Arquivo da tag: anistia 8 de janeiro

Anistia ou Dosimetria: uma Conciliação Impossível

22/09/2025artigosAécio Neves, anistia 8 de janeiro, anistia ampla, bolsonarismo, centrão, Congresso Nacional, crise de representatividade, Governo Lula, imd, MDB, Michel Temer, pacificação política, PL da dosimetria, política brasileira, PSDB, STFIsmael Almeida

No tabuleiro político brasileiro, onde pragmatismo e idealismo colidem com a força de um terremoto, a tentativa de substituir a anistia ampla dos condenados do 8 de Janeiro por um “PL da Dosimetria” revela mais sobre as fragilidades do nosso sistema político do que sobre a busca por justiça ou pacificação.

Articulada por figuras como Aécio Neves (PSDB-MG) e Michel Temer (MDB), a proposta de redução de penas, em vez de perdão total, é um malabarismo político que tenta agradar a todos – e, por isso, corre o risco de não conquistar ninguém. Apesar de não haver vedação expressa na Constituição Federal à anistia para crimes como os do 8 de Janeiro, a manobra enfrenta barreiras jurídicas, políticas e éticas que a tornam um castelo de cartas prestes a desabar.

A proposta original, o PL 2162/23 buscava anistiar integralmente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, uma bandeira bolsonarista que obteve apoio expressivo na votação de urgência em 17 de setembro de 2025, com 311 votos a favor. Era o Centrão em ação: União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos, que juntos dominam 74% dos municípios pós-eleições de 2024, viram na anistia uma chance de consolidar capital político com a base conservadora.

No entanto, a reunião de 18 de setembro, envolvendo Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Aécio e Temer, mudou o rumo: saiu a anistia, entrou a dosimetria – um ajuste de penas que, segundo Paulinho, seria um “meio-termo” para pacificar o país. O resultado? Um Frankenstein legislativo que desagrada tanto a direita quanto a esquerda, enquanto testa os limites da separação de poderes.

Juridicamente, a dosimetria é um terreno pantanoso. Alterar penas já fixadas pelo Judiciário, pode ser interpretado como interferência legislativa na competência judicial, violando o artigo 2º da Constituição. Ainda assim, o governo Lula, em busca de estabilidade, flerta com a ideia, vendo-a como uma ponte para evitar o desgaste de uma anistia ampla.

Os articuladores dessa manobra não ajudam a inspirar confiança. Aécio Neves, outrora gigante do PSDB, hoje luta para manter a sigla relevante. Com apenas 13 deputados, o PSDB é uma sombra do que foi. Michel Temer, por sua vez, mantém alguma influência no MDB, mas o partido está dividido – a votação da urgência revelou uma bancada majoritariamente contrária, apesar do apoio de Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ambos, Aécio e Temer, são vistos como ecos de um passado político que não ressoa mais com o eleitorado, seja ele conservador ou progressista. Sua tentativa de costurar um consenso soa mais como oportunismo do que liderança.

O Centrão, como sempre, é o fiel da balança. União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos, que garantiram a urgência do PL, são movidos por pragmatismo puro: apoiam o que rende votos e emendas. Inicialmente simpáticos à anistia, hesitam diante da dosimetria, temendo o veto do Senado (onde MDB e PSD prometem resistência) e a reação do STF. Bolsonaristas celebram o apoio inicial do Centrão, mas já temem um recuo estratégico, enquanto o governo Lula acena com cargos para mantê-los na linha. Essa volubilidade do Centrão é a prova de que a proposta, longe de pacificar, apenas expõe as fissuras de um Congresso que negocia princípios como quem negocia no mercado.

Paulinho da Força, o relator, é a figura mais trágica desse imbróglio. Escolhido por sua proximidade com o STF e histórico de transitar entre lados opostos, ele propõe a dosimetria como “solução de maioria”. No entanto, enfrenta um fogo cruzado: a base bolsonarista, liderada por nomes como Eduardo Bolsonaro e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prepara emendas para restaurar a anistia ampla; a esquerda, com PT e PSOL à frente, rejeita qualquer leniência, chamando-a de “golpe continuado”. Paulinho é alvo de críticas de ambos os lados, e poderá ser voto vencido, um relator sem apoio real, preso entre a pressão do Planalto, a revolta da direita e a intransigência da esquerda.

A dosimetria, portanto, é menos uma solução e mais um sintoma da crise de representatividade do nosso Congresso. Sem uma base jurídica sólida e com articuladores de influência limitada, a proposta tenta apaziguar um país dividido, mas ignora o cerne da questão: a justiça não pode ser negociada em nome da conveniência política. Muito menos quando está em jogo a vida de centenas de pessoas que podem ser alcançadas por essas medidas.

A verdadeira pacificação exige diálogo, não barganhas.

Direita bolsonarista imita práticas da esquerda oportunista

08/08/2025artigosanistia 8 de janeiro, direita bolsonarista, fim do foro privilegiado, impeachment alexandre de moraes, motim no congresso nacional, ocupação plenário câmara e senado, pacote da pazCatarina Rochamonte

Motim, invasão, ocupação…; estes e outros termos de atos incompatíveis com a democracia são historicamente associados a correntes da esquerda radical.

No Brasil, há vários exemplos de movimentos ou partidos mais ou menos identificados com uma ou outra dessas práticas: MST, MTST, PSOL, PCdoB e mesmo o PT em épocas mais antigas ou quando as conveniências eleitorais permitem.

A direita bolsonarista, que engrenou a marcha da insensatez com a tentativa de golpe de Estado, em 2023, que continuou fora do prumo pela cumplicidade com Trump nos ataques ao Brasil, resolveu agora submeter o Congresso Nacional a seu talante, ocupando os plenários das duas Casas legislativas e interditando as mesas diretoras a fim de obstruir as pautas da Câmara e do Senado.

O Congresso Nacional brasileiro já sofreu invasões, pela direita e pela esquerda. No quesito das obstruções aos trabalhos legislativos, a direita bolsonarista também pôde se inspirar na esquerda:

Durante o governo Temer, em 2017, para retardar a tramitação da reforma trabalhista, a deputada Luiza Erundina, do PSOL, sentou na cadeira do presidente da Câmara, enquanto deputados do PSOL e do PT cerraram fileira em volta dela na Mesa. Quando a reforma trabalhista chegou ao Senado, senadoras do PT, PSOL e PCdoB conseguiram manter a Mesa ocupada por longas seis horas.

Em 2018, tendo por mote o “Lula Livre”, os trabalhos legislativos foram seguidamente conturbados por parlamentares e militantes lulistas enfurecidos.

Na ocupação de agora, parlamentares amotinados taparam a boca com esparadrapo e alguns chegaram a se acorrentar, em um performance teatral, típica do espetáculo circense que tem sido a política brasileira.

A rebelião de 6 de agosto de 2025, protagonizada pela direita bolsonarista repete, pois, péssimas práticas da esquerda oportunista; a diferença está exatamente na posição ideológica dos agentes.

“Pacote da paz”

A pauta que o grupo de parlamentares rebeldes tentou impor na marra foi chamada por eles de “pacote da paz”.

O tal pacote pretende emplacar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a anistia ampla aos envolvidos na invasão aos Três Poderes e o fim do foro privilegiado dos parlamentares.

Não tenho nenhuma simpatia pelo ministro Alexandre de Moraes; se ele for afastado do cargo de ministro do Supremo pelas vias regimentais, não lamentarei nem protestarei, embora também não tenha propriamente militado pelo seu impeachment.

Tal apatia política vem desde quando percebi que a maioria das bandeiras de luta legítimas no Brasil passaram a ser cooptadas e instrumentalizadas a serviço dos interesses escusos ou nada republicanos desta mesma direita bolsonarista que ora critico.

Isso é o que acontece agora, quando não se faz distinção entre um pedido de anistia para cidadãos comuns e para as figuras do alto escalão político e militar que efetivamente planejaram e iniciaram a tentativa de golpe.

Defendo a anistia para as centenas de anônimos manipulados/teleguiados que estão pagando penas escandalosamente exorbitantes e cruéis pelas invasões de 8 de janeiro.

Entendo, porém, que a ampliação dessa anistia para os mandantes, especialmente para o ex-presidente Bolsonaro – como é a pretensão do referido pacote – constitui grave empecilho à anistia dos que merecem ser anistiados.

Aliás, não fosse pela apropriação de que foi alvo por parte dos bolsonaristas mais extremados, a anistia ao 8 de Janeiro já poderia ter sido aprovada, ou estaria bem avançada.

No pleito pelo fim do foro privilegiado, os pacotistas visam ao interesse próprio ou de colegas, pois, segundo vem sendo noticiado, vários parlamentares estariam sob investigação e em vias de serem denunciados e caírem nas mãos do Supremo Tribunal Federal: última e única instância para quem tem tal foro.

Não existe, portanto, “pacote da paz”. O que existe é um pacote de conveniências partidárias e interesses pessoais: uma mixórdia produzida por uma nova direita inspirada em péssimas práticas da velha esquerda; não vai dar certo.

Agora eles roubaram as manifestações do povo

09/04/2025artigos8 de Janeiro, Aécio Neves protesto, anistia 8 de janeiro, Bolsonaro manifestação, Boulos manifestação, crítica política Brasil, direita e esquerda no Brasil, manifestações no Brasil, passeatas históricas Brasil, política brasileira 2025, políticos brasileiros, populismo no Brasil, povo nas ruas, protestos políticos, STF e julgamentoMadeleine Lacsko

Político brasileiro rouba tanto que agora roubou até a manifestação do povo. Quem lembra das passeatas de 2013 a 2016 sabe do que estou falando. Aquelas sim eram do povo. Político tentava entrar e era escorraçado. Teve até cena famosa: Aécio Neves sendo expulso da passeata pelo impeachment da Dilma. Era espontâneo, era indignação real. E teve efeito.

Político tem medo de povo na rua. E povo só bota medo se não tiver político liderando. Passeata com político na frente não mete medo em ninguém. A manifestação do Boulos não bota medo na direita. E a do Bolsonaro, mesmo cheia, também não bota medo na esquerda. Por quê? Porque político não tem medo de outro político. Medo eles têm é do povo sozinho. O povo que não aceita ser comandado, que não aceita ser paquita de político.

O que a gente vê hoje é que o brasileiro cansou. As ruas agora são das torcidas organizadas de político. É gente que sempre quis ser cadelinha de alguém. Que sempre precisou de um dono. Porque, se não fosse assim, o Brasil não estava na lama em que está. A verdade é essa.

Muita gente fala que é pelos presos do 8 de janeiro. Porque as penas foram desproporcionais, porque aquilo foi um absurdo. E eu digo: se você acreditou nisso, te fizeram de otária. A manifestação é para salvar a pele dos políticos, que estão virando réus agora. Passaram dois anos e ninguém foi pra rua pedir anistia. Justo agora que os políticos estão no alvo é que virou urgência? Coincidência não é.

E ainda tem outra: anistia não é para pessoa. Não existe anistia para os presos do 8 de janeiro. O que existe é anistiar a conduta. Ou seja, dizer que tudo aquilo pelo que foram condenados não é mais crime. E por que agora? Porque agora os políticos vão ser julgados pelas mesmas coisas. Eles não estão nem aí para o povo que foi preso. Estão se protegendo.

Se quisessem justiça para o povo do 8 de janeiro, fariam outra coisa. Lembrariam que esses processos têm que ser julgados na primeira instância. Que cada um deve responder pelo que fez. Que o STF não é o foro adequado pra julgar esses casos. Isso seria o certo. Isso seria o que o cidadão de bem quer. Mas isso não atende aos interesses dos políticos.

E é por isso que eu digo: manifestação puxada por político é perda de tempo. Reivindicação se faz com povo organizado e demandas claras, sem tutela política. Estão confundindo isso com micareta de homenagem a populista.