Bolivariana e nos Acordos Internacionais subscrito.

O Presidente Boric foi claro desde o início em relação aos direitos humanos e à democracia na Venezuela. A advertência do presidente Lula, recomendando que Maduro não continue com as ameaças e respeite os resultados, coincidiu com a proposta do presidente Petro da Colômbia ou do ex-presidente Mujica do Uruguai, que deram lições de alto nível sobre a necessidade de reconhecer o resultado eleitoral sem armadilhas . Cristina Kirschner exigiu, em memória de Chávez, que Maduro cumprisse entregando a Ata, enquanto o inesperado “desconvite” como observador do ex-presidente da Argentina Alberto Fernández, por exigir transparência, seguiu o mesmo padrão do “desconvite” da União delegação da União Europeia e dos observadores do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil que, devido aos insultos de Maduro ao sistema eleitoral do país vizinho, decidiram não comparecer. Ex-presidentes como Michelle Bachelet, Ernesto Samper e Leonel Fernández também marcaram o seu distanciamento do totalitarismo.

Se estes confrontos foram dirigidos contra governos e líderes de esquerda, com maior veemência atacaram convidados do candidato da oposição e de María Corina do centro ou da direita, que vieram simplesmente como convidados para acompanhá-los neste momento histórico. A fúria excessiva do Regime foi contraproducente porque deu mais visibilidade ao nervosismo prevalecente.

Descumprimento da cortesia internacional ao impedir a presença dos ex-presidentes Vicente Fox (México) Tuto Quiroga (Bolívia) Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica) Mireya Moscoso (Panamá) da ex-vice-presidente da Colômbia, Marta Lucia Ramírez. A expulsão da delegação de 10 senadores, deputados e eurodeputados do PP, bem como da ex-prefeita de Bogotá Claudia López, dos senadores chilenos José Edwards e Felipe Kast, da senadora colombiana Angélica Lozano, e dos senadores argentinos Francisco Paoltroni e do político Bongiovanni. O parlamentar da VOX Victor Gonzalez, que entrou como turista, foi revistado pelos serviços de inteligência do Hotel, assediado, despojado e expulso no dia seguinte, o que mostra o espírito totalitário e primitivo das autoridades. Por sua vez, presidentes como Luis Lacalle Pou, ou ex-presidentes como o paraguaio Mario Abdo Benitez e seu ex-chanceler Luis Alberto Castiglioni, ou personalidades peruanas dos mais variados partidos, ou o Senado chileno, condenaram estes acontecimentos, apresentando claramente a realidade .

Perante estas escandalosas expulsões de personalidades ilustres, o Presidente da CNE e outros dirigentes tiveram a audácia de salientar que tinham sido expulsos por serem traficantes de droga e corruptos, insultando descaradamente personalidades proeminentes apenas pelo facto de aceitarem o convite de o binômio Maria-Edmundo.

Poucos dias depois, a arrogância madurista também expulsou sete missões diplomáticas da América Latina, pelo simples fato de seus Governadores não aceitarem o resultado fraudulento até que os resultados fossem publicados com base nas Atas estabelecidas pela Lei Eleitoral Venezuelana. Desde aquele momento não existem Embaixadas da Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Panamá, Peru, República Dominicana, além daquelas que já estavam proibidas como Estados Unidos, Canadá e Paraguai.

A firme reação de 17 Líderes Latino-Americanos na Sessão da OEA convocada para decidir sobre as eleições na Venezuela ficou evidenciada em suas intervenções, e se junta a outras posições adotadas pelo G7, pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, pelo Center Carter, pela União Europeia e outras instituições que demonstram o repúdio ao que foi anunciado pelo Sr. Amoroso e pelas autoridades do Regime.

A pesar de no lograr la mayoría requerida por la abstención de algunos países del Caribe, y por la posición de Brasil, México y Colombia, quienes han suscrito una declaración que muestra el papel “negociador” que aspira jugar esta Troika, especialmente como interlocutor con os Estados Unidos. A importância destes três países é inegável, mas a influência do Fórum de São Paulo ou do Grupo de Puebla, ou do PT que já se manifestaram a favor de Maduro, e que podem influenciar os seus governantes a procurarem uma “paz” que, em essência, seria garantir o “status quo” da permanência no poder dos perdedores. Igualmente preocupantes são as posições de alguns conselheiros daquela Troika, que procuram excluir María Corina, a grande dirigente e estrategista da oposição, de futuras “negociações” que a separem da bem-sucedida parceria com Edmundo, o que estaria repetindo a desqualificação ilegítima, desta vez a nível internacional, o que seria inaceitável para os venezuelanos, porque ela é a grande líder eleita com 93% dos votos nas sessões plenárias e o grande fenômeno político do país.

A proposta da falsa solução “institucional” baseada no que decidem os órgãos controlados pelo PSUV não é aceitável, porque já se conhece a sua total submissão à permanência de Maduro no poder, e por outro lado, pela corajosa resposta popular de apoio para Maria Corina e Edmundo, que se repetiu no dia 3 de agosto em toda a Venezuela apesar dos assassinatos, das ordens de prisão da dupla vencedora, das ameaças a dirigentes ou simples trabalhadores, da repressão e de mais de mil detidos, e que mesmo assim, milhares de os manifestantes responderam ao apelo para exigir que a veracidade do resultado eleitoral fosse conhecida.

A situação continua muito fluida e é prematuro saber como evoluirá a grave situação venezuelana. Mas o que é certo é que a mudança é irreversível e que esta é uma “corrida de resistência” e não uma “corrida de velocidade”.

Madurocracia

A eleição na Venezuela se tornou um capítulo do mais importante conflito vivido pelo mundo em tempos recentes: a batalha entre democracias e autocracias. A flagrante fraude cometida por Nicolás Maduro, preparada em detalhes, desde a impugnação de nomes da oposição, passando pelo fechamento das fronteiras e o impedimento de acesso de observadores internacionais, foi reconhecida como legítima pelas nações autocráticas, parceiros do modelo repressor implementado pelo governo de Caracas.

Com o resultado, a Venezuela se fecha ainda mais, afastando-se de nações livres e cada vez mais alinhando-se aos regimes mais duros e brutais do planeta. Afasta-se ainda mais das democracias tornando-se um regime parasitado por um ditador que realiza eleições de fachada com o simples objetivo de chancelar sua manutenção no poder, uma espécie de madurocracia, método similar ao adotado por Vladimir Putin na Rússia.

O inicial silêncio do governo brasileiro foi constrangedor, que mais uma vez optou por um chamado “distanciamento responsável”, como fazia habitualmente na Guerra Fria ao lado dos países não-alinhados, liderados por Tito, ditador da antiga Iugoslávia. Uma posição que, entretanto, tem um preço e uma linha muito tênue, que se for mal calculada, pode ser facilmente confundida com uma espécie de covardia diplomática. Neste caso, infelizmente ficava claro que o silêncio guardava apenas uma chancela velada ao regime antidemocrático madurista.

As atas divulgadas pela oposição, comprovadas pelos venezuelanos, mostram resultado completamente diferente daquele informado pelo Conselho Nacional Eleitoral. Com acesso a 73,5% das atas, o sistema mostra que Edmundo González levou 6,2 milhões de votos e Maduro obteve 2,7 milhões. Diante disso, diversas manifestações estão sendo convocadas. Pelo visto estamos diante de uma fraude de proporções vergonhosas.

Infelizmente uma insurgência da população é um tema delicado, uma vez que as forças repressivas do Estado estão ao lado de Maduro. Há cerca de 2.500 generais na Venezuela (mais do que em todos os países da Otan somados) e as Forças Armadas estão cooptadas. O êxodo também contribui. Mais de 8 milhões de venezuelanos já deixaram o país. Reagir para derrubar o governo é praticamente impossível para os civis. Maduro jamais entregará o poder de maneira pacífica e numa eleição limpa.

A presença de um narcoestado autoritário com alianças sedimentadas e profundas com outros regimes autocráticos e totalitários ao redor do mundo gera instabilidade na região e torna-se um enorme perigo para a América Latina. Delitos transnacionais, tráfico de drogas e corrupção desenfreada encobertas pelo manto da exploração e exportação do petróleo encaminham a Venezuela para a categoria de Estado falido, tomada pelo crime organizado e incapaz de gerir sua própria existência. Isto significa que a responsabilidade em buscar uma solução para o país está além de suas fronteiras, se tornando um problema internacional.

O Brasil, como maior país da América Latina, tem a responsabilidade de exercer seu papel de liderança, denunciando a fraude, exigindo o restabelecimento democrático sob pena de ser contaminado pela narcoautocracia que se estabeleceu em nossa fronteira. Chancelar a eleição de Maduro envergonha nosso povo, enfraquece nosso país e mancha nossa democracia.

Falsa Democracia

Os opositores de Maduro ainda se iludem com as eleições na Venezuela, com a ingênua esperança de que a vontade dos eleitores seja respeitada dentro de um processo limpo e lícito. Apenas uma mera ilusão. Todos sabem, assim como ocorreu na Rússia, que estamos diante simplesmente de mais uma fraude eleitoral. O atual presidente será reeleito, não importa a vontade do povo e o resultado das urnas será aquele decidido por Maduro no Palácio de Miraflores, sede do governo venezuelano.

É sempre importante lembrar, a Venezuela, assim como a Nicarágua de Ortega, é uma ditadura e manipula os instrumentos da democracia para fortalecer a autoridade, jamais buscando legitimidade de qualquer ordem para mais um “mandato” de Maduro. Para ele, a aprovação popular ou a legitimidade internacional de seu governo é simplesmente irrelevante. Lembremos que mesmo contestado e sem reconhecimento externo, seu governo foi “reeleito” em 2018 com ampla margem e assim ocorrerá novamente.

Estamos diante de uma fraude eleitoral que sustentará por mais algum tempo uma falsa democracia responsável por perseguir, encarcerar, torturar aqueles que ousam divergir. Para além disso, estamos lidando com um narco-estado, permeado pelo crime, tráfico e presença de máfias infiltradas nos órgãos governamentais. Um governo criminoso que absorveu em suas instâncias setores organizados de interesses ilícitos transnacionais.

A Venezuela, portanto, se situa entre as antidemocracias do mundo, um regime fechado, brutal, totalitário e ditatorial, alinhado com autocracias e regimes autoritários mundo afora. O eixo político é conhecido e permeia os países que lideram o BRICS, especialmente Irã, China e Rússia, que perseguem opositores, minorias, mas que em lugares como o Brasil possuem tratamento especial diante da subserviência comercial que aos poucos vem se tornando submissão política.

Aliás, é lamentável que o Brasil, uma democracia imperfeita, porém razoavelmente livre, se alinhe a países autoritários, que praticam flagrantes violações humanitárias. Tolerar tais violações em troca de yuans e investimentos em nossa economia é compactuar com perseguições políticas e limpezas éticas, como acontecem com os iugures, o silêncio e a submissão das mulheres a um sistema político onde não possuem vez e voz e a tortura como instrumento sistemático de manutenção do regime. Compactuar com o crime nos faz cúmplices deste sistema bárbaro e antidemocrático.

Repiso sempre que nosso país deve procurar ambientes mais arejados e livres. Como principal país da América do Sul, não podemos silenciar diante dos abusos cometidos pelo regime de Maduro, tampouco nos associarmos com países que apoiem tais crimes. A posição do Brasil deve ser a defesa da liberdade, democracia e respeito intransigente dos valores humanitários e nossas alianças econômicas devem respeitar também este arcabouço de valores sob pena de estarmos financiando violações injustificáveis.

É preciso sempre repetir: As eleições na Venezuela serão mais uma farsa com o objetivo de concentração de poder em seu ditador, assim como ocorreu na Rússia, com apoio dos parceiros de repressão China e Irã. Maduro é mais uma peça deste intrincado jogo de poder internacional que visa o realinhamento do mundo na direção de regimes autocráticos. Uma triste realidade com a qual o Brasil jamais poderia compactuar.