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Separar o joio do trigo nos investimentos estrangeiros

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Mecanismos de Avaliação de Investimentos Estrangeiros com base em preocupações de Segurança Nacional, sempre existiram para as indústrias de material bélico e produtos químicos de uso duplo, ou seja, aqueles que têm um uso comercial legítimo mas também podem ser empregados em um cenário de guerra, nos últimos anos temos visto uma expansão das áreas e do mecanismos que visam realizar esse escrutínio desses investimentos estrangeiros.

Essa tendência parece contraditória se avaliarmos o contexto altamente competitivo da economia global em que atrair Investimentos Estrangeiros Diretos é uma diretiva comum das equipes econômicas da maioria dos países do mundo. E o motivo desse esforço de atração é simples de compreender, afinal investimentos diretos são investimentos de risco, isto é, investimentos na economia real (indústrias, fazendas, lojas, start-ups, etc.) que expandem a capacidade econômica dos países que o recebem gerando novas oportunidades de negócio, novos empregos e com impacto positivo no ambiente de negócios trazendo competição e inovação.

Apesar desses benefícios, há riscos para os países que recebem esses investimentos, principalmente quando eles representam o controle de empresas em setores sensíveis como transmissão e armazenamento de dados, infraestrutura sensíveis como água e energia, ou mesmo indústrias que gerem dados que possam ser usados com interesses contrários aos Interesses Nacional dos Estados.

Países que têm em vigor algum tipo de Instrumento de Avaliação de Investimentos Estrangeiros controlam mais da metade do fluxo anual de Investimentos em todo mundo e três quartos do estoque de investimentos, de acordo com dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UCTAD.

Os Instrumentos de Avaliação de Investimentos Estrangeiros – IAIE são arcabouços legais e institucionais que permitem a avaliação e controle dos fluxos de investimento com base na origem e no destino dos investimentos, sob a ótica da defesa nacional. Em 2015, essas medidas existiam em apenas três países, hoje estão nos códigos normativos de quarenta e um estados, mostrando a urgência que tem se dado ao tema no mundo.

Dentre os vários modelos instalados, o modelo francês apresenta uma inovação institucional interessante que é a oportunidade de controle legislativo dos processos de avaliação, por meio de relatórios anuais da autoridade estabelecida para realizar os procedimentos, essa supervisão de reguladores é passo importante para dar transparência a processos.

Esse processo visa autorizar ou negar a possibilidade de investimentos em setores estabelecidos na legislação que apresenta também uma série de remédios para permitir investimentos que vão desde a aceitação pelo investidor de não possuir controle das empresas até a venda de parte das operações consideradas sensíveis tanto pela tecnologia que utilizam, como pela importância atribuída a contínua inovação nesse setor. Outro quesito avaliado é garantir que o tipo de produto ofertado pela empresa alvo de investimento mantenha a produção em território francês. 

O modelo francês trabalha com uma série de prazos estabelecidos que levam em conta tempo para que os investidores possam apresentar a documentação e comprovações exigidas que levam em conta a necessidade de celeridade na efetivação de um investimento, ainda mais quando se fatora o custo-de-oportunidade que os atrasos provocam.

É interessante se manter uma economia aberta a recepção de Investimentos Estrangeiros, contudo, riscos à segurança nacional e a manutenção das democracias podem surgir de investimentos feitos em setores específicos ou que se originem de entidades como empresas estatais ou fundos soberanos. A avaliação desses investimentos é primordial para salvaguardar os interesses nacionais e a democracia e o assunto é pauta legislativa importante para ser debatida no Brasil, nossa segurança e bem-estar podem depender de sabermos separar o joio do trigo dos investimentos estrangeiros.

Coração da Ásia

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Na Ásia, do alto do Taipei 101, a paisagem respira economia. Não somente nos andares que suportam o arranha-céu, onde estão instaladas empresas, um enorme shopping center e uma avalanche de turistas que visitam o prédio todos os dias. Do alto do 92º andar é possível enxergar a dimensão de uma renda média per capita de US$ 35 mil, o equivalente a mais de três vezes a média mundial. Um país que sete décadas atrás vivia sob uma base agrária, se transformou em potência tecnológica de ponta.

Taiwan fica localizada na ilha de Formosa (assim batizada pelos portugueses em 1542), ao sul do Japão e ao norte das Filipinas. O governo existente no país é sucessor oficial daquele estabelecido com o fim da dinastia Qing, última da história imperial chinesa. O modelo democrático de nação, chamado oficialmente desde sua fundação como República da China, elegeu neste ano Lai Ching-te, também conhecido como Wiliam Lai, como seu Presidente para um mandato de quatro anos.

De qualquer forma, o que mais impressiona quando analisamos a República da China, ou seja, Taiwan, é a sua capacidade em produzir desenvolvimento econômico aliado a um modelo de liberdades pleno. É o país mais democrático de toda Ásia e aquele com a maior liberdade de imprensa no continente, com a segunda melhor qualidade de vida do mundo. Com 146 universidades em um território um pouco menor que o estado do Rio de Janeiro, possui a melhor educação dentre todos os países do planeta.

O resultado está expresso em números. Nos últimos 30 anos, o PIB per capita em dólares cresceu 220% (4% ao ano), comparado a 2,5% ao ano da Europa. Em valores absolutos, a produtividade é quase três vezes maior que da China continental e aproxima-se de patamares europeus. Destaca-se no ranking de competitividade do World Economic Forum, no índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, no ranking de investimentos do Business Environment Risk Intelligence e do Banco Mundial, além de ser um dos ambientes empresariais mais seguros do mundo, segundo a The Economist.

Além de tudo, estamos falando do principal e mais importante produtor de microchips do mundo, componente essencial da economia digital que vivemos. Atualmente 66% da produção mundial está em Taiwan, com 56% destes semicondutores saindo da lavra da TSMC. O impacto no mercado de capitais é avassalador: A proporção de tech na bolsa é de quase 60%, batendo com facilidade o Brasil, com apenas 1%, Europa, com tímidos 7%, e até os EUA com 37%. Isto é o resultado de educação, inovação e tecnologia. A tecnologia taiwanesa está presente em nossos smartphones, televisores, videogames e computadores, o que significa que todos carregamos um pouco de Taiwan todos os dias.

A manutenção da soberania da ilha, constantemente ameaçada pelo governo de Pequim em tempos recentes, é essencial para a estabilidade econômica internacional. Além do mais, o país asiático segue sendo o farol de uma sociedade virtuosa, aberta e moderna para Ásia, cada vez mais necessária e essencial em momentos delicados como este vivemos, com a ascensão de inúmeras autocracias ao redor do mundo.

Do alto do Taipei 101, a paisagem mostra uma economia pujante, porém somente capaz de existir de forma plena impulsionada pela liberdade, democracia e prosperidade que sopram no coração da Ásia.

Lula e o PT já fizeram sua opção pelo eixo autocrático

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Uma hipótese.

O PT concluiu (ou está a um passo de concluir) que a estratégia eleitoral de conquistar hegemonia sobre a sociedade, a partir de vitórias eleitorais sucessivas, delongando-se nos governos para ter tempo de controlar as instituições e modificá-las por dentro, não tem mais grandes chances de sucesso. Não, pelo menos, em doses homeopáticas, como previa até há pouco.

Pois ocorreu que, depois do impeachment de Dilma, houve uma descontinuidade no controle que o PT exercia sobre os aparatos do Estado e, em parte, da sociedade. E, em seguida, surgiu uma espécie de “revolução” eleitoral (ainda que uma revolução para trás) da chamada extrema-direita (que nada mais é do que uma mixórdia de correntes nacional-populistas ou populistas-autoritárias), com a vitória de representantes não subordinados a Lula e ao PT para postos legislativos e executivos do Estado.

A nova realidade que surgiu não foi bem a da ascensão de uma força política orgânica, como a que o PT constituiu ao longo de três a quatro décadas, e sim uma rebelião dos insatisfeitos e irritados com o petismo – o que configurou um imenso e capilarizado antipetismo.

De sorte que o PT, decorridos oito anos do seu principal revés (o impeachment, seguido da prisão de Lula e das derrotas eleitorais de 2018 e 2020), ficou em minoria nos parlamentos e nos governos em nível nacional (com exceção da presidência da república), estadual e municipal. Além disso, ficou em minoria nas novas mídias sociais e nas ruas.

Nessas novas circunstâncias, o PT não tem mais a menor garantia de que vencerá as próximas eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030. Pelo contrário, está fortemente desconfiado de que poderá perdê-las.

Em minoria nesses âmbitos políticos e sociais, ao PT restou um alinhamento dos tribunais superiores, do ministério público e dos grandes meios de comunicação profissionais (como os principais canais de TV a cabo), para fazer sua política, bypassando as mediações institucionais onde a correlação de forças lhe é desfavorável. E que tende a ficar mais desfavorável ainda, pois o antipetismo não diminuiu e sim aumentou bastante, inclusive pelo descontentamento generalizado com decisões autoritárias e desastradas do STF – visto por amplas parcelas da população como alinhado ao governo – que atingem não somente o estamento político (como o Congresso Nacional, francamente não-governista), mas a vida das pessoas comuns (como ocorreu, por exemplo, com as ordens de bloqueio do X e das multas extorsivas a quem usar VPN para acessá-lo).

O que fazer numa situação assim?

Confrontadas com a contrariedade e até mesmo com a indignação de boa parte da sociedade brasileira que seu apoio inegável às ditaduras (como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Angola – para não falar da Rússia, da China e do Irã) provocou, as bases mais radicalizadas do PT e seus dirigentes históricos (incluído Lula), foram chegando à conclusão de que não adianta muito disfarçar tal posição antidemocrática com desculpas de que o Brasil quer apenas ampliar suas relações comerciais com esses países e manter a sua vocação de mediador em busca da paz. O próprio Lula escarneceu dessas desculpas, urdida por intelectuais e jornalistas passapanistas, ao dizer e repetir, com todas as letras, que o interesse do Brasil em se alinhar ao eixo autocrático tem objetivos políticos estratégicos.

O engajamento no BRICS (agora, talvez, ampliado com Venezuela e Nicarágua) – uma articulação política de ditaduras e governos populistas, sobretudo de esquerda, disfarçada de bloco econômico – é uma evidência de que já foi feita a opção do governo e do PT pelo lado sombrio da força nesta segunda guerra fria que está em curso. O PT acha que é esse “lado” que vencerá a guerra.

A guinada que amadurece nos porões do governo e na cúpula do partido é a de que é preciso seguir em frente, manter o caminho e acelerar o passo, dobrando as apostas em vez de recuar e contemporizar. Assim, o PT age como se estivéssemos em uma situação pré-revolucionária, embora sabendo que as condições objetivas para tanto não estão dadas. Então está tentando forçar uma configuração de condições subjetivas que possa criar artificialmente as condições objetivas, a partir da vontade, de cima para baixo.

Para afastar a possibilidade de surgimento de uma força política democrática liberal (o que, na verdade, estima ser o grande perigo para o seu projeto), o PT investe, em consequência, cada vez mais, na polarização tóxica com o bolsonarismo, propagando a ideia perversa e incorreta de que ainda estamos sob risco de um golpe de Estado, desta feita pela entrada dos fascistas na disputa eleitoral. A vitória eleitoral dos fascistas seria, nessa releitura, equivalente a um golpe de Estado.

A explicação é que os fascistas (entendidos de modo safado como todos aqueles que não se subordinam a Lula) usam as mídias sociais para espalhar o ódio, lançam mão de fake news e outros artifícios que seriam ilegais para vencer ilegalmente a disputa eleitoral (como se todos que se opõm ao PT fossem bolsonaristas, golpistas e terroristas: por acaso a mesma linguagem usada por Nicolás Maduro para caracterizar a oposição ao seu governo). É necessário, portanto, que lhes sejam retirados os instrumentos para cometer essa “fraude”. A proibição do X, a multa para quem acessá-lo por VPN e, em seguida, uma regulamentação das mídias sociais que retire desses golpistas a capacidade competitiva, passam a ser providências estratégicas para tentar eliminar concorrentes que podem ameaçar a continuidade do PT no poder.

Ora, isso não pode ser feito sem alguma dose de autocratização do regime político. O PT está disposto a arcar com esse custo se souber que mais adiante conseguirá se recompor como força hegemônica. É um jogo de vale-tudo e de vida ou morte, uma vertigem que leva a aumentar sempre a velocidade, como se não houvesse amanhã.

Como haverá um amanhã, isso só se sustenta se houver uma mudança brusca na correlação de forças, na verdade uma revolução (para frente), que justifique a adoção de remédios alopáticos fortes, com sérios efeitos colaterais. Estamos vivendo agora no Brasil neste preciso momento em que está havendo uma mudança importante na conjuntura.

Eu tenho medo de dizer minha opinião sobre a proibição do X no Brasil

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Eu tenho medo de dizer a minha opinião sobre a proibição do X no Brasil. Sabem por quê? Atrai uma má sorte danada. Vocês não imaginam o azar que dá falar disso. E eu sou muito supersticiosa.

Mas não é só por causa de superstição infundada não. Eu resolvi desafiar as forças do universo e já provei dessa onda de más energias que inundam a vida da gente. Resolvi contar esse causo.

Volto a 25 de agosto de 2022. Na época, eu apresentava um programa com o diretor de jornalismo de O Antagonista, Felipe Moura Brasil. Um dos cortes na internet tinha o título “Transformar Alexandre de Moraes em Batman não salvará a democracia”. No mesmo dia resolvi escrever uma coluna com esse título.

Tsunami de azar

Ali se formou a onda de má sorte que se converteu em um verdadeiro tsunami de azar. Dias depois, o ministro responsável pelos inquéritos secretos das fake news decidiu tornar públicas algumas das informações. Não era nada sobre mim.

Mas, ali no meio, havia um trecho do inquérito. Nesse trecho estava o meu nome. Eu era acusada de fazer parte do Gabinete do Ódio. Estranhei. Acionei meus advogados, André Fróes e Bruno Andrade de Souza. Trabalharam duro e tiveram muita paciência comigo. No final das contas, eu não estava no inquérito porque a tal denúncia foi considerada inepta pela Polícia Federal. O denunciante acusava vários famosos, até gente do Judiciário. Parecia ter dito todo nome conhecido que vinha à cabeça.

Parecia resolvido, mas a maré de azar continuou. Resolveram me cancelar mentindo que eu era investigada. Pior, inventaram toda uma história sobre a minha vida, que é pública há 28 anos. Eram acusações insustentáveis, mas pouco importa para o Supremo Tribunal da Internet. A coisa se arrastou, virou outros processos judiciais, tive bloqueio de contas bancárias, só resolvi este ano. Uma confusão enorme e comprida por uma mera opinião de alguém que não manda em nada nesse país, não tem família poderosa nem vocação para patriota EAD. É muito azar, daquelas coisas de filme.

STF

E, vocês sabem, eu trabalhei no STF. Tenho muito orgulho do trabalho que fiz, ganhei ali alguns dos principais prêmios da minha vida profissional. Meu trabalho foi premiado em Nova Iorque pelo UNICEF como o melhor do mundo. A equipe que eu liderava, com dezenas de pessoas, ganhou 14 prêmios nacionais na área de comunicação.

É uma honra para uma cidadã ter a oportunidade de servir a Suprema Corte de seu país. Ali aprendi muito sobre como funciona por dentro a máquina do poder, um diferencial determinante para a minha profissão e minha visão de mundo. Conheci pessoas muito competentes, sérias, dedicadas e comprometidas com o serviço público e os cidadãos. Sobretudo, no STF fiz amigos fiéis de quem gosto demais e vou carregar por toda a vida. Confio no Poder Judiciário.

Dito isso, deixo em aberto um questionamento: quem é o representante do Xvideos no Brasil?

O contraditório apoio da esquerda a Putin, um plutocrata fascista

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Uma das narrativas mais usadas – e abusadas – pela esquerda é a denúncia do “imperialismo” como culpado por todas as injustiças e horrores do mundo. Todavia, aí mora uma flagrante contradição: desde a edificação na Rússia da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1922, a política marxista-leninista (bolchevismo), passou a ser, fundamentalmente, de caráter imperialista.

A pregação originária do marxismo é internacionalista: para a completa vitória, a revolução proletária terá de ser realizada sem fronteiras, sem predomínio de qualquer país; reza a doutrina. Todavia, a partir de 1922 a URSS desenvolveu um política expansionista com total predominância e no interesse do poder centralizado pelo Partido Comunista (marxista-leninista) em Moscou.

A fantasia internacionalista, na prática já esfarrapada, teve grande abalo teórico quando Stalin elaborou a nova doutrina do “socialismo em um só país”. A partir de então, o internacionalismo proletário marxista foi reduzido à afirmação chauvinista da primazia da URSS e do seu Partido Comunista, concomitantemente à total subserviência dos Partidos Comunistas de todos os outros países.

O corolário dessa nova práxis doutrinária foi o culto à personalidade de Stalin, o mais arraigado e repugnante exercício de submissão a um tirano de que se tem notícia na história contemporânea.

Pode-se considerar que tudo isso é coisa velha e o stalinismo um regime/doutrina já desmascarado em sua perversidade e, em geral, rejeitado até no âmbito da própria esquerda. Nada obstante, nos dias atuais, uma franja desatinada da esquerda descortina uma nova narrativa pela qual busca reviver o passado de expansionismo soviético projetando suas fantasias no atual ditador da Rússia, o belicoso Vladimir Putin.

Aqui no Brasil, intelectuais marxistas, jornalistas lulopetistas e até partidos políticos declaram sua simpatia por Putin e apoiam atos de expansão imperialista como a invasão da Ucrânia, incidindo em nova contradição, uma vez que Putin não é marxista, não é comunista e não é socialista.

A plutocracia de Putin

Putin é um plutocrata que governa apoiado por uma rede de bilionários enriquecidos por esquemas de corrupção facilitados ou promovidos pelo governo.

A riqueza dos plutocratas amigos de Putin não é escondida, mas pelo contrário ostentada não só na própria Rússia como em vários países do exterior, por cujos mares tais nababos costumam navegar em seus luxuosíssimos iates.

Para sustentar tal poder, o governo Putin – principalmente após o início da guerra de invasão da Ucrânia, – enveredou pela prática de controle social tipicamente fascista, com censura e repressão extremas aliadas a um nacionalismo expansionista.

Já em setembro de 2022, a então relatora da ONU sobre a Rússia, Mariana Katzarova, alertou em relatório que os métodos repressivos russos recrudesciam e se sofisticavam com a edição em série de leis que visavam abafar qualquer crítica ou oposição.

Embora reconhecendo que a repressão de Putin não era comparável à repressão de Stalin, o relatório exortava a comunidade internacional a barrar o tirano enquanto fosse tempo.

Com efeito, não é fácil atingir o horror da repressão stalinista, mas o regime de Putin tem feito esforço.

Efeito Streisand-Marçal

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Mike Masnick cunhou o termo “efeito Streisand” ao se referir a um incidente em 2003 no qual a atriz Barbra Streisand processou o fotógrafo Kenneth Adelman e o website pictopia.com em 50 milhões de dólares. Ela desejava que uma foto aérea de sua mansão fosse removida da coleção de 12.000 fotos da costa da Califórnia disponíveis no site, alegando preocupações com sua privacidade. Como resultado do caso, a foto se tornou viral na Internet, com mais de 420 mil acessos à época.

Na última semana, Tábata Amaral, candidata à prefeitura de São Paulo solicitou, por meio de seu partido, a suspensão dos perfis de Pablo Marçal nas redes sociais, seu adversário na disputa municipal. Ela acusa Marçal de abuso de poder econômico pelo suposto pagamento de apoiadores para editar e difundir cortes de vídeos. A justiça eleitoral acatou o pedido e os perfis foram derrubados.

Vamos aos números. Pablo Marçal é o candidato que tem mais seguidores nas redes sociais. São quase 20 milhões, somando as quatro contas atingidas pela decisão. Para ser exato, estamos falando de 19.535 milhões de seguidores. Instagram: 13 milhões, YouTube: 3,59 milhões, TikTok: 2,6 milhões e X (ex-Twitter): 345 mil. Ao suspender suas contas, a ideia era que seu engajamento sofresse limitações, porém, tudo indica que o caminho trilhado foi o inverso.

Ao recriar os perfis, em apenas 36 horas já contava com 2,6 milhões de seguidores somente no Instagram, rompendo a barreira dos 3 milhões pouco tempo depois. Se considerarmos apenas o perfil recriado, ele já se reposiciona acima de todos os seus adversários no pleito municipal, a saber: Boulos: 2,3 mi, Tabata: 1,5 mi, Nunes: 973 mil e Datena: 961 mil. Antes da suspensão, seu perfil original perdia apenas para o de Bolsonaro, com 25,7 milhões de seguidores.

A suspensão ocorreu na mesma semana em que ele disparou nas pesquisas de intenção de voto, posicionando-se em situação de empate técnico na liderança em mais de uma sondagem, ou seja, algo que mostra um crescimento consistente. No Datafolha surgiu em 2º com 21%. Na Atlas Intel, em 3º com 16,3%. Na Paraná Pesquisas também em 3º, com 17,9% e na mais recente, realizada pelo Instituto Veritá, depois da suspensão dos perfis, disparou para 30,9%, assumindo a liderança da disputa.

A derrubada dos perfis de Marçal nos remete claramente ao efeito Streisand. Por óbvio o candidato já possuía uma plataforma robusta, entretanto, a tentativa de limitar sua influência por meio das redes obteve efeito inverso, impulsionando sua candidatura a uma exposição viral, gerando engajamento espontâneo e consolidando sua narrativa antissistema. Um movimento que se encaixa de maneira perfeita em sua estratégia eleitoral.

Desde 2013 o eleitor vive um período de transição, que neste momento passa pela antipolítica com pitadas de populismo. Marçal é um fenômeno da internet e sabe como poucos navegar as regras internas de funcionamento das redes sociais. Mais do que admiradores, ele possui seguidores reais. Ao criar uma limitação para sua atuação, vimos um resultado bumerangue, que desidratou seus adversários e impulsionou sua candidatura, uma espécie de “efeito Streisand” aplicado ao mundo político, algo que no futuro, dependendo do impacto no resultado da eleição, poderá começar a ser chamado também de “efeito Streisand-Marçal”.

Como as democracias nascem

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Quero contar aqui um pouco de como o livro foi escrito. Foi uma experiência de interação em rede. As pessoas que se articulam na iniciativa chamada Casas da Democracia – a editora do livro – contribuiram decisivamente para sua elaboração e publicação (1). Além disso, os recursos para editar, publicar e traduzir para o inglês o livro também foram arrecadados por crowdfunding. Mais de duas centenas de pessoas participaram desse processo, também em rede (e os nomes dessas pessoas estão registrados, com um agradecimento especial, nas versões em português e inglês das publicações). Em especial dois nomes devem ser citados, cujas contribuições foram decisivas para a publicação da versão em papel: Gabriel Azevedo e Diogo Dutra. E para a tradução da versão digital em inglês, Severino Lucena.

O livro foi escrito ao longo de sete anos (de 2016 a 2023) a partir de artigos publicados no site Dagobah e das conversações que esses artigos geraram. Artigos não apenas de minha autoria, mas dos principais teóricos contemporâneos da democracia (2) e também textos clássicos, republicados e comentados (3).

Agora, falando um pouco do conteúdo, talvez uma frase possa resumir o livro: a democracia não é a regra do jogo, é o jogo. Como se sabe, depois de 322 a.C. a primeira democracia, surgida em Atenas na passagem do século 6 para o século 5 a.C., ficou desaparecida por mais de dois mil anos. Quando os modernos a reinventaram, a partir do século 17, perderam parte do código original. Sim, o código da democracia – não como a regra do jogo, mas como o próprio jogo – está na democracia ateniense. Para redescobrir as potencialidades criativas da democracia – principal propósito do livro, expresso no seu subtítulo – é preciso decifrar o seu código. Não é, portanto, propriamente por um interesse de historiador que devemos investigar a democracia ateniense. Ao longo do livro foram evidenciadas algumas decifrações. Uma das decifrações é que a democracia como modo-de-vida surgiu antes da democracia como regime político (ou modo político de administração do Estado).

A mudança do jogo para regra do jogo acompanhou uma tendência da democracia de transformar uma realidade política, acorde a um padrão de organização, por uma realidade jurídica. Regra do jogo tem mais a ver com Estado de direito do que com a democracia originária. Isso se manteve quando a democracia foi reinventada pelos modernos a partir do século 17. Foram os elementos sociais da democracia originária que se perderam.

E aqui entramos na tese central do livro.

Desde o final do século passado as redes constituíram meu tema principal de investigação. Foram quase vinte anos explorando a fenomenologia da interação. Concomitantemente comecei a tratar também da democracia. Esse assunto se tornou dominante – não exclusivo, mas quase – em minhas investigações a partir da segunda metade da segunda década.

Durante essa trajetória investigativa e reflexiva descobri que há um condicionamento recíproco entre padrões sociais de organização (rede ou hierarquia) e modos de regulação de conflitos (democracia ou autocracia). Não é que padrões mais distribuídos do que centralizados de organização (redes propriamente ditas) gerem espontaneamente democracia (modos de regulação não-guerreiros de conflitos) e sim que a democracia, que é sempre fruto da interação política, só pode perdurar enquanto os padrões sociais de organização tiverem um grau de distribuição maior do que de centralização. Por isso que as experiências democráticas foram sempre fugazes, localizadas e precárias (ocorrendo apenas, em alguns poucos lugares, em menos de meio milênio durante cinco a seis milênios de história).

Um quarto de século depois de ter iniciado essas explorações cheguei à conclusão de que a democracia como modo-de-vida exige um tratamento comum dos dois temas: redes e democracia. Experimentar a democracia (ou novas formas de democracia) não apenas no Estado, mas nas organizações da sociedade, nas famílias, vizinhanças, grupos de amigos, escolas, igrejas, organizações sociais e empresas, implica tornar mais distribuídos os padrões de organização dessas diferentes formas de sociabilidade (mais rede, menos hierarquia). Não, como já foi assinalado, que a mudança para padrões mais distribuídos de organização vá gerar automaticamente, sem política, mais democracia, quer dizer, mais processos pazeantes de regulação de conflitos e sim que somente assim poderemos ensaiar novas formas de democracia no cotidiano das pessoas, na chamada vida-comum ou na capacidade dessas pessoas de viver a sua convivência. Talvez esta tenha sido a minha única descoberta importante (pelo menos para mim).

O livro é sobre isso.

Notas

(1) Antonio Augusto Casari Kós, Bruno Fernando Riffel, Cláudia Amaral, Diego Jim Fernandes Ferreira, Diego M. Soares, Diogo Dutra, Eric Vieira de Souza, Fernando Lasman, Fernando Cesar Pires Baptista, Fernando Domingues, Fernando Ferrari, Gabriel Azevedo, Geraldo Guedes da Silva, Jessica Kobayashi Correa, Juliano Campos, Leonardo Valverde, Luiz de Campos Jr, Marta Martinz, Mauai Mauro Henrique Toledo, Nilton Lessa, Rafael Almeida, Rafael Ferreira de Paula, Rafael Ummus, Renato J Cecchettini, Severino Lucena , Silvio Duarte, Thiago Padovan e Willame Santos.

(2) Entre outros, Carothers, Coppedge, Diamond, Foa, Fukuyama, Galston, Horowitz, Huntington, Inglehart, Kyle, Levitsky, Lindberg, Linz, Lipset, Lührmann, Mounk, O’Donnell, Plattner, Przeworski, Putnam, Runciman, Snyder, Tannenberg, Teorell, Welzel, Ziblatt.

(3) Como os de Althusius, Spinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, Jefferson e os Federalistas, Paine, von Humbolt, Constant, Tocqueville, Mill, Dewey, Popper, Arendt, Bobbio, Lefort, Castoriadis, Maturana, Rawls, Berlin, Havel, Dahrendorf, Sen e Dahl – para ficar no final do século 20.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O “regime desagradável” de Lula e o fascismo na Venezuela

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Imagine que você é mãe de um adolescente de 14 anos. Seu filho é um menino idealista, que se juntou a outros colegas do ensino médio para protestar contra um governo que prendeu o prefeito da sua cidade e outros líderes da oposição. A cidade está um caos, você está sem notícias. De repente, passa a circular no Twitter fotos do seu filho caído no chão com a massa encefálica exposta. Ele foi atingido na cabeça por um disparo da Guarda Nacional Bolivariana que reprimia os protestos. Como você classificaria um regime no qual isso acontece?

Nove anos se passaram depois do referido acontecimento (o menino chamava-se Kluiver Roa e foi assassinado em 2015, em San Cristóbal, Venezuela) e o regime contra o qual os venezuelanos protestavam permanece o mesmo.

As forças de segurança desse regime, e os coletivos – grupos armados pró-governo – têm sistematicamente atacado manifestações desde 2014, com ações violentas, espancamentos brutais e tiros à queima-roupa. Por isso mesmo, durante alguns anos, os protestos diminuíram. O regime não assassinou apenas Roa, mas matou, prendeu e torturou milhares de cidadãos. Como você classificaria um regime no qual isso acontece?

Crimes contra a humanidade foram cometidos sob esse regime como parte de uma política de Estado para reprimir opositores. Esse regime prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. No país onde vige esse regime, o Judiciário parou de funcionar como um poder independente do Estado desde 2004.

Nesse regime, as autoridades estigmatizaram, assediaram e reprimiram a imprensa, fechando veículos dissidentes. Lá as autoridades assediam e perseguem defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil que tratam de direitos humanos e emergências humanitárias.

Esse regime submete o seu povo a uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e nutrição adequados. Esse regime provocou o êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos, gerando uma das maiores crises migratórias do mundo. Como você definiria esse regime?

Há muitos anos se sabe que a Venezuela não vive sob o regime democrático e há muitos anos o presidente Lula sustenta que a Venezuela é uma democracia. Nos últimos dias, porém, essa “narrativa” voltou-se fortemente contra ele, que se viu pressionado a fazer uma grande concessão e dizer que a Venezuela é um “regime desagradável”, apesar de que, nas suas palavras “não é uma ditadura.”

Ditadura de esquerda

A fala cínica e irresponsável do presidente Lula espanta e causa indignação em pessoas razoáveis, mas ela está em consonância com o julgamento que parte da esquerda brasileira faz, ainda neste momento, sobre o regime da Venezuela.

Há uma franja extrema da esquerda, na qual o PT está incluído, que aceita a falsa vitória eleitoral de Nicolás Maduro, justifica a violência passada e aplaude a violência em curso no país vizinho.

Há também uma outra parte da esquerda, um tanto mais moderada, que consegue ver o que todo mundo vê, reconhece as fraudes e violências perpetradas pela ditadura chavista, mas chega à astuciosa conclusão de que o atual regime da Venezuela não é de esquerda, mas sim de direita.

Louvamos o repúdio dessa esquerda moderada à ditadura da Venezuela, mas o regime da Venezuela não é de direita, é de esquerda mesmo; assim autoproclamado e aclamado pelos seus pares, tais como a China, Coréia do Norte, Cuba, Nicarágua e o Brasil.

O que ocorre e pode confundir é que na Venezuela amadureceram características de um modelo político historicamente identificado como de direita: o fascismo.

Extremismos políticos

Cabe aqui uma breve revisão explicativa: desde a origem na Revolução Francesa, os termos esquerda e direita marcaram profundamente as lutas políticas. Os partidos e regimes que os adotaram entraram, por sua vez, por veredas modificadoras: algumas benéficas, outras de extrema perversidade.

No caso da esquerda, a perversidade, que já havia dado as caras no regime de Terror na própria França, iria materializar-se na Rússia, no início do século XX, com o bolchevismo; atingindo seus extremos nos horrores do stalinismo. No caso da direita, a perversidade marchou pela Itália de Mussolini e chamou-se fascismo; porém, atingindo seus extremos de horrores na Alemanha de Hitler, com o nazismo.

Tais modelos perversos, embora historicamente antagônicos, nunca deixaram de guardar semelhanças importantes; a começar pela característica de que são regimes de hipertrofia do Estado. Além disso, em ambos os casos, toda a sociedade é mantida sob controle; controle este que significa censura, perseguição, prisão, tortura e morte.

Deve ser considerado também outro divisor retórico entre o totalitarismo de esquerda e o totalitarismo de direita: Autoproclamando-se “comunista” pelo início do século XIX, e principalmente pela influência do marxismo, a esquerda protagonizou terríveis violências; todas, porém, realizadas em nome do bem, de um futuro radioso de igualdade e fraternidade, com toda a riqueza da terra sendo possuída em comum (comunismo). Já o totalitarismo de direita, aquilo que se tem chamado de nazifascismo, costuma declarar abertamente as perversidades a que se propõe.

É fato que correntes de esquerda e de direita afastaram-se grandemente de seus antepassados perversos; tendo, aliás, sido esta a tônica no século XX desde o fim da Segunda Grande Guerra (1940-1945).

No século XXI, porém, de um lado e de outro, prosperam exercícios de volta às perversidades. A revolução bolivariana ou o bolivarianismo do século XXI é um desses exercícios protagonizados pela esquerda.

Fascismo real e fascismo imaginário

Na Venezuela, o modelo ditatorial de esquerda, embora acalentando a intenção bolchevista de total usurpação estatal da propriedade e dos sistemas produtivos, avançou por uma linha mais tipicamente fascista que bolchevista. Não tendo chegado ao comunismo – a exemplo de todas as ditaduras de esquerda –, o chavismo adequou o seu insaciável desejo de poder a uma espécie de capitalismo de Estado.

O fascismo é uma ideologia de difícil definição, pois carece de alguns princípios filosóficos que a fundamentem. Alguns autores chegam a considerá-lo não uma ideologia propriamente dita, mas uma síntese de elementos contraditórios de diferentes ideologias em um projeto específico.

Se formos rigorosos em relação à classificação, talvez a Rússia seja hoje o exemplo mais próximo de uma experiência fascista. O filósofo russo Aleksandr Dugin, ideólogo de Putin, admite, inclusive, o fascismo como ideologia legítima para subverter o que considera uma “decadência ocidental liberal”.

Não é à toa que orbitam hoje, em torno da Rússia, regimes autoritários e ditatoriais tanto de esquerda, quanto de direita. Eles têm em comum o mesmo desprezo pela democracia, pela liberdade, pela ordem espontânea, pelo pluralismo.

O esquerdo-fascismo vem se espalhando pelo mundo, especialmente em setores da intelectualidade que enveredaram pelo apoio entusiástico a toda tirania, por mais atrasada, repressora e cruel que seja, desde que seja antiocidental; como é o caso, por exemplo, da teocracia iraniana, que escraviza mulheres e que persegue e assassina homossexuais.

Na sua sanha repressora, o atual ditador venezuelano prometeu, e já começou a cumprir, um “banho de sangue”. Contudo, já bastante acostumado à retórica bolchevista, tem abusado daquele recurso já denunciado por George Orwell nos livros A Revolução dos Bichos e 1984; este recurso esdrúxulo é aquela linguagem de porco que consiste em usar os termos no sentido exatamente contrário aos fatos.

Na Venezuela de hoje, no momento mesmo em que a repressão manda contra os opositores a polícia e as milícias, prendendo e matando, como é típico da política fascista, este mesmo regime repressor chama suas vítimas de “fascistas”; e vai além, encaminha uma nova “Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares”.

A legalização da violência com a justificativa de combater supostas ameaças ao regime e garantir a ordem (ou seja, uma prática fascista) se impõe sob o pretexto de combate a um fascismo imaginário.

Alegando a existência de uma conspiração fascista apoiada por estrangeiros para derrubá-lo, Maduro recrudesceu mais o regime após as eleições cujo resultado fraudou. Ativistas dos direitos humanos afirmam que a velocidade e a escalada da repressão são sem precedentes na história recente da região.

Por esses dias, Maduro deflagrou a “Operación Tun Tun” (“Operação Toc Toc”). O nome faz referência às frequentes visitas de homens fortemente armados e vestidos de preto que, a serviço de Maduro, capturam oponentes em suas casa.

O próprio Serviço de contrainteligência militar do regime (DGMI) publicou na sua conta do Instagram vídeos de algumas dessas capturas.

María Oropeza, por exemplo, uma das organizadoras da campanha de Maria Corina Machado, aparece sendo detida ao som da trilha do filme de terror de 1984 A Hora do Pesadelo: “Um, dois, Freddy está vindo atrás de você! Três, quatro, é melhor trancar a porta!”, alertam as letras sinistras da música.

Um segundo vídeo do DGCIM mostra outra prisão com trilha sonora de uma adaptação para filme de terror de Carol of the Bells, cuja letra modificada alerta: “Se você fez algo errado, então ele virá! … Ele vai te procurar! É melhor você se esconder!”

Como você chama isso? Eu chamo de terrorismo de Estado, praticado por um regime ditatorial que tende ao totalitarismo. Lula chamaria de incidente normal de um “regime desagradável”, onde há “uma briga” porque perderam as atas de votação.

Os vizinhos da Venezuela têm uma estratégia preocupante

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Na sequência da vitória esmagadora de Edmundo González sobre Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de Julho na Venezuela e da subsequente repressão do regime de Maduro, as iniciativas dos líderes do Brasil e da Colômbia para encontrar um caminho a seguir diplomaticamente foram perturbadas desde o início na sua deferência para com Maduro.

Agora, ao propor que a Venezuela realizasse uma segunda eleição, o Presidente brasileiro Lula da Silva e o Presidente colombiano Gustavo Petro desacreditaram completamente os seus esforços e mostraram porque é essencial que os Estados Unidos reafirmem a sua liderança na Venezuela.

Numa eleição que não foi livre nem justa, o povo venezuelano votou esmagadoramente em González. Além disso, centenas de milhares de pessoas ajudaram nos esforços cuidadosamente planeados de observação eleitoral que permitiram à oposição quebrar o segredo do regime e tornar públicas as contagens de votos para uma grande maioria das assembleias de voto. Ainda assim, o regime de Maduro declarou vitória ao mesmo tempo que reprimia os líderes da oposição, desencadeava as suas milícias colectivas contra os adversários e silenciava a discussão política.

Na sexta-feira passada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou a Venezuela pelas suas práticas de terrorismo de Estado, incluindo repressão violenta, detenções arbitrárias e processos políticos. A repressão do regime resultou em pelo menos 1.300 detidos e 24 mortes.

Enquanto alguns governos fizeram fila para reconhecer Maduro (China, Cuba e Rússia) ou González (vários governos democráticos na América Latina) como vencedores das eleições, Lula e Petro abstiveram-se de reconhecer um vencedor, insistindo em vez disso que o regime de Maduro proporcionasse transparência na votação. registra enquanto trabalha para reunir Maduro e González para negociações.

Exigir transparência nas eleições é apropriado. A Organização dos Estados Americanos também apelou por unanimidade ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela para divulgar rapidamente os registos eleitorais detalhados a nível das assembleias de voto.

Contudo, nem Lula nem Petro trazem muita credibilidade a este esforço. Os esforços de Lula no ano passado para mediar conversações de paz entre a Rússia e a Ucrânia não ganharam qualquer força à luz dos seus comentários que ecoavam a propaganda russa sobre a guerra. Embora Petro continue conversações com grupos criminosos colombianos com o objetivo de trazer “paz total” à Colômbia, ele não foi capaz de reduzir a violência ou impedir que grupos criminosos expandissem o seu território. Os compromissos ideológicos dos dois líderes dificultam a sua capacidade de servir como intermediários honestos, e nenhum deles parece disposto a expressar preocupação sobre a repressão que se seguiu às eleições.

A abordagem Lula-Petro parece estar a dar a Maduro o que ele mais deseja: tempo e alívio da pressão. Nas semanas que se seguiram às eleições, Maduro conseguiu afirmar o controlo sobre as ruas e evitar quaisquer deserções entre o comando militar da Venezuela ou outros intervenientes alinhados com o regime. A estratégia lógica para Maduro é acompanhar este processo, com a plena confiança de que nem Lula nem Petro farão quaisquer exigências desconfortáveis, priorizando, em vez disso, a manutenção dos laços com ele. Além disso, com a sua proposta mais recente de realizar uma segunda eleição, Lula e Petro criaram confusão desnecessária e prejudicaram ainda mais a sua credibilidade, especialmente junto dos líderes da oposição.

Até agora, a administração Biden não articulou a sua própria estratégia e apoiou os esforços de Lula e Petro. O presidente Joe Biden aumentou brevemente a incerteza quando inadvertidamente disse que apoiava a ideia de uma segunda eleição, embora esta tenha sido rapidamente rejeitada pela Casa Branca. O resultado desta falta de EUA A liderança tem sido uma série confusa de propostas e declarações e uma oposição democrática venezuelana na defesa, com a líder da oposição Maria Corina Machado precisando deixar claro que a própria ideia de refazer eleições é “um insulto”.

Ainda não é tarde para a administração Biden se afirmar e ajudar a moldar as negociações para que promovam o desejo claro de mudança do povo venezuelano. Especificamente, a administração Biden deveria colaborar com Lula e Petro para garantir que as negociações com o regime comecem com o reconhecimento de que o povo venezuelano escolheu González em 28 de julho e que pretendem criar um caminho para que ele assuma a presidência.

Em segundo lugar, não se deve dar ao regime de Maduro um período de tempo indefinido para produzir contagens de votos. Se não cumprir até uma determinada data, os esforços deverão mudar no sentido de certificar os registos eleitorais da oposição. Por último, as negociações devem ser previstas para que Maduro ponha fim à sua repressão; se ele não ceder, deverá pagar um preço.

O futuro da Venezuela será decidido pelos venezuelanos e não por esforços diplomáticos. No entanto, para que os venezuelanos tenham a oportunidade de pôr fim à tirania de Maduro, os Estados Unidos devem restabelecer a liderança e garantir que as negociações mantenham a pressão sobre Maduro. Ainda há tempo para o governo Biden tomar o rumo correto e ajudar a Venezuela.

Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado.

Freios e Contrapesos

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Não se enganem, o embate entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (com Planalto na retaguarda) pelo domínio do orçamento é uma batalha pelo controle político do país. Estão em jogo os mecanismos do presidencialismo de coalizão e inclusive uma mudança mais profunda, sobre a introdução formal do semipresidencialismo no país. Aquele que conseguir vencer este conflito terá em suas mãos os instrumentos de poder para controlar a agenda de qualquer governo.

Na última década, o Congresso Nacional avançou de forma consistente no controle do orçamento federal, primeiramente sob o comando de Eduardo Cunha, com a aprovação das emendas impositivas, em um primeiro movimento que fortaleceu muito os parlamentares. Aos poucos, outros capítulos foram adicionados nesta história, como orçamento secreto, as chamadas RP9, e as emendas PIX.

O resultado deste acúmulo de poder nas mãos do Congresso Nacional abriu caminho para a manutenção do mandato dos parlamentares, com uma das mais baixas taxas de renovação na política, na mesma medida que os tornou independentes do Planalto. Um caminho iniciado por Cunha e concluído por Arthur Lira, que ocupou o espaço aberto pelos vazios de poder gentilmente fornecidos por Bolsonaro durante seu mandato.

As novas regras transformaram a Presidência da República em terreno desconhecido para Lula, mudando a dinâmica de governança do país. O Planalto agora estava sem o poder da liberação de emendas em troca de apoio, instrumento essencial para o exercício de poder dentro do presidencialismo de coalizão. Sem estes mecanismos, o palácio havia se tornado mero instrumento decorativo da arquitetura de Niemeyer na capital.

Entretanto, a chegada de Flávio Dino ao STF começou a reposicionar o jogo político. O novo Ministro determinou regras rígidas para execução e distribuição de recursos do orçamento, como transparência para emendas de relator e limitação de remessa de emendas PIX. Em ato contínuo, resolveu pela suspensão das emendas parlamentares até que o parlamento formule regras que forneçam transparência e rastreabilidade. Com a decisão, Dino recolocou o Planalto de volta no jogo e provocou a ira dos cardeais legislativos.

A reação do Congresso foi imediata. A Comissão Mista de Orçamento rejeitou Medida Provisória que distribuía R$ 1,3 bilhão ao Judiciário e Lira desengavetou projeto que limita decisões monocráticas do STF. Além disso, nos corredores da Câmara, o tema do semipresidencialismo voltou à tona. Tudo isso, enquanto Alexandre de Moraes resiste aos vazamentos de seu gabinete no caso batizado na capital de “Vaza Toga”.

Esta dinâmica descortina a real luta pelo poder em Brasília, ao mesmo tempo que alimenta o jogo de traições na sucessão do comando das Casas do Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados. Com a decisão de Dino, Lula entra com muito mais poder na batalha pela sucessão de Lira, buscando evitar que o alagoano escolha o vencedor e siga dando as cartas na República. Uma batalha que envolve freios e contrapesos entre os poderes e pode desenhar um novo equilíbrio de forças na República. A conferir.