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Paulo Kramer

Sobre Paulo Kramer

Paulo Kramer é cientista político, com doutorado pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), e professor licenciado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). Mantém conta no Twitter em homenagem aos pensadores liberais Alexis de Tocqueville e Max Weber. É autor do vol. 65 da coleção Perfis Parlamentares, dedicado ao homem das diretas-já!, Dante de Oliveira (Edições Câmara)

O Encolhimento da População: Desafio Mundial

Para _baby boomers_ como eu, que cresceram lendo nos jornais ou ouvindo os comentaristas da TV vaticinarem que a “explosão demográfica” representaria a maior ameaça ao futuro da civilização — comparável ou quiçá mais tenebrosa que uma guerra nuclear —, o recente artigo do demógrafo e economista americano Nicholas Eberstadt em _National Affairs_ (novembro/dezembro de 2024) soa como uma retumbante ‘implosão’….

Segundo Eberstadt, pela primeira vez na história da humanidade desde a Peste Negra do século XIV, “a população do planeta irá declinar” (o número de óbitos superando o de nascimentos). Só que agora não mais por causa de uma doença mortal transmitida pelas pulgas que infestam os ratos, mas, sim, em razão de “escolhas” humanas.

A nova tendência de despovoamento do mundo segue-se a um longo e impressionante período de crescimento populacional: nos 700 anos posteriores à Peste Negra a população da Terra se multiplicou por 20, tendo quadriplicado no século passado. Agora, sociedades e governos precisam correr contra o relógio para adaptar suas políticas a um contexto de acelerado encolhimento (e envelhecimento) demográfico.

Olhando no retrovisor da história contemporânea, a ‘explosão’ que inquietava nossos pais e avós se devia menos ao aumento do número  de nascimentos por mulher (“taxa de fertilidade”) do que à melhora das condições gerais de higiene e saúde, o que reduziu drasticamente os índices de mortalidade infantil e esticou as expectativas de vida mesmo nos países subdesenvolvidos.

Dos anos 1960 em diante, então, a fertilidade mundial simplesmente despencou. Em 2015, a fertilidade planetária já era a metade da de 1965, fenômeno verificado em praticamente todos os países. Hoje, a imensa maioria dos seres humanos vive em países cuja taxa de fertilidade é inferior ao nível mínimo de reposição populacional (2,1 filhos por mulher nas nações desenvolvidas, ou um pouco mais do que isso naquelas mais pobres, caracterizadas por maior mortalidade infantil ou evidentes desequilíbrios entre os números de meninos e meninas).

Sempre de acordo com os dados coligidos por Eberstadt, em 2019, pouco antes da pandemia da Covid19, dois terços da população global viviam em países cuja taxa de fertilidade se situava abaixo do nível de reposição. Mais recentemente, essa tendência ganhou ainda mais velocidade.

Na Ásia do Pacífico, outrora um caldeirão fervilhante em matéria de crescimento demográfico, hoje, o Japão está 40% abaixo da taxa de reposição; a China, 50%, Taiwan, 60%; e a Coreia do Sul, 65%. Na Tailândia, o número de óbitos já supera o de nascimentos. A Índia, atualmente com a maior população do planeta, também registra significativo declínio de  fertilidade, assim como seus vizinhos Nepal, Sri Lanka (Ceilão) e Bangladesh.

A China, que recentemente perdeu o campeonato demográfico mundial para a Índia, deverá ter sua atual população de 1,4 bilhão de habitantes reduzida à metade daqui a meio século.

Na América Latina, a mesma coisa. Em cidades como Bogotá, capital da Colômbia, e a capital do México, a fertilidade já é inferior a um nascimento por mulher. Enquanto isso, em Cuba (1,1% de fertilidade), o número de mortes já supera o de partos. No Uruguai e no Chile, as taxas de fertilidade são de 1,3% e 1,1%, respectivamente.

Até mesmo no Norte da África e no Oriente Médio, a queda da fertilidade desafia as exortações pró-natalistas do Islã. Em Istambul, na Turquia, a taxa de 1,2 filho por mulher é inferior à de Berlim.

Rússia: desde a queda do comunismo, já houve 17 milhões de óbitos a mais que nascimentos. Em média, os países membros da União Europeia estão 30% abaixo do nível de reportagem (em 2022, a proporção foi de quatro mortes para cada três nascimentos). No mundo rico, os Estados Unidos sobressaem por uma taxa de fertilidade comparativamente elevada: 1,6 bebê por mãe no ano passado. Ainda assim, o birô do censo projeta para o ano de 2080 o início de um contínuo declínio da população americana.

A única exceção à essa tendência global de encolhimento demográfico é a África ao sul do Saara (em média 4,3 filhos por mulher). Contudo, lá também a taxa de fertilidade está 35% abaixo daquela registrada no final da década de 1970.

Se atualmente um quarto do planeta já enfrenta declínio populacional, computando um número de óbitos superior ao de nascimentos, não demorará para que o restante do mundo siga no mesmo rumo.

Variados são os fatores explicativos desse generalizado fenômeno: acesso ampliado aos métodos contraconceptivos, aumento do nível educacional/redução do analfabetismo, crescente incorporação das mulheres ao mercado de trabalho. Mas, até mesmo, nos países menos desenvolvidos, a tendência à despopulação se faz presente: Myanmar (antiga Birmânia) e o Nepal já estão abaixo do nível de reposição. Subjacentemente a tudo isso, como assinala Eberstadt referindo-se à descoberta do economista americano Lant Pritchett, um fator ainda mais fundamental: a opção das mulheres por menos filhos, ou mesmo por nenhum, não importa o que pensem ou queiram seus parceiros ou familiares.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a mulher se situa na  vanguarda de um novo estilo de vida que, em escala mundial, privilegia a autonomia,  a autorrealização acadêmico-profissional, a maternidade ou paternidade  tardia e a preferência de muitas pessoas por se manterem ‘descasadas’, acentuando o declínio de tradicionais valores e normas religiosos e comunitários.

Eberstadt reconhece que são grandes e complexos os desafios de um mundo menos populoso e mais idoso. Um mundo que contará com cada vez menos trabalhadores empresários e inovadores e cada vez mais aposentados, pensionistas e pessoas dependentes de assistência social. Há vinte anos, menos de 425 milhões pessoas em todo o mundo tinham alcançado os 65 anos de idade; daqui a 25 anos, ou menos, esse mesmo número de habitantes do planeta terá 80 anos! Em 2050, a previsão para a Coreia do Sul é de que o país terá três óbitos para cada nascimento; no mínimo, um sexto da população estará com 80 anos de idade ou mais; e haverá 1,2 pessoa em idade de trabalhar para cada idoso.

Esses encargos se afigurarão ainda mais pesados para aqueles países que até hoje não acumularam riqueza suficiente para financiar a avalanche de despesas com bem-estar social. Envelhecerão sem terem se tornado prósperos….

Os deslocamentos geopolíticos condicionados pelo novo panorama demográfico tampouco podem ser desconsiderados. Para ficar num único exemplo, como China, Rússia, Irã e, provavelmente também, a Coreia do Norte, hoje empenhadas em consolidar um eixo de contestação à hegemonia global dos Estados Unidos, poderão concretizar suas ambições a longo prazo se enfrentam profunda e acelerada retração populacional?

Apesar de tudo, Eberstadt conclui seu ensaio numa chave de otimismo moderado e realista. Ao menos, ele acredita que grande parte dos políticos e tecnocratas do mundo inteiro já sabem o que precisam fazer. Por toda parte, os sistemas previdenciários deverão ser reformados, de maneira a prolongar o tempo das pessoas no mercado de trabalho e retardar sua aposentadoria; as estruturas de incentivos (principalmente a tributação) terão que mudar a fim de privilegiar a poupança e o investimento a longo prazo; as famílias, cada vez menores e mais atomizadas, necessitarão contar com suporte do Estado e da comunidade a fim de assegurar conforto e dignidade aos seus idosos; políticas de imigração requererão alterações profundas para garantir suprimento suficiente de capital humano àquelas nações cujo funcionamento econômico estará comprometido pelo predomínio de idosos sem condições de permanecer na força de trabalho.

Acima de tudo, uma macrotransição demográfica capaz de evitar o agravamento das desigualdades e da pobreza em escala global demandará o compromisso de governantes e governados do mundo inteiro com o aumento da produtividade do trabalho (melhorar quantitativa e qualitativamente a produção de bens e serviços por trabalhador, num contexto de baixa disponibilidade de mão de obra). E a chave para esse futuro é uma educação de qualidade, estimuladora da curiosidade, da criatividade, do talento, da iniciativa e da cooperação das crianças e dos jovens — recursos humanos cada vez mais escassos e preciosos. Infelizmente, muitos sistemas escolares, sobretudo em economias   de renda média (a exemplo do Brasil) ou baixa, ainda não conseguem transmitir e fomentar  competências básicas, como a habilidade de ler, escrever e fazer cálculos. Para essas nações, portanto, o futuro de despovoamento e envelhecimento se traduz num cenário sombrio e ameaçador.

Putin amplia as hipóteses de guerra nuclear

“Quão séria é a ameaça da nova doutrina nuclear russa?” Com esse título, Alexander Gabuev,  analista do Fundo Carnegie para a Paz (Carnegie Endowment for Peace), sediado em Washington, D. C., publicou recente artigo em que busca alertar o mundo para as possíveis/prováveis consequências da decisão da autocracia putinista na Rússia de baixar o chamado limiar de nuclearização, ou seja, o patamar a partir do qual os comandantes militares daquele país estarão autorizados a utilizar armas nucleares contra seus inimigos.

Até agora, a doutrina oficialmente adotada pelo Conselho de Segurança russo em 2020, antes,  portanto, da desastrosa aventura ucraniana do presidente Vladimir Putin, previa essa utilização em resposta a um ataque convencional que viesse a colocar em perigo a própria existência do Estado.

A nova versão da doutrina, que Putin deverá sancionar brevemente em forma de decreto, contempla três hipóteses: agressão perpetrada por um Estado inimigo não nuclear, porém apoiado por aliados nucleares; obtenção de informações sobre um ataque maciço de armas aéreas e especiais, combinado com a violação das fronteiras russas; e ataque de armas convencionais às repúblicas da Rússia e de Belarus que implique uma ameaça crítica à soberania de ambas.

Essa significativa  alteração doutrinária é uma resposta direta  às gestões do presidente ucraniano Volodymir Zelensky junto ao governo Joe Biden para que os Estados Unidos transfiram a Kyiv mísseis capazes de penetrar profundamente o território inimigo.

Os comandantes da Otan tem ciência da gravidade desse cenário: muito embora seja quase certo que os ataques ucranianos a Sevastopol com mísseis britânicos “Storm Shadow”, há um ano, só poderiam ter sido desferidos com o sinal verde da Aliança Atlântica, as altas patentes militares da Alemanha relutam em ceder à Ucrânia mísseis “Taurus” de longo alcance.

Moscou, de sua parte, indica que sua inferioridade em equipamento militar e as perdas humanas gigantescas causadas por uma invasão inicialmente prevista, há dois anos e meio, como um ‘passeio’ de tão fácil e rápida agora obrigam a Rússia a apelar para ameaça nuclear.

O governo americano sabe que precisa atender às suas duas maiores prioridades de defesa — em primeiro lugar, a segurança do próprio território dos Estados Unidos; em segundo lugar, a dos seus aliados da Otan — antes de satisfazer os interesses ucranianos. Daí, o cuidado com que Washington conduz discretíssimas gestões com o Kremlin, abaixo do radar da imprensa, de modo a evitar uma escalada até que o armagedom nuclear se torne inevitável, um desfecho que felizmente não se materializou em quase meio século de Guerra Fria.

Em face de tudo isso, Gabuev, do Carnegie, prevê, como desenvolvimentos imediatamente mais prováveis, a intensificação dos ataques por mísseis e drones ucranianos — já que Kyiv expande rapidamente sua capacidade de produzir esses equipamentos  aéreos — e, do lado russo, a multiplicação de represálias, como sabotagem e assassinatos ‘seletivos’ contra países da Otan. A hipótese da transferência de armas sofisticadas da Rússia para inimigos do Ocidente, como a milícia dos Houthis, aliada iemenita dos aiatolás iranianos, também não está descartada (um jeito de obrigar os Estados Unidos e seus aliados a dispersar seu foco e seus recursos militares), mas também implicaria um desafio adicional para Putin: incorrer na má vontade de uma peça vital no tabuleiro diplomático de Moscou — a Arábia Saudita, potência sunita que compete com o Irã pela supremacia  no Oriente Médio.

Com Quem Será? Em busca do(a) Vice de Donald Trump

Até os anos 70 do século passado, os candidatos à vice-presidência dos Estados Unidos eram anunciados ao final das convenções partidárias que oficializavam o número 1 das respectivas chapas.

Mais tarde, como ensina Joel K. Goldstein na importante obra The White House Vice-Presidency: the Path to Significance, Mondale to Biden, de 2016, com a consolidação do sistema de eleições primárias, o desfecho das convenções passou a ser conhecido antes da realização das mesmas, e isso também ‘adiantou’ o processo da escolha do número dois.

Sempre de acordo com  Goldstein, em artigo recente para o boletim “Sabato’s Crystal Ball, do Centro de Política da Universidade da Virgínia, no ano de 1984, o candidato Democrata à Casa Branca, Walter Mondale, que tinha sido vice de Jimmy Carter e acabou ‘tratorado’ por Ronald Reagan quando este conquistou seu segundo mandato, foi o primeiro a revelar quem seria sua companheira de chapa, pouco antes da convenção: a deputada federal por Nova York Geraldine Ferraro.

O que não muda é a busca de um(a) companheiro(a) que possa ‘compensar’ as deficiências do cabeça de chapa em termos demográficos e regionais. Para o pleito de novembro deste ano, a pergunta é: o Republicano Donald Trump, virtual candidato de sua legenda e que se caracteriza por ser um ‘ponto fora da curva’ em quase tudo, seguirá este script? Em 2016, vale lembrar, Trump se manteve fiel a ele, buscando em Mike Pence, ex-governador de Indiana e antigo apoiador do presidenciável texano Ted Cruz, um ‘abra-te, sésamo’ para eleitorado conservador evangélico. Desta vez, porém, não existe a menor possibilidade de a dobradinha se repetir em vista da recusa de Pence, no papel constitucional de presidente do Senado, a seguir seu chefe na feroz contestação dos resultados eleitorais do pleito de 2020, que levou à vitória da chapa Democrata Joe Biden/Kamala Harris.

Poucas dúvidas há de que a personalidade nada convencional de Trump vai se  refletir na escolha do(a) seu(sua) novo(a) companheiro(a) de chapa. O estilo abrasivo do ex-presidente, que, durante as primárias, referiu-se sarcástica e até grosseiramente a competidores como o governador da Flórida Ron DeSantis e a ex-governadora da Carolina do Sul e ex-embaixadora às Nações Unidas (governo Trump) Nikki Haley, alienou de tal maneira esses dois correligionários que ambos já declararam não estar interessados em compor a chapa trumpista. DeSantis chegou a criticar a preferência de Trump por um(a) vice identificado(a) com uma política identitária e ‘lacradora’. O governador do Texas, Gregg Abbot, também já manifestou seu desinteresse.

Se o critério orientador da seleção do vice de Trump for a ideologia, a governadora de Dakota do Sul, Kristi Noem; o senador pela Carolina do Sul Tim Scott (o único Republicano negro do Senado); e o senador por Ohio J. D. Vance (autor da autobiografia que deu origem ao filme “Hillbilly Elegy”/“Era uma Vez um Sonho”) são nomes fortes. Chances menores, porém nada desprezíveis, teriam a deputada federal por Nova York Elise Stefanik e o senador pela Flórida Marco Rubio, que, em 2016, se declarou desinteressado em ser o vice de Trump. É improvável, agora que seu domicílio eleitoral é na Flórida, que ele escolha para vice alguém do mesmo estado. A emenda constitucional número 12, promulgada em 1804, exige que o presidente e seu vice sejam domiciliados em estados diferentes.

Como já observado acima, porém, naquele ano, Trump, ao escolher seu companheiro de chapa, orientou-se menos pela identidade e mais pela ‘complementaridade’. E, naquela época, antes de se fixar em Mike Pence, o magnata chegara a sondar o então governador de Ohio, John Kasich.

O autor Goldstein lembra que, quando o presidenciável é uma cara nova em Washington, é natural que sua escolha do vice recaia sobre alguém que sinalize experiência política (os Democratas Carter & Mondale; os Republicanos George W. Bush & Dick Cheney). A recíproca é verdadeira se o titular da chapa for uma ‘figura carimbada’ e quiser sinalizar algum ímpeto renovador, a exemplo de Jack Kemp, antigo astro do futebol americano e deputado Republicano reformista por Nova York (vice da chapa do veterano senador pelo Kansas, Bob Dole, em 1996); Sarah Palin, então governadora do Alaska e estrela em ascensão da ala ultraconservadora do GOP (companheira do senador Republicano moderado pelo Arizona, John McCain); e Paul Ryan, então jovem deputado  pelo Wisconsin (na chapa Republicana encabeçada por Mitt Romney, ex-governador de Massachusetts, hoje senador pelo Utah). Rara mesmo sempre foi a seleção de um número dois sem prévia experiência eleitoral. Exceções: Henry Wallace (ex-secretário de Agricultura do Democrata Franklin D. Roosevelt, quando da segunda reeleição deste, em 1940); e o Democrata Sargent Shriver, ex-diretor do Peace Corps, ex-embaixador à França e cunhado de John F. Kennedy (companheiro da chapa encabeçada pelo senador de Dakota do Sul George McGovern), em 1972. A candidatura McGovern/Shriver amargaria um retumbante fracasso: naquele ano, o Republicano Richard Nixon conquistou a reeleição vencendo em todos os estados, à exceção de Massachusetts.

Observe-se que Trump, no pleito de 2016, foi o primeiro presidente eleito sem experiência anterior em cargo público algum (civil ou militar), embora já fosse amplamente conhecido em todo o país, sobretudo graças ao reality show televisivo “O Aprendiz”.

De um modo geral, assinala Goldstein, presidenciáveis Democratas e Republicanos ‘pescam’ seus vices em diferentes águas: os primeiros dão preferência a senadores (foram 16 entre 19 desde 1940); os segundos tendem a selecionar governadores, como Spiro Agnew (Maryland, vice de Nixon na eleição de 1968); Sarah Palin (Alaska, 2008); e Pence (Indiana, 2016). Mas isso não quer dizer que senadores Republicanos nunca tenham concorrido ao segundo cargo mais poderoso do mundo: Nixon (vice de Dwight D. Eisenhower, 1952 e 1956); Bob Dole (vice de Gerald Ford, 1976). Poucas vezes, em contraste com os Democratas, o GOP apresentou candidatos à vice-presidência provenientes de altos escalões do serviço público (Henry Cabot Lodge Jr., ex-embaixador às Nações Unidas e companheiro de chapa de Richard Nixon em 1960, no pleito vencido por John Kennedy e Lyndon Johnson; e George H. W. Bush, ex-diretor da CIA, eleito e reeleito na chapa de Ronald Reagan, em 1980 e 1984).

Os dois grandes partidos quase nunca recorrem à Câmara de Representantes em busca do número 2 (exceções: o deputado William Miller, em 1964, na malograda campanha Republicana de Barry Goldwater, senador conservador do Arizona; e o já citado Paul Ryan, em 2012. Ele e Mitt Romney foram derrotados no pleito que reelegeu os Democratas Barack Obama e Joe Biden.) O último deputado federal eleito vice-presidente foi o Democrata John Nance Garner, companheiro de Franklin Roosevelt quando da primeira eleição deste, em 1932. Assim, se o passado tem alguma serventia como preditor do futuro, escassas são as probabilidades de Trump vir a escolher a deputada Stefanik (NY) ou sua colega do estado da Geórgia e também Republicana Marjorie Taylor Greene.

Seja como for, o(a) futuro(a) vice-presidente de Trump, caso este se eleja novamente, vai encarar desafios (e oportunidades) incomuns. Como a Constituição veda a eleição de um presidente pela terceira vez, consecutiva ou não, seu(sua) companheiro(a) poderá concorrer à Casa Branca daqui a apenas quatro — e não oito — anos. E se Trump, mesmo eleito, vier a ser impedido de continuar na presidência por causa de seus muitos, digamos problemas com a Justiça, o(a) vice virá a sucedê-lo a qualquer momento do próximo quadriênio.

Taiwan: depois da eleição, sinais de alerta

Todo ano, em março, o regime chinês encena as chamadas “Duas Sessões”: paralelamente à plenária do Congresso Nacional do Povo-CNP (poder legislativo nominal exibindo um pluralismo de fachada: oito partidos-satélites permitidos e representantes de numerosas entidades, todos instrumentalizados pela estratégia política de  “Frente Única”, sob supervisão do Departamento do Trabalho de Frente Única do Comitê Central do Partido Comunista da China) reúne-se o Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O CN-CCPPC, outro instrumento dessa estratégia, reforça a legitimação da supremacia do Partido Comunista, tendo como missão oficial debater, vocalizar e encaminhar propostas apresentadas pelos representantes dos numerosos segmentos da sociedade. Na sequência, o CNP e o governo chancelam essas propostas transformando-as em projetos de lei e diretrizes de política pública. Tudo isso é um cerimonial meramente ‘carimbador’, pois nada é aprovado que não tenha sido previamente proposto e permitido pelos altos dirigentes do PC.

Vértice de uma pirâmide edificada, na base, por “comitês locais” (em níveis de províncias, condados, municipios etc), o Comitê Nacional compõe-se de 2.169 membros, com mandatos de cinco anos. Desse total, 544 representam o PC e os partidos satélites — a exemplo do Comitê Revolucionário do Kuomintang (Partido Nacional do Povo) Chinês e do Partido Democrático dos Camponeses e Operários Chineses, entre outros; 313 são delegados de organizações populares (e.g., Liga da Juventude Comunista, Federação Chinesa dos Sindicatos, Federação das Mulheres da China etc); 1.076 representam grupos de interesse relevantes (agricultura, ciência & tecnologia, educação, artes e literatura, entre outros); e mais de duas centenas pertencem às categorias de personalidades nominalmente “independentes” e “convidados especiais”, entre os quais o ator hollywoodiano chinês Jackie Chan.

Como não poderia deixar de ser, a anexação de Taiwan, meta obsessiva do comunismo chinês, figurou com destaque na pauta do CN. Numa reunião a que estiveram presentes militantes do ‘satélite partidário’ Comitê Revolucionário do Kuomintang Chinês, Xi Jinping, presidente da República Popular da China e secretário-geral do Partido Comunista, exortou os presentes a “contribuir [. . .] ativamente para a união de todos os patriotas — dentro e fora da China; dentro e fora de Taiwan — e o fortalecimento da oposição à independência” da ilha, “expandir o apoio à reunificação e impulsionar conjuntamente a reunificação [. . .]”. Prosseguindo, o orador ressaltou: “Devemos promover ativamente o intercâmbio e a cooperação entre os dois lados do Estreito em ciência & tecnologia, agricultura, desenvolvimento da juventude e outros campos e aprofundar o desenvolvimento integrado de ambos os lados do Estreito”.

Estratégia multifacetada – Na prática, a China vai continuar explorando as fissuras político-sociais na opinião pública taiwanesa, agora mirando o governo do recém-eleito presidente William Lai, que tomará posse em maio.

Lai, que é o vice da atual presidente Tsai Ing-wen obteve uma terceira vitória consecutiva para o seu Partido Democrático-Popular (DPP) no pleito de janeiro último à chefia do Poder Executivo.

Contudo, como alerta o ex-diplomata americano, atualmente pesquisador do think tank Fundação para o Desenvolvimento das Democracias, sediado em Washington, D. C., Craig Singleton, por trás do triunfo de Lai e do DPP, subsistem fragilidades que não escapam ao olhar vigilante e hostil de Pequim.

Para começar, Singleton observa em recente artigo para o portal da revista Foreign Policy, essa vitória foi por maioria relativa (40%), com os restantes 60% divididos entre os candidatos dos dois partidos de oposição: Hou You-yi (Kuomintang-KMT) e Ko Wen-je (Partido do Povo de Taiwan, fundado em 2019). Ambos defendem uma linha acomodacionista em relação à China continental. Já o DPP, muito embora não chegue ao extremo de desafiar Pequim com uma ‘bandeira’ oficial pró-independência, pretende manter indefinidamente a  atual autonomia de facto da República da China, nome oficial de Taiwan.

Comparativamente, tanto em 2016 quanto em 2020, Tsai venceu por maioria absoluta, respectivamente com 16 e 17 pontos percentuais acima da votação obtida agora pelo seu vice.

Ao mesmo tempo, o DPP acaba de perder a maioria no Yuan Legislativo (parlamento), que passará a ser presidido por Hou, do KMT. Enquanto o KMT conquistou 14 novas cadeiras e o TPP, três, o DPP perdeu 10 deputados.    Isso lança uma sombra de incerteza sobre o prosseguimento de projetos importantes da atual administração, como a ampliação do período de serviço militar obrigatório (dos atuais quatro meses para um ano) e o desenvolvimento de um submarino taiwanês.

Consultorias especializadas na análise de redes digitais, como o Doublethink Lab, entre outras, descobriram que, durante a campanha eleitoral, o aplicativo TikTok, controlado pelo grupo chinês ByteDance, divulgou propaganda favorável aos dois presidenciáveis oposicionistas e veiculou desinformação contra o partido do governo, incluindo fake news sobre um suposto apoio do governo Tsai a programas de armas biológicas dos Estados Unidos, o que, aliás, repete propaganda do regime Putin contra a Ucrânia….

A milícia digital da China também criou perfis falsos de portais noticiosos tradicionais, a fim de espalhar notícias inverídicas favoráveis à reunificação.

Outro fator que pode ter contribuído para enfraquecer o desempenho da candidatura Lai foi a ‘guerra de nervos’ representada por longos meses de manobras e ‘exercícios’ militares intimidatórios do Exército de Libertação Popular, imiscuindo-se no espaço aeronaval de Taiwan.

Por último, mas não em último, Singleton nota que, curiosamente, depois das eleições taiwanesas, a revista teórica do PC da China, Qiushi, reproduziu o texto de um discurso proferido por Xi Jinping 18 meses antes, condenando supostas atitudes separatistas de Taiwan à época da visita à ilha de delegação de congressistas dos Estados Unidos encabeçada pela então presidente da Câmara dos Representantes, a deputada Democrata Nancy Pelosi.

Para concluir, tudo indica que o regime de Pequim prosseguirá com suas campanhas de desinformação, manobras militares de intimidação e pressões econômicas sobre os parceiros comerciais de Taiwan, uma estratégia multifacetada visando predispor o povo da ilha favoravelmente à anexação, o que traduziria uma séria derrota para a causa da democracia liberal em todo o mundo.

Dúvidas e ambiguidades: como será a política externa de um possível governo Trump-2?

Obedientes à sinalização de Donald Trump, virtual candidato Republicano à eleição presidencial de novembro próximo, os senadores do partido retiraram seu apoio a um bilionário projeto de legislação financiando o fortalecimento da segurança na fronteira dos Estados Unidos com o México, dificultando a concessão de asilo humanitário aos milhares de imigrantes que todo dia atravessam clandestinamente essa fronteira rumo ao território americano e acelerando os trâmites para a deportação daqueles ilegais  não qualificados para o benefício.

Ironicamente, esse amplo pacote de reforma imigratória fora uma exigência imposta pela própria bancada senatorial do GOP como condição para aprovar a concessão de assistência militar a três estratégicos aliados de Washington: Ucrânia, Israel e Taiwan. (O Senado se encontra ‘rachado’ entre 50 Democratas e 49 Republicanos, e, para seguir à Câmara de Representantes, o projeto necessitaria de um mínimo de 60 votos.)

Não é segredo para ninguém que o recuo Republicano foi motivado pelo cálculo eleitoral. Desde 2015, quando, no começo da sua primeira campanha  à Casa Branca, Trump acusou de “criminosos e estupradores” os mexicanos que entram ilegalmente nos Estados Unidos, a questão da imigração tornou-se bandeira número um do Partido Republicano, cuja militância culpa a administração do presidente Democrata Joe Biden pelo caos na fronteira meridional. Trump se recusa a conceder ao governo qualquer progresso nessa área explosiva em pleno ano eleitoral.

Incerteza externa – O acordo vinculando medidas contra a imigração ilegal à ajuda militar havia  sido laboriosamente negociado durante os últimos quatro meses por um trio de senadores: Chris Murphy, Democrata de Connecticut; Kyrsten Sinema, Independente do Arizona; e James Lankford, Republicano de Oklahoma. Agora, depois do fracasso engendrado pelas ambições eleitorais dos trumpistas, os líderes da Maioria — Chuck Schumer, Democrata de Nova York —  e da Minoria — Mitch McConnell, Republicano do Kentucky —  no Senado correm contra o relógio para recosturar um pacote com foco exclusivo em assistência de segurança, orçado em 95,3 bilhões de dólares, dos quais 60 bilhões para a Ucrânia; 14,1 bilhões para Israel e 4,8 bilhões para ajudar Taiwan e outros aliados na região do Indo-Pacífico a enfrentarem a agressiva ameaça da China.

Analistas de política externa e relações internacionais enxergam nesse imbróglio a reiteração das tendências isolacionistas de Trump, que durante sua administração (2017/2021) cancelou a participação dos Estados Unidos na Parceria Transpacífico, determinou o fim da colaboração militar com os grupos de resistência armada ao regime sírio de Bashar al-Assad (cliente da Rússia de Putin e do Irã dos aiatolás) e ameaçou retirar a América da Otan. Na presente campanha, ele se limita a posicionamentos vagos e dúbios quando indagado sobre a política externa de sua possível segunda administração. (Vale o registro histórico: até hoje, o único presidente americano a cumprir dois mandatos não consecutivos foi o Democrata Grover Cleveland, que frustrou a tentativa de reeleição do incumbente Republicano Benjamin Harrison, em 1892.) Exemplos: sobre a guerra Rússia X Ucrânia, sem oferecer detalhes, Trump promete acabar com o conflito em 24 horas; apesar de suas pesadas críticas à condução da estratégia dos Estados Unidos no Oriente Médio, o Republicano não especifica o que vai fazer se derrotar Biden; tampouco ele se compromete com a defesa de Taiwan na hipótese de anexação forçada da ilha à República Popular da China, cenário abertamente admitido pelo regime comunista de Xi Jinping.

Para lançar um pouco mais de luz sobre as prováveis opções de uma política externa Republicana a partir de 2025, este articulista consultou o capítulo de Política Externa (“Department of State”) do alentado relatório — total de mais de 900 páginas!  — Mandate for Leadership: the Conservative Promise. A publicação, que  consolida detalhadamente as providências que uma administração Republicana deveria tomar em todos os departamentos e agências do Executivo federal a partir do meio-dia de 20 de janeiro de 2025,  foi coordenada pelo prestigioso think tank conservador Heritage Foundation, contando com a colaboração de grande e variado grupo de acadêmicos, empresários, líderes de opinião e gestores de políticas públicas pertencentes a  organizações da Direita americana, entre as quais o Alabama Policy Institute, Center for Family and Human Rights, Ethics and Public Policy Center, Foundation for Government Accountability, Hillsdale College, Intercollegiate Studies Institute, Texas Public Policy Foundation e Young America’s Foundation. A responsável pelo capítulo é a professora Kiron K. Skinner,  mestre e PhD em Ciência Politica por Harvard, docente da Escola de Política Pública da Pepperdine University (Califórnia), pesquisadora da Hoover Institution (Stanford University), conselheira-sênior da Heritage, ex-diretora de Planejamento de Política Externa do Departamento de Estado e ex-membro da Junta de Negócios de Defesa do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

O texto de Skinner começa com um conjunto de sugestões comuns a outros capítulos do documento, referentes à rápida ocupação das principais posições no Departamento de Estado por profissionais alinhados aos princípios, valores e ideias do novo presidente Republicano, sempre que possível dando preferência a correligionários fiéis sobre servidores de carreira, já que o establishment diplomático  é olhado com desconfiança pelos conservadores em geral como uma corporação predominantemente composta de elementos de orientação progressista, ciosa de sua autonomia em relação a qualquer governo e acostumada a conduzir por conta própria aquilo que os  diplomatas consideram a melhor política externa para o país.

Mais adiante, a autora ilumina as prioridades de uma política externa conservadora, mesmo reconhecendo que alguns pontos importantes — como a questão do apoio militar aos ucranianos na sua luta contra a invasão russa — não gozam de consenso no Partido Republicano.

China (nova guerra fria) – Skinner estabelece como primeiríssima prioridade uma vigorosa resposta dos Estados Unidos à ameaça chinesa, lembrando que o Departamento de Estado recentemente instituiu um gabinete de coordenação de assuntos chineses a fim de articular insumos gerados, dentro e fora da ‘casa’,   com vistas a “comunicação, consenso e ação” de diferentes agências do governo em face dessa ameaça.  A autora assinala  que o “Partido Comunista Chinês está ‘em guerra’ contra os Estados Unidos há décadas” e acrescenta: “Agora, que esta realidade foi aceita pelo governo, o Departamento de Estado deve estar preparado para liderar o esforço diplomático americano de forma condizente” com esse desafio. Isso requer uma mescla de iniciativas de ataque e defesa, de modo a “proteger os cidadãos americanos e seus interesses, bem como os aliados dos Estados Unidos, dos ataques e abusos que comprometem a competitividade, a segurança e a prosperidade” do país. Aparentemente, as democracias avançadas começam a despertar da ilusão de que as reformas pró-mercado, desencadeadas por Deng Xiaoping, e a consequente integração competitiva da China  à economia mundial ensejariam significativa liberalização do regime de partido único; nesse sentido, a primeira providência que cabe aos Estados Unidos tomar consiste no reenquadramento  da natureza e dos desígnios da RPC “mais como ameaça do que como competição”. Para tanto, o Departamento de Estado e o Conselho de Segurança deveriam produzir  documento com fôlego e persuasividade equivalentes ao memorável artigo que, sob o pseudônimo “X”, o diplomata George F. Kennan publicou na revista Foreign Affairs (1947) sobre as bases da conduta soviética, aplicando à China, nas presentes condições Internacionais, uma estratégia de contenção (containment), com resiliência e eficácia análogas   às daquela que acabou por levar a União Soviética ao colapso, colocando  um ponto final em quase meio século de Guerra Fria. Skinner reconhece que essa reconceituação não será fácil, em vista da constelação de interesses e crenças ainda dominantes em parcelas significativas dos setores público e  privado. Muitas desses  atores conservam “uma fé [tão] inabalável no sistema internacional e nas normas globais” que não aceitam quaisquer “críticas ou reformas”, muito menos a possibilidade de que essas regras “sejam abusadas pela RPC. Outros se  recusam a reconhecer as atividades nocivas de Pequim, frequentemente descartando-as como teorias conspiratórias” (a autora dá como exemplo o liminar rechaço à mínima insinuação de que a Covid19 pode ter ‘vazado’ de algum laboratório  chinês). O problema, ela insiste, é que “ações chinesas frequentemente soam como teorias de conspiração porque são conspirações” de fato. Se, por um lado,  gigantes empresariais como o fundo “BlackRock e a Disney se beneficiam diretamente dos seus negócios com Pequim”, por outro, algumas autoridades, a despeito de reconhecerem “os perigos colocados pela RPC [. . .], acreditam em um enfoque moderador”, capaz de “acomodar sua ascensão, uma política de ‘competir onde for preciso, mas cooperar onde for possível’, em questões como mudança climática. Essa estratégia claramente fracassou”. Descrendo da possibilidade de a sociedade civil chinesa, entregue aos seus próprios recursos, conseguir alterar o rumo de uma “cultura estratégica” fundamentada em cinco milênios de história “e não apenas no marxismo-leninismo do PCC”, Skinner conclui que a agressividade da República Popular da China “somente pode ser limitada mediante pressão externa”.

Daqui até fim deste ensaio, focalizarei, seletiva e resumidamente, outras das mais importantes sugestões da professora Skinner relativas a regiões e temas sensíveis para a política externa dos Estados Unidos sob um ponto de vista conservador.

Irã – A analista crítica a administração Democrata por não aproveitar o desgaste doméstico da teocracia iraniana, alvo de protestos brutalmente reprimidos, mas, mesmo assim, ressurgentes, desde o “Movimento Verde”, de 2009, para apoiar o povo daquele país em sua luta pela liberdade. Pelo contrário, as administrações Barack Obama e Joe Biden teriam oferecido à república islâmica condições de sobrevida permitindo o prosseguimento do seu programa nuclear e um alívio de sanções econômicas equivalente a centenas de bilhões de dólares. Uma próxima administração Republicana deve reconhecer que a promoção ativa dos direitos humanos dos cidadãos do Irã coincide com os interesses da segurança dos Estados Unidos no Oriente Médio e demais regiões do planeta onde a ditadura dos aiatolás faz frente comum com outros adversários da América (Rússia, China, Venezuela).

Rússia – Reconhecendo  que o conflito Rússia X Ucrânia é atualmente o maior pomo de discórdia internacional no seio do conservadorismo americano, Skinner se dispõe a esclarecer os pontos de vista em confronto dentro do establishment Republicano. Uma corrente sustenta que a agressão russa, que já entra no seu terceiro ano, desafia os interesses dos Estados Unidos em uma ordem europeia de paz e estabilidade, o que impõe uma ativa estratégia de assistência aos ucranianos e o fortalecimento dos compromissos militares da América com seus parceiros na Aliança Atlântica, com a finalidade de derrotar o regime de Putin e obrigá-lo a retroceder às fronteiras pré-invasão. Outra corrente discorda de que o apoio à Ucrânia, país com um pesado histórico de corrupção e que não integra a Otan,  seja do interesse nacional americano. Para os adeptos dessa corrente, os verdadeiros interessados na defesa da Ucrânia são os seus vizinhos europeus, cabendo-lhes, portanto, incorrer nesse ônus, sem sacrificar o bolso do pagador de impostos americano, muito menos as vidas dos militares dos Estados Unidos. Esse raciocínio conduz a que o melhor cenário possível para o fim do conflito seria a negociação da paz entre Moscou e Kyiv, ainda que isso implique, para os ucranianos, a aceitação dos ganhos territoriais russos decorrentes da invasão.

Finalmente, uma terceira posição busca superar o impasse entre intervencionismo e isolacionismo, em prol de uma estratégia que favoreça a consecução da primeiríssima prioridade de proteger a liberdade e a soberania dos Estados Unidos no contexto de sua rivalidade existencial com a China. Segundo Skinner, isso requer uma cuidadosa calibragem do apoio à Ucrânia, com a assistência americana restrita ao aparelhamento/reaparelhamento militar, enquanto cumpre aos aliados europeus o dever de prestar a ajuda econômica necessária para a reconstrução ucraniana. A autora faz votos de que um(a) próximo(a) presidente conservador(a) possa cortar o nó do atual impasse, abrindo um caminho adiante, inspirado no reconhecimento de que a “China Comunista” é “a ameaça definidora dos interesses dos EUA no século  21”.

Coreia do Norte – Despoticamente governada pela família Kim desde o fim da Segunda Guerra Mundial/início da Guerra Fria, a República Democrática e Popular da Coreia representa uma grave ameaça de agressão nuclear em uma região-chave para a economia internacional. A manutenção da paz e da segurança no Indo-Pacífico requer o compartilhamento das obrigações para a sua defesa entre os Estados Unidos e aliados como o Japão e a Coreia do Sul. A América e seus parceiros estratégicos não devem permitir que o regime norte-coreano continue a “lucrar com suas gritantes violações de compromissos internacionais ou ameaçar seus vizinhos [e o próprio território continental dos Estados Unidos] por meio da chantagem nuclear”, adverte a professora.

Venezuela – Em 24 anos, os governos bolivarianos  de Hugo Chávez e Nicolás Maduro reduziram a população de um país outrora democrático e amigo dos Estados Unidos à miséria mais extrema e continuam reprimindo ferozmente o que restou da oposição, ao mesmo tempo que favorecem carteis do narcotráfico e alimentam um exôdo incessante de refugiados para todo o hemisfério. Graças à ditadura comunista venezuelana, alguns dos maiores adversários dos Estados Unidos ampliam sua presença na América do Sul/Caribe (China, Irã). Skinner conclama  um novo governo Republicano a liderar e “unir o hemisfério contra essa ameaça significativa, porém subestimada”.

América Latina e Caribe – As instituições e o governo México estão desmoronando sob a pressão agressiva dos carteis criminosos. Essa desagregação social em ritmo acelerado é uma poderosa causa do atual caos imigratório na fronteira com os Estados Unidos. Os carteis mexicanos estão associados às indústrias chinesas que lhes vendem os insumos para a produção do fentanyl que é, então, exportado para os Estados Unidos, gerando uma devastadora catástrofe de saúde pública. Kiron Skinner recomenda que uma próxima administração Republicana aproveite a oportunidade aberta com o azedamente das relações China/Estados Unidos e a desorganização produtiva global acarretada pela pandemia para incentivar empresas transnacionais americanas a realocarem suas cadeias de suprimentos para nações amigas latino-americanas e caribenhas. Boas  oportunidades também poderão surgir na área da segurança energética mediante a integração dos Estados Unidos com seus parceiros hemisféricos, reduzindo a dependência em relação a fontes extracontinentais de combustíveis, sujeitas à manipulação geopolítica.

Oriente Médio e Norte da África – Trata-se de duas regiões tão importantes, do ponto de vista econômico, político ou militar, para os Estados Unidos e seus aliados que a hipótese de desengajamento americano é simplesmente impensável. As prioridades  de uma estratégia conservadora para o Oriente Médio e o Norte da África, elencadas por Skinner, são as seguintes: 1) impedir o Irã de se armar com artefatos nucleares e adquirir a capacidade de projetá-los contra seus vizinhos (Israel e países árabes adeptos do islamismo sunita), reinstalando e ampliando as sanções aplicadas pela administração Trump, apoiando, mediante iniciativas de diplomacia pública e outras operações, os movimentos populares iranianos pró-democracia e fornecendo cobertura política e assistência de segurança e defesa aos parceiros regionais de Washington, especialmente Israel, contra o regime xiita de Teerã e seus clientes terroristas, como Hezbollah, Hamas e Jihad Islâmica Palestina; 2) revitalizar os “Acordos de Abraão”, também patrocinados pelo governo Trump, estendendo-os à Arábia Saudita, cujas longas e tradicionais relações com os Estados Unidos sofreram um desgaste durante o governo Biden, o que ensejou avanços diplomáticos de Pequim em direção a Riad; 3) cancelar o financiamento da Autoridade Palestina; 4) manter a Turquia sob a égide da Aliança Atlântica, o que pode exigir uma reconsideração do apoio americano ao Partido dos Trabalhadores Curdos e outros grupos antagônicos ao governo turco; 5) construir um pacto de segurança para o Oriente Médio incorporando Israel, Egito, Estados do Golfo e, talvez, Índia, de modo a assegurar a liberdade de navegação no Mar Vermelho, no Canal de Suez e no Estreito de Hormuz, vias aquáticas vitais para a economia mundial e a prosperidade da América; e 6) cooperar militarmente com a França e outros aliados europeus a fim de conter a expansão do terrorismo islâmico no Norte da África e o crescimento da influência russa por intermédio de organizações mercenárias.

Diplomacia cibernética – À medida que aumenta a importância do ciberespaço como arena de rivalidade entre os Estados Unidos e os regimes exportadores do “autoritarismo digital” (a começar pela China, seguida da Rússia), sua proteção se afigura cada vez mais vital para os Estados Unidos, com base nos valores da democracia e da liberdade de informação. É indispensável defender a internet como “‘domínio aberto, interoperável, seguro, confiável e orientado para o mercado’”, frustrando os desígnios de países que utilizam a rede mundial de computadores “para limitar a oposição e controlar a informação”, além de explorar a abertura dos países democráticos para disseminar propaganda e desinformação. A professora propõe que, paralelamente a encorajar os parceiros democráticos dos Estados Unidos a “estabelecer um firme arcabouço de normas compulsórias para o ciberespaço”, o Departamento de Estado trabalhe em colaboração com o Pentágono numa estratégia ofensiva de dissuasão dos “adversários”, sobretudo em áreas inequivocamente sensíveis como “infraestrutura financeira global, controle nuclear e saúde pública”.

Em contraste com a clareza expositiva e o vigor argumentativo da professora Skinner, as manifestações inarticuladas e ambíguas do trumpismo-raiz em matéria de política externa  —  com a única exceção sendo o amplo e firme apoio a Israel — deixam o mundo ‘no escuro’ sobre futuro papel internacional do colosso americano, sempre a potência indispensável, goste-se ou não de sua primazia.

Em tempo – Enquanto escrevo, o Senado dos Estados Unidos acaba de aprovar por 62 votos contra 32 a admissibilidade da apreciação de uma versão reduzida do pacote que anteriormente vinculava controle de imigração e assistência militar externa. O foco exclusivo da nova versão é a ajuda de segurança para Ucrânia, Israel e outros aliados. Se aprovado quanto ao mérito, seu valor total será de 95 bilhões de dólares. Dezessete membros da bancada Republicana votaram contra a admissibilidade da matéria, que, depois de emendada pelos senadores, será apreciada pela Câmara de Representantes. Lá, a influência de Donald Trump sobre o GOP em geral é muito forte, pois, diferentemente do Senado,  que renova apenas um terço de sua representação a cada biênio, e cujos membros têm mandatos de seis anos, os mandatos de todos os 435 deputados  têm que ser confirmados, ou não, de dois em dois anos.

O Declínio Demográfico Chinês

Nem só de repressão e censura podem, a longo prazo, viver as tiranias. À falta de mecanismos institucionalizados de ‘legitimação pelo procedimento’ (eleições competitivas, livres e limpas), os regimes despóticos da atualidade precisam ‘entregar’ bem-estar socioeconômico para permanecer em bons termos com os seus súditos. Crises econômicas graves e  prolongadas, nesses casos, costumam prenunciar e acompanhar crises de legitimidade política.

Não dá para afirmar que 2023 foi um bom ano para a economia chinesa. A Moody’s, agência de classificação de riscos, rebaixou a nota do país. Ressabiados com o azedamente das relações sino-americanas e descontentes com o arrocho regulatório ordenado pelo Partido Comunista, os investidores estrangeiros se retraíram e passaram a realocar suas operações industriais para países mais amistosos ao Ocidente. O mercado imobiliário se ressente  do excesso de oferta, haja vista a derrocada de mega incorporadoras como Evergrande e Country Garden. O elevado endividamento das empresas torna o crescimento cada vez mais dependente de estímulos estatais. O mercado acionário em queda reflete todas essas dificuldades.

Algumas estatísticas compiladas pelo Eurasia Group,  prestigiosa consultoria política internacional, revelam, com precisão numérica,  o atual sufoco econômico: crescimento negativo do investimento estrangeiro direto no ano passado (-65,09 bilhões de dólares); mercado acionário em baixa (56 pontos em 2023 contra 100,6 pontos em 2018); retraimento significativo no ritmo de construção de novas residências (de 1,411 bilhão de metros quadrados em 2018 para 0,759 bilhão em 2023).

É claro que, no meio do caminho, surgiu a pedra gigantesca da pandemia, impondo uma drástica desaceleração econômica global. Mas, é preciso lembrar também que as esperanças mundiais em uma vigorosa retomada do crescimento chinês em 2023, após Xi Jinping, alarmado com uma onda nacional de protestos populares, decretar um ‘cavalo-de-pau’ na rígida e desastrosa política de lockdown, se frustraram rapidamente. Economistas que, três anos atrás, anteviram que a China ultrapassaria a economia dos Estados Unidos até o final da presente década estão sendo obrigados a refazer suas projeções….

Decadência demográfica – Subjacente a todas essas agruras conjunturais, avoluma-se uma tendência estrutural, severa e duradoura, apontada já há algum tempo por demógrafos chineses e estrangeiros. A população,  que já foi a mais numerosa do planeta,  parou de crescer e, a longo prazo, vai encolher. Do atual 1,4 bilhão de habitantes, os especialistas preveem que a China ficará com apenas meio bilhão em

2100. No ano passado, o ‘império do meio’ cedeu à Índia o título de país mais populoso do mundo. Nasceram 23 milhões de indianos. Já em 2022, pelo terceiro ano consecutivo, o número de nascimentos na China diminuiu, devendo ficar abaixo de 10 milhões de bebês em 2023. A taxa de fertilidade (1,09% em 2022) é a mais baixa da história do país e muito inferior aos 2,5% filhos por mulher, considerados o mínimo necessário à reposição populacional.

Essa recessão demográfica tem impactos negativos mediatos e imediatos. A curto prazo, por exemplo, empresas que produzem leite em pó, fraldas descartáveis e outros artigos para recém-nascidos chineses, tanto no próprio país quanto no Japão, na Coreia do Sul e na Austrália,  sofrem com a queda de seu faturamento. A longo prazo, a força de trabalho decresce, e, com a

fuga aos empregos fabris dos jovens de 16 a 24 anos, a previsão é de um déficit de mão de obra de 30 milhões de trabalhadores já em 2025. Oferta de mão de obra em declínio acarreta aumento dos custos laborais, quer para empresas nacionais,  quer para firmas estrangeiras que operam em território chinês. Também por causa disso, cada vez mais fábricas se transferem para países vizinhos, como Tailândia e Vietnã, onde os salários são mais baixos.

Inevitavelmente, no mundo inteiro desde a Revolução Industrial, o próprio sucesso material leva ao amadurecimento da economia, e este à desaceleração. Como isso repercute numa economia como a chinesa? O PIB do país cresceu a um ritmo anual de 10,5% entre 1991 e 2011 e de 6,7% entre 2011 e 2021 (era Xi Jinping). Para 2023, são esperados 5%, e as projeções são de um decréscimo gradual até 3,5% em 2028. Pesquisa da Câmara de Comércio Americana em Xangai, datada de setembro último e noticiada pelo Financial Times em 29 de dezembro, assinala que apenas 52%. dos empresários entrevistados se declaram otimistas quantos aos negócios no próximo quinquênio (o nível de expectativas mais baixo desde 1999).

Círculo vicioso – a população chinesa se vê prisioneira de um círculo vicioso: o pessimismo sobre o futuro da economia desencoraja os casais jovens a ter filhos, e o decorrente declínio da fertilidade compromete a produtividade da economia.

Quando, em 2016, o regime abandonou oficialmente a política do filho único por casal, adotada em 1980 (começo da decolagem impulsionada pelas reformas pró-mercado de Deng Xiaoping, que temia ver as perspectivas de prosperidade afogadas pela explosão populacional), as expectativas eram de um novo baby boom, que, porém, não se materializou. Isso porque cada vez mais mulheres prolongam seu período de educação e se incorporam ao mercado de trabalho, adiando a decisão de casar e optando por ter poucos filhos, ou mesmo filho nenhum.

Até o momento, a reação oficial foi o recrudescimento da propaganda natalista. Em outubro de 2022, como informa o Wall Street Journal de 3 janeiro último, Xi exortou a Federação das Mulheres da China, uma das inúmeras ‘correias de transmissão’ das ordens do partido único aos movimentos sociais, a que apoiasse as iniciativas estatais para reverter a ameaça do declínio demográfico ao crescimento econômico e, portanto, à estabilidade do regime. Grupos de burocratas do partido e do governo percorrem as cidades e os campos proferindo palestras sobre “valores familiares” a fim de incentivar mulheres em idade fértil a ter mais filhos. Governos provinciais e locais organizam eventos de encontros entre rapazes e moças em idade núbil e oferecem incentivos monetários aos jovens que se dispõem a casar. Sem sucesso notável até agora: por falta de demanda, creches e pré-escolas fecham ou reduzem o número de vagas.

Na vigência da política de filho único, o regime atuava de formas menos sutis, multando pesadamente os casais que concebessem mais de uma criança e obrigando essas mães a implantar dispositivos intrauterinos.  Agora, o governo dificulta ao máximo o licenciamento de clínicas de procedimentos para evitar a gravidez. Em 1991, 6 milhões de chinesas se submeteram a operações para ligadura de trompas e 2 milhões de chineses foram vasectomizados. Em 2020, esses números despencaram para 190 mil ligaduras e 2.600 vasectomias.

É cada vez mais flagrante o conflito entre a emancipação feminina e o retorno a políticas de valores patriarcais desde a chegada de Xi Jinping ao poder (2012). Pela primeira vez em 25 anos, não há uma única mulher entre os detentores das posições mais elevadas do Politburo.

Xi, hoje apontado como o mais poderoso governante da República Popular da China desde Mao Tsé-tung, deste difere profundamente na chamada questão feminina: Mao desenvolveu uma luta ideológica sem trégua contra o patriarcalismo confuciano, luta que dava destaque à liberação das mulheres dos seus tradicionais papéis domésticos.

Atualmente, o orçamento da Federação das Mulheres destina mais recursos à censura, nas redes digitais, das  queixas cotidianas das cidadãs comuns a respeito da dupla jornada de trabalho —  profissional, de um lado, e doméstico, do outro, combinando a atenção aos afazeres da casa com a criação dos filhos e os  cuidados dos pais e sogros idosos — do que a ações em defesa dos direitos femininos.

A China vai a Wall Street e ameaça a segurança dos Estados Unidos

Recentemente, a Shein, gigante chinesa do e-commerce de roupas, anunciou a sua primeira IPO (oferta pública de ações) na NYSE, bolsa de valores de Nova York, tendo como principais subscritores colossos financeiros como o J. P. Morgan/Chase, a Goldman Sachs e o Morgan Stanley. Várias agências governamentais dos Estados Unidos documentam numerosos casos envolvendo a Shein em casos que vão da violação de direitos de propriedade intelectual e práticas trabalhistas ‘tóxicas’ até sonegação fiscal e sistemáticas operacionais danosas ao meio ambiente. O episódio transborda das páginas do noticiário econômico para sinalizar mais um conflito entre os interesses da alta finança e a segurança nacional da América.

A preocupação com a ofensiva do Partido Comunista da China contra a ordem internacional liberal (livre-comércio, liberdade de navegação, direitos civis e liberdades democráticas etc) garantida pelo poderio norte-americano desde o fim da Segunda Guerra pode ser considerada o derradeiro e único bastião do consenso bipartidário sobre política externa em Washington, D. C.

Durante a administração Republicana de Donald Trump, a Casa Branca publicou um documento de Estratégia de Defesa Nacional (2018) rotulando a China como principal rival da América entre as grandes potências mundiais. Dois anos depois, ainda naquele governo, uma “ordem executiva” (decreto presidencial) proibiu investimentos de companhias dos Estados Unidos em empresas ligadas ao complexo industrial-militar chinês.

Mais recentemente (agosto do corrente ano), a administração Democrata de Joe Biden baixou outro decreto com maiores restrições a esses investimentos,  na China e em outros países adversários (countries of concern).

Na contramão dessas regras, conforme observam os pesquisadores da Foundation for the Defense of Democracies Emily de LaBruyère e Nathan Picarsic em artigo de opinião para o prestigioso portal político The Hill (9 de dezembro último), outras grandes empresas, como o conglomerado Hesai Group, fabricante de sensores – laser de uso dual (militar e civil), acaba de protagonizar o maior lançamento de ações de uma firma chinesa NYSE desde 2021.

Depois de um breve período de incertezas ante as manobras do PC e do governo da República Popular da China destinadas a restringir a influência política dos seus ‘campeões nacionais’, sua presença em bolsa agora cresce como nunca. Em junho deste ano, 65 companhias chinesas aguardavam na fila para ser listadas na NYSE, número que pulou para 116 em outubro.

Por lei, as empresas da China são obrigadas, sempre que requisitadas pelo Estado-partido único, a submeter quaisquer dados e informações relativos aos seus clientes, parceiros e investidores estrangeiros. A holding Lidar, que controla o já referido grupo Hesai, desenvolve e produz tanques, drones e toda uma ampla variedade de sistemas de armamentos. Outras firmas, como a própria Shein, há muito tempo são denunciadas por explorar a mão de obra de prisioneiros da etnia islâmica uigur em Xinjiang, violando compromissos internacionalmente assumidos pelos Estados Unidos em prol dos diretos humanos e práticas trabalhistas justas.

Ora, não é preciso ser um grande historiador ou exímio analista político para saber que os ditadores comunistas, na China e alhures — ontem, hoje e sempre —, não permitem jamais que a iniciativa privada possa ameaçar o monopólio de poder político do partido único. Essa interferência desabrida perturba o funcionamento dos mercados e acarreta  prejuízos às vezes bilionários aos investidores. Foi esse o caso do Didi (concorrente chinês do Uber e outros aplicativos de transporte individual), quando, em meados do ano passado, foi obrigado pelo governo de Pequim  a cancelar seu registro na NYSE e transferir suas ações para a bolsa de Hong Kong. O que estava em jogo era a ampliação do controle estatal sobre os dados pessoais dos passageiros….

LaBruyère e Picarsic concluem  seu artigo frisando  o aquilo que não é segredo para ninguém: as medidas de segurança do governo dos Estados Unidos  em relação ao rival chinês simplesmente não vão funcionar — e este continuará financiando a modernização dos seus arsenais com os dólares dos investidores americanos — enquanto os interesses de Wall Street (habituais e generosos financiadores de campanhas eleitorais dos dois partidos) falarem mais alto que o imperativo da defesa….

Agora imaginem o prezado leitor e a estimada leitora quão mais perigosa é a situação de países como o Brasil e os nossos vizinhos latino-americanos, com suas óbvias fragilidades institucionais e deficiente formação de capital ante a crescente investida econômica e política da China neste continente!

Polarização doméstica e insegurança global

Concordo com  Ian Bremmer, fundador e CEO do Eurasia Group, famosa consultoria em análise de risco político, e Robert Gates, secretário da Defesa nas administrações dos ex-presidentes George W. Bush (Republicano) e Barack H. Obama (Democrata), quando criticam a atual disfuncionalidade do sistema político norte-americano e se preocupam com às consequências perigosas do presente grau inédito de polarização doméstica para a segurança dos Estados Unidos e seus aliados.

Recente pesquisa nacional do Centro de Política da Universidade da Virgínia, liderado pelo professor Larry Sabato, contribui para agravar esses temores. Realizado entre 25 de agosto e 11 de setembro últimos, entrevistando amostra nacional de eleitores registrados como Democratas, Republicanos ou Independentes desde 2008, o survey apontou tendências perturbadoras na opinião pública americana. Se a eleição de novembro de 2024 fosse antecipada para hoje, 52% dos respondentes escolheriam reeleger Joe Biden; e 48% iriam de Donald Trump.

Quanto às preferências partidárias, 44% dos entrevistados se definem como Democratas; 38% como Republicanos; e 18% como Independentes. Dos autodeclarados Democratas, 88% expressam intenção de reeleger Biden; 90% dos autodeclarados Republicanos querem a volta de Trump à Casa Branca; enquanto os autodeclarados Independentes dividem-se quase igualmente entre o segundo (51%) e o primeiro (49%).

Questões econômicas: dos 34% dos entrevistados que se autorrotulam como Progressistas (esquerda), 80% pretendem votar em Biden; entre  os 42% dos autodefinidos  Conservadores, 76% cravarão Trump;  e dos 25% que se dizem Moderados, 60% ficam com Biden e 40% com Trump.

Questões sociais:  78% dos respondentes que se declaram Conservadores preferem Trump nesse quesito; e 82% dos que se declaram Progressistas preferem Biden. Entre os que se definem como Moderados no campo social, 54% preferem Biden e 45% preferem Trump.

Agora vêm os resultados mais ‘preocupantes’ da pesquisa para o futuro da democracia na América. Para 41% dos eleitores de Trump e 30% dos eleitores de Biden consideram que a discórdia no país é tão aguda que apoiariam a separação (secessão) entre estados “vermelhos” (maioria Republicana) e “azuis” (maioria Democrata).

Dos eleitores de Trump, 31%  já não creem que a democracia seja um sistema viável e aceitam experimentar formas de governo alternativas. A opinião é compartilhada, ‘pelo avesso’, por 24% dos eleitores de Biden.

Amplos 70% dos que pretendem reeleger o presidente Democrata no ano que vem receiam que uma vitória Republicana resulte em dano duradouro para a república; 68% dos eleitores de Trump alimentam os mesmos na hipótese de uma vitória Democrata.

Fatia robusta do eleitorado de Biden (41%) julga que quem apoia o Partido Republicano e sua ideologia tenha se tornado tão extremista a ponto de que isso justificaria o uso da violência para impedir o G.O.P. de alcançar seus objetivos; 38% dos eleitores de Trump pensam o mesmo a respeito dos Democratas.

Os Estados Unidos estão vivendo sob o signo do identitarismo partidário: 40% dos eleitores de Biden admitem que os valores e crenças políticos formam parte significativa de sua identidade e considera que votar “no outro partido” é ser desleal. E 39% dos eleitores de Trump nutrem as mesmas atitudes em relação aos Democratas.

De acordo com 31% dos eleitores de Trump, os fins justificam os meios e qualquer ação do Partido Democrata será aceitável desde que sirva para atingir os objetivos partidários — atitude compartilhada por 21% do eleitorado trumpista.

Parruda parcela dos eleitores de Biden concorda com o emprego de meios não democráticos para a consecução das seguintes metas ‘progressistas’: restrição/proibição de armas de fogo (74%); programas obrigatórios pró-diversidade em todas as empresas (69%); redistribuição da riqueza para combater as desigualdades de renda (56%); regulação/restrição de manifestação de pontos de vista considerados discriminatórios ou ofensivos (47%); limitação de certos direitos, como liberdade de expressão para proteger os sentimentos e a segurança de grupos marginalizados (31%).

Muitos eleitores de Trump também topam contornar normas democráticas a fim de prestigiar objetivos conservadores: introdução de leis exigindo respeito aos símbolos e líderes nacionais (50%); repressão a protestos e demonstrações que o governo considere ameaçadores da ordem pública (45); autoridade do presidente para desconsiderar decisões do Congresso na área de segurança nacional (37%); restrições à expressão de opiniões consideradas antipatrióticas (37%).

Os temas ‘quentes’ da imigração e da educação evidenciam ainda mais esse abismo político-ideológico: 78% dos entrevistados pró-Biden consideram necessário reformar as leis de imigração a fim de atender às necessidades dos imigrantes ilegais e contribuir para enriquecer a diversidade social da América (contra 58% dos respondentes pró-Trump), enquanto 70% dos eleitores de Trump — e 32% dos de Biden — apoiam a adoção de leis que limitem o acesso dos imigrantes ilegais ao perca-os de trabalho e aos benefícios sociais da educação, da saúde e da seguridade. De outra parte, dos entrevistados pró-Biden sugerem que o currículo escolar enfatize injustiças sistêmicas e outros aspectos negativos da história dos Estados Unidos (contra 55% dos respondentes pró-Trump). Ao mesmo tempo, esse eleitorado trumpista acredita que as escolas públicas devem ser obrigadas a ministrar educação cívica e enfatizar o patriotismo, sem conferir destaque a aspectos negativos da história nacional  (contra 28% do eleitorado de Biden).

Por último, mas não em último, o relatório da pesquisa revela que os eleitores continuam profundamente divididos em suas opiniões quanto ao resultado da disputa presidencial de 2020: 56% dos eleitores de Trump, mas 23% dos de Biden, creem que foi o Republicano que venceu aquele pleito e que a presidência lhe foi roubada por meio de fraude e manipulação do sistema eleitoral. Já 88% dos eleitores de Biden creem que aquela eleição presidencialí foi segura, livre de fraudes e que o candidato Democrata colheu uma vitória inequívoca, em contraste com os parcos 4% dos eleitores de Trump que compartilham essa confiança.

Uma nova (e acidentada) rota da seda

Há dez anos, aproveitando sua visita oficial ao Cazaquistão, o secretário-geral-geral do Partido Comunista chinês e presidente da República Popular da China (RPC), Xi Jinping, lançava a “Iniciativa Um Cinturão, Uma Rota” — ou, simplesmente, BRI, sigla para Belt and Road Initiative. Trata-se de um ambicioso plano de interconectividade infraestrutural (transportes, logística, telecomunicações etc) destinado a consolidar o papel da China como superpotência econômica mundial. Os projetos e obras dessa nova “Rota da Seda” hoje se estendem para muito além do imediato entorno eurasiático chinês, abrangendo cerca de 150 países no Sudeste da Ásia, na Europa Central, no Oriente Médio, na África das bacias oceânicas do Atlântico e do Índico e na América Latina.

Apesar da falta de transparência quanto à precisa dos investimentos, dos impactos ambientais e sociopolíticos da BRI — afinal, a RPC é uma ditadura de partido único… —, bastam alguns exemplos para nos certificar da magnitude do plano e dos seus problemas: ferrovias expressas China/Europa e Jakarta/Bandung (Indonésia); corredor econômico China/Paquistão (portos, energia elétrica, zonas de processamento de exportações-ZPEs, estradas de rodagem, ferrovias e transporte urbano); centenas de represas no delta do rio Mekong; ferrovia Addis-Abeba/Djibuti (Leste africano), para citar apenas alguns dos maiores empreendimentos programados.

Estimativas especializadas preveem que os investimentos totais da BRI deverão somar até 8 trilhões de dólares (https://bit.ly/).

Maiores desafios

Quase 85% do portfólio de projetos da BRI localizam-se em países que as consultorias internacionais classificam como “de médio a alto risco”. A instabilidade e a segurança reinantes nesses lugares vem cobrando um tributo na forma de vítimas civis (chinesas e locais). Em dezembro do ano passado, cinco executivos de empresas da China ficaram gravemente feridos durante ataque terrorista a um hotel de Cabul, capital do Afeganistão. Outros incidentes do gênero foram registrados no Paquistão, na Tailândia ou no Mali, alguns deles tendo como alvos específicos as embaixadas da China.

Em nações que recebem esses investimentos e sediam essas obras, verificam-se crescentes protestos contra as condições financeiras ‘leoninas’ impostas pelos bancos chineses e consideradas uma debt trap (armadilha de endividamento permanente), bem como uma restrição intolerável à soberania local. A resistência já acarretou atrasos e cancelamentos de vários projetos. No Quênia, a paralisação das obras de uma usina elétrica redundou em prejuízos equivalentes a 2 bilhões de dólares. Em Gana, em fevereiro último, grupos de cidadãos deram entrada  em uma ação judicial contra a exploração de bauxita em uma floresta-área de proteção ambiental.

O desprezo de governos aliados da China e clientes de projetos da BRI por regras elementares de integridade e governança, transparência e responsabilização vem explodindo em escândalos de corrupção. No maior deles, na Malásia, o ex-premiê Najib Razak embolsou, pessoalmente, 700 milhões de dólares e comandou um desfalque contra o fundo soberano malaio totalizando cerca de 4,5 bilhões!  O escândalo paralisou projetos-chave  da BRI na Malásia, como um gasoduto e  o Anel Ferroviário da Costa Leste.

América Latina e Caribe

Neste continente, desde 2005 — muito antes, portanto, do lançamento da BRI —, empresas estatais chinesas contabilizam investimentos da ordem de 160 bilhões de dólares. O comércio com a China já ultrapassa a marca de 315 bilhões, enquanto os empréstimos concedidos pelos bancos estatais chineses perfazem 136 bilhões de dólares. Para a sua segurança alimentar e o abastecimento de suas indústrias exportadoras com matérias-primas indispensáveis, a China investe nos mais diversos ramos da economia latino-americana: minério de ferro, lítio, petróleo & gás, pesca, reflorestamento, logística, para mencionar apenas alguns. Entre os megaprojetos da BRI sobressaem o porto de Chancay e as minas de Las Bambas (exploração de cobre a céu aberto), ambos no Peru; e a ferrovia Maya, no México. No Brasil, estudo do Centro de Desenvolvimento Global da Boston University revela que 16 empresas de energia elétrica, lideradas pelas gigantes estatais chinesas State Grid e China Three Gorges, controlam  quase 10% do consumo nacional (304 usinas somando 16.736 megawatts), operando inclusive no segmento nuclear.

O Ocidente democrático, finalmente, reage

Desde que se tornou o mais poderoso governante do “Império do Meio”, igualando-se a Mao Tsé-tung, Xi Jinping não esconde o seu desígnio de reescrever as regras liberais da economia internacional em uma perspectiva sinocêntrica, com característico desprezo por princípios e valores fundacionais como o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a livre competição política sob o estado de Direito, ameaçando a estabilidade política e militar do planeta com o agravamento da rivalidade com os Estados Unidos e seus aliados ocidentais, em  pontos ‘sensíveis’ do globo como o Mar do Sul da China e o Estreito de Taiwan.

Em boa hora, porém, as democracias avançadas do mundo começam a reagir ao desafio hegemônico chinês. Uma das mais importantes iniciativas nesse sentido é o “Portão Global”, lançado pela União Europeia há menos de dois anos e que prevê investimentos  públicos e privados no valor de 300 bilhões de euros, principalmente no chamado Sul Global (o mundo em desenvolvimento afroasiático e latino-americano). Em dezembro de 2021, ao anunciar a iniciativa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: “Por meio da oferta de ampliação da infraestrutura mundo afora, o “Portão Global” pretende investir na estabilidade e na cooperação internacionais. Além disso, deverá demonstrar que valores democráticos trazem segurança, justiça e sustentabilidade para os parceiros e vantagens duradouras para as pessoas”.

O sucesso do plano da UE, sem dúvida, será uma vitória decisiva para aqueles que, contra ideologias autoritárias, preconceituosas e neocolonialistas, cremos que o pluralismo democrático é plenamente compatível com o desenvolvimento econômico e a justiça.

Taiwan esquenta a ‘nova guerra fria’ China/Estados Unidos

I.

Apenas 12 dias depois da visita da Presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi (Democrata da Califórnia) a Taiwan, quando os protestos diplomáticos de Pequim e os disparos, com munição real, dos projéteis do Exército de Libertação Popular no Estreito de Taiwan ainda reverberavam mundo afora, mais uma delegação do Congresso norte-americano aterrissou em visita à ilha rebelde.

Pelosi desembarcou, na primeira terça-feira de agosto, em Taipé, coroando um giro pela Ásia do Pacífico que incluiu Cingapura, Malásia, Coreia do Sul e Japão. Essa foi a mais importante visita de uma autoridade norte-americana desde 1997, quando o também presidente da Câmara, Newt Gingrich (Republicano da Geórgia) encabeçara missão à República da China, nome oficial de Taiwan. Ela chegou praticamente ‘de surpresa’, pois não havia antecipado publicamente essa última escala em sua viagem. Pelosi encontrou-se com a presidente da república Tsai Ing-wen, com o vice-presidente do Yuan Legislativo (parlamento) Tsai Chi-chang e com grupos de defesa dos direitos humanos; levou a todos eles a mensagem de que os Estados Unidos persistem em sua determinação de preservar a democracia taiwanesa.

Quase ao mesmo tempo, o regime da República Popular da China deu início a uma gigantesca manobra envolvendo o disparo de meia dúzia de mísseis e a mobilização de cerca de 100 aviões, além de submarinos, porta-aviões, destróieres e navios de apoio – enfim, nada comparável ao ‘treinamento’ que teve lugar no estreito de Taiwan entre 1995 e 1996, quando o ELP ainda era uma força mal-treinada com equipamento obsoleto.

Naquele tempo, bastou que os Estados Unidos mobilizassem dois grupos-tarefa capitaneados por porta-aviões a pouco mais de 320 quilômetros da ilha para dissuadir os chineses de continuarem com suas manobras. Agora, a RPC comanda o terceiro maior arsenal nuclear do planeta, e suas forças aérea, terrestre e naval são equipadas com tecnologia comparável à do arsenal do Pentágono. É óbvio que Pequim aguardava um gesto qualquer de Washington, pretexto que veio sob a forma da visita de Pelosi, para dar essa demonstração de força, reafirmando a inabalável intenção do regime comunista de integrar Taiwan, efetiva e definitivamente, ao espaço de sua soberania. Afinal, manobras desse porte não podem ser improvisadas de uma hora para a outra, já que exigem uma complexa integração entre as três forças e um minucioso planejamento logístico. No front diplomático, o chanceler chinês, Wang Yi, considerou a visita uma “provocação política declarada”, em grave violação do “princípio de uma única China” (mais sobre isso na próxima seção deste artigo), o que “fere a soberania chinesa”.

Para Wang, os “Estados Unidos devem parar de tentar obstruir a grande reunificação da China”, pois “Taiwan é parte inalienável do território chinês”. Mal Pelosi embarcou de volta para o seu país, o governo chinês divulgou um “livro branco” (white paper), acusando os Estados Unidos de “solaparem o desenvolvimento e o progresso da China” e afastando o compromisso inicial chinês de não tomar Taiwan pela força, o primeiro documento oficial sobre o assunto – intitulado “A Questão de Taiwan e a Reunificação da China em uma Nova Era – desde a ascensão simultânea de Xi-Jinping à secretaria-geral do Partido. Comunista e à presidência da RPC (a edição anterior era de 2000). Paralelamente, a China também respondeu com sanções econômicas, suspendendo o abastecimento de areia a Taiwan e proibindo a importação de numerosas mercadorias da ilha, principalmente frutas e pescado.

Naturalmente, o governo taiwanês aproveitou o ensejo para também reagir com declarações firmes e manobras militares adrede planejadas. O chanceler Joseph Wu defendeu a soberania de facto da ilha de 23 milhões de habitantes, alertou que Pequim estaria preparando uma invasão e que as ambições geopolíticas chinesas ameaçam outros países da região. De modo a dar consequência concreta a esse posicionamento, as forças armadas de Taiwan dispararam mais de 100 projéteis carregados com munição real no sul da ilha, na proximidade dos exercícios do ELP. Taiwan está separada da província chinesa de Fujian, no continente, por uma distância máxima de 180 quilômetros de mar. Desde o início da Guerra Fria, uma “linha mediana” foi traçada no Estreito de Taiwan com o objetivo de reduzir o risco de conflito armado. Agora, essa linha imaginária foi cruzada várias vezes por 10 navios de cada lado – os chineses tentando cruzá-la e os taiwaneses tentando bloquear esse acesso.

Num calculado jogo de cena e com base nos conselhos dos seus assessores militares, o presidente Joe Biden sinalizou contrariedade com a missão Pelosi, muito embora ele mesmo, em três oportunidades diferentes, já tenha declarado à imprensa que nunca recuará do tradicional compromisso americano com a defesa de Taiwan. Se Biden realmente se opusesse à missão, Nancy Pelosi jamais teria chegado a Taipé a bordo de um jato oficial do governo com escolta da força aérea dos Estado Unidos, providências que requerem expressa autorização da Casa Branca.

A delegação congressual americana mais recente, liderada pelo veterano senador Democrata de Massachusetts Ed Markey, também cumpriu o roteiro de encontros com a chefe de Estado Tsai, com o ministro das relações exteriores Wu e membros do Yuan Legislativo e deve provocar mais uma bateria de exercícios do ELP e indignadas declarações da chancelaria da China.

II.

Três são os documentos diplomáticos que servem de base à One-China policy dos Estados Unidos. O primeiro deles é o “Comunicado de Xangai”, de fevereiro de 1972, anunciado ao fim da histórica visita do presidente Richard Nixon à China. Ele reconhece a existência de uma única nação chinesa, e que Taiwan faz parte dela. Também confirma o interesse dos Estados Unidos em uma solução pacífica da questão de Taiwan pelos próprios chineses, com a promessa norte-americana de, num futuro indefinido, retirar todas as suas instalações militares da ilha.

O segundo documento é o comunicado sobre o estabelecimento de relações diplomáticas Estados Unidos/RPC (janeiro de 1979). Nele, as partes se comprometem a rejeitar a busca por hegemonia na região da Ásia do Pacífico, assim como em qualquer outra região do mundo. O governo norte-americano reitera o compromisso de acatar a noção de que existe somente uma China, o que inclui Taiwan.

O terceiro comunicado, de agosto de 1982, teve sua íntegra desclassificada somente em 2019. O governo Ronald Reagan concordou em não exceder, quantitativa ou qualitativamente, o nível de transferência de armamentos americanos a Taiwan, com o compromisso adicional de reduzir gradualmente suas vendas desses equipamentos e munições. (Essa foi uma resposta positiva ao gesto do regime chinês que, em 1981, declarara sua intenção de buscar uma reintegração pacífica de Taiwan à RPC.)

Ao mesmo tempo que os Estados Unidos reconheciam o regime comunista como único representante ‘oficial’ da China, o Congresso norte-americano votou, e o presidente Democrata Jimmy Carter sancionou, a Lei de Relações com Taiwan (Taiwan Relations Act), renovando os compromissos de apoiar uma solução pacífica no Estreito de Taiwan, fornecer a Taiwan armamentos necessários à sua autodefesa e resistir a qualquer ameaça à integridade da segurança e do sistema socioeconômico do povo taiwanês.

III.

Qual teria sido a motivação pessoal da visita de Nancy Pelosi a Taiwan? Ao longo de sua carreira política, ela sempre fez questão de apoiar abertamente a luta de regimes democráticos sob ameaça de inimigos ditatoriais. Em 1991, por exemplo, dois anos depois do massacre da Praça da Paz Celestial, em Pequim, Pelosi, integrando delegação de congressistas dos Estados Unidos, esteve no local e desfraldou estandarte em apoio ao movimento chinês pró-democracia. Mais recentemente, a presidente da Câmara dos Representantes encabeçou comitiva do Congresso em visita a Kiev, capital da Ucrânia, já durante a invasão russa ao país.

Esses gestos compreendem o ‘legado’ com que a veterana congressista da Califórnia deseja coroar sua trajetória, já próxima da aposentadoria.

IV.

A escalada de tensões China/Taiwan preocupa o mundo inteiro. Por ali transita boa parte do comércio marítimo internacional. Taiwan é líder mundial na fabricação de semicondutores (chips), ingrediente indispensável da economia digital, e o agravamento do conflito deve abalar ainda mais as cadeias globais de suprimento, que não se recuperaram do choque da pandemia e também sofrem com a guerra russo-ucraniana. Muito embora, os analistas militares minimizem a probabilidade de uma invasão da ilha a curto prazo, aumentam os temores de que esses exercícios com munição real se multipliquem, tornando-se o ‘novo normal’ na região, o que, cada vez mais, vai dificultar a distinção entre manobras simuladas e um ataque para valer…

Todos os políticos em Washington, a começar por Biden e Pelosi, continuam a reafirmar a adesão dos Estados Unidos à política da China única. Durante recente visita a Phnom Penh, capital do Camboja, a convite da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), o secretário de Estado Anthony Blinken criticou as manobras do ELP em torno de Taiwan e conclamou Pequim a desescalar suas provocações militares.Reiterou, ainda, que a visita de Pelosi foi pacífica e não representou mudança alguma na política dos Estados Unidos vis-à-vis Taiwan. (Seja como for, no mesmo período daquela polêmica viagem, o porta-aviões USS “Ronald Reagan”, que fica baseado no Japão e transporta helicópteros e caças a jato F/A-18, além de sofisticados sistema de inteligência e vigilância, concluiu visita portuária a Cingapura, e deslocou-se pela região na companhia do cruzador USS “Antietam” e do destróier USS “Higgins”.)

Mas, o que os aliados da China e dos Estados Unidos acham disso tudo? Solidário à China, que se recusa a condenar a invasão russa à Ucrânia, o chanceler Sergey Lavrov ironizou a “estranha lógica” das declarações de Washington sobre a manutenção da política da China única, enquanto a terceira mais alta autoridade dos Estados Unidos visitou Taiwan, em total desconsideração aos interesses de Pequim. A China cancelou encontro de chanceleres com o Japão em protesto contra declaração conjunta do G-7 de que as manobras militares no Estreito de Taiwan eram injustificadas. E, no referido evento da Asean, em Phnom Penh, os chanceleres Lavrov e Wang Yi se retiraram juntos da sala de reunião tão logo o ministro japonês das Relações Exteriores, Hayashi Yoshimasa, começou a discursar.

Em Canberra, a chanceler australiana, Penny Wong, pediu um desanuviamento das tensões, no interesse da “estabilidade” da região. O alto grau de integração da economia mundial faz com que os parceiros dos Estados Unidos e da China torçam por uma desescalada. Enquanto isso, o que mais preocupa o PC chinês, às vésperas do seu 20º Congresso (provavelmente em novembro), que conduzirá Xi Jinping a um inédito terceiro mandato, é o potencial da inquietação social causada pela visível desaceleração da economia. Isso leva o regime a apelar para a exacerbação dos sentimentos nacionalistas e o endurecimento do controle sobre os meios de comunicação tradicionais e as redes sociais, com redobrada repressão a todo tipo de oposição política (advogados dos direitos humanos, ativistas LGBT+ etc).