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Centrismo Municipal

Costumo dizer que eleições municipais tratam do cotidiano das pessoas e muito pouco sobre vertentes políticas ou lideranças nacionais. O pleito que se avizinha parece ser mais um episódio desta história, com pequenas exceções em algumas poucas capitais que insistem em apostar na polarização. Entretanto, eleições municipais são o que são, ou seja, uma oportunidade de discutir os problemas reais que fazem parte da vida do cidadão, desde o saneamento básico, passando pelo transporte, limpeza das ruas, conservação viária, iluminação pública entre muitos outros desafios.

Isso explica a razão de partidos centristas serem os maiores vitoriosos nesta dinâmica. O MDB é líder nesta tradição e sempre carregou o maior contingente de prefeituras. Para este nicho específico agora se encaminha o PSD de Gilberto Kassab, que se credencia como o grande partido centrista do Brasil, assim como foi por décadas o MDB, classificados na literatura política estrangeira como “catch all parties”, ou seja, agremiações que aceitam políticos das mais diferentes orientações e vertentes.

Isso é um fenômeno explicado pela ausência de ideologias claras na dinâmica municipal. Por tratarem de questões do cotidiano, a ligação política com a polarização nacional é diluída, sobressaindo-se nomes de bom diálogo e articulação, conhecedores dos temas locais e da demanda direta da população. Isso explica em larga medida porque grandes políticos nacionais geralmente não conseguem se transformar em decisivos cabos eleitorais em pleitos municipais.

MDB e PSD hoje lideram em número de prefeituras. O primeiro elegeu 799 prefeitos em 2020, enquanto o segundo chegou ao poder em 660 cidades. O movimento de fortalecimento destes partidos, entretanto, foi acentuado pelo contingente de prefeitos que migraram para estas agremiações nos últimos quatro anos. O PSD cresceu e atingiu a marca de 968 prefeituras, ultrapassando o MDB, que mesmo crescendo, caiu para o segundo lugar com 838. Os dois são os maiores expoentes do poder municipal brasileiro.

De olho neste movimento, Valdemar Costa Neto, mandachuva do PL, partido que neste momento abriga o bolsonarismo, não perdeu a chance de manter um pilar cravado no centrismo, como forma de ampliar a quantidade de prefeituras dominadas pela sigla. O PL, que detém o maior fundo partidário e eleitoral, quer também controlar o maior número de executivos municipais possíveis.

A esquerda, por sua vez, fez um movimento inverso que levou suas agremiações a um claro processo de desidratação, com chances de eleger prefeitos somente em quatro capitais e o partido de Lula com chances reais de não se eleger em nenhuma delas. Em 2016, a esquerda venceu em duas já no primeiro turno e foi para o segundo turno em outras nove. Em 2020, chegaram ao segundo turno em nove e venceram em apenas cinco. Como vemos, 2024 tem tudo para ser ainda pior. No PT, o desmonte é ainda mais preocupante. O partido controla menos prefeituras que PDT e PSB.

O pleito deste ano deve fazer com que PSD e MDB sigam na liderança, elegendo grande número de prefeitos, seguidos do PL, PP e inclusive União Brasil e Republicanos. Um centrismo municipal de resultados que espera pavimentar apoios municipais decisivos para eleger bancadas numerosas no Congresso Nacional em 2026, garantindo fatias generosas dos fundos que alimentam seus partidos e que podem, quem sabe, entregar também o Planalto.

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

A “internacional fascista” e o eixo autocrático

Vamos prestar atenção ao que dizem duas das mais reconhecidas instituições que monitoram os regimes políticos no mundo: o V-Dem Institute (da Universidade de Gotemburgo) e a The Economist Intelligence Unit (EIU). Segundo o V-Dem o Brasil não é uma autocracia (ou ditadura) e sim uma democracia não-liberal. Segundo a EIU o Brasil, igualmente, não é um regime autoritário (ou ditadura) e sim uma democracia não-plena.

Prefiro dizer – e já mostrei por quê em um artigo – que o Brasil tem um regime eleitoral parasitado pelos dois populismos do século 21: o neopopulismo dito de esquerda e o populismo-autoritário dito de direita e, portanto, está em risco de entrar em transição autocratizante. Isso significa que o Brasil, enquanto permanecer nessa condição de hospedeiro de populismos, não caminhará para ser uma democracia liberal ou plena. Mas, atenção: não significa que viraremos, nos curto ou médio prazos, uma autocracia eleitoral ou fechada (na classificação do V-Dem) ou que nos converteremos em um regime híbrido ou autoritário (na classificação da EIU).

Mas o risco continua porque os dois populismos que parasitam nosso regime político, embora não sejam iguais, têm, ambos, efeitos adversos sobre o regime do ponto de vista da democracia: o neopopulismo não costuma (a não ser em alguns casos extremos, como o da Venezuela e o da Nicarágua) matar o hospedeiro, enquanto que o populismo-autoritário pode, sim, acabar matando-o (como ocorreu na Hungria, na Turquia e em El Salvador – que se transformaram em autocracias eleitorais ou regimes autoritários).

Em outras palavras, no caso concreto do Brasil, o lulopetismo não mata o hospedeiro, mas o paralisa (quer dizer, paralisa o processo de democratização) impedindo que nosso regime eleitoral se converta em uma democracia liberal ou plena, enquanto que o bolsonarismo pretende matar o hospedeiro quando, além de impedir que nosso regime político vire um regime liberal, dificulta até mesmo que continuemos sendo uma democracia eleitoral.

Claro que para entender isso é preciso admitir que existem dois tipos de populismos no século 21 e não apenas o populismo dito de extrema-direita, como querem nos fazer acreditar os intelectuais acadêmicos de ciência política, muitos teóricos atuais da democracia e quase todos os jornalistas e analistas políticos na grande imprensa.

Estabelece-se a partir daí uma grande confusão, diria mesmo uma mistificação, na qual o grande ou principal (ou único) inimigo universal da democracia é o populismo-autoritário ou nacional-populismo dito de extrema-direita. Já mostrei em outro artigo que isso é falso. Das 89 autocracias que existem hoje no mundo (segundo o V-Dem), somente três são governadas por líderes nacional-populistas (Hungria, Turquia e El Salvador). Todas as demais são ditaduras islâmicas (que não podem ser caracterizadas como de direita ou de esquerda; e. g. Afeganistão, Arábia Saudita, Barein, Catar, Iémen, Jordânia, Kuwait, Líbia, Marrocos, Omã, Somália, Sudão) ou regimes na esfera de influência do eixo autocrático composto por Rússia, China, Irã etc. (e. g. Azerbaijão, Bielorrússia, Camboja, Chade, Gaza, Guine Equatorial, Mali, Síria, Sudão do Sul, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão) ou regimes declarada ou historicamente de esquerda ou extrema-esquerda (e. g. China, Coreia do Norte, Cuba, Laos, Venezuela, Nicarágua, Vietnam, Angola).

O eixo autocrático (Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, Turquia, Hungria, Cuba, Venezuela, Nicarágua, ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África, talvez Bharat – a nova Índia de Modi, que é uma autocracia) ao qual estão se alinhando regimes eleitorais não-liberais parasitados por populismos de esquerda (e. g. México, Colômbia, Bolívia, Brasil, Honduras, África do Sul) é um inimigo muito mais perigoso e poderoso para as democracias liberais do que a chamada “internacional fascista” composta pelos populistas-autoritários ditos de extrema-direita (e. g. Orbán, Erdogan, Trump, Vance e Bannon, Salvini e Meloni, Le Pen, Wilders, Farage e os ex-militantes do Brexit, Chrupalla, Weidel e Gauland, Riikka Purra, Abascal, Ventura, Bukele, Bolsonaro) que, repita-se, só estão no governo em três países (com exceção de Meloni, pois a Itália continua sendo uma democracia liberal).

Isso não significa que a chamada extrema-direita não seja um perigo para a democracia. Mas significa que ela não representa o único, nem o principal, inimigo das democracias liberais (segundo o V-Dem 2023: EUA, União Europeia, Reino Unido, Noruega, Suíça, Canadá, Barbados, Costa Rica, Suriname, Chile, Uruguai, Japão, Coreia do Sul, Seicheles, Butão, Taiwan, Austrália e Nova Zelândia).

Claro que a eleição de Trump (levando de carona Vance, Bannon e, agora, Elon Musk) pode alterar a correlação de forças no plano mundial, mas não mudar a natureza da principal ameaça à democracia representada pela ascensão do eixo autocrático. Com Trump ou sem Trump, o eixo autocrático continuará sendo a maior coalizão de ditaduras já conformada na história do planeta, atualmente empenhada em uma segunda grande guerra fria cujo objetivo último é exterminar as democracias liberais na face da Terra.

Com exceção do que pode acontecer com os EUA (e com o mundo) na hipótese da vitória Trump e de Putin que, situado no coração do eixo autocrático, investe no populismo de esquerda e no populismo de direita (Mélenchon e Le Pen, Lula e Bolsonaro) – porque sabe que a polarização tóxica entre os populismos é a principal arma de destruição das democracias liberais – essa cogitada “internacional fascista” é fichinha comparada ao eixo autocrático.