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Desenvolvimento, capital social e democracia

O autor não conseguiu encontrar o local onde este texto foi originalmente publicado. Nem a data. Presume-se que deve ter sido escrito entre 2005 e 2008. 

1 – Em geral não se leva muito em conta que o desenvolvimento econômico deve ser interpretado como prosperidade econômica, medida como aumento da riqueza, não em termos absolutos ou médios, mas em termos do aumento do acesso das pessoas à propriedade produtiva e a melhoria das suas condições (e, portanto, o aumento de suas chances) de sucesso na realização dessa propriedade. Prosperidade econômica ainda é a melhor expressão do desenvolvimento econômico de uma sociedade e deve significar que mais e mais pessoas estão podendo não simplesmente obter renda, senão também gerá-la diversificadamente. Implica, portanto, para além da distribuição da renda, desconcentração da riqueza.

2 – Se a concentração da renda no Brasil é absurda (estamos entre os países mais injustos do mundo em termos de desigualdade de renda), também é injusta a distribuição da riqueza. Com efeito, se a maior parte (cerca de 70%, talvez) do faturamento bruto de todas as empresas fica nas mãos de uma pequena parcela (menos de 2%) das empresas, então estamos diante de uma monumental concentração de riqueza. Isso não é captado diretamente por indicadores de desigualdade de renda e nem por indicadores de aumento geral de riqueza (como o PIB).

3 – Há quem ache que tudo vai se resolver com a criação geral de mais riqueza e com a distribuição da renda. Há quem ache que se distribuirmos a renda então isso vai levar à distribuição da riqueza. Mas talvez tenha que haver alguma desconcentração de riqueza para que haja uma distribuição da renda. Em outras palavras, distribuir renda não é uma tarefa fácil enquanto a outra variável econômica que comparece na equação do desenvolvimento – a riqueza – permanecer tão concentrada. Ora, enquanto isso, enquanto a riqueza permanecer tão concentrada, pode até haver crescimento econômico, mas não haverá desenvolvimento econômico porque não haverá prosperidade econômica, a qual pressupõe diversidade econômica co-implicada no aumento da circulação de mercadorias (inclusive de moeda).

4 – Isso para não falar de outros fatores – extra-econômicos – que também comparecem na equação do desenvolvimento, como, por exemplo, o conhecimento e o poder. Ou seja, isso para não falar do desenvolvimento em um sentido mais sistêmico e global, para além do desenvolvimento econômico.

5 – Nos últimos anos tem se reforçado a hipótese de que o fenômeno de mudança que interpretamos como desenvolvimento econômico não é, na verdade, tão estritamente econômico quanto se pensa. Aparece como desenvolvimento econômico em virtude de interpretação fragmentária de um fenômeno que é global, envolvendo, para além da renda e da própria riqueza (ou seja, das internalidades), outras variáveis como conhecimento, poder, meio ambiente (que são consideradas externalidades).

6 – Mas mesmo para que haja o tal desenvolvimento econômico, interpretado como prosperidade econômica, é necessário, para além do crescimento econômico, que mais pessoas, individual e coletivamente, consigam empreender mais e ter mais sucesso em seus empreendimentos. Ora, para isso é necessário que mais pessoas tenham mais conhecimento (um dos componentes, talvez o principal, do que se chama, metaforicamente, de “capital humano”) e que os ambientes sociais em que essas pessoas convivem sejam ambientes capazes de encorajá-las a empreender mais e a adquirir mais conhecimento para empreender melhor.

7 – Esse encorajamento é uma espécie de poder (um “poder” social, não caracteristicamente político) que passa das coletividades para os indivíduos. É como um campo de força que aciona (energiza) elementos nele imersos por indução (na acepção física – como na indução eletromagnética – e não lógica do conceito). Esse é o processo que foi chamado de empoderamento, o qual tem a ver não com o poder de mandar, ou seja, com a possibilidade e a capacidade de um indivíduo ou grupo de impor sua vontade a outros indivíduos em virtude de algum atributo diferencial (força, saber ou riqueza), institucionalizado ou não e sim com os padrões de convivência social, vale dizer, com a configuração da rede social existente. Quem empodera é a rede social (que pode, então, também em termos metafóricos, ser interpretada como um outro tipo de capital, o chamado “capital social”).

8 – O fenômeno que interpretamos como desenvolvimento econômico não pode ocorrer isoladamente. É um aspecto de uma mudança que envolve mudanças em vários outros fatores além daqueles que são considerados como internalidades econômicas. A incompreensão desse processo complexo levou os pensadores econômicos a imaginar que seriam as mudanças na renda e na riqueza (ou, em geral, apenas na renda ou no produto) que levariam a mudanças nos outros fatores extra-econômicos. Estabeleceu-se, assim, um modelo linear e unívoco, que parte do econômico (= a causa) em direção a outros fatores considerados sociais – sócio-culturais, sócio-políticos, sócio-ambientais etc – (= os efeitos).

9 – Essa é a razão pela qual o que se chama de política social sempre foi visto como uma política de segunda classe, já que ela não trabalharia com a causa e sim com os efeitos e, dessarte, não poderia ser tão estratégica quanto a política econômica. Caberia à política social compensar as defasagens de inserção no processo de desenvolvimento, quando os processos intra-econômicos não foram, por alguma razão extra-econômica que atrapalha o funcionamento dos mecanismos de distribuição econômica, capazes de incorporar “automaticamente” os excluídos. Para esse pensamento, contudo, o remédio principal para a inclusão, a receita que vale de fato, é a econômica, pelo incremento da renda, em geral via salário, quer dizer como remuneração do trabalho (de alguém que foi empregado para realizar a propriedade produtiva de outrem, subordinado ao sonho alheio) e não como recompensa ao empreendedorismo (como apropriação de um sobrevalor gerado pelo trabalho de realizar a própria propriedade produtiva) como deveria inspirar a utopia da livre iniciativa capitalista.

10 – Segundo esse modelo, se queremos promover a desenvolvimento social, então temos que promover o desenvolvimento econômico. E como o desenvolvimento econômico é visto como o resultado mais ou menos automático do crescimento econômico, então tudo se resume a promover o crescimento econômico.

11 – Ocorre que as relações entre as diversas variáveis do desenvolvimento são plurívocas. Nesse sistema complexo, não-linear, os supostos efeitos retroagem sobre a imaginada causa e todos os fatores interagem entre si. Então, quando acontece o fenômeno que interpretamos como desenvolvimento econômico, é porque vários outros fenômenos inter-relacionados aconteceram também.

12 – Pode-se dizer que a renda permite acesso ao conhecimento necessário para a geração de mais renda (sem o que, por um lado, não pode existir prosperidade econô-mica). Como isso é muito plausível, as pessoas costumam imaginar que tudo depende, nas sociedades de consumo, de ter mais renda para ter mais acesso à educação (ou à capacitação). No entanto, temos aqui apenas uma parte da história. Pois é difícil imaginar que a renda auferida individualmente consiga construir ambientes sociais favoráveis ao sucesso dessa geração de renda (sem o que, por outro lado, também não pode existir prosperidade econômica). Em outras palavras, para realizar a propriedade produtiva é necessário, além do capital humano, um certo estoque ou fluxo de capital social. Porque quanto menor o capital social menos chances de sucesso os empreendimentos terão e, portanto, menor será o grau de realização distribuída da propriedade produtiva.

13 – Como capital social não pode ser comprado, é um bem público que não pode ser adquirido no mercado, ele tem que ser gerado. Gerar capital social – como se sabe, desde que Jane Jacobs inventou o conceito – é a mesma coisa que tramar redes sociais. Mas o incremento da renda per capita não é capaz, por si só, de aumentar a trama do tecido social. Em contrapartida, se aumentamos – por que meio for – a trama do tecido social, aumentam as chances de sucesso dos empreendimentos produtivos.

14 – Desse ponto de vista poder-se-ia inverter a sentença: se queremos promover o desenvolvimento econômico então temos que promover o desenvolvimento social. A inteligência mediana retrucará que, apenas invertendo a implicação simples (‘desenvolvimento econômico => desenvolvimento social’) que vige na cabeça da maioria dos economistas, policymakers e jornalistas na atualidade, não se resolve o problema. Estaríamos trocando uma relação linear, baseada em uma crença de causalidade unívoca, por outra também linear, igualmente incapaz de captar a complexidade do fenômeno. A objeção é verossimilhante: por algum motivo as pessoas têm a impressão de que a verdade está no meio (daí a popularidade dos dísticos “nem 8, nem 80”, “nem tanto ao mar, nem tanto a terra”) e gostam de evitar os extremos. Ademais, soa razoável dar o mesmo peso a todos os fatores do desenvolvimento, haja vista, como se argumentou acima, que o que interpretamos, fragmentariamente, como desenvolvimento econômico, é um aspecto de um fenômeno de mudança global mais complexa. De sorte que o mesmo deveria valer para o desenvolvimento social, ou seja, o que interpretamos como desenvolvimento social poderia ser um aspecto, captado pela percepção fragmentária, do fenômeno de mudança mais global (o desenvolvimento em termos sistêmicos).

15 – Entretanto, a mudança que queremos interpretar como desenvolvimento, mesmo em termos sistêmicos, é uma mudança que ocorre sempre na sociedade humana. Ou seja, é uma mudança social, nas relações concretas entre as pessoas que vivem em sociedade e não nas relações entre os elementos de um esquema abstrato que foi construído para explicar uma classe qualquer de fenômenos observados na sociedade, como, por exemplo, a “máquina econômica” inventada pelos economistas.

16 – Em outras palavras, desenvolvimento, seja o que for, é alguma coisa que acontece na sociedade humana. Isso significa que todo desenvolvimento é, sempre e antes de qualquer coisa, desenvolvimento social. Não pode haver nenhum tipo de desenvolvimento que não seja desenvolvimento social. Pois desenvolvimento é um conceito que se aplica a sociedades humanas e não a outros sistemas (de seres animados ou inanimados). Só metaforicamente pode-se falar de desenvolvimento de uma colônia de insetos, de um processo industrial ou de uma teoria.

17 – Pois bem. Existem evidências suficientes para corroborar a hipótese de que o desenvolvimento é um fenômeno próprio das redes sociais, é como se fosse um aprendizado dessas redes. Uma sociedade se desenvolvendo é sinônimo de sua rede social aprendendo a manter uma congruência dinâmica com o meio. Em outras palavras, uma sociedade se desenvolvendo significa uma rede social mudando com a mudança das circunstâncias, ou seja, realizando o processo de se tornar sustentável. Desse ponto de vista não há nenhuma diferença entre os termos ‘desenvolvimento’ e ‘sustentabilidade’.

18 – Uma nova visão do desenvolvimento social que emerge da compreensão das redes sociais é uma (talvez a única) visão compatível com a noção de capital social. No principio está a rede. O que chamamos de ‘social’ refere-se à rede social. A configuração e a dinâmica de sua rede social é o que podem explicar, em um nível mais profundo, os fenômenos que acontecem em uma sociedade. Uma sociedade só é distinguível de outra porque sua rede social é diferente da rede social da outra sociedade. A identidade de uma sociedade pode ser compreendida, nesse nível de profundidade, por padrões de tecitura social e de fluxos recorrentes ou circuitos ativados. Embora a rede seja móvel, embora os fluxos que a percorrem sejam diferentes em cada instante, existem padrões, invariantes que são próprios daquela particular coletividade. O retrato desses padrões é a impressão digital de uma particular sociedade. Aquilo que permanece constante na configuração e na dinâmica de uma rede social é a “carteira de identidade” da particular sociedade onde essa rede foi observada.

19 – Todavia, assim como a teia da vida que liga os elementos de um ecossistema é invisível para os olhos, assim também ocorre com a teia social que estabelece as conexões entre as pessoas e os grupos em uma sociedade. São essas conexões que caracterizam os padrões de convivência social. Anisotropias criadas nesse tecido social, singularidades geradas nesse “espaço”, condicionam fluxos, constroem caminhos preferenciais para esses fluxos. Perturbações introduzidas nesse espaço vão percorrer o sistema seguindo caminhos construídos por repetição, pré-cursos que foram sulcados pelo transito diferencial de mensagens. O software modifica o hardware. A dinâmica da rede constrói sua configuração. Um caminho muito trilhado é um canal com mais capacidade. Redes de conversações acionadas com grande freqüência são como ruas que ligam bairros construídos em uma cidade. Tornam-se padrões invariantes na geografia urbana. O sistema que resulta dessas múltiplas anisotropias conforma a identidade de um espaço social, quer dizer, uma rede social particular, identificável.

20 – A analogia da rede social com a cidade tem muito poder heurístico. Mas é mais do que isso: as cidades – ou, em termos ainda mais genéricos, as localidades – são redes sócio-territoriais. As cidades são resultados de comportamento coletivo. Elas se auto-organizam, mesmo as que foram planejadas se reorganizam, tornando-se, todas, auto-planejadas, bottom up. Mas só podem fazer isso porque têm artérias, canais, circuitos ligando suas várias localidades (regiões administrativas, bairros, ruas e praças e outros equipamentos e casas). Por esses canais fluem as mensagens. Assim, dentre os múltiplos caminhos percorridos, afirmam-se como principais aqueles mais trafegados.

21 – Tal ocorre com a rede social que está por trás da rede urbana. Mais do que isso: tal só ocorre no espaço urbano (territorial) porque ocorre no espaço das conexões entre pessoas e grupos (social). Isso é a localidade do ponto de vista do desenvolvimento sustentável.

22 – Sustentabilidade é o que chamamos de desenvolvimento com base em um modelo regulacional da mudança, ou seja, um modelo que não é nem (apenas) transformacional, nem (apenas) variacional. Transformações e variações acontecem o tempo todo. Mas transformações não são unicamente o desdobramento de um projeto prefigurado, contido em germe, em um programa arquivado em um genoma. E variações não são o resultado da replicação imperfeita desse projeto diante da mudança totalmente aleatória das circunstâncias. A nova ordem implicada na mudança só pode emergir porque a transformação e a variação passam a ser reguladas. Essa nova ordem emerge quando há regulação da mudança. Quem regula a mudança, desse ponto de vista, é a rede social. Ela se adapta e conserva seus padrões de adaptação. Ela só consegue conservar a adaptação porque reconstrói (ou seja, muda) seus programas de adaptação a partir desse padrão (a identidade de uma rede social). Sustentabilidade, isto é, desse ponto de vista, desenvolvimento, só pode existir quando existe ordem emergente, quer dizer, auto-regulada.

23 – Novamente aqui é evocado um poderoso paralelo heurístico. Se em termos biológicos sustentabilidade é a mesma coisa que vida, em termos sociais sustentabilidade é a mesma coisa que desenvolvimento. A vida cessa quando se rompe a congruência entre o indivíduo e o meio, o que significa incapacidade de manter uma correspondência dinâmica com os outros elementos da rede que possibilite a autopoiese. O desenvolvimento (sustentável) ocorre a não ser enquanto exista auto-regulação social.

24 – Mas há ainda um outro paralelo heurístico. Assim como o processo de vida é análogo ao processo de conhecimento, o processo social – ou seja, o processo de desenvolvimento social de um ponto de vista regulacional (ou para uma teoria sistêmica do desenvolvimento, poder-se-ia dizer) – é também comparável ao processo de conhecimento. É assim que se pode então dizer que a sociedade se desenvolvendo é sinônimo de sua rede social aprendendo. Aprendendo o quê? Aprendendo a se auto-regular. Aprender, aqui, significa ser capaz de reconstruir seu programa de adaptação; ou seja, ser capaz de construir um outro (novo) programa a partir da (mesma) matriz de identidade, quer dizer, do mesmo padrão que caracteriza uma sociedade particular porque contém os invariantes da configuração e da dinâmica de sua rede social.

25 – Ocorre que uma sociedade particular capaz de fazer isso é sempre uma sociedade local. É por isso que se diz que todo desenvolvimento (sustentável) é local, porque todo bottom up é local, porque todos os conhecimentos tomados (a partir de baixo) são locais, quer dizer, são tomados com base em avaliações locais das circunstâncias mais amplas ou das condições mais gerais. A emergência (quer dizer, o surgimento de uma nova ordem por auto-regulação) se dá a partir do local; inclusive uma ordem emergente de caráter mais global é construída a partir de interações locais.

26 – Sistemas complexos são capazes de fazer isso, ou seja, de configurar ordem mais global (macrocomportamentos) a partir de regras locais, tornando-se capazes de comportamento emergente, de inteligência coletiva, de swarm intelligence, quando seus elementos se concentram na solução dos mesmos problemas (que são, então, forçosamente, problemas locais).

27 – Sociedades (de massa) não são capazes de fazer isso, mas comunidades (de projeto) sim. Ou melhor, sociedades só são capazes de fazer isso se as comunidades de projeto que se formaram no seu seio fizerem isso, como percebeu Jane Jacobs, em outros termos, há 40 anos. Só comunidades de projeto – que se dedicam, por milhares de micromotivos diferentes das pessoas e grupos que as compõem – à resolução dos mesmos problemas locais, podem ser capazes de adquirir a dinâmica de sistemas complexos adaptativos e, assim, podem ser sustentáveis. É por isso que uma nova visão do desenvolvimento como a que está sendo cogitada aqui aponta para o desenvolvimento local. Desenvolvimento local, nesse sentido, não é uma redução, não é uma particularização. Desenvolvimento local nada mais é do que desenvolvimento comunitário, ou seja, desenvolvimento de comunidades de projeto a partir dessas próprias comunidades. Desenvolvimento, nesse sentido, é uma emergência. E o terreno da emergência é o local.

28 – Só redes podem aprender, mas não é qualquer rede que aprende. Só redes podem ser sustentáveis, mas não é qualquer rede que pode ser sustentável. No que tange a sociedades humanas, só em comunidades de projeto o tecido social pode atingir o grau de tramatura suficiente para ensejar a fenômeno da autorregulação. Comunidades são sociedades que atingiram certo grau de tramatura do seu tecido social. Uma ordem na sociedade global – se não for autocrática – só poderá emergir, quer dizer, vir de baixo, do local.

29 – Tudo isso pode ser analisado por teorias do capital social se considerarmos que o fator do desenvolvimento designado pela noção de capital social nada mais é do que a rede social. É o grau de conectividade, o número de caminhos (medido, se quisermos, pela ‘extensão característica de caminho’ ou pelo ‘comprimento de corrente’) existentes entre os nodos de uma rede social que dá o poder social de uma sociedade, ou seja, a sua capacidade de empoderar os seus elementos para que eles criem, inovem, empreendam, assumam protagonismo – enfim, se desenvolvam na medida em que desenvolvem o coletivo do qual fazem parte. Desenvolvimento (sustentável) é, assim, a coincidência de auto-desenvolvimento e comum-desenvolvimento. Em outras palavras, desenvolvimento é sempre a operação de uma rede de co-desenvolvimentos interdependentes

30 – Qualquer ordem não-autocrática só pode existir se for emergente. Temos aqui uma pista para estabelecer um nexo conotativo entre desenvolvimento e democracia. Assim como o desenvolvimento é o ‘aprender’ de uma comunidade, a democracia é um ‘deixar aprender’. Como pacto de convivência, a democracia é um modo de regulação de conflitos que preserva a existência dos conflitantes, que permite a continuidade de sua experiência de convivência social, que possibilita a expansão continuada dos graus de liberdade para que possa haver cada vez mais experimentação e mais aprendizagem e, por conseguinte, mais desenvolvimento.

31 – É por isso que não pode haver desenvolvimento (tomado em termos regulacionais, na visão proposta aqui, ou seja, desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade) sem democracia. Ou melhor, é por isso que mais desenvolvimento (ou sustentabilidade) implica mais democracia, avanço do processo de democratização, de democratização da democracia. Pode haver crescimento (da renda, da riqueza ou de qualquer outra variável extra-econômica da equação do desenvolvimento, como o conhecimento, por exemplo) sem democracia, mas não pode haver, nesse sentido, desenvolvimento.

32 – E é por isso que desenvolvimento depende da produção de capital social, ou seja, da capacidade de uma sociedade de gerar ordem espontaneamente a partir da cooperação. Em outras palavras, é por isso que desenvolvimento depende da capacidade de uma sociedade de constituir comunidade, de tramar o seu tecido social a ponto de permitir a eclosão dos fenômenos associados à emergência (multiplicidade, diversidade, reverberação, circuitos de retroalimentação de reforço ou de feedback positivo etc.).

33 – Ora, na sociedade (em termos genéricos; ou seja, nas sociedades humanas) quem pode fazer isso na escala e com a intensidade necessárias é o tipo de agenciamento chamado sociedade civil (ou comunidade, no sentido em que Offe e os teóricos alemães empregam o termo), esfera da realidade social caracterizável por uma racionalidade cooperativa e baseada em uma “lógica” participativa. Não é o Estado, caracterizado por uma racionalidade normativa e baseado em uma “lógica” representativa e delegativa, produtor, por excelência (e por definição) de ordem top down, ainda que o Estado possa também induzir processos bottom up, quando consegue estimular a sociedade civil a produzir capital social (ou quando se abstém de desestimulá-la, renunciando a programas baseados em uma padrão de relação centralizador, assistencialista, clientelista e adversarial). Nem o mercado, caracterizado por uma racionalidade competitiva, muito embora o mercado também produza algum tipo de ordem emergente.

34 – Impõe-se como necessária não a oposição entre essas esferas da realidade social – o Estado, o mercado e a sociedade civil (ou comunidade) – mas a sua combinação virtuosa que pode surgir quando se busca extrair sinergias da sua atuação combinada. O Estado, sozinho, tenderá a induzir o desenvolvimento a partir de um modelo transformacional (a partir de um plano e de regulações exógenas) e o mercado, deixado ao léu da sua própria “lógica”, o fará – sem querer – a partir de um modelo variacional (apostando na sobrevivência dos que melhor se adaptaram). É por isso que cumpre um papel tão estratégico a participação da sociedade civil, de vez que somente a sociedade civil consegue suportar uma dinâmica endógena regulacional gerando novos macrocomportamentos a partir da composição de muitos quereres, de miríades de micromotivos. Para que tal aconteça, entretanto, é necessário instaurar uma atmosfera de liberdade coletiva, um clima de confiança que encoraje as pessoas, coletivamente, a sonhar e a correr atrás dos próprios sonhos, ensejando seu aprendizado – como soe ocorrer em uma comunidade de projeto sob a democracia.

Democracia e Investimento

O investimento direto estrangeiro se tornou importante diante de um mundo cada vez mais conectado e com economias interdependentes. Além de financiar ações seminais em áreas como inovação e desenvolvimento, é responsável por impulsionar setores essenciais da economia na construção de comunidades com enorme diferencial competitivo. Isto se torna ainda mais importante em países como o Brasil, que possuem forte déficit de poupança interna e se tornaram dependentes de capital externo para realização de investimentos

Ao mesmo tempo, com um Estado que direciona 92% dos recursos do setor público para custeio, fica claro que o governo brasileiro possui capacidade estatal de investimento limitada e muito menor do que as necessidades de nossa economia. Isto explica por que mais de 65% das obras do PAC são realizadas com dinheiro da iniciativa privada. 

Esta é a razão pela qual o governo brasileiro trabalha constantemente para atração de investimento direto estrangeiro para a ampliação de nossa economia. Nesta disputa externa em busca por recursos internacionais, diversos fatores surgem como elementos essenciais que atraem capital de qualidade. Entre eles podemos citar um ambiente regulatório confiável, judiciário independente, contas públicas equilibradas, moeda e regras estáveis, liberdades individuais asseguradas e democracia consolidada, ou seja, uma trilha virtuosa que assegure o retorno dos investimentos.

Ao mesmo tempo que existem recursos de qualidade que exigem este arcabouço de virtudes, também existem investimentos predatórios, de mais fácil atração e que não exigem este ambiente de estabilidade. São perigosos porque trafegam em modelos corruptos, exigem contrapartidas e carregam armadilhas de dependência política, financeira, econômica e social.

Com base neste risco, muitos países desenvolvidos vêm trabalhando modelos de defesa contra investimentos predatórios. Como consequência, a União Europeia viu uma diminuição muito significativa do investimento predatório a partir de 2022. Ali existem iniciativas de adoção e atualização de mecanismos de análise de investimentos diretos estrangeiros existentes. A Itália, por exemplo, retirou-se das iniciativas chinesas da Nova Rota da Seda por considerar o modelo perigoso para seu interesse nacional. 

Em Portugal, desde 2014, se estabelece o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir segurança da defesa nacional e do aprovisionamento do país em serviços fundamentais. O governo pode opor-se a qualquer transação da qual resulte, direta ou indiretamente, a aquisição de controle de terceiros à UE sobre ativos estratégicos nos setores de energia, transportes e comunicações.

O Brasil deveria seguir o mesmo caminho, especialmente por se alinhar atualmente com países que optaram pelo investimento predatório, como os membros do BRICS. Nosso país deveria optar pelos investimentos de qualidade, com recursos de origem conhecida e limpa, ao mesmo tempo que realiza reformas que tornem o país receptivo àquelas democracias que visam parcerias longas, sadias e focadas na construção de um país forte e próspero. Devemos trabalhar na atração de investimentos diretos estrangeiros de qualidade, sob pena de nos tornarmos reféns de um modelo que pode aprisionar nossa economia e nossa sociedade.

Perigoso Dragão Vermelho

A grande expansão chinesa pelo mundo possui rumo nítido e objetivos que estão muito além da economia, com claros desdobramentos políticos por onde passa. Esta iniciativa tomou forma muito bem definida pela estratégia da “Nova Rota da Seda” implementada pelo governo de Xi Jinping. O investimento chinês que roda o mundo, entretanto, vem se adequando aos objetivos políticos de Pequim e estes desdobramentos chegaram até a América Latina.

Fato é que o líder chinês possui um tipo de liderança e visão da China diferente de seus antecessores, Hu Jintao e Jiang Zemin, mais cautelosos e menos audazes que Xi Jinping. Em seu governo, o país vem exercendo um imperialismo ativo e contundente, usando a economia como arma de dependência e pressão política no médio e longo prazo. Os países que fizeram a opção pela aliança com Pequim têm agora uma fatura a pagar.

Este movimento está muito claro quando olhamos para a América Latina, que assiste o redirecionamento dos interesses chineses na região. A perda de relevância dos projetos de infraestrutura ocorreu à medida que o foco se modificou para aquilo que é chamada de “nova infraestrutura”, resultando na diminuição dos aportes. Estamos falando de uma mudança profunda de foco e valor no investimento direto estrangeiro chinês.

Esta nova frente, que necessita de menor investimento, engloba setores como fintechs, telecomunicações e transição energética. Se o investimento anterior supria os gargalos da demanda de commodities para oriente, agora o objetivo é contribuir em canais críticos para a estratégia de crescimento econômico da China. Uma reprodução pura e simples de um pacto colonial com vistas a fortalecer as musculaturas da metrópole.

Os números deixam isso muito claro. Depois de um financiamento inicial e a criação de uma lógica de dependência política e econômica, o aporte entra em declínio. O investimento direto estrangeiro (IDE) da China na América Latina saiu de US$ 14,2 bilhões por ano entre 2010 e 2019, caiu para uma média de US$ 7,7 bilhões de 2020 a 2021 e depois para US$ 6,4 bilhões em 2022.

A China possui método e vem moldando as economias por onde passa seu investimento com o objetivo de atender suas demandas. Os próximos passos para a América Latina passam pelos investimentos da BYD e GWM focadas na eletrificação da frota brasileira, compra de linhas de transmissão de energia (já vencida pela chinesa State Grid), aquisição de ativos de lítio pela Tianqi Lithium no Chile e expansão da Huawei e outras empresas chinesas na região em data centers, computação em nuvem e tecnologia 5G. Enquanto isso, o México, tornou-se base doméstica de empresas chinesas com objetivo de obter acesso privilegiado ao mercado norte-americano.

O grande dragão vermelho mostrou suas garras e a ressaca econômica proporcionada pela festa de seus investimentos tem sido duríssima para muitas nações. Altas taxas de dívida, vulnerabilidade e dependência. Um sino-fenômeno que ocorreu da Grécia ao Paquistão, passando por Malásia e Gana, chegando até a América Latina. Uma reedição de um perigoso sistema colonial que visa tão somente atender a estratégia de desenvolvimento da China e a visão de mundo autocrática desenhada por Xi Jinping.

O dilema de uma só China

Semicondutores controlam o mundo moderno, os chips de computador que permitem processamento de grandes quantidades de dados, comunicações instantâneas globalmente e funcionamento de nossos computadores e celulares são feitos usando semicondutores. A importância econômica e estratégica dessa tecnologia é autoevidente. Quase nada hoje funciona sem um chip de computador.

Estimativas do mercado colocam que em torno de 56% de toda a produção mundial de semicondutores está concentrada nas fundições da Taiwan Semiconductor Manufacturing Company, mais conhecida pela sigla TSMC. Não é exagero dizer que a qualquer instabilidade na ilha de Taiwan prejudica em grande proporção a economia mundial, ainda mais se levarmos em conta que as placas gráficas de alto poder computacional tão necessárias para pesquisa e desenvolvimento no campo da Inteligência Artificial, dependem das fábricas da TSMC para serem produzidos.

O governo chinês continental tem uma visão imutável de que todos os lados do estreito de Taiwan fazem parte de uma só China, logo a ilha seria uma província rebelde, que Pequim estaria disposta a permitir um regime especial, similar ao de Hong Kong (que nos últimos anos tem visto a sua lista de liberdades democráticas serem erodidas).

Taiwan também comunga da visão de que há uma só China, a ilha nunca declarou sua independência e essa questão é ponto de debate interno, embora o campo pró-independência seja minoritário. Em Taiwan se diz que há uma só China com várias interpretações.  Esse status ambíguo de Taiwan resulta em certo isolamento da ilha em termos internacionais, não sendo aceita como membro da Organização das Nações Unidas e seu sistema de agências, por pressão direta da China, que entende como inadmissível manter relações diplomáticas com Pequim e Taipei simultaneamente.

Os Estados Unidos mantêm o que chamam de política de ambiguidade com Taiwan, ou seja, a um só tempo não possuem laços diplomáticos oficiais, mas vendem armas e fazem exercícios militares regulares, além de administrarem uma embaixada de facto em Taipei e diversos outros laços culturais e econômicos. Asseguram a defesa da ilha em caso de invasão ao mesmo tempo sem um arranjo institucional adensado para tanto.

Nos últimos anos o governo de Pequim tem aumentado a presença militar no estreito de Taiwan. Muitos especialistas em segurança internacional apontam que o esforço de modernização do Exército Chinês é motivado pela necessidade operacional advinda dos planos para a tomada do que eles enxergam ser uma província rebelde. A ameaça que paira sobre Taiwan por conta da política de reintegração da ilha ao território chinês por qualquer método possível, não é como diz a expressão popular “da boca pra fora”. É uma possibilidade relevante, que muitos analisam ser uma questão de quando e não de se irá ocorrer.

As Forças Armadas chinesas demonstram seu poderio conduzido vôos de reconhecimento, bombardeios simulados, além de movimentarem porta-aviões e outros meios navais com constância pela região. Os gastos militares de Taiwan embora em tendência de aumento de seu volume comparado ao PIB taiwanês, ainda estão muito abaixo das capacidades do gigante comunista.

Pequim também se vale de outros recursos, como campanhas de desinformação para tentar a um só tempo influenciar os resultados de eleições em Taiwan e enfraquecer a democracia local contribuindo para a erosão da confiança nas instituições e atores políticos.

Taiwan é uma democracia jovem a ilha pela maior parte de sua história de 1949 a 1987 viveu sobre o regime Lei Marcial que se seguiu a vitória comunista nos estertores da Segunda Guerra Mundial, tendo realizado em 1992 sua primeira eleição presidencial. Ainda assim, as instituições e a própria democracia da ilha têm se mostrado resilientes diante dos ataques chineses, mas quanto tempo poderão resistir, ainda mais se levarmos em conta que Pequim está observando e aprendendo com erros e acertos russos na Ucrânia?

Muito do nosso mundo moderno e do crescimento e desenvolvimento econômico mundial dependem das fundições da TSMC e não é factível no curto e médio prazo mitigar os riscos criando novos fabricantes de semicondutores, a literatura econômica nos mostra que muito do poder fabril se constrói a partir de pesquisa e desenvolvimento, pessoal altamente capacitado e inovador e conhecimentos tácitos internos as firmas. , o que aumenta ainda mais os riscos envolvidos nessa região. Como os governos do mundo vão reagir aos riscos intrínsecos desse dilema chinês?

Brasil : vantagens e vulnerabilidades na Política Externa

O atual cenário internacional, complexo e em rápida transformação, caminha para a bipolaridade, com duas superpotências, os Estados Unidos e a China, já em postura de rivalidade crescente. Essa bipolaridade que se vislumbra é mitigada por grandes potências, as vencedoras da Segunda Guerra Mundial, como o Reino Unido, a França e a Rússia. Ademais, temos as potências regionais ou médias, como a Índia, a Indonésia, o Egito, o Irã e o Brasil. A Alemanha e o Japão, com economias extremamente importantes e tecnologicamente sofisticadas, estão se rearmando pela primeira vez desde sua derrota na Segunda Guerra Mundial e se grandes potências novamente. Essa transformação verifica-se na esteira da invasão russa na Ucrânia e da escalada chinesa. A Alemanha deve ter papel importante na contenção da Rússia, no âmbito da OTAN, e o Japão será essencial no estabelecimento de um “cordon sanitaire” cercando a China, de que fazem parte também a Austrália, a Coreia do Sul e a Índia. Quad diálogo quadrilateral, embora busque equilibrar-se entre suas relações com a China e a Rússia e seus laços ocidentais. Em outra vertente, deve-se registrar que o “pivot” da economia, do comércio e da tecnologia mundial tem se movido para a Ásia.

Nesse cenário que se delineia o planejamento da política externa brasileira deve, necessariamente levar em conta, racional e realisticamente, as vantagens e vulnerabilidades na busca dos objetivos básicos de segurança internacional e desenvolvimento econômico.

Entre as vantagens, estão o território continental e a diversidade de recursos energéticos, minerais e de terras agrícolas, que têm permitido o crescimento da produção de matérias primas industriais e de alimentos sem prejudicar o meio ambiente. No caso da agricultura desenvolvemos tecnologia avançada, que permite a expansão da produção sem alargamento da fronteira agrícola sem a necessidade de incorporação de novas terras, o que nos proporciona uma das maiores áreas preservadas do mundo. No entanto, essa tecnologia pode ser obtida por outros países produtores, futuros concorrentes, como temos exemplos históricos. Disso, a China, em busca de garantir suprimentos, tem investido em infraestrutura em países agrícolas e ricos em minerais africanos por meio de seu programa “Belt and Road”. Outra vulnerabilidade importante é a nossa dependência de fertilizantes, como ficou demonstrado pela guerra da Ucrânia. Também é preocupante a precariedade da estrutura de transporte e armazenamento de grãos, em um país das dimensões do Brasil, que depende maciçamente de transporte rodoviário, mais caro e ineficiente do que o ferroviário.

No que diz respeito à indústria, o Brasil não tem tido desenvolvimento tecnológico adequado e está ultrapassado em relação a países de economias muito menores como por exemplo Taiwan, maior produtor de semicondutores do mundo, e a Coreia do Sul. O atraso na tecnologia de ponta tem impedido a integração da nossa indústria às cadeias de produção internacionais e somos levados a constante dependência de exportação de ”commodities”, com menor valor agregado e mais sujeitas às instabilidades de preços. De a economia brasileira ser ainda relativamente fechada, a indústria reflete as graves deficiências do nosso ensino. Embora tenhamos áreas de excelência, existe no Brasil uma enorme massa de analfabetos funcionais.

Deve-se observar que embora a dimensão territorial do país e de sua costa marítima sejam vantagens em termos de produção agrícola, mineral e energética, representam vulnerabilidade em termos de segurança. As fronteiras brasileiras pela sua enorme dimensão são expostas ao tráfico de armas, drogas e contrabando de mercadorias. A entrada de armas e a circulação de drogas suprem o crime e o tráfico, cada vez mais organizado. Facções criminosas dominam áreas inteiras na periferia das grandes cidades, onde as forças de segurança têm entrada restrita e onde se digladiam facções rivais. Está se gerando uma situação de anomia, em que não se reconhecem regras sociais. O Estado perde controle de seu próprio território, de sua jurisdição, e o governo chega a ter partes de sua estrutura colonizadas pelo crime. Essa perda de controle do Estado tem se espraiado por regiões portuárias e áreas de fronteira como na Amazônia, no Sul e no Centro Oeste do país, facilitando  as conexões com grupos criminosos estrangeiros. As forças de segurança encontram crescente dificuldade em manter presença efetiva do governo.

Brasil não tem autossuficiência energética, principalmente no refino de petróleo, o que aumenta nossa dependência do mercado internacional de combustíveis.

A localização do país, distante dos atuais focos de tensão, representa inegável vantagem, embora tenhamos também como fator negativo a distância de centros atualmente mais dinâmicos da indústria, comércio e tecnologia mundiais, o que dificulta, junto com nosso atraso em tecnologia de ponta, o acesso a mercados e a integração nas cadeias produtivas.

A política externa multidirecional e ecumênica que o Brasil tem adotado tradicionalmente contribui para minorar algumas dessas vulnerabilidades, como demonstrou-se no período da pandemia de Covid19 e desde o início da guerra da Ucrânia. O Brasil deve persistir na abordagem pragmática que lhe tem permitido atenuar os efeitos de crises internacionais. A bipolaridade, embora ainda mitigada, que se parece avizinhar no cenário estratégico internacional deve aumentar pressões por lealdades e alinhamentos, “zero sum game”, ganhos e perdas de um núcleo de poder correspondem direta e simetricamente a perdas do outro. Quanto mais rígida for a bipolaridade, maiores serão as pressões.

Em outra vertente, o Brasil não tem problemas de relacionamento com seu entorno. A perigosa rivalidade com a Argentina terminou com a pragmática iniciativa da diplomacia brasileira nos anos 1980 e 1990, que possibilitou ações de integração como o Mercosul. É essencial para o Brasil ter uma presença forte e dinâmica na América do Sul, tanto para garantir nossa segurança estratégica e econômica, quanto para termos um peso específico mais adequado no cenário internacional. É imperativo, no entanto, que a política externa do Brasil não ceda às tentações de caráter populista e ideológico.