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Investimentos Transparentes

No último ano, o Brasil perdeu dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção e caiu 10 posições, terminando na 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Estamos abaixo da média global, da média regional para Américas, da média dos BRICS e ainda mais distante da média dos países do G20 e da OCDE. Isto afeta o Brasil em diversas frentes, entretanto, cria travas para algo essencial, que é a busca de investimentos limpos, não predatórios e de qualidade para impulsionar nossa economia.

Ao ocupar a presidência do G20 neste ano, nosso país está buscando intercâmbios de experiências com outras nações sobre formas efetivas de combater a corrupção, o que é uma ótima notícia, uma vez que o brasileiro trabalha cerca de um mês por ano apenas para pagar a conta dos desvios de dinheiro público, ou seja, 8% de tudo que é arrecadado em impostos no país. Nesta semana, o G20 discute estes mecanismos na esperança de que seus membros possam internalizar boas práticas.

Apesar do Brasil não ser exemplo no combate à corrupção, especialmente depois do desmonte da Operação Lava Jato, percebemos que existem iniciativas interessantes que, se bem aplicadas e com desdobramentos efetivos no judiciário, podem ajudar o país no combate ao crime. A mais nova iniciativa é o uso da inteligência artificial como instrumento efetivo que pode apontar desvios já em seu nascedouro. A Controladoria-Geral da União já trilha este caminho por intermédio de uma ferramenta chamada Alice.

Alice, acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais, é uma ferramenta desenvolvida pela CGU que analisa, de forma automatizada, processos de compras e contratações públicas. Diante de potenciais riscos e inconsistências, dispara alertas para que seja possível atuar de forma preventiva e tempestiva em processos licitatórios. Esta é uma das inovações que o governo brasileiro leva esta semana na preparatória do G20.

Sabemos que combater a corrupção reduz desigualdades, fortalece instituições e a democracia, além de tornar o país mais atraente para investidores internacionais. Não há notícia de nação que tenha conseguido atrair capitais de qualidade no mercado externo sem possuir instrumentos eficazes contra a corrupção e o capital predatório. Atualmente, segundo a Transparência Internacional, a capacidade do Brasil combater a corrupção se mantém em um equilíbrio frágil, “um modelo que sempre pode ser desconstruído em poucos anos”, como vimos com a Operação Lava Jato.

O resultado está exposto em nossos números. O IDP (investimento direto no país) foi de US$ 3 bilhões no mês passado –queda de 30,6% em relação ao mesmo mês de 2023. O saldo do investimento direto no país ficou abaixo do esperado pelo mercado financeiro, um resultado que demonstra o quanto ainda precisamos melhorar.

Fato é que nossa economia depende diretamente da capacidade do país responder de forma firme contra a corrupção. Investimentos limpos e de qualidade somente chegarão depois de introduzirmos mecanismos de avaliação e verificação, como forma de evitar que capitais sujos usem nossa economia como lavanderia, além de regras claras e penas severas aos corruptos. Se o Brasil deseja sair desta espiral de atraso é fundamental que o combate à corrupção e o respeito às leis se tornem regra e deixem de ser apenas uma utopia ilusória. Nossa presidência no G20 pode se tornar um importante passo nesta direção.

Toffoli no ‘Times’: a orgia político-jurídica brasileira

Durante toda essa semana, o “amigo do amigo do meu pai” foi tema dos principais editoriais brasileiros, tendo ido parar também no Financial Times por instruir investigação sobre a Transparência Internacional (TI), depois que esse órgão de fiscalização da corrupção divulgou um relatório no qual aponta as suas recentes ações como um dos fatores para o péssimo desempenho do Brasil no índice anual de Percepção da Corrupção.

“Amigo do amigo do meu pai”, como se sabe, é o codinome de referência ao ministro Dias Toffoli(na foto à esquerda com Lula, e na da direita com Jair Bolsonaro) nas tratativas ilícitas do empreiteiro Marcelo Odebrecht“Amigo do meu pai”, por sua vez, é o atual presidente da República, Lula – que ficou preso em Curitiba após condenações da Lava Jato -, que conhecia Emílio Odebrecht desde quando era sindicalista, como prontamente denunciou, na ocasião, a revista Crusoé, em edição então censurada pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ações descaradas de Dias Toffoli, que enlamearam ainda mais a imagem do Brasil no ranking de Percepção da Corrupção, foram a suspensão da multa de 10 bilhões de reais da empreiteira J&F — cliente do escritório de advocacia da sua esposa — e a suspensão da multa de 3,8 bilhões de reais da própria Odebrecht, em cujas tratativas seu codinome aparecia, tendo sido decodificado em delação.

“Desfazer o legado da Lava Jato

O artigo do Financial Timesexplica para os seus leitores que a ordem dada por Toffoli para investigar a organização anticorrupção que denunciou o desmonte do combate à corrupção no Brasil é a medida mais recente do ex-advogado do PT “que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da Lava Jato, investigação anticorrupção no Brasil, que […] revelou um vasto esquema de subornos por contratos envolvendo executivos do grupo estatal de energia Petrobras, um cartel de empresas de construção e dezenas de legisladores de todo o espectro político”.

O artigo lembra ainda que o Departamento do Tesouro dos EUA classificou o esquema de corrupção na Petrobrás desvelado pela Lava Jato como o maior caso de suborno estrangeiro da história e finaliza citando o relatório da Transparência Internacional, segundo o qual “graças às decisões de Toffoli, o Brasil se tornou um cemitério de evidências de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países da América Latina e da África”.

Falso e leviano

Ante as denúncias da TI, Toffoli tentou usar a Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ONG por suposta apropriação de recursos recuperados pela Lava Jato. O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, declarou que recebeu com espanto o pedido de investigação de Tofolli, que qualificou de “falso e leviano”.

A parte da imprensa que cumpre o seu papel de fiscalizar o poder, logo trouxe à tona o fato de que a PGR já havia analisado anteriormente o mesmo tipo de denúncia, declarando inverídicas as acusações contra a Transparência Internacional, que apenas deu consultoria sobre a destinação dos recursos da Lava Jato para projetos sociais e entidades de combate à corrupção, sem receber qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada.

Já a outra parte da “imprensa” que cumpre o desprezível papel de difundir as narrativas falsas dos donos do poder insistiu nas mentiras contra a atuação da Transparência Internacional, tentando comprometer a reputação de um órgão respeitado internacionalmente.

Um dos blogs sujos petistas mais conhecidos e caricatos teve o despudor de dar a seguinte manchete: “Transparência Internacional é um batalhão na guerra contra a soberania do povo brasileiro’: população apoia decisão de Toffoli”.

As duas mãos da esquerda

Como bem lembrou, em O AntagonistaCarlos Graieb, “o protagonismo do ministro Dias Toffoli não deve ocultar a presença de outros atores na pornochanchada jurídica” que aliviou a multa das empresas corruptas.

Graieb lembra que a suspensão da punição da J&F não prescindiu da contribuição do PT e dos advogados que integram o grupo Prerrogativas, assim como dos partidos satélites de esquerda (Psol, PsdoB e solidariedade) que impetraram ação para suspender os acordos de leniência alegando que foram assinados sob um “estado de coisas inconstitucional” criado pela Lava Jato.

A esquerda se pôs a serviço dessa empresa gigante, explicou ainda Graieb, no Papo Antagonista, para atacar juridicamente os acordos de leniência: “As duas mãos da esquerda estão nessa liberação [das multas]. Não é efeito de uma coisa engenhosa dos advogados da J&F, mas efeito de uma coisa engenhosa dos partidos que orbitam o Lula, do partido do Lula, e dos advogados milionários que são amigos dele”.

O abraço ambidestro 

É nauseante acompanhar o desenrolar das estratégias dos corruptos no nosso país, é revoltante assistir ao servilismo hipócrita dos que se beneficiam do atual estado de coisas e é desalentador constatar que o brasileiro comum não tem tempo ou disposição para retirar as camadas de hipocrisia que recobrem as notícias que lhe chegam refratadas pelo prisma dos mais variados interesses.

Não é porque acabamos de demonstrar o descaramento de uma esquerda que se diz defensora dos mais pobres quando, na verdade, atua em benefício de empresários milionários corruptos que vamos esquecer o descaramento da direita que blindou Dias Tofolli da CPI da Lava Toga em troca da paralisação, no STF, das investigações das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.

Na orgia político-jurídica brasileira, em que os poderosos gozam na cara do pagador de imposto, o regaço do “amigo do amigo de meu pai” é generoso; ele se abre à esquerda e à direita.

A Vez da Argentina

A eleição de Javier Milei representa um movimento importante da sociedade argentina que resolveu romper com a política tradicional e apostar em algo novo. A tentativa da população representa em síntese uma novidade, porém o agente da mudança é tão importante quanto o movimento, pois indica se estamos diante de uma mudança real ou de apenas mais um aventureiro que conseguiu angariar votos para ser eleito.

Estamos diante de uma onda que já varreu muitos países ao redor do globo. Uma realidade que se estabelece basicamente pelo desgaste da política tradicional e sua incapacidade de prover soluções reais para as demandas da população. O Brasil viveu este ciclo potencializado pelos casos de corrupção expostos pela Lava Jato e a Argentina pela inflação galopante que serviu para despachar mais uma vez o peronismo do poder.

Porém, como disse acima, tudo depende do tipo de líder levado ao poder pela onda antissistema. Os americanos levaram Trump, os salvadorenhos entregaram o poder a Bukele, os britânicos optaram pelo Brexit e os colombianos levaram de forma inédita a esquerda para o poder. Os resultados de cada um deles depende do seu estilo e também dos resultados alcançados no exercício do poder.

Milei é um candidato libertário. Está muito além da leitura rasa de que estamos diante de um candidato (agora Presidente eleito) de extrema-direita. As semelhanças com seu paralelo brasileiro, Bolsonaro, param por aqui. Enquanto Bolsonaro era um deputado corporativista e patrimonialista que jamais teve protagonismo em quase três décadas de presença no parlamento, Milei representa realmente a figura do outsider. Enquanto Bolsonaro passou por oito partidos e não hesitou em se aliar ao centrão e aos conchavos para permanecer no Planalto, Milei fundou sua agremiação e nada indica que vá se aliar a banda podre da política para permanecer no poder.

O Presidente eleito argentino também possui uma forte agenda libertária nos costumes, diametralmente oposta ao conservadorismo social profetizado pelo bolsonarismo. Na economia possui crença fortemente liberal, ao contrário do liberalismo de aparências dos anos Bolsonaro, que vacilou em realizar reformas e especialmente em privatizar. Por fim, parece disposto realmente a enfrentar o perigoso apetite chinês em seu país, iniciativa que ficou apenas no discurso de Bolsonaro e jamais se tornou prática real.

Estas diferenças mostram que estamos diante de um líder de características distintas daquele que a política brasileira produziu e os resultados podem ser diametralmente opostos, com Milei colhendo êxitos e resultados positivos. Porém, o argentino possui diante de si um desafio que nenhum Presidente pós-democracia conseguiu vencer em terras argentinas: resistir ao caldeirão de pressão do peronismo entranhado em todos os setores organizados da sociedade. Fato é que a inabilidade da política tradicional em trazer resultado levou a vitória do antissistema. A onda que varreu o mundo chegou até Buenos Aires. Resta saber se o agente da mudança irá se consolidar ou apenas será parte de mais um capítulo da instabilidade presidencial que se estabelece na Casa Rosada sempre que o país flerta com a mudança.