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Ambiente Estratégico

O governo brasileiro partiu para mais uma participação em um fórum internacional, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), a COP28. A participação do Brasil é importante neste tema, uma vez que pode usar a diplomacia ambiental como cartão de visitas do país na atração de investimentos, além de se preparar para sediar a COP30 em Belém em 2025.

Nosso país vai apresentar sua versão dos fatos, ou destacar aquilo que interessa, a começar pela apresentação dos resultados positivos na redução do desmatamento na Amazônia, que caiu 49,5% nos dez meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Porém, nosso país pode ter dificuldade em explicar seu projeto de exploração de petróleo na foz do Amazonas ao mesmo tempo que o mundo busca abandonar os combustíveis fósseis. Algo que pode interferir na estratégia do Brasil como nação disposta a liderar pelo exemplo.

Apesar de manter-se na vanguarda dos discursos ambientalmente responsáveis, o país vem perdendo oportunidades sucessivas de apresentar resultados palpáveis de suas ações, algo que desloca o Brasil da posição natural de liderança ambiental. A diplomacia ambiental deveria ser o cartão de visitas de nossa política externa, porém o assunto tem sido sucessivamente rejeitado como estratégico pelos governos recentes.

Esta poderia inclusive ser a frente mais importante durante o período que nosso país passará pela presidência do G20, em 2024. O Brasil coloca o tema como uma das três prioridades de discussão, ao lado do combate à fome e a reforma do sistema global de governança, porém, ao selecionar três prioridades, pode sair do processo sem uma resposta real para qualquer uma destas questões.

Fato é que a COP30 e a Presidência do Brasil no G20 precisam ser usadas de maneira inteligente, como forma de reposicionar o país como player central na frente ambiental. Esta posição estratégica nos colocaria como uma nação relevante, ouvida também em outros fóruns, podendo estabelecer prioridades e orientar agendas. Tratar este assunto como acessório é desprezar nossa vantagem competitiva natural. Já passou da hora de destravarmos este potencial.

Este é o principal atalho para o Brasil se tornar uma potência global, atrair investimentos modernos, relevantes, mirando no desenho de uma nova economia que será realidade em pouco tempo. Ao rejeitar este caminho, seremos dependentes de uma economia velha e ultrapassada, dependente de matrizes vencidas e sem conexão com as novas economias. Nosso país não pode perder mais esta oportunidade.

O Brasil leva uma comitiva de 12 ministros para COP28, sendo que dos 2,4 mil brasileiros que se inscreveram para participar da cúpula em Dubai, 400 são do governo. A comitiva brasileira será formada ainda por empresários, cientistas, ativistas e políticos. Nosso país merece retorno deste investimento para além da preparação para a COP30. Será mais uma oportunidade que se apresenta para traçarmos um caminho estratégico na busca por um país capaz de conjugar a agenda ambiental com uma nova economia. Uma perspectiva que pode desenhar um futuro próspero para as novas gerações, longe dos discursos e perto das ações reais.

Uma nova (e acidentada) rota da seda

Há dez anos, aproveitando sua visita oficial ao Cazaquistão, o secretário-geral-geral do Partido Comunista chinês e presidente da República Popular da China (RPC), Xi Jinping, lançava a “Iniciativa Um Cinturão, Uma Rota” — ou, simplesmente, BRI, sigla para Belt and Road Initiative. Trata-se de um ambicioso plano de interconectividade infraestrutural (transportes, logística, telecomunicações etc) destinado a consolidar o papel da China como superpotência econômica mundial. Os projetos e obras dessa nova “Rota da Seda” hoje se estendem para muito além do imediato entorno eurasiático chinês, abrangendo cerca de 150 países no Sudeste da Ásia, na Europa Central, no Oriente Médio, na África das bacias oceânicas do Atlântico e do Índico e na América Latina.

Apesar da falta de transparência quanto à precisa dos investimentos, dos impactos ambientais e sociopolíticos da BRI — afinal, a RPC é uma ditadura de partido único… —, bastam alguns exemplos para nos certificar da magnitude do plano e dos seus problemas: ferrovias expressas China/Europa e Jakarta/Bandung (Indonésia); corredor econômico China/Paquistão (portos, energia elétrica, zonas de processamento de exportações-ZPEs, estradas de rodagem, ferrovias e transporte urbano); centenas de represas no delta do rio Mekong; ferrovia Addis-Abeba/Djibuti (Leste africano), para citar apenas alguns dos maiores empreendimentos programados.

Estimativas especializadas preveem que os investimentos totais da BRI deverão somar até 8 trilhões de dólares (https://bit.ly/).

Maiores desafios

Quase 85% do portfólio de projetos da BRI localizam-se em países que as consultorias internacionais classificam como “de médio a alto risco”. A instabilidade e a segurança reinantes nesses lugares vem cobrando um tributo na forma de vítimas civis (chinesas e locais). Em dezembro do ano passado, cinco executivos de empresas da China ficaram gravemente feridos durante ataque terrorista a um hotel de Cabul, capital do Afeganistão. Outros incidentes do gênero foram registrados no Paquistão, na Tailândia ou no Mali, alguns deles tendo como alvos específicos as embaixadas da China.

Em nações que recebem esses investimentos e sediam essas obras, verificam-se crescentes protestos contra as condições financeiras ‘leoninas’ impostas pelos bancos chineses e consideradas uma debt trap (armadilha de endividamento permanente), bem como uma restrição intolerável à soberania local. A resistência já acarretou atrasos e cancelamentos de vários projetos. No Quênia, a paralisação das obras de uma usina elétrica redundou em prejuízos equivalentes a 2 bilhões de dólares. Em Gana, em fevereiro último, grupos de cidadãos deram entrada  em uma ação judicial contra a exploração de bauxita em uma floresta-área de proteção ambiental.

O desprezo de governos aliados da China e clientes de projetos da BRI por regras elementares de integridade e governança, transparência e responsabilização vem explodindo em escândalos de corrupção. No maior deles, na Malásia, o ex-premiê Najib Razak embolsou, pessoalmente, 700 milhões de dólares e comandou um desfalque contra o fundo soberano malaio totalizando cerca de 4,5 bilhões!  O escândalo paralisou projetos-chave  da BRI na Malásia, como um gasoduto e  o Anel Ferroviário da Costa Leste.

América Latina e Caribe

Neste continente, desde 2005 — muito antes, portanto, do lançamento da BRI —, empresas estatais chinesas contabilizam investimentos da ordem de 160 bilhões de dólares. O comércio com a China já ultrapassa a marca de 315 bilhões, enquanto os empréstimos concedidos pelos bancos estatais chineses perfazem 136 bilhões de dólares. Para a sua segurança alimentar e o abastecimento de suas indústrias exportadoras com matérias-primas indispensáveis, a China investe nos mais diversos ramos da economia latino-americana: minério de ferro, lítio, petróleo & gás, pesca, reflorestamento, logística, para mencionar apenas alguns. Entre os megaprojetos da BRI sobressaem o porto de Chancay e as minas de Las Bambas (exploração de cobre a céu aberto), ambos no Peru; e a ferrovia Maya, no México. No Brasil, estudo do Centro de Desenvolvimento Global da Boston University revela que 16 empresas de energia elétrica, lideradas pelas gigantes estatais chinesas State Grid e China Three Gorges, controlam  quase 10% do consumo nacional (304 usinas somando 16.736 megawatts), operando inclusive no segmento nuclear.

O Ocidente democrático, finalmente, reage

Desde que se tornou o mais poderoso governante do “Império do Meio”, igualando-se a Mao Tsé-tung, Xi Jinping não esconde o seu desígnio de reescrever as regras liberais da economia internacional em uma perspectiva sinocêntrica, com característico desprezo por princípios e valores fundacionais como o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a livre competição política sob o estado de Direito, ameaçando a estabilidade política e militar do planeta com o agravamento da rivalidade com os Estados Unidos e seus aliados ocidentais, em  pontos ‘sensíveis’ do globo como o Mar do Sul da China e o Estreito de Taiwan.

Em boa hora, porém, as democracias avançadas do mundo começam a reagir ao desafio hegemônico chinês. Uma das mais importantes iniciativas nesse sentido é o “Portão Global”, lançado pela União Europeia há menos de dois anos e que prevê investimentos  públicos e privados no valor de 300 bilhões de euros, principalmente no chamado Sul Global (o mundo em desenvolvimento afroasiático e latino-americano). Em dezembro de 2021, ao anunciar a iniciativa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: “Por meio da oferta de ampliação da infraestrutura mundo afora, o “Portão Global” pretende investir na estabilidade e na cooperação internacionais. Além disso, deverá demonstrar que valores democráticos trazem segurança, justiça e sustentabilidade para os parceiros e vantagens duradouras para as pessoas”.

O sucesso do plano da UE, sem dúvida, será uma vitória decisiva para aqueles que, contra ideologias autoritárias, preconceituosas e neocolonialistas, cremos que o pluralismo democrático é plenamente compatível com o desenvolvimento econômico e a justiça.