Na 15a cúpula dos Brics na África do Sul veio a notícia de que o bloco será dobrado, basicamente com ditaduras. Serão convidados Irã, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e a Argentina.

Os cinco países devem entrar no bloco como membros plenos. Isso significa que terão a mesma representatividade e os mesmos direitos dos cinco membros originais, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A se concretizar a proposta, que ganhou fôlego agora, China e Rússia podem ter feito uma grande jogada no tabuleiro geopolítico internacional. Seria uma força econômica e política com estatura para polarizar com o G7, o bloco dos países mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Candá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Blocos econômicos não são agrupamentos baseados unicamente em comércio e economia. Eles se formam com base em uma visão de mundo comum, que pretendem fortalecer.

Na virada do século, o Brasil negociava na Cúpula das Américas a entrada na Alca, Área de Livre Comércio das Américas. A ideia era de que entrassem todos os países menos cuba. Barreiras comerciais seriam eliminadas pouco a pouco no bloco.

A última rodada de negociações foi em 2005. Um ano depois, em 2006, no meio do primeiro governo Lula, surge outro bloco, composto por Brasil, Rússia, Índia e China. A justificativa não era apenas econômica, era de visão de mundo. Todos eram países no mesmo estágio de desenvolvimento e juntos poderiam ser mais fortes. Em 2011 a África do Sul se juntou ao bloco.

Embora a narrativa fosse de um grupo de países no mesmo nível, não há dúvidas de que China e Rússia são países muito maiores e mais poderosos que os outros três. Além disso, têm uma visão bastante diferente sobre democracia. São culturas antigas nas quais a ideia de democracia simplesmente não existe.

É uma situação diferente dos outros três que, embora não sejam consideradas democracias liberais ou democracias plenas, têm sociedades que abrigam os ideais democráticos.

Agora que os Brics atingiram a maioridade, 18 anos depois da fundação, a situação geopolítica mudou. A China teve um crescimento impressionante tanto sob o ponto de vista econômico quanto de influência. A Rússia resolveu expandir seu poderio invadindo a Ucrânia e inaugurando uma guerra que mexe com o mundo todo.

O presidente Lula almeja uma atuação nesse conflito, segundo ele próprio, promovendo a paz. As declarações, no entanto, são duvidosas. Até o famoso “quando um não quer, dois não brigam” foi lançado em público. Isso para falar de uma invasão territorial que já rendeu condenação em tribunal internacional por genocídio devido ao sequestro de crianças ucranianas.

É uma situação que tem o potencial de afastar o Brasil de democracias com as quais temos laços históricos. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, já declarou publicamente que o único a se preocupar com a segurança da Rússia na invasão é o presidente Lula.

No meio desse contexto, China e Rússia decidem incluir mais quatro ditaduras no bloco, algumas delas teocráticas. São países que desprezam os direitos das mulheres e punem de maneira exemplar os homossexuais.

É um discurso curiosamente oposto àquele adotado pelos progressistas que apoiaram a candidatura de Lula à presidência. Ele não perde uma oportunidade de defender publicamente a presença desses países no bloco.

A narrativa é de que um país não pode evitar relações comerciais com países que têm regimes de governo ditatoriais. Essa ideia é correta, não há forma de fazer isso num mundo globalizado. No entanto, ela não se aplica ao caso concreto. Fazer parte de um bloco engloba também a promoção de uma visão de mundo.

Inicialmente, a justificativa era unir países em desenvolvimento. Agora fica claro que o bloco seria formado majoritariamente por ditaduras. Está inaugurada a era do Bricstão. O Brasil fará parte e isso terá consequências.

Big Techs superaram as diferenças entre si e se uniram para dividir republicanos e democratas que tentavam fazer uma regulamentação econômica para o setor. Não estamos falando de um movimento de discurso público apenas, mas do investimento de bilhões em lobby, acima até do investimento de indústrias como a farmacêutica e de armas.

A campanha foi classificada como épica pela Bloomberg, que ouviu 45 pessoas envolvidas nos esforços para esmagar duas legislações, uma de democratas e outra de republicanos. As Big Techs tiveram sucesso e as leis foram enterradas esta semana. Não farão parte do pacote final de votações do Congresso, divulgado na última segunda-feira. Podem eventualmente ser pautadas depois, mas o movimento foi marcante para os legisladores.

As iniciativas legislativas foram derivadas de uma investigação de 18 meses conduzida pelo democrata de Rhode Island David Cicilline. Não foi ele, no entanto, que sugeriu as leis.

A primeira era o “American Innovation and Choice Online Act” que impediria as Big Techs de usar suas plataformas para tirar vantagens de novos competidores e esmagar novos players do mercado. O “Open App Markets Act” seria a regulamentação de Apple e Google sobre as lojas de aplicativos dos telefones celulares.

Ambas iniciativas foram tratadas como uma ameaça à sobrevivência da indústria em si pela coalizão formada por Apple, Amazon, Facebook e Google. Democratas e republicanos pareciam ter as mesmas ideias sobre as leis, que tendiam a ser aprovadas. O lobby investiu em insuflar o divisionismo entre os partidos.

O lobby criou narrativas de publicidade e imprensa, financiar grupos de pressão, enviar lobistas a Washington e também investir em campanhas de políticos. Somente em publicidade voltada aos argumentos que amedrontavam republicanos e democratas com perda de votos foram gastos US$ 130 milhões. Outros USS 100 milhões foram gastos especificamente com lobby.

A artilharia contra os republicanos era focada em liberdade de expressão e liberdade de mercado. Campanhas ferozes, locais e nacionais, das Big Techs e de seus grupos financiados, argumentavam que a regulamentação castraria a liberdade.

Na realidade, era o oposto. Somente com a regulação haveria liberdade de mercado nesse segmento específico. Ele é controlado por um punhado de gigantes que usa seu poderio tecnológico para esmagar e tirar do cenário qualquer outro competidor.

A campanha que mirava os democratas era centrada nos argumentos de que a nova legislação seria prejudicial para as minorias e reduziria a privacidade online, já que o governo controlaria as empresas.

Novamente, a realidade é o oposto. Se apenas um punhado de empresas controla todo novo segmento da hipercomunicação, são elas que colocam as mãos sobre a privacidade das pessoas. As diversas brechas e problemas que já surgiram nesse campo no mundo todo deixam claro que deixar as coisas como estão não é solução.

Além disso, com poder global de comunicação e investimentos poderosos, as Big Techs investem no discurso divisionista do identitarismo, que impede qualquer tipo de avanço para as minorias. Ao fragmentar a sociedade em grupos de oprimidos colocados uns contra os outros, essas empresas se colocam como gatekeepers da inclusão.

O poder não é dado a nenhuma minoria, é cedido momentaneamente por quem já está no poder aos representantes de minorias que se mantenham na narrativa divisionista criada pelas Big Techs.

Elas e suas plataformas se tornam o símbolo da defesa de minorias, aniquilando qualquer possibilidade de avanço real ou diminuição do poderio de um setor tão predatório.

Houve obviamente problemas de negociação por parte dos autores das leis. Políticos sucumbiram ao discurso de que perderiam votos e muitas vezes se deixaram levar pelas rivalidades pessoais durante as negociações.

Divisionismo é uma das formas mais antigas de conquistar poder e, aparentemente, é uma ferramenta utilizada com frequência pelas Big Techs na defesa de seus interesses. São empresas pragmáticas que sabem colocar os antagonismos no armário quando interessa dividir grupos que possam regular sua atuação.

Os legisladores garantiam ter votos suficientes para aprovar as duas regulações ainda este ano. Elas deveriam ir a plenário, estavam prontas. O líder da maioria, senador Chuck Schumer, tomou a decisão de não levar nada a voto, garantindo que não havia número suficiente para aprovação. As filhas dele trabalham na Amazon e Facebook.

É uma derrota importante, mas o mesmo movimento foi feito na União Europeia e acabou vencido pelas autoridades. O Think Tank Economy Security project acredita que é apenas uma questão de tempo.

Para o diretor de relações governamentais, antimonopólio e políticas de competição da organização, Alex Harman, as Big Techs estão apenas adiando o inevitável. “Elas não estão ganhando, estão perdendo em câmera lenta”, sentencia.

Não há dúvidas que as Big Techs trazem muitas inovações importantíssimas que mudam as possibilidades e as vidas das pessoas. Isso não dá a elas o direito de substituir a institucionalidade e governar o mundo como bem queiram. Estamos justamente presenciando o freio de arrumação.

No início do mês, o jornalista Augusto de Franco, defensor apaixonado da democracia, fez uma provocação irresistível em seu site, Dagobah. Disse que seria interessante fazer uma análise aprofundada do que considera “a maior tentativa da história de falsificar a democracia”. Aqui estamos.

Ele postou a versão em inglês de um documento público divulgado pela agência oficial Xinhua News por ocasião da comemoração do centenário do Partido Comunista Chinês e não teve a devida atenção internacional.

É algo que precisa ser dissecado e analisado cuidadosamente por pessoas com visões diferentes. Não é fácil compreender a estrutura por trás do documento e como desfazer a narrativa. O título já mostra o poder de destruição. China: a democracia que funciona. Seria apenas uma desfaçatez se fosse algo produzido pelos blogueiros conduzidos pela coleira por políticos ocidentais. É perigoso exatamente por ser muito bem executado.

Em 23 páginas, o documento recorre à história política de 5 mil anos da China para legitimar o Partido Comunista como fiador da democracia. O exercício retórico é sofisticado. Na introdução, se diz que o Partido Comunista Chinês tentou todas as formas de democracia utilizadas atualmente no ocidente e elas falharam. A releitura histórica se funde com a releitura do conceito de democracia em si.

Há uma mistura perversa entre o conceito de governo do povo com a possibilidade de ascensão social mediada por um partido que é o único garantidor da “vontade popular”. O partido assume o papel que no ocidente geralmente é depositado no colo de grandes ídolos políticos populistas. Os conceitos de liberdade e direitos humanos também são pervertidos.

Todo o documento tem um foco muito mais voltado à leitura moral das situações do que à descrição da realidade. Um exemplo é a deturpação do conceito de direitos humanos, que parte de uma mentira para uma justificativa moral. Na China, os direitos humanos são plenamente respeitados e protegidos. Viver uma vida de contentamento é o direito
humano supremo.

É a execução perfeita da novilíngua de George Orwell. Não basta apenas renomear o que desagrada, é preciso criar teorias morais que degradem algo valorizado na democracia. Os direitos humanos estão elencados de forma objetiva numa declaração internacional. Eles são sistematicamente atropelados pelo governo chinês, acusado diuturnamente dos mais diversos tipos de violações.

A moralização é a afirmação aparentemente feita pensando no bem comum. Não existe um “direito humano supremo” e nem se fala de “vida de contentamento” na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É uma forma sub-reptícia de justificar as violações sistemáticas deliberdades individuais apelando ao conceito abstrato de felicidade ou contentamento. Se a pessoa está contente, então não se pode dizer que a violação de direitos humanos é isso, afinal estar contente é o centro da questão. Não existe melhor gaiola do que a ilusão de liberdade. O documento é a sistematização de um discurso para criar ilusão de liberdade ao mesmo tempo em que justifica as violações das liberdades.

O que seria então o tal do contentamento? É a sensação de progresso econômico e de ter as necessidades de subsistência atendidas. A economia da China manteve um crescimento de longo prazo, estável e rápido, e a vida das pessoas melhorou significativamente. A China estabeleceu o maior sistema de seguridade social do mundo. O número de pessoas cobertas pelo seguro médico básico ultrapassou 1,3 bilhão, e o número de pessoas cobertas pelo seguro básico de velhice já ultrapassou 1 bilhão.  A China completou a construção de uma  sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos. Todo o país se livrou da pobreza absoluta e embarcou no caminho da prosperidade comum. As pessoas ganharam uma sensação mais forte de realização, felicidade e segurança.

A linguagem parece bem intencionada e, por isso, funciona como narrativa para os mais desavisados. Este parágrafo remonta a um dos episódios mais trágicos da história da China, que só começou a ser desvendado pelo ocidente recentemente. Um livro de Frank Dikötter, professor da Universidade de Hong Kong, publicado em 2008 trouxe à tona uma realidade ainda mais devastadora do que se pensava. “A grande fome de Mao – A história da catástrofe mais devastadora da China” traz a primeira pesquisa em arquivos do próprio governo sobre o ocorrido entre 1958 e 1962. As estimativas eram de 30 milhões de mortos pela fome. As novas pesquisas demonstraram que foram pelo menos 45 milhões de mortos.

O professor teve acesso em primeira mão a arquivos contando de forma detalhada o impacto da política chamada de “O Grande Salto para Frente” de Mao Tsé-Tung. Era um plano de expansão econômica aparentemente muito bem feito. A teoria, na prática, era outra. Hoje, o Partido Comunista Chinês chama o evento de “O Difícil Período de 3 anos”, que seria de 1959 a 1961. A falta de comida para as pessoas teria, segundo a versão oficial, sido decorrência de problemas nas condições ambientais. A contagem oficial é de 15 milhões de mortos.

O ponto mais trágico é que ninguém morreu de fome por falta de comida, mas por uma política que regulava o acesso a alimentos para consolidar poder. O novo documento relaciona a subsistência à democracia. Durante “A Grande Fome de Mao”, a comida era usada como instrumento para garantir que as pessoas cumprissem as tarefas determinadas pelo Partido Comunista Chinês. As famílias já haviam começado a ser esfaceladas e as pessoas obrigadas a trabalhar em grandes colônias agrícolas.

Toda a produção precisava ser entregue ao Estado até o ponto em que foi proibido até mesmo cozinhar dentro das casas. O acesso à cantina coletiva era facilitado aos que cumpriam as tarefas. Os que não cumpriam, estavam doentes, dormiam no serviço ou estavam fracos perdiam esse acesso. Muitos acabaram morrendo. Nessa época, a propaganda oficial vendia a imagem de uma economia próspera com um povo feliz. Mas os novos documentos mostram uma realidade absolutamente chocante.

O desespero chegou a um ponto em que havia muitos casos de camponeses que desenterravam parentes para comer, era comum o consumo de roedores, terra e cascas de árvore para matar a fome. Praticamente toda família tem um sobrevivente desse horror. Vender a situação atual como prosperidade e democracia é menos difícil diante dessa memória. Por isso a ideia de relacionar democracia a subsistência é especialmente perversa.

O Partido Comunista Chinês tem o poder de controlar a economia com mão forte a ponto de privar cada um dos cidadãos de toda a dignidade. Já fez isso. Agora utiliza essa memória para dizer que a privação de liberdades individuais é democracia,  já que as pessoas podem comer e estão contentes. Os conceitos de contentamento e felicidade são altamente subjetivos e fáceis de manipular no discurso político. A ideia da “democracia que funciona” é calcada exclusivamente na subjetividade.

As instituições democráticas passam por um período de descrédito no mundo todo. Questionar é natural do processo democrático. Mas a abertura de qualquer tipo de dissenso é vista pela China como oportunidade para advogar pelo conceito de “democracia de consenso”, aquela em que o consenso pode ser democraticamente forçado.

Se o povo é despertado apenas para votar, mas depois fica adormecido, isso não é uma verdadeira democracia. Se o povo recebe grandes esperanças durante a campanha eleitoral, mas não tem voz depois, isso não é uma verdadeira democracia. Se o povo recebe promessas exageradas durante a campanha eleitoral, mas fica de mãos vazias depois, isso não é uma verdadeira democracia.

Com isso obviamente a maioria de nós vai concordar. A crise institucional da democracia ocorre justamente porque as pessoas não se sentem participantes das decisões nem representadas pelas instituições. O documento sobre a democracia chinesa fala com empolgação sobre a inexistência de partidos de oposição. Não é um regime de partido único, mas todos os outros sabem que estão lá para colaborar com o Partido Comunista Chinês, não para questionar nem se opor.

Um bom modelo de democracia deve construir consenso em vez de criar divisões e conflitos sociais, salvaguardar a equidade e a justiça social em vez de aumentar as disparidades sociais em favor de interesses estabelecidos, manter a ordem e a estabilidade sociais em vez de causar caos e turbulência, e inspirar positividade e valorização do bom e do belo em vez de instigar a negatividade e promover o falso e o mal.

O Partido Comunista Chinês tem uma lógica conhecida de forçar o consenso a qualquer preço e atropelando liberdades e diferenças individuais. É quase delirante a forma como este princípio é distorcido até se encaixar em uma definição moral da “boa democracia”. Martin Luther King dizia que a paz não é ausência de conflito, é presença de justiça. Este conceito é completamente subvertido no pacifismo movido pela mão forte da ditadura.

A democracia é um direito do povo em todos os países, e não uma prerrogativa de algumas nações. Se um país é democrático, isso deve ser julgado por seu povo, não ditado por um punhado de forasteiros. Se um país é democrático deve ser reconhecido pela comunidade internacional, não arbitrariamente decidido por alguns juízes auto nomeados. Não existe um modelo fixo de democracia; ela se manifesta de muitas formas. Avaliar a miríade de sistemas políticos no mundo com um único critério e examinar diversas estruturas políticas com regras monocráticas são, em si, atitudes antidemocráticas.

No mundo ricamente diversificado, a democracia vem em muitas formas. A democracia da China está prosperando ao lado de outros países no jardim das civilizações. A China está pronta para contribuir com sua experiência e força para o progresso político global por meio da cooperação e do aprendizado mútuo. A ideia é que você pode chamar de democracia se conseguir convencer as pessoas de que é democracia. E isso pode ser feito num regime de partido único, cada vez mais fechado ao mundo exterior, com inúmeros mecanismos de controle social de última geração.

O mais ousado é a proposta de ajudar outros países a consolidar seus regimes e dar um jeito de também chamar de democracia. Além dos efeitos práticos, é uma narrativa que pega e pode contaminar inclusive o mundo democrático. Se cada um criar sua versão de democracia e contestar a legitimidade de todas as instituições democráticas, tudo passa a poder ser chamado de democracia. Se nada é suficientemente democrático, tudo também pode ser democrático em alguma medida, sempre buscando melhorar.

Ainda há muito a se analisar sobre este documento, mas parece uma tese que tem tudo para se espalhar, sobretudo diante das crises institucionais nas grandes democracias mundiais. O assustador é que estamos tão consumidos pelas crises que criamos onde existe democracia que nem atentamos para as tentativas de demolir cada suspiro democrático.

Quando se fala em direitos e algoritmos, no que imediatamente a gente pensa? Nos preconceitos embutidos nos algoritmos. Eu também penso nisso, influenciada pela literatura que consumo e pelos documentários que vejo.

Hoje, algoritmos decidem muitas coisas práticas na vida das pessoas. Como a gente imagina que eles não erram, decisões injustas acabam não sendo corrigidas. O caso mais conhecido é o que virou documentário na Netflix sobre reconhecimento facial.

Os sistemas aprendem com o banco de dados que é fornecido a eles. A maioria dos programadores é de homens brancos, portanto a precisão nesse segmento da população é maior. Há erros em mulheres, negros e maior ainda em mulheres negras. Isso prejudica atos corriqueiros da vida de muita gente.

Outro caso famoso é o apontado pelo fundador da Apple, Steve Wozniak. Ele e a mulher são casados em comunhão de bens e têm o mesmo patrimônio. Ambos abriram conta em um banco de bilionários. Os cartões e o limite dela vieram menores sem nenhuma justificativa.

Eles pesquisaram e verificaram que o mesmo acontecia com várias mulheres. Era um vício do algoritmo. Na vida de uma bilionária talvez não faça tanta diferença. Na vida de uma mulher que depende daquele dinheiro para fechar o mês pode ser algo bastante grave.

Ninguém determinou que o algoritmo desse menos crédito a mulheres. A forma como o preconceito se expressa é muito mais complexa. O algoritmo aplicado nesse tipo de política precisa expressar a sociedade que queremos mas acaba espelhando a sociedade que somos.

Trocando em miúdos, o computador recebe os exemplos do tipo de cliente que tem determinado volume de crédito. É realidade que o sexo masculino hoje em dia tem essa predominância. Se não houver uma ressalva na programação, o computador pode entender que o sexo é um critério para definir o crédito. 

Ocorre que este é um dos direitos neurais mais bem protegidos hoje em dia. Parece assustador, mas não é. Se passamos a enxergar o problema e damos a ele a atenção que merece, as soluções começam a aparecer. 

A Neurorights Foundation acaba de lançar um relatório de acompanhamento de respeito aos Direitos Neurais em todo o mundo, principalmente no nível das legislações internacionais. Sabe qual é o direito menos protegido? À identidade. Talvez ele nos pareça tão seguro que ainda não nos demos conta do risco.

Há alguns meses, fiz um longo artigo para o Instituto Montese falando detalhadamente sobre o que são e quais são os cinco Direitos Neurais:

1. Direito à identidade, a habilidade de controlar a própria integridade física e mental.
2. Direito de ação, ou a liberdade de pensamento e vontade para escolher as próprias ações.
3. Direito à privacidade mental, a habilidade de manter seus pensamentos protegidos contra a revelação a quem quer que seja.
4. Direito a acesso justo a reforço mental, garantia de que o acesso aos benefícios das melhorias da capacidade mental e sensorial por meio da neurotecnologia sejam distribuídos de maneira justa entre a população.
5. Direito à proteção de vieses dos algoritmos, a habilidade para garantir que as tecnologias não implementem preconceitos no cérebro de quem as utiliza.

A questão do Direito à Identidade na era digital faz parte da ficção científica dos anos 1990. Na época, fiquei profundamente marcada pelo filme “A Rede”, estrelado por Sandra Bullock.

Ela interpretava uma programadora que recebia um disquete via correio, enviado por um amigo antes de morrer. O material revelava uma grande conspiração para apagar a identidade de pessoas. Se a pessoa não existisse mais no universo virtual, não poderia mais provar que estava viva.

Naquela época, era algo completamente fora de cogitação. Mas hoje não é. Imagine que sumissem todos os dados digitais do mundo, o que sobraria dos seus documentos? Nossos arquivos profissionais, pessoais, contas, comprovantes de pagamentos, declarações de impostos, propriedade, assinaturas e até processos judiciais estão armazenados de forma digital.

E se os documentos não sumissem, mas a autoria fosse trocada? Seria uma confusão sem precedentes. Mas, se acontecesse com todo mundo ao mesmo tempo, o prejuízo seria menor individualmente. Sim, acredite.

Com todos passando pelo mesmo problema, haveria mais compreensão sobre o evento. Mas imagine que somente uns poucos indivíduos passassem por isso. Quem iria acreditar? Eles estariam sujeitos a realmente perder suas identidades e não teriam como provar.

Esse é o drama do filme, que há quase duas décadas me faz imprimir uma papelada que parece inútil. Continuarei imprimindo enquanto esse filme permanecer na minha cabeça. E, evidentemente, não conto como a protagonista solucionou o drama.

A grande questão é como nós solucionaremos este problema e a primeira ideia é a definição de protocolos digitais. Justamente aí é que reside o erro. Como assim? Explico.

Por que os vieses surgidos com algoritmos são problemas que a humanidade consegue enfrentar com mais facilidade do que ameaças à identidade? Porque eles surgem só com a realidade digital.

Quando a solução para um problema digital está na área digital, ela é mais simples porque mexemos em algo mais novo e mais óbvio. 

Algoritmos que são aplicados em políticas públicas ou privadas são relativamente recentes. Se corrigir a programação conserta essas políticas, problema resolvido. Com a violação ao direito à identidade não é tão simples, infelizmente.

Antes da realidade digital, não havia tantos riscos com relação à identidade. O que poderia apagar a identidade de uma pessoa? Eram hipóteses absolutamente remotas, fantasiosas ou muitíssimo trabalhosas, feitas para casos específicos. 

Isso levou a uma realidade em que não foi necessário definir legalmente com precisão o que é identidade. É por isso que esse direito fica fragilizado na era digital. Como não existe uma definição precisa para ele, entra num limbo.

Vamos a alguns exemplos dados pela Neurorights Foundation. Um dos principais Direitos Neurais é o direito à consciência. Para nós parece algo bem claro. Tente definir objetivamente. Não é tão fácil.

Ocorre que isso jamais foi feito. Nos protocolos internacionais que falam de direitos individuais e individualidade não temos nada que defina objetivamente o que é a consciência. Quando não havia instrumentos que manipulassem a consciência humana, não parecia necessário. Agora há.

O que é a sua identidade? Não é o seu RG nem os seus outros documentos, é algo bem mais complexo e profundo. E todos nós temos direito a tudo isso, que nada seja violado e que tenhamos nosso sigilo de consciência protegido.

Como fazer isso num mundo em que há ferramentas de violação de sigilo de identidade e consciência mas não há definições legais do que são identidade e consciência?

Passemos a algo ainda mais delicado, as crianças, que são seres humanos em formação e dotados de dignidade e consciência. O que seria a identidade e a formação da identidade protegidas legalmente? Precisamos definir, a tecnologia não para.

Em países como Rússia e China as definições já estão feitas pelos governos. Os dados pertencem ao Estado, não aos indivíduos. Você pode concordar com a decisão ou discordar dela, mas foi tomada.

Nas grandes democracias ocidentais há um vácuo perigoso. Em tese, os dados pertencem aos cidadãos. Não há, no entanto, nenhuma garantia de posse desses dados e nenhuma penalidade para a tomada deles.

Verdade seja dita, o problema é que não existe sequer a definição do que são exatamente esses dados. Isso complica demais o cenário.

Parece razoável imaginar o que seja a sua identidade e o que significa invadir a sua identidade. Ocorre que não existe essa definição, então as brechas são infinitas.

Uma das principais preocupações da Neurorights Foundation já se converteu em um processo gigantesco contra o Google no Reino Unido sobre dados de saúde. Quanto dos dados que você coloca em aplicativos de saúde são sigilosos e quanto daquilo pode, por exemplo, ser vendido para o seu seguro de saúde?

Imagine que você baixe um aplicativo que mede quantos passos você dá por dia. Ou até mesmo um aplicativo que controle sua pressão arterial. Não há regras claras sobre o que pode ser compartilhado ou não. 

Você aceita termos de uso do aplicativo. São aquelas letras pequenas em que a gente sempre digita sim sem ler. De repente, o aplicativo some, você não acha mais, esquece do assunto, vida que segue.

Um dia você vai fazer um seguro e aquela empresa comprou todos os dados do aplicativo. Por causa daqueles dados você tem uma recusa ou terá de pagar um preço muito superior ao que seria o preço padrão para você. Isso é justo ou é uma violação?

Em tese é uma violação. Na prática, ainda não sabemos. Muitas pessoas já enfrentam esse problema na vida real e cada uma tem de lutar por si, não há soluções prontas.

A tecnologia já avançou. O mundo que imaginamos ser da ficção científica já chegou, mas a regulamentação não acompanhou essa velocidade.

A tentativa de acompanhar foi falha. Ainda tentamos regular os novos dispositivos, novas tecnologias digitais e novas invenções. É um erro monumental.

Definir com mais precisão os direitos e valores humanos que precisamos proteger nunca foi tão urgente. A Neurorights Foundation advoga que a ONU tome a dianteira no processo. 

Muitas empresas de tecnologia têm feito sua parte adotando princípios éticos, mas eles são descentralizados e voltados para os negócios de cada uma delas, não para princípios universais.

“Em última análise, os tratados internacionais de direitos humanos existentes estão atualmente despreparados para proteger Direitos Neurais. No entanto, conforme descrito em detalhes em nossos achados, os rápidos avanços na neurotecnologia não são mais ficção científica – são ciência. É urgente que a ONU desempenhe um papel de liderança globalmente para abraçar essas inovações emocionantes, protegendo os direitos humanos e garantindo a ética no desenvolvimento da neurotecnologia”, prega a Neurorights Foundation.

O mundo todo vive, enquanto isso, uma política polarizada de forma tóxica, inclusive porque os governos são incapazes de proteger os Direitos Neurais. Vamos conseguir acordar a tempo? Espero que sim.

Desde que eu soube da existência do ramsomware, esse tipo de crime dominou minha atenção. Não estamos apenas diante de mais um desdobramento da criatividade criminal. Aqui falamos da possibilidade do mundo criminal realmente desequilibrar os poderes estabelecidos e da sociedade civil.

Ramsomware é o sequestro de dados e impedimento do funcionamento de um sistema feito por hackers. Ano passado, fiz um artigo para o Instituto Montese explorando como o equilíbrio entre grandes potências é afetado por essa modalidade criminosa.

Neste artigo, enumero diversos casos ocorridos no mundo, inclusive vários aqui no Brasil. O resgate é pedido em criptomoedas e, no começo, obviamente ninguém quer pagar.

O que garante que o sistema não foi completamente destruído e os hackers vão sumir com o dinheiro? Desde que o primeiro resolveu pagar, temos visto um padrão. Os hackers realmente devolvem o acesso completo a todos os dados. 

Eles poderiam ter muito poder e fazer muito dinheiro retendo os dados e vendendo pouco a pouco, por meio de chantagem. Por alguma razão, não foi essa a escolha. Acabaram montando uma forma de empreendimento criminoso que movimenta bilhões anualmente.

Diversas empresas brasileiras listadas na B3 já tiveram de ficar fora das operações de mercado devido a ataques ramsomware. Está mais perto do que imaginamos. Um número incrível de pequenas e médias empresas relata ter sido vítima dos hackers. Mas elas pagam e o problema some.

O FBI montou uma força especial contra sequestro de dados. Até agora, só se conseguiu recuperar dinheiro de uma das operações, foram milhões de uma empresa privada. Criminosos envolvidos em um punhado de operações foram presos pelo mundo.

O problema é que a criminalidade e a tecnologia têm evoluído muito mais rápido que a capacidade institucional de conter os ataques. 

Isso acontece justamente no momento em que a realidade da tecnologia está mudando o jogo do poder entre os países. O mundo interligado pela internet tem uma dinâmica global, atravessa fronteiras sem apresentar passaporte. Nossas regulamentações são feitas na lógica da soberania nacional. Ainda não encontramos uma equação para regrar o que está na internet.

A tecnologia também muda o equilíbrio de poder entre os países. Você provavelmente lembra da briga do Telegram com o Judiciário do Brasil. Ela é um caso interessantíssimo da nova dinâmica de poder na era da internet.

O Brasil é um país de dimensões continentais com mais de 200 milhões de habitantes e recursos naturais invejáveis. O Telegram vem da Rússia, também um país continental com recursos naturais essenciais para o funcionamento da indústria na Europa. Temos visto isso muito claramente agora com o drama do gás natural durante a invasão da Ucrânia.

Países com grandes territórios, reservas naturais importantes e população significativa sempre tiveram prevalência de poder. Isso até a era da internet.

Vladimir Putin exigiu do Telegram entrega de dados confidenciais dos usuários, tudo dentro das leis russas. Ocorre que isso seria prejudicial à competitividade mundial da empresa. O dono resolveu não ceder os dados.

Numa dinâmica analógica, a empresa estaria sem saída. Desobedecer uma grande potência significaria ficar fora do mercado. Mas a era digital vem com uma nova dinâmica, muito familiar para quem é fã de teoria dos jogos.

Agora, quem tem o poder de criar regras pode se equiparar a quem conquista o poder por tamanho de território, população e recursos. Basta garantir que os recursos privados fornecidos mundialmente não sejam afetados por regulações incômodas para a empresa.

O Telegram resolveu mudar sua sede para o minúsculo e poderoso universo dos Emirados Árabes Unidos. A sede foi colocada ali. O governo local garantiu as operações legalizadas da forma mais conveniente para o empreendedor.

Potências gigantescas como Rússia, China e Irã reagiram. O Telegram foi proibido nos três territórios, todos controlados por fortes ditaduras. 

Espere que já chegaremos ao ramsomware e liberdades individuais. Vamos prosseguir aqui pelos empreendimentos, legais ou legalizados em pequenos territórios.

Com a regra garantida e válida pelos Emirados Árabes Unidos, o Telegram continuou operando com o mesmo público de antes. Os serviços de inteligência do Irã já admitiram que a maioria da população usa o Telegram, mesmo que ele seja proibido.

A Rússia de Putin resolveu legalizar o Telegram de novo. Não era uma opção proibir, as pessoas efetivamente usavam o serviço. Melhor legalizar e não perder poder. O Partido Comunista Chinês já diz oficialmente que o Telegram é proibido, mas se for por VPN, então pode usar.

Obviamente pensamos no Telegram como algo legalizado, um serviço que não tem nada de criminoso. Mas, pelos olhos dos governos da Rússia, China e Irã, ele era criminoso.

Abrigado pelas regras do minúsculo território dos Emirados Árabes Unidos, ele passa a se impor e forçar uma legalização mesmo dentro de grandes potências ditatoriais. 

Imagine um serviço que, para a nossa lei e nossa moralidade, seja visto como criminoso. Sim, o ramsomware desfruta da mesma prerrogativa que o Telegram.

Se um único e minúsculo país permitir em seu marco legal que os sequestradores de dados possam operar legalmente, eles podem agir no mundo todo. 

Agora vamos a um passo além, um caso real que foi acompanhado de perto pelo site Giro Latino: quando criminosos inviabilizam um governo soberano de um país. Acaba de acontecer na Costa Rica.

No último dia 18 de abril, o país anunciou o sequestro de uma gigantesca base de dados do sistema tributário e do sistema aduaneiro. Foi como uma derrubada de peças de dominó. 

Em seguida, vários outros sistemas saíram do ar. Eram questões importantes, como a administração da previdência da Costa Rica e o Instituto Meteorológico Nacional. Todos os sistemas centrais para o funcionamento do governo central simplesmente sumiram.

O momento político não poderia ser mais crítico. O governo havia mudado de mãos justamente naquele momento. Carlos Alvarado, político de esquerda, perdeu as eleições para o direitista Rodrigo Chaves. Não houve grandes atritos entre os dois.

Alvarado logo reconheceu a vitória popular de Chaves e decidiu instaurar um governo de transição. Foi então que os dados simplesmente desapareceram e não havia o que fazer na tal da transição.

O sumiço dos dados foi atribuído ao grupo Conti, famoso conglomerado russo de ramsomware. A Rússia tem abrigado quadrilhas bilionárias que operam em diversos países. Eles não atacam alvos russos e, por outro lado, não enfrentam risco de extradição.

A chantagem com a Costa Rica extrapolou todos os níveis de deboche das gangues de ramsomware. Os criminosos ofereceram 35% de desconto no resgate se ele fosse pago até dia 23 de abril. 

Além disso, fizeram uma ameaça velada ao setor privado do país. “Prometemos não tocar no setor privado da Costa Rica, tratamos com respeito o empresário desse país e pedimos que convençam o Governo a nos pagar”, disse o grupo criminoso nas redes sociais.

A pequena Costa Rica ficou refém da crise mundial. O grupo de ramsomware que sequestrou os dados do país em plena transição democrática também anunciava apoio total a Vladimir Putin na invasão da Ucrânia.

Como reagir a uma situação dessas? Não há parâmetro diplomático que dê conta de tantas variáveis e tantas ameaças. 

Fosse um país com o tecido social esgarçado, os criminosos teriam mais poder que as autoridades estabelecidas, tanto a que sai quanto a que chega. 

A Costa Rica decidiu que não vai pagar. Agora os criminosos ameaçam revelar publicamente todos os dados sigilosos que estavam nos sistemas do governo. 

Além disso, invadiram os sistemas de inteligência de um país próximo, o Peru. Estamos definitivamente num novo patamar da atuação dos grupos criminosos de ramsomware.

Chegou um momento em que miraram pequenas nações e ameaçaram usurpar o poder político e institucional. Tentaram colocar o empresariado contra as instituições de seus países. 

A Costa Rica é o tipo de país pequeno que poderia ganhar poder usando sua soberania para garantir a operação global de grupos econômicos. Na prática, ela virou refém de um grupo que se ancora em uma grande potência para atacar o poder institucional de pequenas nações.

Não prosperou a aposta no divisionismo interno. Rodrigo Chaves será empossado no próximo dia 8 de maio, diante de uma das crises mais desafiadoras do governo da Costa Rica. Pelo menos não está refém de um grupo criminoso.

Ataques do tipo ramsomware não são feitiçaria, são tecnologia. Podem ser muito potentes, mas saber como reagir diante dos primeiros sintomas também é eficiente para proteger as vítimas. E é justamente neste ponto que está o problema. Impedir esses ataques não parece ser prioridade em muitos países e em muitas empresas.

Uma pesquisa feita nos Estados Unidos com médias e pequenas empresas mostra que 75% delas teriam de fechar caso sofressem um ataque ramsomware. Não estão preparadas para reagir e nem mesmo para estancar.

O mais preocupante é que 30% dessas empresas sequer têm alguma intenção de planejamento para blindagem contra esse tipo de ataque.

Cada vez mais nossas liberdades são garantidas por sistemas digitais. Toda nossa identificação e prestação de contas com as autoridades já estão na internet.

Há um filme de 1995, A Rede, que me marcou muito. É uma programadora representada por Sandra Bullock cuja identidade simplesmente some do sistema.

Se todas as identidades sumissem do sistema de computadores seria o caos. Mas todos nós estaríamos vivendo o mesmo drama e compreendendo as dificuldades de todos. Imagine se só a sua identidade sumisse em um sistema que funciona bem para todos. Ninguém nem iria acreditar na sua história.

Hoje é possível que um grupo criminoso tire um país do ar enquanto todos os outros funcionam normalmente. Quais seriam as consequências caso os demais países desconhecessem ou desacreditassem essa possibilidade?

Reagir a ataques ramsomware passa a ser um requisito básico para a manutenção das liberdades na era digital. Dados são o petróleo do século XXI, ouvimos dizer com frequência. Resta saber se estamos dispostos a proteger os dados tanto quanto brigamos pelo petróleo.