Arquivo da tag: imd

O “isentão” é, antes de tudo, um forte

artigos, , , , ,

Cursei jornalismo por uns dois anos. Foi minha primeira faculdade, mas abandonei-a, dentre outros motivos, por não conseguir me adaptar à urgência da notícia. 

Sou paradoxalmente ansiosa e contemplativa, apressada e reflexiva. Minha natureza, por assim dizer, “ruminante”, para usar uma expressão de Nietzsche, empurrou-me para a Filosofia. Por ironia do destino, porém, mesmo não sendo jornalista, cá estou, atuando nesse meio.

Em 2015, comecei a sair um pouco da bolha universitária. Há dez anos dou a cara a bater no debate público, expondo minhas opiniões e análises políticas em diversos think tanks, portais e jornais. O que prejudicou, inclusive, minha carreira acadêmica, que estou tentando retomar.

Fui a primeira mulher nordestina a assinar, toda segunda feira, a página A2 da Folha de S.Paulo. Consegui romper a barreira regional e de gênero sem apadrinhamento, sem ceder um milímetro nas minhas convicções e princípios, sem precisar de qualquer tipo de cota.

Acabei abrindo mão desse espaço por ingenuidade. Em um desvio de rota, achei que fazia algum sentido para mim a política partidária. Não fazia. Minha relação com a política é uma relação externa, de análise. 

Não sou militante política, não sou jornalista militante. Sou simplesmente alguém inclinada a tentar compreender o mundo em que vivo, tanto em seu aspecto metafísico/ontológico quanto em seu aspecto social/político.

A incursão frustrada na política partidária deu-me, porém, algo de inestimável valor: a experiência da desilusão. 

Perder as ilusões em relação à política é um rito de passagem fundamental para começar a refletir bem sobre esse campo do saber. Quando me tornei colunista aqui, no portal O Antagonista, eu já havia passado por esse rito.

Isso não significa que eu não tenha ideais. Tenho-os sim, mas não deposito em nenhum político ou agrupamento político a esperança de realizá-los. 

O ideal existe para mim como ponto de referência, de parâmetro para a apreciação das formas sociais efetivas, não como crença passível de manipulação por demagogos astuciosos e cínicos como o são quase todos os profissionais da política.

Não é razoável, portanto, que eu ou qualquer outro colunista minimamente isento em suas análises seja objeto não apenas de crítica, mas de ódio, xingamentos e difamação justamente pelo quesito da isenção.

“Qual é o problema de ser isentão?”, perguntou o colega Eduardo Affonso, em sua crônica no jornal O Globo. 

“O aumentativo pode conotar admiração ou desprezo, mas ´isento´ quer dizer liberto, desembaraçado, imune. Limpo, justo, desapaixonado. Imparcial. Sensato. Neutro”, escreve Affonso, desnudando também, em seu texto, a irracionalidade e a intolerância dos leitores que exigem que colunistas façam eco às suas paixões políticas sob pena de serem defenestrados.

Alguém poderá retorquir fazendo notar que, por trás da pretendida isenção, há inevitavelmente uma tomada de posição.

De certa forma sim. Não diria, porém, uma posição política propriamente dita, mas certa tendência ou inclinação, que, de resto, está explícita naquilo mesmo que se defende e se escreve. Isso é diferente de tomar partido, de se colocar a serviço de um partido ou de servir aos próprios interesses servindo a interesses escusos.

No meu caso específico, difícil não perceber, por tudo que já escrevi, que me insiro ideologicamente em um espectro que oscila do campo liberal-conservador à esquerda social-democrata, ou seja, tenho por campo político mais familiar a centro-direita, mas aceno favorável e complacentemente à centro- esquerda.

Uma legítima “isentona”, sentenciarão alguns. Que seja. No Brasil de hoje, o “isentão” é antes de tudo um forte.

O “isentão” digno desse nome é tarimbado na lida com a pressão dos extremos alucinados da política hodierna, já declinou vantagens pessoais que poderiam advir do adesismo descarado a um dos polos ideológicos em contenda e é dotado de uma sobriedade forjada no ato de resistir à gritaria histérica dos que exigem o sacrifício da razão no altar do fanatismo.

O “isentão” é a resistência do indivíduo autônomo, do sujeito pensante e do espírito livre, em meio à rebelião das massas.

Entendo que nosso país vive momento delicadíssimo, de muita tensão e turbulência. Estou consciente de que o discurso de defesa da democracia tem servido de fachada para o avanço das práticas mais autoritárias. 

Como, porém, tomar um lado nessa briga se aqueles que acusam as práticas autoritárias de uns são os mesmos que apoiam as práticas autoritárias de outros? Se não há lado certo, por que se juntar a um dos lados errados em vez de apontar o erro de ambos?

Tenho recebido ataques e xingamentos de alguns seguidores nas redes sociais por supostamente estar ao lado do STF, visto que não estou berrando por aí com os bolsonaristas pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Não consigo, porém, defender ardorosamente uma bandeira política quando percebo claramente a sua instrumentalização por pessoas torpes mal-intencionadas.

Denunciar os abusos do ministro Moraes é importante e eu mesma não me furtei a isso; mas o problema do Brasil não é apenas Alexandre de Moraes. 

Por que bolsonaristas esbravejam apenas contra ele e fazem vista grossa para os atos abusivos e pouco republicanos de outros ministros como Gilmar Mendes ou Dias Toffoli?

Ora, retrucarão alguns, os bolsonaristas querem o fim do STF como um todo. Para isso invadiram a Praça dos Três Poderes e um bolsonarista até se explodiu em frente ao prédio do Supremo Tribunal. 

Aí é que está o problema. Não querem reformar a instituição por meios legítimos, querem destruí-la. Não se incomodam com o poder centralizado, incomodam-se com o poder centralizado nas mãos daqueles que julgam ser seus inimigos.

O problema do Brasil não é apenas o autoritarismo de Moraes, mas a falta de legitimidade de todo o sistema político; é a crise de legitimidade que existe em cada um dos três poderes porque aqueles que lá estão não honram suas funções, não atuam com lisura, não têm probidade, não são íntegros.

Ocorre que, nessa democracia disfuncional em que vivemos, ainda não estamos sob uma ditadura escancarada. O povo vota, escolhe seus representantes e o brasileiro tem insistido em escolher mal, muito mal.

A massa esquerdista que gritava Lula livre na porta da cadeia e os parlamentares lulistas que protestaram durante sessões do Congresso por ocasião da sua prisão atrasam tanto o Brasil quanto a massa direitista que invadiu a praça dos três poderes e os parlamentares que ocuparam recentemente as casas legislativas com o objetivo de livrar Bolsonaro da prisão.

O brasileiro comum politizou a sua vida privada permitindo que suas relações pessoais fossem envenenadas pelo fanatismo político enquanto aqueles por quem deterioram os seus sagrados laços de família sequer partilham dos seus ideais; são meros profissionais da política cujo ofício é alardear retoricamente como sendo de interesse nacional ou comum aquilo que é interesse pessoal ou grupal.

O Brasil precisa romper o ciclo nefasto da corrupção, do patrimonialismo e do populismo. Para tanto, precisamos exigir dos nossos representantes lisura, seriedade, coerência. Se continuarmos servindo apenas de massa de manobra conduzida ao bel prazer dos demagogos de ocasião ou dos sofistas inveterados, retroalimentaremos a mesma política que já sabemos perniciosa.

Ao cidadão cabe sempre o ceticismo quanto àqueles que exercem o poder ou detêm carisma capaz de atrair multidões. Em relação aos políticos, nossa atitude deveria ser sempre a fiscalização constante, a cobrança séria e não a bajulação que tapa os olhos para os erros em nome de uma suposta ideologia comum.

O fanatismo político nos trouxe até aqui. A prudência e a escolha criteriosa do eleitor “isentão” em 2026 pode ser o primeiro passo para nos retirar dessa lama.

Consciência e IA: Desafio Contemporâneo para os direitos humanos

artigos, , , , ,

A dignidade da pessoa humana constitui o fundamento ético e jurídico de todo edifício dos direitos humanos. Contudo, frequentemente se interpreta essa noção em termos predominantemente objetivos, como a proteção da vida, da integridade física ou da proteção material. Embora tais dimensões sejam indispensáveis, elas não esgotam a densidade normativa do conceito. É preciso reconhecer que a dignidade repousa, em seu núcleo mais íntimo, na experiência subjetiva que é em última análise o que nos caracteriza como seres humanos.

Vemos a centralidade da subjetividade se manifestar de forma clara na prática dos direitos humanos. A proibição absoluta da tortura, por exemplo, não se explica apenas como defesa da integridade física do corpo, mas como proteção contra o ataque intolerável à consciência vivida da dor, o ataque intencional a integridade física e moral é uma experiência considerada degradante para a condição humana. A violação aqui não é apenas corporal, mas fenomenológica: representa destruição da interioridade subjetiva que fundamenta a humanidade do indivíduo.

Do mesmo modo, a proteção da liberdade de expressão ou de religião não pode ser reduzida a meras prerrogativas externas de manifestação. Esses direitos têm como finalidade resguardar a expressão da autenticidade da experiência interior.Seja ela de pensamento, crença ou convicção, assegurando que cada pessoa possa viver de acordo com sua própria consciência. O valor protegido é, portanto, a subjetividade representada pelo termo consciência e que dá consistência à liberdade.

Essa leitura se torna ainda mais urgente no cenário contemporâneo, marcado pela inteligência artificial, pela governança algorítmica e pelo avanço das neurotecnologias. Os debates recentes sobre neurodireitos já reconhecem que, na era digital, não basta proteger corpos ou dados. O que está em risco é a própria autonomia cognitiva, isto é, a experiência subjetiva que sustenta a possibilidade de escolhas livres e conscientes. Algoritmos que manipulam preferências ou falseiam percepções atuam diretamente sobre a autenticidade da experiência humana, comprometendo inclusive o núcleo do livre-arbítrio jurídico.

Nesse contexto, quando se afirma que a dignidade da pessoa humana é o fundamento dos direitos humanos, deve-se reconhecer que esse fundamento repousa na experiência vivida. Sem a preservação do livre experienciar interior que se entrelaça na consciência humana — seja diante da violência física, da manipulação informacional ou da opacidade algorítmica — a própria noção de dignidade corre o risco de esvaziar-se. O desafio contemporâneo dos direitos humanos, portanto, é expandir seu alcance protetivo para além da integridade corporal e patrimonial, abarcando de forma explícita a de proteção da consciência humana como condição indispensável à liberdade e da humanidade.

A decisão de Flávio Dino e os riscos reais da Lei Magnitsky

artigos, , , , ,

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, ao afirmar que sanções estrangeiras só teriam efeitos no Brasil se fossem reconhecidas pela legislação nacional, pretende transmitir uma ideia de soberania jurídica. Mas, na prática, trata-se de uma medida ingênua e potencialmente prejudicial à economia brasileira.

As sanções da Lei Magnitsky não são uma imposição direta ao Brasil, mas uma obrigação para empresas americanas e, por consequência, para companhias de outros países que se relacionam com elas. Bancos, corretoras e empresas internacionais precisam escolher: proteger os sancionados, arriscando penalidades, ou manter operações comerciais com os EUA. Essa decisão não é simbólica: tem impactos reais sobre quem opera com dólar e sobre o comércio internacional.

A tentativa de Dino de neutralizar juridicamente a sanção cria a ilusão de proteção, mas não altera a prática do sistema financeiro global. Bancos internacionais continuarão a tratar qualquer pessoa sancionada como risco, bloqueando contas ou dificultando transações. E o efeito pode se estender às empresas brasileiras exportadoras, que dependem de transações em dólar e de acesso a mercados internacionais. Um simples risco de relação com pessoas sancionadas pode gerar atrasos, restrições e custos adicionais — prejudicando a competitividade do Brasil no comércio global.

Em outras palavras, a decisão de Dino reforça a desconexão entre discurso e realidade. Enquanto juridicamente a soberania é preservada, economicamente não há proteção alguma. Ignorar a lógica extraterritorial da Magnitsky não impede seus efeitos práticos, mas pode comprometer bancos, empresas exportadoras e a própria economia brasileira.

O país não pode tratar sanções internacionais como meros gestos simbólicos. No mundo globalizado, medidas extraterritoriais afetam diretamente operações financeiras e relações comerciais. Blindagem jurídica de autoridades nacionais não protege o Brasil do impacto real das sanções, e medidas como a decisão de Dino apenas evidenciam um descompasso perigoso entre o direito interno e a realidade internacional.

Isolamento Brasileiro

artigos, , , , , ,

A retórica de “soberania” e “multilateralismo” que permeia o discurso diplomático brasileiro contrasta radicalmente com um padrão documentado de incoerência estratégica. Dados concretos revelam uma desconexão perigosa entre aspirações e ações, minando sistematicamente a posição do país no tabuleiro global. O colapso das negociações Mercosul-UE e as recentes críticas de Donald Trump são sintomas de uma patologia mais profunda: a incapacidade crônica de construir confiança comercial.

A política tarifária ilustra esse descompasso com clareza matemática. Enquanto o Brasil impõe 20% de tarifa sobre o etanol norte-americano, os Estados Unidos reciprocam com meros 2,5% sobre o mesmo produto brasileiro – assimetria que sacrifica R$ 3 bilhões anuais em fluxos comerciais potenciais. Essa proteção seletiva não se limita aos EUA: contra a média global de tarifas industriais de 3.8% (Banco Mundial, 2024), o Brasil mantém barreiras de 11.3% para bens manufaturados europeus.

Essa esquizofrenia regulatória gera consequências tangíveis. Quando autoridades brasileiras rebatem críticas alegando que “produtos americanos-chave já têm acesso facilitado”, ignoram um princípio elementar de comércio internacional: parcerias duradouras exigem reciprocidade previsível. O resultado é a erosão acelerada da credibilidade, evidenciada pelo desinteresse estratégico de atores centrais. A indiferença de Trump diante da aproximação Brasil-China – “podem fazer o que quiserem” – reflete essa percepção de irrelevância negociadora.

A crise com a União Europeia segue a mesma lógica desalinhada. Enquanto o Brasil rejeitava cláusulas ambientais do acordo Mercosul-UE invocando soberania, aumentava em 1.200% as importações de diesel russo – commodity financiadora de um regime sob sanções internacionais. Essa dupla moral não passou despercebida: 72% dos legisladores europeus citaram “incoerência geopolítica” como obstáculo à ratificação, segundo relatório do European Council on Foreign Relations.

Longe de serem episódios isolados, tais contradições expõem uma falha metodológica estrutural. Governos sucessivos – independentemente de orientação ideológica – confundem protecionismo com soberania e gestos unilaterais com autonomia. A consequência é um isolamento progressivo, manifestado em três dimensões críticas: perda de influência regional, como evidenciado por acordos bilaterais secretos com a China que minam o Mercosul, cujo comércio intrazona estagnou em 15% do total (contra 60% na UE); custos econômicos mensuráveis, com o Brasil representando apenas 1.2% do comércio global (OMC, 2025), abaixo do potencial de sua economia; e desconfiança sistêmica, expressa na 68ª posição do país no Índice de Credibilidade Comercial (Heritage Foundation, 2024).

A reconquista da relevância internacional exige mais que retórica. Requer harmonização tarifária transparente, reduzindo a média de proteção industrial para menos de 7%; alinhamento geopolítico verificável, abandonando parcerias que contradigam posições multilaterais; e reformulação do Mercosul como plataforma negociadora integrada, não escudo para unilateralismos. Na economia global pós-pandêmica – onde cadeias de valor se reorganizam sob critérios de confiabilidade – o Brasil não pode pagar o preço da incoerência. Como alerta o ex-Secretário-Geral da OCDE, Ángel Gurría: “Na nova geografia comercial, credibilidade é a moeda mais forte”. Resta saber se o Brasil aprenderá a emití-la.

A tecnologia capaz de ler seus pensamentos já existe em Stanford

artigos, , , , , , , , ,

Pesquisadores da Universidade de Stanford criaram uma tecnologia que transforma atividade cerebral em palavras audíveis. O dispositivo, descrito no artigo Dispositivo cerebral que lê pensamentos internos em voz alta inspira estratégias para proteger a privacidade mental, publicado na revista Science, decodifica sinais neurais associados à fala e os projeta em frases compreensíveis por meio de inteligência artificial.

O avanço é um milagre da ciência que abre caminho para devolver voz a pessoas que perderam a fala. No mundo em que vivemos, também inaugura uma fronteira sensível: a privacidade mental. O texto alerta que “a privacidade mental pode se tornar um dos debates mais importantes sobre direitos humanos nas próximas décadas” e observa que “uma vez que a tecnologia existe, é quase impossível controlar quem a usa e para qual finalidade”.

A pergunta inevitável é como proteger aquilo que antes parecia inviolável. A privacidade de dados já era um desafio mesmo antes, quando a preocupação se limitava a cliques, histórico de navegação e metadados. A possibilidade de inferir conteúdo mental eleva o debate a outro patamar. Em democracias robustas, o mínimo é combinar salvaguardas legais claras com barreiras técnicas, como criptografia forte, limitação de coleta e protocolos verificáveis de consentimento. Em regimes autoritários, a mesma capacidade pode virar instrumento de coerção. O risco não é teórico. Sempre que novas tecnologias mudam o eixo da informação, o primeiro impulso do poder é centralizar o controle.

Esse ponto importa diretamente para o Brasil. Na última semana, após o vídeo do influenciador Felca expor a exploração digital e a sexualização de crianças com a conivência de pais em redes sociais e canais fechados, o governo apresentou a proposta de transferir, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, funções hoje exercidas pelo NIC.br e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. O NIC.br é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que administra o domínio .br, distribui endereço IP e produz estatísticas de uso da rede. O CGI.br é um colegiado multissetorial que define diretrizes para o desenvolvimento da internet no país, com assentos para governo, setor privado, academia e sociedade civil.

O problema exposto no vídeo é real e exige resposta imediata. O caminho correto envolve investigação policial, atuação do Ministério Público, cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilização de plataformas nos casos previstos em lei e educação digital de famílias e escolas. Em vez disso, o governo tenta acoplar ao clamor por proteção infantil uma mudança estrutural de governança que já defendia antes. A ideia é substituir o arranjo multissetorial por um desenho centralizado no Executivo. Na prática, isso altera freios e contrapesos e aproxima o país de um modelo de controle em que decisões críticas sobre infraestrutura, padrões e fluxos de dados passam a ser feitas só pelo governo da vez.

Essa inflexão tem efeitos concretos sobre tecnologias emergentes. Em inteligência artificial, aumenta o risco de regras nebulosas que incentivam remoção preventiva, desestimulam pesquisa aberta e criam incerteza jurídica para pequenas empresas. Em neurotecnologia, a centralização pode transformar requisitos técnicos em barreiras regulatórias, inclusive com demandas de acesso compulsório a dados altamente sensíveis. Quando o Estado concentra alavancas de governança digital, cresce a possibilidade de vigilância ampliada, inclusive por meio de integrações entre bancos de dados, sensores e sistemas de identificação.

A discussão volta ao ponto de partida. Se uma tecnologia de leitura de pensamentos começa a se tornar possível, quem deve decidir limites, salvaguardas e auditorias? O modelo multissetorial do CGI.br nasceu para equilibrar visões e impedir que um único ator capture a agenda da internet. Enfraquecê-lo em nome de uma bandeira urgente, como a proteção de crianças, é trocar soluções específicas por um cheque em branco regulatório. O resultado provável é menos transparência, mais poder discricionário e mais vulnerabilidade a usos políticos de ferramentas digitais.

Há um consenso mínimo que pode nos guiar: crimes contra crianças devem ser investigados e punidos com rigor. Plataformas precisam cumprir deveres objetivos já previstos na lei, inclusive com mecanismos de denúncia, preservação de provas e cooperação com autoridades. Famílias e escolas devem ser capacitadas em segurança digital. Nada disso exige desmontar a governança multissetorial da internet no Brasil.

Enquanto a ciência avança sobre a decodificação da fala a partir do cérebro, cabe ao país decidir que arcabouço institucional quer construir: um que proteja a última fronteira da privacidade ou um que a torne administrável por decreto. Em um mundo no qual pensamentos podem ser inferidos, a liberdade depende menos de promessas e mais de instituições que limitem o poder de quem quer que esteja no comando.

Alexandre de Moraes e a politização da justiça

artigos, , , , , , ,

Em resposta a mais uma decisão resultante da hiperatividade jurídico-política do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que obrigou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a exercer as altas e dignas funções de representante do povo com uma tornozoleira eletrônica amarrada na perna, um bloco de senadores da oposição emitiu, com razão, uma nota de repúdio, esclarecendo o óbvio sobre a ordem do ministro: 

“…compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”. Esses mesmos senadores informam que o presidente do Senado será acionado para tomar a devida atitude em face aos “abusos de autoridade cometidos pelo Ministro”.

De fato, a ordem vexaminosa que atingiu o senador Marcos do Val alarga-se em outras restrições que embaraçam gravemente o exercício da atividade parlamentar. O grave incidente, porém, logo passou para segundo plano quando o mesmo Alexandre de Moraes decretou, monocraticamente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Independentemente da antipatia que se possa ter em relação aos indivíduos que têm sido alvo das arbitrárias decisões do ministro, é preciso admitir que Alexandre de Moraes alargou demasiadamente seu campo de atuação e tem exercido a “justiça” de forma personalista, vaidosa e extremamente politizada.

A tentativa de golpe de Estado – que teve como um de seus momentos a invasão e depredação das sedes dos Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, por bolsonaristas anônimos e “malucos” (definição do próprio Jair Bolsonaro) e que foi secretamente dirigida por bolsonaristas graúdos, a começar pelo próprio ex-presidente – foi abortada por uma vigorosa reação que, no âmbito do Judiciário, teve no ministro Alexandre de Moraes o ator mais importante.

A atuação do ministro do STF, no entanto, degradou-se e tornou-se dificilmente defensável após aplicação de penas desproporcionais a centenas de pessoas simples, muitas delas apenas ludibriadas e insufladas por aqueles que verdadeiramente mereciam alguma punição.

Por ter pichado com batom uma estátua, Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira, mãe de dois filhos, foi condenada a 14 anos de prisão; por ter jogado ao chão e danificado um relógio de valor histórico, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão; por ter sentado na cadeira ministerial de Alexandre de Moraes, o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão.

Aponto aqui a materialidade dos delitos, a devida individualização dos procedimentos denunciados. O voto de Moraes, acompanhado por outros ministros, estende, porém, o delito pessoal para delitos coletivos como “associação criminosa armada”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “tentativa de golpe de Estado”, o que é insensato, covarde e injusto.

Apesar de abusivas, as referidas penas foram sendo confirmadas pelo plenário do STF e enaltecidas pela militância petista; algum ministro que ousou dissentir virou alvo imediato de escárnio da esquerda mais autoritária e liberticida.

Já está bastante claro, por essa e por outras atuações, que a disposição de Alexandre de Moraes é a do enfrentamento para além do que requer suas funções judicantes. 

Visivelmente, ele se mexe, fala e gesticula com intenção política. Seus votos e sentenças proferidos na vetusta Suprema Corte são agora vazados em tom de palanque: aos gritos e sem qualquer cuidado de compostura ou de diplomacia.

Aliás, as recentes e já referidas ações do magistrado parecem ter sido concebidas com o intuito de usá-las como estofo desses veementes discursos políticos. 

Sobre tais ações, declarou não sem razão a vereadora Janaína Paschoal que foram “desnecessárias, midiáticas e desproporcionais”, não ajudando em nada a resolver a crise internacional na qual nos meteram.

A crise internacional referida é o perigoso litígio Brasil X EUA, que precisa ser tratado com a maior cautela e prudência e não com ações irracionais e discursos incendiários.

Depois de anos ensaiando um poder despótico sob a justificativa de defender a democracia, Alexandre de Moraes se viu finalmente confrontado por um poder externo capaz de lhe impor algum limite.

O brasileiro comum, no entanto, não deveria tomar parte nessa contenda. Não há mocinhos em cena, só há bandidos. Ninguém com clareza moral está protagonizando, nesse momento, o jogo pesado e sujo da política.

Moraes, Trump, Bolsonaro e Lula estão sentados jogando pôquer. Há muitos interessados no jogo, porque é um jogo de altos interesses. Mas ninguém está jogando pelo bem, pela verdade ou pela justiça. Todos estão ali pelo prazer de jogar, pela ânsia de vencer, pelo frenesi do poder.

Você que torce, briga, se contorce e se desespera nas redes e nas ruas é só uma das muitas fichas empurradas para lá e para cá nas apostas graúdas desses grandes players.

Imperialismo Disfarçado

artigos, , , , , , ,

A narrativa da Rússia como “aliado” ou “contrapeso” ao Ocidente no Sul Global é uma cortina de fumaça para práticas imperialistas que corroem a soberania de nações como o Brasil. Sob o manto do multilateralismo dos BRICS, Moscou avança seus interesses geopolíticos de forma predatória, explorando vulnerabilidades e promovendo dependência, com consequências graves e tangíveis.

O caso mais flagrante e preocupante é o complexo de drones em Alabuga, no Tatarstão. Relatórios investigativos (como os da Escola de Administração de Yale) denunciam práticas que beiram o trabalho forçado, onde estudantes estrangeiros – incluindo latino-americanos – são atraídos com falsas promessas e depois coagidos a produzir armas usadas na invasão da Ucrânia. Esta operação é um microcosmo do imperialismo russo moderno: apropriação de recursos humanos de países em desenvolvimento, subjugando sua soberania e força de trabalho para alimentar sua máquina de guerra ilegal, violando direitos humanos básicos e o direito internacional. O silêncio ou a passividade do Brasil frente a essa denúncia é uma conivência perigosa.

Este alinhamento subserviente foi escancarado pela presença do Presidente Lula no Desfile da Vitória em Moscou, evento que celebra o triunfo soviético sobre o nazismo, mas que Putin transformou em palanque de propaganda para justificar sua guerra atual. Ao lado de ditadores, Lula legitimou um regime agressor. Essa postura covarde se estendeu à Cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro, onde o Brasil evitou deliberadamente qualquer menção à Ucrânia, enterrando a oportunidade de posicionar o país ao lado do direito internacional, da soberania das nações e das democracias que defendem estes princípios. Optou-se por um “neutralismo” que, na prática, beneficia o agressor e mina a credibilidade internacional do Brasil como defensor da paz baseada em regras.

As consequências desta política miope já se materializam no campo econômico. O aumento das importações brasileiras de diesel russo, comprado com descontos atraentes, mas em claro desafio ao embargo internacional liderado pelo G7, coloca o Brasil na rota de colisão com sanções secundárias. Empresas e instituições financeiras envolvidas nessas transações arriscam ser cortadas do sistema financeiro ocidental. O custo pode ser devastador: acesso restrito a mercados cruciais, dificuldades em transações internacionais e perda de investimentos. É uma aposta perigosa, especialmente para um país que já sofre com tarifas de importação dos EUA. Arriscar sanções mais amplas por alinhamento tácito com a Rússia agravaria exponencialmente este fardo econômico.

Moscou não oferece uma parceria equilibrada ao Sul Global. Oferece dependência, risco geopolítico e a erosão da soberania – seja pela exploração de recursos humanos como em Alabuga, seja pela pressão para apoiar suas narrativas de guerra. O Brasil, ao abraçar essa relação de forma acrítica, afasta-se dos valores democráticos, enfraquece sua posição internacional e hipoteca o futuro de sua economia. Defender a verdadeira soberania significa rejeitar o imperialismo russo, condenar suas agressões e realinhar o país com os princípios da Carta da ONU e das democracias que os defendem, antes que o custo se torne insustentável. O preço da subserviência ideológica diante da autocracia do Kremlin é alto demais para uma democracia que corre o risco de se afastar de forma definitiva das boas companhias.

’Terras Raras’ no Contencioso Comercial Estados Unidos/China

artigos, , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Cério (Ce), Disprósio (Dy), Érbio (Er), Escândio (Sc), Európio (Eu), Gadolínio (Gd), Hólmio (Ho), Itérbio (Yb), Ítrio (Y), Lantânio (La), Lutécio (Lu), Neodímio (Nd), Praseodímio (Pr), Promécio (PM), Samário (Sm), Térbio (Tb) e Túlio (Tm). Ao todo, dezessete são os elementos químicos popularmente conhecidos como terras raras, assim chamados porque dificilmente encontrados em grandes depósitos, mas, sim, misturados com outros elementos mais abundantes. Isso dificulta e encarece sua exploração comercial, muito embora sejam hoje as terras raras indispensáveis à fabricação de magnetos (ímãs) excepcionalmente potentes e duradouros, presentes em produtos de alta tecnologia com um sem-número de aplicações cotidianas: motores elétricos, turbinas eólicas, veículos elétricos, discos rígidos de computadores, sistemas de orientação de mísseis e aeronaves, baterias de telefones celulares, lâmpadas fluorescentes compactas, diodos emissores de luz (LEDs), amplificadores de sinais em linhas de fibra óptica (transporte de dados via internet e telefonemas de longa distância), lasers, câmaras digitais etc.

O contraste entre o valor de mercado das terras raras e o de outros materiais é um indicativo eloquente de sua preciosidade: enquanto um quilograma de minério de ferro custa por volta de 70 centavos, um quilo de neodímio ou de praseodímio pode valer até R$ 5.500!

Bottom of Form

Como começou a dependência da humanidade ante as terras raras? Há cerca de 40 anos o cientista japonês Marato Sagawa inventou um magneto contendo neodímio. Essa invenção hoje serve de base para os superímãs industriais de hoje. Naquele tempo, o Japão era o maior produtor mundial de terras raras, mas os custos elevados para sua produção logo desanimaram os investidores privados. Para a China comunista, isso não era problema, e, assim, o governo planejou e executou um programa de prospecção, extração, refino e exportação que agora sustenta a primazia do país nesse setor altamente ‘sensível’. O ‘império do meio’ produz todos esses 17 elementos. A maior mina do mundo (Bayan Obo) se localiza no Norte da China, e sua produtividade é seguida de longe pelos depósitos de Mount Weld, na Austrália, e de Kavanefjeld, na Groenlândia, controlada pela Dinamarca, mas cujo potencial tem despertado a cobiçosa atenção do governo dos Estados Unidos….

A dependência japonesa em relação às terras raras chinesas ganhou a atenção mundial com um incidente naval. Em 2009, o Japão importava dos chineses 85% de sua necessidade desses elementos. No ano seguinte um barco de pesca chinês colidiu com uma patrulha da guarda costeira japonesa ao largo das ilhas Senkaku (ou Diaoyu, para a China), no Mar da China Oriental, arquipélago controlado por Tóquio e reivindicado por Pequim. O governo nipônico chegou a prender por um tempo o capitão do pesqueiro. A China retaliou reduzindo exportasse terras raras, processados pela indústria japonesa. Desde então, o Japão procurou diversificar seu leque de fornecedores. A maior iniciativa nesse sentido foi uma joint venture com a mineradora australiana Lynas Rare Earths, que, mesmo assim, resultou insuficiente para abalar o predomínio chinês. A Japan Organization for Metals and Energy Security (Jogmec) e a trading company Sojitz Corporation emprestaram 225 milhões de dólares, mas o projeto australiano não conseguiu assegurar volumes adequados de terras raras ‘pesadas’ (disprósio, érbio, Gadolínio, Hólmio, Itérbio, Lutécio, Térbio e Túlio), ainda menos comuns que as modalidades mais ‘leves’. Até o ano passado, os japoneses dependiam dos fornecimentos da China para suprir 70% de sua demanda por magnetos industriais para produtos eletrônicos, automóveis e armamentos. Depois daquele incidente marítimo de 2010, grandes mineradoras do Japão se associaram a fabricantes de magnetos na China, na esperança de evitar novas chantagens minerais. Um desses maiores empreendimentos conjuntos é a parceria, celebrada em 2013, entre a TDK, de Tóquio, e a estatal chinesa Rising Nonferrous Metals Share. 

Por sua vez, a União Europeia (UE) depende da China para 100% de suas necessidades de terras raras pesadas, enquanto os Estados Unidos importa dos chineses o equivalente a dois terços da sua demanda pelos 17 elementos.

Pequim frustra parcialmente o tarifaço de Trump – Bastou a ameaça do governo de Xi Jinping de reduzir drasticamente suas exportações de terras raras ao Ocidente, para que a administração Trump suspendesse as restrições ao acesso chinês a equipamentos sensíveis e de uso dual (civil e militar), como os semicondutores (chips) “H20” da Nvidia, atualmente a maior empresa dos Estados Unidos e do mundo, que fabrica esses componentes essenciais ao desenvolvimento dos modelos de inteligência artificial (IA) de última geração.

Quanto ao comércio bilateral propriamente dito, na hipótese de aplicação de todas as tarifas alfandegárias anunciadas por Trump desde março deste ano, as mercadorias chinesas serão gravadas em 145% ( tarifa punitiva pela exportação indiscriminada de fentanil [inicialmente de 10%, depois majorada para 20%] + tarifa “recíproca” de 10% + tarifa específica contra a China [115%]). O poder de barganha conferido aos chineses pelas terras raras explica a ‘trégua’ de maio último nas negociações bilaterais durante 90 dias. Essa trégua expira no dia 12 de agosto, quando se espera a celebração de novo acordo comercial entre os 2 países. Até o presente momento, as tarifas norte-americanas sobre produtos chineses em geral variam entre 30% e 50%. O valor supera aqueles negociados pela administração Trump com o Vietnã, o Japão e a Indonésia.

O mercado internacional de terras raras tem se comportado com extrema volatilidade durante esse período. Em junho último, o volume total exportado pela China caiu 38% em um ano. De maio de 2024 a maio de 2025, a queda foi ainda maior (74%). Em junho deste ano, a China vendeu ao mundo 3,2 milhões de quilos de terras raras, quase o triplo da quantidade exportada em maio (1,2 milhão de quilos), bem abaixo da média mensal de 2024: 4,8 milhões de quilos, depois de Pequim ter ordenado um alívio de alguns controles de exportações em troca da permissão norte-americana para a venda dos superchips aos chineses.

Para os Estados Unidos, as exportações de terras raras continuaram a cair drasticamente em junho (353 quilos, 52% a menos que no mesmo período de 2024). Em maio, essas vendas registraram um declínio ainda mais acentuado (93% a menos que em maio de 2024).

Mesmo com a recente trégua até 12 de agosto, as indústrias ocidentais reclamam não estar recebendo quantidade suficiente de magnetos, de vez que o processo burocrático de análise dos pedidos pela burocracia chinesa agora está levando semanas (as autoridades verificam ‘com lupa’ as aplicações declaradas pelos importadores). Paralelamente, Pequim intensificou sua vigilância a fim de evitar o contrabando. O Ministério do Comércio requisitou às mineradoras baseadas na China a entrega de listas de funcionários técnicos especializados, de modo a barrar o compartilhamento de segredos comerciais. E o Ministério da Segurança Estatal está acusando as agências de inteligência estrangeiras de furtar terras raras….


À espera da ‘mão visível’ do governo – Os empresários norte-americanos assinalam que o maior obstáculo à autossuficiência do seu país em terras raras são as montanhas de dólares necessárias para o desenvimento de projetos dedicados a obter uma quantidade relativamente pequena de matérias-primas e cujo prazo de maturação é, em média, de 10 anos. Os Estados Unidos possuem, sim, depósitos naturais desses elementos; o que falta é segurança para bancar essa aposta em um ramo amplamente dominado pela China. Esse poder de mercado que Pequim levou décadas para construir, no seu próprio território e também em outros países, desencoraja as mineradoras da América.

Mais recentemente, essas empresas se animaram com as restrições chinesas criando dificuldades para gigantes automobilísticos como a Ford, o que acendeu um sinal de perigo no governo Trump. As mineradoras esperam que isso, finalmente, estimule a União a dar-lhes uma ‘mãozinha’…. Alguns passos iniciais nesse sentido estão sendo dados. Um acordo entre o Pentágono e a firma MP Materials, de Nevada, prevê bilhões de dólares em empréstimos, um contrato de garantia de compra da produção e uma subscrição de ações que fará do Departamento de Defesa o sócio majoritário do empreendimento. A Ramaco, que extrai carvão no Kentucky, acaba de inaugurar sua mina de terras raras no Wyoming. As ações da American Rare Earths, com sede em Sydney, Austrália, dobraram de valor em uma semana graças ao anúncio de um contrato com o Eximbank dos Estados Unidos que poderá chegar a 456 milhões de dólares. A companhia agora espera que as autoridades estaduais do Wyoming acelerem o licenciamento para a entrada em operação da sua Cowboy State Mine — e que isso também apresse a decisão dos investidores privados a colocarem meio bilhão de dólares nesse projeto. (Levantamentos geológicos detectam que o sítio contém neodímio, praseodímio, disprósio e Térbio.


O problema é que a política do governo federal para o setor não tem demonstrado um histórico consistente. Os créditos fiscais da Lei de Redução da Inflação, sancionada pelo ex-presidente Joe Biden, começarão a expirar em 2030, como consequência da nova lei tributária e de gastos que Donald Trump acaba de assinar. Paralelamente, o manifesto desinteresse da atual administração Republicana na fabricação de veículos elétricos e em projetos de energia renovável lança novas incertezas no horizonte de longo prazo da demanda por terras raras. 

Parece que ainda por um bom tempo, no contexto da grande ‘recessão geopolítica’ atual, a China comunista continuará controlando o mercado internacional desses preciosos e raros elementos.

Preço do Populismo

artigos, , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

A resposta do governo Lula diante das tarifas de Trump revela uma perigosa cartilha populista que tem guiado o Palácio do Planalto. Em vez de buscar soluções estruturais, negociações robustas ou ajustes para aumentar a competitividade, a administração petista aposta na reedição irresponsável de mecanismos emergenciais e na expansão do crédito estatal – um caminho pavimentado com demagogia que desestabiliza as contas públicas e hipoteca o futuro do Brasil em nome da reeleição em 2026.

O plano de contingência imaginado pelo governo espelha-se no Benefício Emergencial (BEm), criado para o cenário da pandemia. Aplicar esse remédio de guerra a um desafio comercial é um absurdo econômico. Ressuscitar um programa que reduz jornada e transfere para os cofres públicos o pagamento de parte dos salários representa uma intervenção massiva e distorciva no mercado de trabalho. Não resolve o problema de competitividade gerado pelas tarifas e apenas mascara seus efeitos imediatos com dinheiro público, criando uma dependência insustentável.

Além disso, o governo planeja lançar uma enxurrada de novos programas sociais e ampliar outros usando o tarifaço como justificativa. Medidas que, na verdade, têm por objetivo único inflar a popularidade presidencial para a próxima disputa eleitoral. Ao todo, Lula planeja ao menos seis novos programas. Estamos falando da ampliação do Minha Casa, Minha Vida para aqueles que ganham até R$ 12 mil, juros subsidiados na liberação de crédito para reformas residenciais, vale-gás para 16 milhões de famílias, crédito para motos elétricas mediante linhas facilitadas aos entregadores de aplicativos e medidas de auxílio aos caminhoneiros. Uma farra fiscal pré-eleitoral.

O setor produtivo também entrou em campo para colher benesses e deseja flexibilizar as leis trabalhistas durante a vigência do tarifaço. Ao mesmo tempo pleiteia uma linha de crédito que permita às companhias exportadoras honrar seus ACCs (adiantamentos de contrato de câmbio), aliado a medidas de facilitação de crédito, algo que por mais que soe como uma medida paliativa razoável, significa alarmante expansão descontrolada do crédito estatal.

Os pedidos se acumulam. O governo foi demandado para ampliar o Acredita Exportação, programa que ajuda micro e pequenas empresas brasileiras com a restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior. O pleito agora é que o benefício seja estendido a companhias de todos os portes. A prioridade aparente não é fortalecer a economia brasileira para enfrentar desafios globais, mas sim comprar paz social e apoio político no curto prazo, custe o que custar ao Erário.

Lula escolheu o atalho populista. Em vez de liderar o país em um necessário esforço de modernização e eficiência para enfrentar as tarifas e os desafios globais, opta por queimar o futuro fiscal do Brasil como combustível para fazer funcionar sua máquina eleitoral. É uma estratégia miope, egoísta e profundamente danosa. A conta desse festival de irresponsabilidade recairá inevitavelmente sobre a população. Seja através de impostos mais altos, serviços públicos ainda mais precários ou um novo ciclo recessivo forçado por um ajuste inevitável. O Brasil não pode se dar ao luxo de mais um ciclo de ilusão populista seguido de amargo despertar. O preço será catastrófico.

Bolsonarismo não é conservadorismo. É estorvo para o Brasil

artigos, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

A direita brasileira tem um relacionamento tóxico com o bolsonarismo. Nem sempre é fácil perceber que se está em um relacionamento desse tipo, mas reconhecer os padrões é o primeiro passo para impor limites e, quem sabe, fechar um ciclo e se abrir para relacionamentos mais saudáveis.

Uma das características do relacionamento tóxico é o controle excessivo. “Não existe direita sem Bolsonaro”, diz a parte abusiva, querendo impor sua autoridade e hegemonia, além de ditar quem são os amigos e quem são os inimigos a serem combatidos.

Nos relacionamentos abusivos tampouco a vítima percebe o quanto seus projetos são desprezados pelo seu carrasco, que só reconhece como legítimas suas próprias aspirações. O abuso, em tal relacionamento, é deliberado, sistemático e tem como objetivo o controle e o poder sobre o outro.

Desde 2019, Bolsonaro, seus filhos e seu séquito se impõem sobre uma direita passiva, subserviente, incapaz de confrontar esse agrupamento político que vem arruinando o país ao retroalimentar com seu radicalismo e sua estupidez a popularidade e o poder do outro espectro político que dizem combater.

A bem da verdade, muitos políticos de direita, inclusive aqueles que têm ambição presidencial, desejam intimamente que Jair seja preso, Eduardo fique morando com o Michey, Michelle volte para seus cultos e salões, Flávio se recolha à sua mansão milionária antecipadamente quitada, Carlos permaneça longe das redes sociais…torcem, enfim, pelo expurgo de toda a família Bolsonaro da vida pública, mas não dizem isso por um misto de covardia e autointeresse. 

É que eles esperam herdar o espólio eleitoral do bolsonarismo e, com esse intuito, não cumprem com a obrigação moral de condená-lo publicamente e, assim, tentar recuperar um mínimo de dignidade para a direita brasileira.

Com qualquer pessoa minimamente conhecedora das ideias políticas será capaz de constatar, as práticas bolsonaristas dificilmente poderiam ser encaixadas no que seriamente se entende por conservadorismo político.

Pouco importa o número de edições do CPAC (Conservative Political Action Conference) que Eduardo Bolsonaro conseguiu organizar no Brasil; importa analisar se as atitudes dos que se autoproclamam conservadores são, de fato, compatíveis com os princípios do conservadorismo.

De saída, já nos deparamos com um problema: estamos em busca dos princípios conservadores, mas, ao analisar as ações da família Bolsonaro, constatamos que se trata de uma família que carece de princípios.

Agir por princípio significa orientar as próprias ações com base em normas ou valores considerados fundamentais, universais ou racionais, independentemente das consequências imediatas ou das conveniências pessoais. Trata-se de um compromisso com o que se considera certo em si mesmo, não apenas útil ou vantajoso.

Dito isso, fazer conchavo com ministro da alta corte para blindar o filho que fez “rachadinha” não é agir por princípio. Aliás, fazer “rachadinha” não é agir por princípio. Tentar interferir na Polícia Federal (PF) a fim de obstruir operações que envolvem aliados e filhos não é agir por princípio. Sabotar a CPI da Lava Toga, ou seja, inviabilizar a possibilidade legal de frear os abusos autoritários do STF por interesse pessoal e depois incentivar a turba contra essa mesma instituição não é agir por princípio.

São tantos os exemplos da falta de princípio nas ações do clã Bolsonaro que seria fastidioso para o estimado leitor se eu continuasse a elencá-los. Retornemos, pois, para a questão da incompatibilidade entre bolsonarismo e conservadorismo.

Phrónēsis (φρόνησις), prudência, discernimento, a sabedoria prática enaltecida por Aristóteles é princípio basilar do conservadorismo, o que leva a um instintivo repúdio a falas e ações que almejem a convulsão social.

Que dizer, pois, de um autointitulado “conservador” que sai da sua pátria para conspirar incansavelmente com uma potência estrangeira até conseguir que esta imponha contra o seu país taxação exorbitante e injusta e que, após consumada a traição, repercute o seu feito com as seguintes frases:

“Às vezes é necessário tacar fogo na floresta inteira”; “Várias famílias vão chorar, vai haver sofrimento”; “Se houver cenário de terra arrasada, pelo menos eu estarei vingado”; “Vai vir mais sacrifício”; “Eu sou o cara do Lula Livre na direita”.

Interessante que uma expressão parecida com a “terra arrasada” – que Eduardo Bolsonaro antevê como consequência da sua vingança – aparece no livro “o mínimo sobre conservadorismo”, de Bruno Garschagen. Veja o que escreve ali o referido cientista político: 

“Quando a terra está devastada, os homens sensatos usarão aquilo que têm de melhor para reconstruí-la. Não podem agir, portanto, como arautos da salvação revolucionária porque assim serão parte da degradação em curso.”

Ou seja, os homens sensatos (segundo Garschagen,os conservadores) não são nem aqueles que, como Eduardo, contribuem para arrasar ou devastar a terra, tampouco aqueles que se apresentam como salvadores no cenário de destruição, mas são aqueles que dão o melhor de si para reconstruir o que os irresponsáveis destruíram.

Infelizmente a falta de cultura é tão grande em nosso país que radicais são aceitos como legítimos defensores de uma vertente política que sequer compreendem e, assim, o bolsonarismo vai se passando como se conservadorismo fosse.

Não nos custa nada, porém, chamar atenção para o equívoco e alertar a direita que ainda tem algum juízo da necessidade premente de se afastar de vez desse sectarismo nefasto.

Em honra do verdadeiro conservadorismo, deixo o arremate do texto para quem entende do assunto e concluo o artigo citando novamente Garschagen:

“Um ambiente caótico, instável, desequilibrado é anticonservador e só favorece aqueles que se alimentam e crescem com a desordem. Um conservador, quando entra na luta política, deve agir com inteligência, estratégia, destemor e eficiência, não com bravatas inócuas, indignação seletiva, brigas permanentes e lacração ´à direita´.

Assim, quando a sandice é a norma, o conservador deve agir com lucidez; quando a irracionalidade é a regra, o conservador deve agir com racionalidade; quando a paixão política é o padrão, o conservador deve agir com ceticismo; quando a destruição é o hábito, o conservador deve agir como construtor, mesmo que tudo ao seu redor seja instabilidade, crise, desolação. É dever do conservador construir a ordem e vencer a desordem”.