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China aperta a pressão contra a democracia de Taiwan e ganha apoio do Brasil

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No último sábado, 13 de janeiro de 2024, Lai Ching-te venceu as eleições presidenciais de Taiwan. É o representante do Partido Democrático Progressista, o governista, que chega ao poder pela terceira vez seguida, uma sequência inédita.

Foram eleições bastante tensas. O Partido Comunista Chinês definiu o pleito como a decisão entre guerra e paz. Lai Ching-te foi denunciado diversas vezes pelo país como um separatista perigoso.

Cinco dias depois das eleições, na quinta-feira, 18 de janeiro, a China realizou manobras militares e cruzou o estreito entre os dois territórios. Segundo Taiwan, foram manobras de combate aéreo e naval com 24 aeronaves e 5 embarcações. O estreito entre os territórios foi cruzado por 11 aeronaves.

No dia seguinte, o ministro das relações exteriores da China, Wang Yi, foi recebido oficialmente em Brasília pelo nosso ministro das relações exteriores, Mauro Vieira. Ele declarou que o Brasil apóia a política de “uma só China”, ou seja, a incorporação da democrática Taiwan pelo governo chinês.

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Taiwan, em 1912. Oficialmente, chama-se República da China. A China tem o nome oficial República Popular da China. São duas Chinas, por isso o nome de “uma só China”.

As coisas começaram a mudar na Revolução Comunista Chinesa, em 1949. Esse regime jamais reconheceu a existência de Taiwan. Era considerada uma província rebelde, como segue até hoje.

Na época, no entanto, a China era representada na ONU por Taiwan, que tinha até assento no Conselho de Segurança. Mas era a época da Guerra Fria e as coisas começaram a mudar. Em 1971, os Estados Unidos pararam de dar apoio a Taiwan no Conselho de Segurança. Vários outros países democráticos do ocidente seguiram na decisão. O Brasil não. Fomos contra a retirada de Taiwan da ONU em 1971, ano em que a representação passou a ser feita pela China.

Três anos depois, em 1974, foram rompidas as relações diplomáticas entre Brasil e Taiwan. Hoje, a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Mas as relações comerciais com Taiwan também continuam e somos o principal parceiro nas Américas. O comércio envolve soja, minério de ferro, café e eletrônicos de alta tecnologia.

Entre maio e junho de 2014, o Senado brasileiro mandou uma comissão a Taiwan. O relatório foi feito pelo então senador Jorge Viana, que hoje é presidente da Apex, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Todas as despesas foram pagas pelo governo estrangeiro. Transcrevo parte do relatório:

“Em nossa Missão Oficial, surpreendeu-nos a relação entre Taiwan e China. Apesar de não possuírem relações diplomáticas (China vê Taiwan como província e Taiwan se declara autônoma), há entre ambos forte relação comercial. São cerca de 800 voos por semana entre Taipei, capital de Taiwan, e as principais cidades chinesas, além de uma intensa relação comercial. Se na política e na diplomacia não há qualquer diálogo, nas relações comerciais as coisas fluem muito bem.

O Brasil precisa observar melhor essas particularidades e ampliar as relações comerciais, intercâmbio técnico e científico com Taiwan – apesar da inexistência de relações diplomáticas.

Nesse sentido e como resultado desta Missão Oficial, defendemos que o Brasil facilite a retirada de vistos e amplie o status do escritório de Taiwan no Brasil e do escritório do Brasil em Taiwan.

Por fim, vale ressaltar que Taiwan e Brasil compartilham do mesmo princípio de democracia e proteção aos direitos humanos. Os povos dos dois lados demonstram extrema simpatia e calorosa recepção. Enquanto Taiwan desenvolve fortemente sua indústria de produtos eletrônicos e de semicondutores, o Brasil mostra sua força no setor automobilístico, de bioenergia e mineração. Em vista disso, e com a colaboração de comunidade taiwanesa no Brasil, acredito que há muito espaço para que esses laços bilaterais cresçam ainda mais”. (grifo meu)

Na época, o atual presidente da Apex era favorável à ampliação das relações entre Brasil e Taiwan. Relatou que a situação com a China era muito mais complexa do que um rompimento. Há a briga política, mas há laços de economia e sociedade entre os dois povos.

O mais importante é ter frisado a identidade com os princípios democráticos e o respeito aos direitos humanos, conceitos que não são seguidos pelo Partido Comunista Chinês.

A China tem investido fortemente no reposicionamento como liderança geopolítica mundial, principalmente pelas dificuldades internas atuais. A política de filho único, que já foi revertida, causou um envelhecimento da população que dificulta as contas públicas. O mercado imobiliário tem problemas. As políticas adotadas durante a pandemia pioraram ainda mais a situação.

Recentemente, a relação entre China e Taiwan começou a entrar novamente em rota de colisão. No final do ano retrasado, durante o 20o Congresso do Partido Comunista Chinês, foi reafirmada a intenção de ocupação do território de Taiwan, por meios pacíficos “se possível”. Isso acendeu o alerta da comunidade internacional, que passou a se reposicionar.

No próprio ano de 2022, diversas autoridades norte-americanas fizeram visitas oficiais a Taiwan. Em represália, a China realizou exercícios militares no estreito entre os dois países. O presidente Joe Biden chegou a dizer que os Estados Unidos pegariam em armas para defender o “status quo” na região. Depois, a diplomacia suavizou as coisas, deixando claro que o país não entraria em guerra. No entanto, continua armando Taiwan. Agora, após as eleições, o posicionamento foi bem diferente. Joe Biden declarou que os Estados Unidos não apóiam a independência de Taiwan.

O governo Lula já havia se antecipado a isso. Em 14 de abril de 2023, foi emitido um comunicado diplomático conjunto entre Brasil e China. Um dos ítens dizia o seguinte: “O lado brasileiro reiterou seu firme apoio ao Princípio de Uma Só China, reconhecendo o governo da República Popular da China como o único governo legítimo de toda a China, e Taiwan como uma parte inseparável do território chinês. Ao reafirmar o princípio da integridade territorial dos estados, o Brasil apoiou o desenvolvimento pacífico das relações entre ambos os lados do Estreito de Taiwan. O lado chinês expressou grande apreço por esse posicionamento”.

Agora, o Brasil deu um passo além. Não apenas reafirmou sua posição como recebeu o ministro das relações exteriores da China no dia seguinte dos exercícios militares em Taiwan. É uma declaração de enorme peso simbólico, que nos coloca definitivamente em um lado de um potencial conflito.

Os tentáculos chineses usando a influência do Brasil chegam também aos BRICS. No comunicado conjunto do ano passado, já havia um protocolo de intenções: “Ambas as partes avaliaram positivamente o diálogo e a coordenação que mantiveram dentro de organizações internacionais e mecanismos multilaterais, e continuarão a fortalecer esse intercâmbio no âmbito da ONU e de outras organizações multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, bem como em agrupamentos plurilaterais como o G20, BRICS e BASIC. Além disso, o lado chinês expressou seu apoio à Presidência Pro Tempore do BRICS pelo Brasil em 2025. Ambos os lados comprometeram-se a aprofundar ainda mais a cooperação em todas as áreas dentro do BRICS. Eles apoiaram a promoção de discussões ativas entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do grupo e destacaram a necessidade de esclarecer os princípios orientadores, normas, critérios e procedimentos para esse processo de expansão com base em ampla consulta e consenso”.

Depois disso, o Brasil propôs a entrada da China nos BRICS, junto com diversas outras ditaduras. Os detalhes estão no artigo “O Brasil trocou a Alca pelo Bricstão e isso tem consequências”, que escrevi para o Instituto Monitor da Democracia em setembro do ano passado.

Por meio do soft power e do domínio econômico, a China tem se colocado cada vez mais como liderança geopolítica mundial. Isso significa para os países aliados decidir entre uma liderança global fundada em democracia e direitos humanos ou o oposto. O Brasil parece já ter decidido.

As falsas vítimas do Hamas

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Atualização de 22/12/ 2023 de Aizenberg, do Honest Reporting, no Twitter.

Tradução automática Google

A última contagem de mortes do Hamas de aproximadamente 20.000 afirma que pelo menos 14.200 são mulheres e crianças. Se aceitarmos estes números, significa que as IDF mataram apenas cerca de 840 Hamas, contra a última estimativa das IDF de 8.000. Aqui está uma análise detalhada que mostra que o Hamas está mentindo:

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As IDF disseram ontem que 8.000 Hamas foram mortos, o que significaria apenas 12.000 civis mortos (assumindo que o número total do Hamas seja preciso), o que é 2.200 a menos do que o total de mulheres e crianças que o Hamas afirma, esquecendo quaisquer homens civis. Ou o Hamas ou as IDF estão mentindo maciçamente.

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Se aceitarmos que as mulheres e crianças do Hamas mortas são precisas, isso NECESSARIAMENTE significa que as FDI mataram menos de 1.000 combatentes contra 19.000 civis. Isso significaria que as IDF estão inflando o número de combatentes mortos em aproximadamente 7.000 e a guerra é um fracasso total! Você acredita nisso? Veja análise:

Com 20.000 mortos relatados pelo Hamas, estatisticamente, as mortes de crianças, mulheres e homens deveriam corresponder aproximadamente à proporção da população de cada grupo em Gaza. Principalmente se alegar “bombardeio indiscriminado”. O gráfico abaixo mostra quantas mortes de homens civis deveria haver: ~4.960.

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Uma vez que o Hamas reivindica 14.200 mulheres e crianças mortas, e os homens civis mortos deveriam ser ~4.960 com base na proporção de homens civis em Gaza, isto significa que o que resta são apenas cerca de 840 combatentes mortos pelas FDI. O comentário colado abaixo resume a conclusão.

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Aqui estão alguns dos “civis” masculinos do Hamas, filmados aqui plantando um dispositivo explosivo em um vídeo de 1:31 minutos. Nem um único membro do Hamas usa uniforme e é certo que o Hamas os considera todos como “civis” enquanto inflaciona mulheres e crianças mortas.

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O Hamas inflou as mortes de civis a níveis absurdos (mesmo uma é trágica, mas TODAS por conta do Hamas). Ao não reivindicar a morte de nenhum combatente e não mostrar os homens mortos separadamente, é necessária uma análise estatística para ver através das mentiras. Por que a mídia não está fazendo análises básicas?

Equador: Crime Transnacional e Democracia

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O ano de 2024 começou com imagens terríveis e angustiantes de criminosos mascarados e armados fazendo apresentadores e equipe de um programa de televisão reféns no Equador. Um espetáculo trágico e simbólico da deteriorização das instituições e da Segurança Pública do país andino. A declaração de estado de ‘conflito interno’ autorizou o recrudescimento da segurança e o uso de forças militares contra as quadrilhas criminosas, mas causou pouco efeito em restaurar a sensação de segurança e a paz social.

Era o início dos anos 2000, eu ainda era um estudante de graduação de Relações Internacionais e junto com vários colegas fui selecionado para uma visita técnica ao Equador. Uma oportunidade para aprender a me portar durante uma missão de negócios e a chance de conhecer um país que eu descobriria ser encantador e muito interessante.

Por duas semanas pudemos conhecer e vivenciar um pouco da cultura, do jeito de ser da culinária e do jeito de conduzir negócios do Equador. Pudemos ver as belas plantações de flores que se aproveitam das particularidades de se estar sobre a linha do Equador. Freqüentamos aulas na universidade local, convivemos com estudantes, líderes políticos regionais, profissionais e pessoas de negócio. Vi pela primeira vez a hipnotizante visão de um vulcão ativo e passamos muito tempo nas sinuosas estradas andinas tanto nauseantes quanto apaixonantes. Nenhum momento desses dias, nem quando explorávamos sozinhos as ruas das cidades do interior, ou belo conjunto arquitetônico colonial de Quito pensamos em nossa segurança.

Era em todos os sentidos um país que nos passava mais segurança que o Brasil, alguns sinais estavam lá, mas minha capacidade analítica ainda estava em formação devo admitir, e só muito mais tarde conectei os pontos, abaixo daquela tranqüilidade aparente começava a escalada da presença do crime transnacional, que hoje é uma ameaça a democracia equatoriana.

O medo de quarteladas e golpes é um tema recorrente na política dos países da América Latina e o Equador pelo menos de 2010 é presença constante nos noticiários internacionais por tentativas de golpe e revolta nas forças de segurança. Cada uma dessas crises e as recorrentes denúncias de corrupção minam a confiança nas instituições, a crença no sistema político e escancaram para grupos do crime organizado transnacional que há espaço para ocupar e corromper agentes públicos e o próprio tecido social.

Não há vácuo em Política se o Estado se faz ausente, se as instituições se fazem ausentes outros grupos vão ocupar esse lugar. O ambiente político conturbado criado pela constante crise institucional gerou o ambiente perfeito para que as quadrilhas de criminosos ganhassem poder e organização se tornando perigosos elementos de crime organizado, capazes de usar táticas terroristas na consecução de seus objetivos, sobretudo, de influenciar tomadores de decisão política.

A crise no Equador é muito grave tanto pelas vidas equatorianas em risco, bem como elemento de desestabilização da região, ao que se soma as aventuras militares planejadas por Caracas. E pode tanto pelo fortalecimento das quadrilhas transnacionais como por um efeito demonstração se espalhar por toda América do Sul. É preciso haver uma resposta consertada dos países da região, bem como uma resposta institucional interna que pacifique o jogo político no Equador, fortaleça e aprimore seu sistema prisional e a qualidade das políticas públicas de segurança e qualidade das forças de segurança. Deixar o Equador sozinho nessa luta pode ser desastroso para toda região.

Não há dúvidas a democracia equatoriana está em risco, períodos de aumento de criminalidade, ainda mais com imagens terríveis de universidades sitiada alimentam o mito de que somente um líder forte, com amplos e totais poderes pode restaurar a ordem. É preciso muito esforço para vencer essa crise, o caminho institucional e democrático pode parecer o mais difícil, mas é o único que garante restauração da paz social e manutenção das liberdades individuais.

Devo confessar, ainda é muito difícil conciliar as memórias de paz, alegria e muito aprendizado dos meus dias de juventude no Equador com a violência das quadrilhas do crime transnacional, que o povo equatoriano comum que acorda cedo e trabalha duro para que seus filhos tenham comida, teto e educação, possam novamente viver em paz, como a paz que senti com meus vinte e poucos anos olhando em incredulidade a beleza do Cotopaxi.

O Declínio Demográfico Chinês

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Nem só de repressão e censura podem, a longo prazo, viver as tiranias. À falta de mecanismos institucionalizados de ‘legitimação pelo procedimento’ (eleições competitivas, livres e limpas), os regimes despóticos da atualidade precisam ‘entregar’ bem-estar socioeconômico para permanecer em bons termos com os seus súditos. Crises econômicas graves e  prolongadas, nesses casos, costumam prenunciar e acompanhar crises de legitimidade política.

Não dá para afirmar que 2023 foi um bom ano para a economia chinesa. A Moody’s, agência de classificação de riscos, rebaixou a nota do país. Ressabiados com o azedamente das relações sino-americanas e descontentes com o arrocho regulatório ordenado pelo Partido Comunista, os investidores estrangeiros se retraíram e passaram a realocar suas operações industriais para países mais amistosos ao Ocidente. O mercado imobiliário se ressente  do excesso de oferta, haja vista a derrocada de mega incorporadoras como Evergrande e Country Garden. O elevado endividamento das empresas torna o crescimento cada vez mais dependente de estímulos estatais. O mercado acionário em queda reflete todas essas dificuldades.

Algumas estatísticas compiladas pelo Eurasia Group,  prestigiosa consultoria política internacional, revelam, com precisão numérica,  o atual sufoco econômico: crescimento negativo do investimento estrangeiro direto no ano passado (-65,09 bilhões de dólares); mercado acionário em baixa (56 pontos em 2023 contra 100,6 pontos em 2018); retraimento significativo no ritmo de construção de novas residências (de 1,411 bilhão de metros quadrados em 2018 para 0,759 bilhão em 2023).

É claro que, no meio do caminho, surgiu a pedra gigantesca da pandemia, impondo uma drástica desaceleração econômica global. Mas, é preciso lembrar também que as esperanças mundiais em uma vigorosa retomada do crescimento chinês em 2023, após Xi Jinping, alarmado com uma onda nacional de protestos populares, decretar um ‘cavalo-de-pau’ na rígida e desastrosa política de lockdown, se frustraram rapidamente. Economistas que, três anos atrás, anteviram que a China ultrapassaria a economia dos Estados Unidos até o final da presente década estão sendo obrigados a refazer suas projeções….

Decadência demográfica – Subjacente a todas essas agruras conjunturais, avoluma-se uma tendência estrutural, severa e duradoura, apontada já há algum tempo por demógrafos chineses e estrangeiros. A população,  que já foi a mais numerosa do planeta,  parou de crescer e, a longo prazo, vai encolher. Do atual 1,4 bilhão de habitantes, os especialistas preveem que a China ficará com apenas meio bilhão em

2100. No ano passado, o ‘império do meio’ cedeu à Índia o título de país mais populoso do mundo. Nasceram 23 milhões de indianos. Já em 2022, pelo terceiro ano consecutivo, o número de nascimentos na China diminuiu, devendo ficar abaixo de 10 milhões de bebês em 2023. A taxa de fertilidade (1,09% em 2022) é a mais baixa da história do país e muito inferior aos 2,5% filhos por mulher, considerados o mínimo necessário à reposição populacional.

Essa recessão demográfica tem impactos negativos mediatos e imediatos. A curto prazo, por exemplo, empresas que produzem leite em pó, fraldas descartáveis e outros artigos para recém-nascidos chineses, tanto no próprio país quanto no Japão, na Coreia do Sul e na Austrália,  sofrem com a queda de seu faturamento. A longo prazo, a força de trabalho decresce, e, com a

fuga aos empregos fabris dos jovens de 16 a 24 anos, a previsão é de um déficit de mão de obra de 30 milhões de trabalhadores já em 2025. Oferta de mão de obra em declínio acarreta aumento dos custos laborais, quer para empresas nacionais,  quer para firmas estrangeiras que operam em território chinês. Também por causa disso, cada vez mais fábricas se transferem para países vizinhos, como Tailândia e Vietnã, onde os salários são mais baixos.

Inevitavelmente, no mundo inteiro desde a Revolução Industrial, o próprio sucesso material leva ao amadurecimento da economia, e este à desaceleração. Como isso repercute numa economia como a chinesa? O PIB do país cresceu a um ritmo anual de 10,5% entre 1991 e 2011 e de 6,7% entre 2011 e 2021 (era Xi Jinping). Para 2023, são esperados 5%, e as projeções são de um decréscimo gradual até 3,5% em 2028. Pesquisa da Câmara de Comércio Americana em Xangai, datada de setembro último e noticiada pelo Financial Times em 29 de dezembro, assinala que apenas 52%. dos empresários entrevistados se declaram otimistas quantos aos negócios no próximo quinquênio (o nível de expectativas mais baixo desde 1999).

Círculo vicioso – a população chinesa se vê prisioneira de um círculo vicioso: o pessimismo sobre o futuro da economia desencoraja os casais jovens a ter filhos, e o decorrente declínio da fertilidade compromete a produtividade da economia.

Quando, em 2016, o regime abandonou oficialmente a política do filho único por casal, adotada em 1980 (começo da decolagem impulsionada pelas reformas pró-mercado de Deng Xiaoping, que temia ver as perspectivas de prosperidade afogadas pela explosão populacional), as expectativas eram de um novo baby boom, que, porém, não se materializou. Isso porque cada vez mais mulheres prolongam seu período de educação e se incorporam ao mercado de trabalho, adiando a decisão de casar e optando por ter poucos filhos, ou mesmo filho nenhum.

Até o momento, a reação oficial foi o recrudescimento da propaganda natalista. Em outubro de 2022, como informa o Wall Street Journal de 3 janeiro último, Xi exortou a Federação das Mulheres da China, uma das inúmeras ‘correias de transmissão’ das ordens do partido único aos movimentos sociais, a que apoiasse as iniciativas estatais para reverter a ameaça do declínio demográfico ao crescimento econômico e, portanto, à estabilidade do regime. Grupos de burocratas do partido e do governo percorrem as cidades e os campos proferindo palestras sobre “valores familiares” a fim de incentivar mulheres em idade fértil a ter mais filhos. Governos provinciais e locais organizam eventos de encontros entre rapazes e moças em idade núbil e oferecem incentivos monetários aos jovens que se dispõem a casar. Sem sucesso notável até agora: por falta de demanda, creches e pré-escolas fecham ou reduzem o número de vagas.

Na vigência da política de filho único, o regime atuava de formas menos sutis, multando pesadamente os casais que concebessem mais de uma criança e obrigando essas mães a implantar dispositivos intrauterinos.  Agora, o governo dificulta ao máximo o licenciamento de clínicas de procedimentos para evitar a gravidez. Em 1991, 6 milhões de chinesas se submeteram a operações para ligadura de trompas e 2 milhões de chineses foram vasectomizados. Em 2020, esses números despencaram para 190 mil ligaduras e 2.600 vasectomias.

É cada vez mais flagrante o conflito entre a emancipação feminina e o retorno a políticas de valores patriarcais desde a chegada de Xi Jinping ao poder (2012). Pela primeira vez em 25 anos, não há uma única mulher entre os detentores das posições mais elevadas do Politburo.

Xi, hoje apontado como o mais poderoso governante da República Popular da China desde Mao Tsé-tung, deste difere profundamente na chamada questão feminina: Mao desenvolveu uma luta ideológica sem trégua contra o patriarcalismo confuciano, luta que dava destaque à liberação das mulheres dos seus tradicionais papéis domésticos.

Atualmente, o orçamento da Federação das Mulheres destina mais recursos à censura, nas redes digitais, das  queixas cotidianas das cidadãs comuns a respeito da dupla jornada de trabalho —  profissional, de um lado, e doméstico, do outro, combinando a atenção aos afazeres da casa com a criação dos filhos e os  cuidados dos pais e sogros idosos — do que a ações em defesa dos direitos femininos.

Foto: Camille Delbos/Getty Images

Geopolítica Comercial

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As rotas de transporte marítimo são essenciais para o comércio exterior, responsáveis pelo transporte de commodities e também bens de valor agregado ao redor do mundo. Para esta circulação de mercadorias ser eficiente, certos pontos de passagem são considerados vitais, como os canais do Panamá, Suez e Kiel e os estreitos de Bósforo, Gibraltar, Singapura e Ormuz. São as chamadas pedras basilares da navegação, pois sua importância estratégica é crucial para a comunicação marítima internacional.

O mais recente conflito no Oriente Médio levou a desdobramentos perigosos que afetam o trânsito em um dos canais mais importantes do mundo, o chamado Canal de Suez, que realiza a ligação do Mar Vermelho com o Mediterrâneo, localizado no Egito. Embarcações estão sendo atacadas por rebeldes Houthis do Iêmen, estacionados no estreito de Babelmândebe, fronteira do Mar Vermelho com o Golfo de Aden, entrada para o Oceano Índico, que divide o país dos vizinhos Djibouti e Eritréia e a África da Ásia.

Segundo a The Economist 80% do comércio mundial em volume e 50% em valores é transportado pela frota de 105 mil navios porta-contêineres, petroleiros e cargueiros convencionais e o Canal de Suez é responsável por 10-15% do comércio mundial, incluindo as exportações de petróleo, e por 30% dos volumes globais de transporte de contêineres. Isto significa que qualquer instabilidade na região com reflexos nas rotas comerciais pode levar a sérios desdobramentos nas cadeias de abastecimento globais.

Seis das 10 maiores empresas de transporte de carga – como Maersk, MSC, Hapag-Lloyd, CMA CGM, ZIM e ONE – estão evitando em grande parte ou completamente o Mar Vermelho devido à ameaça dos Houthi.  O Banco Mundial alertou que a interrupção das principais rotas marítimas estava “corroendo a folga nas redes de abastecimento e aumentando a probabilidade de ‘estrangulamentos’ inflacionários”. A instabilidade já entrou nos custos globais, porém, seus reflexos podem ainda se expandir.

A crise no Iêmen é grave. Os conflitos já mataram mais de 400 mil pessoas, seja na guerra interna ou mesmo de fome. A disputa é política/religiosa e os Houthis xiitas recebem apoio do Irã, enquanto os sunitas são apoiados pelos vizinhos sauditas. Os Houthis, uma mescla de rebeldes com terroristas, intensificaram suas ações atingindo as cadeias de comércio global com apoio de Teerã em um suposto movimento de apoio ao Hamas. Na verdade, é um grupo que usa a chamada causa palestina para ampliar sua força, poder e apoios na região, assim como vários outros. Da mesma forma como o Hezbollah, tornou-se um mero fantoche que opera sob a orientação dos iranianos.

As rotas de transporte marítimo são essenciais no modelo econômico global. A liberdade de navegação pelos estreitos internacionais é de fundamental importância estratégica para a livre circulação de mercadorias e bens ao redor do planeta, reconhecida pelo Direito Internacional em Convenção das Nações Unidas. A estratégia de usar os Houthis e um país miserável e destruído pela guerra, o Iêmen, como peões contra o Ocidente é apenas mais um capítulo da reorganização de forças da geopolítica global estabelecida por uma rede de países autocráticos, teocráticos e antidemocráticos na construção de uma nova arquitetura internacional. Estamos diante do mais perigoso e desafiador movimento geopolítico desta geração.

Índia: nova potência no cenário internacional?

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Vivemos um período de transformações no cenário internacional, com as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, a crescente afirmação da China no plano mundial, as mudanças nas cadeias produtivas, o desenvolvimento tecnológico na Ásia e a relativa estagnação da economia norte-americana. Um aspecto que deve ser acompanhado é a possibilidade de a Índia passar, a curto prazo, de sua posição de potência regional ao status de grande potência, uma vez que o país asiático conta com a terceira economia mundial e é detentor de uma das forças armadas mais poderosas da atualidade.

A Índia ultrapassou a população da China em 2023 e seu produto interno bruto (PIB) tem crescido a taxas superiores às chinesas. Ademais, sua população tem perfil mais jovem, com mais de 40% de sua população abaixo dos 25 anos. Embora tenha problemas graves como o analfabetismo, o baixo padrão de vida de sua população e enormes desigualdades sociais, trata-se de uma democracia consolidada e com instituições bem estabelecidas, que busca ativamente a modernização de sua economia. A agricultura do país asiático tem-se fortalecido, o que levou a uma mudança no perfil de seu comércio exterior, de importador a exportador de produtos agrícolas e alimentos.

Desde sua independência do Reino Unido, em 1947, a Índia tem passado por uma profunda transformação em sua economia, que era tradicionalmente concentrada em investimento em indústrias pesadas; atualmente, o país investe, cada vez mais, em tecnologia de ponta. Após privilegiar a planificação econômica com base no modelo soviético, a Índia adotou a liberalização da sua economia na década de 1990, com ênfase na abertura internacional e na livre iniciativa, medidas que têm dado impulso ao seu progresso acelerado. De um modelo de controle estatal rígido com exigência de licença do governo para o funcionamento de vários setores industriais, bem como para importações, passou a um regime de mais liberdade, que tem permitido a absorção de novas tecnologias. O governo indiano tem estimulado os investimentos em tecnologia de informação, o que tem levado a um rápido desenvolvimento em hardware e software – atualmente, importantes produtos de exportação. 

Acrescente-se, ainda, que a Índia tem feito grandes progressos no setor aeroespacial, tendo em 2023 pousado veículo espacial na lua. Em 2024, o país colocou em órbita uma sonda para o estudo mais aprofundado do sol.

Situada em posição estratégica, vizinha da China, com quem tem problemas de limites ainda não resolvidos, e próxima da Rússia, seu grande fornecedor de armamentos, a Índia tem aumentado sua projeção internacional, com crescente atuação no cenário mundial. A Índia conta com mais de um milhão e quinhentos mil homens em armas, e suas forças armadas estão entre as mais poderosas e bem treinadas e equipadas do mundo. O país tem investido na indústria de defesa vem procurando reduzir sua tradicional dependência da Rússia nessa área, tanto pelo desenvolvimento da sua própria indústria bélica quanto pela diversificação de fornecedores, recorrendo a importações americanas e europeias. Os indianos fabricam mísseis modernos de terra, mar e ar, além de aviões de combate. O país possui dois porta-aviões e 16 submarinos, dos quais dois com propulsão nuclear, além de mais de cinquenta belonaves. Sua Força Aérea opera mais de seiscentos aviões, além de helicópteros de combate. 

A Índia tem buscado uma posição de equidistância entre os principais atores no concerto internacional. Nesse sentido, o país não condenou explicitamente a Rússia pela invasão da Ucrânia e tem aumentado as importações de petróleo russo, bem como de fertilizantes, o que tem ajudado a Rússia a contornar as sanções europeias e americanas. Nos foros e organismos internacionais, como a ONU, a Índia adota discurso contrário à guerra, embora se abstenha constantemente de condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia.

Ainda no tocante à projeção internacional da Índia, é importante ressaltar que o país asiático é membro originário do grupo político BRICs, que inclui, outrossim, o Brasil, a Rússia, a China e a África do Sul. O acrônimo BRICs – criado em 2001 pelo economista Jim O’Neill, do banco Goldman Sachs – foi o nome oficialmente atribuído ao foro informal de coordenação política e econômica, fundado em 2006. Dos primeiros membros do BRICS, a China e a Índia passaram a ter posição econômicas proeminentes desde então, ao passo que o Brasil (apesar do enorme incremento nas exportações de produtos minerais e agrícolas) e a África do Sul não corresponderam à expectativa de muitos economistas do começo da década de 2000. Tem sido crescente a distância entre as economias da China e da Índia e as dos demais membros do BRICS. 

Em 2022, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, a Índia passou a ocupar o lugar do Reino Unido, sua antiga metrópole colonial, como quinta economia mundial, e parece encaminhar-se para ser a terceira economia do mundo. Com a maior população mundial, uma das mais numerosas e equipadas forças armadas do mundo, indústria bélica em desenvolvimento, economia dinâmica e firmando-se em tecnologia de ponta, a Índia parece caminhar de seu atual status de potência regional para a posição de grande potência. Os Estados Unidos, preocupados com o crescimento econômico e a crescente capacidade militar da China, veem a Índia como um ator importante na contenção das ambições chinesas. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Lula: cai a máscara democrática de um tirano

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Lula tem uma habilidade ímpar de transmutar seu discurso ao gosto do ouvinte, adequando-o ao público que o ouve. É um príncipe. O príncipe, de Maquiavel. Aquele que não tem rigidez moral, mas se move de acordo com as circunstâncias. A ética, para ele, não é uma camisa de força como o é para os tolos que tentam efetivamente agir com retidão e justiça e, tendo isso em vista, agem dentro de determinados parâmetros, sem abrir mão de princípios.

Lula e seus asseclas estão de volta ao poder porque, para eles, o poder sempre foi a meta. Eles são mais eficientes na sua conquista porque não impõem restrições morais a esse objetivo. Para voltar ao poder no Brasil, foi necessário colocar a máscara do democrata. Tarefa difícil para quem, além de ter sido condenado por corrupção, deu apoio político e financeiro aos regimes ditatoriais de esquerda da América Latina.

O figurino de democrata só voltou a colar porque surgiu um palhaço maior na República que, não tendo o ardil de esconder seu pendor antidemocrático, seduziu, com a retórica inflamada dos loucos, aqueles que já estavam saturados do teatro petista de décadas.

O tal “Sul global”

A pomposa cerimônia do 8 de janeiro   – que comemorou uma democracia supostamente inabalada e ungiu Lula como seu defensor perpétuo – deu a ele a confiança necessária para pôr de lado a incômoda fantasia. Ciente do êxito do espetáculo e da força do conluio que o sustém, Lula pode agora passar para uma nova fase na qual sua lógica ideológica e pendor autoritário não precisam de justificação.

O endosso formal de Lula à infundada acusação de que Israel está cometendo genocídio mostra que ele já não se importa em ser visto por todo o mundo livre como mais um populista inconsequente. Ele não se importa porque acredita que pode liderar o tal “Sul global”, um bloco formado por ditadores e autocratas, que, sob a bandeira do vitimismo, tentam confrontar o Ocidente.

A atitude foi tão despropositada e tão contrária à tradição diplomática brasileira que conseguiu a proeza de fazer com que Estadão, O Globo e até mesmo a Folha de S.Pauloescrevessem editoriais criticando-a. 

Para o Estadão, a denúncia contra Israel por genocídio, apresentada à Corte Internacional de Justiça (CIJ) pela África do Sul e endossada pelo Brasil, “não leva em conta o fato de que Israel foi atacado por um grupo terrorista cuja missão declarada é exterminar os judeus”, portanto, explica o jornal, “não tem bases fáticas e jurídicas sólidas”.

A banalização do genocídio

A acusação de que Israel — o país que foi fundado para oferecer segurança aos judeus depois que 6 milhões deles foram exterminados pelo nazismo — estaria cometendo genocídio é extremamente grave. Ela banaliza o termo, uma tipificação de crime que foi criada justamente como “resposta da comunidade internacional à dimensão extraordinária do Holocausto”, lembra o jornal.

A argumentação do editorial O Globo segue o mesmo tom duramente crítico: “Ao atender ao pedido do embaixador palestino no Brasil, Lula viola a tradição de equilíbrio da diplomacia brasileira, banaliza uma acusação que só deveria ser feita com a maior parcimônia, em atitude que fortalece a vertente mais insidiosa do antissemitismo contemporâneo“.

A Folha de S.Paulo, por sua vez, expõe o duplo padrão moral de Lula: 

“Relatório recente da Human Rights Watch aponta a oscilação de líderes mundiais quando se trata de condenar violações dos direitos humanos. Eles tendem a fazer vista grossa quando os perpetradores são governos aliados e a carregar nas tintas contra adversários. Um dos criticados pela organização global, o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acaba de oferecer novo subsídio para a tese.”

O mundo passa por uma grande turbulência. O presidente americano, Joe Biden, em discurso de apoio a Israel, logo após o início da guerra, fez a seguinte declaração: “O Hamas e Putin representam ameaças diferentes, mas têm algo em comum: ambos querem aniquilar completamente uma democracia vizinha”.

Como entender que um presidente que quer se passar por democrático coloque o Brasil não ao lado das democracias ameaçadas por grupos terroristas e por tiranos, mas ao lado dos que as querem exterminar? 

Como interpretar o descaso de Lula pelo acordo Mercosul-União Europeia e o seu empenho com o BRICS no qual se congregam os países mais liberticidas e antidemocráticos do mundo senão como a deposição da máscara de democrata e a assunção da essência de um tirano?

Oito de Janeiro

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A politização de tudo no Brasil tem se tornado uma triste realidade. A polarização foi capaz de se infiltrar em todos os temas do país, passando pelas artes, esporte e tudo mais que sejamos capazes de imaginar. Não seria diferente no aniversário das ações que atingiram o coração do poder um ano atrás. Se no país do futebol tudo virava em samba, agora, no país polarização, tudo vira disputa política.

Nada retira a gravidade do que vimos um ano atrás. Estivemos diante de um atentado contra a democracia e as instituições republicanas. Porém, politizar o ato ao longo dos anos posteriores jamais nos ensinará aquilo que devemos aprender com os erros vistos e transmitidos ao vivo naquele dia. É preciso virar a página e olhar adiante, da mesma forma que precisamos sempre enxergar estas cicatrizes para que ações como aquelas jamais voltem a se repetir em nosso país.

A democracia é instrumento pelo qual são salvaguardadas nossas liberdades, desde a mais simples e singela até aquelas essenciais para o funcionamento da república. Nossas instituições são o mecanismo no qual gira nossa democracia, sendo essenciais para que não seja atacada, ferida ou destruída. Logo, agredir nossas instituições significa afrontar o mais importante pilar que sustenta uma democracia.

Vimos isso um ano atrás, quando os prédios que guardam os poderes institucionais da república foram invadidos, vandalizados e depredados, sem qualquer senso de respeito com os símbolos de nossa nação. Estivemos diante de atos que estão longe de ações de pessoas que realmente desejam mudar o país. Simplesmente um grupo de arruaceiros e vândalos que acreditam que seja possível mudar mediante a brutalidade e violência.

Fato é que o ocorrido em Brasília é sintoma que se espalhou pelo mundo mediante uma polarização estúpida e rasa que vem ditando os rumos da política em tempos recentes. Nossa capital viu se repetir aquilo que enxergamos em Washington, quando uma turba enfurecida tentou reverter o resultado eleitoral mediante uma violência explícita contra as instituições norte-americanas. A ocorrência destas ações explicita o quão doente encontram-se nossas democracias.

Enquanto houver polarização e esta disputa infantil, sem convergências e caminhos alternativos que indiquem soluções comuns, estaremos reféns de políticos rasos e uma política burra, que funciona somente para aqueles que se servem dela. Infelizmente vivemos a simples tradução de uma sociedade doente, refém de suas certezas, incapaz de ouvir ou aprender algo. Os políticos representam simplesmente a tradução disto.

Nossa democracia sobreviveu, ao contrário de outros países que sucumbiram diante dos populistas, autocracias que dizem viver em liberdade, porém se alimentam apenas de um populismo rasteiro, seja pela via da direita ou esquerda. A construção de uma real democracia passa pelo trabalho constante, demorado, muitas vezes vagaroso. Passa pela educação, normalidade institucional, combate à corrupção, supremacia das leis e limites de poder. Sem tangenciar estes valores, o Brasil poderá estar novamente diante de outro oito de janeiro, com outros atores e métodos, porém, com o mesmo objetivo.  

8 de janeiro: democracia inabalada?

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Democracia é um regime político, originado na Grécia Antiga, baseado nos princípios de isegoria (igualdade do ponto de vista da palavra) e isonomia (igualdade perante a lei), que surge quando o poder decisório, deslocado para o espaço público, passa para o demos (povo) e a autoridade, outrora unificada na figura do tirano, é distribuída para o chefe militar, o chefe religioso e o governante, todos escolhidos pelos cidadãos.

Na modernidade, com a formação dos Estados nacionais e a consolidação do conceito de soberania, os valores de igualdade e liberdade, instituídos na antiga Grécia, retornam na defesa de um Estado liberal contra o Estado absoluto.

Um Estado liberal não é necessariamente democrático nem um governo democrático é necessariamente liberal. Conforme explica Norberto Bobbio no livro Liberalismo e Democracia, trata-se de duas exigências fundamentais que nasceram com o Estado moderno: a exigência de limitar o poder (liberalismo) e de distribuí-lo (democracia).

Quais são, então, as características do Estado democrático? Elenquemos algumas: distinção entre o poder e o governante, garantida pela presença de leis, divisão das esferas de autoridade e existência de eleições; princípio republicano de distinção entre o público e o privado, existência de situação e oposição, maioria e minoria, respeitadas pela lei; legitimidade do dissenso e do contraditório.

Quais são, ainda, os pressupostos do Estado liberal? A doutrina dos direitos do homem elaborada pela tradição do direito natural, que está na base do direito proclamado nas duas principais revoluções liberais, a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789).

O Estado Democrático de Direito é, pois, aquele em que os poderes públicos são regulados por normas gerais (as leis fundamentais e constitucionais). É o governo de leis e não o governo dos homens. É um Estado, em suma, dotado de mecanismos constitucionais que obstaculizam o exercício arbitrário e ilegítimo do poder. Esses mecanismos são:

1 – Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo;

2 –Eventual controle do Legislativo por uma Suprema Corte à qual se pede a averiguação da constitucionalidade das leis;

3 – Magistrado independentedo poder político.

Armados dessa introdução conceitual, passemos a analisar o 8 de janeiro de 2023.

O que houve de fato nessa data? Milhares de bolsonaristas, que estavam há dias acampados em frente a quartéis, invadiram a Praça dos Três Poderes. Alguns quebraram vidros, relógios, picharam estátuas, defecaram no STF, urinaram na tapeçaria, esfaquearam um Portinari e rasgaram a Constituição. 

Esses foram os fatos. Mas, como diria Nietzsche, não existem fatos, só existem interpretações. Então, vamos elas. 

Quem mais se beneficiou da patacoada bolsonarista foi, obviamente, Luiz Inácio Lula da Silva, que posa hoje de herói da democracia e aproveita a oportunidade para estreitar laços com todos os ministros do STF, convidando-os para churrascos e, claro, para a solenidade “Democracia inabalada”, que marcará um ano dos “ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em Brasília”, reunindo no Congresso Nacional cerca de 500 convidados, entre autoridades e representantes da sociedade civil.

O ministro Alexandre de Moraes confirmou presença no pomposo evento, durante entrevista para O Globo, na qual declarou que “quem não acredita na democracia, não deve participar da vida política do país.” 

Estranha, porém, essa democracia tornada inabalável através de ações autoritárias que corrompem a democracia em seus princípios. Na democracia em que acredito, o Supremo Tribunal Federal não instaura inquérito de ofício – que dura cinco anos – para investigar Fake News, nem ministro julga processo no qual é também investigador e vítima. Na democracia em que acredito, há garantia de direitos individuais mesmo se o investigado tiver cometido o que seria, na cabeça de alguns, o maior de todos os delitos: ser bolsonarista.

A massa de manobra que invadiu a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro é formada principalmente por pessoas de classe média baixa, doutrinadas durante anos por um discurso raso, reducionista, reacionário e belicoso, difundido por meio de aplicativos de mensagens. 

São pessoas comuns, alguns jovens, mas, principalmente, pessoas de meia idade: pais e mães, avôs e avós de família, que deveriam ser processadas individualmente por dano ao patrimônio público não por cinco crimes, como julgou procedente o autoritário e inclemente Alexandre de Moraes.

Muitos bolsonaristas estão se lixando para a democracia, queriam sim fechar o congresso, o STF e adorariam ver um golpe de Estado. Mas eles não eram capazes de dar esse golpe, portanto não deveriam ser julgados e condenados por isso. 

Como bem escreveu Diogo Mainardi, em seu blog, no site Não é imprensa, “os bolsonaristas que, ao contrário de Bolsonaro, participaram do quebra-quebra foram iludidos de que aquilo resultaria num golpe, mas o fato é que nunca houve o menor perigo de que isso ocorresse, porque os militares não estavam dispostos a derrubar o regime. O Brasil inventou essa modalidade de golpistas sem golpe, que serviram de pretexto para o grande conluio nacional.” 

O que vai ser celebrado, portanto, na cerimônia “Democracia inabalada” não é a democracia, mas o triunfo desse conluio. O STF, odiado por metade do país por ter possibilitado o retorno à vida pública de Lula e por ter revertido as penas da Lava Jato que incidiram sobre os corruptos mais poderosos do país, agora está de mãos dadas com o Poder Executivo. Às favas com o princípio democrático de independência do magistrado em relação ao poder político.

A democracia do supremo-lulismo é formidável. Que um homem chamado Clezão tenha morrido sob custódia do Estado com um parecer favorável de soltura da PGR engavetado é só um detalhe incômodo. Que um jovem de 24 anos tenha sido condenado a 17 anos de prisão pelo terrível crime de ter entrado no Congresso Nacional em 8 de janeiro e divida a cela com condenados por estupro e homicídio que cumprem pena menor que a dele, é outro detalhe de somenos importância.

Essa é a democracia festejada pelos esquerdistas que aclamam o ministro Alexandre de Moraes aos gritos de “Xandão” e “sem anistia”, enquanto babam de satisfação ao ver a vingança sem tréguas contra seus adversários políticos. 

Mas as prisões da fulana cozinheira, do sicrano pedreiro, do beltrano corretor e de tantas outras pessoas simples, sem nenhum antecedente criminal, deveriam pesar também na consciência dos influenciadores de direita que, durante anos, encheram o próprio bolso com o rentável ofício de blogueiros chapa-branca do bolsonarismo, pagos para reproduzir em seus canais o discurso da ordem do dia.

De Miami ou do conforto do seu sofá, incentivaram e insuflaram a invasão do dia 8 de janeiro, seguindo o exemplo do covarde-mor, o próprio Jair. A peãozada foi presa por Moraes. Os influencers estão curtindo uma temporada nos Estados Unidos. 

Trinta senadores da oposição assinaram um manifesto público em resposta ao evento “Democracia inabalada”, promovido pelo governo federal.

No documento, os signatários condenam “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 08.01.2023, em Brasília.” Também alertam que “o abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia” e ainda apelam para a “volta da normalidade democrática”.

Tudo isto está bem dito e é correto, mas não tem força pelo simples fato de que a maioria dos que assinam o documento foram incapazes de romper com o bolsonarismo quando isso se fazia claramente necessário. 

Apontar o que há de autoritário e antidemocrático nos nossos adversários políticos é fácil; difícil é apontar isso dentro do próprio espectro político ou do próprio grupo. A democracia brasileira continuará abalada sempre que a sua suposta salvação retroalimentar o populismo.

Rotas do petróleo e o conflito Israel-Hamas

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As grandes potências e as potências regionais estão tendo um comportamento comedido em relação ao conflito entre Israel e o Hamas, com exceção dos Estados Unidos e do Reino Unido, que enviaram forças tarefas navais para a região.

A Rússia, que está preocupada com a guerra contra a Ucrânia e vem lutando para superar os problemas causados pelas sanções, procura não se envolver no atual conflito no Oriente Médio. A Rússia tem presença forte na Síria e apoia militarmente o regime sírio, ameaçado desde 2011, no contexto da Primavera Árabe. Aumentando a complexidade do problema do Oriente Médio, Israel revidou ataques de milicianos iranianos em território sírio, e os EUA, que têm três mil soldados na Síria, também reagiram a ataques a seu pessoal militar no país.

Os americanos e os britânicos, por sua vez, embora manifestem sua lealdade a Israel e contribuam com o fornecimento de equipamentos bélicos e informações, não pretendem se engajar em operações de combate. Ademais, têm procurado exercer uma função moderadora em relação à intensidade dos ataques de retaliação de Israel em Gaza, pois as perdas de civis têm sido elevadas e têm causado uma onda de mal estar e protestos contra os israelenses na comunidade internacional.

Apesar da rivalidade com Israel, a liderança do Hezbollah, organização política e militar sediada no Líbano, tem se contido e evitado declarar guerra aberta contra os judeus.

Um fator que pode levar a uma maior intensidade da crise diz respeito aos ataques dos rebeldes Hutis do Iêmen contra navios de várias bandeiras, incluindo porta containers, cargueiros, e principalmente petroleiros que trafegam pela costa iemenita. Os Hutis são financiados pelo Irã xiita, ao passo que o Governo iemenita é apoiado pela sunita Arabia Saudita.

Os ataques hutis têm feito que as embarcações dos principais armadores do mundo deixem de utilizar a rota que passa pelo canal de Suez e passem a utilizar a rota via que circunavega o continente africano pela Cidade do Cabo na África do Sul, caminho mais longo e com maiores custos operacionais. A empresa petrolífera britânica BP e a transportadora dinamarquesa Maersk, uma das maiores operadoras de contêineres do mundo, já utilizam a via do Cabo, com significativo aumento de despesas, o que se reflete na elevação do preço dos fretes.

Embora o aumento de custos se reflita nos preços do petróleo e do transporte de outras mercadorias, não se verificou, pelo menos por enquanto, um pânico no mercado do petróleo e do gás, tal como ocorreu na crise do petróleo de 1973, na esteira da Guerra do Yom Kippur, que afetou a economia mundial e atingiu fortemente o Brasil. Na ocasião, o governo brasileiro reagiu prontamente e foi pioneiro na busca de combustível alternativo, instituindo o Proálcool; atualmente, o etanol é fabricado em larga escala no país. Apesar de a nossa dependência energética do exterior ter diminuído consideravelmente, e a produção nacional de petróleo ter aumentado muito, ainda importamos petróleo devido à deficiência de refino. Ademais, nossa economia é fortemente dependente do transporte rodoviário.

As ameaças às rotas marítimas no Oriente Médio causam distúrbio em vários fluxos de comércio, prejudicando as chamadas cadeias globais de produção e distribuição, o que pode prejudicar o Brasil. Com uma economia que se apoia principalmente nas exportações de commodities (sobretudo produtos agrícolas e minerais), o Brasil é dependente de importação de fertilizantes e, para tanto, carece de vias marítimas seguras. No setor industrial, temos a importação de componentes eletrônicos de alta tecnologia, que também podem sofrer com perturbações nas rotas oceânicas, a depender da evolução da situação no Oriente Médio.

Embora atualmente a preocupação imediata seja o suprimento de petróleo, potencialmente o conflito Israel-Hamas pode vir a nos prejudicar em várias áreas da economia. Neste momento, cabe à diplomacia brasileira obter e processar informações sobre os vários cenários possíveis no desenvolvimento da crise, e o governo deve preparar planos de contingência para enfrentar os perigos que podem advir nesses cenários.