O poder judiciário deve dizer o que é legal ou ilegal de acordo com a sua interpretação das leis escritas.
Em democracias:
√ Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos éticos: não podem dizer o que é bom ou mau.
√ Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos “históricos”: não podem dizer o que é civilizatório ou não civilizatório.
√ Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos epistemológicos: não podem dizer o que é verdadeiro ou falso; nem o que é científico ou não científico.
√ Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos políticos: não podem dizer o que é politicamente correto ou incorreto.
Cortes supremas, em especial, devem se ater ao que é constitucional ou não. Se forem se meter a dizer, por exemplo, o que é democrático ou antidemocrático assumirão funções políticas.
Porque juízos dessa natureza dependerão das particulares concepções de democracia de seus membros, das suas orientações ou preferências políticas. E dependerão do grau de “alfabetização democrática” de seus membros, que muitas vezes é deficiente. Sim, frequentemente, notável saber jurídico não significa notável “saber democrático” (entre aspas porque a democracia não é propriamente um saber e sim um modo de se comportar politicamente).
Mesmo assim, é duvidoso se a maioria dos membros do nosso atual STF conseguiria ser aprovada com louvor num teste simples de dez perguntas fundamentais sobre democracia. Por exemplo:
1) Democracia é a mesma coisa que Estado de direito? Por que?
2) Por que, para a democracia, o sentido da política não pode ser a ordem e sim a liberdade?
3) A democracia depende mais da capacidade do Estado de impor suas leis à sociedade ou da possibilidade da sociedade de controlar o Estado?
4) A democracia conseguiria subsistir só com base em leis escritas? Qual o papel das leis não escritas (ἄγραφοι νόμοι) na consolidação da democracia?
5) Por que a reforma distrital, proposta por Clístenes em 508 a.C., substituindo o genos (γένος) pelo demos (δήμος), é considerada o marco fundador da primeira democracia?
6) Por que a reforma do Areópago, proposta por Efialtes em 461 a.C., retirando daquele tribunal supremo o poder político, foi fundamental para o desenvolvimento da primeira democracia?
7) Por que o Brasil não está incluído na lista das 32 democracias liberais do V-Dem 2024 (Austrália, Bélgica, Costa Rica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Alemanha, Islândia, Irlanda, Japão, Letônia, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Seicheles, Espanha, Suécia, Suíça, Taiwan, EUA, Barbados, Butão, Canadá, Chile, França, Itália, Noruega, Coréia do Sul, Suriname, Reino Unido, Uruguai)?
8) Por que o Brasil não está incluído na lista das 24 democracias plenas (full democracies) da The Economist Intelligence Unit 2023 (Noruega, Nova Zelândia, Islândia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Irlanda, Suíça, Holanda, Taiwan, Luxemburgo, Alemanha, Canadá, Austrália, Uruguai, Japão, Costa Rica, Áustria, Reino Unido, Grécia, Maurício, Coreia do Sul, França, Espanha)?
9) Você conhece as principais obras da “tradição” democrática moderna; por exemplo, de Althusius, Spinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, Jefferson e os Federalistas, Paine, von Humbolt, Constant, Tocqueville, Mill, Dewey, Popper, Arendt, Bobbio, Lefort, Castoriadis, Maturana, Rawls, Berlin, Havel, Dahrendorf, Sen e Dahl – para ficar até o final do século 20? Quantos desses autores você já estudou?
10) Você conhece as obras (livros ou artigos) de teóricos contemporâneos da democracia; por exemplo, de Carothers, Coppedge, Diamond, Foa, Fukuyama, Galston, Horowitz, Huntington, Inglehart, Kyle, Levitsky, Lindberg, Linz, Lipset, Lührmann, Mounk, O’Donnell, Plattner, Przeworski, Putnam, Runciman, Snyder, Tannenberg, Teorell, Welzel, Ziblatt? Quantos textos desses autores você já leu?
Talvez Luís Roberto Barroso, presidente do STF, queira contraditar este artigo. Poderia começar, ele mesmo, se submetendo ao teste acima. E depois nos explicando o seguinte: se uma força política não tem como estratégia dar golpes de Estado, isso significa que ela é democrática?
Como começou essa praga de “democracia militante”? Começou com Karl Loewenstein (1937), que acreditava que os nazistas só poderiam ser resistidos pela adoção de seus próprios métodos, defendendo a “preservação da democracia por métodos não democráticos”. Ele avaliava que as leis ordinárias não seriam capazes de afastar a ameaça fascista. Assim, ele recomendou medidas de repressão contra órgãos que possam entrar legalmente na política eleitoral e subverter o sistema por dentro. Por exemplo, a vigilância rigorosa das comunicações para coibir o Lügenpresse (“fake news”).
Dada a constatação de que não basta não violar as leis para proteger a democracia, abrem-se dois caminhos. O primeiro, liberal, é um pacto social, mesmo que tácito, de respeito às normas não escritas. O segundo, não-liberal, é retomar a perigosa ideia de democracia militante.
Essas conversas de ‘democracia militante’ e de ‘soldados da democracia’ são um ataque frontal ao coração da democracia. Sim, são necessários agentes democráticos, mas eles são polinizadores, fermentadores, netweavers – não combatentes. Não podem existir milícias democráticas. A política democrática não é guerra e sim evitar a guerra.
O texto fundamental a ser estudado, para começar, é: Loewenstein, Karl (1937). Militant Democracy and Fundamental Rights I e II. The American Political Science Review Vol 31 Números 3 e 4.
O assunto é relevante porque esse estranho conceito vem infectando a cabeça de importantes juristas e membros do STF.
Eis a conclusão dos dois papers (cujos PDF estão linkados acima) de Loewenstein, efetuada por IA.
Conclusão
Como demonstrado por esta pesquisa, a democracia em autodefesa contra o extremismo não permaneceu de forma alguma inativa. Finalmente, o feitiço aterrorizante do olhar de basilisco do fascismo foi quebrado; a democracia europeia ultrapassou o fundamentalismo democrático e ascendeu à militância. A técnica fascista foi discernida e está sendo enfrentada por uma contração eficaz. Fogo é combatido com fogo. Muito foi feito; ainda há mais a ser feito. Nem mesmo o máximo de medidas de defesa em democracias é igual ao mínimo de autoproteção que o estado autoritário mais leniente considera indispensável. Além disso, a democracia deve estar em guarda contra otimismo excessivo. Superestimar a eficiência final das disposições legislativas contra a técnica emocional fascista seria um autoengano perigoso. O livro de estatutos é apenas um expediente subsidiário da vontade militante de autopreservação. Os estatutos mais perfeitamente redigidos e concebidos não valem o papel em que são escritos, a menos que sejam apoiados por uma vontade indomável de sobreviver. Se uma defesa bem-sucedida é finalmente possível depende de muitos fatores a serem discutidos aqui. Tradições nacionais, considerações econômicas, estratificação social, padrão sociológico e técnica jurídica específica de cada país individual, bem como a tendência da política mundial, entram em jogo. Para superar definitivamente o perigo da Europa se tornar totalmente fascista, seria necessário remover as causas, ou seja, mudar a estrutura mental desta era das massas e da emoção racionalizada. Nenhum esforço humano pode forçar tal curso na história. O governo emocional de uma forma ou de outra deve ter seu caminho até ser dominado por novos métodos psicotécnicos que regularizem as flutuações entre racionalismo e misticismo.
Talvez tenha chegado o momento em que não seja mais sensato fechar os olhos para o fato de que a democracia liberal, adequada, em última análise, apenas para os aristocratas políticos entre as nações, está começando a perder o dia para as massas despertas. A salvação dos valores absolutos da democracia não deve ser esperada da abdicação em favor do emocionalismo, utilizado para propósitos devassos ou egoístas por líderes autoproclamados, mas pela transformação deliberada de formas obsoletas e conceitos rígidos em novas instrumentalidades de democracia “disciplinada” ou mesmo — não nos acanhemos da palavra — “autoritária”. Se esse objetivo é alcançado pela transubstanciação das técnicas parlamentares tradicionais como na Bélgica, Tchecoslováquia e, por último, mas não menos importante, Grã-Bretanha, ou pelos dispositivos diretos de reformulação constitucional como no Estado Livre Irlandês ou na Estônia, é talvez de importância secundária quando comparado com o fim imediato, a saber, que aqueles que controlam o emocionalismo das massas devem ser tornados, por processos constitucionais, final e irrevogavelmente responsáveis perante o povo.
Nesse sentido, a democracia tem que ser redefinida. Deveria ser — pelo menos para o estágio de transição até que um melhor ajuste social às condições da era tecnológica tenha sido alcançado — a aplicação de autoridade disciplinada, por homens de mente liberal, para os fins últimos do governo liberal: dignidade humana e liberdade.
Enquanto isso, uma vez que a maioria das pessoas em todas as democracias sob observação ainda é avessa à mentalidade fascista, o mínimo que se deve esperar é que os governos encarregados dos processos constitucionais estejam dispostos a enfrentar e derrotar a técnica fascista em seu próprio campo de batalha. O primeiro passo em direção à tão necessária Internacional democrática é a conscientização do perigo comum, juntamente com o reconhecimento do que foi feito em termos de defesa por outras nações em situações semelhantes. Negligenciar a experiência de democracias falecidas seria equivalente a se render por democracias vivas.
Obviamente, nenhum país é imunizado do fascismo como um movimento mundial. Uma vez que esse fato incontestável é reconhecido, a questão se sugere sobre se medidas legislativas contra o fascismo incipiente são talvez necessárias nos Estados Unidos. Investigar possibilidades nessa direção estaria além dos limites do presente estudo. Se, no entanto, a questão for respondida afirmativamente, um segundo problema se torna o de elaborar legislação antiextremista federal ou estadual em conformidade com o fundamentalismo elaborado de direitos constitucionais consagrados na constituição americana.
Reproduzimos abaixo o artigo de Steven Levitsky publicado na Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2024. Oportunamente interpolaremos alguns comentários críticos. A começar pela crítica ao título do seu mais recente livro, que repete a perigosa narrativa de “salvar a democracia”.
Depois vem toda essa conversa sobre maioria e minoria, que parece deslocada já que a democracia não é o regime da maioria e sim o regime de qualquer-um (inclusive das múltiplas minorias – e não só as raciais, que merecem todo o destaque no texto).
Por último, Levitsky parece não levar em conta o histórico da democracia americana: ao contrário do que se repete nos bancos escolares, nas academias e na imprensa, os EUA foram retardatários no processo de democratização do mundo: foram o último país a entrar na primeira onda de democratização (que vai de 1849, com a Suíça, até 1921, com os EUA e o Canadá). Até 1920 os EUA eram uma autocracia eleitoral (usando aqui a classificação adotada pelo V-Dem); só viraram uma democracia eleitoral em 1921 e uma democracia liberal em 1969. Sim, embora os EUA tenham adotado um regime eleitoral em 1796, juntamente com a Bélgica e a Holanda, sucedendo a França (em 1792) e Inglaterra e Irlanda (em 1790), isso não significa que tivessem sido uma democracia (antes de 1921). Não há como comparar os EUA com países de “tradição” democrática mais longa, cujos regimes já surgiram como democracias liberais: a Suíça em 1849, a Austrália em 1858, a Bélgica em 1897, a Dinamarca em 1902, a Noruega em 1906, a Nova Zelândia em 1913, a Holanda em 1918 e a Inglaterra em 1919 – para citar todos os exemplos.
Além disso, os EUA tanto acumularam, quanto dilapidaram, capital social, numa velocidade espantosa. As bases sociais da democracia tocquevilliana foram solapadas pela centralização em Washington, pela recorrência aos tribunais para resolver dilemas banais da vida coletiva, pelo complexo científico-industrial-militar e, é claro, pelas guerras. Trump e o MAGA são uma consequência da dilapidação.
Por ora, vamos ao artigo.
A subversão da democracia americana
Steven Levitsky, Folha de S. Paulo (23/09/2024)
A democracia dos Estados Unidos enfrenta hoje uma ameaça ainda maior que quando escrevemos “Como as Democracias Morrem“, há seis anos. Em 2020, Donald Trump se tornou o primeiro presidente da história dos EUA a tentar roubar uma eleição e impedir a transferência pacífica de poder. Porém, ao contrário do que aconteceu no Brasil, as instituições americanas não conseguiram responsabilizar Trump. Por isso, ele está concorrendo à Presidência mais uma vez e tem boas chances de vencer.
Trump tem sido transparente sobre o que tentará fazer se voltar ao poder. Ele nos diz que usará o Departamento de Justiça para investigar e processar seus rivais, perseguirá a imprensa independente, usará o Exército para reprimir protestos e ordenará a deportação de 15 a 20 milhões de pessoas.
Nosso novo livro – Como salvar a democracia, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2023) – tenta entender por que a democracia americana chegou ao ponto de ruptura. Argumentamos que os EUA estão passando por uma transição inédita — uma transição para uma democracia verdadeiramente multirracial na qual uma maioria branca cristã, anteriormente dominante, está perdendo seu status dominante. Isso desencadeou uma reação autoritária entre uma minoria de americanos.
Isso, no entanto, não é tudo: a Constituição exacerbou o problema ao dar poder a essa minoria autoritária. Vejamos cada um desses problemas.
A democracia americana está em crise porque um dos seus dois principais partidos não está mais comprometido com as regras do jogo democráticas. Os partidos que estão comprometidos com a democracia devem fazer três coisas. Em primeiro lugar, devem aceitar os resultados das eleições, ganhando ou perdendo. Em segundo lugar, devem rejeitar inequivocamente o uso da violência. Em terceiro lugar, devem romper com os extremistas antidemocráticos. O Partido Republicano violou todos esses três princípios desde 2020.
Donald Trump não foi apenas o primeiro presidente da história dos EUA a tentar anular uma eleição, já que a maior parte do Partido Republicano o apoiou.
Os políticos republicanos também começaram a flertar com a violência. Trump e seus aliados abraçaram a insurreição de 6 de janeiro como heróis. Em 2022, o jornal The New York Times encontrou mais de cem anúncios republicanos em que os candidatos ostentavam ou disparavam armas. Não me lembro de nenhum outro grande partido em qualquer democracia estabelecida em que os candidatos abraçam a violência tão abertamente.
Por fim, os republicanos se recusam a romper com as forças antidemocráticas. Líderes não conseguem matar uma democracia sozinhos — eles precisam de cúmplices entre os políticos mainstream. Esses são o que o cientista político Juan Linz chamou de democratas semileais. Eles se parecem com os políticos comuns, mas diferem na forma como respondem às ameaças autoritárias em seu próprio campo político.
Quando extremistas antidemocráticos surgem em seu próprio campo, os democratas leais fazem três coisas: primeiro, condenam publicamente o comportamento antidemocrático; segundo, expulsam os extremistas antidemocráticos de suas fileiras, se recusando a indicá-los ou a apoiar suas candidaturas; terceiro, unem forças com rivais pró-democracia de todo o espectro político para isolar e derrotar os extremistas antidemocráticos.
Os democratas semileais não fazem nada disso. Em vez de repudiar publicamente o comportamento antidemocrático em seu próprio campo, eles minimizam ou justificam esse comportamento — ou simplesmente permanecem em silêncio. Em vez de expulsar os extremistas antidemocráticos, os toleram ou os acomodam. O que é crucial, os semileais se recusam a trabalhar com rivais ideológicos para derrotar os extremistas antidemocráticos, mesmo quando a democracia está em jogo.
Uma lição evidente dos colapsos democráticos na Europa nos anos 1930 e na América do Sul nas décadas de 1960 e 1970 é que, quando os principais políticos de centro-esquerda ou centro-direita flertam ou cooperam com extremistas antidemocráticos, as democracias têm problemas.
A semilealdade está agora disseminada no Partido Republicano.
Os líderes republicanos sabiam que Trump havia perdido a eleição de 2020 e muitos deles estavam preocupados com seu comportamento antidemocrático às vésperas do 6 de Janeiro, mas eles viabilizaram a invasão do Capitólio mesmo assim. Eles o protegeram ao recusar o impeachment e a condenação de Trump, bloquearam a criação de uma comissão independente para investigar a insurreição de 6 de janeiro e são quase unânimes em apoiar sua candidatura presidencial neste ano.
Por que isso está acontecendo? Por que um partido dominante como o Republicano poderia se afastar da democracia? Argumentamos que se trata de uma reação à democracia multirracial.
O primeiro obstáculo: o ressentimento branco
Para a democracia funcionar, os partidos políticos precisam ser capazes de tolerar a derrota. Isso geralmente acontece quando acreditam que têm chance de ganhar no futuro e que a derrota não trará consequências desastrosas. Contudo, quando os partidos ou seus apoiadores percebem que a derrota representa uma ameaça existencial, eles se radicalizam e, muitas vezes, se voltam contra a democracia.
No capítulo 3 do nosso livro, mostramos como isso aconteceu com a virada autoritária dos democratas sulistas durante a reconstrução pós-Guerra Civil, o primeiro experimento dos EUA com a democracia multirracial que trouxe uma ampla emancipação dos negros.
Os afro-americanos eram maioria ou quase maioria na maior parte dos estados do Sul. A emancipação deles, portanto, aterrorizou os democratas e seus apoiadores. O sufrágio dos negros não só ameaçava o domínio eleitoral dos democratas do Sul como também ameaçava toda a ordem racial.
Para muitos sulistas brancos, isso parecia uma ameaça existencial: eles se lançaram à violência e ao autoritarismo. Como declarou um democrata da Carolina do Norte: “Não podemos superar os negros numericamente. Então, temos que superá-los trapaceando, somando mais votos ou atirando neles”. Foi isso o que fizeram.
Os democratas usaram o terror da violência e a fraude eleitoral para tomar o poder em todo o Sul. Em seguida, se entrincheiraram no poder por meio do registro de eleitores condicionado ao pagamento de impostos, de testes de alfabetização e de outras medidas para acabar com o direito de voto dos afro-americanos. Sem aceitar a derrota, os democratas eliminaram o direito ao voto de quase metade da população, dando início a quase um século de governo autoritário no Sul.
Tememos que algo semelhante esteja acontecendo com o Partido Republicano hoje.
As raízes desse fenômeno estão nas reformas por direitos civis da década de 1960, a segunda experiência dos EUA com a democracia multirracial. A revolução dos direitos civis gerou uma boa dose de ressentimento entre os eleitores brancos, principalmente no Sul, onde eram majoritariamente democratas. O Partido Republicano era minoritário na década de 1960, mas o ressentimento branco a respeito dos direitos civis criou uma oportunidade de expansão da sua base.
Os políticos republicanos calcularam que, se conseguissem conquistar os eleitores brancos revoltados, poderiam se tornar o partido majoritário e, durante uma geração, apelaram para o ressentimento branco.
Começando com Goldwater na década de 1960 e continuando com Nixon e Reagan, os republicanos miraram em eleitores brancos cristãos conservadores. Funcionou. Os sulistas brancos deixaram de ser majoritariamente democratas e passaram a ser majoritariamente republicanos.
O Partido Republicano virou o partido dos cristãos brancos. Como o país ainda era predominantemente branco e cristão nas décadas de 1970 e 1980, se tornar o partido dos eleitores brancos e cristãos ajudou a fazer do Partido Republicano majoritário. Os republicanos venceram todas as eleições presidenciais entre 1968 e 1988, com exceção da eleição do Watergate, em 1976.
A estratégia, no entanto, acabou enfrentando problemas, porque, enquanto os republicanos se tornavam o partido dos cristãos brancos, o país se tornava menos branco e menos cristão. A porcentagem de americanos que se identificavam como brancos e cristãos caiu de 80% em 1976 para 43% em 2016.
Isso representou uma grave ameaça eleitoral para os republicanos. Ficou cada vez mais difícil para um partido esmagadoramente branco e cristão conquistar maiorias nacionais no século 21. Os republicanos não vencem no voto popular para presidente desde 2004. Em 1980, Ronald Reagan recebeu 55% dos votos dos brancos e transformou isso em uma vitória avassaladora. Em 2012, Mitt Romney obteve 59% dos votos dos brancos, mas mesmo assim perdeu a eleição. Quando os republicanos perceberam que estavam vencendo entre os brancos mas perdendo no voto popular, começaram a entrar em pânico.
O problema, porém, ia além de perder eleições. Para grande parte da base republicana, a transição dos EUA para a democracia multirracial parecia uma ameaça existencial. Os cristãos brancos não eram um grupo qualquer. Durante dois séculos, eles ocuparam o primeiro escalão das hierarquias sociais, econômicas, políticas e culturais: eram os políticos, os juízes, os CEOs, os reitores das universidades, os editores de jornais e as celebridades da TV.
Até meados da década de 1980, todos os presidentes e vice-presidentes, todos os presidentes da Câmara, líderes da maioria no Senado, presidentes da Suprema Corte, governadores, CEOs da Fortune 500 e todas as Miss América eram brancos.
Tudo isso está acabando rapidamente agora, bem diante de nossos olhos. O número de políticos negros e latinos do Congresso mais que quadruplicou: de 28 em 1980 para 114 hoje. Pela primeira vez na história, a porcentagem de afro-americanos no Congresso agora é igual à porcentagem de afro-americanos na população em geral. Em 1965, todos os nove ministros da Suprema Corte eram homens brancos. Hoje, apenas quatro dos nove são homens brancos, e só seis dos nove são brancos.
A mudança vai além da política. Vemos isso na presença cada vez maior de famílias não brancas e multirraciais em anúncios, na televisão e nos filmes. Vemos isso na crescente rejeição social a atos racistas (pense nos protestos do Black Lives Matter) e nas contestações cada vez maiores (em Redações e salas de aula) a narrativas históricas que minimizam ou ignoram o passado racista dos EUA.
Esses passos em direção à democracia multirracial são essencialmente liberais: eles universalizam os direitos individuais básicos. A ideia de que indivíduos de todas as raças devem ter acesso igual ao Estado, ser igualmente protegidos pelo Estado e não ser desproporcionalmente perseguidos, encarcerados ou mortos pelo Estado não poderia ser mais liberal. Desprezar as demandas por direitos iguais como “identitarismo” é, além de enganoso, vergonhoso.
Estamos testemunhando um golpe sem precedentes nas hierarquias raciais dos EUA, mas, quando seu grupo está no topo de uma hierarquia social há 250 anos, contestações a essa hierarquia podem parecer uma ameaça. Perder o status social dominante é um acontecimento importante e pode gerar uma sensação de risco existencial. Muitos eleitores de Trump sentem que estão perdendo seu país: eles sentem que o país em que cresceram está sendo tomado deles.
Essa sensação de perda tem impulsionado muitos republicanos comuns em direção ao extremismo. Em uma pesquisa realizada em 2021, 56% dos republicanos concordaram com a afirmação de que “o modo de vida tradicional americano está desaparecendo tão rapidamente que talvez seja preciso usar a força para salvá-lo”.
O segundo obstáculo: instituições contramajoritárias
A radicalização dos republicanos representaria uma ameaça menor se os EUA fossem como outras democracias, em que as maiorias eleitorais governam. O trumpismo nunca representou a maioria dos americanos.
De fato, pela primeira vez na história, a maioria dos americanos abraça os princípios básicos da democracia multirracial no século 21. A maioria apoiou os protestos do Black Lives Matter em 2020. Mais de 60% dos americanos concordam com a afirmação de que a crescente diversidade social torna os EUA um lugar melhor para se viver. Uma pesquisa recente revelou que mais de 60% acha que escolas devem ensinar às crianças a história do racismo nos EUA, mesmo que isso as deixe desconfortáveis.
Isso é muito importante: pela primeira vez, no século 21, os EUA têm uma maioria democrática multirracial. Essa maioria democrática multirracial, contudo, se lançou contra algumas das instituições contramajoritárias mais poderosas do mundo.
É importante dizer que algumas instituições contramajoritárias são essenciais para a democracia. A democracia moderna exige a proteção dos direitos das minorias. Como disse o ex-ministro da Suprema Corte Robert Jackson, alguns domínios devem estar “fora do alcance das maiorias”.
Dois domínios em particular devem permanecer fora do alcance das maiorias. O primeiro são os direitos civis: o direito ao voto, a liberdade de expressão e a liberdade de associação devem ser protegidos dos impulsos da maioria.
Um segundo domínio que deve estar fora do alcance das maiorias é o próprio processo democrático. Os governos eleitos não podem usar as maiorias populares ou parlamentares para se entrincheirar no poder, aprovando leis que enfraqueçam os oponentes ou prejudiquem a competição justa, por exemplo.
Esse é o tipo de tirania da maioria que vimos na Venezuela e na Hungria. Precisamos de mecanismos para proteger o sistema democrático de maiorias que o subverteriam.
Os direitos civis e o direito à competição justa são direitos essenciais das minorias. É por isso que precisamos da Declaração de Direitos dos EUA, do Judiciário independente e de barreiras relativamente altas para reformas constitucionais.
Muitas instituições contramajoritárias, porém, não são essenciais para a democracia. Lembre-se: as democracias devem dar poder às maiorias. Portanto, assim como alguns domínios devem ser colocados fora do alcance das maiorias, outros devem permanecer ao seu alcance.
As eleições são um deles. Aqueles com mais votos devem prevalecer sobre aqueles com menos votos no processo que determina os ocupantes de cargos políticos — nenhuma teoria de democracia liberal justifica qualquer outro resultado.
Outro domínio que deve permanecer ao alcance das maiorias é a legislação: as maiorias eleitorais devem ser capazes de governar. Uma minoria legislativa não deve poder vetar leis apoiadas pela maioria. As instituições que impedem que as maiorias eleitorais ganhem ou governem não são essenciais. Na verdade, são antitéticas à democracia.
Acontece que os EUA têm um número incomum de instituições contramajoritárias antidemocráticas: o Colégio Eleitoral, um Senado com representação extremamente desproporcional, a obstrução (“filibuster”) no Senado e uma Suprema Corte com grandes poderes e composta de ministros com mandato vitalício.
Essas instituições começaram a subverter a democracia dos EUA. As concessões outorgadas a estados escravocratas e pequenos na Convenção Constitucional de 1787 criaram um viés no nosso sistema político — territórios poucos populosos têm representação excessiva. O Colégio Eleitoral os favorece, o Senado os favorece fortemente e, como o Senado aprova os indicados para a Suprema Corte, a Suprema Corte também é enviesada na direção dos estados pouco populosos.
Esse viés rural sempre existiu, mas nunca favoreceu seriamente um partido porque, durante a maior parte da nossa história, os dois principais partidos tinham ramificações urbanas e rurais. Hoje, porém, os partidos estão divididos entre áreas urbanas e rurais, com os democratas estabelecidos em centros metropolitanos e os republicanos em cidades pequenas e na zona rural. Isso dá aos republicanos uma vantagem no Colégio Eleitoral, no Senado e na Suprema Corte.
Os republicanos ganharam no voto popular para presidente apenas uma vez desde 1988 e, no entanto, ocuparam a Presidência durante a maior parte do século 21. A maioria popular não foi suficiente para Joe Biden vencer em 2020. O presidente teve de ganhar no voto popular por pelo menos quatro pontos percentuais — se tivesse ganhado por dois pontos, como Lula, Trump teria sido reeleito (Kamala Harris enfrenta o mesmo problema neste ano).
O Senado tem uma distorção semelhante. Mesmo que os democratas alcancem 51% ou 52% do voto popular, os republicanos controlarão o Senado. Os democratas venceram a votação popular em todos os ciclos de seis anos desde 2000, mas os republicanos controlaram o Senado por quase metade desse período.
Em 2016, os democratas ganharam no voto popular para a Presidência e o Senado e, mesmo assim, os republicanos ocuparam a Presidência e controlaram o Senado.
O governo da minoria é um problema exclusivamente americano. Em nenhuma outra democracia estabelecida as minorias partidárias podem impedir as maiorias eleitorais tão consistentemente quanto nos EUA. Por que isso acontece?
O excesso de contramajoritarismo era muito comum. A Europa tinha muitas instituições antidemocráticas no século 19 — monarquias, eleições indiretas e órgãos legislativos não eleitos ou com representação desproporcional. Com o passar do tempo, no entanto, outras democracias se desfizeram gradualmente de suas instituições pré-democráticas.
A Grã-Bretanha enfraqueceu a Câmara dos Lordes, retirando-lhe o poder de veto. Dinamarca, Suécia, Nova Zelândia e Portugal eliminaram suas câmaras altas não democráticas. Alemanha, Áustria e Bélgica democratizaram seus Senados, os tornando mais proporcionais à população. A Grã-Bretanha, o Canadá, a Austrália, a França e outras democracias estabeleceram regras que permitem que maiorias simples encerrem o debate parlamentar (portanto, não há obstrução por parte da minoria). Todas as democracias europeias e latino-americanas estabeleceram limites de mandato ou idade de aposentadoria para ministros das Cortes Supremas.
Todas as demais democracias presidencialistas do mundo se livraram de seus colégios eleitorais. A Argentina foi a última, em 1994.
Portanto, outras democracias se tornaram mais democráticas nos últimos cem anos, eliminando instituições dos séculos 18 e 19 que permitiam que as minorias impedissem sistematicamente a ação das maiorias. Somente os EUA mantiveram a maioria de suas instituições pré-democráticas.
Democratizar a democracia dos EUA
Os EUA são a única democracia presidencial do mundo com um colégio eleitoral. Temos o Senado com representação mais desproporcional do mundo, com exceção da Argentina e do Brasil.
Nenhuma outra democracia permite que uma minoria do Congresso vete rotineiramente uma legislação regular apoiada pela maioria, e os EUA são a única democracia estabelecida em que ministros da Suprema Corte têm mandatos realmente vitalícios — todas as demais têm limites de mandato ou idade de aposentadoria obrigatória.
Precisamos democratizar a democracia americana.
No livro, propomos 15 reformas que dariam poder às maiorias e contribuiriam para deter o governo das minorias, incluindo o registro automático de eleitores, a abolição do Colégio Eleitoral, o fim do “filibuster”, um Senado mais proporcional e limites de mandato para os ministros da Suprema Corte.
Essas não são reformas radicais — simplesmente colocariam os EUA em linha com outras democracias —, mas são importantes porque, se não tomarmos medidas para fortalecer a maioria democrática multirracial do país, seremos governados por uma minoria autoritária.
Os EUA estão em uma encruzilhada. Ou seremos uma democracia multirracial no século 21 ou não seremos uma democracia. Ambos os caminhos estão diante de nós e não há como voltar atrás.
Vamos prestar atenção ao que dizem duas das mais reconhecidas instituições que monitoram os regimes políticos no mundo: o V-Dem Institute (da Universidade de Gotemburgo) e a The Economist Intelligence Unit (EIU). Segundo o V-Dem o Brasil não é uma autocracia (ou ditadura) e sim uma democracia não-liberal. Segundo a EIU o Brasil, igualmente, não é um regime autoritário (ou ditadura) e sim uma democracia não-plena.
Prefiro dizer – e já mostrei por quê em um artigo – que o Brasil tem um regime eleitoral parasitado pelos dois populismos do século 21: o neopopulismo dito de esquerda e o populismo-autoritário dito de direita e, portanto, está em risco de entrar em transição autocratizante. Isso significa que o Brasil, enquanto permanecer nessa condição de hospedeiro de populismos, não caminhará para ser uma democracia liberal ou plena. Mas, atenção: não significa que viraremos, nos curto ou médio prazos, uma autocracia eleitoral ou fechada (na classificação do V-Dem) ou que nos converteremos em um regime híbrido ou autoritário (na classificação da EIU).
Mas o risco continua porque os dois populismos que parasitam nosso regime político, embora não sejam iguais, têm, ambos, efeitos adversos sobre o regime do ponto de vista da democracia: o neopopulismo não costuma (a não ser em alguns casos extremos, como o da Venezuela e o da Nicarágua) matar o hospedeiro, enquanto que o populismo-autoritário pode, sim, acabar matando-o (como ocorreu na Hungria, na Turquia e em El Salvador – que se transformaram em autocracias eleitorais ou regimes autoritários).
Em outras palavras, no caso concreto do Brasil, o lulopetismo não mata o hospedeiro, mas o paralisa (quer dizer, paralisa o processo de democratização) impedindo que nosso regime eleitoral se converta em uma democracia liberal ou plena, enquanto que o bolsonarismo pretende matar o hospedeiro quando, além de impedir que nosso regime político vire um regime liberal, dificulta até mesmo que continuemos sendo uma democracia eleitoral.
Claro que para entender isso é preciso admitir que existem dois tipos de populismos no século 21 e não apenas o populismo dito de extrema-direita, como querem nos fazer acreditar os intelectuais acadêmicos de ciência política, muitos teóricos atuais da democracia e quase todos os jornalistas e analistas políticos na grande imprensa.
Estabelece-se a partir daí uma grande confusão, diria mesmo uma mistificação, na qual o grande ou principal (ou único) inimigo universal da democracia é o populismo-autoritário ou nacional-populismo dito de extrema-direita. Já mostrei em outro artigo que isso é falso. Das 89 autocracias que existem hoje no mundo (segundo o V-Dem), somente três são governadas por líderes nacional-populistas (Hungria, Turquia e El Salvador). Todas as demais são ditaduras islâmicas (que não podem ser caracterizadas como de direita ou de esquerda; e. g. Afeganistão, Arábia Saudita, Barein, Catar, Iémen, Jordânia, Kuwait, Líbia, Marrocos, Omã, Somália, Sudão) ou regimes na esfera de influência do eixo autocrático composto por Rússia, China, Irã etc. (e. g. Azerbaijão, Bielorrússia, Camboja, Chade, Gaza, Guine Equatorial, Mali, Síria, Sudão do Sul, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão) ou regimes declarada ou historicamente de esquerda ou extrema-esquerda (e. g. China, Coreia do Norte, Cuba, Laos, Venezuela, Nicarágua, Vietnam, Angola).
O eixo autocrático (Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, Turquia, Hungria, Cuba, Venezuela, Nicarágua, ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África, talvez Bharat – a nova Índia de Modi, que é uma autocracia) ao qual estão se alinhando regimes eleitorais não-liberais parasitados por populismos de esquerda (e. g. México, Colômbia, Bolívia, Brasil, Honduras, África do Sul) é um inimigo muito mais perigoso e poderoso para as democracias liberais do que a chamada “internacional fascista” composta pelos populistas-autoritários ditos de extrema-direita (e. g. Orbán, Erdogan, Trump, Vance e Bannon, Salvini e Meloni, Le Pen, Wilders, Farage e os ex-militantes do Brexit, Chrupalla, Weidel e Gauland, Riikka Purra, Abascal, Ventura, Bukele, Bolsonaro) que, repita-se, só estão no governo em três países (com exceção de Meloni, pois a Itália continua sendo uma democracia liberal).
Isso não significa que a chamada extrema-direita não seja um perigo para a democracia. Mas significa que ela não representa o único, nem o principal, inimigo das democracias liberais (segundo o V-Dem 2023: EUA, União Europeia, Reino Unido, Noruega, Suíça, Canadá, Barbados, Costa Rica, Suriname, Chile, Uruguai, Japão, Coreia do Sul, Seicheles, Butão, Taiwan, Austrália e Nova Zelândia).
Claro que a eleição de Trump (levando de carona Vance, Bannon e, agora, Elon Musk) pode alterar a correlação de forças no plano mundial, mas não mudar a natureza da principal ameaça à democracia representada pela ascensão do eixo autocrático. Com Trump ou sem Trump, o eixo autocrático continuará sendo a maior coalizão de ditaduras já conformada na história do planeta, atualmente empenhada em uma segunda grande guerra fria cujo objetivo último é exterminar as democracias liberais na face da Terra.
Com exceção do que pode acontecer com os EUA (e com o mundo) na hipótese da vitória Trump e de Putin que, situado no coração do eixo autocrático, investe no populismo de esquerda e no populismo de direita (Mélenchon e Le Pen, Lula e Bolsonaro) – porque sabe que a polarização tóxica entre os populismos é a principal arma de destruição das democracias liberais – essa cogitada “internacional fascista” é fichinha comparada ao eixo autocrático.
O PT concluiu (ou está a um passo de concluir) que a estratégia eleitoral de conquistar hegemonia sobre a sociedade, a partir de vitórias eleitorais sucessivas, delongando-se nos governos para ter tempo de controlar as instituições e modificá-las por dentro, não tem mais grandes chances de sucesso. Não, pelo menos, em doses homeopáticas, como previa até há pouco.
Pois ocorreu que, depois do impeachment de Dilma, houve uma descontinuidade no controle que o PT exercia sobre os aparatos do Estado e, em parte, da sociedade. E, em seguida, surgiu uma espécie de “revolução” eleitoral (ainda que uma revolução para trás) da chamada extrema-direita (que nada mais é do que uma mixórdia de correntes nacional-populistas ou populistas-autoritárias), com a vitória de representantes não subordinados a Lula e ao PT para postos legislativos e executivos do Estado.
A nova realidade que surgiu não foi bem a da ascensão de uma força política orgânica, como a que o PT constituiu ao longo de três a quatro décadas, e sim uma rebelião dos insatisfeitos e irritados com o petismo – o que configurou um imenso e capilarizado antipetismo.
De sorte que o PT, decorridos oito anos do seu principal revés (o impeachment, seguido da prisão de Lula e das derrotas eleitorais de 2018 e 2020), ficou em minoria nos parlamentos e nos governos em nível nacional (com exceção da presidência da república), estadual e municipal. Além disso, ficou em minoria nas novas mídias sociais e nas ruas.
Nessas novas circunstâncias, o PT não tem mais a menor garantia de que vencerá as próximas eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030. Pelo contrário, está fortemente desconfiado de que poderá perdê-las.
Em minoria nesses âmbitos políticos e sociais, ao PT restou um alinhamento dos tribunais superiores, do ministério público e dos grandes meios de comunicação profissionais (como os principais canais de TV a cabo), para fazer sua política, bypassando as mediações institucionais onde a correlação de forças lhe é desfavorável. E que tende a ficar mais desfavorável ainda, pois o antipetismo não diminuiu e sim aumentou bastante, inclusive pelo descontentamento generalizado com decisões autoritárias e desastradas do STF – visto por amplas parcelas da população como alinhado ao governo – que atingem não somente o estamento político (como o Congresso Nacional, francamente não-governista), mas a vida das pessoas comuns (como ocorreu, por exemplo, com as ordens de bloqueio do X e das multas extorsivas a quem usar VPN para acessá-lo).
O que fazer numa situação assim?
Confrontadas com a contrariedade e até mesmo com a indignação de boa parte da sociedade brasileira que seu apoio inegável às ditaduras (como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Angola – para não falar da Rússia, da China e do Irã) provocou, as bases mais radicalizadas do PT e seus dirigentes históricos (incluído Lula), foram chegando à conclusão de que não adianta muito disfarçar tal posição antidemocrática com desculpas de que o Brasil quer apenas ampliar suas relações comerciais com esses países e manter a sua vocação de mediador em busca da paz. O próprio Lula escarneceu dessas desculpas, urdida por intelectuais e jornalistas passapanistas, ao dizer e repetir, com todas as letras, que o interesse do Brasil em se alinhar ao eixo autocrático tem objetivos políticos estratégicos.
O engajamento no BRICS (agora, talvez, ampliado com Venezuela e Nicarágua) – uma articulação política de ditaduras e governos populistas, sobretudo de esquerda, disfarçada de bloco econômico – é uma evidência de que já foi feita a opção do governo e do PT pelo lado sombrio da força nesta segunda guerra fria que está em curso. O PT acha que é esse “lado” que vencerá a guerra.
A guinada que amadurece nos porões do governo e na cúpula do partido é a de que é preciso seguir em frente, manter o caminho e acelerar o passo, dobrando as apostas em vez de recuar e contemporizar. Assim, o PT age como se estivéssemos em uma situação pré-revolucionária, embora sabendo que as condições objetivas para tanto não estão dadas. Então está tentando forçar uma configuração de condições subjetivas que possa criar artificialmente as condições objetivas, a partir da vontade, de cima para baixo.
Para afastar a possibilidade de surgimento de uma força política democrática liberal (o que, na verdade, estima ser o grande perigo para o seu projeto), o PT investe, em consequência, cada vez mais, na polarização tóxica com o bolsonarismo, propagando a ideia perversa e incorreta de que ainda estamos sob risco de um golpe de Estado, desta feita pela entrada dos fascistas na disputa eleitoral. A vitória eleitoral dos fascistas seria, nessa releitura, equivalente a um golpe de Estado.
A explicação é que os fascistas (entendidos de modo safado como todos aqueles que não se subordinam a Lula) usam as mídias sociais para espalhar o ódio, lançam mão de fake news e outros artifícios que seriam ilegais para vencer ilegalmente a disputa eleitoral (como se todos que se opõm ao PT fossem bolsonaristas, golpistas e terroristas: por acaso a mesma linguagem usada por Nicolás Maduro para caracterizar a oposição ao seu governo). É necessário, portanto, que lhes sejam retirados os instrumentos para cometer essa “fraude”. A proibição do X, a multa para quem acessá-lo por VPN e, em seguida, uma regulamentação das mídias sociais que retire desses golpistas a capacidade competitiva, passam a ser providências estratégicas para tentar eliminar concorrentes que podem ameaçar a continuidade do PT no poder.
Ora, isso não pode ser feito sem alguma dose de autocratização do regime político. O PT está disposto a arcar com esse custo se souber que mais adiante conseguirá se recompor como força hegemônica. É um jogo de vale-tudo e de vida ou morte, uma vertigem que leva a aumentar sempre a velocidade, como se não houvesse amanhã.
Como haverá um amanhã, isso só se sustenta se houver uma mudança brusca na correlação de forças, na verdade uma revolução (para frente), que justifique a adoção de remédios alopáticos fortes, com sérios efeitos colaterais. Estamos vivendo agora no Brasil neste preciso momento em que está havendo uma mudança importante na conjuntura.
Quero contar aqui um pouco de como o livro foi escrito. Foi uma experiência de interação em rede. As pessoas que se articulam na iniciativa chamada Casas da Democracia – a editora do livro – contribuiram decisivamente para sua elaboração e publicação (1). Além disso, os recursos para editar, publicar e traduzir para o inglês o livro também foram arrecadados por crowdfunding. Mais de duas centenas de pessoas participaram desse processo, também em rede (e os nomes dessas pessoas estão registrados, com um agradecimento especial, nas versões em português e inglês das publicações). Em especial dois nomes devem ser citados, cujas contribuições foram decisivas para a publicação da versão em papel: Gabriel Azevedo e Diogo Dutra. E para a tradução da versão digital em inglês, Severino Lucena.
O livro foi escrito ao longo de sete anos (de 2016 a 2023) a partir de artigos publicados no site Dagobah e das conversações que esses artigos geraram. Artigos não apenas de minha autoria, mas dos principais teóricos contemporâneos da democracia (2) e também textos clássicos, republicados e comentados (3).
Agora, falando um pouco do conteúdo, talvez uma frase possa resumir o livro: a democracia não é a regra do jogo, é o jogo. Como se sabe, depois de 322 a.C. a primeira democracia, surgida em Atenas na passagem do século 6 para o século 5 a.C., ficou desaparecida por mais de dois mil anos. Quando os modernos a reinventaram, a partir do século 17, perderam parte do código original. Sim, o código da democracia – não como a regra do jogo, mas como o próprio jogo – está na democracia ateniense. Para redescobrir as potencialidades criativas da democracia – principal propósito do livro, expresso no seu subtítulo – é preciso decifrar o seu código. Não é, portanto, propriamente por um interesse de historiador que devemos investigar a democracia ateniense. Ao longo do livro foram evidenciadas algumas decifrações. Uma das decifrações é que a democracia como modo-de-vida surgiu antes da democracia como regime político (ou modo político de administração do Estado).
A mudança do jogo para regra do jogo acompanhou uma tendência da democracia de transformar uma realidade política, acorde a um padrão de organização, por uma realidade jurídica. Regra do jogo tem mais a ver com Estado de direito do que com a democracia originária. Isso se manteve quando a democracia foi reinventada pelos modernos a partir do século 17. Foram os elementos sociais da democracia originária que se perderam.
E aqui entramos na tese central do livro.
Desde o final do século passado as redes constituíram meu tema principal de investigação. Foram quase vinte anos explorando a fenomenologia da interação. Concomitantemente comecei a tratar também da democracia. Esse assunto se tornou dominante – não exclusivo, mas quase – em minhas investigações a partir da segunda metade da segunda década.
Durante essa trajetória investigativa e reflexiva descobri que há um condicionamento recíproco entre padrões sociais de organização (rede ou hierarquia) e modos de regulação de conflitos (democracia ou autocracia). Não é que padrões mais distribuídos do que centralizados de organização (redes propriamente ditas) gerem espontaneamente democracia (modos de regulação não-guerreiros de conflitos) e sim que a democracia, que é sempre fruto da interação política, só pode perdurar enquanto os padrões sociais de organização tiverem um grau de distribuição maior do que de centralização. Por isso que as experiências democráticas foram sempre fugazes, localizadas e precárias (ocorrendo apenas, em alguns poucos lugares, em menos de meio milênio durante cinco a seis milênios de história).
Um quarto de século depois de ter iniciado essas explorações cheguei à conclusão de que a democracia como modo-de-vida exige um tratamento comum dos dois temas: redes e democracia. Experimentar a democracia (ou novas formas de democracia) não apenas no Estado, mas nas organizações da sociedade, nas famílias, vizinhanças, grupos de amigos, escolas, igrejas, organizações sociais e empresas, implica tornar mais distribuídos os padrões de organização dessas diferentes formas de sociabilidade (mais rede, menos hierarquia). Não, como já foi assinalado, que a mudança para padrões mais distribuídos de organização vá gerar automaticamente, sem política, mais democracia, quer dizer, mais processos pazeantes de regulação de conflitos e sim que somente assim poderemos ensaiar novas formas de democracia no cotidiano das pessoas, na chamada vida-comum ou na capacidade dessas pessoas de viver a sua convivência. Talvez esta tenha sido a minha única descoberta importante (pelo menos para mim).
O livro é sobre isso.
Notas
(1) Antonio Augusto Casari Kós, Bruno Fernando Riffel, Cláudia Amaral, Diego Jim Fernandes Ferreira, Diego M. Soares, Diogo Dutra, Eric Vieira de Souza, Fernando Lasman, Fernando Cesar Pires Baptista, Fernando Domingues, Fernando Ferrari, Gabriel Azevedo, Geraldo Guedes da Silva, Jessica Kobayashi Correa, Juliano Campos, Leonardo Valverde, Luiz de Campos Jr, Marta Martinz, Mauai Mauro Henrique Toledo, Nilton Lessa, Rafael Almeida, Rafael Ferreira de Paula, Rafael Ummus, Renato J Cecchettini, Severino Lucena , Silvio Duarte, Thiago Padovan e Willame Santos.
(3) Como os de Althusius, Spinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, Jefferson e os Federalistas, Paine, von Humbolt, Constant, Tocqueville, Mill, Dewey, Popper, Arendt, Bobbio, Lefort, Castoriadis, Maturana, Rawls, Berlin, Havel, Dahrendorf, Sen e Dahl – para ficar no final do século 20.
Como classificar os regimes dos países da América Latina? As melhores classificações dos regimes políticos do mundo são a do V-Dem Institute (V-Dem) e a da The Economist Intelligence Unit (EIU). Poderíamos, simplesmente, aplicá-las a 21 países da América Latina. Mas antes seria interessante ver os problemas dessas classificações.
CLASSIFICAÇÕES DE REGIMES POLÍTICOS
O V-Dem classifica os regimes em quatro tipos: Liberal Democracy (Democracia Liberal), Electoral Democracy (Democracia Eleitoral), Electoral Autocracy (Autocracia Eleitoral) e Closed Autocracy (Autocracia Fechada). O regime brasileiro é classificado como Electoral Democracy. O V-Dem adota seis índices: Democracia Liberal (uma espécie de síntese, chamado LDI), Democracia Eleitoral, Componente Liberal, Componente Igualitário, Componente Participatório, Componente Deliberativo.
The Economist Intelligence Unit classifica os regimes em quatro tipos: Full Democracy (Democracia Plena), Flawed Democracy (Democracia Defeituosa), Hybrid Regime (Regime Híbrido) e Authoritarian Regime (Regime Autoritário). O regime brasileiro é classificado como Flawed Democracy. A EIU adota cinco índices: Processo Eleitoral e Pluralismo, Funcionamento do Governo, Participação Política, Cultura Política e Liberdades Civis.
Comecemos com algumas perguntas problematizadoras: Democracias (apenas) eleitorais são regimes da mesma natureza que democracias liberais? E podem ser chamadas propriamente de democracias? O que fazer com os 58 regimes que o V-Dem classifica como democracias eleitorais (1)? O que fazer com os 48 regimes que a The Economist Intelligence Unit (EIU) chama de democracias defeituosas (flaweds democracies) (2) e, ainda, com os 36 regimes que a EIU chama de híbridos (3)?
Não parecem ser todos a mesma coisa. Ainda que sejam considerados (pelo V-Dem) democracias eleitorais, o regime de Portugal não se parece com o da Bolívia e o regime do Canadá não se parece com o do México. Ainda que sejam considerados (pela EIU) democracias defeituosas, o regime da República Checa não se parece com o do Brasil e, menos ainda, com o da Nigéria (hybrid). Quais as diferenças entre eles?
Em primeiro lugar é preciso ver que esses regimes não são democracias (liberais).
Em dados de 2022, as mais avançadas democracias do planeta são as 32 democracias liberais (segundo o V-Dem) (4) ou as 24 democracias plenas (segundo a The Economist Intelligence Unit) (5).
Liberal, no sentido político do termo é quem toma a liberdade (e não a ordem, nem que seja a ordem mais justa imaginável do universo) como sentido da política. Os primeiros democratas atenienses, nesse sentido originário do conceito de liberdade, eram democratas liberais.
Nos termos de hoje um regime é democrático na medida em que observa o princípio liberal da democracia, que implica uma visão negativa do poder político: não propriamente a capacidade do governo de se impor à sociedade, mas a possibilidade da sociedade de controlar o governo. Bons exemplos são as democracias liberais na classificação do V-Dem (4) ou as democracias plenas na classificação da The Economist Intelligence Unit (5).
Claro que um regime democrático liberal tem um grau de liberalismo maior do que um regime democrático (apenas) eleitoral (na classificação do V-Dem). Um regime democrático pleno tem um grau de liberalismo maior do que um regime democrático defeituoso ou do que um regime híbrido (na classificação da The Economist Intelligence Unit).
Quando falamos de democracia estamos falando, no sentido pleno do conceito, de democracia liberal.
Isso porque democracia, nesse sentido forte do conceito, equivale à sociedade democrática (aquela que é capaz de controlar o governo). Isso sugere um exame das classificações correntes de regimes políticos. Aquelas categorias que são chamadas de democracias eleitorais (V-Dem) ou de democracias defeituosas e regimes híbridos (The Economist Intelligence Unit) não deveriam ser chamadas, no sentido pleno do conceito, de democracias e sim de regimes eleitorais em transição. Essa transição pode ser democratizante ou autocratizante na medida em que esses regimes se aproximam ou se afastam das democracias (liberais).
Mas há regimes eleitorais não autoritários (não-iliberais) e há regimes eleitorais autoritários (iliberais). Destrinchando a classificação do V-Dem, há democracias eleitorais não parasitadas por populismos (Canadá, Portugal, Malta), há democracias eleitorais parasitadas por neopopulismos, o populismo atual dito de esquerda (Bolívia, Colômbia, México) e há democracias eleitorais parasitadas por populismos-autoritários, o populismo atual dito de direita ou de extrema-direita, também chamado de nacional-populismo (El Salvador, Armênia, Bulgária). E ainda há democracias eleitorais parasitadas por dois populismos (ditos de esquerda ou de direita ou extrema-direita), como é o caso do Brasil afetado pelo lulopetismo e pelo bolsonarismo. Assim como há autocracias eleitorais neopopulistas (Venezuela, Nicarágua, Angola) e autocracias eleitorais populistas-autoritárias (Hungria, Turquia, Índia).
Regimes eleitorais não-autoritários podem ser considerados Estados democráticos de direito, mas isso não significa que correspondam, necessariamente, à sociedades democráticas. Em outras palavras, nem todos os Estados democráticos de direito possuem (ou melhor, são possuídos por) sociedades capazes de controlar o governo. Por exemplo, em regimes eleitorais não-autoritários parasitados por populismos, há um déficit de democratização da sociedade que impede que eles se convertam em democracias liberais, quer dizer, em democracias no sentido pleno do conceito.
Democracias (apenas) eleitorais (não-liberais) ou democracias defeituosas, enquanto estão sob o domínio de governos populistas, são impedidas de se converter em democracias liberais.
Regimes eleitorais autoritários não são Estados democráticos de direito. Está em aberto a questão de se poderiam ser chamados de Estados de direito (mesmo quando há império da lei). Eles se enquadram mais perfeitamente na categoria de autocracias eleitorais (usada pelo V-Dem).
Há também regimes não-eleitorais (Cuba, China, Arábia Saudita). Sobre esses, na época atual, não há dúvidas. Não são Estados democráticos de direito, nem mesmo Estados de direito (e neles não há império da lei e sim o mando absoluto do líder autocrata ou da sua organização). São as autocracias plenas.
Uma classificação mais condizente com as considerações deste artigo pode ser intentada. Por exemplo, no diagrama abaixo:
A classificação acima é referenciada no conceito de populismo (que é um comportamento político não-liberal). Mas nem todo regime eleitoral não-liberal é populista. Existem regimes eleitorais que não são parasitadas por populismos e que podem ser considerados transições mais próximas para uma democracia (considerando-se que toda democracia propriamente dita é liberal). Em contrapartida, todas os regimes eleitorais parasitados por populismos, conquanto não sejam autocracias, são transições mais próximas para uma autocracia populista (considerando-se que nem toda autocracia é populista, uma vez que autocracias não-eleitorais não são populistas).
Tudo isso, porém, ainda está longe, bem longe, de uma classificação adequada, que deveria ser centrada no conceito de liberalismo, lato sensu, como política que tem como sentido a liberdade, a rigor incluindo, portanto, o paleo-liberalismo dos primeiros democratas (atenienses), o liberalismo clássico (dos reinventores modernos da democracia) e, quem sabe, um futurível liberalismo pós-moderno (a aparecer – se aparecer – numa quarta onda de democratização que poderia ser considerada uma terceira invenção da democracia) (6).
UMA CLASSIFICAÇÃO POLÍTICA DOS REGIMES POLÍTICOS
Sintetizando, regimes políticos podem ser: A) eleitorais ou B) não-eleitorais.
A) Se forem eleitorais podem ser: Aa) liberais ou Ab) não-liberais.
Se forem liberais serão Aa1) democracias (propriamente ditas ou plenas).
Se forem não-liberais podem ser: Ab1) regimes em transição democratizante (democracias formais), Ab2) regimes em transição autocratizante (só benevolamente chamados ainda de democracias) ou Ab3) regimes eleitorais autoritários (autocracias eleitorais: as novas ditaduras).
Em geral, os regimes eleitorais não-liberais em transição autocratizante são parasitados por populismos (quer pelo populismo-autoritário, dito de extrema-direita, quer pelo neopopulismo, considerado de esquerda).
B) Se forem não-eleitorais serão autocracias fechadas (as velhas ditaduras).
Essa classificação surgiu a partir de modificações das principais classificações adotadas pela Freedom House (FH), pela The Economist Intelligence Unit (EIU) e, principalmente, pelo V-Dem. Ela contempla cinco tipos de regimes políticos:
1) Democracias propriamente ditas (correspondendo ao estrato superior dos Free Countries da FH, às Full Democracies da EIU e parte das Liberal Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais liberais.
2) Regimes em transição democratizante (uma parte dos Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies da EIU e uma parte das Electoral Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais formais (em geral não parasitados por populismos).
3) Regimes em transição autocratizante (o estrato inferior dos Free Countries e dos Partly-Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies e uma parte dos Hybrid Regimes da EIU e partes das Electoral Democracies e das Electoral Autocracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais, em geral parasitados por populismos.
4) Regimes eleitorais autoritários (os Not-Free Countries da FH, algumas das Flawed Democracies e dos Hybrid Regimes da EIU e parte das Electoral Autocracies do V-Dem).
5) Regimes não-eleitorais autóritários (os Not-Free Countries da FH, os Authoritarian Regimes da EIU e as Closed Autocracies do V-Dem).
Um diagrama compreensível segue abaixo:
Não se sabe o valor de X e Y, apenas o da sua soma. Mas a análise política tem revelado, caso a caso concreto, os regimes eleitorais não-liberais considerados democracias eleitorais com governos populistas que estão se alinhando ao eixo autocrático. Por exemplo, África do Sul, Brasil, Bolívia, México, Colômbia, Gâmbia, Indonésia, Namíbia, Níger, Senegal, Serra Leoa subscreveram ou apoiaram a iniciativa do eixo autocrático, via África do Sul, de condenar Israel por genocídio. Politicamente, esses países não estão no mesmo campo dos regimes eleitorais não-liberais também considerados democracias eleitorais (porém sem governos claramente populistas), como, por exemplo, Austria, Bulgária, Canadá, Croácia, Georgia, Grécia, Lituânia, Malta, Moldova, Paraguai e Portugal.
Ou seja, o V-Dem classifica na mesma categoria (democracia eleitoral) tipos de regime que têm comportamentos políticos diferentes, o que dificulta a operacionalização política da classificação. Entende-se que a chamada ciência política não deva ser instrumentalizada politicamente para apontar ou justificar enquadramentos classificatórios que não derivem de critérios objetivos como os adotados pelo V-Dem:
Para os pesquisadores do V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, “o princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. O modelo liberal adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites impostos ao governo. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente e freios e contrapesos efetivos que, juntos, limitam o exercício do poder executivo” (7).
Parece evidente que, com a ascensão dos populismos do século 21, esse princípio exige uma nova formulação:
O princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (sendo, portanto, contrário ao majoritarismo e ao hegemonismo). Contempla a afirmação de modos-de-vida preferidos pela sociedade expressos pelos desejos das comunidades políticas democráticas, ensejando que a sociedade controle o governo (e nunca o contrário). Adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites e condicionamentos impostos às instituições do Estado. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente [e contido em suas funções], freios e contrapesos efetivos, uma cultura política que valoriza a pluralidade política (compreendendo, inclusive, o reconhecimento das oposições democráticas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime, não encorajando a polarização introduzida pelos populismos) e a abertura para a interação com a sociedade que, juntos, limitam o exercício do poder executivo e balizam o funcionamento dos demais poderes estatais (8).
Regimes eleitorais não-liberais parasitados por populismos, mesmo que sejam chamados de democracias eleitorais, respondem muito fracamente ao quesito em tela (o princípio liberal da democracia). Algum elemento liberal sempre haverá, a rigor, em qualquer regime (enquanto existir sociedade humana).
No diagrama acima vê-se que o que chamamos (quer dizer, o V-Dem chama) de democracias eleitorais denominam duas coisas diferentes: regimes em transição democratizante (não-parasitados por populismos) e regimes em transição autocratizante (parasitados por populismos). Os regimes eleitorais não-liberais que chamamos de democracia são, na verdade transições entre democracia (a democracia propriamente dita, quer dizer, a democracia liberal) e autocracia (eleitoral).
Nos regimes em transição democratizante (não parasitados por populismos) há mais elementos de liberalismo (político) do que nos regimes em transição autocratizantes (parasitados por populismos). Porque os populismos derruem os elementos liberais dos regimes eleitorais (como, por exemplo, a aceitação do pluralismo) (9). Nos dias de hoje (ou sob a terceira onda de autocratização) quase nenhum regime eleitoral vira um regime eleitoral autoritário (uma autocracia eleitoral) sem ter sido parasitado por um populismo (como aconteceu na Venezuela, com o neopopulismo chavista e na Hungria, com o populismo-autoritário orbanista). Claro que pode virar, isto sim, um regime não-eleitoral autoritário (uma autocracia fechada) se for vítima de um golpe de Estado em termos tradicionais (como aconteceu recentemente no Niger), mas estes casos estão longe de ser os mais frequentes atualmente.
REGIMES POLÍTICOS NA AMÉRICA LATINA SEGUNDO O V-DEM
Vamos nos concentrar no ranking gerado pela aplicação do Índice de Democracia Liberal (LDI) do V-Dem 2023 aos seguintes 21 regimes da América Latina:
Costa Rica 0,816
Chile 0,786
Uruguai 0,770
Brasil 0,692
Argentina 0,690
Suriname 0,631
Peru 0,576
Panamá 0,571
Colômbia 0,565
Equador 0,467
República Dominicana 0,438
Paraguai 0,426
Honduras 0,394
Guatelmala 0,309
Bolívia 0,353
México 0,299
El Salvador 0,111
Haiti 0,066
Cuba 0,058
Venezuela 0,055
Nicarágua 0,027
Além do retrato é preciso ver o filme: a evolução (na verdade as modificações) desses regimes ao longo do tempo.
Claro que temos problemas com os levantamentos do V-Dem. Como ele consulta especialistas de cada país ou região, em alguns casos (como o do Brasil, por exemplo), os critérios adotados não parecem levar em conta que a maioria dos acadêmicos consultados tem uma tendência fortemente de esquerda – o que, pode distorcer o foco das suas avaliações.
Outro problema é que os relatórios baseados em indicadores estáticos não levam em conta os processos em andamento. São fotografias e não o filme. Por exemplo, o caso da Ucrânia, que era uma democracia eleitoral e virou uma autocracia eleitoral segundo o V-Dem, mas que decaiu em razão da guerra. País invadido é inexoravelmente compelido a restringir direitos políticos e liberdades civis. Não valeria classificar o seu regime com base em indicadores normais.
RECLASSIFICANDO OS REGIMES POLÍTICOS DA AMÉRICA LATINA
À luz do que foi exposto acima é possível reclassificar os regimes políticos dos países da América Latina, conforme a tabela abaixo:
1 e 2 | AUTOCRACIAS FECHADAS | Cuba [1] é uma autocracia fechada, uma ditadura de esquerda típica do século 20 – um regime não eleitoral. O Haiti [2] também é uma autocracia fechada, mas não se pode dizer com certeza que é o mesmo tipo de regime do cubano: não se aplica a ele a distinção (anacrônica) esquerda x direita. O regime do Haiti é o caos político.
3, 4 e 5 | AUTOCRACIAS ELEITORAIS | Venezuela [3] e Nicarágua [4] são autocracias eleitorais ditas de esquerda, que começaram seu processo de autocratização depois de serem parasitadas por uma forma de populismo que surgiu no dealbar do século 21, sobretudo na América Latina (o chamado neopopulismo). El Salvador [5] também é uma autocracia eleitoral, dita de extrema-direita, que começou seu processo de autocratização ao ser parasitado por uma forma de populismo que emergiu a partir da segunda década do século 21 (o chamado populismo-autoritário ou nacional-populismo).
6, 7, 8, 9, 10 e 11 | REGIMES ELEITORAIS PARASITADOS POR POPULISMOS | México [6], Colômbia [7], Honduras [8], Bolívia [9] e Brasil [10] são regimes eleitorais, ainda chamados de democracias (apenas eleitorais, segundo o V-Dem ou defeituosas, segundo a EIU), atualmente parasitados por governos neopopulistas (ditos de esquerda). Não viraram ainda autocracias, mas estão sob risco de entrar em transição autocratizante. Argentina [11] é um regime eleitoral também parasitado por um governo populista (dito de direita). Não se sabe ao certo se é um governo populista-autoritário ou nacional-populista (como o de Orbán, na Hungria). Sabe-se, porém, que o regime argentino não decaiu para uma autocracia, embora possa entrar em risco de.
12, 13, 14, 15, 16 e 17 | REGIMES ELEITORAIS FORMAIS | Panamá [12], Paraguai [13], Guatemala [14], República Dominicana [15], Equador [16] e Peru [17] também são, atualmente, regimes eleitorais formais (democracias apenas eleitorais ou defeituosas), quer dizer, não notadamente parasitados por governos populistas. Não estão sob grande risco – neste momento – de entrar em transição autocratizante e poderiam entrar em transição democrátizante convertendo-se em democracias liberais (embora isso também não seja muito provável no curto prazo).
18, 19, 20 e 21 | DEMOCRACIAS LIBERAIS | Costa Rica [18], Chile [19], Uruguai [20] e Suriname [21] são democracias propriamente ditas, ou seja, democracias liberais – as quatro únicas da América Latina.
Notas
(1) Electoral democracies (V-Dem 2023):
Argentina
Armenia
Austria
Bhutan
Bolivia
Botswana
BiH
Brazil
Bulgaria
Canada
Cape Verde
Colombia
Croatia
Dominican Republic
Ecuador
Gambia
Georgia
Ghana
Greece
Guyana
Honduras
Indonesia
Jamaica
Kenya
Kosovo
Lesotho
Liberia
Lithuania
Malawi
Maldives
Malta
Mauritius
Mexico
Moldova
Mongolia
Montenegro
Namibia
Nepal
Niger
North Macedonia
Panama
Paraguay
Peru
Poland
Portugal
Romania
Tomé & P.
Senegal
Sierra Leone
Slovenia
Solomon Islands
South Africa
Sri Lanka
Suriname
Timor-Leste
Trinidad and Tobago
Vanuatu
Zambia
(2) Flaweds democracies (EIU 2022):
Albania
Argentina
Belgium
Botswana
Brazil
Bulgaria
Cabo Verde
Colombia
Croatia
Cyprus
Czech Republic
Dominican Republic
Estonia
Ghana
Greece
Guyana
Hungary
India
Indonesia
Israel
Italy
Jamaica
Latvia
Lesotho
Lithuania
Malaysia
Malta
Moldova
Mongolia
Montenegro
Namibia
North Macedonia
Panama
Philippines
Poland
Portugal
Romania
Serbia
Singapore
Slovakia
Slovenia
South Africa
Sri Lanka
Suriname
Thailand
Timor-Leste
Trinidad and Tobago
United States of America
(3) Hybrid regimes (EIU 2022):
Armenia
Bangladesh
Benin
Bhutan
Bolivia
Bosnia and Hercegovina
Côte d’Ivoire
Ecuador
El Salvador
Fiji
Gambia
Georgia
Guatemala
Honduras
Hong Kong
Kenya
Liberia
Madagascar
Malawi
Mauritania
Mexico
Morocco
Nepal
Nigeria
Pakistan
Papua New Guinea
Paraguay
Peru
Senegal
Sierra Leone
Tanzania
Tunisia
Turkey
Uganda
Ukraine
Zambia
(4) Liberal democracies (V-Dem 2023):
Australia
Barbados
Belgium
Chile
Costa Rica
Cyprus
Czech Republic
Denmark
Estonia
Finland
France
Germany
Iceland
Ireland
Israel
Italy
Japan
Latvia
Luxembourg
Netherlands
New Zealand
Norway
Seychelles
Slovakia
South Korea
Spain
Sweden
Switzerland
Taiwan
United Kingdom
Uruguay
USA
(5) Full democracies (EIU 2022):
Australia
Austria
Canada
Chile
Costa Rica
Denmark
Finland
France
Germany
Iceland
Ireland
Japan
Luxembourg
Mauritius
Netherlands
New Zealand
Norway
South Korea
Spain
Sweden
Switzerland
Taiwan
United Kingdom
Uruguay
(6) Cf. a conclusão do meu artigo de 27/07/2023, As três ondas de democratização e de autocratização: uma nova abordagem, disponível em <https://dagobah.com.br/as-tres-ondas-de-democratizacao-e-de-autocratizacao-uma-nova-abordagem/>.
(7) Cf. Anna Lührmann, Marcus Tannenberg e Staffan Lindberg (2018), no fundamental artigo Regimes of the World (RoW): Opening New Avenues for the Comparative Study of Political Regimes <https://doi.org/10.17645/pag.v6i1.1214>.
(8) Franco, Augusto (2023). Como as democracias nascem. São Paulo: Casas da Democracia, 2023.
(9) Cf. o artigo de Juraj Medzihorsky & Stafan I. Lindberg (2023), Walking the Talk: How to Identify Anti-Pluralist Parties. Sage Journals (17/05/2023).
Eis um levantamento de pouco mais de quarenta principais (incluindo todas as mais crueis) ditaduras atuais do mundo para verificar quantas podem ser consideradas de extrema-direita. É uma refutação da falsa alegação de que a extrema-direita é a única (ou a maior) ameaça atual à democracia no mundo. O assunto já foi tratado em outro artigo desta revista, intitulado A extrema-direita como único inimigo da democracia.
Por certo os populistas-autoritários ou nacional-populistas iliberais (como Orbán, Erdogan, Trump, Vance e Bannon, Salvini e Meloni, Le Pen, Wilders, Farage e os ex-militantes do Brexit, Chrupalla, Weidel e Gauland, Riikka Purra, Abascal, Ventura, Bukele, Bolsonaro etc.) – a maioria dos quais dita de extrema-direita – são, sim, uma ameaça à democracia, mas não a única (nem a principal). Ademais, só três deles (Bukele, Erdogan e Orbán) governam países que têm regimes que podem ser considerados autoritários. Não tem nem comparação com o número de governantes de ditaduras que se declaram de esquerda ou estão na órbita de influência de regimes que se declaram de esquerda.
Trump, Vance e Bannon são nacional-populistas (de extrema-direita) mas ainda não estão no governo dos EUA, que seguem sendo uma democracia. Se Trump vencer as eleições de 2024 haverá uma significativa mudança na correlação de forças no âmbito mundial, mas os EUA continuarão sendo – nos curto e médio prazos – uma democracia.
Le Pen é nacional-populista, mas não governa a democracia liberal francesa. Wilders, idem, mas não governa a democracia liberal holandesa.
Farage e os ex-militantes do Brexit aumentaram sua representação política nas ultimas eleições, mas estão longe do governo no Reino Unido, uma democracia liberal.
Chrupalla, Weidel e Gauland, da Alternativa para a Alemanha, não estão no governo da Alemanha, uma democracia liberal.
Rikka Purra, do Partido dos Finlandeses, que pode ser considerado de extrema-direita, não governa a Finlândia, uma democracia liberal.
Abascal e Ventura não governam as democracias espanhola e portuguesa.
Por fim, Bolsonaro já saiu do governo do Brasil e está inelegível até 2030.
Além de Bukele, Erdogan e Orbán sobrou apenas Meloni, que poderia ser considerada nacional-populista e governa de fato a Itália, cujo regime, entretanto, continua sendo democrático liberal.
A seguir vamos mostrar que as ameaças concretas à democracia partem muito mais das ditaduras do que de forças políticas nacional-populistas de oposição que parasitam democracias liberais. Isso é tão óbvio que nem seria necessário argumentar. Ditaduras (autocracias fechadas ou eleitorais, regimes autoritários ou não-livres) são o oposto de democracias.
Partimos da classificação do V-Dem (Universidade de Gotemburgo) de todas as autocracias fechadas (incluindo algumas autocracias eleitorais) que é, em grande parte, coincidente com os países não-livres da Freedom House e com os regimes autoritários da The Economist Intelligence Unit. Esses são os três mais reconhecidos centros de pesquisa que monitoram os regimes políticos no mundo.
Abaixo vai a lista de ditaduras (em ordem alfabética), seus governantes atuais, os partidos a que pertencem e suas percebidas orientações políticas:
Afeganistão | Hibatullah Azhundzada e seu partido fundamentalista Talibã não podem ser considerados de extrema-direita. O jihadismo ofensivo islâmico não pode, a rigor, ser considerado de direita ou esquerda – ainda que seja um adversário das democracias liberais.
Arábia Saudita | Mohammad bin Salman é o chefe da corte real da Casa de Saud. Não há partidos políticos no país. O staff do Estado é fundamentalista islâmico, influenciado pela seita dos wahhabbis, uma corrente sunita geralmente conhecida pelo nome salafista. Não tem sentido classificar tal regime como de direita ou de esquerda, embora o fundamentalismo islâmico seja contrário às democracias liberais. A Arábia Saudita também está no BRICS, uma articulação política de autocratas e populistas de esquerda disfarçada de bloco econômico.
Azerbaijão | Ilham Aliev e seu Partido Novo Azerbaijão orbitam na esfera de influência da ditadura russa. Mas não podem ser classificados como extrema-direita.
Barein| Salman bin Hamad bin Isa Al Khalifa é o primeiro-ministro do Barein, uma monarquia islâmica sem partidos. O regime não pode ser classificado como de esquerda ou de direita.
Bielorrússia | Aleksandr Lukashenko e seu Partido Independente da Bielorússia não são de extrema-direita. O regime da Bielorrússia faz parte do eixo autocrático (Rússia, China, Coreia do Norte, Irã etc.) articulado contra as democracias liberais.
Burkina Faso | Ibrahim Traoré e seu Movimento Patriótico para a Salvaguarda e Restauração (a junta militar que governa o país depois de um golpe de Estado de 2022) não podem ser classificados como direita ou esquerda.
Camboja | Hun Sen – um ex-comandante do Khmer Vermelho que mudou de lado – que governa o Camboja há quatro décadas, e o seu Partido Popular do Camboja, alinharam a sua ditadura à ditadura chinesa. Obviamente, não são de extrema-direita.
Catar | Mohammed bin Abdul Rahman Al Thani é uma monarquia absolutista islâmica. Não tem partidos. A família Al Thani governa o país com mão de ferro desde 1825. Não tem o menor sentido classificar esse regime como extrema-direita. Aliás, o Catar dá abrigo à direção atual do Hamas e financia esse grupo terrorista.
Chade | Mahamat Déby é o chefe da junta militar que governa o Chade. Ele e seu Movimento de Salvação Patriótica estão sendo capturados pela ditadura russa de Vladimir Putin. Tal como no caso da Rússia, não faz sentido classificá-los como direita ou esquerda.
China | Xi Jinping e seu Partido Comunista da China não são de extrema-direita. Eles se declaram de esquerda. E o nome e a história do partido estão dizendo por quê. A China também está no BRICS, uma articulação política de autocratas e populistas de esquerda disfarçada de bloco econômico.
Coreia do Norte | Kim Jong-un e seu Partido dos Trabalhadores da Coreia não são de extrema-direita.Eles se declaram de esquerda. E o nome e a história do partido estão dizendo por quê.
Cuba | Díaz-Canel e seu Partido Comunista de Cuba não são de extrema-direita. Eles se declaram de esquerda. E o nome e a história do partido estão dizendo por quê.
El Salvador | Nayib Bukele e seu partido Nuevas Ideas são nacional-populistas ou populistas-autoritários que podem, sim, ser classificados como de extrema-direita. Antes Bukele integrou a FMLN, Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, de extrema-esquerda.
Emirados Árabes Unidos | Xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum é um monarca absolutista de uma ditadura islâmica (sunita). Como em outros casos de regimes autoritários islâmicos não faz muito sentido classificá-lo como de direita ou de esquerda. Mas os EAU estão no BRICS, uma articulação política de autocratas e populistas de esquerda disfarçada de bloco econômico.
Eritreia | Isaias Afewerki governa um Estado de partido único na Eritréia. Ainda que não faça muito sentido classificar seu regime totalitário como sendo de direita ou de esquerda, o ditador está na esfera de influência de autocracias (como a Turquia e a Venezuela) e de regimes eleitorais parasitados por governos populistas (como o Brasil).
Essuatini | Mswati II (o rei), Ntfombi (a rainha-mãe) e Russell Diamini (o primeiro-ministro) governam essa ditadura africana. Os partidos políticos são proibidos no reino de Essuatini (antiga Suazilândia). Não há política propriamente dita no país. Não faz sentido classificar o regime como de direita ou de esquerda.
Gaza | Ismail Haniya e Yahya Sinwar e seu partido, o Hamas, embora de orientação sunita, estão a serviço do regime teocrático xiita iraniano na sua ofensiva contra as democracias liberais (em especial as de Israel e dos EUA). São hoje teleguiados pelo eixo autocrático para fazer o serviço sujo de inflamar as populações contra a democracia. Não podem ser classificados como de extrema-direita, pelo contrário: são apoiados pela esquerda (populista, classista e identitarista) em todo o mundo.
Guiné Equatorial | O ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo e seu Partido Democrático da Guiné Equatorial estão sendo caputurados pela ditadura chinesa. Obviamente não pode ser classificado como de extrema-direita.
Haiti | É uma autocracia mergulhada no caos político e social. Não se sabe exatamente quem governa o país.
Hungria | Viktor Orbán e seu partido Fidesz governam a autocracia eleitoral húngara, chamada de “democracia iliberal”. Aliadas de Vladimir Putin, as forças políticas dominante na Hungria são, claramente, populistas-autoritárias ou nacional-populistas de extrema-direita.
Iémen | O Iémen é um país em guerra civil onde se configura dualidade de poder. Os terroristas Houthis, financiados pelo Irã, controlam parte significativa do país. Mohammed Ali al-Houthi, chefe do comitê revolucionário supremo, é um vassalo do eixo autocrático na sua investida contra as democracias liberais.
Irã | Ali Khamenei e seu partido Associação dos Clérigos Combatentes não podem ser considerados de extrema-direita. O Irã faz parte do eixo autocrático (juntamente com Rússia, China, Coreia do Norte – todos autodeclarados de esquerda), articulado contra as democracias liberais. O Irã também está no BRICS, uma articulação política de autocratas e populistas de esquerda disfarçada de bloco econômico.
Jordânia | O rei Abdullah II bin Al Hussein controla a monarquia jordaniana de devoção islâmica sunita. Não faz sentido classificar o regime como de extrema-direita.
Kuwait | Mishal Al-Ahmad Al-Jaber Al-Sabah é o atual Emir do Kuwait, uma ditadura islâmica. Não faz sentido classificar o regime monárquico como extrema-direita.
Laos | Sonexay Siphandone e seu Partido Popular Revolucionário do Laos (PPRL) que governam essa república socialista de partido único estão bem longe de ser de extrema-direita. Pelo contrário, historicamente são de esquerda.
Líbia | Mohamed al-Menfi e Abdul Hamid Mohammed al-Dabaib com seu movimento Libya al-Mustakbal tentam controlar o país. É uma ditadura islâmica (sunita). Vários grupos jihadistas e tribais controlam partes do país. Não cabe classificar o regime como extrema-direita.
Mali | Choguel Kokalla Maïga e seu Movimento Patriótico pela Renovação governam o país. O Mali está sendo capturado pela ditadura russa (o que também está ocorrendo com Mauritânia e Niger).
Marrocos | O rei Maomé VI e o primeiro-ministro Aziz Akhannouch e seu Partido Nacional dos Independentes controlam essa monarquia islâmica.
Myanmar | Min Aung Hlaing e seu Partido de Solidariedade e Desenvolvimento da União (USDP), ligado aos militares que desfecharam um golpe de Estado, controlam essa ditadura asiática.
Nicarágua | Daniel Ortega e seu partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional, não são de extrema-direita. Eles se declaram de esquerda. E o nome e a história do partido estão dizendo por quê.
Omã | Haitham bin Tariq Al Said é o sultão da monarquia absolutista islâmica que governa Omã.
Rússia | Vladimir Putin e seu partido Rússia Unida são nacional-populistas, mas não podem ser considerados de extrema-direita. Pela simples razão de que apoiam todas as ditaduras que se declaram de esquerda. A Rússia também está no BRICS, uma articulação política de autocratas e populistas de esquerda disfarçada de bloco econômico.
Síria | Bashar al-Assad e seu Partido Socialista Árabe Baath não podem ser considerados de extrema-direita. O regime ditatorial sírio é apoiado ostensivamente pela Rússia e faz parte do eixo autocrático articulado contra as democracias liberais.
Somália | Hassan Sheikh Mohamud e seu Partido da União para Paz e Desenvolvimento, anterior Partido Paz e Desenvolvimento (ligado à Irmandade Muçulmana), são operadores de um regime islâmico.
Sudão | O general Abdel Fattah al-Burhan e seu partido Independente são islâmicos militarizados.
Sudão do Sul | Salva Kiir Mayardit e seu partido Movimento Popular de Libertação do Sudão são aliados da ditadura de Angola, que se declara de esquerda (do MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola). Não podem ser considerados de extrema-direita.
Tajiquistão | Emomali Rahmon, Kokhir Rasulzoda e seu Partido Democrático Popular do Tajiquistão são nacionalistas, estatistas e autoritários. Orbitam na área de influência da ditadura russa e se alinham ao Partido Comunista Chinês. Nada, portanto, de extrema-direita.
Turquemenistão | Serdar Berdimuhamedow e seu Partido Democrático do Turquemenistão – no poder há mais de trinta anos – têm profundas raízes comunistas. O partido foi liderado pelo ex-líder do Partido Comunista, Saparmyrat Nyýazow, desde a dissolução da União Soviética. São populistas que orbitam na área de influência da ditadura russa. Nada de direita.
Turquia | Recep Tayyip Erdoğan e seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) poderiam, com algum esforço, ser considerados de extrema-direita (ou seja, nacional-populistas ou populistas-autoritários). O AKP é defensor do neo-otomanismo e do nacionalismo econômico. Politicamente, se alinha ao eixo autocrático contra as democracias liberais.
Uzbequistão | Shavkat Mirziyayev e seu Partido Liberal Democrático do Uzbequistão são nacionalistas que orbitam na área de influência da ditadura russa. Têm uma ideologia que se poderia considerar de direita na medida em que esposa o liberalismo-econômico, mas não o liberalismo político, quer dizer, a democracia. Esse partido surgiu de um movimento de empreendores e empresários para dar a aparência de multipartidarismo, mas na verdade é controlado pelo Partido Democrático Popular.
Venezuela | Nicolás Maduro e seu Partido Socialista Unido da Venezuela não são de extrema-direita. Eles se declaram de esquerda. E o nome e a história do partido estão dizendo por quê.
Vietnam | Pham Minh Chính é o chefe do Partido Comunista do Vietnam. Não é necessário dizer que não têm nada de direita. O Vietnam é uma ditadura socialista unitária unipartidária.
Um esboço de classificação
1 – De extrema-direita mesmo (entendendo-se por isso os populistas-autoritários ou nacional-populistas iliberais) temos três governantes de regimes autocráticos
Nayib Bukele (de El Salvador), Viktor Orbán (da Hungria) e Recep Erdoğan (da Turquia).
2 – De esquerda ou extrema-esquerda temos (historicamente ou de forma declarada) sete governantes de regimes autocráticos
Xi Jinping (da China), Kim Jong-un (da Coreia do Norte), Díaz-Canel (de Cuba), Sonexay Siphandone (do Laos), Daniel Ortega (da Nicarágua), Nicolás Maduro (da Venezuela), Pham Minh Chính (do Vietnam).
3 – Os ditadores na esfera de influência das ditaduras russa e chinesa (ou do eixo autocrático – incluindo o Irã) governam cerca de vinte regimes autocráticos
Além de todas as sete ditaduras declaradamente de esquerda, temos Ilham Aliev (do Azerbaijão), Aleksandr Lukashenko (da Bielorrússia), Hun Sen (do Camboja), Mahamat Déby (do Chade), Ismail Haniya e Yahya Sinwar (de Gaza), Teodoro Obiang Nguema Mbasogo (da Guiné Equatorial), Choguel Kokalla Maïga (do Mali), Vladimir Putin (da Rússia), Bashar al-Assad (da Síria), Salva Kiir Mayardit (do Sudão do Sul), Emomali Rahmon e Kokhir Rasulzoda (do Tajiquistão), Serdar Berdimuhamedow (do Turquemenistão), Shavkat Mirziyayev (do Uzbequistão).
4 – Os ditadores islâmicos governam cerca de quatorze regimes autocráticos
Hibatullah Azhundzada (do Afeganistão), Mohammad bin Salman (da Arábia Saudita), Salman bin Hamad bin Isa Al Khalifa (do Barein), Mohammed bin Abdul Rahman Al Thani (do Catar), Xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum (dos Emirados Árabes Unidos), Mohammed Ali al-Houthi (do Iémen), Ali Khamenei (do Irã), Abdullah II bin Al Hussein (da Jordânia), Mishal Al-Ahmad Al-Jaber Al-Sabah (do Kuwait), Mohamed al-Menfi e Abdul Hamid Mohammed al-Dabaib (da Líbia), Maomé VI e Aziz Akhannouch (do Marrocos), Haitham bin Tariq Al Said (de Omã), Hassan Sheikh Mohamud (da Somália), Abdel Fattah al-Burhan (do Sudão).
Note-se que muitos ditadores islâmicos estão na esfera de influência do eixo autocrático e, portanto, são adversários ostensivos das democracias liberais.
O eixo autocrático é tendencialmente de esquerda ou extrema-esquerda e não de extrema-direita, ainda que dele participem regimes ditatoriais dúbios (como o russo) e islâmicos (como a teocracia iraniana, suas ditaduras aliadas, como a Síria e seus braços terroristas no Oriente Médio, na Ásia e na África). Ora, esse eixo, hoje, é a principal ameaça à democracia no mundo e não a chamada “internacional fascista” de extrema-direita (embora essa última também seja uma ameaça, porém menor ou secundária em comparação com a primeira).
A “fórmula” descrita neste artigo é a do neopopulismo ou do populismo de esquerda que floresceu, sobretudo na América Latina, no dealbar do presente século, com Hugo Chávez na Venezuela, Lula e Dilma no Brasil, Rafael Correa e Moreno no Equador, Evo Morales e Arce na Bolívia, Fernando Lugo no Paraguai, Cristina Kirchner e Fernández na Argentina, Maurício Funes e Cerén em El Salvador, López Obrador no México, Manuel Zelaya e Xiomara em Honduras, Gustavo Petro na Colômbia – além de Nicolás Maduro na Venezuela e Daniel Ortega na Nicarágua, que viraram ditadores. E além, é claro, de uma exceção, por não ser propriamente populista: o ditador castrista Miguel Díaz-Canel, de Cuba, uma remanescência marxista-revolucionária do século passado.
Mas o que se comenta a seguir vale, mutatis mutandis, para qualquer processo de conquista de hegemonia (inclusive, em parte, pelos intentados pelo populismo-autoritário, dito de extrema-direita) em regimes democráticos eleitorais (e até, como exceção, em regimes liberais).
Antes, porém, é necessário chegar a um acordo sobre os conceitos de hegemonia e populismo, tal como serão empregados neste artigo.
Hegemonia
Hegemonia – na acepção em que o termo é empregado aqui – não é a capacidade de mandar nas pessoas, exigindo e obtendo o cumprimento de ordens. É não precisar mandar. A perfeição é alcançada quando as pessoas pensam sob comando, não apenas quando agem sob comando; ou seja, quando as pessoas obedecem porque acham que é a coisa natural ou normal a ser feita ou assentem sem se incomodar porque se simpatizam com a entidade hegemônica. Por isso o objetivo de todo organismo hegemonista é converter extensos setores da população (no limite, toda a população) em simpatizantes do organismo, ou do seu líder – führer, duce ou condottiere.
Populismo
O termo populismo designa aqui um comportamento político que surgiu no século 21 e que se caracteriza pela divisão da sociedade com base em uma única ou dominante clivagem (povo x elites ou povo x establishment), o encorajamento de uma polarização política a partir dessa divisão (a política praticada como guerra do “nós” contra “eles”) e a ideia (majoritarista) de que é preciso fazer maioria em todo lugar, acumulando forças para conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido (ou de um grupo ideológico que faz as vezes de partido). Cabe notar que os populismos contemporâneos não têm muito a ver com os populismos tradicionais do século 20, caracterizados por demagogia, assistencialismo, clientelismo, irresponsabilidade fiscal: embora tais características permaneçam nos novos populismos do século 21, elas não são mais dominantes. Além do estatismo, que já estava mais ou menos presente no populismo antigo, surgiram (ou acentuaram-se) características como o majoritarismo (ou o hegemonismo), o antipluralismo e a formação de entidades tribais em permanente disputa antipolítica. Os populismos contemporâneos são modos de parasitar democracias eleitorais degenerando a política como guerra (eleitoral), para consumir e estiolar substância liberal (sendo, portanto, iliberais ou contra-liberais). Seja para transformar as democracias eleitorais em autocracias eleitorais, seja para impedir que democracias eleitorais avancem no sentido de se transformar em democracias liberais. Existem hoje o populismo-autoritário ou nacional-populismo (Farage, Salvini, Bannon e Trump, Orbán, Le Pen, Wilders, Ventura, Abascal, Alexander Gauland e Alice Weidel, Bolsonaro etc.), dito de extrema-direita e o neopopulismo, dito de esquerda – que será particularmente focalizado no presente artigo.
A CONQUISTA DE HEGEMONIA PELO NEOPOPULISMO NO BRASIL
Vamos descrever a estratégia de conquista de hegemonia comentando o seguinte diagrama que focaliza, particularmente, o caso do neopopulismo lulopetista no Brasil.
Advertências
Mas é necessário fazer duas advertências antes de começar. A primeira advertência é que, embora possa parecer assim, para alguns, não se trata de uma conspiração e sim de uma co-inspiração. As peças não se encaixam a partir de um plano diretor concebido nas sombras por um grupo secreto ou clandestino e nem se encaixam antes de as possibilidades práticas se manifestarem. Padrões autocráticos que remanesceram no subsolo da consciência de diversos setores considerados de esquerda ou progressistas, em algum momento de sintonizaram e se sinergizaram. Então a estratégia de conquista de hegemonia foi se conformando por composição de partes cognatas ou afins. Isso é o que significa co-inspiração. O PT jamais anunciou uma estratégia pronta e acabada. Mas é possível conectar suas concepções e práticas, propostas, medidas ou tentativas de aplicá-las, de sorte a compor um retrato dessa estratégia.
A segunda advertência é que a estratégia de conquista de hegemonia examinada aqui não é extremista (usamos a palavra, embora esse conceito de ‘extremista’ seja inconsistente como categoria de análise), não quer destruir as instituições do Estado de direito e sim ocupá-las e hegemonizá-las, fazendo maioria em seu interior. Não prevê golpes de Estado, muito menos insurreições revolucionárias ou guerras populares – embora auto-golpes possam acontecer ao se configurarem ambientes favoráveis à quebra da ordem constitucional por parte de um governo neopopulista (como ocorreu na Venezuela e na Nicarágua). Mas isso pode ser considerado um desvio da estratégia original, que prevê um tratamento homeopático, não alopático. Para fazer um paralelo com os procedimentos dos velhos alquimistas, é uma via úmida, não uma via seca. Difícil é, porém, para quem não está realmente convertido à democracia (liberal), resistir à tentação de encurtar o caminho quando a correlação de forças se constela francamente favorável.
Um esquema descritivo
No diagrama abaixo estão os elementos principais da estratégia de conquista de hegemonia. É um desenho mais descritivo do que analítico.
Um líder com alta gravitatem é fundamental para dar um curto circuito nos mecanismos de proteção da democracia contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. Ele deprime o sistema imunológico da democracia ao estabelecer uma ligação direta com as massas, bypassando as mediações institucionais, inabilitando seus sistemas de freios e contrapesos. A popularidade do líder é função da sua capacidade de apadrinhar as pessoas (identificando-se com elas e vendendo a ideia de que será capaz de resolver os seus problemas por elas) e de mesmerizar as massas, criando poços de potencial que deformam o campo interativo da convivência social. É como um buraco negro que suga todas as energias da sociedade, sulcando creodos e causando anisotropias nesse campo.
No caso do Brasil, no campo neopopulista, a partir do início deste século, esse papel de apadrinhar e mesmerizar é cumprido pelo líder Luis Inácio Lula da Silva.
O lider populista substitui o povo ao se apresentar como a síntese do povo. Encarnando-se como uma espécie de substituto do povo, o líder populista torna o povo desnecessário. E, pior, todos que dele discordam deixam de ser o (verdadeiro) povo.
“Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu, eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”.
E isso foi repetido por ele no final de junho de 2024, na mesma mídia social (já no exercício do seu terceiro mandato e quinto do PT):
“Eu não sou só um presidente da República que está junto do povo. Eu sou o povo na presidência da República”.
O último tweet é uma variação do “L’État c’est moi” do monarca absolutista Luis XIV, com um passo adiante: “Je suis le peuple”.
Mais recentemente (em 06/07/2024), Lula declarou em um comício oficial:
“Quando eu estiver fazendo uma coisa errada, ao invés de vocês falarem ‘o Lula está errando’, vocês têm que falar “eu tô errando, porque o Lula é o nosso povo na presidência”.
A principal perturbação causada no campo interativo pelo líder populista é polarizar. Vamos analisar isso do ponto de vista das redes sociais (a referência aqui é à fenomenologia da interação entre pessoas, não às mídias sociais, como Facebook, X ou ex-Twitter, Instagram etc.). A polarização é chamada de afetiva (ou de emocionares – como disposições para a ação, independentemente de concordâncias ou discordâncias entre diferentes escolhas racionais) porque o campo interativo foi deformado. Como foi dito, mas vale repetir, a melhor coisa para deformar um campo é a presença de centros de alta gravitatem envolvidos em uma disputa adversarial (como é próprio dos populismos) que sugam as energias da sociedade parasitando o fluxo interativo da convivência social e sulcando caminhos, aqui chamados de creodos. Tornam-se espécies de buracos negros, onde tudo se abisma. O parasitismo pode, em alguns casos, tornar-se obsessor, quase um vampirismo. Então as pessoas escorrem por esses creodos sem fazer quaisquer juízos sobre suas qualidades e características.
2 – O PAPEL DO PARTIDO HEGEMONISTA
Defender e atacar
Então a primeira providência para conquistar hegemonia – além de dispor de um líder com as características descritas acima – é constituir um organismo vocacionado à hegemonia (ou seja, o organismo deve ser, ele mesmo, hegemonista) composto por militantes habilitados à praticar a política como continuação da guerra por outros meios, dirigidos estes, por sua vez, por um líder populista identificado com o próprio organismo. Ao fazer guerra, defendendo (seus integrantes e aliados) e atacando (seus oposicionistas, dissidentes e inimigos), os militantes tribalizam a política, obrigando todas as demais forças políticas a fazer o mesmo: os sem-tribo ficam completamente inabilitados para interagir no cenário político. E o fato dos outros também se tribalizarem reforça a degeneração da política como guerra do “nós” contra “eles” (ou seja, todos que não são “nós” ou não estejam subordinados à nossa direção).
A manutenção do organismo é sempre o maior imperativo. Organismos desse tipo, uma vez conformados, adquirem certa autonomia em relação às circunstâncias nas quais foram erigidos. Eles criam uma réplica do mundo, como percebeu Hannah Arendt (1951) estudando o totalitarismo (em Origens do Totalitarismo), para dar “a impressão de que todos os elementos da sociedade estão representados em seus escalões”. Porque seu fim último é “organizar” toda a população “como simpatizante”.
A conquista da hegemonia se dá primeiramente na sociedade e só depois no Estado. Uma vez tendo controlado o Estado, o organismo hegemônico avança em direção ao seu propósito de transformar a população em simpatizante da sua causa.
Os militantes então buscam estabelecer sua hegemonia nas mídias, nos partidos (da coalizão hegemonista), nas universidades e escolas, nas corporações (sindicais e assemelhadas), nos movimentos sociais e ONGs (que passarão a atuar como correias de transmissão do organismo hegemônico) e nos órgãos estatais.
Sem um partido com tais características (com “cabeça, tronco e membros” – como disse Lula, revelando que há uma diferença de status organizativo entre a “cabeça” e os “membros” -, ou seja, dirigentes, estrutura vertical de comando profissionalizada – o tronco; e os militantes) não é possível implementar uma estratégia de conquista de hegemonia. No caso do Brasil, os dirigentes e militantes do PT estão construindo e reforçando, pelo tempo de quase duas gerações (44 anos), esse organismo. Sim, isso não surge da noite para o dia, mas requer uma longa e árdua caminhada sujeita a vários percalços (derrotas sucessivas em eleições presidenciais em 1989, 1994, 1998; condenações e prisões dos principais dirigentes partidários por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa ou formação de quadrilha, nos processos do Mensalão e do Petrolão; impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016; prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por 580 dias, de abril de 2018 a novembro de 2019).
A seguir uma pequena descrição de como os dirigentes e militantes atuam:
Nas mídias. Os dirigentes e militantes do PT criaram uma rede suja de sites e blogs para vender versões favoráveis ao partido (em 2014 já existiam: Brasil247, Forum, DCM, Opera Mundi, Carta Capital, Pragmatismo Político, O Cafezinho, Viomundo, Tijolaço, Rede Brasil Atual, Plantão Brasil, Outras Palavras, Carta Maior, Caros Amigos, Brasil de Fato, Mídia Ninja etc.). Com o advento das mídias sociais, criaram os MAVs (núcleos de militantes chamados de Mobilização em Ambientes Virtuais) e, mais recentemente, uma espécie de tropa de assalto, o “Gabinete da Ousadia” (por imitação ao chamado “Gabinete do Ódio” do governo Bolsonaro). Com a chegada ao governo (nos mandatos anteriores de Lula e Dilma, mas sobretudo no mandato atual de Lula), o PT passou a comprar a boa vontade dos grandes, médios e pequenos meios profissionais de comunicação com verbas de publicidade, conseguindo transformar alguns deles (inclusive canais de TV) naquilo que se chamava de “imprensa chapa-branca” ou assessoria de comunicação paralela (oficiosa) do governo. Militantes do PT viraram jornalistas e passaram a parasitar as redações de jornais, revistas e TVs. Em geral os oriundos de cursos universitários de jornalismo, de inclinação claramente esquerdista, formaram uma espécie de infantaria partidária. Antigos críticos passaram por uma conversão miraculosa e deram uma volta de 180 graus em sua orientação política (trânsfugas da democracia, de jornalistas, viraram propagandistas). Outros perderam a verve crítica ao poder que caracterizou seu comportamento nas últimas décadas. Outros, ainda, passaram a fazer jornalismo de fofoca, recebendo em tempo real pelo celular, enquanto estão no ar, informações de coxia plantadas por dirigentes partidários.
Nos partidos aliados. Na coalizão de partidos aliados, o PT, desde que surgiu, sempre foi amplamente hegemônico, satelizando as demais agremiações ditas de esquerda (PCdoB, PSOL, PDT, PSB etc.). O PT sempre atuou no campo de seus aliados ideológicos para ser uma espécie de “Central Única da Esquerda”. Internamente abrigou e estimulou uma profusão de tendências com o objetivo de impedir que essas forças políticas se estruturassem como organizações autônomas (e, também, mas não menos importante, para educar os seus militantes na luta interna, preparando-os para a prática da política como continuação da guerra por outros meios – e isso só se consegue configurando o ambiente partidário como um campo de luta interna permanente, quase uma associação de “inimigos íntimos”).
Nas universidades. Nas universidades o PT atua, inclusive por procuração, usando seus aliados satelizados (como o PCdoB), nas organizações estudantis (como a UNE). Mas, sobretudo nas áreas de humanas das universidades federais, o PT tem ampla hegemonia (no exato sentido em que a palavra é definida neste artigo), nos corpos docente e discente. Isso não caiu do céu. Foi construído lentamente – durante décadas seguidas – por um estamento sacerdotal (de professores) para os quais o marxismo, de profissão de fé, virou profissão mesmo para ganhar a vida (e para excluir ou cancelar os que não professavam as mesmas crenças dessa religião laica).
Nas corporações. As corporações sindicais foram o berço do PT – ou um dos berços: os outros dois foram a esquerda marxista-leninista sobrevivente da ditadura militar e a chamada igreja da libertação, que abraçou a ideologia – chamada de teologia – da libertação. O papel principal, porém, foi desempenhado pelo chamado sindicalismo autêntico do ABC paulista e, em seguida, da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Em vários períodos da história recente houve tal confusão entre sindicatos, centrais sindicais e partido, que os próprios militantes se confundiam, sem saber direito em que ambiente estavam. Era tudo, para efeitos práticos, a mesma coisa. Delúbio Soares, por exemplo, oriundo do meio sindical, virou dirigente partidário, mantendo o mesmo comportamento de sindicalista (ou seja, guiando-se pela máxima do “manda quem banca” e do uso privado – partidário – de recursos coletivos). Eles diziam – entre eles – que “sindicato é fonte de receita e partido é fonte de despesa”. Não apenas muitos candidatos foram extraídos do movimento sindical, mas boa parte das suas campanhas eleitorais (e aqui entra a maioria dos velhos dirigentes do PT) foi feita com recursos de toda ordem desviados do movimento sindical.
Nos movimentos sociais. Cabe dizer, preliminarmente, que a expressão ‘movimentos sociais’ é incorreta. Em geral são organizações hierárquicas, não movimentos. Organizações que, tais como os sindicatos, atuam como correias de transmissão do partido na sociedade e, inclusive, no Estado. O melhor exemplo é o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (de João Pedro Stedile) e o MTST (de Guilherme Boulos). O MST é uma organização política marxista-revolucionária, abrigada (e escondida) dentro de um movimento social, surgido em 1984. O MST tem direção estratégica e todas as demais características de uma organização revolucionária à moda antiga. Mas – atenção – o MST não é um mero aparelho do PT. As relações estratégicas do MST com o PT existem, mas com o “Partido Interno” (a referência aqui, para quem não se recorda, é ao 1984 de George Orwell). Cabe destaque também para o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, que é uma espécie de clone urbano do MST, surgido em 1997.
Nas ONGs. Sob o reinado petista as ONGs passaram, como brincou certa vez Manuel Castells, de organizações não-governamentais à organizações neo-governamentais. Sobretudo depois que chegou ao governo central, o PT passou a financiar as ONGs amigas, que dele ficaram dependentes. Cabe destacar aqui, pelo seu papel pioneiro, a ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, criada em 1991, abrigando, em parte, antigos dirigentes e militantes ou simpatizantes de organizações revolucionárias (algumas clandestinas) que ficaram sem seus aparelhos após a repressão da ditadura militar. Parte desses militantes tinham, inicialmente, uma visão crítica do PT, mas acabaram cedendo diante da expectativa do poder com a ascensão de Lula como principal líder da esquerda brasileira e, depois, com sua eleição e reeleição para a presidência da República.
Nos órgãos estatais. Chegando ao Estado, inicialmente pela eleição de parlamentares e executivos municipais e estaduais e, depois, ao governo federal, há uma mudança clara na correlação de forças. Ocupar o governo e estabelecer maiorias nos parlamentos (por qualquer meio, legal ou ilegal, legítimo ou ilegítimo – alugando parlamentares por meio de mesadas em dinheiro, da liberação de verbas para emendas legislativas ou da nomeação de seus apaniguados para cargos públicos) de sorte a poder conduzí-lo é fundamental para conseguir aparelhar a administração pública, as empresas estatais e os órgãos de controle, até – se for possível – as forças armadas e policiais e controlar o judiciário, seja por meio de nomeações legais, seja através de um processo de sedução ou de captura envolvendo, em alguns casos, a oferta de benesses indiretas e, em outros, a chantagem não declarada, mas insinuada, de revelar segredos comprometedores dos não-alinhados. O PT chegou a propor, por decreto (Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014), durante o governo Dilma Rousseff, a participação assembleísta e conselhista arrebanhada e controlada por “movimentos sociais” que atuam como correias-de transmissão do partido para cercar a institucionalidade vigente e subordinar a dinâmica social à lógica do Estado aparelhado (sim, o lulopetismo aparelhou o Estado com seus militantes em uma proporção jamais vista até então).
3 – O PAPEL DA IMPRENSA CHAPA-BRANCA
Interpretar e disseminar
O tema já foi tratado parcialmente acima, nos comentários sobre o papel dos militantes nas mídias (a infantaria petista nos jornais e TVs). Mas merece ser aprofundado mais um pouco. A chamada imprensa (os meios profissionais de comunicação) cumpre tarefas fundamentais aointerpretar e disseminar notícias favoráveis à estratégia de conquista de hegemonia; ou melhor, ao disseminar suas próprias interpretações como se fossem notícias.
Transformando opiniões em fatos pela repetição e difusão exaustivas, veículos profissionais de comunicação passaram a fazer parte, para efeitos práticos, de uma espécie de “partido ampliado”. Alguns canais de TV – mesmo incorporando alguns comentaristas críticos do governo (contados nos dedos de uma mão) – viraram centrais de abastecimento de munições para militantes e simpatizantes do partido oficial.
Há pesquisas mostrando que os militantes petistas se informam principalmente pela TV, ao contrário dos bolsonaristas, que preferem as mídias sociais e os programas de mensagens. Os petistas nunca abandonaram o sonho de ter um canal próprio de TV (tipo uma TV Pravda). Não deu certo com a antiga TV Lula, nem com as tentativas mais recentes de ter um canal partidário. Agora eles acham que deu certo com a Globo News e adotaram esse canal como se fosse seu próprio espaço de discussão. Por isso ficam tão indignados e intolerantes quando surge alguém na emissora que, destoando da média dos comentaristas, ousa criticar o governo e suas políticas nacionais e internacionais.
Então, quando aparece um analista emitindo opiniões destoantes daquelas legitimações chapa-branca proferidas por outros comentaristas alinhados ao governo Lula, os militantes iniciam imediatamente uma campanha de cancelamento dos primeiros chamando-os de fascistas para baixo (e aqui vêm os palavrões e as ofensas de todo tipo). Parece uma coisa menor, mas não é. Deve-se sempre olhar os sinais, os sinais fortes e os sinais fracos. O processo de autocratização começa sempre assim, ceifando uma flor singular num canto do jardim…
Se a emissora se deixar capturar por essa patrulha do abafa, que visa a espancar a pluralidade, virando uma espécie de Jovem Pan antiga com o sinal trocado, estará prestando um desserviço ao jornalismo e à democracia. A imprensa é uma instituição fundamental do regime democrático. Pode até, eventualmente, ser favorável a um governo, mas jamais pode aceitar ser parte orgânica do seu sistema de governança – como parece ser o caso.
Foi necessário que um contingente ponderável (idealmente majoritário) de analistas e jornalistas políticos interpretassem e disseminassem (broadcasting) versões favoráveis às visões e propósitos do organismo. Mídias comerciais, em alguns casos, transformaram-se em plataformas de lançamento para a guerra nas mídias sociais (ao mesmo tempo em que passaram a ser pautadas por essas últimas). Aproveitando a lição aprendida com os populismos-autoritários, o PT descobriu a importância de infestar as mídias sociais (e os programas de mensagens) com milícias digitais capazes de promover swarm attacks baseados em fake news, para destruir ou chantagear os meios de comunicação tradicionais ou profissionais que não se alinham às diretivas do organismo hegemonista, cancelar os considerados inimigos e reescrever a história a partir da repetição de versões pós-verdadeiras.
É significativo que o PT sempre tenha defendido o controle partidário-governamental (disfarçado de social ou civil) dos meios de comunicação e da internet. Mais recentemente, passou a insistir na proposição de leis (ou de reforma de leis aprovadas no parlamento por intervenção política do Supremo Tribunal Federal) que, a pretexto de coibir fake news, criam simulacros de “ministérios da verdade”).
Não se pode esquecer aqui dos papeis dos institutos de pesquisa de opinião e das agências de checagem de notícias. É evidente que parte dessas instituições é simpática ao partido oficial. No caso dos institutos, para dar um exemplo, basta acompanhar a série histórica de pesquisas de intenção de voto de empresas como o IPEC, sempre com resultados fora (acima) da curva favoráveis ao candidato Lula em 2002 – o que ficou patente após o resultado oficial do pleito. Isso não significa necessariamente fraude, falsificação grosseira dos resultados das pesquisas, mas é operado de modo mais sutil, escolhendo uma base de dados mais favorável, o momento azado para a realização de um levantamento, a ordem das perguntas, o modo como estão formuladas e encadeadas etc. No caso das agências de checagem é a mesma coisa: boa parte delas focaliza mais os adversários do que os aliados do partido hegemonista.
Ainda deveriam ser mencionadas organizações como o Sleeping Giants, supostamente dedicadas a combater discursos de ódio e desinformação, que articulam o boicote (na verdade, a chantagem) a patrocinadores tentando sufocar financeiramente opositores do governo – em muitos casos até com justificadas razões. Mas é inegável que seus alvos são escolhidos seletivamente.
4 – O PAPEL DOS JURISTAS PARTIDÁRIOS
“Legalizar” e legitimar
Foi necessário que um contencioso de juristas estivesse pronto para “legalizar” e legitimar as ações do organismo e do seu líder. O principal papel dos juristas é reduzir problemas políticos a problemas legais, com isso evitando juízos políticos desfavoráveis ao organismo e ao seu líder, posto que, de pontos de vista estritamente legais (em geral procedimentais-formais), sempre há uma maneira de defender que não houve delito. Assim, se um julgamento foi anulado por erros processuais, por decurso de prazo ou pela idade avançada do réu, isso passa a significar que o réu foi absolvido e, portanto, que é inocente.
Exemplos de juristas partidários ou a serviço do partido hegemonista são hoje, no Brasil, o chamado Grupo Prerrogativas e várias associações de juizes, procuradores e advogados pela democracia. O Prerrogativas merece destaque. Não se sabe bem qual é a sua natureza jurídica, se tem CNPJ, se é um “movimento social”, se é uma organização da sociedade civil (uma ONG, como a Transparência – esta última, aliás, alvo de seus ataques). O Prerrogativas não apenas “legaliza” e legitima tudo que Lula faz de ilegal e ilegítimo, mas trabalha também para coonestar – com alegações claramente falsas – comportamentos ofensivos à democracia cometidos por organizações revolucionárias, como o MST (outra entidade de natureza misteriosa). Para todos os efeitos se comporta como uma organização para-partidária: seus membros são petistas ou fizeram campanha para o PT. Se mete em assuntos do poder legislativo: militou contra CPIs (como a do MST). Se mete em assuntos do poder judiciário: fez a defesa do ministro Dias Toffoli na imprensa (para incriminar a Transparência Internacional). Recentemente, o coordenador do grupo, para “legalizar” o que fez Lula em comício pró-Boulos, disse que pedir voto em palanque antecipadamente não afronta a lei pois é liberdade de expressão.
5 – O PAPEL DOS FAMOSOS, ARTISTAS E INFLUENCERS
Empatizar e mitificar
O PT foi o primeiro partido a entender que, no âmbito da sociedade, é necessário que diferentes plantéis de famosos, como os artistas de todas as áreas (atores e diretores de novelas e filmes, cantores, compositores e músicos, desportistas etc.), admirados por extensas parcelas da população, contribuam para aumentar a empatia com o organismo e com seu líder, chegando ao ponto de mitificar este último. Entenda-se bem: todas essas celebridades têm o direito, numa democracia, de apoiar um candidato ou o governo de um partido que julgam mais progressista, mais afeito à proteção dos direitos humanos, mais incentivador do mundo dos espetáculos (sobretudo com verbas oficiais) ou mesmo um representante mais fiel dos pobres. Mas não é disso que se trata aqui e sim do resultado de uma ação coordenada. Tudo isso, que deve parecer espontâneo é, em grande parte, organizado – pelo menos inicialmente – pela força política hegemonista. Ultimamente, passaram também a cumprir importante – e decisivo – papel os chamados influencers, como Felipe Neto.
O papel dos famosos, artistas e influencers, como foi dito, não é só gerar empatia pelo líder (Lula) e obter votos para ele quando se candidata, mas também mitificá-lo. Lula seria mais do que uma espécie de líder genial dos povos, seria a própria síntese do povo, semelhante a um demiurgo ou uma quase-divindade. E o próprio Lula, como vimos acima, insiste em alimentar esse mito.
6 – O PAPEL DOS MILITANTES E SIMPATIZANTES DO JUDICIÁRIO
Nomear e controlar
Todos os neopopulistas tentam controlar o poder judiciário, em especial as supremas cortes de justiça dos regimes que parasitam. Alguns regimes, que já viraram ditaduras (como os da Venezuela e da Nicarágua), destruiram completamente a independência da justiça e passaram a demitir juízes de carreira ou contrários às suas investidas e a indicar seus esbirros para ocupar os tribunais. Mas outros governos neopopulistas, que parasitam regimes que ainda são considerados democracias (como a Bolívia e não se sabe em que medida o México e Honduras) também intervêm no poder judiciário. Em geral, os objetivos são legalizar a acumulação de mandatos falsificando a rotatividade democrática para se delongar nos governos e, em seguida, reformar as decisões parlamentares contrárias aos seus interesses.
O PT também nomeia membros que lhe são simpáticos no poder judiciário (sobretudo no STF, TSE e STJ) e, inclusive, militantes, como fez com o ex-advogado do partido (Dias Toffoli) e de Lula (Cristiano Zanin) para a suprema corte. Mas vai além. Atualmente (2023-2024), verificando-se minoritário no parlamento, nas mídias sociais e nas ruas, o PT busca compensar essa correlação de forças que lhe é desfavorável “governando” com o STF, ou seja, reformando, no “tapetão”, decisões do Congresso que prejudicam sua estratégia.
No Brasil, particularmente, há um perigo ainda maior: a normalização da atuação política do poder judiciário. Dada a constatação de que não basta não violar as leis para proteger a democracia, abrem-se dois caminhos. O primeiro, liberal, é um pacto social, mesmo que tácito, de respeito às normas não escritas. O segundo, não-liberal, é retomar a perigosa ideia de democracia militante, sobretudo no judiciário. As formulações de ‘democracia militante’ e de ‘soldados da democracia’, são um ataque frontal ao coração da democracia. Sim, são necessários agentes democráticos, mas eles são polinizadores, fermentadores, netweavers – não combatentes. Não podem existir milícias democráticas. A política democrática não é guerra e sim evitar a guerra.
O problema é que vai crescendo, entre membros do poder judiciário, a ideia autoritária de “democracia militante” para combater – preemptivamente – ataques à democracia. Se a Justiça vira militante, ela se ideologiza. Deixa de ser imparcial ao esposar uma interpretação particular. E fica então vulnerável a ser controlada, direta ou indiretamente, por um partido.
7 – O PAPEL DOS MILITANTES E SIMPATIZANTES NO PARLAMENTO
Eleger e conduzir
Aqui se trata de eleger o maior número de pessoas para os parlamentos, sobretudo para o Congresso Nacional. O objetivo é fazer maioria nas casas legislativas. Como isso é difícil de ser obtido com força própria ou com forças do próprio campo populista de esquerda e como um partido hegemonista é avesso à alianças (ou melhor, faz alianças quando está fraco para ficar mais forte e, ficando mais forte, mata seus aliados ao final), a tarefa de conduzir o parlamento usa todos os tipos de recursos para aprovar suas pautas e para eleger os presidentes das mesas legislativas. Na história recente do PT temos o exemplo do Mensalão (uma espécie de contribuição regular, não obrigatoriamente mensal, para alugar representantes fisiológicos ou corruptos de outras siglas levando-os a votar com o governo). Recentemente o uso de expedientes como esse ficaram mais difíceis no Brasil com o aumento do poder do parlamento sobre o orçamento (as emendas compulsórias e o chamado orçamento secreto).
8 – O PAPEL DOS MILITANTES E SIMPATIZANTES NO GOVERNO
Eleger e aparelhar
Eleger governantes (executivos) – para ter o poder de nomear e demitir – é central na estratégia do neopopulismo lulopetista. O neopopulismo chega ao governo pelo voto e depois tenta se prorrogar no governo por tempo suficiente para conquistar os centros de decisivos de poder. Aparelhar tudo com militantes e simpatizantes partidários é fundamental: na administração direta, nas estatais, nos órgãos de controle e, se for possível, nas forças armadas e policiais.
É por isso que um partido hegemonista é tão avesso a autonomia de órgãos de Estado, como o banco central, as agências reguladoras e outros órgãos de controle, pois são uma restrição ao seu poder de mandar (nomear e demitir), governamentalizando e partidarizando instituições que deveriam ser de Estado e não de um governo particular. A estratégia do neopopulismo prevê uma privatização partidária da esfera pública.
Uma vez controlando o governo e os órgãos chaves do Estado, o processo de conquista de hegemonia volta-se novamente para a sociedade. Caberá então ao Estado, controlado pelo organismo hegemonista, educar a sociedade para estabelecer sua hegemonia de longa duração sobre ela.
Educar é tudo em um processo de autocratização não-disruptivo (ou seja, que não adote as vias do golpe de Estado ou do auto-golpe, da insurreição ou da guerra popular). Platão, o patriarca do pensamento autocrático ocidental, lançou os fundamentos dessa ação na sua distopia (ou retropia) totalitária, incorretamente intitulada ou traduzida como A República. Não havia, em Platão, um projeto propriamente político e sim um projeto pedagógico, um projeto de educação.
Está certo! Quem quer conquistar hegemonia não se dedica propriamente à política. Seu objetivo é extra-político. Hannah Arendt (1951), em obra ja citada aqui, estudando as maiores experiências autoritárias do século 20, concluiu que “um objetivo político que constitua a finalidade do movimento totalitário simplesmente não existe”. Só um movimento totalitário que consiga se materializar como governo totalitário pode obter, ainda que temporariamente, os resultados de uma autocratização total. Mas isso não significa que movimentos, governos e regimes autoritários mais brandos não contenham alguns (ou muitos) dos traços que caracterizam os totalitarismos.
Limitações da estratégia neopopulista de conquista de hegemonia
A estratégia de conquista de hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido para se delongar no governo por tempo suficiente para alterar “por dentro” o “DNA” da democracia, tem muitas limitações.
Os populistas contam com a sua capacidade de permanecer nos governos que conquistam eleitoralmente, violando a rotatividade ou alternância democrática. Eles têm razões para acreditar nessa resiliência. Nenhum partido populista, seja considerado de direita (nacional-populista) ou de esquerda (neopopulista), sai facilmente do poder apenas pelo voto. Os exemplos são fartos.
À direita. o partido de Viktor Orbán não saiu: ele foi reeleito. O partido de Recep Erdogan não saiu: ele foi reeleito. O partido de Narendra Modi não saiu: ele foi reeleito. O partido de Vladimir Putin não saiu: ele foi reeleito. No campo do populismo-autoritário o partido de Donald Trump é uma das poucas exceções: saiu, mas deslegitimou a vitória de Joe Biden e está tentando voltar à presidência dos EUA com amplas chances de vitória.
À esquerda. O partido de Daniel Ortega, na Nicarágua, não saiu: ele foi reeleito n vezes. O partido Hugo Chávez e Nicolás Maduro, na Venezuela, não saiu: o primeiro faleceu e o segundo, seu sucessor, foi reeleito n vezes. O partido de Rafael Correa, no Equador, não saiu: ele foi reeleito e emplacou seu sucessor Lenin Moreno. O partido de Evo Morales, na Bolívia, não saiu: ele foi reeleito n vezes até que sofreu um contra-golpe parlamentar em reação à sua tentativa de auto-golpe e, depois, elegeu seu sucessor Luis Arce (do mesmo Movimento ao Socialismo) com o qual se desentendeu. O partido de Manuel Zelaya, em Honduras, não saiu: ele foi preso, mas em seguida elegeu sua mulher Xiomara Castro. O partido de Lula e Dilma Rousseff, no Brasil, não saiu: Lula foi reeleito e fez sua sucessora Dilma, que sofreu impeachment. O partido de Fernando Lugo, no Paraguai, não saiu: ele sofreu impeachment. O partido de Maurício Funes, em El Salvador, não saiu: ele fez seu sucessor, Salvador Cerén, da mesma Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional. À esquerda, Cerén é a única exceção (já que Cristina Kirchner, na Argentina, não conta muito ao não ter conseguido emplacar Daniel Scioli seu sucessor, talvez porque ainda estivesse em transição do velho populismo peronista para o neopopulismo contemporâneo; mas ela voltou ao poder como vice de Alberto Fernandez cujo candidato a sucessor, Sérgio Massa, perdeu então as eleições para Javier Milei).
Com as exceções, mencionadas acima, que confirmam a regra, nenhum partido que abrigava esses populistas saiu do governo normalmente apenas pelo voto.
Mesmo assim, essa estratégia é de difícil implantação. Em primeiro lugar, porque ela é muito longa; ou seja, prevê um caminho difícil e arriscado, sujeito a imprevistos de toda ordem: legais e extra-legais, eleitorais ou não.
Por exemplo, um líder populista pode não ser reeleito, quebrando a continuidade da estratégia. Pode sofrer impeachment (como ocorreu com Fernando Lugo, no Paraguai, em 2012 e com Dilma Rousseff, no Brasil, em 2016). Seu principal líder pode ser preso por corrupção e outros crimes (como ocorreu com Lula, no Brasil, do início de 2018 ao final de 2019, ficando impedido de concorrer novamente). Pode ser vítima de um golpe ou contra-golpe em resposta a uma tentativa de auto-golpe (como ocorreu com Evo Morales, na Bolívia, em 2019). Pode não conseguir fazer seu sucessor (como ocorreu com o candidato de Cristina Kirchner, Daniel Scioli, na Argentina, em 2015); ou seu sucessor pode não conseguir fazer seu sucessor (como ocorreu com o sucessor de Maurício Funes, Salvador Cerén, em El Salvador, em 2019). Pode se desentender com seu sucessor (como ocorreu com Rafael Correa, no Equador, que entrou em disputa com Lenin Moreno, em 2018 e com Evo Morales, na Bolívia, que se desentendeu com Luís Arce recentemente).
Em segundo lugar, é uma estratégia que coloca desafios quase insuperáveis em países em que a democracia está minimamente consolidada. Depois da chegada eleitoral ao governo, o líder populista precisa ampliar a duração de seu mandato (o que as leis costumam proibir). Para tanto, tem que intervir no judiciário (em geral nas supremas cortes), substituir juízes (ou ministros) por militantes ou simpatizantes de seu partido (o que também não pode ser feito sem violar as leis vigentes). Não havendo – como no caso do Brasil – correlação de forças favorável que permita uma quebra do arcabouço legal, rasgando-se a Constituição, a solução é eleger sucessores do mesmo partido por tempo suficiente para alterar a composição das cortes de justiça lentamente (um por um) – o que leva à primeira dificuldade apontada acima (a extensão característica desse caminho).
Consideradas essas duas primeiras dificuldades, é explicável que partidos e líderes neopopulistas tenham cedido à tentação de converter seus regimes em ditaduras encurtando o caminho para a tomada do poder (como aconteceu na Venezuela de Chávez e Maduro e na Nicarágua de Ortega).
Outro desafio, que pode ser quase insuperável em algumas circunstâncias, é conseguir o controle das forças armadas e policiais. Em países – como, novamente, o Brasil – em que essas forças são antipáticas às ideias e práticas populistas de esquerda, isso requer também um longo caminho de intervenção legal nas listas de promoção de oficiais superiores, de mudança dos currículos da formação militar e de troca dos professores ou instrutores encarregados dessa atividade. A direção nacional do PT chegou a colocar a necessidade dessas providências, mas não teve força suficiente para levá-las a cabo.
Há ainda o desafio de conseguir recursos de monta, suficientes para financiar as operações dos militantes em todos as áreas de atividades, na sociedade e no Estado. Isso, em geral, abre um flanco legal (criminal). Não por acaso, muitos populistas de esquerda foram acusados de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (ou de organização criminosa), sendo então processados, condenados e presos. Não aconteceu somente no Brasil, onde todos os principais dirigentes petistas – sobretudo presidentes, ex-presidentes e tesoureiros da organização – acabaram encarcerados.
Por último, há o desafio de montar uma coalizão internacional de apoio. No âmbito da América Latina isso foi feito com o Foro de São Paulo e várias outras iniciativas oficiais (tipo Unasul), ou mesmo oficiosas ou informais. Com a ascensão de um eixo autocrático (Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, provavelmente Turquia, Hungria, Síria e outras ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África, talvez Bharat, Cuba, Venezuela e Nicarágua), ficou mais fácil alcançar tal objetivo, inclusive via BRICS (uma articulação política escondida sob a fachada de bloco econômico, coalhada de ditaduras e regimes eleitorais parasitados por populismos em que não figura nem uma democracia liberal) ou via o delírio chamado Sul Global (um substituto do velho terceiro-mundismo anti-imperialista), mas abre um flanco político perigoso que afasta os regimes eleitorais parasitados por governos neopopulistas (México, Colômbia, Honduras, Bolívia, Brasil, África do Sul etc.) do concerto dos países democráticos, sobretudo das democracias liberais (EUA, União Europeia, Reino Unido, Noruega, Suíça, Canadá, Barbados, Costa Rica, Suriname, Chile, Uruguai, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Israel, Austrália e Nova Zelândia). Ou seja, os países que tomam esse caminho perdem o discurso de que são democráticos ou de que estão defendendo a democracia ao polarizar seus ambientes políticos internos sob o pretexto de combater o populismo-autoritário (convertendo falsamente todos os que não estão subordinados às suas diretivas em extrema-direita, com o objetivo de impedir o surgimento de oposições democráticas).
É na política externa que o lulopetismo revela claramente o seu caráter não democrático – o que vale também para seus homólogos no campo do populismo de esquerda. Todas essas vertentes populistas: são contrárias (ou indiferentes) ao fortalecimento da União Europeia; discordam do apoio político, financeiro e militar à Ucrânia invadida pela Rússia; não apoiam as sanções a Putin; não apoiam a democracia isralense (não se fala aqui de apoiar o governo populista-autoritário de Netanyahu e sim de defender a único regime democrático do Oriente Médio); não condenam claramente o terrorismo do Hamas, do Hezbollah e do IRGC (a Guarda Revolucionária Iraniana ou Pásdárán); não repudiam o antissemismo (quando disfarçado de antissionismo); não defendem Taiwan contra as ameaças de invasão e anexação da ditadura chinesa; não defendem as democracias liberais contra as investidas do eixo autocrático; e não recusam o anti-americanismo (pelo contrário, o reforçam). Esses posicionamentos, de verificação bem prática, são suficientes para definir um caráter político avesso à democracia.
O fato de o nacional-populismo ou populismo-autoritário, dito de extrema-direita, ser uma ameaça (social) de curto prazo, mais agressiva e boçal à democracia, não normaliza, nem minimiza, a ameaça (política) de médio e longo prazos, do neopopulismo dito de esquerda.
Reciclando um texto publicado na Escola-de-Redes há mais de dez anos
Antes de começar, um esclarecimento necessário. O que hoje se chama, equivocadamente, no Brasil e em outros países, de redes sociais são, na verdade, mídias sociais. Redes sociais são pessoas interagindo (enquanto estão interagindo) por qualquer meio (mídia): pode ser por conversas presenciais, sinais de fumaça, tambores, por e-mail, por telefone, pelo X ou pelo Facebook ou Instagram, até pelo WhatsApp ou Telegram (que nem são propriamente mídias sociais e sim programas de mensagens). Ou seja, redes sociais não são tecnologias, dispositivos, ferramentas, sites, algorítmos. Mídias sociais e programas de mensagens podem ser usados como ferramentas de netweaving, quer dizer, de articulação e animação de redes de pessoas, que chamamos – aqui, sim, propriamente – de redes sociais.
Redes sociais não são uma nova forma de organização e sim padrões de organização. Convencionou-se chamar de redes sociais as redes mais distribuídas do que centralizadas, tomando como base o famoso diagrama de Paul Baran (1964), publicado no paper On distributed communications, das topologias de rede:
Uma das coisas mais bacanas das redes sociais distribuídas (quer dizer, mais distribuídas do que centralizadas) é a chamada “lógica da abundância”. Dizendo de outra maneira, de uma perspectiva menos estrutural e mais processual: se você não produz artificialmente escassez quando se põe a regular qualquer conflito, produz rede (distribuída); do contrário, produz hierarquia (centralização).
Os problemas que se estabelecem a partir de divergências de opinião são – em grande parte – introduzidos artificialmente pelo modo-de-regulação. Por exemplo, queremos escolher 5 pessoas para uma função qualquer, mas 10 pessoas estão postulando. Problema? Que nada! Basta escolher as 10. Quem disse que teriam que ser apenas 5? Essa determinação está, por acaso, nos “Dez Mandamentos”? Isso só será um problema se nos tornarmos escravos dos estatutos e regimentos: sim, em algum lugar foi definido que teriam que ser 5 pessoas, mas e daí? Qual o problema de mudar essa definição?
Ah! Mas é muita gente, não cabe na sala, vai dificultar o processo de decisão… Todas essas são, é óbvio, desculpas esfarrapadas para produzir artificialmente escassez. Não cabe na sala? Arrumamos uma sala maior ou fazemos um rodízio de quem entra e quem fica fora de cada vez. Vai dificultar o processo de decisão? Criamos duas instâncias e redefinimos as responsabilidades pelas funções.
O fato é que somente em estruturas hierárquicas (quer dizer, mais centralizadas do que distribuídas) essas coisas são realmente problemas. Porque nessas estruturas o que está em jogo não é a funcionalidade do organismo coletivo e sim o poder de mandar nos outros, quer dizer, a capacidade de exigir obediência ou de comandar e controlar os semelhantes.
Quanto mais distribuída for uma rede, mais a regulação que nela se estabelece pode ser pluriárquica. Uma pessoa propõe uma coisa. Ótimo. Aderirão a essa proposta os que concordarem com ela. E os que não concordarem? Ora, bolas, os que não concordarem não devem aderir. E sempre podem propor outra coisa. Os que concordarem com essa outra coisa aderirão a ela. E assim por diante.
O papel dos administradores das ferramentas de netweaving usadas em uma rede não é o de chefes, nem mesmo o de líderes. Eles devem ser netweavers, não coordenadores. Nem sempre um netweaver é a pessoa mais importante. Tem os hubs. Tem os inovadores. Tem os catalisadaores de processos de aprendizagem. Tem os guardiães do kernel. Todos esses papéis são tão ou mais importantes em uma rede do que o de netweaver.
