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Agora eles roubaram as manifestações do povo

09/04/2025artigos8 de Janeiro, Aécio Neves protesto, anistia 8 de janeiro, Bolsonaro manifestação, Boulos manifestação, crítica política Brasil, direita e esquerda no Brasil, manifestações no Brasil, passeatas históricas Brasil, política brasileira 2025, políticos brasileiros, populismo no Brasil, povo nas ruas, protestos políticos, STF e julgamentoMadeleine Lacsko

Político brasileiro rouba tanto que agora roubou até a manifestação do povo. Quem lembra das passeatas de 2013 a 2016 sabe do que estou falando. Aquelas sim eram do povo. Político tentava entrar e era escorraçado. Teve até cena famosa: Aécio Neves sendo expulso da passeata pelo impeachment da Dilma. Era espontâneo, era indignação real. E teve efeito.

Político tem medo de povo na rua. E povo só bota medo se não tiver político liderando. Passeata com político na frente não mete medo em ninguém. A manifestação do Boulos não bota medo na direita. E a do Bolsonaro, mesmo cheia, também não bota medo na esquerda. Por quê? Porque político não tem medo de outro político. Medo eles têm é do povo sozinho. O povo que não aceita ser comandado, que não aceita ser paquita de político.

O que a gente vê hoje é que o brasileiro cansou. As ruas agora são das torcidas organizadas de político. É gente que sempre quis ser cadelinha de alguém. Que sempre precisou de um dono. Porque, se não fosse assim, o Brasil não estava na lama em que está. A verdade é essa.

Muita gente fala que é pelos presos do 8 de janeiro. Porque as penas foram desproporcionais, porque aquilo foi um absurdo. E eu digo: se você acreditou nisso, te fizeram de otária. A manifestação é para salvar a pele dos políticos, que estão virando réus agora. Passaram dois anos e ninguém foi pra rua pedir anistia. Justo agora que os políticos estão no alvo é que virou urgência? Coincidência não é.

E ainda tem outra: anistia não é para pessoa. Não existe anistia para os presos do 8 de janeiro. O que existe é anistiar a conduta. Ou seja, dizer que tudo aquilo pelo que foram condenados não é mais crime. E por que agora? Porque agora os políticos vão ser julgados pelas mesmas coisas. Eles não estão nem aí para o povo que foi preso. Estão se protegendo.

Se quisessem justiça para o povo do 8 de janeiro, fariam outra coisa. Lembrariam que esses processos têm que ser julgados na primeira instância. Que cada um deve responder pelo que fez. Que o STF não é o foro adequado pra julgar esses casos. Isso seria o certo. Isso seria o que o cidadão de bem quer. Mas isso não atende aos interesses dos políticos.

E é por isso que eu digo: manifestação puxada por político é perda de tempo. Reivindicação se faz com povo organizado e demandas claras, sem tutela política. Estão confundindo isso com micareta de homenagem a populista.

O crime do batom no país dos manés

24/03/2025artigos8 de Janeiro, Alessandro Vieira, Alexandre de Moraes, bolsonarismo, condenação, corrupção, crime organizado, Débora Rodrigues dos Santos, fundo partidário, golpe, instrumentalização política, julgamento, justiça, penas excessivas, política brasileira, Sem Anistia, Senado, STFCatarina Rochamonte

Aqui, no país dos manés, onde a população sofre padecendo grandes necessidades, emendas parlamentares bilionárias seguem rotineiramente por caminhos desconhecidos indo, em muitos casos, para o bolso de corruptos.

Aqui, no país dos manés, os juízes, que, a começar pela Suprema Corte, deveriam garantir a Constituição e distribuir justiça para todos, tratam de distribuir para eles mesmos benesses e penduricalhos que elevam seus ganhos para muito além do teto constitucional.

Aqui, no país dos manés, os partidos políticos, cuja missão deveria ser mobilizar a sociedade para lutar contra tais abusos, mobilizam-se apenas para garantir para si uma boa fatia dos bilionários fundos partidário e eleitoral.

Aqui, no país dos manés, o crime organizado controla e estabelece suas leis em cidades e regiões inteiras.

É diante desse quadro desolador que a esquerda grita a expressão “Sem Anistia!” como principal bandeira de redenção nacional, preferindo punir e vingar-se de supostos inimigos a ocupar-se das inúmeras mazelas que oprimem o povo.

Instigado e validado pelo clamor dessa militância cega e raivosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um rigor sem precedentes contra a “arraia miúda” que invadiu as sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Muitos foram presos preventivamente e presos continuam; uns tantos já foram condenados a cumprir penas de até 17 anos de prisão.

Corre agora no Supremo o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que usou batom para escrever a frase “perdeu mané” na estátua A Justiça (que fica em frente ao STF). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por uma condenação a 14 anos de prisão.

Muito se tem falado e escrito sobre isto; e é preciso que se continue a falar e escrever para que tais abusos de julgamento não prevaleçam.

É preciso enfrentar o estardalhaço da campanha Sem Anistia e perseverar na cobrança de que os possíveis delitos dos baderneiros do 8 de janeiro sejam julgados de forma individualizada em vez de serem entendidos todos como “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”

O delito efetivo de Débora foi riscar uma estátua. Sua única “arma” era um batom. Por tal delito, uma daquelas penas alternativas de prestação de serviço público seria suficiente: um ano ajudando em serviços de limpeza estaria ótimo.

A pena de 14 anos para essa mãe de família, sem antecedentes criminais é um abuso, uma exorbitância, um descalabro jurídico, uma vingança política.

Quem reagiu politicamente a essa pena perversamente desproporcional foi o vigilante senador Alessandro Vieira, que apresentou um Projeto de Lei no sentido de corrigir distorções, não permitindo penas excessivas para quem cometeu atos “menos graves” durante as invasões do 8 de janeiro.

Do lado bolsonarista, porém, o que temos é a instrumentalização contínua do caso em favor do ex-presidente.

Misturam-se alhos com bugalhos como se Jair Bolsonaro e os que tramaram “virar a mesa” com ele estivessem na mesma condição de injustiçados quanto a cabeleireira com batom e outros presos pelo 8 de janeiro.

É preciso diferenciar entre massa de manobra e artífices reais da intentona bolsonarista. Punir devidamente os tubarões e soltar os peixes pequenos que foram arrastados a um ato impensado e irresponsável por quem efetivamente tramava um golpe.

Pena de 14 anos por pichar estátua é algo revoltante e comprova que Alexandre de Moraes tem se comportado mais como algoz do que como juiz.

Bolsonaro, porém, não é vítima. É preciso repudiar as penas excessivas sobre cidadãos comuns sem fazer o jogo vitimista e hipócrita daqueles que os colocaram nessa situação.

8 de janeiro: democracia inabalada?

08/01/2024artigos8 de Janeiro, Abuso de Poder, Alexandre de Moraes, Bolsonaristas, Conluio Nacional, democracia, Estado Democrático de Direito, Estado Liberal, Golpe de Estado, Influenciadores de Direita, Invasão à Praça dos Três Poderes, Luiz Inácio Lula da Silva, Manifesto Público, Normalidade Democrática, Oposição Política, Poder Executivo, Poder Legislativo, Populismo, Supremo Tribunal Federal (STF), Violência PolíticaCatarina Rochamonte

Democracia é um regime político, originado na Grécia Antiga, baseado nos princípios de isegoria (igualdade do ponto de vista da palavra) e isonomia (igualdade perante a lei), que surge quando o poder decisório, deslocado para o espaço público, passa para o demos (povo) e a autoridade, outrora unificada na figura do tirano, é distribuída para o chefe militar, o chefe religioso e o governante, todos escolhidos pelos cidadãos.

Na modernidade, com a formação dos Estados nacionais e a consolidação do conceito de soberania, os valores de igualdade e liberdade, instituídos na antiga Grécia, retornam na defesa de um Estado liberal contra o Estado absoluto.

Um Estado liberal não é necessariamente democrático nem um governo democrático é necessariamente liberal. Conforme explica Norberto Bobbio no livro Liberalismo e Democracia, trata-se de duas exigências fundamentais que nasceram com o Estado moderno: a exigência de limitar o poder (liberalismo) e de distribuí-lo (democracia).

Quais são, então, as características do Estado democrático? Elenquemos algumas: distinção entre o poder e o governante, garantida pela presença de leis, divisão das esferas de autoridade e existência de eleições; princípio republicano de distinção entre o público e o privado, existência de situação e oposição, maioria e minoria, respeitadas pela lei; legitimidade do dissenso e do contraditório.

Quais são, ainda, os pressupostos do Estado liberal? A doutrina dos direitos do homem elaborada pela tradição do direito natural, que está na base do direito proclamado nas duas principais revoluções liberais, a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789).

O Estado Democrático de Direito é, pois, aquele em que os poderes públicos são regulados por normas gerais (as leis fundamentais e constitucionais). É o governo de leis e não o governo dos homens. É um Estado, em suma, dotado de mecanismos constitucionais que obstaculizam o exercício arbitrário e ilegítimo do poder. Esses mecanismos são:

1 – Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo;

2 –Eventual controle do Legislativo por uma Suprema Corte à qual se pede a averiguação da constitucionalidade das leis;

3 – Magistrado independentedo poder político.

Armados dessa introdução conceitual, passemos a analisar o 8 de janeiro de 2023.

O que houve de fato nessa data? Milhares de bolsonaristas, que estavam há dias acampados em frente a quartéis, invadiram a Praça dos Três Poderes. Alguns quebraram vidros, relógios, picharam estátuas, defecaram no STF, urinaram na tapeçaria, esfaquearam um Portinari e rasgaram a Constituição.

Esses foram os fatos. Mas, como diria Nietzsche, não existem fatos, só existem interpretações. Então, vamos elas.

Quem mais se beneficiou da patacoada bolsonarista foi, obviamente, Luiz Inácio Lula da Silva, que posa hoje de herói da democracia e aproveita a oportunidade para estreitar laços com todos os ministros do STF, convidando-os para churrascos e, claro, para a solenidade “Democracia inabalada”, que marcará um ano dos “ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em Brasília”, reunindo no Congresso Nacional cerca de 500 convidados, entre autoridades e representantes da sociedade civil.

O ministro Alexandre de Moraes confirmou presença no pomposo evento, durante entrevista para O Globo, na qual declarou que “quem não acredita na democracia, não deve participar da vida política do país.”

Estranha, porém, essa democracia tornada inabalável através de ações autoritárias que corrompem a democracia em seus princípios. Na democracia em que acredito, o Supremo Tribunal Federal não instaura inquérito de ofício – que dura cinco anos – para investigar Fake News, nem ministro julga processo no qual é também investigador e vítima. Na democracia em que acredito, há garantia de direitos individuais mesmo se o investigado tiver cometido o que seria, na cabeça de alguns, o maior de todos os delitos: ser bolsonarista.

A massa de manobra que invadiu a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro é formada principalmente por pessoas de classe média baixa, doutrinadas durante anos por um discurso raso, reducionista, reacionário e belicoso, difundido por meio de aplicativos de mensagens.

São pessoas comuns, alguns jovens, mas, principalmente, pessoas de meia idade: pais e mães, avôs e avós de família, que deveriam ser processadas individualmente por dano ao patrimônio público não por cinco crimes, como julgou procedente o autoritário e inclemente Alexandre de Moraes.

Muitos bolsonaristas estão se lixando para a democracia, queriam sim fechar o congresso, o STF e adorariam ver um golpe de Estado. Mas eles não eram capazes de dar esse golpe, portanto não deveriam ser julgados e condenados por isso.

Como bem escreveu Diogo Mainardi, em seu blog, no site Não é imprensa, “os bolsonaristas que, ao contrário de Bolsonaro, participaram do quebra-quebra foram iludidos de que aquilo resultaria num golpe, mas o fato é que nunca houve o menor perigo de que isso ocorresse, porque os militares não estavam dispostos a derrubar o regime. O Brasil inventou essa modalidade de golpistas sem golpe, que serviram de pretexto para o grande conluio nacional.”

O que vai ser celebrado, portanto, na cerimônia “Democracia inabalada” não é a democracia, mas o triunfo desse conluio. O STF, odiado por metade do país por ter possibilitado o retorno à vida pública de Lula e por ter revertido as penas da Lava Jato que incidiram sobre os corruptos mais poderosos do país, agora está de mãos dadas com o Poder Executivo. Às favas com o princípio democrático de independência do magistrado em relação ao poder político.

A democracia do supremo-lulismo é formidável. Que um homem chamado Clezão tenha morrido sob custódia do Estado com um parecer favorável de soltura da PGR engavetado é só um detalhe incômodo. Que um jovem de 24 anos tenha sido condenado a 17 anos de prisão pelo terrível crime de ter entrado no Congresso Nacional em 8 de janeiro e divida a cela com condenados por estupro e homicídio que cumprem pena menor que a dele, é outro detalhe de somenos importância.

Essa é a democracia festejada pelos esquerdistas que aclamam o ministro Alexandre de Moraes aos gritos de “Xandão” e “sem anistia”, enquanto babam de satisfação ao ver a vingança sem tréguas contra seus adversários políticos.

Mas as prisões da fulana cozinheira, do sicrano pedreiro, do beltrano corretor e de tantas outras pessoas simples, sem nenhum antecedente criminal, deveriam pesar também na consciência dos influenciadores de direita que, durante anos, encheram o próprio bolso com o rentável ofício de blogueiros chapa-branca do bolsonarismo, pagos para reproduzir em seus canais o discurso da ordem do dia.

De Miami ou do conforto do seu sofá, incentivaram e insuflaram a invasão do dia 8 de janeiro, seguindo o exemplo do covarde-mor, o próprio Jair. A peãozada foi presa por Moraes. Os influencers estão curtindo uma temporada nos Estados Unidos.

Trinta senadores da oposição assinaram um manifesto público em resposta ao evento “Democracia inabalada”, promovido pelo governo federal.

No documento, os signatários condenam “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 08.01.2023, em Brasília.” Também alertam que “o abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia” e ainda apelam para a “volta da normalidade democrática”.

Tudo isto está bem dito e é correto, mas não tem força pelo simples fato de que a maioria dos que assinam o documento foram incapazes de romper com o bolsonarismo quando isso se fazia claramente necessário.

Apontar o que há de autoritário e antidemocrático nos nossos adversários políticos é fácil; difícil é apontar isso dentro do próprio espectro político ou do próprio grupo. A democracia brasileira continuará abalada sempre que a sua suposta salvação retroalimentar o populismo.