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STF: do “inquérito do fim do mundo” ao escândalo Master-Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF), instância mais alta do Judiciário, tem avançado sobre os outros poderes da República, impondo-se, para além das suas atribuições constitucionais, como poder moderador e amedrontador.

Essa marcha autoritária do STF vem desde o famigerado “inquérito das fake news”, aberto de ofício (sem pedido da PGR ou da Polícia Federal), em 2019, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou (sem sorteio) o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado) manifestou sua posição contrária ao referido inquérito. Em 2020, na sessão plenária que analisava a constitucionalidade do inquérito, ele afirmou que se tratava de “um inquérito natimorto”, “uma afronta ao sistema acusatório do Brasil” e o apelidou de “inquérito do fim do mundo”.

Ele criticou duramente o fato de o STF instaurar e conduzir a apuração de ofício (sem provocação do Ministério Público), com o próprio tribunal (vítima dos supostos ataques) atuando como investigador, acusador e julgador, violando assim o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988, que separa as funções de acusar (MP) e julgar (Poder Judiciário). O plenário do STF, porém, validou a investigação por 10 votos a 1, sendo Marco Aurélio o único divergente.

Sob o talante do ministro Alexandre de Moraes, graves e constantes decisões de alcance geral decididas no âmbito deste “inquérito do fim do mundo” foram elaboradas politicamente, usando-se a técnica jurídica como enfeite e disfarce.

O inquérito tramita sob sigilo em grande parte, já foi prorrogado várias vezes (ainda em andamento em 2026, completando mais de 6 anos) e serviu de base para medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas, prisões e quebras de sigilo.

Agora, neste início de 2026, os autoritários ministros do STF estão sob ameaça de serem engolfados pelos eventos de irregularidades e corrupção que levaram à liquidação do Banco Master e à prisão do seu dono Daniel Vorcaro.

Trata-se de uma das maiores fraudes no sistema financeiro brasileiro recente (cerca R$12 bilhões). É basicamente um escândalo que mistura finanças, política e poder em Brasília e na Faria Lima, uma espécie de “escândalo do fim do mundo”.

Até o momento, pelo que o STF permitiu que a Polícia Federal investigasse e que a imprensa investigativa divulgou, estão envolvidos agentes de todos os poderes da República; inclusive ministros do STF.

As revelações expõem uma teia de relações entre o banco e o Judiciário. As suspeitas envolvem principalmente Dias Toffoli (relator), Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski (ex-ministro, mas ligado ao caso).

Toffoli assumiu a relatoria do caso em 1º de dezembro de 2025 e tem sido criticado por decisões monocráticas e sigilosas, como centralizar a investigação no STF, restringir acesso às provas e designar peritos da PF nominalmente, procedimentos vistos como incomuns e que geram desconfiança. Além disso, houve o caso da carona em avião particular com um advogado do Master em 2025, que deixou exposta a proximidade com os interesses do banco.

Sobre o ministro Alexandre de Moraes a suspeição de envolvimento com as traficâncias Master-Vorcaro vem do contrato feito pelo Banco Master com o escritório de advocacia de Viviani Barci de Moraes, esposa do ministro. Contrato esse de R$129 milhões por 3 anos de serviço, valor desproporcional ao valor usual de mercado.

Também veio à tona que o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu R$ 5 milhões do Banco Master por serviços de consultoria jurídica em 2025. Essa consultoria é vista como parte da rede de influência de Vorcaro no alto escalão, levantando suspeitas de lobby ou favorecimento. Essa e outras informações trazem também o governo Lula para dentro do escândalo.  

Lewandowski fora recomendado ao Banco Master pelo petista histórico Jaques Wagner, líder do governo no Senado. E aí já se mostra o avanço dos tentáculos do polvo Master-Vorcaro no poder legislativo. Alguns comentaristas chegam a garantir até mesmo a existência de uma “bancada do Vorcaro” no Congresso Nacional. Bancada até recentemente bastante ativa, e no momento bastante apavorada, fazendo de tudo para proteger o ex-dono do ex-banco; e, assim, seus componentes protegerem-se a si mesmos.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido mencionado em reportagens e investigações relacionadas ao caso, principalmente por meio de conexões indiretas ou encontros com Daniel Vorcaro, o dono do banco.

Em dezembro de 2024, Vorcaro teria se reunido com Lula no Palácio do Planalto, sem registro na agenda oficial do presidente. Esse encontro foi intermediado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que atuava como consultor do Banco Master na época.

Também chamam atenção e geram suspeitas os contratos da Biomm com o Ministério da Saúde: Vorcaro é acionista da Biomm (empresa de biotecnologia) por meio de um fundo de investimento. Em 2025, a Biomm firmou contratos no valor de R$ 303,65 milhões com o Ministério da Saúde para fornecer insulinas ao SUS.

O fato é que esse “escândalo do fim do mundo” cresce a olhos vistos. A opinião pública pressiona e a imprensa faz o seu papel. Devendo-se destacar nesse particular as denúncias provenientes da pertinácia investigativa da jornalista Malu Gaspar. As suas reportagens sobre o contrato milionário do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviani Barci de Moraes tiveram enorme repercussão.

Aqui, chamo a atenção para um aspecto particular das reações às denúncias de Malu Gaspar: parte da imprensa de esquerda posicionou-se em modo de desconstrução de tais denúncias e em ataque aberto à corajosa jornalista. No momento, essa imprensa esquerda chapa-branca ataca qualquer agente de mídia que noticie antigos contatos entre Vorcaro e o governo do PT.

No entanto, já se confirmou que Daniel Vorcaro e diretores do Banco Master tiveram pelo menos quatro encontros com o presidente Lula no Palácio do Planalto; não se sabendo, entretanto, se, em tais encontros, as conversas foram sórdidas ou honestas. O ministro Fernando Haddad e a ministra Gleisi Hoffmann, ao confirmarem alguns desses encontros, afirmam que foram legítimos e republicanos. Acredite quem quiser.

A Fratura Atlântica e a Nova Geometria do Comércio Global

A ordem atlântica pós-1945 não terminou com um lamento, mas com a tomada de território e um sequestro. Em apenas duas semanas, em janeiro de 2026, o presidente Donald Trump desmantelou efetivamente a arquitetura de segurança e econômica do Ocidente. O anúncio neste fim de semana de tarifas punitivas contra oito nações europeias — supostamente por sua recusa em concordar com a venda da Groenlândia — destruiu a ilusão de que a União Europeia poderia “esperar” ou “gerenciar” o segundo governo Trump.

Poucos dias depois de as forças americanas lançarem a “Operação Resolução Absoluta” para capturar o presidente venezuelano Nicolás Maduro, a declaração das tarifas forçou Bruxelas a uma constatação que havia sido adiada por lisonjas e paciência estratégica: os Estados Unidos não são mais um parceiro, mas um hegemônico imprevisível que age por impulso. A vítima imediata é a aliança transatlântica; o resultado a longo prazo pode ser um realinhamento do Sul Global e da Ásia que deixará Washington isolada em seu próprio hemisfério.

O Fim da Diplomacia “Taco”

Durante o último ano, os mercados europeus operaram sob a reconfortante teoria do “Taco” — “Trump Always Chickens Out” (Trump sempre recua). Acreditava-se que as ameaças do presidente americano eram piores do que suas ações, como evidenciado pelo acordo comercial diluído assinado em julho de 2025 em Turnberry. Essa complacência evaporou no sábado.

As novas tarifas — 10% a partir de 1º de fevereiro, subindo para 25% em junho — visam os principais motores econômicos da UE (Alemanha, França, Holanda) e seus parceiros de segurança mais próximos (Reino Unido, Noruega). Ao vincular explicitamente as sanções comerciais a uma disputa territorial soberana sobre a Groenlândia, Trump cruzou uma linha vermelha. Ele está usando o mercado americano como arma não para alavancagem econômica, mas para expansão territorial.

A resposta da UE mudou da conciliação para o confronto. O “Instrumento Anti-Coerção” — a “bazuca” comercial de Bruxelas, originalmente projetada para a China — está sendo preparado para Washington. Se ativado, congelará o acesso dos EUA aos mercados europeus de compras públicas e propriedade intelectual, uma medida que seria impensável há dois anos. A tragédia para os atlantistas europeus é que essa guerra comercial mata efetivamente a trégua de julho de 2025, deixando as indústrias do continente expostas justamente quando as “Tarifas Recíprocas” dos EUA (variando de 20% a 50%) começam a surtir efeito. A Tábua de Salvação do Mercosul: Um Escudo Geopolítico

Não é coincidência que, enquanto a ponte transatlântica se desfazia, outra estava sendo construída em Assunção. A assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul em 17 de janeiro — após 25 anos de negociações tortuosas — é a resposta direta à volatilidade americana.

Historicamente, esse acordo foi paralisado pelo protecionismo agrícola francês e por preocupações ambientais. Sua finalização repentina foi impulsionada por uma necessidade geopolítica urgente. Com o mercado americano se fechando e a China utilizando os metais raros como arma (como visto no “Segundo Choque da China” de 2025), a Europa enfrentava a asfixia econômica. O acordo com o Mercosul, que cria um mercado de 700 milhões de pessoas, é agora o pulmão de emergência da Europa.

Para a América Latina, o acordo é igualmente vital. A região ainda se recupera do choque da intervenção americana na Venezuela. A imagem das forças americanas bombardeando Caracas e transportando um chefe de Estado para Nova York reviveu as memórias mais sombrias da Operação Condor e do imperialismo do século XX. O apelo do presidente brasileiro Lula por “coragem política” não foi apenas retórica; foi um pedido por uma alternativa estratégica à dominação americana. Ao assinar com a Europa, as nações do Mercosul sinalizam que não serão estados vassalos em uma nova era da Doutrina Monroe.

Venezuela e a Consolidação dos BRICS

O ataque da “Operação Resolução Absoluta” contra a Venezuela fez mais para unificar o bloco BRICS do que uma década de cúpulas. Enquanto Washington enquadrou a captura de Maduro como um triunfo no combate ao narcotráfico, o Sul Global a vê como uma violação da soberania que poderia acontecer com qualquer um deles.

Essa ansiedade está impulsionando uma rápida consolidação dos BRICS como uma fortaleza econômica defensiva. O ataque justifica a busca do bloco pela desdolarização; nenhum país quer ter suas reservas detidas por uma nação que pode bombardear sua capital e prender seus líderes. Para o resto da América Latina, particularmente México e Colômbia, a mensagem é assustadora. Podemos esperar uma mudança drástica em 2026: as capitais latino-americanas provavelmente aprofundarão os laços de segurança e inteligência com a China e a Rússia, não por afinidade ideológica, mas como uma apólice de seguro contra uma Washington imprevisível.

O Paradoxo Asiático: Japão e China no Mesmo Barco

Talvez a maior ironia da agenda de “Tarifas Recíprocas” de Trump seja que ela colocou o Japão e a China no mesmo barco. A tabela de tarifas dos EUA — impondo 60% à China e cerca de 32% ao Japão — trata aliados e adversários com hostilidade quase indistinguível.

O Japão, tradicionalmente o porta-aviões inafundável dos EUA no Pacífico, encontra-se economicamente isolado. Tóquio está agora na posição impossível de depender dos EUA para sua segurança contra a China, enquanto é atingida pela política econômica americana. Isso pode forçar o Japão a uma distensão mais discreta e pragmática com Pequim e a uma busca mais agressiva por comércio com a Europa e a América Latina.

Para a China, a cisão entre EUA e UE é um presente estratégico. Apesar da retórica de “redução de riscos” da UE e das fricções sobre as exportações chinesas de veículos elétricos, a pura necessidade de sobrevivência pode forçar Bruxelas e Pequim a um casamento de conveniência. Se o mercado americano estiver fechado, a Europa precisa de compradores chineses e da tecnologia chinesa de energia solar/baterias para sobreviver à transição energética.

Conclusão: O Mundo Fragmentado

Os eventos de janeiro de 2026 marcam o fim definitivo do bloco “ocidental” como uma entidade econômica unificada. Estamos testemunhando o surgimento de um mundo de três blocos:

Fortaleza América: Isolada, protecionista e cada vez mais militarista em seu próprio hemisfério. A Deriva Euro-Atlântica: Uma Europa confusa tentando se equilibrar entre um EUA hostil, um Mercosul necessário e uma China inevitável.

O Sul Global (BRICS+): Agora munido do capital moral e político para rejeitar a hegemonia dos EUA após a intervenção na Venezuela.

A guerra comercial pela Groenlândia não se trata apenas de peixe ou gelo: é a rachadura final nos alicerces da aliança que venceu a Guerra Fria. A Europa percebeu que, no mundo de 2026, está, na prática, sozinha.

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Domínio Mineral Chinês

A recente aquisição de subsidiárias da canadense Equinox Gold pela gigante CMOC, em uma transação de US$ 1 bilhão, não é apenas um movimento de mercado, é um marco geoeconômico. Ao assumir o controle das minas de Aurizona (MA), Riacho dos Machados (MG), Fazenda e Santa Luz (BA), a estatal chinesa não apenas expande seu faturamento — que atingiu R$ 5,6 bilhões em 2025 —, mas verticaliza seu domínio sobre recursos que são, em última análise, ativos estratégicos da soberania brasileira.

A CMOC consolidou-se no Brasil operando nióbio e fertilizantes desde 2016. Ao absorver o ouro da Equinox, a empresa diversifica seu portfólio em um momento de valorização histórica do metal. Contudo, o ponto nevrálgico é a internalização das etapas produtivas. Ao controlar a extração em solo nacional e a comercialização global via sua trading, a IXM, Pequim consolida seu domínio sobre as etapas da cadeia produtiva. Para o Brasil, resta a exportação de baixo valor agregado e o recebimento de royalties, enquanto a inteligência estratégica sobre o destino desses minerais é transferida para a China.

O interesse chinês é cirúrgico. O ouro tornou-se o refúgio supremo diante da instabilidade entre os blocos ocidentais e asiáticos em 2026. Todavia, o verdadeiro foco geopolítico reside nos minerais críticos. O Brasil detém cerca de 90% das reservas mundiais de nióbio, material indispensável para ligas de aço de alta resistência e supercondutores. A vulnerabilidade reside em permitir que o controle desses ativos — onde o país possui um monopólio geológico — seja concentrado em um único ator estatal estrangeiro, sem que haja contrapartidas em transferência tecnológica ou agregação de valor em solo nacional.

O cerne do problema é a profunda assimetria regulatória. Enquanto EUA, Austrália e a própria China endureceram legislações para monitorar investimentos estrangeiros em setores estratégicos, o Brasil carece de um mecanismo de triagem (screening) institucionalizado. Sem um equivalente ao CFIUS norte-americano, o Estado vê-se desprovido de base legal para avaliar se a transferência de ativos compromete a autonomia futura. Opera-se sob uma lógica comercial de curto prazo, negligenciando que a soberania hoje é exercida pelo controle das cadeias de suprimentos. Em essência: O Brasil está vulnerável.

A hegemonia chinesa reside no processamento químico, onde domina 90% da capacidade global de refino. Possuir reservas abundantes é inútil se a tecnologia de separação reside além-mar. Se o Brasil não exigir o refino doméstico, continuará a ser um exportador de solo e um importador de futuro, fornecendo ingredientes para uma revolução tecnológica da qual não é convidado a participar.

A criação de um marco legal de investimentos estratégicos deixou de ser uma opção burocrática para tornar-se uma imperatividade de sobrevivência. O Brasil precisa compreender que, no xadrez de 2026, nem todo dólar possui o mesmo peso. Instituir filtros não significa repelir capital, mas exercer a prerrogativa de um Estado soberano que protege sua inteligência e seus recursos estratégicos inalienáveis. 

A farsa do 8 de janeiro

Três anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, a insistência do governo federal em sustentar a narrativa de uma “tentativa de golpe de Estado” revela-se cada vez menos um compromisso com a verdade factual e cada vez mais um expediente político. O episódio, que entrou para a história como um grave ato de vandalismo contra prédios públicos, vem sendo artificialmente inflado para servir como espantalho simbólico, usado para justificar excessos institucionais, silenciar opositores e desviar a atenção do desempenho pífio do governo em áreas centrais da administração pública.

Do ponto de vista técnico, jurídico e político, a tese de golpe não se sustenta.

Um golpe de Estado, conforme a ciência política e o direito constitucional, pressupõe elementos objetivos: liderança clara, coordenação estratégica, apoio ou ruptura dentro das Forças Armadas, controle de meios institucionais de poder e um projeto concreto de tomada e manutenção do governo. Nada disso esteve presente no 8 de janeiro. O que se viu foi uma massa desorganizada, sem comando central, sem respaldo institucional, sem apoio militar e sem qualquer capacidade real de substituir a ordem constitucional vigente.

Tratar vandalismo como golpe não é apenas um erro conceitual — é uma distorção deliberada.

A fragilidade dessa narrativa fica ainda mais evidente quando se analisam os próprios processos judiciais decorrentes dos fatos. Há denúncias de individualização precária de condutas, penas desproporcionais, inversão do ônus da prova e julgamentos que parecem mais orientados por uma lógica exemplarizante do que pelo devido processo legal. Em vez de responsabilização objetiva e equilibrada, optou-se por uma justiça de caráter simbólico, cujo objetivo maior parece ser a reafirmação de uma versão política previamente construída.

Se o 8 de janeiro tivesse sido, de fato, uma tentativa real de golpe, seria razoável esperar a identificação de líderes políticos relevantes, articuladores institucionais e financiadores com atuação comprovada. No entanto, três anos depois, não há nomes de peso do Congresso Nacional envolvidos, não há generais, não há governadores, não há cúpulas partidárias. A ausência de lideranças desmonta, por si só, a tese de uma conspiração estruturada contra o Estado democrático de direito.

Ainda mais revelador é o esvaziamento político e popular das cerimônias promovidas pelo presidente Lula para “relembrar” a data. Sem apelo popular, sem mobilização espontânea da sociedade e sem a presença significativa de líderes do Legislativo, os atos oficiais tornaram-se eventos protocolares, sustentados artificialmente pela máquina estatal e pela retórica governamental. A cada ano, fica mais evidente que o 8 de janeiro mobiliza mais o discurso do Planalto do que a consciência coletiva da população.

E não é difícil compreender o motivo.

Diante de dificuldades econômicas, aumento do custo de vida, crise fiscal, insegurança jurídica, desgaste internacional e promessas de campanha não cumpridas, o governo encontrou no 8 de janeiro um instrumento narrativo conveniente. Ao manter viva a ideia de um “golpe permanente”, cria-se um inimigo difuso, útil para justificar erros, atacar adversários e tentar preservar uma base política cada vez mais insatisfeita.

O problema é que democracias não se fortalecem com mitos, mas com fatos. Não se protegem instituições com narrativas forçadas, mas com respeito às garantias legais, à proporcionalidade das penas e à pluralidade política. Transformar um episódio de vandalismo grave — que deve, sim, ser punido nos limites da lei — em um marco fundacional de um governo é um sinal de fraqueza, não de força.

Três anos depois, o 8 de janeiro já não se sustenta como ameaça à democracia. Sustenta-se apenas como instrumento retórico de um governo que, incapaz de apresentar resultados concretos, precisa olhar constantemente para o passado para justificar o presente.

E quando um governo precisa de um espantalho para sobreviver politicamente, o problema não está na oposição — está na sua própria incapacidade de governar.

Facção criminosa e organização terrorista

Eu assisti, ninguém me contou. No decorrer da invasão das sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, o apresentador da Globo News chamou repetidamente os vândalos de terroristas. Depois a emissora corrigiu essa abordagem (sem dizer que corrigiu, nem porque corrigiu). Os invasores tinham intenções golpistas (chamar uma intervenção militar para interromper o mandato do presidente recém-eleito e já empossado, Lula da Silva), mas eles eram terroristas?

Jair Bolsonaro (já eleito e ainda não empossado) declarou no final de 2018 na avenida Paulista: “Bandidos do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], bandidos do MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo. Ou vocês se enquadram e se submetem às leis ou vão fazer companhia ao cachaceiro lá em Curitiba [Lula]”. Os militantes do MST (de Stédile) e do MTST (de Boulos) são terroristas?

Putin acaba de fazer aprovar nestes dias, pelo parlamento fantoche da ditadura russa, um tratado de parceria estratégica com o ditador Maduro para, entre outras coisas, combater o… terrorismo. Ele, Putin, há sete anos, já havia chamado os opositores de Maduro (Maria Corina incluída) de terroristas e continua qualificando seus próprios opositores na Rússia como terroristas. O mesmo faz o ditador Erdogan na Turquia. Estão vendo como esse assunto é delicado?

O terrorismo é caracterizado por seu propósito e pelos seus métodos. O propósito do terrorismo é instalar, infundir ou difundir, o terror em populações, atingindo inocentes, com objetivos políticos. Os métodos do terrorismo são as ações violentas que atentam contra a vida, restringem brutalmente a liberdade ou impõem sofrimentos aos semelhantes, mas também visam causar perdas materiais e desorganizar a economia.

A ONU discute sem sucesso, desde 2004, um acordo para chegar a uma definição política de terrorismo. Um texto antigo em debate, de 1996, já caracterizava terrorismo como “o ato intencional e ilegal que provoca mortes, ferimentos e danos à propriedade pública ou privada, com o objetivo também de causar perdas econômicas, intimidação da população e de forçar um governo ou uma organização internacional a tomar ou se abster de uma decisão”.

Mas praticar atos que infundem o terror nem sempre é suficiente para caracterizar uma organização como terrorista. Por exemplo, em guerra mudam-se os critérios. No caso da guerra de secessão americana (1861-1865), quem era terrorista: os confederados ou os yankees? A pergunta procede porque ambos praticaram atentados contra a vida e contra propriedades com objetivo político de infundir o terror em populações indefesas (arrasando comunidades de não-combatentes, queimando plantações, abatendo o gado), mas aí não era terrorismo. Quer dizer que a guerra absolve o terrorismo?

La Résistance, a resistência francesa à ocupação hitlerista, era terrorista? Era uma organização armada, não-regular, não-legal, que praticava atos violentos (matava, sequestrava, mutilava seres humanos, sabotava, explodia bombas etc.) com efeitos claramente propagandísticos: visando atemorizar a população civil para dissuadi-la de colaborar com o nazismo. E aí? Aí vale porque os invasores eram estrangeiros? Quer dizer que o que define terrorismo não é a natureza das ações praticadas e sim os motivos pelos quais foram praticadas? Quer dizer que se ações tipicamente terroristas forem praticadas em defesa da pátria ou da nação – e da soberania nacional – está valendo? Que ética é capaz de resistir a tais critérios?

Além disso, todos os governos autoritários classificam seus opositores mais incômodos como terroristas e, para tornar juridicamente válida essa classificação, tentam criar novas leis (ou modificar leis já existentes) para tipificar como terroristas as ações ofensivas dos que se lhe opõem.

O assunto é espinhoso e exige que nos concentremos no básico. E o básico é o seguinte:

Organizações terroristas sempre têm uma causa político-religiosa (incluídas aí as religiões laicas, como certas ideologias revolucionárias). Na verdade o terrorismo é, a rigor, uma via antipolítica para alcançar algum objetivo não-mercantil (ou extra-mercantil).

Facções criminosas não são organizações terroristas. Elas não têm causa nenhuma. Não se vê “soldados” do narcotráfico (ou “trabalhadores do narcotráfico”, segundo Gustavo Petro) sacrificando suas vidas para atingir um objetivo. Por exemplo, se imolando em praça pública ou detonando um colete de explosivos no meio de uma multidão para matar o maior número de pessoas. Não se vê nem mesmo um “lobo solitário” do narcotráfico esfaqueando uma pessoa na rua em nome da sua causa de libertação (como faziam os zelotas na antiga Palestina ocupada pelos romanos) ou em nome da instauração de um califado universal (como os jihadistas do Estado Islâmico ou da Al Qaeda).

Facções criminosas, ditas do narcotráfico, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, são organizações com objetivos de lucro. São empresas bandidas. Ou seja, seu comportamento não é presidido por uma racionalidade extra-mercantil. Pode-se dizer que são um novo tipo de organização criminosa para o enfrentamento do qual as forças de segurança não estão preparadas.

A rigor as facções criminosas, em especial o PCC, não são mais nem organizações dedicadas ao tráfico de drogas como seu negócio principal. São uma espécie de máfia (amoral, mas sem familismo), de base prisional (parte de seus principais comandantes estão protegidos dos seus concorrentes nas prisões, sob custódia do Estado), que lucram com a venda e a cobrança ilegal de serviços, a imposição de taxas sobre negócios privados e a extorsão da população capturada em seus territórios.

Segundo artigo de Arthur Trindade, publicado no Correio Braziliense de ontem, “um relatório do Ministério da Justiça apontou que, em 2024, existiam 88 facções de base prisional no Brasil. Sendo que 72 delas têm atuação local como os Bala na Cara, do Rio Grande do Sul, e o Comboio do Cão, do Distrito Federal. Há 14 facções regionais que atuam em mais de dois estados como o Comando da Fronteira, a Família do Norte e os Guardiões do Estado. O relatório também aponta a existência de duas facções nacionais: o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Elas estão presentes em quase todos os estados e têm conexões internacionais”.

Fala-se de uma coordenação entre governos federal e estaduais para enfrentar o crime organizado. Não basta. A situação chegou a tal ponto que é necessário um verdadeiro pacto social. Por mais que se aumente a repressão, a inteligência e os recursos, isso não bastará. É necessária a participação da sociedade e, inclusive, a colaboração das populações sequestradas nos territórios dominados pelas facções (muitas vezes na forma de resistência que não pode se revelar). Todavia, governos populistas, ditos de esquerda ou de direita, não são capazes de promover nada disso. Os de esquerda continuam acreditando que a criminalidade deriva da desigualdade social – o que leva à uma perigosa leniência, como se os criminosos fossem rebeldes primitivos que só existissem em razão da brutal desigualdade social e da exploração econômica, da opressão política e da dominação e discriminação ideológica das elites, dos capitalistas, dos imperialistas, dos neocolonialistas, sobre os trabalhadores ou o povo pobre. Os de direita continuam acreditando que existem os homens do bem e os homens do mal e que os primeiros devem exterminar os segundos pela força bruta, extirpando as maçãs podres da cesta – o que é a barbárie.

Definir as facções criminosas como organizações terroristas é uma armadilha autoritária. É conveniente para os que acham que se trata de eliminar fisicamente os bandidos (na base do “bandido bom é bandido morto”, ao arrepio das normas que regem os Estados democráticos de direito). Ninguém se escandaliza quando forças de segurança policiais ou militares abatem a tiros um terrorista, seja em Telavive, em Chicago, em Londres ou Amsterdã. Ninguém cobra que o terrorista seja preso, após a leitura de seus direitos e apresentado a um juiz. Há um consenso (tácito) sobre isso, que atravessa as ditaduras e chega até às mais plenas democracias liberais.

Mas matar os membros das facções criminosas não resolve o problema. Mil chacinas policiais ou militares não resolverão o problema. Cada “soldado” morto no narcotráfico será substituído rapidamente por outro. Cada “comandante” morto será sucedido por outro. Antes de qualquer coisa porque, a despeito dos riscos imensos, o negócio é muito lucrativo. E também porque o ambiente configurado nas favelas e periferias é favorável à instalação e replicação de uma cultura que valida, aos olhos de parte das comunidades, tal comportamento. Os feitos dos “heróis insurgentes” dos morros são cantados em prosa ou verso por artistas populares, cujas músicas são ouvidas por todos, crianças, jovens, adultos e idosos que nada têm a ver com o crime. Sim, o que estou dizendo é que há base social que permite que esse tipo de organismo nasça, cresça, se desenvolva e se reproduza.

Vários fatores combinados permitiram (e continuam permitindo) o surgimento (e a proliferação) desse tipo de organização criminosa. O principal desses fatores é uma depressão no campo interativo que extermina velozmente capital social. CV, PCC e Milícias surgem desse black hole. Uma deformação do tecido da sociedade – e uma degeneração do Estado inclusive (sobretudo no caso das milícias, que não surgem por ausência de Estado já que são uma espécie de dark side do próprio Estado). As facções criminosas do narcotráfico são uma degeneração do modo de agenciamento chamado mercado, assim como as milícias são uma degeneração do modo de agenciamento chamado Estado. Mas esse é assunto para um próximo artigo.

Principais características dos democratas

1 – Democratas se opõem e resistem a qualquer tirania (seja dita de direita ou de esquerda). Entendem que a democracia é um processo constante de desconstituição de autocracia, não uma utopia, um modelo perfeito de regime político ou de sociedade ideal.

2 – Quando dirigindo governos, democratas podem estabelecer relações comerciais com quaisquer países, mas não entram em articulações políticas compostas majoritariamente por ditaduras, se alinhando a eixos autocráticos de países para combater as democracias liberais. Todavia, democratas chefiando governos não sabotam sanções dos países democráticos impostas a regimes que violam as leis internacionais e os direitos humanos.

3 – Democratas não praticam a política como continuação da guerra por outros meios (e por isso recusam o majoritarismo, o hegemonismo e o “nós contra eles”); ou seja, para os democratas, a democracia não é uma luta para impor às sociedades uma ordem por eles concebida (nem mesmo se for uma ordem que avaliam ser a mais justa imaginável do mundo).

4 – Democratas protegem os direitos individuais e das minorias (sociais e políticas) contra a tirania do Estado e a tirania da maioria.

5 – Democratas defendem que a sociedade deve controlar o governo e não o contrário, porque avaliam que a qualidade da democracia é medida pelos limites e condicionamentos impostos pela sociedade às instituições do Estado.

6 – Democratas tomam a liberdade e não a ordem como sentido da política (e é nesse sentido originário do termo que podem se dizer liberais). Democratas acreditam que a liberdade de alguém começa justamente quando começa, e não quando termina, a liberdade do outro (ou seja, que ninguém pode ser livre sozinho).

7 – Democratas não querem destruir nenhum ‘sistema’ supostamente responsável por todo mal que assola a humanidade. São reformistas inovadores, não reacionários disfarçados de conservadores, nem revolucionários travestidos de progressistas.

8 – Democratas se dedicam a fermentar o processo de formação de uma opinião pública democrática. Não querem conduzir massas, nem ser uma massa cada vez mais volumosa para impor, pela força do seu número, sua vontade aos demais atores políticos e à sociedade. São o fermento, não a massa.

9 – Democratas não são populistas, não acham que a sociedade está atravessada por uma única clivagem que opõe o povo (o “verdadeiro povo”, composto pelos que seguem os líderes populistas) às elites (ou ao ‘sistema’).

10 – Democratas não reduzem a democracia à eleições.

11 – Democratas respeitam o Estado democrático de direito, não violam as leis escritas e procuram se adequar às normas não escritas que garantem a vigência dos critérios da legitimidade democrática (a liberdade, a eletividade, a publicidade ou transparência, capaz de ensejar uma efetiva accountability, a rotatividade ou alternância, a legalidade e a institucionalidade).

12 – Democratas defendem instituições estáveis, equilíbrio entre os poderes, sistemas atuantes e efetivos de freios e contrapesos, judiciário independente e autocontido em suas atribuições.

13 – Democratas defendem que as oposições políticas democráticas devem ser reconhecidas e valorizadas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime democrático (que, avaliam, não pode existir em sua plenitude sem oposição).

14 – Democratas trabalham para universalizar a cidadania, mas não confundem democracia com cidadania, não acham que a igualdade socioeconômica seja precondição para a liberdade política, defendem os direitos das minorias (e não só das minorias sociais, mas também das minorias políticas). Democratas são pluralistas, nos sentidos social e político do termo.

15 – Democratas reconhecem a soberania como um valor nacional, mas não como um valor universal acima da democracia. A soberania de um país não pode se sobrepor ao valor universal da democracia, nem de suas dimensões correlatas: por exemplo, democratas reconhecem e apoiam a Declaração Universal de Direitos Humanos (o que não fariam em relação à quaisquer declarações nacionais de direitos humanos, que poderiam ser forjadas por autocracias). Democratas avaliam que a soberania é um conceito que se aplica a países (Estados-nações) e não aos governantes, aos seus partidos e a outras instituições, privadas ou públicas, por eles controladas.

O Caminho para a Paz: Reconhecimento Mútuo e Coexistência entre Israel e Palestina

Por décadas, o conflito entre Israel e os palestinos tem sido um dos mais persistentes e emocionalmente carregados do cenário internacional. A narrativa dominante frequentemente responsabiliza Israel pela ausência de um Estado palestino, mas uma análise histórica mais equilibrada mostra que a realidade é mais complexa e exige, acima de tudo, responsabilidade e vontade política de ambos os lados.

Israel já ofereceu aos palestinos a criação de um Estado independente em cinco ocasiões distintas: em 1937 (Comissão Peel), 1947 (Plano de Partilha da ONU), 1967 (com discussões pós-Guerra dos Seis Dias), 2000 (Cúpula de Camp David) e 2008 (negociações com Olmert). Em todas essas oportunidades, os líderes palestinos rejeitaram as propostas, algumas delas extremamente generosas, como o plano que previa 94% da Cisjordânia e Gaza com Jerusalém Oriental como capital.

Essas recusas, frequentemente acompanhadas de episódios violentos, mostram que o entrave não foi a falta de propostas israelenses, mas a insistência em uma narrativa que não reconhece o direito de existência do Estado de Israel. Em 1967, a Liga Árabe declarou os infames “Três Nãos”: não à paz com Israel, não ao reconhecimento de Israel e não às negociações com Israel. É impossível construir qualquer solução viável sob esse tipo de intransigência.

Isso não significa, porém, que os palestinos não tenham direitos legítimos. Eles têm. O sofrimento, a ocupação prolongada e a dificuldade de construir uma identidade nacional plena merecem reconhecimento e resposta internacional. Mas esse reconhecimento não pode ignorar o outro lado da equação: Israel também tem o direito de existir, de se defender e de buscar paz com segurança.

A coexistência não só é possível, como é necessária. Nenhum povo deve ser condenado a viver eternamente em guerra, sob bombardeios ou em guetos geopolíticos. O reconhecimento mútuo – de que os dois povos têm direito a uma pátria – é o primeiro passo essencial. Nenhuma solução duradoura será construída sem que os palestinos reconheçam o direito de Israel à existência como Estado judeu, assim como Israel deve continuar trabalhando por condições dignas e justas para a população palestina.

O caminho para a paz está, portanto, menos em novas ofertas territoriais e mais em um compromisso sincero com a realidade, a responsabilidade histórica e o futuro compartilhado. Paz verdadeira não se constrói apenas com diplomacia, mas com coragem moral e política para reconhecer que coexistir é não só possível, mas urgente.

O que é um comportamento democrático

Enquanto não pararmos de querer classificar as forças políticas pelas ideologias confessadas por seus integrantes em vez de pelo comportamento praticado por eles, não esclareceremos nada. Para a democracia, não importa se alguém se diz conservador, liberal ou socialista. Importa muito, entretanto, se o seu comportamento é democrático ou populista, antipluralista e, consequentemente, iliberal.

Enquanto não pararmos de querer classificar as forças políticas pelas suas posições nos lados em confronto da política praticada como continuação de guerra por outros meios, não esclareceremos nada. Para a democracia, não importa se alguém se diz de esquerda ou de direita. Importa muito, entretanto, se o seu comportamento é democrático ou populista, antipluralista e, consequentemente, iliberal.

Enquanto não pararmos de querer classificar as forças políticas pelos rótulos de suas crenças ou visões de mundo, não esclareceremos nada. Para a democracia, não importa se alguém se diz social-democrata de esquerda ou centro-esquerda ou social-liberal de centro, centro-direita ou de direita. Importa muito, entretanto, se o seu comportamento é democrático ou populista, antipluralista e, consequentemente, iliberal.

Piora tudo, é claro, se quisermos dividir as forças políticas em progressistas x fascistas ou em comunistas globalistas x patriotas nacionalistas. É nesse lugar escuro, nesse pátio fétido da polarização, em que, infelizmente, nos encontramos.

Chegamos então ao centro da questão. O que é um comportamento democrático? Em primeiro lugar é um comportamento não-populista, pluralista e liberal (no sentido político do termo). Isso resumo (quase) tudo, mas precisa ser debulhado.

Democratas defendem – não importa se ditos conservadores, liberais ou socialistas; de esquerda (como Boric) ou de direita (como Lacalle Pou); social-democratas ou social-liberais – as seguintes ideias:

Liberdade de associação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa (existência de fontes alternativas de informação).

Proteção dos direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (e, portanto, recusam o majoritarismo e o hegemonismo).

Eleições limpas e periódicas, sufrágio universal, governos e parlamentos eleitos.

Rotatividade ou alternância no governo (não apenas de pessoas, mas também de partidos ou forças políticas).

Cultura política pluralista, oposições políticas democráticas reconhecidas e valorizadas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime.

Publicidade ou transparência nos atos do governo (capaz de ensejar uma efetiva accountability).

Instituições estáveis, equilíbrio entre os poderes e sistemas atuantes e efetivos de freios e contrapesos.

Império da lei e judiciário independente (e auto contido em suas atribuições).

Forças armadas subordinadas ao poder civil.

A sociedade controla o governo e não o contrário (pois avaliam que a qualidade da democracia é medida pelos limites e condicionamentos impostos pela sociedade às instituições do Estado – o que pressupõe recusa ao estatismo).

Tudo bem como ideário. Mas como democratas se comportam, na prática?

Democratas se opõem e resistem a qualquer tirania (ditadura ou autocracia), seja dita de esquerda ou de direita, religiosa ou laica.

Democratas se opõem a governos antidemocráticos (mesmo quando governando em regimes democráticos) e a oposições antidemocráticas (que queiram não apenas mudar o governo, o que é legítimo, mas alterar a natureza do regime democrático ou substituí-lo por regimes não democráticos).

Democratas se opõem a governos, mesmo democráticos, dos quais discordam (pois sabem que a democracia funciona com situação democrática e oposição democrática e que, por isso, as oposições democráticas devem ser reconhecidas e valorizadas como fundamentais para o bom funcionamento de regime).

Democratas recusam a guerra (ou não praticam a política como continuação da guerra por outros meios): repudiam o antipluralismo, o majoritarismo, o hegemonismo e o “nós contra eles”, pois avaliam que política não é guerra e sim evitar a guerra.

Democratas atuam, fundamentalmente, no sentido de fermentar o processo de formação de uma opinião pública democrática; ou seja, não se dedicam a tentar converter todos os indivíduos de uma população em democratas – pois sabem que isso é impossível: nunca aconteceu no passado, não acontece hoje e não acontecerá no futuro, até porque não faz sentido – e sim a criar condições para que a interação das opiniões diversas e plurais que existem na sociedade tenha como resultante, por emergência, uma opinião pública (que não é a mesma coisa que a soma das opiniões privadas dos indivíduos) democrática. Nesse sentido, pode-se dizer que não são a massa, mas o fermento na massa.

Lobby e Democracia

Ao ler as notícias do dia, me deparei com a seguinte manchete: “Lobista cobrou 20% para liberar emendas de empresários investigados, diz PF”. Ao abrir a matéria pude perceber que não se tratava de um lobista, mas alguém que exercia, sem cerimônias, a prática de tráfico de influência. Me senti aliviado, afinal de contas, nada mais longe do exercício diário da vida de um lobista do que a ação denunciada pela matéria.

Antes de qualquer coisa é preciso deixar algo muito claro: lobby não é tráfico de influência. Pelo contrário, são conceitos antagônicos. Mais do que isso, lobby somente existe onde há um sistema democrático e transparente, enquanto tráfico de influência é uma prática comum em regimes autocráticos e autoritários, onde existe concentração arbitrária de poder. Nosso país, uma jovem democracia, somente foi apresentada ao lobby em tempos recentes e ainda possui dificuldade em entender sua legitimidade. 

O lobby é uma prática tão antiga quanto a democracia, pois se estamos diante de um regime com plenas liberdades, talvez a mais importante delas seja aquela que garante à sociedade o direito de ser ouvida pelos seus representantes. Ao isolar-se e rejeitar a necessidade de ouvir, um governo torna-se autoritário. Ao fechar as portas para os pleitos dos eleitores, um parlamento perde legitimidade. Ao deixar de ouvir as partes, um juiz se torna despótico. Limitar o direito ao lobby é limitar o direito ao exercício mais básico de cidadania em uma democracia.

O termo lobby nasceu nos Estados Unidos, país que moldou o conceito moderno de democracia como conhecemos. No início de sua república, os parlamentares passavam longos períodos em Washington, hospedados no hotel Willard, localizado entre o Congresso e a Casa Branca. No lobby do hotel era comum encontrar representantes do setor privado à espera dos parlamentares para que estes pudessem ouvir sobre o impacto das leis que estavam por analisar. Desta atividade surgiu o termo lobby.

Os lobistas tornaram-se elemento central do processo legislativo e pilar essencial da democracia, uma vez que se tornou essencial ouvir os setores da sociedade afetados pelas leis que eram debatidas no Capitólio. A prática cresceu em importância e relevância na medida que aperfeiçoava diplomas legais mediante diálogo direto com a sociedade. As leis passaram a ser debatidas ouvindo a realidade do cidadão, contribuindo para que a legislação ajudasse o país a prosperar.

No Brasil, o termo passou a fazer parte de nosso cotidiano durante o mais recente período autoritário, quando não havia eleições e o parlamento permanecia fechado. Mais do que isso, passou a designar aqueles que conseguiam arrancar favores e políticas favoráveis do regime militar, uma clara situação que configurava tráfico de influência. 

Com a redemocratização e o nascimento da prática de lobby como instrumento legítimo da sociedade, o termo, usado de forma equivocada para designar tráfico de influência, foi internalizado erroneamente em nossa língua. Para remediar esta confusão, o primeiro grande passo seria ver nosso Congresso Nacional aprovar a lei que regulamenta esta atividade. Uma ação tardia, com mais de dois séculos de atraso, porém relevante e necessária para introdução de mecanismos éticos e transparentes para esta atividade que é um dos pilares da democracia.

Para Lula não perder a eleição

Em condições normais Lula perderá a eleição de 2026. Não para o bolsonarismo e sim para o antilulismo e para o antipetismo, que são hoje muito mais amplos. Sabendo disso, o lulopetismo está tentando criar condições anormais. Como?

1) Transformando o julgamento de Bolsonaro e comparsas no STF em um julgamento político e numa antecipação da campanha eleitoral, para vender a ideia de que qualquer candidato não petista, que pretenda herdar os votos bolsonaristas, será um golpista (ou fascista) disfarçado. Em resumo, o PT quer disseminar a impressão de que a derrota eleitoral de Lula seria, para efeitos práticos, o equivalente a um golpe.

2) Censurando programas eleitorais das oposições no horário gratuito da TV; no limite, cassando candidaturas ou pré-candidaturas oposicionistas.

3) Usando as mídias profissionais (sobretudo as TVs – o leitor sabe quais) como imprensa chapa-branca ou assessoria de imprensa do governo (atuando informalmente como partidos políticos).

4) Aprovando, via STF, uma regulamentação das mídias sociais que asfixie as oposições, censurando conteúdos antilulistas e antipetistas; no limite tirando do ar algumas dessas mídias durante a campanha eleitoral sob o pretexto de que difundem fake news, desinformação, discurso de ódio ou atentado ao Estado de direito e à democracia.

Claro que, adicionalmente, Lula tentará aprovar todo tipo de benesses eleitoreiras para os pobres e remediados (onde está em franca minoria). Mas isso é do jogo tal como é jogado pelos populismos que parasitam nosso regime político. E não costuma funcionar mais como funcionava.