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A ameaça da China à democracia global

Michael Beckley & Hal Brands, Journal of Democracy, Janeiro 2023

Abstract

 Um regime chinês poderoso, mas ansioso, está agora engajado em um esforço agressivo para tornar o mundo seguro para a autocracia e para corromper e desestabilizar democracias. A promoção da democracia pode estar fora de moda na política externa dos EUA, mas a prevenção da democracia está muito no centro da estratégia chinesa hoje.

Desde os tempos antigos, as disputas entre grandes potências frequentemente envolvem disputas de ideias. A Guerra do Peloponeso não foi simplesmente um choque entre uma Esparta reinante e uma Atenas em ascensão, mas também colocou uma protodemocracia liberal e marítima que se via como a “escola da Hélade” contra um estado escravocrata militarizado e agrário. A ameaça ideológica que a França revolucionária representava para a ordem europeia era tão séria quanto a militar. Na preparação para a Segunda Guerra Mundial, potências fascistas e democracias se enfrentaram; durante a Guerra Fria, as superpotências dividiram grande parte do mundo ao longo de linhas ideológicas.

O entrelaçamento de ideologia e geopolítica não deveria ser surpreendente: no fundo, a política externa é como um país busca tornar o mundo seguro para seu próprio modo de vida. Muitos analistas aceitam que a política externa dos EUA é movida por impulsos ideológicos. Até mesmo os “realistas” radicais das relações internacionais admitem a importância da ideologia quando lamentam o domínio que as paixões liberais têm sobre a política de Washington. Curiosamente, porém, tem havido mais resistência à ideia de que pode haver um componente ideológico na grande estratégia do principal rival dos Estados Unidos — a República Popular da China (RPC). Pequim não está fazendo nenhum “grande esforço estratégico para minar a democracia e espalhar a autocracia”, escreve um importante sinólogo. Sua política externa é baseada em “decisões pragmáticas sobre os interesses chineses”. 1  Os realistas dizem que a China pratica  a Realpolitik  enquanto os Estados Unidos ignoram o conselho de John Quincy Adams de 1821 de “não ir para o exterior em busca de monstros para destruir”. Outros analistas sugerem que é uma distração ou mesmo uma “ilusão” enfatizar os aspectos ideológicos da rivalidade sino-americana em detrimento do desafio militar e económico de Pequim. 2

Na verdade, o inverso é verdadeiro: para entender o desafio chinês, precisamos entender suas dimensões ideológicas. Se Woodrow Wilson e seus seguidores queriam tornar o mundo seguro para a democracia, os governantes da RPC querem fazer o mesmo pela autocracia. Para eles, a autocracia não é simplesmente um meio de controle político ou um bilhete para o autoenriquecimento, mas um conjunto de ideias profundamente arraigadas sobre o relacionamento adequado entre governantes e as massas. Em seu discurso principal de outubro de 2022 no Vigésimo Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) — durante o qual ele próprio foi empossado para um terceiro mandato como líder máximo, enquanto no último dia teve seu antecessor Hu Jintao escoltado sem cerimônia para fora da sala — Xi Jinping insistiu que “escrever constantemente um novo capítulo na Sinicização do Marxismo é a solene responsabilidade histórica dos comunistas chineses contemporâneos” e deixou claro que “a autoridade do Comitê Central do Partido” continuará a estar “no cerne da liderança no controle da situação geral”. Tudo no discurso depende do PCC permanecer como o único responsável por “desenvolver o socialismo com características chinesas”. 3

Essa crença na superioridade de um modelo chinês autocrático coexiste com uma profunda insegurança: a RPC é um regime brutalmente iliberal em um mundo liderado por um hegemon liberal, uma circunstância da qual o PCC extrai uma sensação de perigo generalizado e um forte desejo de remodelar a ordem mundial para que a forma particular de governo da RPC não seja apenas protegida, mas privilegiada. É por isso que um regime chinês poderoso, mas ansioso, está agora engajado em um esforço agressivo para tornar o mundo seguro para a autocracia e para corromper e desestabilizar democracias. A promoção da democracia pode estar fora de moda na política externa dos EUA, mas o que o acadêmico Jason Brownlee chama de “prevenção da democracia” está muito no cerne da estratégia chinesa hoje.

As fontes da conduta chinesa

De certa forma, a tentativa da China de primazia na Ásia e no mundo é um novo capítulo na história mais antiga da história: à medida que os países se tornam mais poderosos, eles se interessam mais em remodelar o mundo. Estados em ascensão buscam influência, respeito e poder; eles descobrem interesses vitais em lugares que estavam simplesmente além de seu alcance antes. Durante o final do século XIX e início do século XX, uma Alemanha em ascensão exigiu seu “lugar ao sol”; após a Guerra Civil, os Estados Unidos da América reunificados e economicamente ascendentes expulsaram seus rivais do Hemisfério Ocidental e começaram a exercer seu peso globalmente. Como escreveu o grande estudioso realista Nicholas Spykman, “o número de casos em que um estado dinâmico forte parou de se expandir… ou estabeleceu limites modestos para seus objetivos de poder foi muito pequeno, de fato”. 4  Dada a rapidez com que o poder da China aumentou nas últimas quatro décadas, seria muito estranho se Pequim  não  estivesse se afirmando no exterior.

No entanto, a China é movida por mais do que a lógica fria da geopolítica. Ela também está buscando a glória como uma questão de destino histórico. Os líderes chineses se veem como herdeiros de um estado chinês que foi uma superpotência durante a maior parte da história registrada. Uma série de impérios chineses reivindicaram “tudo sob o céu” como seu mandato e comandaram a deferência de estados menores ao longo da periferia imperial. Na visão de Pequim, um mundo liderado pelos EUA no qual a China é uma potência de segunda linha não é a norma histórica, mas uma exceção profundamente irritante. Essa ordem foi criada após a Segunda Guerra Mundial, no final de um “século de humilhação” durante o qual potências estrangeiras vorazes saquearam uma China dividida. O mandato do PCC é consertar a história, retornando a China ao topo da pilha.

E então há o imperativo ideológico. Uma China forte e orgulhosa ainda pode representar problemas para Washington, mesmo que um governo liberal-democrático tenha poder em Pequim. O fato de a China ser governada por autocratas comprometidos em suprimir implacavelmente o liberalismo em casa turbina o revisionismo chinês globalmente. Um estado profundamente autoritário nunca pode se sentir seguro em seu próprio governo porque não desfruta do consentimento livremente dado pelos governados; nunca pode se sentir seguro em um mundo dominado por democracias porque as normas internacionais liberais desafiam as práticas domésticas não liberais. “Autocracias”, escreve o estudioso da China Minxin Pei, “simplesmente são incapazes de praticar o liberalismo no exterior enquanto mantêm o autoritarismo em casa”. 5

Isto não é exagero. O infame Documento Número 9, uma diretiva política emitida há quase uma década no início da presidência de Xi, mostra que o PCC vê uma ordem mundial liberal como inerentemente ameaçadora. 6  “Como a China e os Estados Unidos têm conflitos de longa data sobre suas diferentes ideologias, sistemas sociais e políticas externas”, um documento militar chinês declarou na década de 1990, “será impossível melhorar fundamentalmente as relações sino-americanas”.  Por décadas, de fato, autoridades chinesas alegaram que Washington vem travando uma campanha deliberada e bem orquestrada — uma “Terceira Guerra Mundial sem fumaça”, nas palavras de Deng Xiaoping — para enfraquecer e subverter fatalmente o PCC. 7  Deng culpou os Estados Unidos por estarem por trás dos “chamados democratas” que ousaram protestar na Praça da Paz Celestial em 1989. 8

Mesmo quando os Estados Unidos se envolveram com a China, os líderes desta última detectaram uma conspiração para derrubar seu regime. Em 1998, o sucessor de Deng, Jiang Zemin, alertou seus colegas de que, independentemente de os Estados Unidos estarem tomando uma posição de “contenção” ou “engajamento” em relação à RPC, o verdadeiro objetivo de Washington era promover uma “conspiração política” para “dividir nosso país” e “mudar o sistema socialista de nosso país”. 9  Depois de Jiang, veio Hu Jintao, que falou ao seu Ministério das Relações Exteriores em 2003 sobre a “séria realidade de que as forças hostis ocidentais ainda estão implementando a ocidentalização e os projetos políticos divisionistas na China”. 10

Os líderes chineses estão errados se pensam que os Estados Unidos estão ativamente buscando derrubar o regime do PCC. Eles não estão errados, no entanto, ao pensar que um mundo enraizado em valores liberais é aquele em que seu próprio governo deve ser perpetuamente precário. Em um sistema internacional construído com base no respeito aos direitos humanos e na preferência pela democracia, governos que assassinam seus próprios cidadãos correm o risco de censura, ostracismo e punição — como aconteceu com Pequim após a Praça da Paz Celestial em 1989 e está acontecendo novamente hoje em resposta à brutalização da minoria uigur. Um sistema internacional em que as democracias são fortes, vibrantes e globalmente engajadas é aquele em que tendências subversivas tentarão continuamente estados governados por tiranos: em 1989, os manifestantes da Praça da Paz Celestial ergueram uma réplica da Estátua da Liberdade, enquanto aqueles em Hong Kong trinta anos depois agitaram publicamente bandeiras americanas e cantaram “The Star-Spangled Banner”. No que é e no que faz, uma democracia hegemônica ameaça o regime chinês.

A insegurança resultante tem implicações poderosas para a arte de governar de Pequim. Os líderes chineses sentem uma compulsão para tornar as normas e instituições internacionais mais amigáveis ​​ao governo iliberal. Eles buscam afastar influências liberais perigosas das fronteiras da RPC: na mente de Pequim, escreve Timothy Heath, uma “Ásia harmoniosa” apresentaria uma “ordem política moldada pelos princípios políticos chineses”. Os governantes em Pequim sentem que devem arrancar a autoridade internacional de uma superpotência democrática com uma longa história de levar autocracias à ruína. E à medida que uma China autoritária se torna poderosa, ela inevitavelmente busca fortalecer as forças do iliberalismo — e enfraquecer as da democracia — como uma forma de aumentar sua influência e reforçar seu próprio modelo. 11  A China está fazendo isso, além disso, em um momento em que o mundo, e sua distribuição predominante de poder ideológico, apresenta ao PCC tanto ansiedades agudas quanto oportunidades tentadoras.

Ansiedade e Oportunidade

No momento mais sombrio da Segunda Guerra Mundial, havia talvez uma dúzia de democracias no mundo. Ainda em 1989, havia o dobro de governos autocráticos do que democracias. Vinte anos depois, no entanto, as democracias superavam as autocracias em 100 para 78, e a parcela da população mundial vivendo sob autocracia havia caído pela metade. Da perspectiva dos EUA, o avanço global da democracia foi um dos desenvolvimentos mais esperançosos da era pós-1945. Da perspectiva dos líderes da China, no entanto, foi um sinal claro de que a ordem mundial liberal estava manipulada contra sua forma de governo e precisava ser mudada antes que destruísse seu regime.

De acordo com a narrativa de Pequim, o problema começou no início do período pós-guerra, quando os Estados Unidos exploraram seu domínio para injetar ideias liberais radicais em instituições internacionais. Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 da ONU foi modelada na Declaração de Direitos dos EUA. A DUDH afirma que todos os humanos nascem livres e têm o direito de derrubar governos que não respeitam essa liberdade. Nas décadas seguintes, Pequim assistiu com horror enquanto dezenas de nações, incluindo Coreia do Sul e Taiwan, evoluíram para democracias prósperas. O grupo global em expansão de democracias posteriormente usou força militar, sanções econômicas e uma série de organizações de mídia e direitos humanos para minar dezenas de regimes autocráticos — não apenas os de ditadores de lata, mas também a União Soviética e quase a própria RPC em 1989.

Embora os líderes da RPC tenham se irritado por muito tempo com essa pressão ideológica, ela era suportável enquanto a China desfrutava de uma economia em expansão e uma periferia estável. Quando o Produto Interno Bruto estava crescendo três vezes mais rápido do que a média democrática durante as décadas de 1990 e 2000, foi fácil para Pequim persuadir as pessoas em casa e no exterior de que o autoritarismo era melhor para a China, se não para outros países.

Mas agora, a economia da China está desacelerando, e o regime está sofrendo maior pressão interna — testemunhe os protestos em larga escala que eclodiram contra a política de zero covid de Xi em várias cidades e em dezenas de campi universitários no final de 2022. Pequim está enfrentando crescentes críticas e resistência internacionais em outras frentes também. Em todo o mundo, as visões negativas da China atingiram níveis nunca vistos desde o Massacre da Praça da Paz Celestial de 1989. Os taiwaneses estão mais determinados do que nunca a manter sua soberania de fato. O Japão está dobrando seus gastos com defesa e se preparando explicitamente para a guerra contra a China nesta década. Sob um novo governo democraticamente eleito, as Filipinas estão reforçando seus laços de defesa com os Estados Unidos. A Índia está concentrando forças na fronteira ocidental da China. A União Europeia recentemente rotulou a China como um “rival sistêmico” e suspendeu seu tratado de investimento com Pequim. Até mesmo a ONU, na qual a China ocupa vários cargos de liderança, divulgou recentemente um relatório declarando que Pequim pode ter cometido “crimes contra a humanidade” em Xinjiang. Abalroada por ventos contrários crescentes, a autocracia não é mais uma venda fácil para o PCC. Os cidadãos chineses estavam dispostos a abrir mão de direitos políticos quando suas carteiras e o status internacional de seu país estavam inchando, mas é uma questão em aberto se eles continuarão a fazê-lo sob condições mais duras. Essa questão é especialmente urgente no que diz respeito aos millennials da China, nascidos nas décadas de 1980 e 1990, que não conheceram nada além de ascensão econômica e mobilidade internacional.

Os governantes da China também entenderam há muito tempo o que os cientistas políticos provaram empiricamente: as autocracias geralmente caem em ondas, à medida que a atividade revolucionária em um país inspira revoltas populares em outros. 12  Um efeito dominó democrático derrubou regimes comunistas na Europa Central e Oriental em 1989. A autoimolação de um vendedor de frutas tunisiano no final de 2010 incendiou grande parte do mundo árabe. A lição é que uma revolução em qualquer lugar é uma ameaça à autocracia em todos os lugares. Xi Jinping sabe disso: não muito depois da Primavera Árabe, ele se preocupou em particular com o presidente Barack Obama e o vice-presidente Joe Biden que a China era um alvo de “revoluções coloridas” e vulnerável ao tipo de revolta que engolfava o Oriente Médio. 13

O PCC respondeu com repressão intensificada na última década — prendendo dissidentes, mobilizando forças de segurança, censurando informações e prevenindo a agitação popular. No entanto, a China agora é forte o suficiente para fazer mais do que apenas se agachar diante da pressão estrangeira. Xi acredita que o poder doméstico do PCC será aprimorado se o autoritarismo prevalecer e as democracias forem disfuncionais — colegas déspotas não punirão a China por abusos de direitos, e o povo chinês não desejará imitar o caos dos sistemas liberais. Ele acha que impedir revoltas contra o autoritarismo em outros países diminuirá as chances de tal revolta irromper na China. E ele acredita que silenciar os críticos no exterior limitará os desafios que o PCC enfrenta na China. Xi vê a reversão da democracia no exterior como parte de seu plano para proteger seu regime em casa.

Prevenção da Democracia

A RPC escreveu sua primeira estratégia formal de segurança nacional sob Xi, em 2014. 14  Enquanto a segurança do regime costumava ser uma das muitas prioridades do governo (embora a mais importante), agora é  a  prioridade. 15  Todas as outras questões — comércio, diplomacia, modernização militar — são complementos para manter o PCC no poder. Como resultado, cada questão é uma questão de segurança do regime. Uma guerra comercial com democracias ricas não é mais apenas um desacordo econômico; é um ataque ao estado chinês e um possível prelúdio para uma guerra armada.

Enquanto as administrações chinesas anteriores defendiam a “manutenção da estabilidade”, o foco sob Xi está na prevenção de ameaças. Documentos chineses comparam explosões populares a tumores cancerígenos que precisam ser extirpados rapidamente antes que se espalhem para órgãos vitais do estado. Ideologias que podem rivalizar com o comunismo, incluindo o liberalismo e o islamismo, são vistas como doenças infecciosas contra as quais a população da China deve ser imunizada. Como Sheena Chestnut Greitens demonstrou, essas metáforas médicas justificam mirar e “tratar” pessoas muito antes que elas apresentem sintomas ameaçadores. 16  A ilustração mais clara está em Xinjiang, onde a China prendeu extrajudicialmente mais de um milhão de uigures. 17  Mas a China está aplicando essa lógica preventiva além de suas fronteiras também.

Pequim gasta bilhões de dólares anualmente em um “kit de ferramentas antidemocrático” de organizações não governamentais, veículos de mídia, diplomatas, conselheiros, hackers e subornos, todos projetados para sustentar autocratas e semear discórdia nas democracias. 18  O PCC fornece armas, dinheiro e proteção contra a censura da ONU para outras autocracias, enquanto aplica sanções a defensores estrangeiros dos direitos humanos. Autoridades chinesas oferecem a seus irmãos autoritários equipamentos de controle de distúrbios e conselhos sobre como construir um estado de vigilância; o comércio, o investimento e os empréstimos da RPC permitem que esses ditadores evitem a condicionalidade ocidental em relação à anticorrupção ou à boa governança.

Pequim usa seus órgãos de mídia que abrangem o globo para apregoar as realizações do governo iliberal enquanto destaca as falhas e hipocrisias dos governos democráticos. A China trabalha com regimes autoritários companheiros, como o de Vladimir Putin na Rússia, para empurrar normas favoráveis ​​aos autocratas de gerenciamento da internet em instituições internacionais e órgãos de definição de padrões. Pequim também ajuda outros regimes iliberais próximos ou na Ásia Central a perseguir e reprimir exilados e dissidentes. Não menos importante, a China está travando uma campanha de coerção política e militar para desestabilizar Taiwan, uma nação florescente cuja própria existência refuta as alegações do PCC de que a cultura chinesa é incompatível com a democracia. O problema fundamental que Taiwan representa para a China, escrevem Andrew Nathan e Andrew Scobell, “vem de Taiwan simplesmente ser o que é — uma sociedade chinesa moderna que é economicamente próspera e politicamente democrática”. 19

Pode ser tentador descartar os esforços de prevenção da democracia da China como “política mundial como sempre”. Afinal, os autocratas têm conspirado para manter o liberalismo sob controle desde que os monarcas da Áustria, Prússia e Rússia se uniram para lutar contra a França Revolucionária há mais de dois séculos. Mas o ataque ideológico da China é especialmente ameaçador, por três razões.

Primeiro, o alcance global da China é mais penetrante do que o de qualquer potência iliberal anterior. Sua economia massiva e 1,4 bilhão de consumidores a armam com cenouras e porretes poderosos para silenciar a liberdade de expressão muito além de suas fronteiras. Austrália, Canadá, República Tcheca, Japão, Lituânia, Noruega, Filipinas, Coreia do Sul, Taiwan e Estados Unidos — além de dezenas de empresas privadas e indivíduos de nações democráticas — experimentaram recentemente a ira econômica da China. Em muitos casos, a punição foi amplamente desproporcional ao suposto crime. Por exemplo, a China aplicou tarifas altas em quase todas as principais exportações da Austrália depois que Canberra solicitou uma investigação internacional sobre as origens da covid-19.

Além de armas econômicas, a China ocupa cargos de liderança na ONU e em outras grandes instituições internacionais que dão a Pequim chances de dobrar a governança global em uma direção antiliberal. Por exemplo, quando Belarus violou normas internacionais ao forçar a queda de um avião que transportava um dissidente procurado em 2021, a China exerceu sua autoridade como chefe da Organização Internacional de Aviação Civil da ONU para proteger o regime brutal de Alyaksandr Lukashenka da censura. 20  E se a diplomacia e os incentivos econômicos falharem, Pequim pode usar sua marinha, agora a maior do mundo, e força de mísseis convencionais para coagir países a obedecer ou até mesmo para varrer democracias do mapa, como a China está ameaçando fazer com Taiwan.

Em segundo lugar, a campanha antiliberal da China capitaliza uma tendência global perturbadora: como relata a Freedom House, o autoritarismo se espalhou durante todos os anos desde 2006, enquanto a democracia recuou. Essa “recessão democrática” deu à China uma janela de oportunidade ideológica para promover uma visão de uma sociedade hierárquica e harmoniosa e uma crítica de um Ocidente desordenado e decadente. Em todo o mundo, a fé pública nas instituições democráticas caiu para níveis nunca vistos desde a década de 1930. O solo político amadureceu para o autoritarismo criar raízes, e a China, a Rússia e outros estados autoritários estão fertilizando essa planta antidemocrática com desinformação digital que seus propagandistas injetam nos feeds de mídia social de bilhões em todo o mundo. 21

O terceiro e mais importante fator que impulsiona os esforços da China é a revolução digital em andamento. 22  O PCC possui poder de coleta de dados e mensagens para rivalizar com o da Apple, Amazon, Facebook, Google e Twitter. 23  Ao combinar inteligência artificial (IA) e “big data” com tecnologias cibernéticas, biométricas e de reconhecimento facial e de fala, Pequim está sendo pioneira em um sistema que permitirá que ditadores saibam tudo sobre seus súditos — o que as pessoas estão dizendo e assistindo, com quem andam, do que gostam e não gostam e onde estão localizados em um determinado momento — e disciplinar cidadãos instantaneamente restringindo seu acesso a crédito, educação, emprego, assistência médica, telecomunicações e viagens, se não para caçá-los para formas mais medievais de punição.

Esta revolução tecnológica ameaça perturbar o equilíbrio global entre democracia e autoritarismo ao tornar a repressão mais acessível e eficaz do que nunca. 24  Em vez de depender de exércitos caros e potencialmente rebeldes para brutalizar uma população ressentida, um autocrata agora terá meios de controle mais insidiosos. Milhões de espiões podem ser substituídos por centenas de milhões de câmeras sem piscar. Tecnologias de reconhecimento facial podem classificar rapidamente feeds de vídeo e identificar encrenqueiros. Bots podem entregar propaganda personalizada para grupos específicos. Malware pode ser instalado em computadores por meio de aplicativos ou links aparentemente inócuos, e então hackers do governo podem invadir as redes de computadores de dissidentes ou coletar informações sobre suas operações. Essas informações, por sua vez, podem ser usadas para cooptar movimentos de resistência subornando seus líderes ou atendendo suas demandas mais inócuas. Alternativamente, as autoridades podem imprimir uma lista montada por IA de supostos ativistas e matar todos nela.

O gênio maligno desse “autoritarismo digital” é que a maioria das pessoas será aparentemente livre para cuidar de suas vidas cotidianas. Na verdade, porém, o estado estará constantemente censurando tudo o que veem e rastreando tudo o que fazem. Com o autoritarismo da velha escola, pelo menos se sabia de onde vinha a opressão. Mas agora as pessoas podem ser cutucadas e persuadidas por algoritmos invisíveis que entregam conteúdo personalizado para seus telefones. Em eras passadas, os autocratas tinham que fazer escolhas difíceis entre financiar esquadrões da morte ou desenvolvimento econômico. Hoje, no entanto, a repressão não é apenas acessível, mas também lucrativa, porque as tecnologias de “cidade inteligente” que permitem um controle social rígido também podem ser usadas para combater o crime, diagnosticar doenças e fazer os trens circularem no horário.

Essas tecnologias são o sonho de um tirano. Reconhecendo essa demanda, as empresas chinesas já estavam vendendo e operando sistemas de vigilância em mais de oitenta países em 2020. 25  À medida que o PCC se sente cada vez mais ameaçado em casa e no exterior, há todos os motivos para esperar que Pequim exporte o autoritarismo digital para mais longe e mais amplamente. Muitos países já o querem, e a China tem ferramentas poderosas para obrigar aqueles que não o querem. Quer acesso ao vasto mercado da RPC? Deixe a Huawei instalar os principais componentes da sua rede 5G. Quer um empréstimo chinês? Aceite a tecnologia de vigilância da RPC na sua capital.

À medida que mais governos fizerem parcerias com Pequim, o alcance do estado de vigilância da China aumentará. 26  As autocracias existentes se tornarão mais totalitárias, e algumas democracias irão migrar para o campo autoritário. Os conflitos internacionais provavelmente proliferarão — não apenas os de ideias, mas os de armas, pois, como ilustra a invasão da Ucrânia por Putin, a ditadura frequentemente se transforma em nacionalismo de sangue e solo e revanchismo violento. A crença liberal de que a democracia e a paz estão destinadas a se espalhar pelo mundo será derrubada. O mesmo acontecerá com o mito reconfortante de que a humanidade evoluiu além do ponto de atrocidades em massa, porque o autoritarismo digital não desloca gulags e genocídios; ele os possibilita. Quando as ditaduras aumentam a repressão digital, elas também se envolvem em mais torturas e assassinatos. 27  Computadores e câmeras que lidam com a vigilância cotidiana liberam os soldados rasos do regime para tarefas como limpeza étnica e espancamento de dissidentes até a submissão. Xinjiang, com suas cidades inteligentes e campos de concentração, oferece um vislumbre desse futuro terrível. 28

Proteção da Democracia

A ofensiva ideológica da China está, portanto, no cerne de seu esforço para remodelar a ordem global. Uma parte crucial da estratégia da China no mundo democrático, portanto, deve envolver a proteção de instituições democráticas contra ataques autoritários. Se  a promoção da democracia  tem má fama,  a proteção  da democracia está se tornando indispensável.

Esta campanha ideológica não implica buscar uma mudança de regime na China. A democracia pode eventualmente se consolidar naquele país, mas há pouca perspectiva disso em breve, e esforços ativos para desestabilizar o PCC podem ser contraproducentes e perigosos. Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos nunca tentaram realmente derrubar o governo soviético. Isso foi por preocupação de que isso pudesse desencadear a guerra quente que Washington esperava evitar. O mesmo princípio de cautela deve ser aplicado hoje. A proteção da democracia é uma estratégia essencialmente defensiva, embora em alguns casos exija táticas mais assertivas do que aquelas que os Estados Unidos e seus aliados têm estado dispostos a empregar até o momento.

Em sua essência, a proteção da democracia requer o que os planejadores militares chamam de “defender para a frente” — salvaguardar os sistemas democráticos enfraquecendo ativamente a capacidade de um oponente de danificá-los. 29  Os Estados Unidos devem fazer o que puderem para reforçar a democracia em casa e no exterior, mas a prioridade imediata deve ser abrir buracos na cortina de ferro digital que Pequim está desenhando em grandes áreas do globo. Se o mundo está de fato em um “ponto de inflexão” na luta entre democracia e autocracia, como Biden e Xi parecem pensar que está, uma América que permaneça na defensiva não fará a balança pender. Colocar “a casa democrática da América em ordem” é uma ideia maravilhosa, mas levará anos, se não décadas, e daria apenas ajuda indireta para deter a disseminação da autocracia no exterior. Formar uma aliança gigante de democracias é um objetivo digno, mas pode gerar debates intermináveis ​​em vez de ações decisivas. Em 2000, o governo Bill Clinton criou a “Comunidade das Democracias”, que, no final, incluía 106 países. Após anos de reuniões, sua única realização foi uma declaração insípida criticando o golpe militar de 2021 na Birmânia.

Em vez de construir mais uma organização em expansão ou remendar humildemente buracos nas defesas democráticas, os Estados Unidos deveriam levar a luta ao inimigo e mobilizar “gangues” rudes e prontas de aliados para degradar e deter as iniciativas de guerra política da China. O primeiro passo seria hackear sistemas autoritários digitais. Uma qualidade redentora dos estados policiais digitais é que eles têm uma miríade de pontos de falha. Qualquer computador ou capanga do governo é um ponto de entrada potencial para malware. Os hackers podem furtivamente alimentar “entradas adversárias” em sistemas de vigilância alterando alguns pixels em certas imagens, inserindo pontos de dados falsos ou inserindo código malicioso nos patches que os técnicos autoritários usam para consertar sistemas defeituosos. Os hacks podem permitir que notícias proibidas se tornem virais, enganar os sistemas de vigilância para ignorar a atividade dissidente e classificar erroneamente os leais ao regime como inimigos do estado.

Governos democráticos nem precisam atacar estados autoritários diretamente; democracias podem postar paródias online e deixar dissidentes ao redor do mundo usá-las como armas. E defensores da democracia não precisam interromper todos os regimes autoritários digitais — alguns erros de alto perfil podem ser o suficiente para diminuir a demanda pelos produtos de Pequim. Pense nisso como uma imposição de custo ideológica: o tempo, energia e dinheiro que a China terá que dedicar para consertar seu estado de vigilância doméstica serão tempo, energia e dinheiro que Pequim não pode gastar manipulando políticas democráticas no exterior.

Uma segunda tarefa vital é desacelerar a disseminação da tecnologia que permite a repressão. Em parte, isso significará produzir alternativas acessíveis aos produtos chineses de telecomunicações e cidades inteligentes. Essas alternativas podem incluir satélites de órbita baixa da Terra (como os mais de 3.000 satélites pequenos que compõem a rede Starlink) para fornecer banda larga global. Mais importante, isso também significará impedir que empresas dos EUA e aliadas transfiram certas tecnologias — como aquelas para reconhecimento avançado de fala e facial, visão computacional e processamento de linguagem natural — para regimes autoritários, bem como impedir que empresas estrangeiras envolvidas em repressão autoritária levantem capital nos mercados financeiros das democracias. 30  Durante a Guerra Fria, os governos ocidentais mantiveram o Comitê Coordenador para Controles Multilaterais de Exportação (Co-Com) para impedir que tecnologia avançada fosse vendida ao bloco soviético. Algo como a abordagem do Co-Com é adequado no que diz respeito à China. Washington e os aliados dos EUA já restringiram o acesso da RPC a semicondutores avançados, principalmente até agora por meio de novas regulamentações agressivas que o Departamento de Comércio dos EUA implementou em outubro de 2022. Embargos semelhantes serão necessários para prejudicar o estado de vigilância em expansão de Pequim. 31

Isso se relaciona a um terceiro imperativo — frustrar os esforços da China para expandir o alcance de sua internet autoritária. Uma maneira de fazer isso seria os Estados Unidos e seus aliados dividirem preventivamente a internet global criando um bloco digital no qual dados e produtos fluam livremente, excluindo a China e outros países que se recusam a respeitar a liberdade de expressão ou direitos de privacidade. Isso pode parecer drástico, mas pode ser necessário para combater o PCC, que atualmente desfruta do melhor dos dois mundos: ele administra uma rede fechada em casa (impedindo que cidadãos da RPC acessem sites estrangeiros e limitando o acesso digital de empresas ocidentais) enquanto também acessa seletivamente a internet globalmente para roubar propriedade intelectual, interferir em eleições democráticas, espalhar propaganda e hackear infraestrutura crítica. Esta é uma versão da era digital da infame Doutrina Brezhnev da União Soviética: o que é meu é meu, e o que é seu está em disputa.

Para combater essa exploração, Richard Clarke e Rob Knake propuseram formar uma “Internet Freedom League”, uma iniciativa que é melhor vista menos como uma aliança multilateral em expansão do que como uma espécie de união alfandegária digital. 32  Sob esse sistema, os países que aderirem à visão de uma internet livre e aberta permaneceriam conectados uns aos outros, enquanto os países que se opuserem a essa visão enfrentariam acesso restrito ou seriam excluídos. Todo o tráfego da web de não membros não seria bloqueado, apenas o tráfego de empresas e organizações que auxiliam e incentivam o autoritarismo digital ou o crime cibernético. Claro, o governo da RPC é um desses maus atores, então ele e as entidades que fazem suas licitações — sejam instituições governamentais ou empresas nominalmente privadas que estão profundamente ligadas ao estado chinês — seriam cortadas.

Quarto, uma maior cooperação entre democracias — econômicas e outras — diminuirá a capacidade da China de assustá-las e fazê-las silenciar punindo uma delas. A recente campanha da China contra a Austrália enfatizou isso. Em abril de 2020, Canberra pediu uma investigação internacional independente sobre as origens da pandemia de covid. Uma Pequim enfurecida aplicou tarifas altas sobre carvão, carne bovina, trigo, vinho e outros produtos australianos, ao mesmo tempo em que exigia que o governo australiano abafasse vozes domésticas “hostis” à RPC.

Para seu crédito, Canberra se recusou a ceder e lentamente encontrou mercados alternativos, em parte lançando uma campanha de relações públicas “combata o comunismo, compre vinho australiano”. O governo Biden informou às autoridades da RPC que as tensões bilaterais não diminuiriam se o PCC estivesse atacando os aliados dos EUA, e Washington prometeu fornecer à Austrália tecnologia nuclear para alimentar submarinos de ataque de ponta. A economia da Austrália sofreu um golpe, no entanto — e, desajeitadamente, empresas de outras democracias abocanharam parte da fatia de mercado resultante. Laços econômicos mais densos entre democracias e não democracias amigáveis ​​que temem a coerção chinesa, como Vietnã e Cingapura, podem cortar os custos de resistência futura. Ainda melhor seria se democracias ricas concordassem em infligir dor recíproca a Pequim por meio de contra-sanções. A China ainda poderia tentar censurar o discurso democrático em países estrangeiros, mas apenas ao custo de seu próprio crescimento econômico.

A China certamente se irritaria com essas medidas, mas até certo ponto isso é uma coisa boa, porque fornece oportunidades para incitar Pequim a erros estratégicos. Lembre-se do que aconteceu em março de 2021, quando os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido e o Canadá sancionaram quatro autoridades chinesas por abusos de direitos humanos em Xinjiang. As sanções foram tapas no pulso, mas desencadearam uma explosão autodestrutiva de “guerreiro-lobo”: Pequim desencadeou uma fuzilaria diplomática e sancionou autoridades e think tanks da UE; a UE respondeu congelando o pendente Acordo Abrangente sobre Investimento China-UE. Os Estados Unidos e seus aliados podem incitar a China de maneiras sutis que não correm o risco de guerra, mas provocam reações exageradas e tempestuosas por meio das quais Pequim se isola.

Estratégias de isca e sangramento, no entanto, exigem resiliência. Quando a mídia estatal chinesa ameaçou, em março de 2020, mergulhar a América em “um poderoso mar de coronavírus” negando-lhe produtos farmacêuticos, ela ressaltou a capacidade de Pequim de retaliar feio contra democracias que se recusam a seguir sua linha. 33  Um quinto requisito dessa estratégia, então, será desenvolver rapidamente redes de produção de mundo livre para recursos críticos que a China atualmente domina, incluindo minerais de terras raras e suprimentos médicos de emergência. A alternativa ao desenvolvimento proativo dessas redes é desenvolvê-las reativa e a um custo muito maior durante uma crise — como a Europa descobriu com sua transição forçada do fornecimento de energia russo devido à guerra na Ucrânia.

Um sexto aspecto da defesa avançada envolve lutar mais ativamente na guerra da informação. A estratégia da China envolve promover incansavelmente os supostos benefícios de seu próprio modelo, enquanto atiça as chamas da discórdia política em sociedades democráticas. Expor grupos falsos da sociedade civil ou veículos de mídia que são ferramentas de influência chinesa é obviamente vital. Igualmente importante, porém, é ser mais agressivo em virar o jogo contra Pequim, espalhando a notícia de seus abusos de direitos, crescentes problemas econômicos e sociais, corrupção desenfreada, práticas predatórias de empréstimos no exterior e outros crimes e deficiências do PCC. Os Estados Unidos acumularam muita experiência com tais esforços durante a Guerra Fria, quando instituições como a extinta Agência de Informação dos EUA disseram a verdade sobre o bloco soviético enquanto contestavam mentiras comunistas sobre o mundo livre. 34  Hoje, mensagens semelhantes podem não ressoar com líderes estrangeiros cleptocráticos que são financiados por Pequim — mas tais comunicações ajudarão a tornar o ambiente global de informações menos favorável à propaganda do PCC.

Sétimo, os Estados Unidos e seus aliados devem contestar mais efetivamente o terreno institucional, porque aqueles que governam os organismos internacionais do mundo escrevem as regras do mundo. Transformar organizações internacionais em ferramentas de entrincheiramento doméstico e influência global para regimes autoritários é uma estratégia de longa data do PCC. Pequim compra regularmente votos de estados-membros nessas organizações, que então elegem candidatos favorecidos pela RPC para liderá-los. Para deter a marcha da China em direção ao domínio institucional, os Estados Unidos devem aprender a reunir coalizões mutáveis ​​de países democráticos por trás de candidatos que defenderão os valores básicos do mundo livre. Isso aconteceu em setembro de 2022, quando Doreen Bogdan-Martin foi eleita secretária-geral da União Internacional de Telecomunicações da ONU.

Finalmente, os Estados Unidos precisam ajudar a proteger democracias que fazem fronteira com agressores autoritários. Defender nações vulneráveis ​​importa, principalmente porque a coerção autoritária bem-sucedida em um lugar pode encorajar ações perigosas em outro lugar. O principal campo de batalha hoje é a Ucrânia, com Taiwan em segundo lugar. Ao reforçar Taiwan com proteção militar e linhas de vida econômicas, Washington pode preservar uma alternativa ideológica potente ao PCC — e fortalecer uma coalizão de mundo livre que pode manter o mundo seguro para a democracia nas próximas décadas.

Este ensaio é uma adaptação do livro dos autores, Danger Zone: The Coming Conflict with China  (2022).

NOTAS

1. Jessica Chen Weiss, “Um mundo seguro para a autocracia? A ascensão da China e o futuro da política global”,  Foreign Affairs  98 (julho–agosto de 2019): 93–94.

2. Elbridge Colby e Robert D. Kaplan, “A ilusão ideológica: a competição da América com a China não é sobre doutrina”, Foreign Affairs,  4 de setembro de 2020.

3. “The Long and Short of the CCP Congress,” China Media Project, 16 de outubro de 2022,  https://chinamediaproject.org/2022/10/16/the-long-and-short-of-xis-political-report .  As palavras citadas são da versão curta do discurso de Xi, que pode ser baixada em chinês de um link nesta página e, em seguida, executada por um programa de tradução.

4. Nicholas Spykman,  Estratégia da América na Política Mundial: Os Estados Unidos e o Equilíbrio de Poder (Nova York: Harcourt and Brace, 1942), 20–22.

5. Minxin Pei, “Pragmatismo assertivo: ascensão econômica da China e seu impacto na política externa chinesa”, Departamento de Estudos de Segurança do IFRI, outono de 2006,  https://www.ifri.org/sites/default/files/atoms/files/Prolif_Paper_Minxin_Pei.pdf .

6. Suisheng Zhao, “O renascimento maoísta de Xi Jinping”,  Journal of Democracy 27 (julho de 2016): 85, www.journalofdemocracy.org/wp-content/uploads/2016/07/Zhao-27-3.pdf .

7. Citações de Christopher A. Ford,  China Looks at the West: Identity, Global Ambitions, and the Future of Sino-American Relations (A China olha para o Ocidente: identidade, ambições globais e o futuro das relações sino-americanas) (Lexington: University Press of Kentucky, 2015), 186; Samuel Kim, “Human Rights in China’s International Relations”, em Edward Friedman e Barrett L. McCormick, eds.,  What If China Doesn’t Democratize? Implications for War and Peace (E se a China não se democratizar? Implicações para a guerra e a paz) (Nova York: ME Sharpe, 2000), 130–31.

8. Citado em Rush Doshi,  The Long Game: China’s Grand Strategy to Displace American Order (Nova York: Oxford University Press, 2021), 52.

9. Doshi,  Jogo Longo, 54–55.

10. Doshi,  Jogo Longo, 56.

11. Timothy R. Heath, “O que a China quer? Discernindo a estratégia nacional da RPC”,  Asian Security 8 (março de 2012): 54–72.

12. Samuel P. Huntington,  The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century  (Norman: University of Oklahoma Press, 1993). Para dados, veja o Mass Mobilization Project,  https://massmobilization.github.io .

13. Chris Buckley e Steven Lee Myers, “Em tempos turbulentos, Xi constrói uma fortaleza de segurança para a China e para si mesmo”,  New York Times,  6 de agosto de 2022.

14. “O Comitê Central do PCC – Proposta Formulada para o 14º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Econômico e Social Nacional e Metas de Longo Prazo para 2035”,  www. xinhuanet.com/2020-10/29/c_1126674147.htm .

15. Jude Blanchette, “Segurança ideológica como segurança nacional”, CSIS, 2 de dezembro de 2020,  www.csis.org/analysis/ideological-security-national-security .

16. Sheena Chestnut Greitens, “Repressão preventiva: segurança interna e grande estratégia na China sob Xi Jinping”, ms. não publicado, 2021.

17. Sheena Chestnut Greitens, Myunghee Lee e Emir Yazici, “Contraterrorismo e repressão preventiva: a mudança de estratégia da China em Xinjiang”,  International Security  44 (inverno de 2019–20): 9–47.

18. Christopher Walker e Jessica Ludwig, “The Long Arm of the Strongman: How China and Russia Use Sharp Power to Threaten Democracies”,  Foreign Affairs,  12 de maio de 2021; Elizabeth. C. Economy, “Exporting the China Model”, Testemunho perante a Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China, 13 de março de 2020,  www.uscc.gov/sites/default/files/testimonies/USCCTestimony3-13-20%20(Elizabeth%20Economy)_justified.pdf .

19. Andrew J. Nathan e Andrew Scobell,  A busca da China por segurança (Nova York: Columbia University Press, 2012), 213.

20. Yaroslav Trofimov, Drew Henshaw e Kate O’Keeffe, “Como a China está assumindo o controle de organizações internacionais, um voto de cada vez”,  Wall Street Journal,  29 de setembro de 2020.

21. Michael J. Mazarr et al.,  Manipulação social hostil: realidades atuais e tendências emergentes  (Santa Monica: RAND Corporation, 2019); Jeff Kao, “Como a China construiu uma máquina de propaganda no Twitter e depois a soltou no coronavírus”,  ProPublica,  26 de março de 2020,  https://www.propublica.org/article/how-china-built-a-twitter-propaganda-machine-then-let-it-loose-on-coronavirus .

22. Veja os artigos na edição de janeiro de 2019 do  Journal of Democracy intitulados coletivamente “The Road to Digital Unfreedom”; veja também Richard Fontaine e Kara Frederick, “The Autocrat’s New Toolkit”,  Wall Street Journal,  15 de março de 2019.

23. Larry Diamond, “O caminho para a falta de liberdade digital: a ameaça do totalitarismo pós-moderno”,  Journal of Democracy  30 (janeiro de 2019): 22.

24. Tiberiu Dragu e Yonatan Lupu, “Autoritarismo digital e o futuro dos direitos humanos”,  Organização Internacional  75 (outono de 2021): 991–1017.

25. Sheena Chestnut Greitens, “Lidando com a demanda por exportações de vigilância global da China”,  Global China, abril de 2020,  www.brookings.edu/research/dealing-with-demand-for-chinas-global-surveillance-exports .

26. Alina Polyakova e Chris Meserole, “Exportando autoritarismo digital: os modelos russo e chinês”, Brookings Institution Policy Brief, agosto de 2019,  www.brookings.edu/wp-content/uploads/2019/08/FP_20190827_digital_authoritarianism_polyakova_meserole.pdf .

27. Andrea Kendall-Taylor, Erica Frantz e Joseph Wright, “Os ditadores digitais: como a tecnologia fortalece a autocracia”,  Foreign Affairs  99 (março–abril de 2020).

28. Ross Andersen, “O Panóptico Já Está Aqui”,  Atlantic,  setembro de 2020.

29. O Comando Cibernético dos Estados Unidos, por exemplo, adotou essa abordagem para proteger redes dos EUA. Veja Erica D. Lonergan, “Operationalizing Defend Forward: How the Concept Works to Change Adversary Behavior,”  Lawfare,  12 de março de 2020,  lawfareblog.com/operationalizing-defend-forward-how-concept-works-change-adversary-behavior .

30. Derek Scissors, “Limits Are Overdue in the US-China Technology Relationship”, Declaração ao Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Subcomitê sobre Crime e Terrorismo, 4 de março de 2020.

31. Para uma lista de tecnologias críticas, veja Emma Rafaelof, “Unfinished Business: Export Control and Foreign Investment Reforms,” US-China Economic and Security Review Commission, Issue Brief, 1 de junho de 2021.

32. Richard A. Clarke e Rob Knake, “A Liga da Liberdade da Internet: Como reagir contra o ataque autoritário à Web”,  Foreign Affairs  98 (setembro–outubro de 2019).

33. Barnini Chakraborty, “China sugere negar medicamentos que salvam vidas para os Estados Unidos contra o coronavírus”, Fox News, 13 de março de 2020.

34. Hal Brands,  A luta crepuscular: o que a Guerra Fria nos ensina sobre a rivalidade entre grandes potências hoje  (New Haven: Yale University Press, 2022), 186–89

Michael Beckley is associate professor of political science at Tufts University and nonresident senior fellow at the American Enterprise Institute.

Hal Brands is the Henry Kissinger Distinguished Professor at the Johns Hopkins School of Advanced International Studies and senior fellow at the American Enterprise Institute. 

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A complexidade da política

A política praticada como continuação da guerra por outros meios está sujeita a condições infensas a julgamentos morais de partida. Isso não quer dizer que os democratas devam abrir mão dos seus princípios morais. Mas quer dizer que, na política degenerada como luta contra inimigos internos ou externos (quer dizer, guerra), raramente os atores modulam seus impulsos e ações a partir de imperativos morais.

A política (essa política e qualquer política) lida com correlações complexas de forças, em configurações mutantes que são, em si, muitas vezes, contraditórias.

É o que aconteceu em Atenas, na época da invenção da primeira democracia: a intervenção dos autocratas espartanos em Atenas (inimigos figadais da democracia) acabou sendo decisiva para a deposição do tirano Hípias, sem a qual a reforma distrital de Clístenes (em 509 a.C.) não teria prosperado. E se ela não tivesse prosperado jamais teríamos ouvido a palavra democracia.

Vejamos, porém, dois exemplos mais recentes.

Exemplo 1 – O “centrão” no Brasil

No Brasil, se não fosse o chamado “centrão”, em boa parte fisiológico e corrupto, nossa democracia estaria em estado muito mais avançado de erosão (de vez que aquele “pântano” congressual resistiu às tentativas golpistas de Bolsonaro, assim como continua resistindo às investidas hegemonistas de Lula).

Por que? Ora, porque o “centrão” vive, por assim dizer, da política como negócio (é o seu ganha-pão) e não quer que uma força golpista consiga – alterando a natureza do regime – abolir ou restringir esse livre “mercado”. E também não quer que um “monopólio” se erija, com a prevalência de uma força hegemonista.

Resultado. No jogo político o “centrão” atua – objetivamente – como uma força democrática, mesmo que seus integrantes não sejam democratas.

Exemplo 2 – A ascensão mundial da extrema-direita

No mundo todo, se não fosse a ascensão de uma extrema-direita antissistema, o eixo autocrático (Rússia, China, Coreia do Norte, Irã et coetera) já teria conquistado um número muito maior de regimes eleitorais não-liberais, ensejando que governos populistas não-autoritários se tornem hegemônicos. É o caso dos governos populistas de esquerda, como os do México, Honduras, Colômbia, Bolívia, Brasil, África do Sul, talvez Indonésia, etc. Isso para não falar dos governos populistas autoritários já alinhados ao eixo autocrático, como Cuba, Nicarágua, Venezuela, Angola.

Cabe esclarecer que o eixo autocrático – com exceção de Bharat (a nova Índia nacional-populista de Modi), cuja posição ainda é incerta, e também de Hungria, Turquia, El Salvador, Israel, Itália, EUA (a partir de 20/01/2025) e, talvez, Eslováquia – é composto, majoritariamente, por países que não são governados por forças políticas de extrema-direita ou de direita. Tirando Rússia e Bielorrússia (que não podem ser classificados adequadamente pelo esquema anacrônico esquerda x direita), temos China, Coreia do Norte, Irã e seus braços terroristas, Vietnam, Laos, Cuba, Venezuela, Nicarágua, Angola etc. – ou seja, a imensa maioria de esquerda ou de regimes mais simpáticos à esquerda do que à direita. Forças populistas de extrema-direita ameaçam, ainda de fora dos governos, as democracias: Salvini (mais extremo do que Meloni, na Itália), Kaczynski e Duda (Polônia), Bolsonaro (Brasil), Farage (Reino Unido), Ventura (Portugal), Abascal (Espanha), Wilders (Holanda), Chrupalla e Weidel (Alemanha) e Purra (Finlândia) – nenhum desses está chefiando governos em 2025.

A esquerda quer esconder tudo isso dizendo que o principal (ou único) inimigo da democracia é a “internacional fascista” (que congrega seis, provavelmente oito ou, no máximo, dez governos). Sim, os regimes dominados por governos de extrema-direita são um perigo para as democracias, mas não são a única ameaça, nem a principal.

Forças de extrema-direita – objetivamente – impedem que governos populistas de esquerda consigam conquistar hegemonia sobre as sociedades que dominam. É contraditório porque essas forças pertencem ao eixo autocrático ou estão alinhadas a uma parte dele. Mas, por outro lado, sem a polarização que elas ensejam com as forças políticas populistas de esquerda, essas últimas também não se afirmariam (por exemplo, no Brasil, sem o bolsonarismo o lulopetismo perderia força para continuar se prorrogando no governo). Pode-se dizer que a polarização e a divisão que elas instalam nas sociedades é um elemento central da netwar atual, ou seja, da segunda guerra fria movida pelo eixo autocrático contra as democracias liberais.

Entretanto, em termos gerais, para o eixo autocrático, a divisão das sociedades democráticas é mais importante do que o predomínio de uma força política populista de esquerda ou de direita. Porque seu objetivo último é exterminar as democracias liberais, o que começa por cindir as sociedades democráticas. Mesmo assim, em algumas circunstâncias, as forças de extrema-direita (nacional-populistas ou populistas-autoritárias) impedem (ou dificultam) que as forças populistas de esquerda empalmem o poder alterando por dentro o “DNA” da democracia.

Isso não quer dizer que as forças populistas de extrema-direita sejam democráticas. Pelo contrário, elas são autocráticas. Mas, repetindo, quer dizer que, em certas circunstâncias, elas impedem que forças populistas de esquerda, que também não são democráticas, conquistem hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado por elas aparelhado, delongando-se no governo por tempo suficiente para alterar, por dentro, a natureza do regime democrático. Ainda que a polarização e a divisão das sociedades, introduzidas pelo choque entre dois populismos, impeçam que os regimes parasitados ascendam à condição de democracia liberal ou plena. Ou seja, impeçam (ou dificultem) a emergência de uma força política democrática-liberal capaz de fazer isso, quer dizer, de operar a transição de um regime eleitoral (uma democracia defeituosa ou apenas eleitoral) para uma democracia liberal.

Para entender essa complicada configuração é preciso perceber que as forças políticas de extrema-direita não são propriamente uma alternativa estratégica (positiva). A rigor elas não têm estratégia a não ser destruir o sistema tal como está configurado e funciona. Sua ascensão corresponde a uma revolução (conquanto reacionária) e só é possível porque a democracia representativa entrou em crise. E porque, como causa e ao mesmo tempo em consequência desse declínio democrático, o número de agentes democráticos decaiu para níveis subótimos, insuficientes para fermentar a formação de uma opinião pública democrática.

Mas não fosse o choque que elas provocam nas democracias em crise, o sistema tenderia a se reciclar, passando a se estruturar e a funcionar em estado larvar, mais imune às mudanças exigidas pela continuidade do processo de democratização. Sem um choque desse tipo as democracias que não sucumbissem à autocratização, poderiam paralisar seus processos de democratização.

O establishment democrático “tradicional” (se se puder falar assim) não está preparado para, por si só, sair da crise da democracia ou superá-la mantendo-se como está (na base do “conservadorismo democrático”: da defesa das velhas instituições, da preservação dos atuais mecanismos de freios e contrapesos, da vigência de direitos políticos e liberdades civis como até então foram concebidos e praticados). Em poucas palavras: a democracia que temos não está mais conseguindo configurar ambientes favoráveis à emergência das democracias que queremos.

Essa é a crise. O establishment democrático tradicional, deixado a si mesmo, tende a se manter conservadoramente. Em certo sentido, a democracia não está dando conta de defender a democracia. Porque defender a democracia não é apenas mantê-la e sim seguir adiante, o que nos remete à metáfora da bicicleta (parou de pedalar cai) – o que já é assunto para outro artigo.

Reconhecer que a ascensão da extrema-direita é uma revoluçãonão tem a ver com aprovar esse movimento avesso à democracia liberal e contrário aos direitos (e valores) humanos (ou humanizantes). Reconhecer que as forças populistas de esquerda que se opõem à extrema-direita não são democráticas por causa disso – nem menos perigosas para as democracias liberais – é fundamental para defender a democracia, sobretudo se essas forças se alinham ao eixo autocrático.

E, mesmo sabendo disso, algumas vezes os democratas têm que apoiar um candidato de uma força populista (contra-liberal) de esquerda para evitar a chegada ao governo ou a permanência nele de um candidato de uma força populista (iliberal) de extrema-direita. Foi o que aconteceu no Brasil em 2022, na opção por Lula para impedir a reeleição de Bolsonaro. Não que Lula (hegemonista), no médio ou longo prazos, fosse menos perigoso para a democracia liberal do que Bolsonaro (golpista). Mas a conquista de hegemonia é um processo longo, que dá mais tempo para as forças democráticas-liberais se organizarem do que um golpe de Estado, fulminante no curto prazo (se tivesse sido bem-sucedido – o que, no caso da tentativa bolsonarista ter se concretizado, é para lá de duvidoso).

Eis a complexidade da política. Os democratas não podem operar apenas com as forças boas. É impossível fazer política sem os adversários ou, no caso da política degenerada como guerra, sem os inimigos. Pessoas que têm uma apreensão religiosa da política (mesmo que seja a de uma religião laica como o marxismo) e pessoas que querem tomar a política seguindo imperativos morais, na partida e na chegada, tentando conformá-la à ética, dificilmente entenderão isso.

A estratégia de conquista de hegemonia do neopopulismo no Brasil

A “fórmula” descrita neste artigo é a do neopopulismo ou do populismo de esquerda que floresceu, sobretudo na América Latina, no dealbar do presente século, com Hugo Chávez na Venezuela, Lula e Dilma no Brasil, Rafael Correa e Moreno no Equador, Evo Morales e Arce na Bolívia, Fernando Lugo no Paraguai, Cristina Kirchner e Fernández na Argentina, Maurício Funes e Cerén em El Salvador, López Obrador no México, Manuel Zelaya e Xiomara em Honduras, Gustavo Petro na Colômbia – além de Nicolás Maduro na Venezuela e Daniel Ortega na Nicarágua, que viraram ditadores. E além, é claro, de uma exceção, por não ser propriamente populista: o ditador castrista Miguel Díaz-Canel, de Cuba, uma remanescência marxista-revolucionária do século passado.

Mas o que se comenta a seguir vale, mutatis mutandis, para qualquer processo de conquista de hegemonia (inclusive, em parte, pelos intentados pelo populismo-autoritário, dito de extrema-direita) em regimes democráticos eleitorais (e até, como exceção, em regimes liberais).

Antes, porém, é necessário chegar a um acordo sobre os conceitos de hegemonia e populismo, tal como serão empregados neste artigo.

Hegemonia

Hegemonia – na acepção em que o termo é empregado aqui – não é a capacidade de mandar nas pessoas, exigindo e obtendo o cumprimento de ordens. É não precisar mandar. A perfeição é alcançada quando as pessoas pensam sob comando, não apenas quando agem sob comando; ou seja, quando as pessoas obedecem porque acham que é a coisa natural ou normal a ser feita ou assentem sem se incomodar porque se simpatizam com a entidade hegemônica. Por isso o objetivo de todo organismo hegemonista é converter extensos setores da população (no limite, toda a população) em simpatizantes do organismo, ou do seu líder – führer, duce ou condottiere.

Populismo

O termo populismo designa aqui um comportamento político que surgiu no século 21 e que se caracteriza pela divisão da sociedade com base em uma única ou dominante clivagem (povo x elites ou povo x establishment), o encorajamento de uma polarização política a partir dessa divisão (a política praticada como guerra do “nós” contra “eles”) e a ideia (majoritarista) de que é preciso fazer maioria em todo lugar, acumulando forças para conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido (ou de um grupo ideológico que faz as vezes de partido). Cabe notar que os populismos contemporâneos não têm muito a ver com os populismos tradicionais do século 20, caracterizados por demagogia, assistencialismo, clientelismo, irresponsabilidade fiscal: embora tais características permaneçam nos novos populismos do século 21, elas não são mais dominantes. Além do estatismo, que já estava mais ou menos presente no populismo antigo, surgiram (ou acentuaram-se) características como o majoritarismo (ou o hegemonismo), o antipluralismo e a formação de entidades tribais em permanente disputa antipolítica. Os populismos contemporâneos são modos de parasitar democracias eleitorais degenerando a política como guerra (eleitoral), para consumir e estiolar substância liberal (sendo, portanto, iliberais ou contra-liberais). Seja para transformar as democracias eleitorais em autocracias eleitorais, seja para impedir que democracias eleitorais avancem no sentido de se transformar em democracias liberais. Existem hoje o populismo-autoritário ou nacional-populismo (Farage, Salvini, Bannon e Trump, Orbán, Le Pen, Wilders, Ventura, Abascal, Alexander Gauland e Alice Weidel, Bolsonaro etc.), dito de extrema-direita e o neopopulismo, dito de esquerda – que será particularmente focalizado no presente artigo.

A CONQUISTA DE HEGEMONIA PELO NEOPOPULISMO NO BRASIL

Vamos descrever a estratégia de conquista de hegemonia comentando o seguinte diagrama que  focaliza, particularmente, o caso do neopopulismo lulopetista no Brasil.

Advertências

Mas é necessário fazer duas advertências antes de começar. A primeira advertência é que, embora possa parecer assim, para alguns, não se trata de uma conspiração e sim de uma co-inspiração. As peças não se encaixam a partir de um plano diretor concebido nas sombras por um grupo secreto ou clandestino e nem se encaixam antes de as possibilidades práticas se manifestarem. Padrões autocráticos que remanesceram no subsolo da consciência de diversos setores considerados de esquerda ou progressistas, em algum momento de sintonizaram e se sinergizaram. Então a estratégia de conquista de hegemonia foi se conformando por composição de partes cognatas ou afins. Isso é o que significa co-inspiração. O PT jamais anunciou uma estratégia pronta e acabada. Mas é possível conectar suas concepções e práticas, propostas, medidas ou tentativas de aplicá-las, de sorte a compor um retrato dessa estratégia.

segunda advertência é que a estratégia de conquista de hegemonia examinada aqui não é extremista (usamos a palavra, embora esse conceito de ‘extremista’ seja inconsistente como categoria de análise), não quer destruir as instituições do Estado de direito e sim ocupá-las e hegemonizá-las, fazendo maioria em seu interior. Não prevê golpes de Estado, muito menos insurreições revolucionárias ou guerras populares – embora auto-golpes possam acontecer ao se configurarem ambientes favoráveis à quebra da ordem constitucional por parte de um governo neopopulista (como ocorreu na Venezuela e na Nicarágua). Mas isso pode ser considerado um desvio da estratégia original, que prevê um tratamento homeopático, não alopático. Para fazer um paralelo com os procedimentos dos velhos alquimistas, é uma via úmida, não uma via seca. Difícil é, porém, para quem não está realmente convertido à democracia (liberal), resistir à tentação de encurtar o caminho quando a correlação de forças se constela francamente favorável.

Um esquema descritivo

No diagrama abaixo estão os elementos principais da estratégia de conquista de hegemonia. É um desenho mais descritivo do que analítico.

A diagram of a diagram of the government

Description automatically generated with medium confidence

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1 – O PAPEL DO LÍDER POPULISTA

Apadrinhar e mesmerizar

Um líder com alta gravitatem é fundamental para dar um curto circuito nos mecanismos de proteção da democracia contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. Ele deprime o sistema imunológico da democracia ao estabelecer uma ligação direta com as massas, bypassando as mediações institucionais, inabilitando seus sistemas de freios e contrapesos. A popularidade do líder é função da sua capacidade de apadrinhar as pessoas (identificando-se com elas e vendendo a ideia de que será capaz de resolver os seus problemas por elas) e de mesmerizar as massas, criando poços de potencial que deformam o campo interativo da convivência social. É como um buraco negro que suga todas as energias da sociedade, sulcando creodos e causando anisotropias nesse campo.

No caso do Brasil, no campo neopopulista, a partir do início deste século, esse papel de apadrinhar e mesmerizar é cumprido pelo líder Luis Inácio Lula da Silva.

O lider populista substitui o povo ao se apresentar como a síntese do povo. Encarnando-se como uma espécie de substituto do povo, o líder populista torna o povo desnecessário. E, pior, todos que dele discordam deixam de ser o (verdadeiro) povo.

Como afirmou o próprio Lula, em fevereiro de 2018, no Twitter:

“Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu, eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”.

E isso foi repetido por ele no final de junho de 2024, na mesma mídia social (já no exercício do seu terceiro mandato e quinto do PT):

“Eu não sou só um presidente da República que está junto do povo. Eu sou o povo na presidência da República”.

O último tweet é uma variação do “L’État c’est moi” do monarca absolutista Luis XIV, com um passo adiante: “Je suis le peuple”.

Mais recentemente (em 06/07/2024), Lula declarou em um comício oficial:

“Quando eu estiver fazendo uma coisa errada, ao invés de vocês falarem ‘o Lula está errando’, vocês têm que falar “eu tô errando, porque o Lula é o nosso povo na presidência”.

A principal perturbação causada no campo interativo pelo líder populista é polarizar. Vamos analisar isso do ponto de vista das redes sociais (a referência aqui é à fenomenologia da interação entre pessoas, não às mídias sociais, como Facebook, X ou ex-Twitter, Instagram etc.). A polarização é chamada de afetiva (ou de emocionares – como disposições para a ação, independentemente de concordâncias ou discordâncias entre diferentes escolhas racionais) porque o campo interativo foi deformado. Como foi dito, mas vale repetir, a melhor coisa para deformar um campo é a presença de centros de alta gravitatem envolvidos em uma disputa adversarial (como é próprio dos populismos) que sugam as energias da sociedade parasitando o fluxo interativo da convivência social e sulcando caminhos, aqui chamados de creodos. Tornam-se espécies de buracos negros, onde tudo se abisma. O parasitismo pode, em alguns casos, tornar-se obsessor, quase um vampirismo. Então as pessoas escorrem por esses creodos sem fazer quaisquer juízos sobre suas qualidades e características.

2 – O PAPEL DO PARTIDO HEGEMONISTA

Defender e atacar

Então a primeira providência para conquistar hegemonia – além de dispor de um líder com as características descritas acima – é constituir um organismo vocacionado à hegemonia (ou seja, o organismo deve ser, ele mesmo, hegemonista) composto por militantes habilitados à praticar a política como continuação da guerra por outros meios, dirigidos estes, por sua vez, por um líder populista identificado com o próprio organismo. Ao fazer guerra, defendendo (seus integrantes e aliados) e atacando (seus oposicionistas, dissidentes e inimigos), os militantes tribalizam a política, obrigando todas as demais forças políticas a fazer o mesmo: os sem-tribo ficam completamente inabilitados para interagir no cenário político. E o fato dos outros também se tribalizarem reforça a degeneração da política como guerra do “nós” contra “eles” (ou seja, todos que não são “nós” ou não estejam subordinados à nossa direção).

A manutenção do organismo é sempre o maior imperativo. Organismos desse tipo, uma vez conformados, adquirem certa autonomia em relação às circunstâncias nas quais foram erigidos. Eles criam uma réplica do mundo, como percebeu Hannah Arendt (1951) estudando o totalitarismo (em Origens do Totalitarismo), para dar “a impressão de que todos os elementos da sociedade estão representados em seus escalões”. Porque seu fim último é “organizar” toda a população “como simpatizante”.

A conquista da hegemonia se dá primeiramente na sociedade e só depois no Estado. Uma vez tendo controlado o Estado, o organismo hegemônico avança em direção ao seu propósito de transformar a população em simpatizante da sua causa.

Os militantes então buscam estabelecer sua hegemonia nas mídias, nos partidos (da coalizão hegemonista), nas universidades e escolas, nas corporações (sindicais e assemelhadas), nos movimentos sociais e ONGs (que passarão a atuar como correias de transmissão do organismo hegemônico) e nos órgãos estatais.

Sem um partido com tais características (com “cabeça, tronco e membros” – como disse Lula, revelando que há uma diferença de status organizativo entre a “cabeça” e os “membros” -, ou seja, dirigentes, estrutura vertical de comando profissionalizada – o tronco; e os militantes) não é possível implementar uma estratégia de conquista de hegemonia. No caso do Brasil, os dirigentes e militantes do PT estão construindo e reforçando, pelo tempo de quase duas gerações (44 anos), esse organismo. Sim, isso não surge da noite para o dia, mas requer uma longa e árdua caminhada sujeita a vários percalços (derrotas sucessivas em eleições presidenciais em 1989, 1994, 1998; condenações e prisões dos principais dirigentes partidários por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa ou formação de quadrilha, nos processos do Mensalão e do Petrolão; impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016; prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por 580 dias, de abril de 2018 a novembro de 2019).

A seguir uma pequena descrição de como os dirigentes e militantes atuam:

Nas mídias. Os dirigentes e militantes do PT criaram uma rede suja de sites e blogs para vender versões favoráveis ao partido (em 2014 já existiam: Brasil247, Forum, DCM, Opera Mundi, Carta Capital, Pragmatismo Político, O Cafezinho, Viomundo, Tijolaço, Rede Brasil Atual, Plantão Brasil, Outras Palavras, Carta Maior, Caros Amigos, Brasil de Fato, Mídia Ninja etc.). Com o advento das mídias sociais, criaram os MAVs (núcleos de militantes chamados de Mobilização em Ambientes Virtuais) e, mais recentemente, uma espécie de tropa de assalto, o “Gabinete da Ousadia” (por imitação ao chamado “Gabinete do Ódio” do governo Bolsonaro). Com a chegada ao governo (nos mandatos anteriores de Lula e Dilma, mas sobretudo no mandato atual de Lula), o PT passou a comprar a boa vontade dos grandes, médios e pequenos meios profissionais de comunicação com verbas de publicidade, conseguindo transformar alguns deles (inclusive canais de TV) naquilo que se chamava de “imprensa chapa-branca” ou assessoria de comunicação paralela (oficiosa) do governo. Militantes do PT viraram jornalistas e passaram a parasitar as redações de jornais, revistas e TVs. Em geral os oriundos de cursos universitários de jornalismo, de inclinação claramente esquerdista, formaram uma espécie de infantaria partidária. Antigos críticos passaram por uma conversão miraculosa e deram uma volta de 180 graus em sua orientação política (trânsfugas da democracia, de jornalistas, viraram propagandistas). Outros perderam a verve crítica ao poder que caracterizou seu comportamento nas últimas décadas. Outros, ainda, passaram a fazer jornalismo de fofoca, recebendo em tempo real pelo celular, enquanto estão no ar, informações de coxia plantadas por dirigentes partidários.

Nos partidos aliados. Na coalizão de partidos aliados, o PT, desde que surgiu, sempre foi amplamente hegemônico, satelizando as demais agremiações ditas de esquerda (PCdoB, PSOL, PDT, PSB etc.). O PT sempre atuou no campo de seus aliados ideológicos para ser uma espécie de “Central Única da Esquerda”. Internamente abrigou e estimulou uma profusão de tendências com o objetivo de impedir que essas forças políticas se estruturassem como organizações autônomas (e, também, mas não menos importante, para educar os seus militantes na luta interna, preparando-os para a prática da política como continuação da guerra por outros meios – e isso só se consegue configurando o ambiente partidário como um campo de luta interna permanente, quase uma associação de “inimigos íntimos”).

Nas universidades. Nas universidades o PT atua, inclusive por procuração, usando seus aliados satelizados (como o PCdoB), nas organizações estudantis (como a UNE). Mas, sobretudo nas áreas de humanas das universidades federais, o PT tem ampla hegemonia (no exato sentido em que a palavra é definida neste artigo), nos corpos docente e discente. Isso não caiu do céu. Foi construído lentamente – durante décadas seguidas – por um estamento sacerdotal (de professores) para os quais o marxismo, de profissão de fé, virou profissão mesmo para ganhar a vida (e para excluir ou cancelar os que não professavam as mesmas crenças dessa religião laica).

Nas corporações. As corporações sindicais foram o berço do PT – ou um dos berços: os outros dois foram a esquerda marxista-leninista sobrevivente da ditadura militar e a chamada igreja da libertação, que abraçou a ideologia – chamada de teologia – da libertação. O papel principal, porém, foi desempenhado pelo chamado sindicalismo autêntico do ABC paulista e, em seguida, da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Em vários períodos da história recente houve tal confusão entre sindicatos, centrais sindicais e partido, que os próprios militantes se confundiam, sem saber direito em que ambiente estavam. Era tudo, para efeitos práticos, a mesma coisa. Delúbio Soares, por exemplo, oriundo do meio sindical, virou dirigente partidário, mantendo o mesmo comportamento de sindicalista (ou seja, guiando-se pela máxima do “manda quem banca” e do uso privado – partidário – de recursos coletivos). Eles diziam – entre eles – que “sindicato é fonte de receita e partido é fonte de despesa”. Não apenas muitos candidatos foram extraídos do movimento sindical, mas boa parte das suas campanhas eleitorais (e aqui entra a maioria dos velhos dirigentes do PT) foi feita com recursos de toda ordem desviados do movimento sindical.

Nos movimentos sociais. Cabe dizer, preliminarmente, que a expressão ‘movimentos sociais’ é incorreta. Em geral são organizações hierárquicas, não movimentos. Organizações que, tais como os sindicatos, atuam como correias de transmissão do partido na sociedade e, inclusive, no Estado. O melhor exemplo é o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (de João Pedro Stedile) e o MTST (de Guilherme Boulos). O MST é uma organização política marxista-revolucionária, abrigada (e escondida) dentro de um movimento social, surgido em 1984. O MST tem direção estratégica e todas as demais características de uma organização revolucionária à moda antiga. Mas – atenção – o MST não é um mero aparelho do PT. As relações estratégicas do MST com o PT existem, mas com o “Partido Interno” (a referência aqui, para quem não se recorda, é ao 1984 de George Orwell). Cabe destaque também para o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, que é uma espécie de clone urbano do MST, surgido em 1997.

Nas ONGs. Sob o reinado petista as ONGs passaram, como brincou certa vez Manuel Castells, de organizações não-governamentais à organizações neo-governamentais. Sobretudo depois que chegou ao governo central, o PT passou a financiar as ONGs amigas, que dele ficaram dependentes. Cabe destacar aqui, pelo seu papel pioneiro, a ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, criada em 1991, abrigando, em parte, antigos dirigentes e militantes ou simpatizantes de organizações revolucionárias (algumas clandestinas) que ficaram sem seus aparelhos após a repressão da ditadura militar. Parte desses militantes tinham, inicialmente, uma visão crítica do PT, mas acabaram cedendo diante da expectativa do poder com a ascensão de Lula como principal líder da esquerda brasileira e, depois, com sua eleição e reeleição para a presidência da República.

Nos órgãos estatais. Chegando ao Estado, inicialmente pela eleição de parlamentares e executivos municipais e estaduais e, depois, ao governo federal, há uma mudança clara na correlação de forças. Ocupar o governo e estabelecer maiorias nos parlamentos (por qualquer meio, legal ou ilegal, legítimo ou ilegítimo – alugando parlamentares por meio de mesadas em dinheiro, da liberação de verbas para emendas legislativas ou da nomeação de seus apaniguados para cargos públicos) de sorte a poder conduzí-lo é fundamental para conseguir aparelhar a administração pública, as empresas estatais e os órgãos de controle, até – se for possível – as forças armadas e policiais e controlar o judiciário, seja por meio de nomeações legais, seja através de um processo de sedução ou de captura envolvendo, em alguns casos, a oferta de benesses indiretas e, em outros, a chantagem não declarada, mas insinuada, de revelar segredos comprometedores dos não-alinhados. O PT chegou a propor, por decreto (Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014), durante o governo Dilma Rousseff, a participação assembleísta e conselhista arrebanhada e controlada por “movimentos sociais” que atuam como correias-de transmissão do partido para cercar a institucionalidade vigente e subordinar a dinâmica social à lógica do Estado aparelhado (sim, o lulopetismo aparelhou o Estado com seus militantes em uma proporção jamais vista até então).

3 – O PAPEL DA IMPRENSA CHAPA-BRANCA

Interpretar e disseminar

O tema já foi tratado parcialmente acima, nos comentários sobre o papel dos militantes nas mídias (a infantaria petista nos jornais e TVs). Mas merece ser aprofundado mais um pouco. A chamada imprensa (os meios profissionais de comunicação) cumpre tarefas fundamentais aointerpretar e disseminar notícias favoráveis à estratégia de conquista de hegemonia; ou melhor, ao disseminar suas próprias interpretações como se fossem notícias.

Transformando opiniões em fatos pela repetição e difusão exaustivas, veículos profissionais de comunicação passaram a fazer parte, para efeitos práticos, de uma espécie de “partido ampliado”. Alguns canais de TV – mesmo incorporando alguns comentaristas críticos do governo (contados nos dedos de uma mão) – viraram centrais de abastecimento de munições para militantes e simpatizantes do partido oficial.

Há pesquisas mostrando que os militantes petistas se informam principalmente pela TV, ao contrário dos bolsonaristas, que preferem as mídias sociais e os programas de mensagens. Os petistas nunca abandonaram o sonho de ter um canal próprio de TV (tipo uma TV Pravda). Não deu certo com a antiga TV Lula, nem com as tentativas mais recentes de ter um canal partidário. Agora eles acham que deu certo com a Globo News e adotaram esse canal como se fosse seu próprio espaço de discussão. Por isso ficam tão indignados e intolerantes quando surge alguém na emissora que, destoando da média dos comentaristas, ousa criticar o governo e suas políticas nacionais e internacionais.

Então, quando aparece um analista emitindo opiniões destoantes daquelas legitimações chapa-branca proferidas por outros comentaristas alinhados ao governo Lula, os militantes iniciam imediatamente uma campanha de cancelamento dos primeiros chamando-os de fascistas para baixo (e aqui vêm os palavrões e as ofensas de todo tipo). Parece uma coisa menor, mas não é. Deve-se sempre olhar os sinais, os sinais fortes e os sinais fracos. O processo de autocratização começa sempre assim, ceifando uma flor singular num canto do jardim…

Se a emissora se deixar capturar por essa patrulha do abafa, que visa a espancar a pluralidade, virando uma espécie de Jovem Pan antiga com o sinal trocado, estará prestando um desserviço ao jornalismo e à democracia. A imprensa é uma instituição fundamental do regime democrático. Pode até, eventualmente, ser favorável a um governo, mas jamais pode aceitar ser parte orgânica do seu sistema de governança – como parece ser o caso.

Foi necessário que um contingente ponderável (idealmente majoritário) de analistas e jornalistas políticos interpretassem e disseminassem (broadcasting) versões favoráveis às visões e propósitos do organismo. Mídias comerciais, em alguns casos, transformaram-se em plataformas de lançamento para a guerra nas mídias sociais (ao mesmo tempo em que passaram a ser pautadas por essas últimas). Aproveitando a lição aprendida com os populismos-autoritários, o PT descobriu a importância de infestar as mídias sociais (e os programas de mensagens) com milícias digitais capazes de promover swarm attacks baseados em fake news, para destruir ou chantagear os meios de comunicação tradicionais ou profissionais que não se alinham às diretivas do organismo hegemonista, cancelar os considerados inimigos e reescrever a história a partir da repetição de versões pós-verdadeiras.

É significativo que o PT sempre tenha defendido o controle partidário-governamental (disfarçado de social ou civil) dos meios de comunicação e da internet. Mais recentemente, passou a insistir na proposição de leis (ou de reforma de leis aprovadas no parlamento por intervenção política do Supremo Tribunal Federal) que, a pretexto de coibir fake news, criam simulacros de “ministérios da verdade”).

Não se pode esquecer aqui dos papeis dos institutos de pesquisa de opinião e das agências de checagem de notícias. É evidente que parte dessas instituições é simpática ao partido oficial. No caso dos institutos, para dar um exemplo, basta acompanhar a série histórica de pesquisas de intenção de voto de empresas como o IPEC, sempre com resultados fora (acima) da curva favoráveis ao candidato Lula em 2002 – o que ficou patente após o resultado oficial do pleito. Isso não significa necessariamente fraude, falsificação grosseira dos resultados das pesquisas, mas é operado de modo mais sutil, escolhendo uma base de dados mais favorável, o momento azado para a realização de um levantamento, a ordem das perguntas, o modo como estão formuladas e encadeadas etc. No caso das agências de checagem é a mesma coisa: boa parte delas focaliza mais os adversários do que os aliados do partido hegemonista.

Ainda deveriam ser mencionadas organizações como o Sleeping Giants, supostamente dedicadas a combater discursos de ódio e desinformação, que articulam o boicote (na verdade, a chantagem) a patrocinadores tentando sufocar financeiramente opositores do governo – em muitos casos até com justificadas razões. Mas é inegável que seus alvos são escolhidos seletivamente.

4 – O PAPEL DOS JURISTAS PARTIDÁRIOS

“Legalizar” e legitimar

Foi necessário que um contencioso de juristas estivesse pronto para “legalizar” e legitimar as ações do organismo e do seu líder. O principal papel dos juristas é reduzir problemas políticos a problemas legais, com isso evitando juízos políticos desfavoráveis ao organismo e ao seu líder, posto que, de pontos de vista estritamente legais (em geral procedimentais-formais), sempre há uma maneira de defender que não houve delito. Assim, se um julgamento foi anulado por erros processuais, por decurso de prazo ou pela idade avançada do réu, isso passa a significar que o réu foi absolvido e, portanto, que é inocente.

Exemplos de juristas partidários ou a serviço do partido hegemonista são hoje, no Brasil, o chamado Grupo Prerrogativas e várias associações de juizes, procuradores e advogados pela democracia. O Prerrogativas merece destaque. Não se sabe bem qual é a sua natureza jurídica, se tem CNPJ, se é um “movimento social”, se é uma organização da sociedade civil (uma ONG, como a Transparência – esta última, aliás, alvo de seus ataques). O Prerrogativas não apenas “legaliza” e legitima tudo que Lula faz de ilegal e ilegítimo, mas trabalha também para coonestar – com alegações claramente falsas – comportamentos ofensivos à democracia cometidos por organizações revolucionárias, como o MST (outra entidade de natureza misteriosa). Para todos os efeitos se comporta como uma organização para-partidária: seus membros são petistas ou fizeram campanha para o PT. Se mete em assuntos do poder legislativo: militou contra CPIs (como a do MST). Se mete em assuntos do poder judiciário: fez a defesa do ministro Dias Toffoli na imprensa (para incriminar a Transparência Internacional). Recentemente, o coordenador do grupo, para “legalizar” o que fez Lula em comício pró-Boulos, disse que pedir voto em palanque antecipadamente não afronta a lei pois é liberdade de expressão.

5 – O PAPEL DOS FAMOSOS, ARTISTAS E INFLUENCERS

Empatizar e mitificar

O PT foi o primeiro partido a entender que, no âmbito da sociedade, é necessário que diferentes plantéis de famosos, como os artistas de todas as áreas (atores e diretores de novelas e filmes, cantores, compositores e músicos, desportistas etc.), admirados por extensas parcelas da população, contribuam para aumentar a empatia com o organismo e com seu líder, chegando ao ponto de mitificar este último. Entenda-se bem: todas essas celebridades têm o direito, numa democracia, de apoiar um candidato ou o governo de um partido que julgam mais progressista, mais afeito à proteção dos direitos humanos, mais incentivador do mundo dos espetáculos (sobretudo com verbas oficiais) ou mesmo um representante mais fiel dos pobres. Mas não é disso que se trata aqui e sim do resultado de uma ação coordenada. Tudo isso, que deve parecer espontâneo é, em grande parte, organizado – pelo menos inicialmente – pela força política hegemonista. Ultimamente, passaram também a cumprir importante – e decisivo – papel os chamados influencers, como Felipe Neto.

O papel dos famosos, artistas e influencers, como foi dito, não é só gerar empatia pelo líder (Lula) e obter votos para ele quando se candidata, mas também mitificá-lo. Lula seria mais do que uma espécie de líder genial dos povos, seria a própria síntese do povo, semelhante a um demiurgo ou uma quase-divindade. E o próprio Lula, como vimos acima, insiste em alimentar esse mito.

6 – O PAPEL DOS MILITANTES E SIMPATIZANTES DO JUDICIÁRIO

Nomear e controlar

Todos os neopopulistas tentam controlar o poder judiciário, em especial as supremas cortes de justiça dos regimes que parasitam. Alguns regimes, que já viraram ditaduras (como os da Venezuela e da Nicarágua), destruiram completamente a independência da justiça e passaram a demitir juízes de carreira ou contrários às suas investidas e a indicar seus esbirros para ocupar os tribunais. Mas outros governos neopopulistas, que parasitam regimes que ainda são considerados democracias (como a Bolívia e não se sabe em que medida o México e Honduras) também intervêm no poder judiciário. Em geral, os objetivos são legalizar a acumulação de mandatos falsificando a rotatividade democrática para se delongar nos governos e, em seguida, reformar as decisões parlamentares contrárias aos seus interesses.

O PT também nomeia membros que lhe são simpáticos no poder judiciário (sobretudo no STF, TSE e STJ) e, inclusive, militantes, como fez com o ex-advogado do partido (Dias Toffoli) e de Lula (Cristiano Zanin) para a suprema corte. Mas vai além. Atualmente (2023-2024), verificando-se minoritário no parlamento, nas mídias sociais e nas ruas, o PT busca compensar essa correlação de forças que lhe é desfavorável “governando” com o STF, ou seja, reformando, no “tapetão”, decisões do Congresso que prejudicam sua estratégia.

No Brasil, particularmente, há um perigo ainda maior: a normalização da atuação política do poder judiciário. Dada a constatação de que não basta não violar as leis para proteger a democracia, abrem-se dois caminhos. O primeiro, liberal, é um pacto social, mesmo que tácito, de respeito às normas não escritas. O segundo, não-liberal, é retomar a perigosa ideia de democracia militante, sobretudo no judiciário. As formulações de ‘democracia militante’ e de ‘soldados da democracia’, são um ataque frontal ao coração da democracia. Sim, são necessários agentes democráticos, mas eles são polinizadores, fermentadores, netweavers – não combatentes. Não podem existir milícias democráticas. A política democrática não é guerra e sim evitar a guerra.

O problema é que vai crescendo, entre membros do poder judiciário, a ideia autoritária de “democracia militante” para combater – preemptivamente – ataques à democracia. Se a Justiça vira militante, ela se ideologiza. Deixa de ser imparcial ao esposar uma interpretação particular. E fica então vulnerável a ser controlada, direta ou indiretamente, por um partido.

7 – O PAPEL DOS MILITANTES E SIMPATIZANTES NO PARLAMENTO

Eleger e conduzir

Aqui se trata de eleger o maior número de pessoas para os parlamentos, sobretudo para o Congresso Nacional. O objetivo é fazer maioria nas casas legislativas. Como isso é difícil de ser obtido com força própria ou com forças do próprio campo populista de esquerda e como um partido hegemonista é avesso à alianças (ou melhor, faz alianças quando está fraco para ficar mais forte e, ficando mais forte, mata seus aliados ao final), a tarefa de conduzir o parlamento usa todos os tipos de recursos para aprovar suas pautas e para eleger os presidentes das mesas legislativas. Na história recente do PT temos o exemplo do Mensalão (uma espécie de contribuição regular, não obrigatoriamente mensal, para alugar representantes fisiológicos ou corruptos de outras siglas levando-os a votar com o governo). Recentemente o uso de expedientes como esse ficaram mais difíceis no Brasil com o aumento do poder do parlamento sobre o orçamento (as emendas compulsórias e o chamado orçamento secreto).

8 – O PAPEL DOS MILITANTES E SIMPATIZANTES NO GOVERNO

Eleger e aparelhar

Eleger governantes (executivos) – para ter o poder de nomear e demitir – é central na estratégia do neopopulismo lulopetista. O neopopulismo chega ao governo pelo voto e depois tenta se prorrogar no governo por tempo suficiente para conquistar os centros de decisivos de poder. Aparelhar tudo com militantes e simpatizantes partidários é fundamental: na administração direta, nas estatais, nos órgãos de controle e, se for possível, nas forças armadas e policiais.

É por isso que um partido hegemonista é tão avesso a autonomia de órgãos de Estado, como o banco central, as agências reguladoras e outros órgãos de controle, pois são uma restrição ao seu poder de mandar (nomear e demitir), governamentalizando e partidarizando instituições que deveriam ser de Estado e não de um governo particular. A estratégia do neopopulismo prevê uma privatização partidária da esfera pública.

Uma vez controlando o governo e os órgãos chaves do Estado, o processo de conquista de hegemonia volta-se novamente para a sociedade. Caberá então ao Estado, controlado pelo organismo hegemonista, educar a sociedade para estabelecer sua hegemonia de longa duração sobre ela.

Educar é tudo em um processo de autocratização não-disruptivo (ou seja, que não adote as vias do golpe de Estado ou do auto-golpe, da insurreição ou da guerra popular). Platão, o patriarca do pensamento autocrático ocidental, lançou os fundamentos dessa ação na sua distopia (ou retropia) totalitária, incorretamente intitulada ou traduzida como A República. Não havia, em Platão, um projeto propriamente político e sim um projeto pedagógico, um projeto de educação.

Está certo! Quem quer conquistar hegemonia não se dedica propriamente à política. Seu objetivo é extra-político. Hannah Arendt (1951), em obra ja citada aqui, estudando as maiores experiências autoritárias do século 20, concluiu que “um objetivo político que constitua a finalidade do movimento totalitário simplesmente não existe”. Só um movimento totalitário que consiga se materializar como governo totalitário pode obter, ainda que temporariamente, os resultados de uma autocratização total. Mas isso não significa que movimentos, governos e regimes autoritários mais brandos não contenham alguns (ou muitos) dos traços que caracterizam os totalitarismos.

Limitações da estratégia neopopulista de conquista de hegemonia

A estratégia de conquista de hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido para se delongar no governo por tempo suficiente para alterar “por dentro” o “DNA” da democracia, tem muitas limitações.

Os populistas contam com a sua capacidade de permanecer nos governos que conquistam eleitoralmente, violando a rotatividade ou alternância democrática. Eles têm razões para acreditar nessa resiliência. Nenhum partido populista, seja considerado de direita (nacional-populista) ou de esquerda (neopopulista), sai facilmente do poder apenas pelo voto. Os exemplos são fartos.

À direita. o partido de Viktor Orbán não saiu: ele foi reeleito. O partido de Recep Erdogan não saiu: ele foi reeleito. O partido de Narendra Modi não saiu: ele foi reeleito. O partido de Vladimir Putin não saiu: ele foi reeleito. No campo do populismo-autoritário o partido de Donald Trump é uma das poucas exceções: saiu, mas deslegitimou a vitória de Joe Biden e está tentando voltar à presidência dos EUA com amplas chances de vitória.

À esquerda. O partido de Daniel Ortega, na Nicarágua, não saiu: ele foi reeleito n vezes. O partido Hugo Chávez e Nicolás Maduro, na Venezuela, não saiu: o primeiro faleceu e o segundo, seu sucessor, foi reeleito n vezes. O partido de Rafael Correa, no Equador, não saiu: ele foi reeleito e emplacou seu sucessor Lenin Moreno. O partido de Evo Morales, na Bolívia, não saiu: ele foi reeleito n vezes até que sofreu um contra-golpe parlamentar em reação à sua tentativa de auto-golpe e, depois, elegeu seu sucessor Luis Arce (do mesmo Movimento ao Socialismo) com o qual se desentendeu. O partido de Manuel Zelaya, em Honduras, não saiu: ele foi preso, mas em seguida elegeu sua mulher Xiomara Castro. O partido de Lula e Dilma Rousseff, no Brasil, não saiu: Lula foi reeleito e fez sua sucessora Dilma, que sofreu impeachment. O partido de Fernando Lugo, no Paraguai, não saiu: ele sofreu impeachment. O partido de Maurício Funes, em El Salvador, não saiu: ele fez seu sucessor, Salvador Cerén, da mesma Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional. À esquerda, Cerén é a única exceção (já que Cristina Kirchner, na Argentina, não conta muito ao não ter conseguido emplacar Daniel Scioli seu sucessor, talvez porque ainda estivesse em transição do velho populismo peronista para o neopopulismo contemporâneo; mas ela voltou ao poder como vice de Alberto Fernandez cujo candidato a sucessor, Sérgio Massa, perdeu então as eleições para Javier Milei).

Com as exceções, mencionadas acima, que confirmam a regra, nenhum partido que abrigava esses populistas saiu do governo normalmente apenas pelo voto.

Mesmo assim, essa estratégia é de difícil implantação. Em primeiro lugar, porque ela é muito longa; ou seja, prevê um caminho difícil e arriscado, sujeito a imprevistos de toda ordem: legais e extra-legais, eleitorais ou não.

Por exemplo, um líder populista pode não ser reeleito, quebrando a continuidade da estratégia. Pode sofrer impeachment (como ocorreu com Fernando Lugo, no Paraguai, em 2012 e com Dilma Rousseff, no Brasil, em 2016). Seu principal líder pode ser preso por corrupção e outros crimes (como ocorreu com Lula, no Brasil, do início de 2018 ao final de 2019, ficando impedido de concorrer novamente). Pode ser vítima de um golpe ou contra-golpe em resposta a uma tentativa de auto-golpe (como ocorreu com Evo Morales, na Bolívia, em 2019). Pode não conseguir fazer seu sucessor (como ocorreu com o candidato de Cristina Kirchner, Daniel Scioli, na Argentina, em 2015); ou seu sucessor pode não conseguir fazer seu sucessor (como ocorreu com o sucessor de Maurício Funes, Salvador Cerén, em El Salvador, em 2019). Pode se desentender com seu sucessor (como ocorreu com Rafael Correa, no Equador, que entrou em disputa com Lenin Moreno, em 2018 e com Evo Morales, na Bolívia, que se desentendeu com Luís Arce recentemente).

Em segundo lugar, é uma estratégia que coloca desafios quase insuperáveis em países em que a democracia está minimamente consolidada. Depois da chegada eleitoral ao governo, o líder populista precisa ampliar a duração de seu mandato (o que as leis costumam proibir). Para tanto, tem que intervir no judiciário (em geral nas supremas cortes), substituir juízes (ou ministros) por militantes ou simpatizantes de seu partido (o que também não pode ser feito sem violar as leis vigentes). Não havendo – como no caso do Brasil – correlação de forças favorável que permita uma quebra do arcabouço legal, rasgando-se a Constituição, a solução é eleger sucessores do mesmo partido por tempo suficiente para alterar a composição das cortes de justiça lentamente (um por um) – o que leva à primeira dificuldade apontada acima (a extensão característica desse caminho).

Consideradas essas duas primeiras dificuldades, é explicável que partidos e líderes neopopulistas tenham cedido à tentação de converter seus regimes em ditaduras encurtando o caminho para a tomada do poder (como aconteceu na Venezuela de Chávez e Maduro e na Nicarágua de Ortega).

Outro desafio, que pode ser quase insuperável em algumas circunstâncias, é conseguir o controle das forças armadas e policiais. Em países – como, novamente, o Brasil – em que essas forças são antipáticas às ideias e práticas populistas de esquerda, isso requer também um longo caminho de intervenção legal nas listas de promoção de oficiais superiores, de mudança dos currículos da formação militar e de troca dos professores ou instrutores encarregados dessa atividade. A direção nacional do PT chegou a colocar a necessidade dessas providências, mas não teve força suficiente para levá-las a cabo.

Há ainda o desafio de conseguir recursos de monta, suficientes para financiar as operações dos militantes em todos as áreas de atividades, na sociedade e no Estado. Isso, em geral, abre um flanco legal (criminal). Não por acaso, muitos populistas de esquerda foram acusados de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (ou de organização criminosa), sendo então processados, condenados e presos. Não aconteceu somente no Brasil, onde todos os principais dirigentes petistas – sobretudo presidentes, ex-presidentes e tesoureiros da organização – acabaram encarcerados.

Por último, há o desafio de montar uma coalizão internacional de apoio. No âmbito da América Latina isso foi feito com o Foro de São Paulo e várias outras iniciativas oficiais (tipo Unasul), ou mesmo oficiosas ou informais. Com a ascensão de um eixo autocrático (Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, provavelmente Turquia, Hungria, Síria e outras ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África, talvez Bharat, Cuba, Venezuela e Nicarágua), ficou mais fácil alcançar tal objetivo, inclusive via BRICS (uma articulação política escondida sob a fachada de bloco econômico, coalhada de ditaduras e regimes eleitorais parasitados por populismos em que não figura nem uma democracia liberal) ou via o delírio chamado Sul Global (um substituto do velho terceiro-mundismo anti-imperialista), mas abre um flanco político perigoso que afasta os regimes eleitorais parasitados por governos neopopulistas (México, Colômbia, Honduras, Bolívia, Brasil, África do Sul etc.) do concerto dos países democráticos, sobretudo das democracias liberais (EUA, União Europeia, Reino Unido, Noruega, Suíça, Canadá, Barbados, Costa Rica, Suriname, Chile, Uruguai, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Israel, Austrália e Nova Zelândia). Ou seja, os países que tomam esse caminho perdem o discurso de que são democráticos ou de que estão defendendo a democracia ao polarizar seus ambientes políticos internos sob o pretexto de combater o populismo-autoritário (convertendo falsamente todos os que não estão subordinados às suas diretivas em extrema-direita, com o objetivo de impedir o surgimento de oposições democráticas).

É na política externa que o lulopetismo revela claramente o seu caráter não democrático – o que vale também para seus homólogos no campo do populismo de esquerda. Todas essas vertentes populistas: são contrárias (ou indiferentes) ao fortalecimento da União Europeia; discordam do apoio político, financeiro e militar à Ucrânia invadida pela Rússia; não apoiam as sanções a Putin; não apoiam a democracia isralense (não se fala aqui de apoiar o governo populista-autoritário de Netanyahu e sim de defender a único regime democrático do Oriente Médio); não condenam claramente o terrorismo do Hamas, do Hezbollah e do IRGC (a Guarda Revolucionária Iraniana ou Pásdárán); não repudiam o antissemismo (quando disfarçado de antissionismo); não defendem Taiwan contra as ameaças de invasão e anexação da ditadura chinesa; não defendem as democracias liberais contra as investidas do eixo autocrático; e não recusam o anti-americanismo (pelo contrário, o reforçam). Esses posicionamentos, de verificação bem prática, são suficientes para definir um caráter político avesso à democracia.

O fato de o nacional-populismo ou populismo-autoritário, dito de extrema-direita, ser uma ameaça (social) de curto prazo, mais agressiva e boçal à democracia, não normaliza, nem minimiza, a ameaça (política) de médio e longo prazos, do neopopulismo dito de esquerda.