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Muito Além das Tarifas

O tabuleiro do comércio global acaba de sofrer um realinhamento profundo, e o Brasil, lamentavelmente, moveu-se tarde demais para evitar as ações desenhadas em Washington. A confirmação de que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, concluiu a investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, recomendando uma tarifa punitiva de 25% sobre uma vasta gama de produtos brasileiros, não é apenas um revés econômico de proporções severas. Representa o ápice de um diagnóstico preciso do amadurecimento institucional do protecionismo da administração Trump e, simultaneamente, expõe as fragilidades crônicas da atual condução da nossa diplomacia corporativa e governamental. Para quem dirigiu de a complexa engrenagem da promoção de exportações e a atração de investimentos no ecossistema da Apex Brasil, posso afirmar que o anúncio traz lições amargas sobre como o país perdeu a capacidade de antecipar o risco regulatório global e gerenciar assimetrias em mercados maduros.

Diferente do açodado tarifaço linear de 2025, que acabou naufragando nos tribunais constitucionais americanos devido ao seu caráter declaradamente político de retaliação ideológica, a investida atual liderada por Jamieson Greer possui uma blindagem técnica sofisticada. Ao ancorar as novas penalidades nas conclusões formais da Seção 301, o governo americano ergueu barreiras de difícil reversão jurídica ou diplomática. O USTR dissecou o ambiente de negócios brasileiro para justificar as sanções, apontando seis frentes estruturais que considera práticas comerciais injustas: as barreiras ao comércio digital, as assimetrias na regulação de serviços de pagamento eletrônico, as distorções em tarifas preferenciais, a histórica morosidade na proteção à propriedade intelectual, as perenes disputas sobre o acesso ao mercado de etanol e, em um lance de puro pragmatismo político, o desmatamento ilegal. Ao sequestrar a narrativa ambiental para transformá-la em argumento de dumping ecológico, Washington desarmou a retórica tradicional de Brasília, provando que a defesa dos interesses comerciais americanos não possui amarras ideológicas.

O desenho cirúrgico da nova lista de sobretaxas revela a face mais nítida da realpolitik americana e nos oferece um espelho de nossas próprias dependências. Ao poupar setores estratégicos como o aeroespacial — preservando a cadeia de valor integrada da Embraer —, além de combustíveis fósseis, minerais críticos, café e carne bovina, os formuladores da política em Washington protegeram sua própria indústria e o bolso de seus eleitores contra pressões inflacionárias. Onde o Brasil possui indispensabilidade estrutural nas cadeias globais de suprimentos, o pragmatismo de Trump prevaleceu. Onde somos substituíveis ou politicamente vulneráveis, fomos atingidos. Porém, vale apontar que o governo brasileiro contribuiu com sua retórica antiamericana e ao mesmo tempo foi incapaz de deter o processo dentro do prazo político negociado nos bastidores, algo que escancara o fato de que a nossa diplomacia pública perdeu densidade técnica e canais de interlocução de alto nível com o coração do poder decisório americano.

Para agravar o cenário, a diplomacia corporativa nacional agora precisa lidar com um fenômeno complexo de contaminação de agendas, a chamada linkage diplomacy. A classificação de facções criminosas domésticas, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, como organizações terroristas internacionais sob a ótica de Washington, demonstra que a governança econômica foi irremediavelmente fundida à agenda de segurança nacional dos Estados Unidos. O comércio deixou de ser uma via de negociação estritamente tarifária para se transformar em moeda de troca geopolítica. Um tabuleiro onde Brasília tem dificuldade de se mover.

Diante desse cenário de terra arrastada no plano das relações entre governos, o Brasil precisa redesenhar imediatamente sua estratégia de defesa comercial, devolvendo o protagonismo à diplomacia corporativa privada e ao diálogo entre setores produtivos. Quando o canal entre governos falha por saturação ideológica ou desalinhamento de visões de mundo, cabe ao ecossistema empresarial assumir a liderança das narrativas. O empresariado brasileiro, em coordenação com as associações setoriais de exportação, precisa descer à arena de Washington não para fazer discursos soberanistas abstratos, mas para demonstrar, com dados econômicos rigorosos, como o encarecimento de 25% nos produtos brasileiros afetará a competitividade dos próprios distribuidores, indústrias e consumidores americanos que dependem das nossas manufaturas e insumos industriais intermediários.

A lição que a Seção 301 nos impõe em 2026 é clara e urgente: a inserção internacional do Brasil não pode ficar à mercê de voluntarismos políticos ou de uma leitura anacrônica das forças que movem as grandes potências. O protecionismo contemporâneo não se combate apenas com chancelarias e notas de repúdio, mas com inteligência comercial, previsibilidade jurídica e uma presença ativa e sofisticada dentro dos centros onde as regras do jogo global são escritas. Se o país não compreender que a eficiência interna e a estabilidade regulatória são as nossas melhores defesas comerciais no exterior, continuaremos assistindo, passivos, à erosão dos mercados que levamos décadas para conquistar.

Jornada de trabalho, produtividade e emprego: reflexões sobre a PEC da escala 6×1

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que altera o modelo da escala 6×1 reacendeu um debate legítimo e necessário: como garantir mais qualidade de vida ao trabalhador sem comprometer empregos, a atividade econômica e o custo de vida.

A intenção é compreensível e socialmente relevante. Mais descanso, maior convivência familiar e melhores condições de trabalho são objetivos desejáveis. A questão é saber se isso pode ser implementado apenas por determinação legal, sem considerar os impactos econômicos e as diferenças entre os setores produtivos.

A economia não responde apenas à vontade política. Ela funciona com base em produtividade, custos, previsibilidade e capacidade de adaptação.

Quando uma norma reduz o tempo de trabalho e mantém integralmente os salários, transfere ao setor produtivo um custo que precisa ser absorvido. E isso tende a gerar efeitos concretos.

Estudos internacionais mostram que a redução da jornada pode funcionar — mas normalmente em ambientes preparados para isso.

No Reino Unido, um projeto-piloto acompanhado por pesquisadores da Universidade de Cambridge e do Boston College envolveu 61 empresas e quase 3 mil trabalhadores. O resultado foi positivo: a produtividade foi mantida, houve melhora no bem-estar e a maioria das empresas decidiu continuar com o modelo. Mas existe um detalhe essencial: a mudança foi voluntária, acompanhada por planejamento interno e reorganização das rotinas de cada empresa. Não foi uma imposição uniforme do Estado.

Na Alemanha, experiências semelhantes também mostraram manutenção da produtividade, porém com adaptação operacional e escalas flexíveis entre empresas participantes.

Por outro lado, quando se analisa o impacto macroeconômico de uma redução obrigatória sem ganho prévio de produtividade, o cenário exige cautela.

Uma nota técnica publicada neste ano estimou que, para sustentar uma redução relevante da jornada sem perda de produção, seria necessário elevar a produtividade em cerca de 8,5%. Isso mostra que o debate não é apenas jurídico ou político: ele envolve capacidade real da economia de absorver essa transição.

E essa preocupação pesa ainda mais em setores intensivos em mão de obra, como comércio, supermercados, restaurantes, hotelaria e serviços.

A realidade de uma padaria de bairro não é a mesma de uma grande rede.

A estrutura de um restaurante familiar não se compara à de uma multinacional.

Quando se impõe uma regra única para realidades tão diferentes, cresce o risco de efeitos colaterais: aumento de custos, menor ritmo de contratação, repasse ao consumidor e incentivo à informalidade.

Isso não significa negar a importância do descanso nem se opor à valorização do trabalhador.

Significa reconhecer que mudanças estruturais exigem responsabilidade.

O desafio é encontrar um equilíbrio entre proteção ao trabalhador e sustentabilidade econômica.

Esse equilíbrio passa por diálogo, segurança jurídica, previsibilidade e, principalmente, flexibilidade para que cada setor possa se adaptar conforme sua realidade.

A pergunta não é se o trabalhador merece melhores condições.

Ele merece.

A pergunta é qual modelo consegue entregar isso sem prejudicar emprego, renda e a própria economia real.

Como a proposta ainda será analisada pelo Senado, esse é o momento de aprofundar o debate.

Porque boas intenções são fundamentais.

Mas, sem uma transição responsável, elas podem produzir efeitos muito diferentes daqueles que foram prometidos.

Lula aproveita crise de Flávio para aumentar a censura por decreto

Em seu terceiro mandato, Lula consegue realizar o sonho de controle do discurso público sempre tentado pelo PT. Desde o início do primeiro mandato do presidente, em 2003, havia uma obsessão pelo tal “controle social da imprensa”. Chegadas as redes sociais, isso foi estendido para esse ambiente também.

A grande mudança ocorrida agora é de método. Os petistas primeiro tentaram via Legislativo depois via Judiciário e agora descobriu um jeito de não precisar mais de nenhum dos dois e fazer tudo à base de uma canetada unilateral sem questionamento.

Muitos não perceberam essa mudança, inclusive na direita. A esquerda tem uma capacidade impressionante de manipular o debate e fazer até seus adversários agirem como deseja. Chega a ser desesperador ver pessoas bem intencionadas e contra a censura agirem e falarem exatamente da forma que fortalece essas iniciativas do PT.

Acompanhar passo a passo a mudança de estratégia neste século XXI é fundamental para saber de que falamos agora. É um patamar completamente diferente e que, infelizmente, não tem tido o enfrentamento necessário.

Nos dois primeiros governos Lula e nos governos de Dilma, a ideia era passar uma lei de controle social da imprensa. Houve diversas tentativas. As primeiras eram elaboradas por parlamentares alinhados ao governo. Houve também leis elaboradas pelo Executivo que precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Nada disso deu certo, houve forte resistência da sociedade e dos parlamentares a favor da liberdade de imprensa. Verdade seja dita, até a própria Dilma Rousseff foi contra uma das iniciativas e não levou adiante a ideia do PT.

Naquela época, o clima no Legislativo era menos beligerante e o Judiciário agia completamente diferente. A posição do STF costumava ser a favor da liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

O Congresso chegou a aprovar uma lei eleitoral que proibia sátira com políticos durante o período eleitoral. Um voto do ministro Ayres Britto em 2010 derrubou a vedação e isso foi confirmado pelo plenário do STF em 2018.

O clima mudou com o Inquérito das Fake News em 2019. Houve um erro de cálculo na direita. Na época, o presidente Jair Bolsonaro pediu à Advocacia Geral da União que fizesse um parecer favorável à ideia de censurar a Revista Crusoé, argumentando que a AGU não deveria apenas defender o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário.

A questão começa com a capa intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, sobre o ministro Dias Toffoli. Como a revista também era crítica ao governo, a decisão foi tomada com visão de curto prazo. Depois, o inquérito viria a se tornar o que se tornou com a direita toda contrária a ele, incluindo uma forte oposição do presidente Jair Bolsonaro.

Outro erro de cálculo foi a estratégia de enfrentamento dos excessos. Muita energia foi gasta em tentar responsabilizar os “isentões” pelo inquérito, algo que só teve sucesso entre quem não tem espírito crítico. Os responsáveis foram as autoridades que fizeram e concordaram, não os civis críticos do governo Bolsonaro. A energia poderia ter sido utilizada para criar meios de combater essa nova forma de censura. Desperdício total.

O PT surfou essa onda até onde deu. Já não precisava mais convencer o Congresso a legislar por censura e depois o Judiciário a concordar com isso. Uma etapa foi pulada, agora a questão era só convencer o Judiciário.

Mas ainda não era suficiente. Lula deu um passo além logo em seu primeiro dia de governo, criando na Advocacia Geral da União uma procuradoria que consegue remover conteúdos por meio de notificação extrajudicial contra as plataformas de conteúdo.

Verdade ou não as alegações, caso não removam as postagens a pedido da AGU as plataformas podem ser responsabilizadas. Isso foi reforçado quando o STF julgou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O resultado é que, até decisão do Congresso específica sobre o tema, a AGU teria esses poderes.

Não sabemos quantas pessoas foram censuradas dessa forma, quantos posts foram derrubados, quais alegações foram feitas e como agem as plataformas. Sabemos apenas que o governo utilizou o instrumento e a reação mais uma vez foi uma aula de burrice.

Eu fui censurada pela AGU recentemente com base em uma fake news criada por Erika Hilton sobre mim. É uma história longa, que envolve também outros 9 cidadãos que fizeram postagens no X contra o PL da Misoginia.

A reação da direita mostrou ao governo Lula que era possível ir além. Falo do meu caso porque é o que eu conheço mais a fundo. A maior parte da direita e da imprensa me defendeu e atacou Erika Hilton, a AGU e Lula. Mas houve também um grande movimento organizado para me atacar com difamações, distorções e reacts.

Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Paulo Figueiredo e outros influencers que orbitam nesse espectro ajudaram Erika Hilton, Lula e a AGU. Começaram a me atacar com teses que iam desde apoiar o Inquérito das Fake News até ser satanista. Em vez de aproveitar a oportunidade para mostrar a censura, usaram a energia para tentar esmagar com mentiras quem criticou o grupo.

O governo Lula é esperto, viu aí um padrão. A militância desse grupo fica mais voltada a defender os próprios erros e atacar críticos na direita. Não mobiliza tanto para combater a censura. Até porque, quando pode, tenta usar os mesmos mecanismos que o PT. Sem sucesso porque o Judiciário não se alia como faz com a esquerda, mas tenta.

A crise de Flávio Bolsonaro foi um prato cheio para avançar na pauta. O filho do ex-presidente traiu a direita. Ele sabia que pediu dinheiro para Daniel Vorcaro e o visitou em prisão domiciliar. Sabia que os celulares dele estavam com a Polícia Federal. Mesmo assim, decidiu lançar sua candidatura à Presidência sem avisar ninguém dos riscos.

Quando vaza o áudio pedindo 134 milhões a Daniel Vorcaro, os apoiadores são mobilizados a atacar quem pede explicações. Flávio mente, é pego na mentira de novo. A cada mentira aparece uma nova gravação e uma nova versão é criada. As coisas saem do controle. As forças dos apoiadores são todas mobilizadas a justificar o injustificável e atacar fortemente quem pede explicações, ainda que sejam os bolsonaristas mais fiéis ao longo dos últimos anos.

Lula viu a oportunidade de passar a boiada e passou. No último dia 20 de maio, o presidente assinou 4 projetos de lei e 2 decretos determinando que vários tipos de conteúdos precisam ser removidos sem decisão judicial, apenas por notificação extrajudicial. Em alguns casos, o prazo de remoção é de duas horas. Isso mesmo: duas horas.

O material deve ser preservado para eventual investigação. Na prática, isso pode alterar completamente o rumo da comunicação pública principalmente durante as eleições. Todo o poder está nas mãos agora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão ligado ao Ministério da Justiça, e das Big Techs.

Notificações serão feitas e as plataformas é que decidem se removem o conteúdo imediatamente ou não. Podem ter consequências judiciais caso não removam, mas não terão consequências caso removam.

Se a notificação for baseada em mentiras, como foi no meu caso, pode haver punição caso não removam. Não sofrem punição, no entanto, se ignorarem que é mentira e fizerem a remoção. No meu caso, o X optou por não remover. Não sabemos como foi em outros casos nem como agem as outras plataformas.

Suponha que existam duas notificações contra adversários políticos. A plataforma decide remover uma e deixar a outra. As justificativas para pedir remoção e para efetuar são completamente subjetivas. As consequências são objetivas. Um candidato terá vantagem sobre o outro.

É tentador dizer que ninguém está falando sobre isso, mas também é mentira. Muitas pessoas estão falando e estão tentando mobilizar o público a se colocar contra a ideia de que o governo e as Big Techs tenham poder de censura. Precisamos reconhecer, no entanto, que não é o assunto mais quente nas redes nem o posicionamento mais apaixonado.

Os emocionados estão agora dizendo que isso é pouco, que fulano defendeu isso, sicrano defendeu aquilo, tal pessoa fez um post tal em 2008, então todos merecem o que acontece. Eu não creio que o Brasil mereça nada disso.

Na minha opinião, não importa o que você fez até hoje. Importa que abra seus olhos para o que é urgente. O governo do PT finalmente conseguiu realizar seus sonhos de censura. Por meio de decretos, sem sequer passar pelo Legislativo ou Judiciário, conseguiu estabelecer um mecanismo de interdição do debate público.

Temos a obrigação de nos unir contra isso. Não importa quem é seu candidato ou se você não tem nenhum candidato, se você tem uma convicção política forte ou se seu interesse é superficial, votar no menos pior. O arbítrio é muito mais forte sobre o conjunto dos cidadãos do que sobre quem detém poder político e conexões.

As redes sociais, como tudo que é humano, têm seu lado bom e ruim. O melhor lado, para mim, é que os políticos deixam de ter controle sobre o debate público. A internet é livre, nasceu para ser livre e deve permanecer assim.

Historicamente, ao longo dos séculos, não só no Brasil mas no mundo, os poderosos tendem a querer impedir que os cidadãos se organizem e tenham voz independente. São muito eficientes em nos dividir para manter seu domínio intacto. Não podemos permitir isso.

É urgente uma união de cidadãos, independente de ideologia e políticos. Não é admissível que o governo da vez e as Big Techs determinem com base em critérios subjetivos o que pode ou não fazer parte do debate público. É cínico que tal iniciativa autoritária seja justificada como defesa da democracia.

Tomara que eu tenha feito você pensar. Há muita gente com voz e espaço no debate público se colocando frontalmente contra esse novo avanço de censura do governo Lula. Procure essas pessoas, se informe, dê apoio a quem possa fazer algo. É um momento crucial para garantir nosso espaço ou nos deixar dividir para que sejamos eternamente tutelados.

Asfixia do Crime

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as maiores facções brasileiras — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como organizações terroristas internacionais representa um divisor de águas geopolítico. Longe de ser um formalismo burocrático, essa medida constitui oportunidade histórica e soberana para o Brasil golpear o coração do crime organizado, algo que as forças de segurança pública domésticas não conseguem consolidar sozinhas no plano global.

O grande mérito prático dessa dupla classificação é deslocar o combate à criminalidade da tradicional e inócua guerra de atrito nas favelas, periferias e fronteiras para uma guerra financeira de alta intensidade contra o topo da pirâmide criminosa. O crime organizado brasileiro há muito tempo deixou de ser questão paroquial de segurança pública para se transformar em um problema corporativo transnacional. 

Diagnóstico do Ministério Público brasileiro ilustra a gravidade do cenário atual: uma única ação da Operação Carbono Oculto revelou que apenas seis fintechs, operando como bancos paralelos e ocultos para o PCC, movimentaram a impressionante cifra de R$ 26 bilhões. Esse volume astronômico de recursos não permanece estático e passa a inundar o sistema financeiro e o comércio nacional ao custear esquemas de corrupção, fraudar licitações, controlar prefeituras, financiar campanhas eleitorais e destruir a livre iniciativa através de uma concorrência desleal imbatível baseada no fluxo infinito do narcotráfico.

A legitimidade dessa classificação norte-americana encontra eco na própria realidade factual do Brasil. Embora PCC e CV tenham nascido como quadrilhas de narcotráfico, a evolução de suas estratégias operacionais incorporou o terrorismo instrumental como método de coerção e demonstração de poder. O crime organizado brasileiro não hesita em utilizar o terror psicológico coletivo, destruição de infraestruturas públicas e pânico em massa para subjugar o Estado e a sociedade civil, encaixando-se perfeitamente no conceito sociológico e jurídico de atos terroristas.

Ao contrário das narrativas que enxergam nessa medida uma violação da soberania ou pretexto para intervenções estrangeiras, a ação americana ajuda, fundamentalmente, a devolver à sociedade o direito de ocupar seu próprio território e suas instituições. Quem verdadeiramente viola a soberania nacional hoje são as facções, que impõem um poder paralelo armado. O Brasil não perde sua autonomia territorial ou jurídica, uma vez que o monopólio da força operacional e as decisões judiciais dentro de nossas fronteiras permanecem estritamente sob o controle das autoridades brasileiras. Argumentos que insistem na tese de “intromissão” distorcem os fatos para fins puramente políticos, ignorando que a soberania real se protege asfixiando os criminosos que subjugam o país, e não isolando o Brasil dos mecanismos globais de justiça financeira.

A cooperação internacional e o uso desses novos instrumentos de asfixia econômica são o único caminho viável para estancar o banho de sangue nas metrópoles brasileiras. Retirar o oxigênio financeiro do PCC e do CV significa esvaziar a capacidade de compra de fuzis, blindados, drones e tecnologia de criptografia que hoje desafiam abertamente as estruturas do Estado. O grande trunfo das facções não é a droga em si, é a capacidade de lavar o dinheiro. Bloqueado o circuito global, o império criminoso começa a ser desmontado por dentro.

O Estreito de Taiwan: a escolha entre armar e negociar

O recente cercamento de Taiwan por um número estimado de 100 navios chineses é o episódio mais recente de pressão militar de Pequim sobre Taipei. O episódio acontece dias após o governo chinês afirmar durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que trabalha para aumentar a estabilidade e segurança global. 

Pelo Estreito de Taiwan circula cerca de 20% do comércio mundial, segundo dados do CSIS (Center For Strategic and International Studies), o que dá uma dimensão clara dos riscos para a economia global envolvidos em aventuras militares na região. 

Como resposta à escalada de tensões, vemos um movimento de Japão, Filipinas e Taiwan para aumentar seus gastos em defesa e a adoção de novas doutrinas de emprego de força militar. 

Essa movimentação reforça o valor estratégico da doutrina da Cadeia de Ilhas, que articula as nações insulares do Indo-Pacífico às bases navais e capacidades militares dos Estados Unidos com o objetivo de conter e contrabalançar o poderio chinês, uma vez que esses estados podem impedir ou dificultar muito a navegação na região.

Entre os movimentos podemos destacar a visita do presidente filipino Ferdinand Marcos Jr. ao Japão, entre 26 e 29 de maio, que objetiva estreitar ainda mais as relações entre os dois países, que recentemente assinaram acordos que facilitam exercícios militares conjuntos e a troca de materiais bélicos e recursos logísticos. 

Entre os armamentos e equipamentos que as Filipinas buscam comprar do Japão estão mísseis e sistemas de radar e defesa aérea, o que aponta para uma nova abordagem de emprego de força por Manila, substituindo a tradicional ênfase em forças terrestres e operações de contra-insurgência por capacidades voltadas à defesa aérea e guerra naval. 

Nesse contexto de tensões elevadas, o Japão anunciou, em 2025, seu programa escudo (da sigla Shield – Synchronized, Hybrid, Integrated and Enhanced Littoral Defense, em inglês) de defesa nacional que prevê aumento de gastos militares na ordem de 60 bilhões de dólares para construir capacidade militar em veículos não tripulados (barcos, aeronaves e submersíveis). 

Essa modernização material e doutrinária, em conjunto com uma estratégia externa mais assertiva, indica uma mudança importante do padrão histórico japonês pós-Segunda Guerra. 

Taiwan, por sua vez, também declarou a intenção de investir em drones, além disso, ampliou seu orçamento de defesa, que agora corresponde a 3,3% de seu PIB e inclui provisão para compra de materiais bélicos dos Estados Unidos, embora essa compra possa não acontecer a depender de negociações entre Washington e Pequim. 

Os estados da região demonstram comprometimento com a defesa de seus territórios, mesmo diante do crescente poderio chinês. Contudo, a paz não depende somente de dissuasão militar, é preciso engajamento político e diálogo. 

Há muito em jogo e é preciso sempre ter em mente que uma aventura militar nessa região é uma receita para ruína econômica e desastre humanitário. Desse modo, é preciso muita temperança dos atores locais e globais envolvidos. E, sobretudo, é preciso que a China prove seu compromisso com a estabilidade global e não aja para desestabilizar o delicado equilíbrio do status quo no Estreito de Taiwan. 

Decretos de Lula, censura e a propaganda autorizada

Liberdade de opinião e expressão é eixo da democracia; quase sinônimo. Historicamente, sempre que democracias foram derrubadas por golpes de violência, a primeira providência das ditaduras adventícias – de esquerda ou de direita – foi o controle da opinião: submetidos os dissidentes ao código de penas de prisão e morte, o conjunto da sociedade se vê constrangido a opinar e se expressar nos moldes orientados pelo grupo no poder.

Todavia, nas últimas décadas do séc. XX e primeiras décadas deste séc XXI, de modo geral, a destruição de democracias abandonou o método da violência brutal e direta, substituindo-o pelo método “soft” de violências institucionais sub-reptícias.

Há formas de autoritarismo que não chegam vestidas de farda. Não suspendem eleições, não fecham jornais, não rasgam a Constituição diante das câmeras. Ao contrário: apresentam-se em linguagem técnica, burocrática, jurídica, supostamente civilizatória. Falam em “proteção”, “segurança”, “combate à desinformação”, “responsabilidade digital”, etc.

Nos países em que democracias mais ou menos tradicionais e sólidas vão sendo destruídas, as arbitrariedades institucionais são bastante variáveis nas suas específicas formas. Nessa variedade destaca-se a criatividade do que podemos chamar de “jeitinho brasileiro”; a começar pela última novidade, que vem a ser a assinatura dos decretos presidenciais de 20 de maio de 2026, que fazem parte de um pacote de medidas voltadas para a segurança digital e atualização do Marco Civil da Internet.

Quando aprovado em 2014, o artigo 19 estabelecia que plataformas somente poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após descumprimento de ordem judicial específica. Havia ali uma tentativa de impedir censura privada e garantir que a decisão sobre ilegalidade fosse tomada por um juiz, dentro do devido processo legal.

Sob pressão do STF, porém, e de sucessivas interpretações expansivas acerca da responsabilidade das plataformas, instituiu-se um sistema no qual as empresas são instadas a agir preventivamente para evitar punições milionárias. 

O texto do recente decreto presidencial estabelece um dever de cuidado e imputa responsabilidade civil e administrativa direta às big techs (como X, Meta e Google) se houver falha na remoção imediata de publicações que configurem crimes. As plataformas não devem esperar por uma ordem judicial, mas precisam monitorar riscos e derrubar conteúdos assim que receberem uma denúncia.

Nenhuma democracia séria ignora crimes, ameaças, terrorismo ou exploração infantil na internet. O problema começa quando conceitos deliberadamente vagos passam a justificar mecanismos permanentes de vigilância e supressão do discurso público. É isso que está acontecendo no Brasil. Entre os atos indicados como ilícitos na regulação do governo federal está, por exemplo, a desinformação; já golpe de Estado e ataques à democracia são indicados como crimes. 

Mas quem define o que é “desinformação” ou “ataque à democracia”? Já ouvimos altas autoridades afirmarem que solicitar a investigação de ministros do STF após a divulgação de inúmeros indícios de envolvimento de três deles com o maior escândalo financeiro dos últimos tempos é um “ataque à democracia”. Defender impeachment de ministro também já foi considerado ataque à democracia. 

Postar foto de Lula e Janja com Deolane Bezerra, presa por envolvimento com o PCC é considerado desinformação? Defender anistia dos presos pelo 8 de janeiro de 2023 configura ataque à democracia?

Não se sabe ao certo o que será considerado uma “desinformação” ou um “ataque à democracia”, mas já se sabe qual órgão supervisionará o processo de comunicação da Internet no Brasil com vistas às futuras punições das plataformas; será a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em vez de um modelo centrado no Judiciário, cria-se com isso uma estrutura administrativa de controle sobre circulação de conteúdo, o que altera bastante a lógica original do Marco Civil. O decreto presidencial transfere a um órgão vinculado ao Poder Executivo competências de fiscalização, regulamentação e punição relacionadas ao discurso na Internet. 

Não há dúvida que as big techs, ainda que tão somente por temor das multas, haverão de praticar a censura em larga escala, excluindo a opinião de milhões de cidadãos brasileiros. Com efeito, o governo Lula, acumpliciado com o STF, acaba de estabelecer nas redes sociais uma forma bastante eficaz de censura prévia. 

Outro elemento bastante preocupante em relação ao referido decreto é a transferência crescente de poder do Legislativo para arranjos entre Executivo e Judiciário. O governo utilizou um decreto presidencial (um ato unilateral do Executivo) para legislar sobre regras que estavam sendo debatidas no Congresso Nacional. Ao contornar o Poder Legislativo, o presidente Lula valeu-se, em ano eleitoral, de uma manobra autoritária para controlar o fluxo de informações na internet. 

Mudanças substanciais que envolvam risco à liberdade de expressão e limitação do debate público devem ser discutidas amplamente pela sociedade e deliberadas pelo Congresso Nacional, não consolidadas por decisões judiciais expansivas e posteriormente regulamentadas por decreto presidencial.

Não se trata aqui de defender abusos digitais ou anarquia virtual. Calúnia, ameaça, perseguição, terrorismo, exploração infantil e incitação direta à violência já possuem previsão legal. O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos suficientes para responsabilização de ilícitos concretos. 

O que estamos discutimos nesse artigo não é isso, mas a criação de um ambiente político e institucional no qual conceitos subjetivos, patrulha, fiscalização administrativa e medo passam a cercear o debate público.

Um país em que, valendo-se da interpretação subjetiva de conceitos vagos e polissêmicos, burocratas da administração pública passam a determinar os contornos do discurso aceitável é um país que lentamente substitui a liberdade individual pela tutela estatal.

Infelizmente parte da sociedade parece aceitar esse processo desde que a censura atinja “o outro lado”. A geração que saiu às ruas pedindo democracia após a ditadura parecia compreender que liberdade de expressão era cláusula vital. Hoje, muitos defendem mecanismos de cancelamento desde que direcionados aos adversários políticos. 

Nenhum censor se apresenta como censor. Ele sempre surge como guardião do bem comum. O controle do discurso nunca começa dizendo “queremos controlar o discurso”. É mais fácil começar dizendo: “precisamos combater os inimigos da democracia”. Em nome da proteção das instituições, destrói-se precisamente o fundamento que legitima instituições livres: a possibilidade de crítica.

A liberdade de expressão não existe para proteger opiniões unânimes. Ela existe justamente para proteger o dissenso, a crítica inconveniente e até discursos considerados excessivos. Sem isso, resta apenas propaganda autorizada.

Eixo do Caos

A atual escalada de tensões no Oriente Médio, protagonizada pelo Irã e suas ramificações regionais, deixou de ser um fenômeno circunscrito às fronteiras geográficas do Levante ou do Golfo Pérsico para se tornar o epicentro de uma transformação tectônica na geopolítica global. O que testemunhamos hoje não é meramente uma crise de segurança regional, mas a cristalização do que podemos definir como o “Eixo do Caos”: uma coalizão estratégica, cada vez mais profunda e letal, composta por Irã, Rússia, China e Coreia do Norte. Esta aliança, embora careça de uma base ideológica homogênea — unindo uma teocracia islâmica, uma autocracia nacionalista russa, o capitalismo de Estado centralizado chinês e o totalitarismo dinástico norte-coreano —, encontra sua coesão em um objetivo pragmático e existencial: o desmantelamento da ordem internacional liderada pelo Ocidente e a criação de um sistema onde a impunidade autoritária seja a norma, não a exceção.

Esta colaboração não é um pacto de amizade, mas uma simbiose puramente transacional de alta periculosidade. O pragmatismo cínico que rege essa união permite que o Irã forneça enxames de drones Shahed para que a Rússia sustente sua guerra de exaustão na Ucrânia, enquanto Moscou, em uma via de mão dupla, retribui com tecnologia militar sensível, incluindo sistemas de defesa aérea avançados e colaboração no setor aeroespacial. Esse intercâmbio vai além do fornecimento de hardware e cria um laboratório de guerra em tempo real, onde táticas para sobrecarregar defesas ocidentais são testadas e refinadas. A Rússia, outrora uma potência que buscava equilibrar suas relações no Oriente Médio, agora atua como o escudo diplomático do Irã no Conselho de Segurança da ONU, garantindo que as sanções percam sua eficácia e que o isolamento internacional seja mitigado por um cordão umbilical que liga Teerã a Moscou e Pequim.

Nesse cenário, a China desempenha o papel de arquiteta econômica e garantidora de última instância. Ao absorver as exportações de petróleo iraniano e russo sob sanções, Pequim fornece o oxigênio financeiro necessário para que esses regimes ignorem as pressões de Washington e Bruxelas. A neutralidade proferida pela diplomacia chinesa é, na verdade, uma cobertura sofisticada para uma estratégia de erosão do poder americano. Para a China, o caos no Oriente Médio e a guerra na Europa Oriental servem como distrações estratégicas que drenam os recursos e a atenção dos Estados Unidos de seu foco principal no Indo-Pacífico. Há uma percepção clara entre esses atores de que a fraqueza ocidental em um teatro de operações é um convite à agressão em outro. A Coreia do Norte, por sua vez, integra-se a esse ecossistema como o arsenal de retaguarda, enviando milhões de cartuchos de munição e mísseis balísticos para a Rússia, recebendo em troca assistência tecnológica que acelera seus próprios programas de armas de destruição em massa.

A grande falha da análise ocidental contemporânea tem sido a tendência de tratar os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio como crises isoladas, cada uma com sua própria lógica e solução. Essa visão compartimentada é obsoleta. A realidade é que as guerras de Putin e as ambições regionais de Khamenei estão agora intrinsecamente conectadas. O sucesso do Eixo do Caos em um cenário — como a sobrevivência do regime de Assad na Síria ou a manutenção do território ocupado na Ucrânia — serve como um validador para a eficácia da colaboração autoritária. Eles aprenderam que, ao agirem em conjunto, podem criar crises múltiplas e simultâneas que sobrecarregam a capacidade de resposta das democracias liberais. O “isolamento” desses regimes tornou-se um mito geográfico, pois podem estar isolados do G7, mas estão mais integrados entre si do que nunca, criando um mercado negro global de armas, financiamento e inteligência que opera fora do alcance das instituições internacionais tradicionais.

Diante dessa nova doutrina autoritária, o Ocidente precisa urgentemente de uma estratégia integrada que abandone o foco puramente reativo. Enfrentar esses regimes de forma isolada é lutar contra os sintomas de uma patologia muito mais profunda. É necessária uma abordagem holística que reconheça que as sanções contra o Irã não funcionarão se a China continuar a ser o seu banqueiro, e que o apoio à Ucrânia é, intrinsecamente, uma forma de conter a expansão iraniana e norte-coreana. A dissuasão não pode mais ser regional, deve ser global. Isso exige uma revitalização das alianças democráticas que vá além da cooperação militar, atingindo a resiliência das cadeias de suprimentos e a segurança tecnológica, para impedir que a tecnologia ocidental acabe, por caminhos transversais, alimentando os drones e mísseis que agora ameaçam a paz global.

O sucesso desse “Eixo do Caos” baseia-se na aposta de que o Ocidente está cansado, dividido e incapaz de sustentar compromissos de longo prazo. Se essa percepção for confirmada, o século XXI será definido por uma desordem violenta onde a força bruta suplanta o direito internacional. O reconhecimento de que estamos diante de um desafio sistêmico é o primeiro passo para evitar que essa colaboração transacional e letal se torne a nova arquiteta do destino mundial. A interconectividade das ameaças exige uma interconectividade das respostas. O que acontece hoje em Teerã ou em Gaza repercute diretamente no campo de batalha de Donetsk e na estabilidade do Estreito de Taiwan. O tempo de tratar essas crises como incêndios florestais distantes terminou, pois são, na verdade, frentes de uma única e vasta conflagração global contra a ordem democrática.

Publicar TODO o conteúdo dos celulares de Vorcaro salvará o Brasil?

Vivemos uma época de idiotia política. Verdade seja dita, nunca tivemos muita sorte com mandatários pelas bandas de cá. Todos nós temos desilusões com pessoas que pareciam sérias e de princípios mas acabaram descambando. Isso não só na política, a vida tem muitas ocasiões assim. Na política, desconfio que bem mais.

Lord Acton dizia que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Temos instituições frágeis e uma tradição de poderosos que não aceitam regras e limites. Por isso sempre foi esporte nacional xingar político, falar mal do governo, reclamar dos políticos. De todos em geral.

Reclamei muitas vezes das pessoas em quem votei e agiram de forma que não gostei. Cresci vendo adultos fazendo isso em todos os espectros políticos. Desde os tios empresários de direita até os primos com camiseta de Che Guevara, todos sentiam ter o direito de cobrar o político em quem votaram.

Talvez os escândalos sejam tantos que perdemos altivez, vergonha na cara e esperança. Estamos tratando os políticos como aquela mãe que, depois de muito se empenhar e acreditar, desistiu de consertar o filho bandido e passa a mão na cabeça. Afinal, ele é assim mesmo, o mundo é assim mesmo, não há o que fazer.

Surgiu o fenômeno social do fã de político, que eu costumo chamar carinhosamente de paquita de político ou pet de político. Está ali em condição inferior e subalterna apenas para aplaudir e agradar. Aqui não estou falando de escolha de voto, de um fenômeno que independe dela.

Também tem sido comuns pensamentos do tipo: “Quem votou no Bolsonaro não pode reclamar da pandemia”, “quem votou no Lula não pode reclamar de imposto”, “quem é isentão não pode reclamar de censura”. Isso não é política, é seita. Na política, a gente pode reclamar de todos e deve reclamar principalmente daqueles em quem depositamos nosso voto. Se não cumprem o papel de nos representar, creio que é dever cobrar para que se consertem.

Só que no meio disso surge a história do Daniel Vorcaro e do Banco Master. Eu ainda tenho muitas dúvidas sobre como essa personalidade obscura atinge esse patamar financeiro e sai comprando tudo o que estava à venda na estrutura de poder do Brasil. Creio que essa história ainda tem muitos capítulos.

Jair Bolsonaro denunciou o escândalo do Banco Master num post no X em 2024, quando técnicos da Caixa Econômica Federal foram demitidos por terem impedido que o banco público pagasse o rombo do Master, valor de R$ 500 milhões. O ex-presidente disse que era o sistema agindo.

Ninguém vai acreditar que Flávio Bolsonaro não sabia um ano depois do que o próprio pai denunciava. Pior é a traição à direita, que poderia ter uma candidatura mais competitiva caso ele não tivesse atravessado o samba. Quando Flávio se lançou candidato, a Polícia Federal já tinha apreendido os celulares de Vorcaro, com quem ele trocou essas mensagens constrangedoras.

As pessoas de bem da direita tomaram um chacoalhão. As pessoas de princípios obviamente ficam assustadas com a negativa veemente de conhecer Vorcaro e horas antes negar o envolvimento com dinheiro. Sobre o que mais ele é capaz de mentir? Ele é, na verdade, filho do Lula? E os outros irmãos? E esse povo todo do filme?

Se vão ou não votar em Flávio contra Lula são outros quinhentos. Mas me assusta essa reação de minimizar ou defender coisa errada, coisa que a direita com toda razão do mundo condena na esquerda. O país ficou mais subserviente ou, de tanto ver glamurização de bandido na mídia, agora acha tudo normal?

Eu fico imaginando o que ainda tem nesses celulares do Vorcaro. Que conversas teve com seus contratados, nossos ex-ministros Ricardo Lewandowski e Guido Mantega? Como foram as conversas até conseguir quatro reuniões com o presidente Lula? E as relações com o STF? O que tem lá com relação ao contrato da esposa de um ministro e do resort do outro?

Não vou negar que minha principal curiosidade é o farto material em vídeo das festas promovidas por Daniel Vorcaro. Chegamos ao absurdo de ter festa em homenagem a ministro do STF em que convidados ganhavam um broche indicando que a diária da prostituta de luxo estava paga como presente.

Tem também a tal da casa em Trancoso, as festas em que nenhum celular podia entrar. Nos bastidores da política se fofoca muito sobre. Tem até bolão de quais as personalidades da República aparecem nesses vídeos assim como vieram ao mundo.

Mordaça Chinesa

Enquanto Xi Jinping e Trump se encontram em Pequim e a atenção se volta para Taiwan, devemos olhar para a ilha e analisar os problemas reais que o regime de Xi Jinping tem provocado para a ilha (e para a comunidade internacional), por meio da asfixia diplomática. Ações recentes da China miraram atingir a presença e a contribuição global de Taiwan na Interpol, UNFCCC, ICAO, OMC e mais recentemente na OMS, Organização Mundial da Saúde.

A exclusão sistemática de Taipei tem método e é desenhada de forma meticulosa por Pequim que orquestrou uma interpretação distorcida da Resolução 2758 da ONU, criando um perigoso ponto cego sanitário. Relatórios americanos e a mídia ocidental alertam que a geopolítica expansionista de uma autocracia jamais deveria se sobrepor à segurança biológica global. Infelizmente a pressão de Xi Jinping tem contribuído para estes riscos, afinal, isolar uma ilha democrática e seus progressos médicos é sabotar ativamente a saúde global.

A saúde é um direito humano fundamental e a trajetória de Taiwan demonstra que sua participação enriquece o cenário internacional. Em 2025, o país eliminou a hepatite C cinco anos antes do prazo estipulado de 2030 pela OMS, com taxas de diagnóstico e tratamento superiores a 90%. Essa vitória histórica de saúde pública decorre de uma diretriz estruturada em 2018 que integra prevenção e tratamento contínuo. A vanguarda tecnológica taiwanesa também redefine o controle de Doenças Não Transmissíveis. O inovador “Programa 888” monitora hipertensão, hiperglicemia e hiperlipidemia. Com inteligência artificial em cooperação avançada com o Google, a NHIA desenvolveu modelos preditivos de risco para o diabetes, potencializando o atendimento primário focado no bem-estar das pessoas.

A história recente pune a negligência ideológica. Por sua proximidade com a China Continental, Taiwan detecta ameaças de forma precoce. Em dezembro de 2019, a ilha disparou alertas cruciais sobre a COVID-19 que foram ignorados pela OMS sob forte pressão política de Pequim. O aprendizado com a epidemia de SARS em 2003 gerou uma das redes nacionais de vigilância digitalizada mais eficientes do mundo. Mesmo assim, entre 2012 e 2025, Taiwan teve acesso a uma média de apenas sete reuniões técnicas anuais da OMS devido ao boicote de Pequim. O país permanece alijado de redes fundamentais como o sistema de Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios (PABS) e a Rede Global de Certificação Digital.

Portanto, à medida que os holofotes globais acompanham os desdobramentos do encontro entre Trump e Xi Jinping em Pequim, a comunidade internacional não pode se dar ao luxo de ignorar o custo real do cerco político a Taipei. A asfixia diplomática meticulosamente operada pelo regime chinês vai muito além de uma disputa territorial: trata-se de um ataque direto à própria governança global e à segurança biológica mundial. Validar o malabarismo jurídico que Pequim faz com a Resolução 2758 da ONU para isolar uma democracia exemplar — cuja vanguarda médica e tecnológica provou ser vital para o planeta — é um erro estratégico que sabota a resiliência coletiva contra futuras crises. A verdadeira estabilidade internacional não nascerá de concessões a pretensões autocráticas, mas da firmeza em romper esse bloqueio ilegítimo, garantindo que a contribuição inestimável de Taiwan seja integrada, de uma vez por todas, ao tabuleiro multilateral.