Em tempos sombrios, quando vivenciamos o eclipse da democracia em diversas partes do mundo, a existência de uma jurisdição internacional capaz de julgar e prender líderes que insistem em cometer crimes usando o poder do cargo é conquista que jamais pode ser minimizada. Não foram poucos os ditadores que assombraram povos inteiros, levando terror a diversos países. A esperança de que sejam responsabilizados é talvez o maior freio ao surgimento de novas safras de autocratas pelo globo.

O Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma tem este objetivo. Depois de serem criados tribunais específicos para julgar criminosos, o novo desenho tinha como objetivo trazer uma jurisdição plena e constante onde aqueles que infringissem seus dispositivos pudessem ser julgados. Estamos falando dos crimes de guerra, contra a humanidade, de agressão e genocídio.

O Brasil aderiu ao Estatuto de Roma e passou a integrar o tribunal, passando também a estar sob sua jurisdição. Depois da assinatura pelo governo brasileiro durante o governo Fernando Henrique, o Congresso Nacional ratificou nossa adesão. Atualmente, 123 dos 193 Estados-Membros da ONU ratificaram o Estatuto. Trinta e dois Estados, incluindo a Rússia e os Estados Unidos, assinaram, porém não o ratificaram. China e Índia sequer assinaram.

Nossa Constituição determina que “tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Isso significa que a adesão ao TPI tem força constitucional, reforçado pelo artigo 5º, tornando-o cláusula pétrea: “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

Vladimir Putin possui um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional. O tribunal afirma que Putin é responsável por crimes de guerra, incluindo a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. O órgão diz que os crimes foram cometidos na Ucrânia pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022, quando começou o conflito. Putin pode ser preso em qualquer país e entregue ao TPI, especialmente aquelas 123 nações que já ratificaram o instrumento internacional e possuem esta obrigação.

O Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, tem a obrigação legal de prender Putin se o líder russo desembarcar no país. Se o governo brasileiro se negar a fazê-lo, deverá se explicar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas na esfera internacional. No âmbito doméstico existe a possibilidade de instauração de processo de impeachment por crime de responsabilidade por infringir cláusula pétrea constitucional.

A jurisdição internacional do tribunal penal é um passo importante no processo de evitar graves violações aos direitos humanos, especialmente em países que sofrem abusos de ditadores e autocratas. O Brasil, como nação democrática e plural, tem a obrigação de cumprir com seus compromissos internacionais, especialmente aqueles já incorporados pela nossa Constituição.

Em agosto, o BRICS bloco formado por Brasil, Índia, China e África do Sul realizou sua primeira rodada de expansão, em 13 anos de existência formal. Foram admitidos como novos membros Arábia Saudita, Irã, Etiópia, Egito, Argentina e Emirados Árabes Unidos.  Boa parte da cobertura da imprensa se focou na natureza institucional e política dos novos parceiros e em como a Política Externa dos Estados Unidos irá reagir à expansão da influência chinesa. Do ponto de vista brasileiro, servirá essa expansão para facilitar o alcance de objetivos nacionais como aumentar a participação brasileira no comércio internacional, dotar países em desenvolvimento de meios de influenciar a agenda internacional, criar um ambiente que favoreça o fluxo de investimentos?

Os números do novo Brics são relevantes uma vez que essas nações juntas representam, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional, 29% do PIB Global, 46% da população mundial e 25% das exportações globais. Mas, os números frios não contam a história toda, boa parte da pujança econômica do bloco é liderada pela China. E nesse ponto reside um problema estratégico nesse momento de acirramento das relações bilaterais China e Estados Unidos.

O alargamento dos Brics, na prática, resulta na diluição da influência brasileira ao adicionar novos membros que têm uma relação de dependência econômica e política com a China, colocando suas vozes como alinhadas as do Governo Chinês. O que por sua vez cria embaraços a missão da diplomacia brasileira de ao mesmo tempo manter o fluxo de comercio e investimento com a China sem fechar a porta para o acordo MERCOSUL – União Européia, nem tampouco se fechar para investimentos com os EUA. Em troca de um eventual apoio chinês a expansão dos assentos permanentes no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e posições na estrutura burocrática permanente dos BRICS e do Novo Banco de Desenvolvimento.

Essa expansão pode ser vista como tentativa de criar alternativa ao EUA e instar reações que criem um ambiente de negócios global ainda mais conturbado, com sanções, embargos e tentativas de contenção de influência de lado a lado entre os gigantes globais. Para países como o Brasil, o mundo ideal passa pelo adensamento de acordos multilaterais tornando o comércio internacional mais previsível e assim com menores riscos para investidores e com mecanismos de resoluções de controvérsias menos desbalanceados por poder econômico e/ou militar. E, no memento, parece que caminhamos para o oposto disso.

A Política Externa é política pública e seu desenho deve balancear interesses estratégicos do Brasil, realidades impostas pela política internacional, tendo como norte sempre a consecução dos interesses nacionais, nos próximos meses veremos se o alargamento do Brics serve aos interesses nacionais ou nos colocamos em uma posição que fragilizou nossa voz no Concerto das Nações.

O Brasil está diante de uma nova reunião do G20. O aviso de Pequim foi claro: Xi Jinping não pretende comparecer na Índia para o encontro, dizendo que o foro mais adequado para este tipo de discussão é o novo BRICS, que sob sua liderança, ganhou novos sócios, na imensa maioria regimes autoritários e autocráticos. A manobra chinesa é um claro recado para os líderes dos países ocidentais.

Outro membro que não estará presente é Vladimir Putin, que vive restrições severas de trânsito internacional desde que resolveu invadir a Ucrânia. Ele possui uma ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional e evita o risco de ser detido e enviado para uma cela em Haia, na Holanda, onde seria julgado pelo crime de deportar ilegalmente crianças de áreas ocupadas ilegalmente no país invadido.

O G20 precisa se debruçar sobre uma série de assuntos, porém certamente os líderes presentes no encontro irão debater em reuniões reservadas a sequência de golpes de Estado que vem ocorrendo na África, desde sua margem atlântica até o Mar Vermelho. Os golpes, iniciados em 2021, já atingiram Guiné, Mali, Burkina Fasso, Níger, Chade, Sudão e mais recentemente o Gabão. Todos, com exceção do Sudão, são ex-colônias da França e assunto importante na agenda do presidente Emmanuel Macron.

Os sucessivos golpes na África preocupam porque são enxergadas claras digitais russas em cada uma delas, seja com a presença de mercenários ligados ao Kremlin e também com a massiva propaganda que vem sido plantada artificialmente na última década em cada uma destas nações. Os golpes em sequência não são surpresas, uma vez que se revelam o resultado de um trabalho de longo prazo articulado por Moscou.

A África também está no foco dos chineses. Pequim é o maior parceiro bilateral do continente, com negócios de US$ 254 bilhões em 2021. A estratégia de infiltração ocorre por meio de investimentos externos (34 bilhões na última década), ajuda financeira, projetos de infraestrutura e perdão de dívidas. Os focos estão no Congo, Zâmbia, Quênia, Nigéria, África do Sul e Etiópia, estes dois últimos agora sócios no BRICS. Os investimentos fazem parte da chamada Nova Rota da Seda.

Os líderes do G7 –grupo que reúne parte das maiores economias do mundo composto por Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido, EUA e União Europeia– anunciaram que pretende levantar US$ 600 bilhões em fundos públicos e privados nos próximos cinco anos para financiar projetos de infraestrutura em países de renda baixa e média. A ideia é se é se contrapor à Nova Rota da Seda, a iniciativa de dominação chinesa na África.

Certamente os líderes reunidos em Pragati Maidan, Nova Delhi, neste final de semana, discutirão, em reservado, os recentes movimentos de Pequim e Moscou, especialmente os indianos, anfitriões, ultrajados pelo novo mapa chinês que considera porções do território da Índia como parte da China. O jogo de poder geopolítico terá um novo capítulo nestes próximos dias e os aqueles ausentes, sempre por motivos nada nobres, tem tudo para se tornarem protagonistas (ou antagonistas) do evento.

Na 15a cúpula dos Brics na África do Sul veio a notícia de que o bloco será dobrado, basicamente com ditaduras. Serão convidados Irã, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e a Argentina.

Os cinco países devem entrar no bloco como membros plenos. Isso significa que terão a mesma representatividade e os mesmos direitos dos cinco membros originais, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A se concretizar a proposta, que ganhou fôlego agora, China e Rússia podem ter feito uma grande jogada no tabuleiro geopolítico internacional. Seria uma força econômica e política com estatura para polarizar com o G7, o bloco dos países mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Candá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Blocos econômicos não são agrupamentos baseados unicamente em comércio e economia. Eles se formam com base em uma visão de mundo comum, que pretendem fortalecer.

Na virada do século, o Brasil negociava na Cúpula das Américas a entrada na Alca, Área de Livre Comércio das Américas. A ideia era de que entrassem todos os países menos cuba. Barreiras comerciais seriam eliminadas pouco a pouco no bloco.

A última rodada de negociações foi em 2005. Um ano depois, em 2006, no meio do primeiro governo Lula, surge outro bloco, composto por Brasil, Rússia, Índia e China. A justificativa não era apenas econômica, era de visão de mundo. Todos eram países no mesmo estágio de desenvolvimento e juntos poderiam ser mais fortes. Em 2011 a África do Sul se juntou ao bloco.

Embora a narrativa fosse de um grupo de países no mesmo nível, não há dúvidas de que China e Rússia são países muito maiores e mais poderosos que os outros três. Além disso, têm uma visão bastante diferente sobre democracia. São culturas antigas nas quais a ideia de democracia simplesmente não existe.

É uma situação diferente dos outros três que, embora não sejam consideradas democracias liberais ou democracias plenas, têm sociedades que abrigam os ideais democráticos.

Agora que os Brics atingiram a maioridade, 18 anos depois da fundação, a situação geopolítica mudou. A China teve um crescimento impressionante tanto sob o ponto de vista econômico quanto de influência. A Rússia resolveu expandir seu poderio invadindo a Ucrânia e inaugurando uma guerra que mexe com o mundo todo.

O presidente Lula almeja uma atuação nesse conflito, segundo ele próprio, promovendo a paz. As declarações, no entanto, são duvidosas. Até o famoso “quando um não quer, dois não brigam” foi lançado em público. Isso para falar de uma invasão territorial que já rendeu condenação em tribunal internacional por genocídio devido ao sequestro de crianças ucranianas.

É uma situação que tem o potencial de afastar o Brasil de democracias com as quais temos laços históricos. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, já declarou publicamente que o único a se preocupar com a segurança da Rússia na invasão é o presidente Lula.

No meio desse contexto, China e Rússia decidem incluir mais quatro ditaduras no bloco, algumas delas teocráticas. São países que desprezam os direitos das mulheres e punem de maneira exemplar os homossexuais.

É um discurso curiosamente oposto àquele adotado pelos progressistas que apoiaram a candidatura de Lula à presidência. Ele não perde uma oportunidade de defender publicamente a presença desses países no bloco.

A narrativa é de que um país não pode evitar relações comerciais com países que têm regimes de governo ditatoriais. Essa ideia é correta, não há forma de fazer isso num mundo globalizado. No entanto, ela não se aplica ao caso concreto. Fazer parte de um bloco engloba também a promoção de uma visão de mundo.

Inicialmente, a justificativa era unir países em desenvolvimento. Agora fica claro que o bloco seria formado majoritariamente por ditaduras. Está inaugurada a era do Bricstão. O Brasil fará parte e isso terá consequências.

Os níveis de democracia vivem um período de especial erosão ao redor do mundo. Pelo menos 58 países vivem em regime autoritário, enquanto somente 24 são considerados democracia plenas. Entre ambos, uma vasta lista de países que variam de democracias imperfeitas a regimes considerados híbridos, nações que possuem problemas que as impede de serem democracias justas e livres.

O Brasil, considerada uma democracia imperfeita, vem perdendo posições ao longo dos últimos anos neste ranking, assim como outros países que enfrentam falhas significativas em aspectos que incluem cultura política subdesenvolvida, baixos níveis de participação política e problemas de governança. Isto sem contar violações contra a liberdade de imprensa e corrupção, gerando instabilidade jurídica e política.

Com vistas a sanar estes problemas, nosso país deveria se aproximar de democracias plenas, onde figuram a maioria dos países europeus e nossos vizinhos Uruguai e Chile. Infelizmente, tudo leva a crer que caminhamos em sentido oposto, nos alinhando e consolidando parcerias com países autocráticos e autoritários como Venezuela e Nicarágua em nossa região, além de Rússia e China, nações que sistematicamente desrespeitam os valores consagrados em nossas leis.

A nova leva de sócios do BRICS é sintomática neste sentido. O Brasil agora está ao lado de países que sistematicamente desrespeitam os Direitos Humanos, violam de forma clara as leis internacionais, agindo contra a autodeterminação e soberania de outras nações. Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Egito e Emirados Árabes Unidos são classificados como regimes autoritários, sem contar China e Rússia, membros fundadores. Argentina, Brasil, África do Sul e Índia são consideradas democracias imperfeitas. O clube, chefiado pela China, não possui sequer um membro considerado uma democracia plena.

Precisamos estar atentos aos rumos que nossas relações internacionais vêm tomando. Sob o argumento de que o Brasil teria o apoio de nações como China e Rússia em seu pleito relativo a uma remota possibilidade de reforma do Conselho do Segurança, nosso país tem relativizado a integridade do conceito de democracia, deixando de atuar como uma nação basilar na defesa de seus princípios no sistema internacional.

Vale lembrar que discutir a reforma do Conselho de Segurança se tornou uma pauta inócua, de uma prática diplomática ultrapassada que jamais encontrará respaldo entre aqueles com poder real de mudança. Uma diplomacia moderna enxerga um caminho baseado em princípios e valores, muito além de simples interesses: uma política de alto nível que encaminharia o Brasil a ocupar um lugar entre as democracias plenas.

Aos nos nivelarmos aos autocratas e autoritários do mundo, mergulhamos em terreno pantanoso, desconhecido de um Brasil que resgatou sua democracia poucas décadas atrás e que vem trabalhando para evitar arroubos que possam ferir nossas instituições. Na medida que vemos a democracia ser atacada, devemos nos posicionar como nação no sentido de defender seus pilares, nos colocando ao lado de países que defendem o mesmo arcabouço de valores. Ao final é nossa integridade como povo que está em jogo. Somos uma nação que jamais deve aceitar que sejam violados os direitos que um dia nos foram negados. Nos alinhar com autocracias é esquecer de nosso passado e rejeitar as conquistas do presente.

Em 2001, o economista Jim O’Neill alertava sobre novas economias. Nascia o termo BRIC. Brasil, Rússia, Índia e China entravam no radar emergente. O termo serviu de embrião para um bloco político que aos poucos vem se tornando uma estrutura robusta também na frente econômica, especialmente depois da criação do seu Novo Banco de Desenvolvimento. Ampliado e amadurecido, o desafio que se apresenta neste momento para os BRICS é sobre sua liderança e também os rumos do bloco, exatamente os temas desta reunião de cúpula na África do Sul.

A pauta se debruça sobre vários assuntos. Na frente econômica, o Brasil defende a implementação de uma espécie de moeda comum, especialmente para transações comerciais. O tema, apesar de compor a agenda brasileira, está mais sob a esfera política do que propriamente econômica. O próprio Jim O’Neill considera a ideia “ridícula” e “quase embaraçosa”, uma vez que o mecanismo também pouco interessa em termos reais a economia chinesa. A chamada proposta de desdolarização está longe de ser uma pauta uníssona e, de fato, é na verdade um mero movimento político. 

Para além disso, a ampliação do bloco tem surgido como um tema recorrente que causa certa preocupação para o Brasil. Com apenas cinco países, todos possuem certo grau de protagonismo e a adesão de novos parceiros podem fazer com que a importância de cada um diminua sensivelmente. Haveria uma diluição de poder, com enfraquecimento da influência do Brasil, além de um claro fortalecimento da China, que assumiria de maneira informal um papel de liderança real do grupo.

Outra preocupação é a chegada de países que estão longe de serem democracias e que também serviriam simplesmente para chancelar a liderança chinesa, atuando como seus satélites políticos dentro do grupo. Entre os favoritos para uma primeira rodada de expansão estariam Arábia Saudita, Emirados Árabes e Argentina. Porém, China e Rússia tentam atrair também governos como o do Irã, Egito e Venezuela. Estão na lista de candidatos ditaduras como a do Vietnã, Bahrein, Kuwait, Belarus, Cuba e Etiópia.

A estratégia é simples. Com decisões tomadas por consenso, o BRICS tem bloqueada referências mais explícitas aos direitos humanos ou democracia por imposição da China. Acredita-se que com a inclusão de regimes totalitários, autoritários e autocráticos, esta agenda simplesmente desaparecerá como vimos no caso da invasão russa na Ucrânia. Na realidade, os BRICS se tornaram atrativo para países que carecem de abertura política e econômica, com a expansão tornando-se um simples instrumento de operação dos interesses da agenda externa da China.

Enquanto os BRICS emergem como um bloco dominado pela China, Jim O’Neill sugeriu anos atrás a atenção para outro grupo de países: MINT – México, Indonésia, Nigéria e Turquia. Algo que poderia representar uma importante nova força no xadrez político mundial. Até que novas forças se organizem ou que os instrumentos tradicionais de poder se imponham, o BRICS segue com a clara tendência de traduzir os interesses de Moscou, em menor proporção, e Pequim, de forma consistente e firme. O clube chinês toma forma e fortalece sua musculatura para os próximos movimentos.

Os poderes de Putin como Presidente estão muito além das tradicionais democracias ocidentais. Dirigindo um poder praticamente absoluto nas últimas décadas, desenhou de forma única um modelo de autocracia que lhe confere autoridade, poder e controle sobre o sistema político russo. Evidentemente, é impossível erguer um império de poder pessoal sem abrir flancos de resistência e os mais notórios começaram a aparecer.

O desafio lançado por Yevgeny Prigozhin pode ter sido o primeiro, porém está longe de ser o último e este é o grande desafio que Putin tem diante de si. Assim como várias oligarcas, Prigozhin sentiu o seu núcleo de poder ameaçado e reagiu. O impacto de sua revolta foi ouvido no ocidente em razão da guerra travada na Ucrânia e o denso poderio militar organizado por sua milícia, o Grupo Wagner.

Os tentáculos da Rússia se espalham por diferentes países onde o Wagner possui um papel estratégico, passando por Sudão, República Centro Africana, Mali, Sri Lanka, Síria, Venezuela, Moçambique, Líbia e mais recentemente na Ucrânia. Porém, a ação de milícias russas para além do Grupo Wagner chega até o Chade, Congo, Belarus, Nigéria, Madagascar, Iêmen, Iraque, Afeganistão e outras frentes. Estas milícias isolam a Rússia de qualquer envolvimento direto em conflitos, porém, na prática agem sob o comando direto de Moscou.

Para além de guerras, Putin desenhou de forma meticulosa a entrada da Rússia em um círculo internacional restrito, atraindo uma Copa do Mundo, corridas de Fórmula 1, Jogos Olímpicos de inverno e uma série de eventos esportivos como forma de fornecer uma espécie de soft power ao Kremlin. Uma estratégia bem-sucedida que aliada ao alto preço do petróleo fez com que o investimento russo escalasse e torna-se o país o eixo de poder da Ásia Central, retomando a influência política nos antigos países soviéticos.

Putin foi além e atraiu nomes do ocidente para fazer parte do conselho de empresas russas. Os russos criaram inclusive o termo Schröderizatsiya, que significa “líderes ocidentais que deixam cargos e criam laços com regimes autoritários e cleptocráticos”. A expressão vem do alemão Gerhard Schröder, conselheiro na petrolífera Rosnefte e do comitê da Gazprom. O francês François Fillon escolheu os Conselhos da petrolífera Zarubezhneft e da petroquímica Sibur. Além de um ex-presidente da Polônia, um ex-Primeiro-Ministro da Finlândia e uma linha inteira de políticos austríacos. Todos ligados diretamente ou indiretamente a Putin ou interesses de países satélites da Rússia.

Porém, o cálculo de invasão da Ucrânia desmontou um castelo de cartas construído de forma meticulosa. Os embargos ocidentais, somados ao movimento avassalador de saída de empresas da Rússia fizeram a credibilidade de Putin desabar na arena interna e internacional. Investimentos ruíram e os oligarcas tiveram suas fontes de renda comprometidas. Acredita-se que descontentamento de Prigozhin é apenas a ponta do iceberg de grupos de oligarcas que podem cobrar muito caro por suas perdas. Além disso, não sobram nomes na interminável fila de pretendentes para substituir Putin. As rachaduras no Kremlin foram expostas. Resta saber se o autocrata resiste ao perigoso e intricado jogo desenhado em torno de sua figura.

Assim como a situação de Taiwan e do Irã, já abordadas em textos anteriores, a análise da Coreia do Norte como foco de tensão no cenário internacional deve fundamentar-se em aspectos históricos.

A península coreana, conquistada pelo Império Japonês em 1910, foi dividida em zonas de ocupação pela União Soviética e pelos Estados Unidos com a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, em 1945. Essas zonas de ocupação foram delimitadas pelo paralelo 38, ao norte pela URSS e ao sul pelos EUA.

Em 1948, formaram-se dois governos antagônicos, a República Democrática Popular da Coreia, a chamada Coreia do Norte, comunista, e a República da Coreia, democrática, no sul. Recorde-se que estávamos em plena Guerra Fria, com a divisão do mundo em dois campos opostos, o ocidental liderado pelos Estados Unidos, e o campo oriental, encabeçado pela União Soviética.

Em 1950, a Coreia do Norte invadiu o sul com apoio soviético, e seguiu-se guerra que durou até 1953. É interessante notar que, embora tenha havido um armistício, nunca se assinou um tratado de paz, o que significa que os dois países continuam tecnicamente em estado de guerra, separados pela zona desmilitarizada do paralelo 38.

Após o colapso da União Soviética no começo da década de 1990, a Coreia do Norte, que contava até então com firme apoio soviético, passou por profunda crise, principalmente na produção de alimentos. Sem a assistência da URSS, a Coreia do Norte passou a buscar cada vez maior aproximação com a China, ao mesmo tempo em que reforçava suas forças armadas e sua capacidade nuclear, que existe desde a década de 1980. Regime comunista, totalitário, o governo da Coreia do Norte tem sua origem nas forças armadas, que constituem sua estrutura principal, a que se soma o culto da família de seu fundador Kim-il Sung, cuja liderança firmou-se na luta contra os japoneses. À ideologia marxista Kim-il Sung acrescentou suas próprias ideias de autossuficiência nacional, transformando a Coreia do Norte em país extremamente fechado. As forças armadas coreanas do norte são extremamente poderosas e formam a espinha dorsal do estado.

Essa posição das forças armadas norte coreanas deriva da doutrina chamada Sogun, elaborada por Kim il Sung, que desde seu período de guerrilheiro contra os invasores do Império japonês, dava primazia aos militares como elemento essencial para a independência do país. Assim, as forças armadas têm prioridade na alocação de recursos econômicos e estão interligadas com a economia, que é estatizada. Ademais, as forças militares têm importante papel na legitimação do regime, ao lado do culto da família Kim. Ambos os aspectos são objeto de propaganda maciça. É interessante notar que a doutrina Sogun de supremacia militar chega mesmo a substituir o proletariado da ideologia marxista pela função dos militares na construção do socialismo.

A concentração de recursos econômicos na área de defesa explica porque a Coreia do Norte, país pobre e ameaçado pela fome, além de ter um dos maiores exércitos convencionais do mundo, com mais de um milhão de homens em armas, consegue desenvolver mísseis balísticos sofisticados. A Coreia do Norte mantém um grau de tensão elevado com a Coreia do Sul e as potências ocidentais, com testes de armamentos e retórica agressiva que ajudam na coesão da população. Usam-se constantemente a ideia do inimigo externo e a sensação de cerco para a mobilização dos norte-coreanos, a quem o governo permite pouquíssimo acesso ao mundo exterior. Desde a derrocada da União Soviética, a Coreia do Norte tem incrementado suas relações comerciais com a China, seu principal aliado, e mesmo com a Coreia do Sul, o que a tem ajudado a sobreviver às sanções.

O poderio militar da Coreia do Norte, junto com seu regime político específico, com concentração de poder no líder Kim Jong Un e no estamento militar, torna o país um foco de tensão de grande imprevisibilidade. Sistema monolítico, o regime pode, a qualquer momento em que se sentir ameaçado, reagir com o lançamento de mísseis, que podem ter capacidade nuclear. Dos focos de tensão que temos abordado (o Irã e Taiwan), a Coreia do Norte é o que representa maior risco de uma ação impulsiva.

Devemos registrar, no entanto, que a liderança da China pode exercer um poder moderador sobre o governo norte-coreano. E que se disporia a fazê-lo, pois não se interessa por uma situação de instabilidade no momento em que busca firmar-se no cenário internacional como superpotência responsável e de projeção diplomática global. Xi Jinping, que alcançou seu terceiro mandato como líder chines e acaba de mediar o reatamento de relações diplomáticas entre a Arábia Saudita e o Irã, e apresentou proposta inicial de acordo entre a Rússia e a Ucrânia, veria com bons olhos um papel de contenção de ímpetos belicistas norte-coreanos, que ameaçassem a paz e a segurança globais.

Lula venceu pelo centro, mas começa a governar guiado pela ideologia. Esta tem sido a tônica mais preocupante dos últimos dias. A nuance mais clara deste movimento tem sido na esfera internacional. O Brasil já havia se calado diante dos brutais crimes cometidos por Ortega na Nicarágua, além de se reaproximar do regime de Maduro na Venezuela. Porém, a viagem a China e aproximação com a Rússia abalaram fortemente a imagem do Brasil no cenário internacional.

Depois de mostrar que temas como a democracia e o meio ambiente poderiam pautar um retorno do Brasil ao xadrez político externo, a guinada promovida pelo governo na China serviu para mostrar que os objetivos podem ser outros. Celso Amorim, assessor para assuntos internacionais de Lula, disse no início do governo, que o retorno de Lula ao poder representaria o retorno do “business as usual” e que o Brasil resgataria sua posição tradicional nas relações exteriores.

Para além disso, o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em seu discurso de posse, que o país atuaria “sempre com respeito à soberania dos países e sem nunca perder de vista o compromisso universal com os direitos humanos e com a democracia”. Ao deixar de condenar Nicarágua e Venezuela, além de se aproximar de China e Rússia, o Brasil quebra esta promessa, trilhando um caminho antagônico ao prometido.

Na China, ao defender uma moeda comum para transações internacionais ou mesmo adotar o yuan no lugar do dólar, o discurso que merecia um tom equilibrado ao tratar de temas econômicos, assumiu coloração política desnecessária em um período de reconstrução de alianças. O Brasil acabou usando o palco de uma agenda internacional para ecoar uma mensagem de Pequim para mundo, colocando-se ao lado de Xi Jinping em provocação aos europeus e norte-americanos.

Porém, enquanto os Estados Unidos e Europa se comprometem com a democracia, os chineses constroem aeroportos, é o que dizem os beneficiários dos investimentos chineses e o Brasil entrou na fila para ser o destino deste capital. Recursos que servem para construção de pontes, passando pela instalação de montadoras de automóveis e inclusive rodovias e ferrovias. Porém, aquilo que soa como música para os políticos, vem acompanhado de um preço que pode ferir nossa integridade como nação.

Entre os mais de 15 instrumentos assinados entre as duas nações está o reconhecimento de Taiwan como parte da China. A ocupação da ilha, uma nação independente, destino daqueles que fugiram do regime de Mao Tse-Tung, segue no radar de Pequim, sendo prioridade na agenda de Xi Jinping. Ao reconhecer Taiwan como parte da China, o Brasil coloca combustível naquele que (depois da Ucrânia) é um potencial conflito anunciado.   

A sedução chinesa chega eivada de contrapartidas que ultrapassam muito a relação bilateral entre as duas nações e se desdobram por outros caminhos que podem levar ainda a maior instabilidade internacional. A China carrega um histórico de violações a democracia e aos Diretos Humanos como poucas nações, um passado e um presente que entra em confronto com nossa Constituição e nossos valores como nação. O Brasil precisa se posicionar de forma contundente diante destas violações, afinal nenhum investimento vale o silêncio diante de abusos humanitários de nações autoritárias, não importa de que espectro político estejam.         

Em um momento no qual muitos formadores de opinião, além de políticos e magistrados, tomam a democracia como um fim em si mesmo, e não como um simples meio para a troca pacífica dos governantes, torna-se necessário reafirmar que a verdadeira finalidade da política é o bem comum da sociedade, que deve se manifestar por intermédio da adesão aos princípios de Ordem, Liberdade e Justiça; pela promoção dos direitos inalienáveis da pessoa à vida desde a concepção, à autonomia individual dentro dos limites da lei, e à manutenção da propriedade privada; pela instauração do Estado de Direito; e, finalmente, pela vigência da economia de livre mercado. Na defesa de tais princípios, direitos e instituições, o estabelecimento do sistema representativo democrático pode ser um instrumento de extrema importância, desde que a democracia não sucumba ao fenômeno da “tirania da maioria”, tal como descrito, em 1830, pelo pensador francês Alexis de Tocqueville (1805-1859), em sua clássica obra A Democracia na América.

O cerne do problema das concepções e práticas totalitárias da democracia, propostas pelos ideólogos e pelos militantes esquerdistas, que busca eliminar a pluralidade social em nome da “tirania da maioria”, é o conflito entre noções distintas de liberdade. Ao fazer uma crítica, de modo indireto, às errôneas noções do democratismo propostas pelo filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e adotadas pelos jacobinos, durante a Revolução Francesa de 1789, o pensador e ativista político suíço Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830), no seu famoso discurso “A Liberdade dos Antigos Comparada à Liberdade dos Modernos”, proferido, em 1819, no l’Athénée royal de Paris, defendeu que, enquanto os antigos gregos e romanos entendiam que um cidadão era livre na medida em que tinha o direito à participação direta do corpo político em assembleias populares, nas quais eram deliberadas o estabelecimento das normas legais e os rumos da ação comunitária, os modernos compreendem a liberdade como sendo a autonomia dos indivíduos em relação ao poder de intervenção do Estado na esfera privada dos membros da sociedade.

Tal distinção entre essas duas visões diversas acerca da liberdade influenciou, profundamente, as reflexões de Alexis de Tocqueville, bem como inúmeros outros teóricos liberais ou conservadores. Mesmo tendo sido a versão mais influente da diferenciação entre os dois tipos de liberdade, a tese de Benjamin Constant não era inovadora, pois foi discutida, anteriormente, nos escritos de outros pensadores. A mesma temática foi discutida pelo filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), em 1651, no Leviatã; pelo jurista, historiador e filósofo francês Montesquieu (1689-1755), em 1748, em O Espírito das Leis; e pelo jurista e filósofo prussiano Wilhelm von Humboldt (1767-1835), em 1792, em Os limites da ação do Estado. Em sua análise pioneira, Hobbes afirmou que “a liberdade à qual se encontram tantas e tão honrosas referências nas obras de história e filosofia dos antigos gregos e romanos, assim como nos escritos e discursos dos que deles receberam todo o seu saber em matéria de política, não é a liberdade dos indivíduos, mas a liberdade do Estado”.

A mesma questão foi apresentada, mais recentemente, no livro A Constituição da Liberdade, de 1960, pelo economista, jurista e filósofo austríaco F. A. Hayek (1899-1992), quando o ilustre pensador liberal distinguiu a “liberdade política”, entendida como participação democrática, da “liberdade individual”, definida como autonomia do indivíduo, de modo que a primeira equivale à concepção antiga, enquanto a segunda à moderna. Todavia, diferentemente do que propõem os liberais em sua adesão à liberdade individual e os socialistas em sua crença na liberdade política, os conservadores entendem que há uma necessidade de equilíbrio entre as duas concepções, além de defenderem a importância da chamada “liberdade interior”, tal como apresentada pela filosofia estoica, pela tradição cristã e pelas reflexões éticas do filósofo prussiano Immanuel Kant (1724-1804), bem como uma limitação desses três tipos de liberdade pelos princípios da ordem, tanto em seu sentido interior da moral quanto no exterior da política e da justiça, nos aspectos comutativo e distributivo.

De acordo com o filósofo, historiador e literato americano Russell Kirk (1918-1994), em 1993, no livro A Política da Prudência, “o conservador procura limitar e equilibrar o poder político, de modo que a anarquia ou a tirania não tenham chances de surgir”, tendo mais adiante ressaltado que “restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos, um cumprimento adequado das leis, a velha e intricada rede de restrições sobre a vontade e o apetite – são aprovados pelo conservador como instrumentos da liberdade e da ordem”, para, finalmente, apresentar a máxima segundo a qual “um governo justo mantém uma tensão saudável entre as pretensões da autoridade e as pretensões da liberdade”.