Arquivo da tag: PL 1051/2025

Trilhos Vulneráveis

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A recente assinatura do memorando entre o Brasil e China para estudos da Ferrovia de Integração Bioceânica, ligando o porto chinês de Chancay, no litoral do Peru, ao porto Sul de Ilhéus, na Bahia, é apresentada como um marco de desenvolvimento. Contudo, sob o brilho da promessa de progresso logístico, escondem-se riscos profundos que demandam cautela. A parceria com Pequim não pode ser analisada isoladamente, mas sim à luz do histórico de projetos de infraestrutura chineses. Experiências internacionais servem como alerta: aquilo que começa como investimento frequentemente evolui para relações de codependência, onde a soberania nacional é moeda de troca.

O modus operandi é preocupantemente familiar: empréstimos chineses, opacos em seus termos, financiam projetos executados por suas empresas estatais. O resultado é um desfecho com ares de neocolonialismo. O Sri Lanka, por exemplo, foi forçado a entregar o controle do porto de Hambantota por 99 anos à China após inadimplência. Na Malásia, o governo cancelou projetos ferroviários chineses devido a termos considerados leoninos e insustentáveis. O Laos mergulhou em crise de dívida colossal, hoje equivalente a quase 100% do seu PIB, impulsionada pela ferrovia China-Laos. A Etiópia viu seu principal aeroporto ameaçado de controle chinês. O padrão é o mesmo: endividamento insustentável seguido de perda de controle sobre ativos estratégicos.

No caso da Ferrovia Bioceânica, os riscos para a soberania brasileira são palpáveis. Os termos financeiros e operacionais, ainda desconhecidos, poderão conferir à China influência desproporcional sobre uma rota logística vital, transformando-a em um instrumento de pressão geopolítica. Isto significa que a dependência de financiamento e tecnologia chinesa podem minar a capacidade do Brasil de tomar decisões autônomas sobre sua infraestrutura estratégica, seus recursos naturais e até mesmo sua política externa, amarrando o país a interesses estranhos a nossa soberania.

Neste contexto, a urgência de um mecanismo robusto de avaliação de investimentos estrangeiros torna-se inegável. É aqui que ganha relevância o Projeto de Lei 1051/2025, de autoria do Deputado Hauly, que cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil. Este órgão seria um escudo essencial na análise de investimentos estrangeiros em setores estratégicos como infraestrutura crítica, energia e recursos naturais, avaliando riscos concretos à segurança nacional, à soberania e à estabilidade econômica do país. A Ferrovia Bioceânica seria um caso emblemático que demandaria o crivo rigoroso de avaliação, garantindo transparência nos contratos, sustentabilidade financeira e salvaguardas contra perda de controle.

A ambição de integrar o continente com uma ferrovia bioceânica é louvável. Contudo, o caminho proposto, pavimentado pelo modelo chinês de financiamento e execução, é repleto de armadilhas históricas. Ignorar os exemplos da África e da Ásia, onde projetos similares geraram endividamento insustentável e erosão da soberania, seria uma temeridade. O Brasil não pode trocar o progresso logístico pelo risco da dependência. É imperativo que o Congresso Nacional priorize a aprovação do PL 1051/2025 para que possamos negociar com segurança, assegurando que o desenvolvimento da nação não comprometa sua autonomia e seu futuro nas mãos de interesses estranhos. Os trilhos do progresso não podem custar nossa soberania.

Invasão Silenciosa

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A recente descoberta, por técnicos do governo dos EUA, de que controladores fabricados por empresas chinesas e usados em painéis solares em território americano possuem canais secretos de comunicação, acende um alerta global sobre os riscos da dependência tecnológica estrangeira, especialmente de países com regimes autoritários e estratégias geopolíticas expansionistas, como a China. O fato de esses equipamentos conterem funções não documentadas, capazes de permitir acesso remoto fora dos sistemas de segurança, levanta sérias preocupações de cibersegurança e soberania nacional. Isso revela como a infraestrutura crítica de um país pode ser comprometida por vulnerabilidades inseridas deliberadamente por fornecedores estrangeiros.

Esse episódio norte-americano é apenas um exemplo de um problema muito mais amplo: o uso do investimento chinês como ferramenta de influência estratégica. A China, por meio de seu ambicioso projeto de expansão econômica global — incluindo a Nova Rota da Seda — tem investido maciçamente em setores essenciais de diversos países, como energia, mineração, telecomunicações e transporte. Em muitos casos, esses investimentos vêm acompanhados de cláusulas contratuais e exigências que comprometem a autonomia regulatória dos países receptores. A dependência excessiva de capital chinês pode tornar essas nações vulneráveis a pressões políticas e econômicas incompatíveis com seus interesses soberanos.

O Brasil, embora em um cenário distinto dos EUA, não está imune a esses riscos. Empresas chinesas já têm participação relevante em áreas estratégicas como energia elétrica (caso da State Grid), telecomunicações (Huawei) e mineração (MMG, CMOC). A ausência de mecanismos de triagem e análise de segurança nacional em investimentos estrangeiros diretos expõe o país a riscos latentes. A longo prazo, a concentração de ativos críticos nas mãos de atores estrangeiros pode limitar a capacidade de reação do Estado brasileiro frente a eventuais conflitos de interesse ou crises geopolíticas.

Nesse contexto, ganha relevância o Projeto de Lei nº 1051 de 2025, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, que propõe a criação do Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos (CTIE). Inspirado em modelos já implementados em países como Estados Unidos (CFIUS), Alemanha e Austrália, o comitê teria a responsabilidade de avaliar, condicionar ou até vetar investimentos que possam afetar a segurança nacional, a ordem pública ou setores estratégicos da economia. Adotar esse tipo de mecanismo não significa fechar as portas ao capital estrangeiro, mas garantir que investimentos recebidos estejam alinhados aos interesses de longo prazo do Brasil.

A institucionalização de um sistema de triagem de investimentos estrangeiros é uma medida preventiva necessária diante do cenário internacional. É uma forma de proteger a soberania nacional, garantir a resiliência das cadeias produtivas estratégicas e manter a capacidade de autodeterminação do país em temas sensíveis. O caso americano com os painéis solares evidencia que vulnerabilidades ocultas podem se transformar em poderosos instrumentos de coerção. A aprovação do PL 1051/2025 colocaria o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais, inclusive recomendadas pela OCDE, e fortaleceria nossa segurança nacional em tempos de crescente competição geopolítica.