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Investimentos Transparentes

No último ano, o Brasil perdeu dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção e caiu 10 posições, terminando na 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Estamos abaixo da média global, da média regional para Américas, da média dos BRICS e ainda mais distante da média dos países do G20 e da OCDE. Isto afeta o Brasil em diversas frentes, entretanto, cria travas para algo essencial, que é a busca de investimentos limpos, não predatórios e de qualidade para impulsionar nossa economia.

Ao ocupar a presidência do G20 neste ano, nosso país está buscando intercâmbios de experiências com outras nações sobre formas efetivas de combater a corrupção, o que é uma ótima notícia, uma vez que o brasileiro trabalha cerca de um mês por ano apenas para pagar a conta dos desvios de dinheiro público, ou seja, 8% de tudo que é arrecadado em impostos no país. Nesta semana, o G20 discute estes mecanismos na esperança de que seus membros possam internalizar boas práticas.

Apesar do Brasil não ser exemplo no combate à corrupção, especialmente depois do desmonte da Operação Lava Jato, percebemos que existem iniciativas interessantes que, se bem aplicadas e com desdobramentos efetivos no judiciário, podem ajudar o país no combate ao crime. A mais nova iniciativa é o uso da inteligência artificial como instrumento efetivo que pode apontar desvios já em seu nascedouro. A Controladoria-Geral da União já trilha este caminho por intermédio de uma ferramenta chamada Alice.

Alice, acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais, é uma ferramenta desenvolvida pela CGU que analisa, de forma automatizada, processos de compras e contratações públicas. Diante de potenciais riscos e inconsistências, dispara alertas para que seja possível atuar de forma preventiva e tempestiva em processos licitatórios. Esta é uma das inovações que o governo brasileiro leva esta semana na preparatória do G20.

Sabemos que combater a corrupção reduz desigualdades, fortalece instituições e a democracia, além de tornar o país mais atraente para investidores internacionais. Não há notícia de nação que tenha conseguido atrair capitais de qualidade no mercado externo sem possuir instrumentos eficazes contra a corrupção e o capital predatório. Atualmente, segundo a Transparência Internacional, a capacidade do Brasil combater a corrupção se mantém em um equilíbrio frágil, “um modelo que sempre pode ser desconstruído em poucos anos”, como vimos com a Operação Lava Jato.

O resultado está exposto em nossos números. O IDP (investimento direto no país) foi de US$ 3 bilhões no mês passado –queda de 30,6% em relação ao mesmo mês de 2023. O saldo do investimento direto no país ficou abaixo do esperado pelo mercado financeiro, um resultado que demonstra o quanto ainda precisamos melhorar.

Fato é que nossa economia depende diretamente da capacidade do país responder de forma firme contra a corrupção. Investimentos limpos e de qualidade somente chegarão depois de introduzirmos mecanismos de avaliação e verificação, como forma de evitar que capitais sujos usem nossa economia como lavanderia, além de regras claras e penas severas aos corruptos. Se o Brasil deseja sair desta espiral de atraso é fundamental que o combate à corrupção e o respeito às leis se tornem regra e deixem de ser apenas uma utopia ilusória. Nossa presidência no G20 pode se tornar um importante passo nesta direção.

Toffoli no ‘Times’: a orgia político-jurídica brasileira

Durante toda essa semana, o “amigo do amigo do meu pai” foi tema dos principais editoriais brasileiros, tendo ido parar também no Financial Times por instruir investigação sobre a Transparência Internacional (TI), depois que esse órgão de fiscalização da corrupção divulgou um relatório no qual aponta as suas recentes ações como um dos fatores para o péssimo desempenho do Brasil no índice anual de Percepção da Corrupção.

“Amigo do amigo do meu pai”, como se sabe, é o codinome de referência ao ministro Dias Toffoli(na foto à esquerda com Lula, e na da direita com Jair Bolsonaro) nas tratativas ilícitas do empreiteiro Marcelo Odebrecht“Amigo do meu pai”, por sua vez, é o atual presidente da República, Lula – que ficou preso em Curitiba após condenações da Lava Jato -, que conhecia Emílio Odebrecht desde quando era sindicalista, como prontamente denunciou, na ocasião, a revista Crusoé, em edição então censurada pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ações descaradas de Dias Toffoli, que enlamearam ainda mais a imagem do Brasil no ranking de Percepção da Corrupção, foram a suspensão da multa de 10 bilhões de reais da empreiteira J&F — cliente do escritório de advocacia da sua esposa — e a suspensão da multa de 3,8 bilhões de reais da própria Odebrecht, em cujas tratativas seu codinome aparecia, tendo sido decodificado em delação.

“Desfazer o legado da Lava Jato

O artigo do Financial Timesexplica para os seus leitores que a ordem dada por Toffoli para investigar a organização anticorrupção que denunciou o desmonte do combate à corrupção no Brasil é a medida mais recente do ex-advogado do PT “que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da Lava Jato, investigação anticorrupção no Brasil, que […] revelou um vasto esquema de subornos por contratos envolvendo executivos do grupo estatal de energia Petrobras, um cartel de empresas de construção e dezenas de legisladores de todo o espectro político”.

O artigo lembra ainda que o Departamento do Tesouro dos EUA classificou o esquema de corrupção na Petrobrás desvelado pela Lava Jato como o maior caso de suborno estrangeiro da história e finaliza citando o relatório da Transparência Internacional, segundo o qual “graças às decisões de Toffoli, o Brasil se tornou um cemitério de evidências de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países da América Latina e da África”.

Falso e leviano

Ante as denúncias da TI, Toffoli tentou usar a Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ONG por suposta apropriação de recursos recuperados pela Lava Jato. O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, declarou que recebeu com espanto o pedido de investigação de Tofolli, que qualificou de “falso e leviano”.

A parte da imprensa que cumpre o seu papel de fiscalizar o poder, logo trouxe à tona o fato de que a PGR já havia analisado anteriormente o mesmo tipo de denúncia, declarando inverídicas as acusações contra a Transparência Internacional, que apenas deu consultoria sobre a destinação dos recursos da Lava Jato para projetos sociais e entidades de combate à corrupção, sem receber qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada.

Já a outra parte da “imprensa” que cumpre o desprezível papel de difundir as narrativas falsas dos donos do poder insistiu nas mentiras contra a atuação da Transparência Internacional, tentando comprometer a reputação de um órgão respeitado internacionalmente.

Um dos blogs sujos petistas mais conhecidos e caricatos teve o despudor de dar a seguinte manchete: “Transparência Internacional é um batalhão na guerra contra a soberania do povo brasileiro’: população apoia decisão de Toffoli”.

As duas mãos da esquerda

Como bem lembrou, em O AntagonistaCarlos Graieb, “o protagonismo do ministro Dias Toffoli não deve ocultar a presença de outros atores na pornochanchada jurídica” que aliviou a multa das empresas corruptas.

Graieb lembra que a suspensão da punição da J&F não prescindiu da contribuição do PT e dos advogados que integram o grupo Prerrogativas, assim como dos partidos satélites de esquerda (Psol, PsdoB e solidariedade) que impetraram ação para suspender os acordos de leniência alegando que foram assinados sob um “estado de coisas inconstitucional” criado pela Lava Jato.

A esquerda se pôs a serviço dessa empresa gigante, explicou ainda Graieb, no Papo Antagonista, para atacar juridicamente os acordos de leniência: “As duas mãos da esquerda estão nessa liberação [das multas]. Não é efeito de uma coisa engenhosa dos advogados da J&F, mas efeito de uma coisa engenhosa dos partidos que orbitam o Lula, do partido do Lula, e dos advogados milionários que são amigos dele”.

O abraço ambidestro 

É nauseante acompanhar o desenrolar das estratégias dos corruptos no nosso país, é revoltante assistir ao servilismo hipócrita dos que se beneficiam do atual estado de coisas e é desalentador constatar que o brasileiro comum não tem tempo ou disposição para retirar as camadas de hipocrisia que recobrem as notícias que lhe chegam refratadas pelo prisma dos mais variados interesses.

Não é porque acabamos de demonstrar o descaramento de uma esquerda que se diz defensora dos mais pobres quando, na verdade, atua em benefício de empresários milionários corruptos que vamos esquecer o descaramento da direita que blindou Dias Tofolli da CPI da Lava Toga em troca da paralisação, no STF, das investigações das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.

Na orgia político-jurídica brasileira, em que os poderosos gozam na cara do pagador de imposto, o regaço do “amigo do amigo de meu pai” é generoso; ele se abre à esquerda e à direita.

Alerta Transparente

Nos útimos anos o Brasil viveu enormes retrocessos que começam a aparecer em rankings internacionais. O mais recente é o Índice de Percepção da Corrupção produzido pela Transparência Internacional. Nosso país caiu 10 posições e agora é considerado o 104º país mais corrupto do mundo com nota 36 de uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (mais íntegro).

O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção no mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, avalia 180 países e territórios. Como parâmetro, o Brasil está abaixo da média global de 43 pontos, abaixo da média regional para Américas (também de 43 pontos) e inclusive abaixo da média dos países que compõe a formação original do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com 40 pontos. A comparação se torna incômoda sob qualquer aspecto.

A situação fica ainda mais constrangedora quando é realizada com integrantes do G20, composto pelas 19 principais economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia, com 53 pontos e com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) com 66 pontos. Isto significa que quanto mais a comparação leva em conta países democráticos e desenvolvidos, a distância aumenta.

Quando olhamos para o Brasil, a Transparência Internacional manteve distância da polarização política nacional, apontando tanto o governo Bolsonaro, quanto o atual governo Lula, como despreparados a lidar com o tema. Segundo o Índice, os anos em que Bolsonaro esteve na Presidência da República, entre 2019 e 2022, deixaram a lição de como, em um curto período, os marcos legais e institucionais anticorrupção, que levaram décadas para ser construídos, podem ser destruídos, com reflexos negativos claros em nossa democracia.

O primeiro ano de Lula deixa a lição de como é ou ainda será desafiador o processo de reestruturação. O Índice de Percepção da Corrupção avalia três linhas de defesa contra a corrupção, nas áreas judicial, política e social e destaca a situação crítica do controle jurídico da corrupção por causa da falta de independência do sistema de Justiça. Desmonte de operações, anulação de provas e a inobservância da lista tríplice em indicações ao judiciário também mostraram que as instituições brasileiras retrocederam em manter pilares republicanos independentes.

Para além disso, é apontado que a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto “não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro”. Na visão do organismo, independente do governo, os mecanismos políticos que alimentam corrupção e falta de transparência permanecem intocados e resultam na piora do índice brasileiro.

Ao nos nivelar com autocracias do BRICS e nos afastarmos da boa governança de países democráticos da OCDE, o Brasil faz uma opção equivocada que se reflete nos índices internacionais. Isto afeta os investimentos estrangeiros, estabilidade institucional e o fortalecimento de nossa democracia. O aviso da Transparência Internacional deveria servir de alerta. Retroceder é um péssimo caminho para nosso país.