A China tem tido crescimento industrial, tecnológico e comercial exponencial nos últimos trinta anos, o que leva sua economia a equiparar-se à dimensão do poderio econômico dos EUA. Esse crescimento leva-nos a construir dois cenários básicos.

De um lado, uma situação de cooperação entre as duas economias, que se consolidariam como parceiras. A dimensão do comércio China-EUA, os investimentos americanos na China, e o grande investimento chinês em títulos do Governo dos Estados Unidos mostram que já existe uma simbiose que pode prosperar.

De outro lado, poderemos ter um cenário de rivalidade, cujos sinais são a preocupação americana com os avanços chineses nos campos, tecnológico, industrial e comercial. Ademais, a China tem reforçado aceleradamente sua estrutura militar. De sua parte, os americanos têm buscado aperfeiçoar sua posição estratégica na Ásia para contra restar o incremento bélico chinês.

A preponderância do cenário de rivalidade poderia levar a uma macroestrutura internacional de bipolaridade, mitigada pela existência de outras potências como o Reino Unido, a França e a Rússia, capazes de projetar globalmente seu poder. Esses Estados coexistirão com potências regionais como a Índia, que tem estreitos laços com a Rússia, a África do Sul, e o Brasil, na América do Sul.

Ademais, temos o Egito, a Turquia, o Irã e a Indonésia. Embora com economia avançada industrial e tecnologicamente, o Japão tem limitada capacidade militar desde o fim da Segunda Guerra. A Alemanha merece atenção específica. País desarmado desde a Segunda Guerra, decidiu-se agora, no âmbito da guerra Rússia- Ucrânia, a aplicar 2 % do PIB em defesa. Tendo em vista a dimensão de sua economia, a Alemanha será, em pouco tempo, pelo menos uma potência regional, e buscará libertar-se das amarras causadas pela derrota na Guerra de 1939-1945.

Trata-se de cenário complexo, que poderá ser ainda mais complicado se tivermos uma coalizão duradoura e firme entre a China e a Rússia. Potências que estiveram no mesmo campo durante a Guerra Fria, tiveram atritos nas décadas de 1960, por razões ideológicas, e de 1970, por disputas fronteiriças. Desde então tem estado próxima. Em 04 de fevereiro de 2022, antes portanto da invasão da Ucrânia, o Presidente Putin visitou a China. Em reunião com seu homólogo chines, foi emitido um comunicado conjunto em que se declarou que os dois países têm “uma parceria estratégica sem limites”, e assinaram vários acordos, inclusive um compromisso de fornecimento energético para a China.

Por outro lado, no âmbito da invasão da Ucrânia pela Rússia, os norte-americanos já intensificaram seus laços com a Europa, que estavam esgarçados, em iniciativa que parece duradoura.

No entanto, à China, superpotência emergente, interessa estabilidade internacional que lhe permita consolidar sua expansão comercial e tecnológica, bem como militar. Tem enorme interesse no mercado europeu, e seu programa “belt and road”, também chamado de Rota da Seda, de infraestrutura, já se firmou no continente europeu. Ademais, a China não deseja que se disturbe o fluxo mundial de alimentos, mercadorias, minerais e energia. Esses interesses explicam a cautelosa posição chinesa de não se envolver demais no conflito russo ucraniano.

Uma aliança sino-russa solida e próxima é preocupante para as potências ocidentais, ao representar uma frente unida de dois Estados que têm uma tradição de antagonismo em relação ao ocidente.

Essa preocupação já se manifestara em 1972, em plena Guerra Fria, com a viagem do presidente dos EUA Richard Nixon a China, planejada e preparada pelo professor Henry Kissinger. Buscava-se colocar uma cunha no bloco comunista, liderado pela União Soviética, estabelecer uma fissura que rompesse a frente unida anti ocidental.

A invasão da Ucrânia faz-nos recordar o artigo clássico de 1905 do autor inglês Halford John Mackinder: The Geographical Pivot of History. Mackinder procura demonstrar sua teoria dizendo que quem domina a Eurásia, que considerava o centro estratégico da terra controla o mundo. Acrescentava Mackinder que quem controla o centro e o Leste da Europa controla a Europa e a Ásia.

Embora a história não tenha comprovado a tese geopolítica de Mackinder, e inegável que chamou atenção para a importância estratégica da região central europeia. Juntas, a China e a Rússia podem dominar a Eurásia.

Sei que este artigo vai parecer, num primeiro olhar, ficção científica. Ocorre que já estamos vivendo nessa ficção científica. Desde a última semana está comprovado que as máquinas podem ler pensamentos.

Ultimamente todas as notícias parecem orbitar em torno de polêmicas, brigas e bizarrices. Exatamente por isso vale muito partilhar com vocês esta descoberta científica, que chega a ser emocionante.

A história é uma união de cientistas em diversos países com pesquisas avançadas sobre interface entre a neurologia humana e as máquinas.

O ponto de união é uma jovem família alemã. O pai, que hoje tem 36 anos, tem ELA, Esclerose Lateral Amiotrófica. É uma doença degenerativa progressiva que elimina todo controle de movimentos musculares. 

Ocorre que não elimina nem a consciência nem a cognição. É uma prisão solitária para a qual os cientistas tentam há muitos anos algum tipo de alívio. A doença ficou mundialmente conhecida no viral do desafio do balde de gelo na internet.

Em 2018, quando ainda movia os olhos, o pai entrou num grupo experimental da Universidade de Tübingen, na Alemanha. Eles trabalhavam com a comunicação computadorizada por meio dos olhos, que escolhiam frases e palavras para formar sentenças.

Houve uma possibilidade de avanço, essa totalmente inédita e de riscos incalculáveis. Talvez, por meio de um implante cerebral, fosse possível continuar escolhendo letras e formando frases mesmo depois de perder o movimento dos olhos.

O pai manifestou o desejo de correr o risco da cirurgia porque queria continuar se comunicando com a mulher e o filho. Ela assinou o termo de consentimento da cirurgia experimental, que foi feita com sucesso.

Conseguir fazer o equipamento funcionar já era uma outra questão completamente diferente. Em teoria, os eletrodos de 3,2 milímetros de diâmetro seriam capazes de ler as ondas cerebrais e gerar processos de escolhas de letras para formar frases.

Foram 3 meses inteiros testando diferentes métodos para fazer o sistema funcionar, sem sucesso. Então tentaram fazer o paciente controlar as próprias ondas cerebrais utilizando uma medida sonora.

Quando os disparos elétricos dos eletrodos nos neurônios eram mais rápidos, o som ficava alto. Quando os disparos elétricos eram lentos, o som ficava baixo. O paciente podia controlar a velocidade utilizando algum artifício de pensamento que ele próprio precisaria inventar.

Esse artifício seria uma forma de regular voluntariamente os impulsos elétricos dentro do cérebro para que eles interagissem com os eletrodos implantados. No primeiro dia, o paciente já conseguiu alterar o som.

Foram 12 dias de treinamento até que o paciente conseguisse deixar o som exatamente no tom em que ele desejava usando apenas recursos de controle dos impulsos cerebrais. É ciência, mas parece milagre.

O engenheiro biomédico Ujwal Chaudhary, que trabalha na ALS Voice, instituição benemérita alemã, relata o momento como se fosse ouvir música. O paciente conseguia em pouco menos de duas semanas, dominar o sistema de som controlando as próprias ondas cerebrais.

E como ele usaria isso para se comunicar? Mantendo o som alto ou baixo, ele ia dizendo sim ou não primeiro para um grupo de letras, depois para uma derivação do grupo, até chegar a letras individuais. Cada sim é uma letra que vai formar palavras até chegar numa sentença.

Foram 3 semanas até a primeira frase. O paciente estava desconfortável e pediu para ser reposicionado na cama. A esta altura, ele já havia perdido também o movimento dos olhos.

Durante um ano, ele produziu diversas frases. A velocidade, ainda mais nessa era da hipercomunicação, parece uma verdadeira tortura. Uma letra por minuto. Entre as primeiras frases estava “I love my cool son”. Emocionante.

O paciente conseguiu explicar à equipe que modulava o som quando tentava mexer os olhos. No entanto, não era um processo perfeito. O estudo durou 135 dias. Em 107 deles, o paciente conseguiu controlar o tom com 80% de acerto. Em apenas 44 dias ele conseguiu produzir frases inteligíveis.

Pensamentos e liberdades individuais

Até aqui, falei do milagre. Agora começo a provocar você sobre a delicadeza e profundidade do processo de proteção das liberdades individuais neste contexto.

O paciente em questão realmente estava empenhado em todo o processo, tinha vontade de manter a comunicação com a mulher e o filho mesmo após a perda de todos os movimentos. A liberdade de escolha dele foi respeitada.

Começa aí o primeiro dilema ético colocado pelos neurologistas: a impossibilidade de desistir no meio do caminho. Suponha que, por alguma razão, após o implante do chip ele não quisesse mais se submeter a tudo aquilo. 

Não tinha como parar, ele só iria conseguir comunicar isso à equipe se passasse por todo o processo de aprender a controlar o equipamento e formar frases.

Suponha que ele resolvesse enfrentar isso apenas para comunicar que quer interromper a experiência. Ele poderia fazer uma frase como “tirem esse implante”, certo? Sim. Mas daí a decisão correta seria tirar ou não?

Ainda é um dilema. Não é possível saber, por exemplo, se a sentença era apenas parte de outra que se perdeu por variáveis como ondas cerebrais não tão potentes para formar o início da frase. E se ele realmente tiver dito “por favor, nunca tirem esse implante”?

Outro ponto é como garantir que aquela leitura de ondas cerebrais se trata de uma manifestação de vontade. O paciente poderia estar dormindo e ter formulado isso em um sonho.

Daí entramos no dilema da privacidade. Suponha que, em um sonho, a máquina consiga ler segredos que, na verdade, ele não queria partilhar com as pessoas. Ainda não é claro como isso seria evitado.

Esse tipo específico de máquina de leitura cerebral ainda está muito longe de ser uma solução comercial. São necessárias centenas de horas de trabalho de dezenas de cientistas para fazer um modelo que só funciona em uma pessoa.

Além disso, o equipamento precisa ser calibrado diariamente de acordo com o progresso da interface com o paciente. É algo absurdamente caro para ser oferecido como solução para todos. Por enquanto.

Vamos a um exemplo de equipamento que hoje já é utilizado por mais pessoas, o membro eletrônico. Quem perde um braço ou uma perna pode ter a chance de utilizar uma prótese controlada por um implante cerebral.

Suponha que um paciente tenha conseguido essa chance e esteja no processo de treinamento do uso do braço eletrônico. É algo complexo e que leva algum tempo. O implante lê as ondas elétricas do cérebro e converte as decisões em movimentos do braço, da mão e dos dedos.

O paciente está muito feliz com a possibilidade de usar o braço eletrônico, mas não suporta uma pessoa da equipe que o atende no treinamento. Não há nenhuma razão, ele simplesmente não suporta a pessoa. 

Caso não queira mais estar no mesmo ambiente que a pessoa, o progresso do tratamento será comprometido. É um preço alto demais a pagar por uma bobagem. Ele respira fundo e segue em frente no seu objetivo.

Vez ou outra, quando a pessoa fala com ele, fantasia que tampa a boca com a mão para não ter mais de ouvir a voz irritante. Respira fundo de novo e prossegue no tratamento, sabe que uma hora ele acaba. Um dia, o braço eletrônico realmente ataca a pessoa. De quem é a culpa? Qual seria a solução?

É aí que entra o conceito de Direitos Neurais. Proteger as liberdades individuais exige uma série de regras no campo na neurotecnologia e da Inteligência Artificial.

Nesse caso específico do braço eletrônico, o implante cerebral precisa, de alguma forma, fazer a distinção entre o que são pensamentos e o que são decisões tomadas pela pessoa.

Direitos Neurais

Este exemplo do braço eletrônico é parte da publicação “Quatro prioridades éticas em neurotecnologia e Inteligência Artificial”, assinada em conjunto por diversos cientistas.

“Estamos no caminho para um mundo em que será possível decodificar os processos mentais das pessoas e manipular diretamente os mecanismos cerebrais subjacentes às suas intenções, emoções e decisões; onde os indivíduos podem se comunicar com outros simplesmente pensando; e onde poderosos sistemas computacionais ligados diretamente aos cérebros das pessoas auxiliam em suas interações com o mundo de tal forma que suas habilidades mentais e físicas são bastante aprimoradas. Esses avanços podem revolucionar o tratamento de muitas doenças, desde lesão cerebral e paralisia até epilepsia e esquizofrenia, e transformar a experiência humana para melhor. Mas a tecnologia também pode exacerbar as desigualdades sociais e oferecer às corporações, hackers, governos ou qualquer outra pessoa novas maneiras de explorar e manipular as pessoas.“, diz o documento (grifo meu).

O estudo foi o embrião da iniciativa Neurorights, da Universidade de Columbia, capitaneada pelo neurocientista Rafael Yuste. A primeira ideia é a de colocar na Declaração Universal dos Direitos Humanos cinco Direitos Neurais:

1. Direito à identidade, a habilidade de controlar a própria integridade física e mental.
2. Direito de ação, ou a liberdade de pensamento e vontade para escolher as próprias ações.
3. Direito à privacidade mental, a habilidade de manter seus pensamentos protegidos contra a revelação a quem quer que seja.
4. Direito a acesso justo a reforço mental, garantia de que o acesso aos benefícios das melhorias da capacidade mental e sensorial por meio da neurotecnologia sejam distribuídos de maneira justa entre a população.
5. Direito à proteção de vieses dos algoritmos, a habilidade para garantir que as tecnologias não implementem preconceitos no cérebro de quem as utiliza.

Na mentalidade do Estado-babá, isso funcionaria deixando a tecnologia se desenvolver livremente e apelando ao Poder Judiciário quando houvesse alguma infração de direitos.

Estamos acostumados ao conceito de lei que pega e lei que não pega. Mas há como pavimentar um caminho ao respeito de alguns princípios. Ele foi tentado agora no processo da nova Constituição do Chile, a primeira do mundo a ter os Direitos Neurais.

Em conjunto com a elaboração da legislação, foi feito um treinamento de todos os que trabalham com neurotecnologia e inteligência artificial. Todas essas profissões passam a ter um código de princípios e um Juramento Tecnocrático, feito à semelhança do Juramento de Hipócrates.

O projeto foi conduzido pela Neurorights Foundation junto com a Universidade Católica do Chile, a Universidad do Desenvolvimento, Xabi Uribe-Etxebarria – da gigante de Inteligência Artificial Sherpa -, a IBM e o Facebook. 

Os empregados dessas empresas passarão pelo treinamento e farão o juramento ético que, à semelhança do que fazem os médicos, ocorre em uma solenidade pública com a presença de amigos e familiares.

Os 7 princípios éticos básicos da neurotecnologia são:

1. Não maleficência, ou seja, não há intenção de causar danos com a tecnologia aplicada.
2. Beneficência, intenção de contribuir para o bem comum com o trabalho realizado
3. Autonomia, que estabelece que nada pode ser feito sem o consentimento voluntário de quem intervém em determinada situação.
4. Justiça. Busca garantir que a aplicação da neurotecnologia gere resultados justos e imparciais, evitando, por exemplo, vieses algorítmicos.
5. Dignidade. Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito ter sua integridade garantida.
6. Privacidade, que defende a remoção de todas as informações confidenciais e identificáveis ​​dos dados coletados pela tecnologia.
7. Transparência, cujo objetivo é garantir que os algoritmos usados ​​sejam tão transparentes e corrigíveis quanto possível.

O juramento solene já foi elaborado. É o seguinte:

“Em todos os aspectos do meu trabalho, assegurarei que meu conhecimento não seja usado para prejudicar as pessoas; garantirei que meu conhecimento seja usado para o benefício dos usuários; vou buscar consentimento e respeitar a vontade daqueles que confiaram em mim; maximizarei a equidade dos resultados, evitando qualquer discriminação ou promoção injusta de certas pessoas em detrimento de outras; vou me certificar de respeitar a dignidade dos usuários, protegendo seus direitos humanos; não violarei a privacidade de informações confidenciais de indivíduos; vou maximizar a transparência dos algoritmos que gerar e usar.

Eu faço este juramento livremente, em minha honra, e assumo qualquer responsabilidade caso eu tenha de quebrá-lo.”

Apelar à honra e responsabilidade individual será capaz de levar a ética ao universo digital e da Inteligência Artificial? É uma aposta e os resultados serão medidos.

O que definitivamente sabemos é que existe a necessidade de dar atenção a este tema. A tecnologia cada vez mais cria mecanismos capazes de controlar e manipular pessoas. Certamente haverá quem se interesse por eles e mercado para isso.

Os defensores das liberdades individuais e coletivas precisam estar atentos ao desenvolvimento tecnológico. Ele precisa ser, cada vez mais, centrado no ser humano.

Sob alguns aspectos, a democracia cristã pode ser considerada um ramo distante da perspectiva política tradicionalista, que acabou sendo “republicanizada” e um tanto “esquerdizada” pela doutrina social da Igreja e pelo catolicismo social.[1] Suas ideias embrionárias se ligam a uma reação à Revolução Francesa, no sentido de tentar construir uma ponte entre a Igreja e a nova realidade política, tendo se desenvolvido inicialmente a partir das contribuições de Robert Lamennais, Charles Montalembert e Henri Dominique Lacordaire, que reivindicavam separação entre Igreja e Estado, liberdade de religião, de consciência, de ensino e de associação:

“Lamennais não vê religião e democracia como forças opostas, mas como grandezas que se influenciam mutuamente. Para ele, liberdade, justiça e igualdade são elementos teológicos que se distinguem em sua compreensão religiosa e ética do liberalismo individualista. Lamennais esperava uma coalizão entre as forças liberais cristãs e o liberalismo individualista e secular que, no entanto, levou muitos anos para se materializar[2]”.

Enquanto movimento político, a democracia cristã remonta a meados do século XIX, tendo suas raízes em associações católicas europeias que posteriormente deram origem aos partidos que se desenvolveram no pós-guerra, contribuindo decisivamente para o processo de unificação europeia e para o amadurecimento democrático no continente.

Na Alemanha, o primeiro chanceler alemão do pós-guerra, Konrad Adenauer, consolidou essa tradição unindo não apenas duas confissões cristãs – católicos e protestantes -, mas também duas vertentes políticas – liberais e conservadores. Na Europa pós-guerra, os partidos democratas-cristãos participaram de coalizões tanto à direita quanto à esquerda (incluindo os sociais-democratas), englobando o liberalismo sem, no entanto, reduzir-se a ele[3].

As trágicas experiências totalitárias do nazismo e do comunismo foram determinantes para a percepção do valor da democracia, inclusive por parte do Vaticano, que através da Constituição Pastoral Gaudium et Spes (1965), divulgada por ocasião do Concílio Vaticano II, “sustenta expressamente que a democracia liberal baseada no Estado de direito e na separação de poderes é o sistema que, por sua natureza, reúne as condições mais favoráveis ​​para a reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa, da família e de imperativos do bem comum[4]”. O documento em questão também destacava os direitos de livre reunião e associação, além dos direitos à liberdade de expressão e de religião.

Com base na concepção cristã do homem como criatura de Deus, digna, porém imperfeita; com base ainda nos princípios de justiça e solidariedade, sob inspiração da ética social das Igrejas cristãs e da tradição liberal dos iluministas, a democracia cristã sinaliza para uma política humanista e fraterna, distante dos extremos e das ideologias totalitárias que tanto sofrimento já trouxeram ao mundo:

“O leitmotiv da democracia cristã é a concepção cristã de Homem. Ele se baseia na individualidade e da dignidade inalienável do Homem. Segundo essa concepção de homem, o ser humano não é o representante de uma classe social – como no marxismo – mas um ser único e inalienável. À diferença das ideologias totalitárias, a concepção cristã do Homem não visa à formação do ‘homem novo’, mas aceita, ao contrário, cada homem tal qual ele é, com suas forças, suas fraquezas e seus limites. A dignidade inalienável do indivíduo não remete a um individualismo sem limite. A imagem cristã do Homem sublinha sua dupla natureza: o Homem é um indivíduo dotado de direitos inalienáveis e um ser social que só se realiza na comunidade partilhada com outros homens. Desta concepção de Homem, a democracia cristã deduz o direito de cada um à participação ativa, igual e responsável na política e na sociedade[5].”

Concebendo o Homem como um ser ativo, consciente, dotado de responsabilidade e de razão, a democracia cristã reconhece a democracia liberal baseada no Estado de direito como única ordem política capaz de realizar seus princípios, o que equivale a dizer que, em oposição ao socialismo e ao comunismo, “as mudanças sociais e políticas serão realizadas por melhoramentos progressivos (por exemplo, o desenvolvimento de uma constituição) e não por convulsões revolucionárias[6].” A democracia cristã propugna ainda o respeito à subsidiariedade (que privilegia a descentralização política e a autonomia, opondo-se ao centralismo e ao autoritarismo), além da solidariedade com o mais fraco e a responsabilidade com aqueles que sofrem.

A noção de liberdade adotada pela democracia cristã é liberal no sentido clássico do termo; vale dizer, no âmbito político ela se exprime como respeito aos direitos fundamentais inalienáveis garantidos pela constituição, na economia como direito à propriedade privada, à liberdade de circulação, e na sociedade como direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Em todas as circunstâncias, trata-se de uma liberdade submetida aos limites da lei, por intermédio da qual fica assegurado que a liberdade de um não obstaculizará o exercício da liberdade de outro.

O valor da justiça, por sua vez, “explica-se primeiro pela igualdade de todos os homens em sua dignidade concedida por Deus, depois pela igualdade diante da lei.[7]” Também aqui a democracia cristã aproxima-se do liberalismo, uma vez que “em um Estado de direito liberal, o termo justiça significa os mesmos direitos para todos, em outras palavras, ninguém pode ser favorecido ou desfavorecido por lei devido a sua crença, posição, origem ou devido a outras características”[8].

Não se trata, pois, da justiça social concebida pelo socialismo, pelo comunismo ou mesmo pela social-democracia, a saber, uma justiça obtida por meio de redistribuição radical da propriedade e da renda; trata-se antes da concepção de “justiça distributiva e equilíbrio social sem nivelamento; sobretudo, igualdade de oportunidade[9]” por meio da qual “cada homem, cada mulher deve poder se desenvolver em função de suas aspirações e de suas capacidades individuais[10].”

A política ambiental sustentada pela democracia cristã se fundamenta na necessidade de preservação da Criação: “fazendo parte da Criação, o homem é responsável pela natureza e pelo meio ambiente” e deve assumir a responsabilidade de utilizar e desenvolver tecnologias que respeitem o meio ambiente e que possam preservar os recursos naturais: “O homem tem a possibilidade e o dever de usar de maneira moralmente responsável o que ele é capaz de alcançar tecnicamente[11]”. Já a política externa traz como missão principal a garantia da paz no mundo e uma atuação baseada nos valores comuns em defesa da liberdade, democracia e Estado de direito[12].

A despeito do reconhecimento da ordem econômica baseada na economia de mercado, respeito à propriedade privada, à livre iniciativa e à livre concorrência, há um marco legal no interior do qual o Estado deve atuar tanto no sentido de estabelecer condições humanas de trabalho quanto de garantir cobertura social – temporária, em caso de doença ou desemprego, ou permanente, no caso de aposentadoria -, o que se justifica com base no valor fundamental defendido pela democracia cristã, a solidariedade. A obrigação do Estado em relação às pessoas que estão fora do mercado de trabalho, como doentes, grávidas, idosos ou desempregados, sublinha o respeito à dignidade humana. Não se trata, pois, de um Estado onipotente, mas do Estado mínimo necessário para assegurar um sistema solidário de segurança social[13].

O programa da democracia cristã encontra-se fundado em princípios liberais e em princípios cristãos que convergem entre si e se complementam, como o reconhecimento dos Direitos Humanos, o estabelecimento dos limites do poder do Estado a partir do respeito aos diretos inalienáveis dos indivíduos, o direito à liberdade econômica, política e religiosa. “Nesse sentido, as ideias liberais e cristãs constituem um contrapeso à submissão e desvalorização do indivíduo em nome do povo, do partido, da nação, da classe. ou outras ideologias totalitárias[14]”.

A democracia cristã partilha com as Igrejas o reconhecimento da dignidade humana, o respeito à liberdade e à responsabilidade, a proteção à vida desde a concepção, a preservação da Criação e a valorização da família. Essa comunhão de valores não equivale, porém, a uma confusão entre Igreja e Estado. Embora molde sua política com base na concepção cristã de homem, ela o faz “salientando que não é possível deduzir um programa político prático da fé cristã e, justamente por isso, ela não é o braço das igrejas no espaço político”[15].  Integrando diferentes tendências políticas fora dos extremos seja à direita, seja  à esquerda, o que a democracia cristã busca é concretizar por meio da política o ideal de humanismo cristão.

[1] NEMO, Philippe. Histoire des idées politiques politiques aux temps moderne et contemporains: Quadrige/PUF, 2002, Paris p.1091

[2] Démocratie Chrétienne: príncipes et conception politique. Manuel pour la coopération européenne et internationale de la Konrad Adenauer Stiftung. Editeur: Konrad Adenauer Stiftung, Berlin.p.20

[3] NEMO, Philippe. Ibdem. p.1096

[4] p.31

[5] p.9

[6] p. 12

[7] p.13

[8] P.13

[9] p.13

[10] p.13

[11] p.53

[12] P.56

[13] p.16

[14] p.33

[15] P.17

Uma das questões que sempre está em pauta no desenvolvimento da gestão em organizações é a competência. Este tema tem várias nuances importantes para que a gestão pública ou privada possa produzir resultados eficientes e eficazes, promovendo o desenvolvimento das organizações em geral. Recentemente, com as mudanças geradas por desafios ambientais, sociais, econômicos e, também, de relações internacionais, a aplicação e desenvolvimento de competências adequadas a este novo contexto na gestão pública, é determinante para que as políticas públicas sejam implementadas e gerem os resultados positivos e necessários para os cidadãos.

Neste sentido, cabem duas questões fundamentais para entender as competências. O que é gestão pública por competências?? O que é competência na gestão pública?? Existem duas perspectivas de competências na gestão pública, sendo: a gestão por competências, como administração pública, que abarca o conceito e aplicabilidade das capacidades dos profissionais desempenharem suas atividades no setor público e, a segunda, as competências da gestão pública que versa, do ponto de vista normativo, sobre as atribuições, funções e obrigações da gestão e do gestor público, tangibilizados nos regramentos das descrições de cargos e planos de carreiras.

A gestão por competências no âmbito da Administração Pública é um tema recente para o setor, publicado no Decreto nº 5.707/2006, substituído pelo Decreto nº 9.991/2019, responsável por inovar a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal (PNDP). Estes decretos tem o objetivo de definir as normas para promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência de sua atuação nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito do poder executivo.

De acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, a gestão por competências é a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando o alcance dos objetivos das respectivas organizações no âmbito público.

No setor público, a gestão por competências objetiva mais transparência na relação laboral e interpessoal; maior eficiência nas ações institucionais; justiça interna; meritocracia nas políticas de consequência; redução do absenteísmo e manutenção dos talentos. Também, objetiva o desenvolvimento de pessoal, integração de pessoas, processos e estratégias, de maneira precisa e sem custos desnecessários.

Na perspectiva das competências na gestão pública, que trata das competências do ponto de vista das regras quanto às obrigações, funções e atribuições do gestor público, temos o exemplo do estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). Entre os deveres do gestor público do executivo federal estão: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; observar as normas legais e regulamentares; atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas às protegidas por sigilo, entre outros.

No universo conceitual de competências em gestão, existem alguns grupos de competências que se destacam para a gestão pública, sendo as competências comportamentais, competências técnicas e competências funcionais.

As competências comportamentais estão relacionadas ao exercício da postura, portanto as atitudes do colaborador, relacionadas às questões emocionais que podem ser decisivas para o desempenho das atividades. Essas atitudes podem ser individuais ou coletivas. Exemplos: iniciativa, empatia, boa comunicação e oratória, atendimento ao cliente.

As competências técnicas são as capacidades técnico-científicas necessárias para desempenhar tarefas e atividades. Está relacionada ao conhecimento teórico e prático que podem ser o conhecimento das leis e normas, ferramentas digitais e metodologias.

As competências funcionais estão relacionadas às características, comportamentais e técnicas conjugadas, para o desempenho de determinada função, relacionadas ao que é necessário para cada cargo, área e nível de senioridade, para o funcionamento e organização interna da gestão pública.

Mesmo com o avanço da tecnologia, a intensa mudança nos contextos nacional e internacional, estudos e pesquisas científicos e a possibilidade de resultados promissores, ainda existem muitos paradigmas para a plena implementação da gestão pública por competências.

No Brasil, questões políticas, o entendimento do que é meritocracia e como pode ser utilizada de forma positiva, cultura do individualismo e pouca avaliação atualizada e adequada à realidade, geram resistências em relação à gestão por competências em comparação com muitos outros países desenvolvidos.

No mundo, vários países democráticos e que prezam a liberdade, tem desenvolvido competências diferenciadas para atuar no novo contexto e superar os desafios que tem sido apresentados à humanidade. Dentre outras, as principais destas competências, são: capacidade e responsabilidade na tomada de decisões; resolução de problemas; enfrentamento de fake news; cultura e capacidades de uso de tecnologias digitais; e, valorização da experiência do cidadão.

As oportunidades de melhoria com a implementação da gestão por competências são inúmeras e poderão gerar melhores condições de trabalho para servidores e gestores públicos, eficiência e eficácia na utilização de recursos, políticas públicas mais efetivas e um contexto político favorável ao desenvolvimento sustentável do país.

Mário Machado

As duras declarações de Vladimir Putin nas horas que antecederam a invasão russa ao território ucraniano pegaram muitos observadores casuais dos assuntos internacionais de surpresa pelo seu tom forte e pelo enfoque na identidade étnica que deslegitimaria a existência da Ucrânia como Estado-Nação independente.

O governo russo é fortemente influenciado pela doutrina do neo-eurasianismo que tem no influente cientista político e analista Alexander Dugin seu principal proponente. Em sua essência o neo-eurasianismo entende o mundo como um conflito entre terra e o mar, em outras palavras entre a potência militar do cento da Eurásia e a potência marítima, no caso os Estados Unidos da América. E que a Rússia deve expandir sua influência nas mega-regiões do mundo que são espaços civilizacionais que têm como base contextos étnicos.

Nessa visão de mundo os territórios ao redor da potência terrestre se tornam vitais e naturais pontos de embate, uma vez que essa teoria enxerga um mundo multipolar no qual as civilizações distintas para sobreviver devem resistir e criar alternativas para a chamada globalização liberal.

Isso explica a virulência com que o Estado russo reage a certas pautas sociais que considera ameaças existenciais como direitos civis para pessoas homossexuais ou qualquer forma de protesto mais ostensivo contra o governo.

No campo internacional, a consequência dessa ideologia é a percepção russa de que qualquer expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN seria uma ameaça ao espaço russo e controlar os territórios próximos a suas fronteiras é uma questão existencial.

Desse modo, não reconhecer o estado ucraniano como “natural” é consequência de enxergar o controle do espaço da antiga União Soviética como natural e necessário diante do excepcionalíssimo russo.

Está o Ocidente pronto para pagar o preço de permitir que o Kremlin haja com impunidade? Assistiremos impassíveis a agressão na Ucrânia? A Rússia é um ator racional do sistema internacional e tem agido diante de uma agenda estratégica e o mundo deve entender que a percepção de ameaça existencial muda o preço que a Rússia está disposta a pagar.

Não temos mais Três Poderes, temos Seis Poderes. Executivo, Legislativo, Judiciário, Mídia, Big Techs e Grupos de Pressão Unidos nas Big Techs. A teoria não é minha, é do meu amigo Anderson Godz, fundador da edtech Go New. Mas eu fico repetindo em todo canto para vocês uma hora acharem que eu tive esse insight.

Parece algo muito abstrato e macro, longe da gente. Pela primeira vez na história da humanidade não é. As decisões tomadas dia a dia na relação íntima que temos com a tecnologia estão moldando uma nova estrutura de poder, em que temos dificuldade de enxergar a proteção das liberdades individuais.

Sou uma eterna otimista. Creio que, à medida em que desprogramamos nossa mente analógica e começamos a entender a nova dinâmica de poder, as soluções e caminhos irão surgir de quem já tem experiência em diversas áreas além da tecnologia.

Veja esse texto como parte do meu esforço para fazer com que você seja mais um cidadão a contribuir com a sua experiência pessoal para a defesa das liberdades individuais no mundo da digitalização e hiperconexão. Vou partir de casos concretos para provocar uma discussão e espero que você me ajude a evoluir nesses temas.

Começo com uma treta que dominou toda a imprensa, o YouTubber Monark, do Flow Podcast contra o YouTube. Vou ficar só nessa parte, embora saiba que a treta foi bem mais comprida. Também vou ficar nos fatos apenas.

Depois de defender que fosse legalizado um partido nazista no Brasil sem informar que Hitler só chegou ao poder pela aplicação dessa mesma tese de liberdade radical, o Flow Podcast voluntariamente tirou o vídeo do ar. Fez mais, tirou Monark da sociedade da empresa, que tem 10 podcasts e mais de 90 funcionários. 

O Ministério Público entrou em ação com providências legais. O Museu do Holocausto convidou Monark a fazer uma visita e entender a gravidade do que disse para milhões de pessoas entre um e outro whisky. Parlamentares e organizações da sociedade civil programaram eventos de conscientização sobre o Holocausto. Não podemos esquecer para não repetir.

Parece que foi um caso lapidar em que tanto as instituições quando a sociedade civil impuseram limites com ações objetivas e proporcionais, dentro de suas esferas de atuação. Mas a polarização criada pelas redes sociais nos dá uma eterna sensação de que “ninguém está fazendo nada” e “fulano continuará fazendo isso impunemente”. Pense quantas vezes você sentiu isso.

Provocar essa sensação é interessante para quem tem poder mas não instituído, ou seja, mídia, Big Techs e grupos de pressão. A institucionalidade que conhecemos não teria dado conta, então é necessário lançar mão de medidas urgentes e autoritárias, mas só desta vez.

Nas redes, o sentimento de que “ninguém está fazendo nada” se mistura com o schadenfreude, satisfação quando um adversário se dá mal. É a tempestade perfeita para fazer alguém abrir mão da própria liberdade sem perceber.

Dias depois de todas as medidas tomadas, muitos influencers continuavam faturando com o “ninguém fez nada, ele precisa ser punido”. O YouTube decidiu inventar uma punição inédita no mundo, que não está nem na lei brasileira nem nas regras de utilização da plataforma. O Monark – e não o canal onde houve a infração – não pode mais monetizar na plataforma.

Uma Big Tech tentar essa cartada não me surpreende, a surpresa é isso não ser percebido porque as pessoas ficam obcecadas em punir alguém e realmente achando que nada foi feito ainda. 

Exemplifico com a nossa mente analógica. Imagina se toda empresa que, direta ou indiretamente, contribuiu para aquela transmissão pudesse simplesmente determinar que aquele consumidor específico não pudesse mais usar seus produtos para aferir lucro. É o que o YouTube fez e a imprensa apoiou de forma maciça.

Então a empresa de energia elétrica poderia, diante de uma discordância com um cliente, impedir que ele usasse seus produtos para aferir lucro. Ele não seria cortado, poderia usar energia elétrica para sua vida pessoal. A companhia telefônica que providenciou a internet do episódio poderia fazer o mesmo. Onde iríamos parar?

A distorção aqui é de foco, causada pela polarização. As pessoas pensam no Monark porque é a treta da semana, não pensam em si, perdem o senso de sobrevivência. Avalie uma empresa alinhada a um governo autoritário. Ela poderia impedir as atividades econômicas de qualquer órgão de imprensa? A imprensa aplaudiu isso, a criação dessa brecha. Estamos em terreno pantanoso.

Quando a imprensa e intelectuais aplaudem um avanço sobre as liberdades individuais com justificativa moralista ou da exceção do caso, normalizam esse tipo de pensamento. Há quem diga que não temos tradição democrática no Brasil, por isso seria tão fácil enredar as pessoas dessa forma. 

Infelizmente, temos exemplos até na maior democracia do mundo, os Estados Unidos. Existe um esforço internacional monumental para decidir como lidar com o novo jogo de poder criado pela existência das Big Techs. As empresas querem evitar o máximo de regulação e tentam ter mais poder, algumas vezes mandam mais que o poder estabelecido.

Um caso emblemático é o do Telegram, que continua funcionando no Brasil e nem atendeu o então presidente do TSE, ministro Barroso. Em países onde as regras são claras e realmente cumpridas, eles respondem. Na mesma semana em que esnobou nossas autoridades, o Telegram se submeteu voluntariamente às regras criadas pelo governo alemão para a arena do debate digital.

Existe uma tendência de focar o debate na superfície. Monark deve ou não fazer um podcast? O Telegram deve ou não funcionar no Brasil? A questão é muito mais profunda.

Nossas instituições estão dando conta de proteger as liberdades individuais dos cidadãos brasileiros diante desses novos poderes? A opinião pública tem clareza de que precisamos ter especial cuidado com violação de liberdades em tempos de mudança como este?

Muitos já chamam as Big Techs de Empresas Estado. Efetivamente, têm mais poder que as instituições de diversos países do mundo. No caso do YouTube x Monark, houve algo bem interessante. A Big Tech diz ter tomado medidas para combater a ideia tóxica da liberdade radical, só que essas medidas são a prática da liberdade radical.

O que foi feito não tem nenhum respaldo legal, não havia previsibilidade desse tipo de medida nem na lei nem nas regras de uso da própria empresa, ela não se submeteu a nenhuma instituição brasileira para decidir e parece não haver quem se contraponha a essa força. Nem a imprensa livre que também é mediada pelo YouTube.

Pequenos precedentes criam hábitos, processos e formas de pensar. As Big Techs não são monstros, são gigantes financeiras que lutam para não se submeter ao poder institucional, ter liberdade radical em que ditam regras. O poder institucional ainda tenta entender como lidar com isso, já que são empresas globais e centenas de regras locais.

Uma forma eficiente de dobrar o poder institucional é ter mais poder sobre a vida dos cidadãos do que as instituições que ele elege. É o caso. Nenhuma instância governamental pode criar regras novas para punir um único indivíduo nem agir contra ele ao arrepio da lei. O YouTube efetivamente pode aqui no Brasil.

A nossa rotina é cada vez mais dependente de produtos das Big Techs e não falo apenas da parte psicológica ou do tal “vício” em internet e redes sociais. Lembra quando o Instagram e o WhatsApp caíram? Muita gente teve um impacto financeiro enorme porque suas atividades foram inviabilizadas.

A pandemia acelerou o uso do que estivesse à mão para buscar alternativas de organização de negócios e da vida. Muita gente demitida, por exemplo, montou lojas no Instagram e recebe por ali. Diversas empresas concentraram suas vendas em entregas e atendem via WhatsApp, até cobram por esses sistemas.

Os avanços tecnológicos são tão rápidos que não percebemos e é fato que resolvem problemas práticos das pessoas. O risco de aceitar tudo de forma acrítica está em não perceber avanços de poder sobre as liberdades fundamentais. Eles são sutis.

Um caso interessante é do fundador da New Discourses, James Lindsay, um crítico da cultura Woke e do Identitarismo (não confundir com pautas identitárias justas e que têm conexão com direitos reais das pessoas). 

Ele descobriu que havia um veto para que ele fosse citado por outros usuários do Instagram, sem que ele fosse avisado ou que houvesse qualquer regra prévia com esse tipo de sanção para usuários. Pode parecer uma bobagem, mas tem impacto em todo o sistema de acesso e buscas ao trabalho dele. É uma forma de moldar artificialmente um mercado específico.

Andy Ngo, autor do Best Seller Unmasked, teve sua conta congelada no Twitter por supostamente revelar dados privados de outros usuários. Ocorre que a situação não era essa, mas algo que beira o bizarro.

O jornalista independente revelou diversas histórias de violência e abusos cometidos em nome do movimento “Antifa”, que não é uma associação que exige inscrição. Qualquer um pode dizer que fez algo extremo por ser Antifa. Ele recebe diversas ameaças e uma delas veio de um email anônimo, que ele postou em sua conta do Twitter. Ele é que foi suspenso. O print do email apócrifo foi considerado revelar dados privados de usuários.

Também parece um pequeno detalhe, mas é uma interferência no direito de denúncia da sociedade civil. Já vivemos em um mundo em que “Fulano tuitou tal coisa” é manchete dos grandes jornais dos mais diversos países. Escolher, sem obedecer à lei e a nenhum critério lógico o que pode ser dito neste espaço digital distorce o noticiário e a percepção de realidade.

A ativista feminista Andreia Nobre listou uma infinidade de contas de outras ativistas que foram silenciadas. Aqui muita gente pode achar estranho, já que as plataformas têm fama de ser progressistas e fazem esse discurso. Existe atualmente um embate entre o feminismo e a militância trans em todo o mundo. 

Não se trata de um embate entre mulheres e pessoas trans nem entre quem milita por igualdade de gênero e inclusão de pessoas trans, é algo diferente. O grupo que eu chamo de “flanelinha de minoria” é que causa os problemas. 

O “flanelinha de minoria” é alguém que resolve cuidar de uma minoria específica e muitas vezes nem faz parte dela. Tal como o flanelinha, ele não quer saber se a minoria deseja ou não ser cuidada por ele, ele vai cuidar de qualquer jeito e a minoria que arque com os custos disso. 

As contas de feministas acabam suspensas principalmente em debates sobre banheiros unissex, transição de gênero em menores de idade e trans no esporte. Basta a denúncia em massa por um grupo para que uma conta seja suspensa, com ou sem razão. 

Na correria do dia a dia, a gente acaba até esquecendo que isso aconteceu, mas algo importante muda. Essa dinâmica de triagem do discurso público subverte os princípios democráticos. Passa a valer a lei do mais forte ou do mais violento. As liberdades individuais perdem proteção.

Como isso é feito de maneira sistemática, diariamente e numa velocidade incrível, perdemos o passo de como muda o jogo de poderes nas sociedades democráticas. As não democráticas já estabeleceram regras claras. São os Estados ditatoriais que controlam os cidadãos de acordo com suas regras, não empresas privadas.

O Partido Comunista Chinês, por exemplo, decidiu que essas Big Techs não operam em seu território. O Yahoo, admitido depois de revelar os dados de dois dissidentes que acabaram presos, resolveu sair ano passado. Não dava conta das novas exigências do governo. O Linkedin decidiu encerrar as operações depois do pedido de derrubar contas de quem trabalhasse falando de direitos humanos na China.

A Rússia, outra potência ditatorial, tem estratégia diferente. A bilionária máquina de propaganda russa manipula as redes com o tipo de propaganda política que interessa ao governo Putin. Meu primeiro artigo aqui no Instituto Montese foi um mergulho nessa dinâmica.

Outras ditaduras menores, como os Emirados Árabes Unidos, encontraram uma estratégia diferente. Usam a soberania para dar poderes ilimitados a Big Techs para operar à revelia da lei de outros países. É para lá que o Telegram se mudou quando o governo da Rússia, de onde é originário, exigiu revelação de dados de usuários.

O governo Putin reagiu duramente e proibiu o Telegram. Na prática, ninguém conseguiu impedir a rede de operar no próprio país. O Irã tentou, mas a inteligência iraniana já admitiu que 45 milhões de cidadãos, mais de metade do país, continua usando o aplicativo “proibido”. A Rússia acabou liberando de volta. 

No modelo de empresas que são vitais para outros ramos da economia, temos uma oportunidade de concentração de poder inédita para pequenos países, principalmente ditatoriais. Ao abrigar uma Big Tech e dar a ela liberdade ilimitada, exercem poder em países muito maiores.

Ditaduras tomam decisões de forma mais rápida que as democracias. Não quer dizer que tomem decisões melhores. É complicado decidir o jogo de poder entre soberania política e domínio econômico caso seja necessário levar em conta as liberdades individuais.

É nesse imbroglio que estamos. Preservar liberdades individuais tem como ponto central a vigilância para manter a liberdade de expressão e a liberdade econômica. Um exercício abusivo dessas duas liberdades pode manipular a opinião publicada e a opinião pública com argumentos moralistas e autoritários.

Casos flagrantes de avanços contra liberdades individuais, principalmente a manipulação do debate público, tendem a ser tratados como exceções em nome de um bem maior. 

Fulano fez um discurso de ódio perigoso, então foi absolutamente necessário aplicar a ele uma pena não prevista antes e completamente desproporcional, imposta por quem nem tem essa autoridade. Ao ler o texto, parece injustificável, mas é algo naturalizado no debate público polarizado e em tintas carregadas.

Qual seria a solução? Promover regulações apressadas e rígidas que praticamente criminalizam as Big Techs e as submetem a qualquer desejo de governos soberanos é uma tentação enorme. Mas não acredito que copiar o que as ditaduras fazem garantiria respeito às liberdades individuais dos cidadãos.

Ainda não existe um modelo pronto e acabado de como é possível preservar a soberania das nações, os direitos individuais e a liberdade econômica ao mesmo tempo nesse novo mundo. 

A Alemanha construiu um sistema que diversos governos democráticos observam de perto. É uma mistura entre órgão regulador, ação da sociedade civil e responsabilidade das Big Techs sobre o risco do próprio negócio. Em muitas partes do mundo, as plataformas são isentas de responsabilidade sobre ações dos criadores de conteúdo. Na Alemanha não.

Mas falamos de um país que tem condições objetivas de impor a lei e com um povo que tem noção dos próprios direitos. Além disso, o processo de superação das chagas do nazismo formou uma cultura especialmente atenta às tentativas autoritárias mais nefastas. 

Seria possível ter modelos tão eficientes nas demais democracias? Sinceramente, espero que sim. É preciso, no entanto, que as autoridades e os formadores de opinião tenham a humildade de aprender sobre a dinâmica do universo digital. 

Talvez essa mudança tecnológica também mude a dinâmica do poder institucional. Os países mais fortes não necessariamente seriam os maiores em território e em população, mas os que criem condições perfeitas de operação para gigantes econômicos. A mudança está em curso. Nossa questão é como garantir as liberdades individuais.