Mike Masnick cunhou o termo “efeito Streisand” ao se referir a um incidente em 2003 no qual a atriz Barbra Streisand processou o fotógrafo Kenneth Adelman e o website pictopia.com em 50 milhões de dólares. Ela desejava que uma foto aérea de sua mansão fosse removida da coleção de 12.000 fotos da costa da Califórnia disponíveis no site, alegando preocupações com sua privacidade. Como resultado do caso, a foto se tornou viral na Internet, com mais de 420 mil acessos à época.
Na última semana, Tábata Amaral, candidata à prefeitura de São Paulo solicitou, por meio de seu partido, a suspensão dos perfis de Pablo Marçal nas redes sociais, seu adversário na disputa municipal. Ela acusa Marçal de abuso de poder econômico pelo suposto pagamento de apoiadores para editar e difundir cortes de vídeos. A justiça eleitoral acatou o pedido e os perfis foram derrubados.
Vamos aos números. Pablo Marçal é o candidato que tem mais seguidores nas redes sociais. São quase 20 milhões, somando as quatro contas atingidas pela decisão. Para ser exato, estamos falando de 19.535 milhões de seguidores. Instagram: 13 milhões, YouTube: 3,59 milhões, TikTok: 2,6 milhões e X (ex-Twitter): 345 mil. Ao suspender suas contas, a ideia era que seu engajamento sofresse limitações, porém, tudo indica que o caminho trilhado foi o inverso.
Ao recriar os perfis, em apenas 36 horas já contava com 2,6 milhões de seguidores somente no Instagram, rompendo a barreira dos 3 milhões pouco tempo depois. Se considerarmos apenas o perfil recriado, ele já se reposiciona acima de todos os seus adversários no pleito municipal, a saber: Boulos: 2,3 mi, Tabata: 1,5 mi, Nunes: 973 mil e Datena: 961 mil. Antes da suspensão, seu perfil original perdia apenas para o de Bolsonaro, com 25,7 milhões de seguidores.
A suspensão ocorreu na mesma semana em que ele disparou nas pesquisas de intenção de voto, posicionando-se em situação de empate técnico na liderança em mais de uma sondagem, ou seja, algo que mostra um crescimento consistente. No Datafolha surgiu em 2º com 21%. Na Atlas Intel, em 3º com 16,3%. Na Paraná Pesquisas também em 3º, com 17,9% e na mais recente, realizada pelo Instituto Veritá, depois da suspensão dos perfis, disparou para 30,9%, assumindo a liderança da disputa.
A derrubada dos perfis de Marçal nos remete claramente ao efeito Streisand. Por óbvio o candidato já possuía uma plataforma robusta, entretanto, a tentativa de limitar sua influência por meio das redes obteve efeito inverso, impulsionando sua candidatura a uma exposição viral, gerando engajamento espontâneo e consolidando sua narrativa antissistema. Um movimento que se encaixa de maneira perfeita em sua estratégia eleitoral.
Desde 2013 o eleitor vive um período de transição, que neste momento passa pela antipolítica com pitadas de populismo. Marçal é um fenômeno da internet e sabe como poucos navegar as regras internas de funcionamento das redes sociais. Mais do que admiradores, ele possui seguidores reais. Ao criar uma limitação para sua atuação, vimos um resultado bumerangue, que desidratou seus adversários e impulsionou sua candidatura, uma espécie de “efeito Streisand” aplicado ao mundo político, algo que no futuro, dependendo do impacto no resultado da eleição, poderá começar a ser chamado também de “efeito Streisand-Marçal”.
Quero contar aqui um pouco de como o livro foi escrito. Foi uma experiência de interação em rede. As pessoas que se articulam na iniciativa chamada Casas da Democracia – a editora do livro – contribuiram decisivamente para sua elaboração e publicação (1). Além disso, os recursos para editar, publicar e traduzir para o inglês o livro também foram arrecadados por crowdfunding. Mais de duas centenas de pessoas participaram desse processo, também em rede (e os nomes dessas pessoas estão registrados, com um agradecimento especial, nas versões em português e inglês das publicações). Em especial dois nomes devem ser citados, cujas contribuições foram decisivas para a publicação da versão em papel: Gabriel Azevedo e Diogo Dutra. E para a tradução da versão digital em inglês, Severino Lucena.
O livro foi escrito ao longo de sete anos (de 2016 a 2023) a partir de artigos publicados no site Dagobah e das conversações que esses artigos geraram. Artigos não apenas de minha autoria, mas dos principais teóricos contemporâneos da democracia (2) e também textos clássicos, republicados e comentados (3).
Agora, falando um pouco do conteúdo, talvez uma frase possa resumir o livro: a democracia não é a regra do jogo, é o jogo. Como se sabe, depois de 322 a.C. a primeira democracia, surgida em Atenas na passagem do século 6 para o século 5 a.C., ficou desaparecida por mais de dois mil anos. Quando os modernos a reinventaram, a partir do século 17, perderam parte do código original. Sim, o código da democracia – não como a regra do jogo, mas como o próprio jogo – está na democracia ateniense. Para redescobrir as potencialidades criativas da democracia – principal propósito do livro, expresso no seu subtítulo – é preciso decifrar o seu código. Não é, portanto, propriamente por um interesse de historiador que devemos investigar a democracia ateniense. Ao longo do livro foram evidenciadas algumas decifrações. Uma das decifrações é que a democracia como modo-de-vida surgiu antes da democracia como regime político (ou modo político de administração do Estado).
A mudança do jogo para regra do jogo acompanhou uma tendência da democracia de transformar uma realidade política, acorde a um padrão de organização, por uma realidade jurídica. Regra do jogo tem mais a ver com Estado de direito do que com a democracia originária. Isso se manteve quando a democracia foi reinventada pelos modernos a partir do século 17. Foram os elementos sociais da democracia originária que se perderam.
E aqui entramos na tese central do livro.
Desde o final do século passado as redes constituíram meu tema principal de investigação. Foram quase vinte anos explorando a fenomenologia da interação. Concomitantemente comecei a tratar também da democracia. Esse assunto se tornou dominante – não exclusivo, mas quase – em minhas investigações a partir da segunda metade da segunda década.
Durante essa trajetória investigativa e reflexiva descobri que há um condicionamento recíproco entre padrões sociais de organização (rede ou hierarquia) e modos de regulação de conflitos (democracia ou autocracia). Não é que padrões mais distribuídos do que centralizados de organização (redes propriamente ditas) gerem espontaneamente democracia (modos de regulação não-guerreiros de conflitos) e sim que a democracia, que é sempre fruto da interação política, só pode perdurar enquanto os padrões sociais de organização tiverem um grau de distribuição maior do que de centralização. Por isso que as experiências democráticas foram sempre fugazes, localizadas e precárias (ocorrendo apenas, em alguns poucos lugares, em menos de meio milênio durante cinco a seis milênios de história).
Um quarto de século depois de ter iniciado essas explorações cheguei à conclusão de que a democracia como modo-de-vida exige um tratamento comum dos dois temas: redes e democracia. Experimentar a democracia (ou novas formas de democracia) não apenas no Estado, mas nas organizações da sociedade, nas famílias, vizinhanças, grupos de amigos, escolas, igrejas, organizações sociais e empresas, implica tornar mais distribuídos os padrões de organização dessas diferentes formas de sociabilidade (mais rede, menos hierarquia). Não, como já foi assinalado, que a mudança para padrões mais distribuídos de organização vá gerar automaticamente, sem política, mais democracia, quer dizer, mais processos pazeantes de regulação de conflitos e sim que somente assim poderemos ensaiar novas formas de democracia no cotidiano das pessoas, na chamada vida-comum ou na capacidade dessas pessoas de viver a sua convivência. Talvez esta tenha sido a minha única descoberta importante (pelo menos para mim).
O livro é sobre isso.
Notas
(1) Antonio Augusto Casari Kós, Bruno Fernando Riffel, Cláudia Amaral, Diego Jim Fernandes Ferreira, Diego M. Soares, Diogo Dutra, Eric Vieira de Souza, Fernando Lasman, Fernando Cesar Pires Baptista, Fernando Domingues, Fernando Ferrari, Gabriel Azevedo, Geraldo Guedes da Silva, Jessica Kobayashi Correa, Juliano Campos, Leonardo Valverde, Luiz de Campos Jr, Marta Martinz, Mauai Mauro Henrique Toledo, Nilton Lessa, Rafael Almeida, Rafael Ferreira de Paula, Rafael Ummus, Renato J Cecchettini, Severino Lucena , Silvio Duarte, Thiago Padovan e Willame Santos.
(3) Como os de Althusius, Spinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, Jefferson e os Federalistas, Paine, von Humbolt, Constant, Tocqueville, Mill, Dewey, Popper, Arendt, Bobbio, Lefort, Castoriadis, Maturana, Rawls, Berlin, Havel, Dahrendorf, Sen e Dahl – para ficar no final do século 20.
Imagine que você é mãe de um adolescente de 14 anos. Seu filho é um menino idealista, que se juntou a outros colegas do ensino médio para protestar contra um governo que prendeu o prefeito da sua cidade e outros líderes da oposição. A cidade está um caos, você está sem notícias. De repente, passa a circular no Twitter fotos do seu filho caído no chão com a massa encefálica exposta. Ele foi atingido na cabeça por um disparo da Guarda Nacional Bolivariana que reprimia os protestos. Como você classificaria um regime no qual isso acontece?
Nove anos se passaram depois do referido acontecimento (o menino chamava-se Kluiver Roa e foi assassinado em 2015, em San Cristóbal, Venezuela) e o regime contra o qual os venezuelanos protestavam permanece o mesmo.
As forças de segurança desse regime, e os coletivos – grupos armados pró-governo – têm sistematicamente atacado manifestações desde 2014, com ações violentas, espancamentos brutais e tiros à queima-roupa. Por isso mesmo, durante alguns anos, os protestos diminuíram. O regime não assassinou apenas Roa, mas matou, prendeu e torturou milhares de cidadãos. Como você classificaria um regime no qual isso acontece?
Crimes contra a humanidade foram cometidos sob esse regime como parte de uma política de Estado para reprimir opositores. Esse regime prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. No país onde vige esse regime, o Judiciário parou de funcionar como um poder independente do Estado desde 2004.
Nesse regime, as autoridades estigmatizaram, assediaram e reprimiram a imprensa, fechando veículos dissidentes. Lá as autoridades assediam e perseguem defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil que tratam de direitos humanos e emergências humanitárias.
Esse regime submete o seu povo a uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e nutrição adequados. Esse regime provocou o êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos, gerando uma das maiores crises migratórias do mundo. Como você definiria esse regime?
Há muitos anos se sabe que a Venezuela não vive sob o regime democrático e há muitos anos o presidente Lula sustenta que a Venezuela é uma democracia. Nos últimos dias, porém, essa “narrativa” voltou-se fortemente contra ele, que se viu pressionado a fazer uma grande concessão e dizer que a Venezuela é um “regime desagradável”, apesar de que, nas suas palavras “não é uma ditadura.”
Ditadura de esquerda
A fala cínica e irresponsável do presidente Lula espanta e causa indignação em pessoas razoáveis, mas ela está em consonância com o julgamento que parte da esquerda brasileira faz, ainda neste momento, sobre o regime da Venezuela.
Há uma franja extrema da esquerda, na qual o PT está incluído, que aceita a falsa vitória eleitoral de Nicolás Maduro, justifica a violência passada e aplaude a violência em curso no país vizinho.
Há também uma outra parte da esquerda, um tanto mais moderada, que consegue ver o que todo mundo vê, reconhece as fraudes e violências perpetradas pela ditadura chavista, mas chega à astuciosa conclusão de que o atual regime da Venezuela não é de esquerda, mas sim de direita.
Louvamos o repúdio dessa esquerda moderada à ditadura da Venezuela, mas o regime da Venezuela não é de direita, é de esquerda mesmo; assim autoproclamado e aclamado pelos seus pares, tais como a China, Coréia do Norte, Cuba, Nicarágua e o Brasil.
O que ocorre e pode confundir é que na Venezuela amadureceram características de um modelo político historicamente identificado como de direita: o fascismo.
Extremismos políticos
Cabe aqui uma breve revisão explicativa: desde a origem na Revolução Francesa, os termos esquerda e direita marcaram profundamente as lutas políticas. Os partidos e regimes que os adotaram entraram, por sua vez, por veredas modificadoras: algumas benéficas, outras de extrema perversidade.
No caso da esquerda, a perversidade, que já havia dado as caras no regime de Terror na própria França, iria materializar-se na Rússia, no início do século XX, com o bolchevismo; atingindo seus extremos nos horrores do stalinismo. No caso da direita, a perversidade marchou pela Itália de Mussolini e chamou-se fascismo; porém, atingindo seus extremos de horrores na Alemanha de Hitler, com o nazismo.
Tais modelos perversos, embora historicamente antagônicos, nunca deixaram de guardar semelhanças importantes; a começar pela característica de que são regimes de hipertrofia do Estado. Além disso, em ambos os casos, toda a sociedade é mantida sob controle; controle este que significa censura, perseguição, prisão, tortura e morte.
Deve ser considerado também outro divisor retórico entre o totalitarismo de esquerda e o totalitarismo de direita: Autoproclamando-se “comunista” pelo início do século XIX, e principalmente pela influência do marxismo, a esquerda protagonizou terríveis violências; todas, porém, realizadas em nome do bem, de um futuro radioso de igualdade e fraternidade, com toda a riqueza da terra sendo possuída em comum (comunismo). Já o totalitarismo de direita, aquilo que se tem chamado de nazifascismo, costuma declarar abertamente as perversidades a que se propõe.
É fato que correntes de esquerda e de direita afastaram-se grandemente de seus antepassados perversos; tendo, aliás, sido esta a tônica no século XX desde o fim da Segunda Grande Guerra (1940-1945).
No século XXI, porém, de um lado e de outro, prosperam exercícios de volta às perversidades. A revolução bolivariana ou o bolivarianismo do século XXI é um desses exercícios protagonizados pela esquerda.
Fascismo real e fascismo imaginário
Na Venezuela, o modelo ditatorial de esquerda, embora acalentando a intenção bolchevista de total usurpação estatal da propriedade e dos sistemas produtivos, avançou por uma linha mais tipicamente fascista que bolchevista. Não tendo chegado ao comunismo – a exemplo de todas as ditaduras de esquerda –, o chavismo adequou o seu insaciável desejo de poder a uma espécie de capitalismo de Estado.
O fascismo é uma ideologia de difícil definição, pois carece de alguns princípios filosóficos que a fundamentem. Alguns autores chegam a considerá-lo não uma ideologia propriamente dita, mas uma síntese de elementos contraditórios de diferentes ideologias em um projeto específico.
Se formos rigorosos em relação à classificação, talvez a Rússia seja hoje o exemplo mais próximo de uma experiência fascista. O filósofo russo Aleksandr Dugin, ideólogo de Putin, admite, inclusive, o fascismo como ideologia legítima para subverter o que considera uma “decadência ocidental liberal”.
Não é à toa que orbitam hoje, em torno da Rússia, regimes autoritários e ditatoriais tanto de esquerda, quanto de direita. Eles têm em comum o mesmo desprezo pela democracia, pela liberdade, pela ordem espontânea, pelo pluralismo.
O esquerdo-fascismo vem se espalhando pelo mundo, especialmente em setores da intelectualidade que enveredaram pelo apoio entusiástico a toda tirania, por mais atrasada, repressora e cruel que seja, desde que seja antiocidental; como é o caso, por exemplo, da teocracia iraniana, que escraviza mulheres e que persegue e assassina homossexuais.
Na sua sanha repressora, o atual ditador venezuelano prometeu, e já começou a cumprir, um “banho de sangue”. Contudo, já bastante acostumado à retórica bolchevista, tem abusado daquele recurso já denunciado por George Orwell nos livros A Revolução dos Bichos e 1984; este recurso esdrúxulo é aquela linguagem de porco que consiste em usar os termos no sentido exatamente contrário aos fatos.
Na Venezuela de hoje, no momento mesmo em que a repressão manda contra os opositores a polícia e as milícias, prendendo e matando, como é típico da política fascista, este mesmo regime repressor chama suas vítimas de “fascistas”; e vai além, encaminha uma nova “Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares”.
A legalização da violência com a justificativa de combater supostas ameaças ao regime e garantir a ordem (ou seja, uma prática fascista) se impõe sob o pretexto de combate a um fascismo imaginário.
Alegando a existência de uma conspiração fascista apoiada por estrangeiros para derrubá-lo, Maduro recrudesceu mais o regime após as eleições cujo resultado fraudou. Ativistas dos direitos humanos afirmam que a velocidade e a escalada da repressão são sem precedentes na história recente da região.
Por esses dias, Maduro deflagrou a “Operación Tun Tun” (“Operação Toc Toc”). O nome faz referência às frequentes visitas de homens fortemente armados e vestidos de preto que, a serviço de Maduro, capturam oponentes em suas casa.
O próprio Serviço de contrainteligência militar do regime (DGMI) publicou na sua conta do Instagram vídeos de algumas dessas capturas.
María Oropeza, por exemplo, uma das organizadoras da campanha de Maria Corina Machado, aparece sendo detida ao som da trilha do filme de terror de 1984 A Hora do Pesadelo: “Um, dois, Freddy está vindo atrás de você! Três, quatro, é melhor trancar a porta!”, alertam as letras sinistras da música.
Um segundo vídeo do DGCIM mostra outra prisão com trilha sonora de uma adaptação para filme de terror de Carol of the Bells, cuja letra modificada alerta: “Se você fez algo errado, então ele virá! … Ele vai te procurar! É melhor você se esconder!”
Como você chama isso? Eu chamo de terrorismo de Estado, praticado por um regime ditatorial que tende ao totalitarismo. Lula chamaria de incidente normal de um “regime desagradável”, onde há “uma briga” porque perderam as atas de votação.
Na sequência da vitória esmagadora de Edmundo González sobre Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de Julho na Venezuela e da subsequente repressão do regime de Maduro, as iniciativas dos líderes do Brasil e da Colômbia para encontrar um caminho a seguir diplomaticamente foram perturbadas desde o início na sua deferência para com Maduro.
Agora, ao propor que a Venezuela realizasse uma segunda eleição, o Presidente brasileiro Lula da Silva e o Presidente colombiano Gustavo Petro desacreditaram completamente os seus esforços e mostraram porque é essencial que os Estados Unidos reafirmem a sua liderança na Venezuela.
Numa eleição que não foi livre nem justa, o povo venezuelano votou esmagadoramente em González. Além disso, centenas de milhares de pessoas ajudaram nos esforços cuidadosamente planeados de observação eleitoral que permitiram à oposição quebrar o segredo do regime e tornar públicas as contagens de votos para uma grande maioria das assembleias de voto. Ainda assim, o regime de Maduro declarou vitória ao mesmo tempo que reprimia os líderes da oposição, desencadeava as suas milícias colectivas contra os adversários e silenciava a discussão política.
Na sexta-feira passada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou a Venezuela pelas suas práticas de terrorismo de Estado, incluindo repressão violenta, detenções arbitrárias e processos políticos. A repressão do regime resultou em pelo menos 1.300 detidos e 24 mortes.
Enquanto alguns governos fizeram fila para reconhecer Maduro (China, Cuba e Rússia) ou González (vários governos democráticos na América Latina) como vencedores das eleições, Lula e Petro abstiveram-se de reconhecer um vencedor, insistindo em vez disso que o regime de Maduro proporcionasse transparência na votação. registra enquanto trabalha para reunir Maduro e González para negociações.
Exigir transparência nas eleições é apropriado. A Organização dos Estados Americanos também apelou por unanimidade ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela para divulgar rapidamente os registos eleitorais detalhados a nível das assembleias de voto.
Contudo, nem Lula nem Petro trazem muita credibilidade a este esforço. Os esforços de Lula no ano passado para mediar conversações de paz entre a Rússia e a Ucrânia não ganharam qualquer força à luz dos seus comentários que ecoavam a propaganda russa sobre a guerra. Embora Petro continue conversações com grupos criminosos colombianos com o objetivo de trazer “paz total” à Colômbia, ele não foi capaz de reduzir a violência ou impedir que grupos criminosos expandissem o seu território. Os compromissos ideológicos dos dois líderes dificultam a sua capacidade de servir como intermediários honestos, e nenhum deles parece disposto a expressar preocupação sobre a repressão que se seguiu às eleições.
A abordagem Lula-Petro parece estar a dar a Maduro o que ele mais deseja: tempo e alívio da pressão. Nas semanas que se seguiram às eleições, Maduro conseguiu afirmar o controlo sobre as ruas e evitar quaisquer deserções entre o comando militar da Venezuela ou outros intervenientes alinhados com o regime. A estratégia lógica para Maduro é acompanhar este processo, com a plena confiança de que nem Lula nem Petro farão quaisquer exigências desconfortáveis, priorizando, em vez disso, a manutenção dos laços com ele. Além disso, com a sua proposta mais recente de realizar uma segunda eleição, Lula e Petro criaram confusão desnecessária e prejudicaram ainda mais a sua credibilidade, especialmente junto dos líderes da oposição.
Até agora, a administração Biden não articulou a sua própria estratégia e apoiou os esforços de Lula e Petro. O presidente Joe Biden aumentou brevemente a incerteza quando inadvertidamente disse que apoiava a ideia de uma segunda eleição, embora esta tenha sido rapidamente rejeitada pela Casa Branca. O resultado desta falta de EUA A liderança tem sido uma série confusa de propostas e declarações e uma oposição democrática venezuelana na defesa, com a líder da oposição Maria Corina Machado precisando deixar claro que a própria ideia de refazer eleições é “um insulto”.
Ainda não é tarde para a administração Biden se afirmar e ajudar a moldar as negociações para que promovam o desejo claro de mudança do povo venezuelano. Especificamente, a administração Biden deveria colaborar com Lula e Petro para garantir que as negociações com o regime comecem com o reconhecimento de que o povo venezuelano escolheu González em 28 de julho e que pretendem criar um caminho para que ele assuma a presidência.
Em segundo lugar, não se deve dar ao regime de Maduro um período de tempo indefinido para produzir contagens de votos. Se não cumprir até uma determinada data, os esforços deverão mudar no sentido de certificar os registos eleitorais da oposição. Por último, as negociações devem ser previstas para que Maduro ponha fim à sua repressão; se ele não ceder, deverá pagar um preço.
O futuro da Venezuela será decidido pelos venezuelanos e não por esforços diplomáticos. No entanto, para que os venezuelanos tenham a oportunidade de pôr fim à tirania de Maduro, os Estados Unidos devem restabelecer a liderança e garantir que as negociações mantenham a pressão sobre Maduro. Ainda há tempo para o governo Biden tomar o rumo correto e ajudar a Venezuela.
Não se enganem, o embate entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (com Planalto na retaguarda) pelo domínio do orçamento é uma batalha pelo controle político do país. Estão em jogo os mecanismos do presidencialismo de coalizão e inclusive uma mudança mais profunda, sobre a introdução formal do semipresidencialismo no país. Aquele que conseguir vencer este conflito terá em suas mãos os instrumentos de poder para controlar a agenda de qualquer governo.
Na última década, o Congresso Nacional avançou de forma consistente no controle do orçamento federal, primeiramente sob o comando de Eduardo Cunha, com a aprovação das emendas impositivas, em um primeiro movimento que fortaleceu muito os parlamentares. Aos poucos, outros capítulos foram adicionados nesta história, como orçamento secreto, as chamadas RP9, e as emendas PIX.
O resultado deste acúmulo de poder nas mãos do Congresso Nacional abriu caminho para a manutenção do mandato dos parlamentares, com uma das mais baixas taxas de renovação na política, na mesma medida que os tornou independentes do Planalto. Um caminho iniciado por Cunha e concluído por Arthur Lira, que ocupou o espaço aberto pelos vazios de poder gentilmente fornecidos por Bolsonaro durante seu mandato.
As novas regras transformaram a Presidência da República em terreno desconhecido para Lula, mudando a dinâmica de governança do país. O Planalto agora estava sem o poder da liberação de emendas em troca de apoio, instrumento essencial para o exercício de poder dentro do presidencialismo de coalizão. Sem estes mecanismos, o palácio havia se tornado mero instrumento decorativo da arquitetura de Niemeyer na capital.
Entretanto, a chegada de Flávio Dino ao STF começou a reposicionar o jogo político. O novo Ministro determinou regras rígidas para execução e distribuição de recursos do orçamento, como transparência para emendas de relator e limitação de remessa de emendas PIX. Em ato contínuo, resolveu pela suspensão das emendas parlamentares até que o parlamento formule regras que forneçam transparência e rastreabilidade. Com a decisão, Dino recolocou o Planalto de volta no jogo e provocou a ira dos cardeais legislativos.
A reação do Congresso foi imediata. A Comissão Mista de Orçamento rejeitou Medida Provisória que distribuía R$ 1,3 bilhão ao Judiciário e Lira desengavetou projeto que limita decisões monocráticas do STF. Além disso, nos corredores da Câmara, o tema do semipresidencialismo voltou à tona. Tudo isso, enquanto Alexandre de Moraes resiste aos vazamentos de seu gabinete no caso batizado na capital de “Vaza Toga”.
Esta dinâmica descortina a real luta pelo poder em Brasília, ao mesmo tempo que alimenta o jogo de traições na sucessão do comando das Casas do Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados. Com a decisão de Dino, Lula entra com muito mais poder na batalha pela sucessão de Lira, buscando evitar que o alagoano escolha o vencedor e siga dando as cartas na República. Uma batalha que envolve freios e contrapesos entre os poderes e pode desenhar um novo equilíbrio de forças na República. A conferir.
A atuação do presidente Lula na questão venezuelana fragilizou sua imagem internacionalmente. Ficou evidente que Lula não exerce a influência sobre Nicolás Maduro que muitos acreditavam. A ideia de que o Brasil, como o maior país da América Latina e tradicionalmente um líder regional, poderia mediar a crise na Venezuela foi desafiada pela realidade.
Desde o início, a relação entre Lula e Maduro foi marcada por controvérsias. A primeira eleição de Maduro, ocorrida após a morte de Hugo Chávez, já foi contestada internacionalmente. O próprio Lula gravou vídeos de apoio a Maduro na época, e publicitários que trabalharam nas campanhas do PT participaram diretamente da campanha venezuelana a pedido do presidente brasileiro. Essa eleição, assim como as subsequentes, foi cercada de acusações de fraude, mas Lula e seu governo continuaram a apoiar Maduro, mesmo com as crescentes evidências de que a democracia na Venezuela estava sendo corroída.
Hoje, a situação é ainda mais crítica. Maduro se mantém no poder à força, sem qualquer preocupação com sua reputação internacional. Suas declarações recentes, citando teorias conspiratórias e alegando que o empresário Elon Musk teria invadido as urnas eletrônicas, mostram que ele está mais preocupado em manter o controle pela repressão do que em preservar qualquer aparência de legitimidade.
A falta de influência de Lula sobre Maduro é um problema sério para a diplomacia brasileira. Enquanto Lula se apresenta como um grande líder regional e um possível mediador de conflitos globais, como na Ucrânia e Gaza, sua incapacidade de exercer qualquer influência real sobre Maduro expõe as limitações de sua liderança. O Brasil, que Lula prometeu “trazer de volta” ao cenário internacional, está se mostrando incapaz de resolver até mesmo as questões em seu “quintal”.
Essa situação é um vexame para o governo Lula, que agora tenta desesperadamente encontrar uma solução para a Venezuela, não por uma preocupação genuína com a democracia ou com o povo venezuelano, mas para salvar as aparências. A realidade é que a influência que o Brasil acreditava ter sobre Maduro nunca existiu, e a ausência dessa força está ficando cada vez mais evidente, prejudicando a imagem internacional de Lula e do Brasil.
Depois de esperar atas eleitorais que jamais chegarão, Lula assistiu outros países reconhecendo a derrota de Maduro e tentando uma mediação para a transferência do poder. Resolveu dar outra cartada, a ideia estapafúrdia de novas eleições. Acabou com duas piadas no colo. A primeira é se Lula pretende que a Venezuela faça novas eleições até ele e Maduro gostarem do resultado. A segunda é que ele, vencedor por menos de 1% nas urnas, deveria seguir o próprio conselho e fazer um tira-teima. Poderia ter dormido sem essa.
A ideologia marxista – ou marxista-leninista – já não existe em lugar nenhum do mundo em sua forma original, tendo-se repartido por formas peculiares de esquerdismo; umas mais brandas, outras mais extremas e nefastas.
Algumas dessas ramificações ideológicas vão se prolongando para além dos seus fundadores, como é o caso do castrismo em Cuba ou do chavismo na Venezuela.
No Brasil, a principal ideologia de esquerda ainda é o lulopetismo. Por sobre o respaldo do embasamento sindical do seu início, essa sub-ideologia estendeu seus tentáculos pela sociedade com confessado objetivo gramsciano de hegemonia cultural.
Nesse objetivo, avançou bastante: uma parte da Igreja católica brasileira, vinculada à teologia da libertação, é francamente lulopetista; nas universidades o lulopetismo herdou o intenso ativismo político das décadas de 60 e 70 do século passado; na imprensa há lulopetistas confessos, inconfessos e mesmo os que o são inocentemente, sem nem se dar conta; no ambiente artístico e cultural dá-se o mesmo.
A força arraigada do lulopetismo manteve a viabilidade eleitoral de Lula mesmo quando ele esteve preso. Naquele momento, se fosse elegível, seria eleito mesmo dentro da cadeia.
Em tese, com a eleição de Lula em 2022, o lulopetismo, vitorioso, deveria se fortalecer. Mas é o contrário que está acontecendo; ele hoje definha e se esgarça.
O terceiro governo Lula tem decepcionado muitos entusiastas dos mandatos anteriores. Trata-se de um governo fraco e ruim; sofrível, quando muito. No PT, Lula é forte e age como autocrata; no governo, submete-se às chantagens dos fisiológicos do centrão e é mais governado do que governa.
Lula está desconstruindo rapidamente a tal frente ampla que o elegeu. Nessa desconstrução, aliás, o presidente conta com a peçonha transbordante das alas extremistas do lulopetismo, que atacam com furor qualquer pessoa ou entidade que apresente alguma discordância.
Se ele realmente for candidato à reeleição, a nova frente lulista avançará apenas do PT para as franjas mais extremistas da esquerda; as mesmas que, no meu entender, estão catalizando repulsas que levarão ao esgotamento do próprio lulopetismo.
Visão tosca, primitiva e retrógrada
Convém notar que a frente ampla que elegeu Lula não era uma frente pró-Lula propriamente dita, mas uma frente pró-democracia. A ameaça reacionária representada pelos aloprados bolsonaristas foi entendida, naquele momento, como mais perigosa para a democracia do que o retorno de Lula ao poder.
Por mero pragmatismo e não por convicção democrática, Lula aparenta internamente algum respeito às instituições. Isso porque ele sabe que não contaria com o apoio da sociedade se explicitasse seu ranço autoritário e empreendesse abertamente alguma manobra inconstitucional.
Restou para ele, então, admirar e bajular aqueles que conseguiram estabelecer, lá fora, em seus países, a ditadura que ele não logrou estabelecer aqui. Da Venezuela a Rússia, passando pelo pelo Irã, Lula aproximou o Brasil do que há de mais contrário à civilização, aos direitos humanos, à liberdade e à democracia.
Como corretamente afirmou o professor Denis Rosenfield, em recente artigo, “a sua convicção antidemocrática transparece principalmente em sua visão das relações exteriores”.
William Waack também foi no ponto quando asseverou que Lula acredita estar do lado certo, inevitável e vitorioso da história, aquele que vai destruir o “imperialismo americano” com ajuda da China e da Rússia.
Lula e sua assessoria internacional, segundo Waack, “entendem a grande ruptura geopolítica atual em linha com um determinismo no sentido de que é inevitável o triunfo do ´Sul´ (os pobres, os emergentes, os espezinhados pela hipocrisia Ocidental) conduzido pela China. Essa visão de mundo parte da premissa de que valores como democracia ou direitos humanos são mero pretexto de países ocidentais para avançar seus interesses, sobretudo econômicos. E que sanções não passam de ferramentas para atrapalhar os contestadores dessa ordem. É uma visão tosca, primitiva e retrógrada.“
As ditaduras latinas amigas
A fraude eleitoral na Venezuela foi escandalosa e a violência anunciada é praticada pelo ditador Maduro e seus esbirros sem nenhuma cautela ou pudor; mesmo diante de práticas tão abjetas, o lulopetismo extremista realça a “democracia” chavista e enaltece o ditador Maduro.
Tal discurso, expresso sem rodeios, esfrangalha a capa democrática com que o lulopetismo tradicional tentou se cobrir; e sem essa capa o lulopetismo torna-se imprestável e inviável.
No caso da Nicarágua, as violências da ditadura de Daniel Ortega contra o povo do seu país vieram a ter alguma resposta do governo brasileiro apenas quando a perseguição contra o clero católico chegou ao ponto de o próprio Papa Francisco pedir para Lula intervir.
Como se sabe, a ala progressista da Igreja Católica no Brasil é ponto de apoio do Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação. Mesmo que se deva considerar a reação tardia do governo brasileiro aos abusos perpetrados pelo regime nicaraguense, resta patenteada a ferocidade de um ditador que Lula defendeu por muito tempo e que o lulopetismo extremista continua a defender.
O presidente Lula e a ala do PT na qual restou algum juízo já dão mostras de perceber o potencial de desgaste devido ao acovardamento e a cumplicidade diante das tiranias latinas. Apenas por isso começam a esboçar reações diplomáticas um pouco mais condizentes com a bela tradição da escola do Barão do Rio Branco.
Ainda assim, são reações eivadas de cinismo. Celso Amorim, por exemplo, declarou em recente entrevista à GloboNews que não tem confiança nas atas disponibilizadas pela oposição venezuelana. Falta-me a paciência quando leio na imprensa que isso é prudência diplomática. Não é. É maldade, cara de pau, falta de caráter e hipocrisia.
Gigantes empresariais da América, Europa e Japão dominaram o comércio global em tempos recentes, porém há sinais de que esta realidade vem mudando. Empresas chinesas avançam com voracidade em direção ao Sul global e isto tem mexido com o antigo equilíbrio das cadeias externas. Estas novas indústrias, que vão desde vestuário a automóveis, estão se expandindo com velocidade surpreendente causando enorme impacto nas economias do mundo em desenvolvimento.
Para os consumidores isto promete uma bonança de bens e serviços que mudará vidas. Entretanto, para o Ocidente, trata-se de uma lição desconfortável tanto na frente econômica como política. As multinacionais ocidentais, que há muito tempo são os principais agentes do comércio e investimento transfronteiriços, estão cedendo terreno nos mercados mais populosos e de crescimento mais rápido do mundo para Pequim.
Isto significa que à medida que o Ocidente se voltou para dentro, a China e o resto do mundo emergente aproximaram-se, especialmente usando o financiamento da Nova Rota da Seda. Algo que se tornou um risco, porém, uma forma de suprir uma clara necessidade dos países em desenvolvimento, que carecem de recursos para realizar investimentos. Apesar dos perigos inerentes, existe a oportunidade de enriquecer os próprios consumidores, criar empregos e promover inovação e concorrência. Porém, para atingir este objetivo é necessário oscilar de forma inteligente entre protecionismo e passividade.
Os resultados da Nova Rota da Seda estão longe de ser uma unanimidade na esfera internacional, com a transformação de algumas nações em meras marionetes dos interesses de Pequim nos fóruns internacionais e celeiros de corrupção. A sabedoria talvez esteja na habilidade de receber recursos de forma inteligente sem criar laços que tornem o país vulnerável ou subserviente, focado em resultados e orientado pela diversificação de investidores em diferentes setores. Na verdade, o mecanismo precisa de correções, uma espécie de ajuste de rota (da seda).
Esta correção de rumo pode surgir no Brasil, o que seria um ganho enorme para os dois lados, tanto em Brasília como em Pequim. Explico. Diversos países vêm adotando políticas de avaliação de investimento, preservando setores da economia do risco de monopólios privados, promovendo mecanismos de concorrência para áreas estratégicas, aquilo que ao fim e ao cabo produz desenvolvimento e inovação aliado a preservação da soberania política e econômica. Uma forma de receber investimentos necessários de forma saudável e eficaz.
A China pode muito bem concordar com isso. Ao longo dos anos, as multinacionais americanas e japonesas perceberam os benefícios de uma relação sadia e próxima de seus mercados. Desta forma, as empresas chinesas poderão enxergar os benefícios de estabelecer raízes mais profundas no mundo emergente, exercendo inclusive uma influência política de forma inteligente, longe dos erros cometidos na África e na Ásia, que deixaram um rastro de ressentimento e insatisfação. Uma correção de rota, que pode começar a ser desenhada em parceria com o Brasil.
O poder não dura para sempre. Este é um dos ensinamentos mais claros que emergem da recente crise em Bangladesh, onde uma primeira-ministra de quatro mandatos, que já havia sido presa por corrupção, cai diante de uma onda de protestos massivos em que sua polícia assassinou mais de 200 estudantes. Isso traz lições tanto para a Venezuela quanto para o Brasil.
Em Bangladesh, a polarização política é intensa e intervenções militares são frequentes. A atual primeira-ministra, Sheikh Hasina, é filha do pai fundador da pátria, Sheikh Mujibur Rahman. Ele foi o primeiro presidente do país, apeado do poder pelo assassinato. Também foi o líder da guerrilha socialista que conseguiu a independência do Paquistão, numa guerra sangrenta.
Depois de um primeiro mandato conturbado, no final do século XX, Sheikh Hasina estabeleceu uma polarização com outra ex-primeira-ministra, Khaleda Zia. A violência escalou ao ponto de uma intervenção militar e uma campanha anti-corrupção dos militares que assumiram o poder. As duas acabaram presas.
Depois, as duas foram soltas para concorrer às eleições. Sheikh Hasina ganhou com folga e permaneceu durante 15 anos no poder. A situação foi se deteriorando até a gota d’água em junho. O país tinha uma cota de 30% do funcionalismo público para descendentes de quem lutou pela independência. Isso caiu em 2018 e agora a ex-primeira ministra pretendia reinstituir.
Estudantes de algumas universidades começaram a protestar, o movimento ganhou as ruas e a repressão foi violentíssima, com 200 assassinatos, além de sequestro e tortura de líderes do movimento. Nessa altura, nossa primeira-dama, Janja da Silva, recebeu a embaixadora do país, posou para fotos e usou até um figurino presenteado por ela na reunião internacional da Aliança de Combate à Fome.
A situação de Bangladesh se tornou insustentável. As próprias Forças Armadas concluíram que não valia a pena sustentar o regime com um país conflagrado, era uma situação sem saída. Foi providenciada a fuga da primeira-ministra para a Índia e sua saída do poder.
Para a Venezuela, a lição é clara: o poder de Nicolás Maduro, sustentado por eleições questionáveis e uma repressão violenta, é igualmente frágil. A recente crise eleitoral na Venezuela, com denúncias de fraude e repressão, evidencia a falta de legitimidade do governo Maduro. Em 2017, o país viu uma onda de protestos bastante ativa e com repressão brutal. Naquela época, a população ainda tinha alguma esperança de que mudanças no sistema eleitoral pudessem resolver a crise, mostrando à comunidade internacional as fraudes de Maduro nas eleições. Hoje, essa esperança foi perdida.
A oposição venezuelana conseguiu mostrar ao mundo as irregularidades do processo eleitoral, outros países reconheceram a fraude, mas Maduro segue no poder. As manifestações atuais são diferentes das de 2017, pois agora a população não espera mais que pequenas reformas eleitorais tragam mudanças. As pessoas estão nas ruas não para tentar derrubar um ditador que não possui a mesma liderança militar que Hugo Chávez tinha. A população está desesperançada e ciente de que a situação só mudará com uma pressão imensa e contínua.
Maduro também corre o risco de se tornar um problema para as Forças Armadas. Se o país continuar conflagrado, a solução dos militares pode ser semelhante à de Bangladesh. A oposição também não tem sobre os militares a mesma ascendência de Hugo Chávez, dependeria deles para se manter no poder.
Para o Brasil, a situação serve como um alerta. O governo de Lula, ao se alinhar com regimes autocráticos e figuras controversas, arrisca comprometer sua própria legitimidade e a posição do Brasil no cenário internacional. Lula é próximo de Maduro. Janja posava alegremente com a embaixadora de Bangladesh enquanto a primeira-ministra massacrava manifestantes em seu país.
Talvez seja inabilidade diplomática. Ou talvez o governo Lula esteja mesmo se alinhando ao pólo das grandes ditaduras internacionais.
Como classificar os regimes dos países da América Latina? As melhores classificações dos regimes políticos do mundo são a do V-Dem Institute (V-Dem) e a da The Economist Intelligence Unit (EIU). Poderíamos, simplesmente, aplicá-las a 21 países da América Latina. Mas antes seria interessante ver os problemas dessas classificações.
CLASSIFICAÇÕES DE REGIMES POLÍTICOS
O V-Dem classifica os regimes em quatro tipos: Liberal Democracy (Democracia Liberal), Electoral Democracy (Democracia Eleitoral), Electoral Autocracy (Autocracia Eleitoral) e Closed Autocracy (Autocracia Fechada). O regime brasileiro é classificado como Electoral Democracy. O V-Dem adota seis índices: Democracia Liberal (uma espécie de síntese, chamado LDI), Democracia Eleitoral, Componente Liberal, Componente Igualitário, Componente Participatório, Componente Deliberativo.
The Economist Intelligence Unit classifica os regimes em quatro tipos: Full Democracy (Democracia Plena), Flawed Democracy (Democracia Defeituosa), Hybrid Regime (Regime Híbrido) e Authoritarian Regime (Regime Autoritário). O regime brasileiro é classificado como Flawed Democracy. A EIU adota cinco índices: Processo Eleitoral e Pluralismo, Funcionamento do Governo, Participação Política, Cultura Política e Liberdades Civis.
Comecemos com algumas perguntas problematizadoras: Democracias (apenas) eleitorais são regimes da mesma natureza que democracias liberais? E podem ser chamadas propriamente de democracias? O que fazer com os 58 regimes que o V-Dem classifica como democracias eleitorais (1)? O que fazer com os 48 regimes que a The Economist Intelligence Unit (EIU) chama de democracias defeituosas (flaweds democracies) (2) e, ainda, com os 36 regimes que a EIU chama de híbridos (3)?
Não parecem ser todos a mesma coisa. Ainda que sejam considerados (pelo V-Dem) democracias eleitorais, o regime de Portugal não se parece com o da Bolívia e o regime do Canadá não se parece com o do México. Ainda que sejam considerados (pela EIU) democracias defeituosas, o regime da República Checa não se parece com o do Brasil e, menos ainda, com o da Nigéria (hybrid). Quais as diferenças entre eles?
Em primeiro lugar é preciso ver que esses regimes não são democracias (liberais).
Em dados de 2022, as mais avançadas democracias do planeta são as 32 democracias liberais (segundo o V-Dem) (4) ou as 24 democracias plenas (segundo a The Economist Intelligence Unit) (5).
Liberal, no sentido político do termo é quem toma a liberdade (e não a ordem, nem que seja a ordem mais justa imaginável do universo) como sentido da política. Os primeiros democratas atenienses, nesse sentido originário do conceito de liberdade, eram democratas liberais.
Nos termos de hoje um regime é democrático na medida em que observa o princípio liberal da democracia, que implica uma visão negativa do poder político: não propriamente a capacidade do governo de se impor à sociedade, mas a possibilidade da sociedade de controlar o governo. Bons exemplos são as democracias liberais na classificação do V-Dem (4) ou as democracias plenas na classificação da The Economist Intelligence Unit (5).
Claro que um regime democrático liberal tem um grau de liberalismo maior do que um regime democrático (apenas) eleitoral (na classificação do V-Dem). Um regime democrático pleno tem um grau de liberalismo maior do que um regime democrático defeituoso ou do que um regime híbrido (na classificação da The Economist Intelligence Unit).
Quando falamos de democracia estamos falando, no sentido pleno do conceito, de democracia liberal.
Isso porque democracia, nesse sentido forte do conceito, equivale à sociedade democrática (aquela que é capaz de controlar o governo). Isso sugere um exame das classificações correntes de regimes políticos. Aquelas categorias que são chamadas de democracias eleitorais (V-Dem) ou de democracias defeituosas e regimes híbridos (The Economist Intelligence Unit) não deveriam ser chamadas, no sentido pleno do conceito, de democracias e sim de regimes eleitorais em transição. Essa transição pode ser democratizante ou autocratizante na medida em que esses regimes se aproximam ou se afastam das democracias (liberais).
Mas há regimes eleitorais não autoritários (não-iliberais) e há regimes eleitorais autoritários (iliberais). Destrinchando a classificação do V-Dem, há democracias eleitorais não parasitadas por populismos (Canadá, Portugal, Malta), há democracias eleitorais parasitadas por neopopulismos, o populismo atual dito de esquerda (Bolívia, Colômbia, México) e há democracias eleitorais parasitadas por populismos-autoritários, o populismo atual dito de direita ou de extrema-direita, também chamado de nacional-populismo (El Salvador, Armênia, Bulgária). E ainda há democracias eleitorais parasitadas por dois populismos (ditos de esquerda ou de direita ou extrema-direita), como é o caso do Brasil afetado pelo lulopetismo e pelo bolsonarismo. Assim como há autocracias eleitorais neopopulistas (Venezuela, Nicarágua, Angola) e autocracias eleitorais populistas-autoritárias (Hungria, Turquia, Índia).
Regimes eleitorais não-autoritários podem ser considerados Estados democráticos de direito, mas isso não significa que correspondam, necessariamente, à sociedades democráticas. Em outras palavras, nem todos os Estados democráticos de direito possuem (ou melhor, são possuídos por) sociedades capazes de controlar o governo. Por exemplo, em regimes eleitorais não-autoritários parasitados por populismos, há um déficit de democratização da sociedade que impede que eles se convertam em democracias liberais, quer dizer, em democracias no sentido pleno do conceito.
Democracias (apenas) eleitorais (não-liberais) ou democracias defeituosas, enquanto estão sob o domínio de governos populistas, são impedidas de se converter em democracias liberais.
Regimes eleitorais autoritários não são Estados democráticos de direito. Está em aberto a questão de se poderiam ser chamados de Estados de direito (mesmo quando há império da lei). Eles se enquadram mais perfeitamente na categoria de autocracias eleitorais (usada pelo V-Dem).
Há também regimes não-eleitorais (Cuba, China, Arábia Saudita). Sobre esses, na época atual, não há dúvidas. Não são Estados democráticos de direito, nem mesmo Estados de direito (e neles não há império da lei e sim o mando absoluto do líder autocrata ou da sua organização). São as autocracias plenas.
Uma classificação mais condizente com as considerações deste artigo pode ser intentada. Por exemplo, no diagrama abaixo:
A classificação acima é referenciada no conceito de populismo (que é um comportamento político não-liberal). Mas nem todo regime eleitoral não-liberal é populista. Existem regimes eleitorais que não são parasitadas por populismos e que podem ser considerados transições mais próximas para uma democracia (considerando-se que toda democracia propriamente dita é liberal). Em contrapartida, todas os regimes eleitorais parasitados por populismos, conquanto não sejam autocracias, são transições mais próximas para uma autocracia populista (considerando-se que nem toda autocracia é populista, uma vez que autocracias não-eleitorais não são populistas).
Tudo isso, porém, ainda está longe, bem longe, de uma classificação adequada, que deveria ser centrada no conceito de liberalismo, lato sensu, como política que tem como sentido a liberdade, a rigor incluindo, portanto, o paleo-liberalismo dos primeiros democratas (atenienses), o liberalismo clássico (dos reinventores modernos da democracia) e, quem sabe, um futurível liberalismo pós-moderno (a aparecer – se aparecer – numa quarta onda de democratização que poderia ser considerada uma terceira invenção da democracia) (6).
UMA CLASSIFICAÇÃO POLÍTICA DOS REGIMES POLÍTICOS
Sintetizando, regimes políticos podem ser: A) eleitorais ou B) não-eleitorais.
A) Se forem eleitorais podem ser: Aa) liberais ou Ab) não-liberais.
Se forem liberais serão Aa1) democracias (propriamente ditas ou plenas).
Se forem não-liberais podem ser: Ab1) regimes em transição democratizante (democracias formais), Ab2) regimes em transição autocratizante (só benevolamente chamados ainda de democracias) ou Ab3) regimes eleitorais autoritários (autocracias eleitorais: as novas ditaduras).
Em geral, os regimes eleitorais não-liberais em transição autocratizante são parasitados por populismos (quer pelo populismo-autoritário, dito de extrema-direita, quer pelo neopopulismo, considerado de esquerda).
B) Se forem não-eleitorais serão autocracias fechadas (as velhas ditaduras).
Essa classificação surgiu a partir de modificações das principais classificações adotadas pela Freedom House (FH), pela The Economist Intelligence Unit (EIU) e, principalmente, pelo V-Dem. Ela contempla cinco tipos de regimes políticos:
1) Democracias propriamente ditas (correspondendo ao estrato superior dos Free Countries da FH, às Full Democracies da EIU e parte das Liberal Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais liberais.
2) Regimes em transição democratizante (uma parte dos Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies da EIU e uma parte das Electoral Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais formais (em geral não parasitados por populismos).
3) Regimes em transição autocratizante (o estrato inferior dos Free Countries e dos Partly-Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies e uma parte dos Hybrid Regimes da EIU e partes das Electoral Democracies e das Electoral Autocracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais, em geral parasitados por populismos.
4) Regimes eleitorais autoritários (os Not-Free Countries da FH, algumas das Flawed Democracies e dos Hybrid Regimes da EIU e parte das Electoral Autocracies do V-Dem).
5) Regimes não-eleitorais autóritários (os Not-Free Countries da FH, os Authoritarian Regimes da EIU e as Closed Autocracies do V-Dem).
Um diagrama compreensível segue abaixo:
Não se sabe o valor de X e Y, apenas o da sua soma. Mas a análise política tem revelado, caso a caso concreto, os regimes eleitorais não-liberais considerados democracias eleitorais com governos populistas que estão se alinhando ao eixo autocrático. Por exemplo, África do Sul, Brasil, Bolívia, México, Colômbia, Gâmbia, Indonésia, Namíbia, Níger, Senegal, Serra Leoa subscreveram ou apoiaram a iniciativa do eixo autocrático, via África do Sul, de condenar Israel por genocídio. Politicamente, esses países não estão no mesmo campo dos regimes eleitorais não-liberais também considerados democracias eleitorais (porém sem governos claramente populistas), como, por exemplo, Austria, Bulgária, Canadá, Croácia, Georgia, Grécia, Lituânia, Malta, Moldova, Paraguai e Portugal.
Ou seja, o V-Dem classifica na mesma categoria (democracia eleitoral) tipos de regime que têm comportamentos políticos diferentes, o que dificulta a operacionalização política da classificação. Entende-se que a chamada ciência política não deva ser instrumentalizada politicamente para apontar ou justificar enquadramentos classificatórios que não derivem de critérios objetivos como os adotados pelo V-Dem:
Para os pesquisadores do V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, “o princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. O modelo liberal adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites impostos ao governo. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente e freios e contrapesos efetivos que, juntos, limitam o exercício do poder executivo” (7).
Parece evidente que, com a ascensão dos populismos do século 21, esse princípio exige uma nova formulação:
O princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (sendo, portanto, contrário ao majoritarismo e ao hegemonismo). Contempla a afirmação de modos-de-vida preferidos pela sociedade expressos pelos desejos das comunidades políticas democráticas, ensejando que a sociedade controle o governo (e nunca o contrário). Adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites e condicionamentos impostos às instituições do Estado. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente [e contido em suas funções], freios e contrapesos efetivos, uma cultura política que valoriza a pluralidade política (compreendendo, inclusive, o reconhecimento das oposições democráticas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime, não encorajando a polarização introduzida pelos populismos) e a abertura para a interação com a sociedade que, juntos, limitam o exercício do poder executivo e balizam o funcionamento dos demais poderes estatais (8).
Regimes eleitorais não-liberais parasitados por populismos, mesmo que sejam chamados de democracias eleitorais, respondem muito fracamente ao quesito em tela (o princípio liberal da democracia). Algum elemento liberal sempre haverá, a rigor, em qualquer regime (enquanto existir sociedade humana).
No diagrama acima vê-se que o que chamamos (quer dizer, o V-Dem chama) de democracias eleitorais denominam duas coisas diferentes: regimes em transição democratizante (não-parasitados por populismos) e regimes em transição autocratizante (parasitados por populismos). Os regimes eleitorais não-liberais que chamamos de democracia são, na verdade transições entre democracia (a democracia propriamente dita, quer dizer, a democracia liberal) e autocracia (eleitoral).
Nos regimes em transição democratizante (não parasitados por populismos) há mais elementos de liberalismo (político) do que nos regimes em transição autocratizantes (parasitados por populismos). Porque os populismos derruem os elementos liberais dos regimes eleitorais (como, por exemplo, a aceitação do pluralismo) (9). Nos dias de hoje (ou sob a terceira onda de autocratização) quase nenhum regime eleitoral vira um regime eleitoral autoritário (uma autocracia eleitoral) sem ter sido parasitado por um populismo (como aconteceu na Venezuela, com o neopopulismo chavista e na Hungria, com o populismo-autoritário orbanista). Claro que pode virar, isto sim, um regime não-eleitoral autoritário (uma autocracia fechada) se for vítima de um golpe de Estado em termos tradicionais (como aconteceu recentemente no Niger), mas estes casos estão longe de ser os mais frequentes atualmente.
REGIMES POLÍTICOS NA AMÉRICA LATINA SEGUNDO O V-DEM
Vamos nos concentrar no ranking gerado pela aplicação do Índice de Democracia Liberal (LDI) do V-Dem 2023 aos seguintes 21 regimes da América Latina:
Costa Rica 0,816
Chile 0,786
Uruguai 0,770
Brasil 0,692
Argentina 0,690
Suriname 0,631
Peru 0,576
Panamá 0,571
Colômbia 0,565
Equador 0,467
República Dominicana 0,438
Paraguai 0,426
Honduras 0,394
Guatelmala 0,309
Bolívia 0,353
México 0,299
El Salvador 0,111
Haiti 0,066
Cuba 0,058
Venezuela 0,055
Nicarágua 0,027
Além do retrato é preciso ver o filme: a evolução (na verdade as modificações) desses regimes ao longo do tempo.
Claro que temos problemas com os levantamentos do V-Dem. Como ele consulta especialistas de cada país ou região, em alguns casos (como o do Brasil, por exemplo), os critérios adotados não parecem levar em conta que a maioria dos acadêmicos consultados tem uma tendência fortemente de esquerda – o que, pode distorcer o foco das suas avaliações.
Outro problema é que os relatórios baseados em indicadores estáticos não levam em conta os processos em andamento. São fotografias e não o filme. Por exemplo, o caso da Ucrânia, que era uma democracia eleitoral e virou uma autocracia eleitoral segundo o V-Dem, mas que decaiu em razão da guerra. País invadido é inexoravelmente compelido a restringir direitos políticos e liberdades civis. Não valeria classificar o seu regime com base em indicadores normais.
RECLASSIFICANDO OS REGIMES POLÍTICOS DA AMÉRICA LATINA
À luz do que foi exposto acima é possível reclassificar os regimes políticos dos países da América Latina, conforme a tabela abaixo:
1 e 2 | AUTOCRACIAS FECHADAS | Cuba [1] é uma autocracia fechada, uma ditadura de esquerda típica do século 20 – um regime não eleitoral. O Haiti [2] também é uma autocracia fechada, mas não se pode dizer com certeza que é o mesmo tipo de regime do cubano: não se aplica a ele a distinção (anacrônica) esquerda x direita. O regime do Haiti é o caos político.
3, 4 e 5 | AUTOCRACIAS ELEITORAIS | Venezuela [3] e Nicarágua [4] são autocracias eleitorais ditas de esquerda, que começaram seu processo de autocratização depois de serem parasitadas por uma forma de populismo que surgiu no dealbar do século 21, sobretudo na América Latina (o chamado neopopulismo). El Salvador [5] também é uma autocracia eleitoral, dita de extrema-direita, que começou seu processo de autocratização ao ser parasitado por uma forma de populismo que emergiu a partir da segunda década do século 21 (o chamado populismo-autoritário ou nacional-populismo).
6, 7, 8, 9, 10 e 11 | REGIMES ELEITORAIS PARASITADOS POR POPULISMOS | México [6], Colômbia [7], Honduras [8], Bolívia [9] e Brasil [10] são regimes eleitorais, ainda chamados de democracias (apenas eleitorais, segundo o V-Dem ou defeituosas, segundo a EIU), atualmente parasitados por governos neopopulistas (ditos de esquerda). Não viraram ainda autocracias, mas estão sob risco de entrar em transição autocratizante. Argentina [11] é um regime eleitoral também parasitado por um governo populista (dito de direita). Não se sabe ao certo se é um governo populista-autoritário ou nacional-populista (como o de Orbán, na Hungria). Sabe-se, porém, que o regime argentino não decaiu para uma autocracia, embora possa entrar em risco de.
12, 13, 14, 15, 16 e 17 | REGIMES ELEITORAIS FORMAIS | Panamá [12], Paraguai [13], Guatemala [14], República Dominicana [15], Equador [16] e Peru [17] também são, atualmente, regimes eleitorais formais (democracias apenas eleitorais ou defeituosas), quer dizer, não notadamente parasitados por governos populistas. Não estão sob grande risco – neste momento – de entrar em transição autocratizante e poderiam entrar em transição democrátizante convertendo-se em democracias liberais (embora isso também não seja muito provável no curto prazo).
18, 19, 20 e 21 | DEMOCRACIAS LIBERAIS | Costa Rica [18], Chile [19], Uruguai [20] e Suriname [21] são democracias propriamente ditas, ou seja, democracias liberais – as quatro únicas da América Latina.
Notas
(1) Electoral democracies (V-Dem 2023):
Argentina
Armenia
Austria
Bhutan
Bolivia
Botswana
BiH
Brazil
Bulgaria
Canada
Cape Verde
Colombia
Croatia
Dominican Republic
Ecuador
Gambia
Georgia
Ghana
Greece
Guyana
Honduras
Indonesia
Jamaica
Kenya
Kosovo
Lesotho
Liberia
Lithuania
Malawi
Maldives
Malta
Mauritius
Mexico
Moldova
Mongolia
Montenegro
Namibia
Nepal
Niger
North Macedonia
Panama
Paraguay
Peru
Poland
Portugal
Romania
Tomé & P.
Senegal
Sierra Leone
Slovenia
Solomon Islands
South Africa
Sri Lanka
Suriname
Timor-Leste
Trinidad and Tobago
Vanuatu
Zambia
(2) Flaweds democracies (EIU 2022):
Albania
Argentina
Belgium
Botswana
Brazil
Bulgaria
Cabo Verde
Colombia
Croatia
Cyprus
Czech Republic
Dominican Republic
Estonia
Ghana
Greece
Guyana
Hungary
India
Indonesia
Israel
Italy
Jamaica
Latvia
Lesotho
Lithuania
Malaysia
Malta
Moldova
Mongolia
Montenegro
Namibia
North Macedonia
Panama
Philippines
Poland
Portugal
Romania
Serbia
Singapore
Slovakia
Slovenia
South Africa
Sri Lanka
Suriname
Thailand
Timor-Leste
Trinidad and Tobago
United States of America
(3) Hybrid regimes (EIU 2022):
Armenia
Bangladesh
Benin
Bhutan
Bolivia
Bosnia and Hercegovina
Côte d’Ivoire
Ecuador
El Salvador
Fiji
Gambia
Georgia
Guatemala
Honduras
Hong Kong
Kenya
Liberia
Madagascar
Malawi
Mauritania
Mexico
Morocco
Nepal
Nigeria
Pakistan
Papua New Guinea
Paraguay
Peru
Senegal
Sierra Leone
Tanzania
Tunisia
Turkey
Uganda
Ukraine
Zambia
(4) Liberal democracies (V-Dem 2023):
Australia
Barbados
Belgium
Chile
Costa Rica
Cyprus
Czech Republic
Denmark
Estonia
Finland
France
Germany
Iceland
Ireland
Israel
Italy
Japan
Latvia
Luxembourg
Netherlands
New Zealand
Norway
Seychelles
Slovakia
South Korea
Spain
Sweden
Switzerland
Taiwan
United Kingdom
Uruguay
USA
(5) Full democracies (EIU 2022):
Australia
Austria
Canada
Chile
Costa Rica
Denmark
Finland
France
Germany
Iceland
Ireland
Japan
Luxembourg
Mauritius
Netherlands
New Zealand
Norway
South Korea
Spain
Sweden
Switzerland
Taiwan
United Kingdom
Uruguay
(6) Cf. a conclusão do meu artigo de 27/07/2023, As três ondas de democratização e de autocratização: uma nova abordagem, disponível em <https://dagobah.com.br/as-tres-ondas-de-democratizacao-e-de-autocratizacao-uma-nova-abordagem/>.
(7) Cf. Anna Lührmann, Marcus Tannenberg e Staffan Lindberg (2018), no fundamental artigo Regimes of the World (RoW): Opening New Avenues for the Comparative Study of Political Regimes <https://doi.org/10.17645/pag.v6i1.1214>.
(8) Franco, Augusto (2023). Como as democracias nascem. São Paulo: Casas da Democracia, 2023.
(9) Cf. o artigo de Juraj Medzihorsky & Stafan I. Lindberg (2023), Walking the Talk: How to Identify Anti-Pluralist Parties. Sage Journals (17/05/2023).
