Ao mover as peças da Geopolítica internacional com a invasão da Ucrânia, a Rússia deixa marcas no Cáucaso, com a tomada de Nagorno-Karabakh pelo Azerbaijão

As peças da geopolítica interacional continuam se movendo de forma sensível. Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, o jogo passou a ter uma nova correlação de forças, ao mesmo tempo que o prolongamento da guerra passa a gerar reflexos em outras nações.

O conflito em Nagorno-Karabakh pode ser considerado um destes efeitos colaterais. Ao mesmo tempo que a Rússia dificilmente conseguiria lidar com um novo conflito em sua zona de influência, optou por um movimento ousado, ao deixar de apoiar a Armênia, aliada tradicional do Kremlin, para sustentar uma solução que favorece diretamente o principal adversário dos armênios cristão-ortodoxos na região, ou seja, a nação etnicamente turquica e muçulmana do Azerbaijão.

O conflito entre as duas nações do Cáucaso é longo e cheia de detalhes. Tem suas origens no século VII, quando bizantinos cristãos lutaram pelo controle de Nagorno-Karabakh contra árabes muçulmanos. Mais tarde, sob o domínio otomano, a população armênia buscou proteção na Rússia, que voltou a defender os cristãos-armênios dos persas no século XVIII, o que explica a proximidade política entre as duas nações.

Porém, a invasão da Ucrânia mexeu nestas peças. Nikol Pashinyan, premiê da Armênia, já havia sido eleito com uma agenda de aproximação do Ocidente em 2018 e a política de desengajamento da Rússia e sua aproximação com o Azerbaijão passaram a gerar cada vez mais preocupação em Ierevan, capital dos armênios. As forças militares armênias passaram a cooperar com os americanos, ao mesmo tempo que se recusaram a participar dos exercícios conjuntos com a Rússia.

A tensão com o Kremlin cresceu quando o país enviou ajuda humanitária à Ucrânia e a esposa do premiê Pashinyan, Anna Hakobyan, visitou Kiev. Pashinyan foi além e descreveu a dependência do seu país da Rússia como um erro estratégico para a própria segurança de seu país diante da invasão da Ucrânia. Isto fez com que o apoio russo se voltasse inteiramente para o Azerbaijão.

Ao mesmo tempo, Baku se tornou um aliado cobiçado na comunidade internacional, seja para os russos, como para a União Europeia. O Azerbaijão se tornou, em termos de geopolítica, estratégico para Moscou, por localizar-se entre Irã e Rússia, ao mesmo tempo que se transformou em um importante exportador de gás para a União Europeia diante das sanções impostas contra o Kremlin e as empresas russas.

Portanto, não havia timing mais propício para o Azerbaijão ocupar Nagorno-Karabakh, que se tornou uma espécie de protetorado armênio histórico dentro de suas fronteiras. O primeiro movimento foi com apoio da Turquia em 2020 e agora, depois de submeter a região a um bloqueio de dez meses, realizou a ocupação, com a abertura de um corredor humanitário para a saída dos armênios, o que soa mais como um expurgo. Praticamente 70% da população já deixou a região.

O movimento geopolítico iniciado com a invasão da Ucrânia moveu placas tectônicas na região. A tomada de Nagorno-Karabakh pelo Azerbaijão foi o primeiro efeito colateral. Outros podem surgir a qualquer momento.

Dentre todos os temas discutidos na Assembleia Geral da Nações Unidas, as violações aos Direitos Humanos ocupam uma posição de destaque. Um assunto que não deveria possuir coloração política vem tomando contornos preocupantes, uma vez que estas violações perpetradas pelo Estado contra os indivíduos têm sido ignoradas quando cometidas por regimes amigos e parceiros de mesma coloração política.

Estamos falando de um direito universal que deve ser respeitado e reconhecido por todos os membros nas Nações Unidas, porém, com o enfraquecimento da democracia em diversos locais do globo, vem sendo desrespeitada continuamente. Não são apenas países africanos, antigas democracias, agora ditaduras, que tem violado este princípio, mas nações em todas as partes do globo.

O Brasil, como nação democrática, deveria ser um dos principais países a denunciar estas violações e trabalhar ativamente pela manutenção da ordem internacional. Nossos governos, porém, mostram hábito inverso e perigoso, aquele de adular parceiros que violam direitos fundamentais e silenciar diante de seus crimes contra os cidadãos. A conveniência do momento tem falado mais alto que a integridade e responsabilidade para o nosso país, seja qual for o viés do governo do momento.

Silenciamos desde o governo passado diante dos crimes cometidos por Vladimir Putin, ações que renderam, inclusive, uma ordem de prisão internacional emitida pelo Tribunal Penal Internacional – situação que infelizmente permanece a mesma neste governo. O Brasil reatou relações com a Venezuela, sob o comando ditatorial de Maduro, sugerindo que o drama, as mortes, sequestros, fugas e torturas ocorridas sob seu regime eram apenas uma narrativa da oposição.

Os exemplos multiplicam-se com a brutalidade do regime de Ortega na Nicarágua. Os banimentos, prisões, fuzilamentos tornaram-se marcas registradas do viés autoritário do governo. O silêncio do governo brasileiro sobre estes abusos é constrangedor na comunidade internacional. Relatório das Nações Unidas apontam execuções extrajudiciais, detenções arbitrarias, tortura, privação da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país”, em atos que seriam “crimes de lesa Humanidade”, como assassinato, prisão, tortura, violência sexual, deportação forçada e perseguição por motivos políticos. Enquanto isso, o Brasil, diferente de outros países da América Latina, preferiu não oferecer asilo aos novos apátridas da Nicarágua.

Isso sem falar no regime de exceção em curso em Cuba, considerada a mais letal das Américas. Fuzilamentos, assassinatos extrajudiciais, presos políticos e desaparecidos. O Brasil lá esteve antes da abertura da Assembleia Geral da Nações Unidas para reunião do chamado G77. No discurso, o Presidente brasileiro criticou mais uma vez o embargo a Cuba, mas se esqueceu de lembrar das dezenas de milhares que pereceram na luta contra um regime que não tolera crítica ou oposição.

Antes de nos atermos a pautas lúdicas, como a reformar o Conselho de Segurança, nosso país deveria se ater a fazer valer princípios caros para toda humanidade, aqueles que qualquer democracia tem a obrigação de defender. Proteger o indivíduo da força bruta dos governos ainda é o maior desafio de nossa geração.

Em tempos sombrios, quando vivenciamos o eclipse da democracia em diversas partes do mundo, a existência de uma jurisdição internacional capaz de julgar e prender líderes que insistem em cometer crimes usando o poder do cargo é conquista que jamais pode ser minimizada. Não foram poucos os ditadores que assombraram povos inteiros, levando terror a diversos países. A esperança de que sejam responsabilizados é talvez o maior freio ao surgimento de novas safras de autocratas pelo globo.

O Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma tem este objetivo. Depois de serem criados tribunais específicos para julgar criminosos, o novo desenho tinha como objetivo trazer uma jurisdição plena e constante onde aqueles que infringissem seus dispositivos pudessem ser julgados. Estamos falando dos crimes de guerra, contra a humanidade, de agressão e genocídio.

O Brasil aderiu ao Estatuto de Roma e passou a integrar o tribunal, passando também a estar sob sua jurisdição. Depois da assinatura pelo governo brasileiro durante o governo Fernando Henrique, o Congresso Nacional ratificou nossa adesão. Atualmente, 123 dos 193 Estados-Membros da ONU ratificaram o Estatuto. Trinta e dois Estados, incluindo a Rússia e os Estados Unidos, assinaram, porém não o ratificaram. China e Índia sequer assinaram.

Nossa Constituição determina que “tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Isso significa que a adesão ao TPI tem força constitucional, reforçado pelo artigo 5º, tornando-o cláusula pétrea: “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

Vladimir Putin possui um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional. O tribunal afirma que Putin é responsável por crimes de guerra, incluindo a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. O órgão diz que os crimes foram cometidos na Ucrânia pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022, quando começou o conflito. Putin pode ser preso em qualquer país e entregue ao TPI, especialmente aquelas 123 nações que já ratificaram o instrumento internacional e possuem esta obrigação.

O Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, tem a obrigação legal de prender Putin se o líder russo desembarcar no país. Se o governo brasileiro se negar a fazê-lo, deverá se explicar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas na esfera internacional. No âmbito doméstico existe a possibilidade de instauração de processo de impeachment por crime de responsabilidade por infringir cláusula pétrea constitucional.

A jurisdição internacional do tribunal penal é um passo importante no processo de evitar graves violações aos direitos humanos, especialmente em países que sofrem abusos de ditadores e autocratas. O Brasil, como nação democrática e plural, tem a obrigação de cumprir com seus compromissos internacionais, especialmente aqueles já incorporados pela nossa Constituição.

O Brasil está diante de uma nova reunião do G20. O aviso de Pequim foi claro: Xi Jinping não pretende comparecer na Índia para o encontro, dizendo que o foro mais adequado para este tipo de discussão é o novo BRICS, que sob sua liderança, ganhou novos sócios, na imensa maioria regimes autoritários e autocráticos. A manobra chinesa é um claro recado para os líderes dos países ocidentais.

Outro membro que não estará presente é Vladimir Putin, que vive restrições severas de trânsito internacional desde que resolveu invadir a Ucrânia. Ele possui uma ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional e evita o risco de ser detido e enviado para uma cela em Haia, na Holanda, onde seria julgado pelo crime de deportar ilegalmente crianças de áreas ocupadas ilegalmente no país invadido.

O G20 precisa se debruçar sobre uma série de assuntos, porém certamente os líderes presentes no encontro irão debater em reuniões reservadas a sequência de golpes de Estado que vem ocorrendo na África, desde sua margem atlântica até o Mar Vermelho. Os golpes, iniciados em 2021, já atingiram Guiné, Mali, Burkina Fasso, Níger, Chade, Sudão e mais recentemente o Gabão. Todos, com exceção do Sudão, são ex-colônias da França e assunto importante na agenda do presidente Emmanuel Macron.

Os sucessivos golpes na África preocupam porque são enxergadas claras digitais russas em cada uma delas, seja com a presença de mercenários ligados ao Kremlin e também com a massiva propaganda que vem sido plantada artificialmente na última década em cada uma destas nações. Os golpes em sequência não são surpresas, uma vez que se revelam o resultado de um trabalho de longo prazo articulado por Moscou.

A África também está no foco dos chineses. Pequim é o maior parceiro bilateral do continente, com negócios de US$ 254 bilhões em 2021. A estratégia de infiltração ocorre por meio de investimentos externos (34 bilhões na última década), ajuda financeira, projetos de infraestrutura e perdão de dívidas. Os focos estão no Congo, Zâmbia, Quênia, Nigéria, África do Sul e Etiópia, estes dois últimos agora sócios no BRICS. Os investimentos fazem parte da chamada Nova Rota da Seda.

Os líderes do G7 –grupo que reúne parte das maiores economias do mundo composto por Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido, EUA e União Europeia– anunciaram que pretende levantar US$ 600 bilhões em fundos públicos e privados nos próximos cinco anos para financiar projetos de infraestrutura em países de renda baixa e média. A ideia é se é se contrapor à Nova Rota da Seda, a iniciativa de dominação chinesa na África.

Certamente os líderes reunidos em Pragati Maidan, Nova Delhi, neste final de semana, discutirão, em reservado, os recentes movimentos de Pequim e Moscou, especialmente os indianos, anfitriões, ultrajados pelo novo mapa chinês que considera porções do território da Índia como parte da China. O jogo de poder geopolítico terá um novo capítulo nestes próximos dias e os aqueles ausentes, sempre por motivos nada nobres, tem tudo para se tornarem protagonistas (ou antagonistas) do evento.

Os níveis de democracia vivem um período de especial erosão ao redor do mundo. Pelo menos 58 países vivem em regime autoritário, enquanto somente 24 são considerados democracia plenas. Entre ambos, uma vasta lista de países que variam de democracias imperfeitas a regimes considerados híbridos, nações que possuem problemas que as impede de serem democracias justas e livres.

O Brasil, considerada uma democracia imperfeita, vem perdendo posições ao longo dos últimos anos neste ranking, assim como outros países que enfrentam falhas significativas em aspectos que incluem cultura política subdesenvolvida, baixos níveis de participação política e problemas de governança. Isto sem contar violações contra a liberdade de imprensa e corrupção, gerando instabilidade jurídica e política.

Com vistas a sanar estes problemas, nosso país deveria se aproximar de democracias plenas, onde figuram a maioria dos países europeus e nossos vizinhos Uruguai e Chile. Infelizmente, tudo leva a crer que caminhamos em sentido oposto, nos alinhando e consolidando parcerias com países autocráticos e autoritários como Venezuela e Nicarágua em nossa região, além de Rússia e China, nações que sistematicamente desrespeitam os valores consagrados em nossas leis.

A nova leva de sócios do BRICS é sintomática neste sentido. O Brasil agora está ao lado de países que sistematicamente desrespeitam os Direitos Humanos, violam de forma clara as leis internacionais, agindo contra a autodeterminação e soberania de outras nações. Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Egito e Emirados Árabes Unidos são classificados como regimes autoritários, sem contar China e Rússia, membros fundadores. Argentina, Brasil, África do Sul e Índia são consideradas democracias imperfeitas. O clube, chefiado pela China, não possui sequer um membro considerado uma democracia plena.

Precisamos estar atentos aos rumos que nossas relações internacionais vêm tomando. Sob o argumento de que o Brasil teria o apoio de nações como China e Rússia em seu pleito relativo a uma remota possibilidade de reforma do Conselho do Segurança, nosso país tem relativizado a integridade do conceito de democracia, deixando de atuar como uma nação basilar na defesa de seus princípios no sistema internacional.

Vale lembrar que discutir a reforma do Conselho de Segurança se tornou uma pauta inócua, de uma prática diplomática ultrapassada que jamais encontrará respaldo entre aqueles com poder real de mudança. Uma diplomacia moderna enxerga um caminho baseado em princípios e valores, muito além de simples interesses: uma política de alto nível que encaminharia o Brasil a ocupar um lugar entre as democracias plenas.

Aos nos nivelarmos aos autocratas e autoritários do mundo, mergulhamos em terreno pantanoso, desconhecido de um Brasil que resgatou sua democracia poucas décadas atrás e que vem trabalhando para evitar arroubos que possam ferir nossas instituições. Na medida que vemos a democracia ser atacada, devemos nos posicionar como nação no sentido de defender seus pilares, nos colocando ao lado de países que defendem o mesmo arcabouço de valores. Ao final é nossa integridade como povo que está em jogo. Somos uma nação que jamais deve aceitar que sejam violados os direitos que um dia nos foram negados. Nos alinhar com autocracias é esquecer de nosso passado e rejeitar as conquistas do presente.