Arquivo da categoria: artigos

Uma nova (e acidentada) rota da seda

artigos, , , , , , , , ,

Há dez anos, aproveitando sua visita oficial ao Cazaquistão, o secretário-geral-geral do Partido Comunista chinês e presidente da República Popular da China (RPC), Xi Jinping, lançava a “Iniciativa Um Cinturão, Uma Rota” — ou, simplesmente, BRI, sigla para Belt and Road Initiative. Trata-se de um ambicioso plano de interconectividade infraestrutural (transportes, logística, telecomunicações etc) destinado a consolidar o papel da China como superpotência econômica mundial. Os projetos e obras dessa nova “Rota da Seda” hoje se estendem para muito além do imediato entorno eurasiático chinês, abrangendo cerca de 150 países no Sudeste da Ásia, na Europa Central, no Oriente Médio, na África das bacias oceânicas do Atlântico e do Índico e na América Latina.

Apesar da falta de transparência quanto à precisa dos investimentos, dos impactos ambientais e sociopolíticos da BRI — afinal, a RPC é uma ditadura de partido único… —, bastam alguns exemplos para nos certificar da magnitude do plano e dos seus problemas: ferrovias expressas China/Europa e Jakarta/Bandung (Indonésia); corredor econômico China/Paquistão (portos, energia elétrica, zonas de processamento de exportações-ZPEs, estradas de rodagem, ferrovias e transporte urbano); centenas de represas no delta do rio Mekong; ferrovia Addis-Abeba/Djibuti (Leste africano), para citar apenas alguns dos maiores empreendimentos programados.

Estimativas especializadas preveem que os investimentos totais da BRI deverão somar até 8 trilhões de dólares (https://bit.ly/).

Maiores desafios

Quase 85% do portfólio de projetos da BRI localizam-se em países que as consultorias internacionais classificam como “de médio a alto risco”. A instabilidade e a segurança reinantes nesses lugares vem cobrando um tributo na forma de vítimas civis (chinesas e locais). Em dezembro do ano passado, cinco executivos de empresas da China ficaram gravemente feridos durante ataque terrorista a um hotel de Cabul, capital do Afeganistão. Outros incidentes do gênero foram registrados no Paquistão, na Tailândia ou no Mali, alguns deles tendo como alvos específicos as embaixadas da China.

Em nações que recebem esses investimentos e sediam essas obras, verificam-se crescentes protestos contra as condições financeiras ‘leoninas’ impostas pelos bancos chineses e consideradas uma debt trap (armadilha de endividamento permanente), bem como uma restrição intolerável à soberania local. A resistência já acarretou atrasos e cancelamentos de vários projetos. No Quênia, a paralisação das obras de uma usina elétrica redundou em prejuízos equivalentes a 2 bilhões de dólares. Em Gana, em fevereiro último, grupos de cidadãos deram entrada  em uma ação judicial contra a exploração de bauxita em uma floresta-área de proteção ambiental.

O desprezo de governos aliados da China e clientes de projetos da BRI por regras elementares de integridade e governança, transparência e responsabilização vem explodindo em escândalos de corrupção. No maior deles, na Malásia, o ex-premiê Najib Razak embolsou, pessoalmente, 700 milhões de dólares e comandou um desfalque contra o fundo soberano malaio totalizando cerca de 4,5 bilhões!  O escândalo paralisou projetos-chave  da BRI na Malásia, como um gasoduto e  o Anel Ferroviário da Costa Leste.

América Latina e Caribe

Neste continente, desde 2005 — muito antes, portanto, do lançamento da BRI —, empresas estatais chinesas contabilizam investimentos da ordem de 160 bilhões de dólares. O comércio com a China já ultrapassa a marca de 315 bilhões, enquanto os empréstimos concedidos pelos bancos estatais chineses perfazem 136 bilhões de dólares. Para a sua segurança alimentar e o abastecimento de suas indústrias exportadoras com matérias-primas indispensáveis, a China investe nos mais diversos ramos da economia latino-americana: minério de ferro, lítio, petróleo & gás, pesca, reflorestamento, logística, para mencionar apenas alguns. Entre os megaprojetos da BRI sobressaem o porto de Chancay e as minas de Las Bambas (exploração de cobre a céu aberto), ambos no Peru; e a ferrovia Maya, no México. No Brasil, estudo do Centro de Desenvolvimento Global da Boston University revela que 16 empresas de energia elétrica, lideradas pelas gigantes estatais chinesas State Grid e China Three Gorges, controlam  quase 10% do consumo nacional (304 usinas somando 16.736 megawatts), operando inclusive no segmento nuclear.

O Ocidente democrático, finalmente, reage

Desde que se tornou o mais poderoso governante do “Império do Meio”, igualando-se a Mao Tsé-tung, Xi Jinping não esconde o seu desígnio de reescrever as regras liberais da economia internacional em uma perspectiva sinocêntrica, com característico desprezo por princípios e valores fundacionais como o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a livre competição política sob o estado de Direito, ameaçando a estabilidade política e militar do planeta com o agravamento da rivalidade com os Estados Unidos e seus aliados ocidentais, em  pontos ‘sensíveis’ do globo como o Mar do Sul da China e o Estreito de Taiwan.

Em boa hora, porém, as democracias avançadas do mundo começam a reagir ao desafio hegemônico chinês. Uma das mais importantes iniciativas nesse sentido é o “Portão Global”, lançado pela União Europeia há menos de dois anos e que prevê investimentos  públicos e privados no valor de 300 bilhões de euros, principalmente no chamado Sul Global (o mundo em desenvolvimento afroasiático e latino-americano). Em dezembro de 2021, ao anunciar a iniciativa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: “Por meio da oferta de ampliação da infraestrutura mundo afora, o “Portão Global” pretende investir na estabilidade e na cooperação internacionais. Além disso, deverá demonstrar que valores democráticos trazem segurança, justiça e sustentabilidade para os parceiros e vantagens duradouras para as pessoas”.

O sucesso do plano da UE, sem dúvida, será uma vitória decisiva para aqueles que, contra ideologias autoritárias, preconceituosas e neocolonialistas, cremos que o pluralismo democrático é plenamente compatível com o desenvolvimento econômico e a justiça.

Máquinas de fazer Vilão

artigos, , , , , , , , ,

O cenário é o pior possível, perda em massa de vida, sequestros, violações, bombardeios e muitas outras atrocidades acontecendo desde o ataque, sem precedentes na história de Israel, pelo grupo terrorista Hamas ilustram os ensinamentos de Sun Tzu de que a guerra é caminho para a sobrevivência ou ruína do Estado.

Na análise das relações internacionais vários são os caminhos metodológicos e teóricos possíveis, o que acarreta em uma multiplicidade de vozes o que é salutar para que possamos desvendar os fenômenos internacionais da maneira mais completa possível, contudo, é preciso procurar se dispir de ilusões o que acontece em Israel não é um romântico levante de um povo oprimido, nem tão pouco a resistência heróica de um povo cercado, mas a confluência de vários interesses antagônicos, que por muitas vezes usam a causa palestina como desculpa, ou como chamamento populista.

Pelo lado Israelense o mesmo se faz usando os assentamentos e proteção aos colonos na Cisjordânia com tons populistas para minar a democracia israelense em torno de projetos pessoais de poder e consequentemente enfraquecendo a defesa de Israel.

O objetivo do Hamas é bem claro o extermínio do Estado de Israel. E qualquer cálculo que imagine que o Hamas tenha se institucionalizado no jogo político atenua esse objetivo veio a terra nas primeiras horas do dia sete de outubro, quando seus agentes se aproveitaram da enfraquecida defesa de Israel nas regiões próximas a Faixa de Gaza para lançar um ataque surpresa com foguetes e uma incursão por terra, que no momento que escrevo esse texto as forças de segurança de Israel ainda tentam repelir.

O Hamas age com extrema violência e crueldade, por que afinal é essa a essência de um grupo terrorista usar o terror para influenciar decisões políticas de seus adversários. E não há dificuldades para o Hamas radicalizar e recrutar jovens palestinos para sua causa com uma taxa de desemprego entre os jovens na Faixa de Gaza de 64% e PIB per capita menor que da Cisjordânia. Sem agir na prevenção da radicalização o estado de conflito permanente não será superado.

Nos últimos anos a diplomacia israelense tem trabalhado na busca por normalização de suas relações diplomáticas com atores chaves no Oriente Médio, como a Arábia Saudita, ainda que os dois países ainda estivessem longe de um acordo de normalização. A esperada reação forte de Israel ao ataque do Hamas vai complicar muito essa aproximação, a causa palestina é popular entre diversas correntes de opinião do mundo árabe o que diminui a margem de ação mesmo de regimes autocráticos.

O apoio do Irã ao Hamas se explica por afinidades ideológicas, afinal o tipo de Estado que o Hamas imagina para a palestina é parecido com a teocracia iraniana, mas também baseada nos objetivos políticos do Irã em sua disputa com a Arábia Saudita, desse modo, enfraquecer ou impedir a aliança de dois adversários estratégicos, sem ter que usar suas próprias forças é interessante para os lideres do país persa. O Irã mostra que tem uma capacidade de influenciar a opinião pública da região e boas relações com atores não-estatais importantes e como já está sob embargo e sofre limitações internacionais então eventuais sanções tem seu custo já realizado, minimizando o efeito de dissuasão de tais medidas.

O governo de Benjamin Netanyahu terá muito a explicar para sua população sobre as falhas de inteligência que ou não perceberam a movimentação para o ataque do dia sete, ou os alertas de segurança foram ignorados pelos atores políticos. O governo de Israel está sob muita pressão para recuperar os reféns feitos pelo Hamas. O que pode obrigar as forças de Israel a operar um ataque por solo, numa região de grande adensamento populacional, uma das piores hipóteses de emprego para qualquer força militar que a guerra urbana, contra uma força assimétrica, que diminui muito a vantagem em meios militares e tecnologia das Forças de Defesa de Israel, como os militares israelenses devem bem lembrar de sua prolongada e dolorosa campanha no Líbano. Além disso, Israel não pode descuidar de suas outras fronteiras como a com o Líbano onde o Hezbollah possui uma capacidade militar de causar problemas para Israel com ataques de foguetes.

O somatório de interesses de diversos Estados, ideologias transnacionais, derramamento de sangue, medo vingança e frustração de todos os lados geram a complexidade em diversos níveis da chamada “questão do oriente médio”, mas analisar os atores nacionais, regionais, globais em ação não nos pode fazer nunca perder a dimensão humana do que está a acontecer. Milhares de pessoas vão sofrer muito, milhares de família irão lamentar a falta de seus entes queridos por décadas vindouras e a guerra é, sobretudo, destruição. E não podemos num mundo tão endurecido deixar faltar solidariedade para com os que sofrem e não apenas os que sofrem do lado que temos simpatias ideológicas, ou os que apostam no radicalismo, na simplicidade de um mundo sem tons cinza, destruirão o humanismo que levamos séculos para construir.

Algumas perguntas ainda estão em aberto qual o objetivo estratégico de Israel para a Faixa de Gaza, em outras palavras quem governará Gaza? Qual o impacto de longo prazo da pressão popular pela causa palestina terá nos governos da região quase todos enfrentando problemas internos? Quanto tempo o regime de Teerã pode alimentar um intervencionismo no mundo árabe enquanto parcelas importantes de sua população deseja cada vez em mais alto som reforma ou mudança completa do regime?

O que temos certeza é que a paz só virá por meios políticos e não por vitórias militares e que tudo que acontece no solo, todos os ataques terroristas, as injustiças, as vidas ceifadas, são como diria Mano Brown “máquinas de fazer vilão”.

Verdade Inconveniente

artigos, , , , , , , , ,

Ao contrário do que muitos pensam, a realidade política que se desenha por trás do ataque do Hamas está muito além das análises realizadas nestes primeiros dias. Aquilo que está em jogo é um movimento da geopolítica internacional da qual o grupo terrorista é apenas um instrumento para desestabilizar os pilares institucionais internacionais como conhecemos. A causa palestina, usada como cortina de fumaça, se tornou apenas um peão neste jogo de xadrez que se colocou em movimento.

O Hamas é uma milícia que realizou um golpe para chegar ao poder na Faixa de Gaza, expulsando os grupos ligados a OLP – organização legítima que controla a Cisjordânia e celebrou os acordos de Oslo. O Hamas, portanto, jamais teria capacidade de colocar em marcha um ataque desta envergadura como vimos nos últimos dias. O grupo terrorista é uma milícia que precisaria necessariamente de respaldo e apoio externo para atos tão ousados. Jamais agiria sem conhecimento de atores como Rússia, Síria e Irã. Diante desta realidade e analisando o movimento geopolítico, todos os indícios levam ao Irã em um primeiro plano e a Rússia em segunda escala como partícipes do massacre.

Na verdade, o ato do Hamas teve um claro objetivo que vai muito além de atacar de forma covarde a população civil de Israel. A ação foi no sentido de provocar uma guerra de larga escala no Oriente Médio para assim consolidar Irã e Rússia como poderes hegemônicos na região. Sabemos que Putin há tempos vem selando laços profundos com os atores deste cenário e que Teerã, principal força xiita, deseja impor seu domínio.

Uma delegação do Hamas viajou duas vezes a Moscou no ano passado para encontros com a cúpula do governo Putin. A promessa russa foi clara: “trabalhar para enfraquecer o Ocidente”. As conexões da milícia, que começam no Oriente Médio, estão muito além da região e se encaixam perfeitamente com o caos provocado por seus ataques. 

Entretanto, Israel também vinha se mobilizando no cenário político internacional, selando acordos com países árabes. Desde 2020, Israel firmou os chamados Acordos de Abraão com Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Marrocos e Sudão e estava diante de um acerto histórico com a Arábia Saudita, que teria reflexos negativos para a estratégia iraniana, uma vez que tinha potencial para remodelar o equilíbrio de forças no Oriente Médio. Os ataques terroristas perpetrados pelo Hamas tentam isolar Israel neste jogo.

Como vemos, a recente carnificina de civis em Israel não possui qualquer relação com a defesa da causa palestina. Suas práticas distanciam os palestinos de seu objetivo como nação. Ao agir como testa de ferro do Irã, o Hamas usa a causa palestina como falsa justificativa para ataques que servem unicamente aos interesses dos aiatolás, tornando-se um braço armado por Teerã para atacar Israel e desestabilizar a região.

Isso explica por que a resposta em Gaza, está além de atingir o Hamas, pois tem como claro objetivo enviar um recado para Teerã. Este será apenas o primeiro capítulo de reação israelense. Outros grupos e até países entraram na mira de Israel.

Estamos diante de um movimento profundo da geopolítica mundial, um realinhamento de forças, uma ação orquestrada e com respaldo profundo de grandes potências. Isto significa que a reação de Israel, a única democracia da região representa muito mais do que a simples defesa de seu território. O país, na verdade, está lutando por todo Ocidente.

Foto: Mahmud Hams/AFP

Ideologia e Terror: Israel sob Ataque

artigos, , , , , , , , ,

Não há justificativa moral ou política para um ato de crueldade; não há teoria que tenha legitimidade quando tenta se impor pela violência e pelo mal.

É preciso que cada cidadão reflita a propósito de sua visão de mundo e de suas convicções, que se questione se aquilo que defende é digno ou iníquo; é preciso que a consciência de cada um esteja desperta para que a brutalidade, a insânia, a perversidade que atravessa o mundo nessa hora sintomática não ponham a perder os esforços daqueles que querem efetivamente alcançar a paz e a fraternidade entre os homens.

O apoio a uma causa política não pode ser motivo de morticínio e a adesão a determinado programa ideológico não se coaduna com a tentativa de aniquilação de um povo. Não é razoável, sob nenhuma ótica dentro dos preceitos éticos fundamentais, que se apoie barbaridades como a execução sumária de civis inocentes, o sequestro de mulheres, crianças e idosos e toda a selvageria que caracteriza os atos dos fundamentalistas islâmicos.

Esses extremistas, porém, encontram nos hipócritas e nos covardes o eco necessário para as suas incursões demoníacas e perversas.

Todos aqueles que, tendo um papel social a cumprir, optam por corroborar com o mal, emprestando sua fama, seu poder ou sua influência a causas desgraçadas como a do terrorismo respondem, de algum modo, por esses crimes.

Não se trata de favorecer uma ou outra narrativa, mas de rechaçar uma delas em absoluto: aquela que relativiza a vida humana, que bestializa o homem, que atenta contra a dignidade e que fere a sensibilidade de quantos ainda não estão embotados pela ideologia nefasta que professam de maneira inconsequente.

O mal moral existe, está bem visível e requer condenação. Não se pode relativizá-lo.

Isso não equivale a aderir ao governo atual de Israel ou negar valor à luta palestina, equivale a resguardar a consciência moral, que não transige com o terror.

O ser humano livre é aquele capaz de pensar e sentir. Se você não sentiu dor e indignação diante dos relatos do horror perpetrado contra os civis inocentes em Israel, uma parte da sua alma adoeceu. E você está procurando a cura no lugar errado.

Uma intrusa no Conselho de Segurança da ONU?

artigos, , , , , , , , , , , , ,

As violações da Rússia ao direito internacional na guerra contra a Ucrânia e a (i)legitimidade do assento permanente russo no Conselho de Segurança da ONU.

Após a desintegração da União Soviética, em 1991, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos e Rússia assinaram o Memorando de Budapeste (1994), documento no qual os signatários asseguravam o respeito à independência e à soberania da Ucrânia, dentro de limites territoriais que incluíam a região da Crimeia. Em contrapartida, os ucranianos aderiram ao Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).[1] Exatamente 20 anos depois, a Rússia, liderada por Vladimir Putin, rompeu o acordo e invadiu a Crimeia. Sob forte suspeita de manipulação, foram promovidos referendos na península para aprovar sua separação e anexação à Rússia – sem a chancela da ONU e com pressão contrária por parte dos EUA e da União Europeia.[2]

A anexação da Crimeia caracterizou grave violação do direito internacional e pode ser considerada a primeira fase de um conflito que na atualidade alcançou uma dimensão continental: a guerra promovida pela Rússia contra a Ucrânia, desencadeada pela invasão russa de 24 de fevereiro de 2022, representa o primeiro conflito bélico interestatal em solo europeu desde o fim da 2ª Guerra Mundial (1939-1945).

Os episódios citados constituem violações da Rússia às normas de direito internacional conhecidas como jus ad bellum e jus in bello. O país, ademais, é supostamente liderado por um criminoso de guerra: em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandado de prisão contra Putin por comandar a deportação de pessoas – incluindo crianças – o que constitui crime de guerra[3]. O governo ucraniano, por sua vez, argumenta que o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) poderia invocar o art. 42 do Capítulo VII da Carta da ONU, autorizando o uso da força para repelir a invasão – mesmo com voto contrário da Rússia, que tem poder de veto por integrar o P-5[4]. Como veremos mais adiante, a Ucrânia defende que a condição de membro permanente da Rússia é ilegítima.

Jus ad bellum significa “direito à guerra”. Trata-se de um conjunto de normas que estabelecem as condições nas quais os Estados podem recorrer ao uso da força, representando exceções à norma imperativa que proscreve a guerra.[5] Atualmente são duas as possibilidades de legítimo uso da força: (a.) autodefesa, para repelir agressão armada; e (b.) ação militar autorizada pelo CSNU (cap. VII da Carta da ONU). O artigo 2.º, 4, da Carta proíbe a ameaça ou o uso da força e apela a todos os membros para que respeitem a soberania, a integridade territorial e a independência política de outros Estados. Outrossim, a ONU determina que seus membros recorram a instrumentos pacíficos de solução de controvérsias (art. 33).[6] A Rússia, ao invadir a Ucrânia em 2014 e novamente em 2022, violou tanto o artigo 2(4) quanto o 33 da Carta.

            O jus in bello, ou “direito na guerra”, por sua vez, rege a forma como a guerra é conduzida. Também conhecido como “direito internacional humanitário”, seu objetivo é limitar o sofrimento causado pelas hostilidades.[7] Suas normas mais importantes são as Convenções de Genebra de 1949[8]. Segundo Blum e Modirzadeh, professores de Harvard, nos EUA, o jus in bello exige que beligerantes dirijam ataques apenas contra combatentes aptos e alvos militares e evitem danos a civis, bens civis e ao meio ambiente.[9] No conflito russo-ucraniano, contudo, há provas materiais de frequentes violações ao direito humanitário, sobretudo por parte do exército russo, incluindo bombardeios de áreas civis e a transferência forçada de crianças, prática que é proibida pela 4ª Convenção de Genebra de 1949[10] e que ensejou a condenação pelo Tribunal da Haia.

O êxito do mandado de prisão contra Putin emitido pelo TPI dependerá de cooperação internacional, notadamente dos mais de 120 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma de 1998.[11]  O fato de a Rússia ser uma potência nuclear e não reconhecer a jurisdição do tribunal torna pouco provável que Putin seja efetivamente preso, sob uma ótica calcada em realpolitik. Não obstante, a sentença tem validade jurídica e reveste-se de simbolismo político: é a primeira condenação de um chefe de Estado fora da África – e de um líder de uma grande potência. A gravidade dos crimes e o ineditismo da decisão podem isolar Putin ainda mais no plano diplomático[12].

O governo da Ucrânia, por meio de seu Ministério de Assuntos Exteriores (MFA), divulgou, em dezembro de 2022, um paper intitulado “Declaração sobre a ilegitimidade da presença da Federação Russa no Conselho de Segurança da ONU e nas Nações Unidas como um todo”.[13] De acordo com o texto, a Federação Russa teria assumido cadeira de membro permanente do CSNU ilegitimamente, infringindo as normas da ONU. O MFA ressalta que a expressão “Federação Russa” sequer consta na Carta das Nações Unidas. O documento argumenta ainda que, em 1991, o pleito de adesão da Federação Russa à ONU e ao P-5, em substituição à URSS, deveria ter sido analisado e efetivado por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), após recomendação do CSNU, conforme preconiza o art. 4 da Carta.[14] O texto acrescenta que o procedimento do art. 4 foi adotado por República Tcheca e Eslováquia quando a Tchecoslováquia deixou de existir em 1993.[15] A mesma deveria ter sido aplicada à então URSS.

O paper do governo ucraniano destaca, também, que a adesão à ONU está aberta a todos os Estados amantes da paz (§ 1, art. 4); a Rússia, contudo, não preencheria esse requisito: consoante o MFA, “três décadas de presença ilegal na ONU foram marcadas por guerras e apreensão de territórios de outros países, mudança forçada de fronteiras reconhecidas internacionalmente (…)”.[16]

É incontestável que a Federação Russa tem violado reiteradamente o direito das gentes. A anexação da Crimeia (2014) e a invasão armada à Ucrânia, em 2022, contrariam normas internacionais de jus cogens, mormente a proibição do uso da força no plano mundial. Ataques a civis e a transferência forçada de crianças configuram infrações ao direito de Genebra e levaram o TPI a expedir mandado de prisão contra Putin. A campanha realizada pela diplomacia ucraniana, contestando a presença da Rússia na ONU, além de sua condição de membro permanente, pretende ser um ponto de partida para a discussão jurídica e diplomática acerca da legitimidade e do status da Rússia na organização internacional. A introdução desse debate jurídico poderá destravar o processo de reforma da ONU, considerada obsoleta por representar a configuração mundial de poder de 1945. O Conselho de Segurança, em particular, precisa tornar-se representativo de um mundo multipolar[17] e contar com processos decisórios mais ágeis, fazendo que a organização consiga prevenir conflitos e restaurar a paz entre as nações.  

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAS, Vladimir. Putin não deve ser preso, mas só terá livre circulação em países satélites. Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2023. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2023-abr-03/vladimir-aras-mandado-prisao-putin> Acesso em 22 jun. 2023.

BONET, Pilar. Crimeia, a obsessão de Putin. El País, 2016. Disponível em <https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/29/eps/1467215735_437122.html>. Acesso em 18 jun. 2023.

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV). Jus in bello – Jus ad bellum. Disponível em <https://www.icrc.org/pt/guerra-e-o-direito/dih-e-outros-regimes-legais/jus-bello-jus-ad-bellum> Acesso em 24 jun. 2023.

HARVARD LAW SCHOOL. The war in Ukraine and International Law, 2022. Disponível em

<https://hls.harvard.edu/today/the-ukraine-conflict-and-international-law/>. Acesso em 24 jun. 2023.

KIRBY, Paul. POR QUE ENTRADA DA FINLÂNDIA NA OTAN ENFURECE TANTO A RÚSSIA. BBC News Brasil. 2023. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/articles/cv2ndjvvmg4o> Acesso em 25 jun. 2023.

KULIKE, Marcelli. As invasões russas na Geórgia (2008) e na Crimeia (2014). Série Conflitos Internacionais. V. 1, n. 4. Unesp, Agosto de 2014. Disponível em <https://www.marilia.unesp.br/Home/Extensao/observatoriodeconflitosinternacionais/4-invasoes-russas.pdf > Acesso em 21 jun. 2023.

MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF UKRAINE. Statement of the MFA of Ukraine on the illegitimacy of the Russian Federation’s presence in the UN Security Council and in the United Nations as a Whole. 2022. Disponível em <https://mfa.gov.ua/en/news/zayava-mzs-ukrayini-shchodo-nelegitimnosti-perebuvannya-rosijskoyi-federaciyi-v-radi-bezpeki-oon-ta-organizaciyi-obyednanih-nacij-u-cilomu>. Acesso em 25 jun. 2023.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 17ª Ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020. 

THE ECONOMIST. Why Russia is deporting Ukrainian children. 2023. Disponível em <https://www.economist.com/the-economist-explains/2023/04/14/why-russia-is-deporting-ukrainian-children>. Acesso em 09 jul. 2023.

_____________. The UN’s structures built in 1945 are not fit for 2020, let alone beyond it (Special Report). 2020. Disponível em <https://www.economist.com/special-report/2020/06/18/the-uns-structures-built-in-1945-are-not-fit-for-2020-let-alone-beyond-it.> Acesso em 01 jul. 2023.

UNITED NATIONS (UN). United Nations Charter (full text). Disponível em <https://www.un.org/en/about-us/un-charter/full-text > Acesso em 18 jun. 2023.

[1] A versão original do Memorando em inglês encontra-se disponível em: https://treaties.un.org/doc/Publication/UNTS/Volume%203007/v3007.pdf , p. 167.

[2]    KULIKE, Marcelli. As invasões russas na Geórgia (2008) e na Crimeia (2014). Série Conflitos Internacionais. V. 1, n. 4. Unesp, Agosto de 2014. Disponível em <https://www.marilia.unesp.br/Home/Extensao/observatoriodeconflitosinternacionais/4-invasoes-russas.pdf > Acesso em 21 jun. 2023.

[3] THE ECONOMIST. Why Russia is deporting Ukrainian children. Abril de 2023. Disponível em <https://www.economist.com/the-economist-explains/2023/04/14/why-russia-is-deporting-ukrainian-children>. Acesso em 09 jul. 2023.

[4]    P-5 é a abreviação para os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China.

[5]   REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020.  P.437

[6] UNITED NATIONS (UN). United Nations Charter (full text). Disponível em <https://www.un.org/en/about-us/un-charter/full-text  > Acesso em: 23 jun. 2023.

[7]   COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV). Jus in bello – Jus ad bellum. Disponível em < https://www.icrc.org/pt/guerra-e-o-direito/dih-e-outros-regimes-legais/jus-bello-jus-ad-bellum > Acesso em 24 jun. 2023.

[8]    AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949 E SEUS PROTOCOLOS ADICIONAIS. Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), 2010. Disponível em <https://www.icrc.org/pt/doc/war-and-law/treaties-customary-law/geneva-conventions/overview-geneva-conventions.htm >. Acesso em 22 jun. 2023.

[9]    HARVARD LAW SCHOOL. The war in Ukraine and International Law, 2022. Disponível em

< https://hls.harvard.edu/today/the-ukraine-conflict-and-international-law/ >. Acesso em: 24 jun. 2023.

[10]    Convenção Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra.

[11]   ARAS, Vladimir. Putin não deve ser preso, mas só terá livre circulação em países satélites. Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2023. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2023-abr-03/vladimir-aras-mandado-prisao-putin > Acesso em 22 jun. 2023.

[12]     A China é a única grande potência que atualmente apoia a Rússia de Putin, porém sem participação direta no conflito europeu.

[13]   MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF UKRAINE. Statement of the MFA of Ukraine on the illegitimacy of the Russian Federation’s presence in the UN Security Council and in the United Nations as a Whole. 2022. Disponível em < https://mfa.gov.ua/en/news/zayava-mzs-ukrayini-shchodo-nelegitimnosti-perebuvannya-rosijskoyi-federaciyi-v-radi-bezpeki-oon-ta-organizaciyi-obyednanih-nacij-u-cilomu>. Acesso em 25 jun. 2023.

[14]    MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF UKRAINE. Statement of the MFA of Ukraine on the illegitimacy of the Russian Federation’s presence in the UN Security Council and in the United Nations as a Whole. 2022. Disponível em < https://mfa.gov.ua/en/news/zayava-mzs-ukrayini-shchodo-nelegitimnosti-perebuvannya-rosijskoyi-federaciyi-v-radi-bezpeki-oon-ta-organizaciyi-obyednanih-nacij-u-cilomu>. Acesso em 25 jun. 2023.

[15]   O mesmo procedimento aplicou-se aos novos estados que surgiram por ocasião da dissolução da ex-Iugoslávia. Para mais informações, acessar: https://www.un.org/en/about-us/member-states/yugoslavia.

[16]    MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF UKRAINE. Statement of the MFA of Ukraine on the illegitimacy of the Russian Federation’s presence in the UN Security Council and in the United Nations as a Whole. 2022. Disponível em <https://mfa.gov.ua/en/news/zayava-mzs-ukrayini-shchodo-nelegitimnosti-perebuvannya-rosijskoyi-federaciyi-v-radi-bezpeki-oon-ta-organizaciyi-obyednanih-nacij-u-cilomu>. Acesso em 25 jun. 2023.

[17]  O P-5 com poder de veto ainda é o clube vitorioso de 1945, sem representantes da América Latina, África ou sul da Ásia.  Sem reforma, o déficit de legitimidade do Conselho continuará aumentando. Uma análise mais aprofundada acerca da reforma da ONU pode ser encontrada na reportagem especial da revista The Economist intitulada The UN’s structures built in 1945 are not fit for 2020, let alone beyond it.  (Special Report) 2020. Disponível em <https://www.economist.com/special-report/2020/06/18/the-uns-structures-built-in-1945-are-not-fit-for-2020-let-alone-beyond-it.> Acesso em 01 jul. 2023.

Efeito Colateral

artigos

Ao mover as peças da Geopolítica internacional com a invasão da Ucrânia, a Rússia deixa marcas no Cáucaso, com a tomada de Nagorno-Karabakh pelo Azerbaijão

As peças da geopolítica interacional continuam se movendo de forma sensível. Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, o jogo passou a ter uma nova correlação de forças, ao mesmo tempo que o prolongamento da guerra passa a gerar reflexos em outras nações.

O conflito em Nagorno-Karabakh pode ser considerado um destes efeitos colaterais. Ao mesmo tempo que a Rússia dificilmente conseguiria lidar com um novo conflito em sua zona de influência, optou por um movimento ousado, ao deixar de apoiar a Armênia, aliada tradicional do Kremlin, para sustentar uma solução que favorece diretamente o principal adversário dos armênios cristão-ortodoxos na região, ou seja, a nação etnicamente turquica e muçulmana do Azerbaijão.

O conflito entre as duas nações do Cáucaso é longo e cheia de detalhes. Tem suas origens no século VII, quando bizantinos cristãos lutaram pelo controle de Nagorno-Karabakh contra árabes muçulmanos. Mais tarde, sob o domínio otomano, a população armênia buscou proteção na Rússia, que voltou a defender os cristãos-armênios dos persas no século XVIII, o que explica a proximidade política entre as duas nações.

Porém, a invasão da Ucrânia mexeu nestas peças. Nikol Pashinyan, premiê da Armênia, já havia sido eleito com uma agenda de aproximação do Ocidente em 2018 e a política de desengajamento da Rússia e sua aproximação com o Azerbaijão passaram a gerar cada vez mais preocupação em Ierevan, capital dos armênios. As forças militares armênias passaram a cooperar com os americanos, ao mesmo tempo que se recusaram a participar dos exercícios conjuntos com a Rússia.

A tensão com o Kremlin cresceu quando o país enviou ajuda humanitária à Ucrânia e a esposa do premiê Pashinyan, Anna Hakobyan, visitou Kiev. Pashinyan foi além e descreveu a dependência do seu país da Rússia como um erro estratégico para a própria segurança de seu país diante da invasão da Ucrânia. Isto fez com que o apoio russo se voltasse inteiramente para o Azerbaijão.

Ao mesmo tempo, Baku se tornou um aliado cobiçado na comunidade internacional, seja para os russos, como para a União Europeia. O Azerbaijão se tornou, em termos de geopolítica, estratégico para Moscou, por localizar-se entre Irã e Rússia, ao mesmo tempo que se transformou em um importante exportador de gás para a União Europeia diante das sanções impostas contra o Kremlin e as empresas russas.

Portanto, não havia timing mais propício para o Azerbaijão ocupar Nagorno-Karabakh, que se tornou uma espécie de protetorado armênio histórico dentro de suas fronteiras. O primeiro movimento foi com apoio da Turquia em 2020 e agora, depois de submeter a região a um bloqueio de dez meses, realizou a ocupação, com a abertura de um corredor humanitário para a saída dos armênios, o que soa mais como um expurgo. Praticamente 70% da população já deixou a região.

O movimento geopolítico iniciado com a invasão da Ucrânia moveu placas tectônicas na região. A tomada de Nagorno-Karabakh pelo Azerbaijão foi o primeiro efeito colateral. Outros podem surgir a qualquer momento.

Como o crime organizado deforma a democracia latino-americana

artigos, , , , , , , , ,

Quando o crime está em ascensão, a própria democracia sofre uma crise de confiança.

O assassinato do candidato presidencial equatoriano Fernando Villavicencio, há um mês, sublinha uma ameaça crescente à democracia em toda a América Latina: a influência crescente de grupos criminosos e de governos que parecem relutantes ou incapazes de enfrentar o crime organizado.

O poder do crime organizado põe em risco o futuro da região e, como importante motor da migração para os Estados Unidos, aponta para uma deterioração ainda maior da crise fronteiriça antes de melhorar.

O crime organizado está presente na América Latina há décadas, mas aumentou dramaticamente a sua presença geográfica nos últimos anos e evoluiu para se tornar mais adaptável e inovador. Mesmo com o aumento da produção e do tráfico de drogas, muitas organizações criminosas diversificaram-se para outras atividades, como a extorsão, a mineração de ouro e o tráfico de seres humanos. Em alguns países, grupos criminosos outrora dominantes dividiram-se em grupos menores. E as linhas entre organizações criminosas e grupos armados de orientação ideológica tornaram-se cada vez mais tênues.

Esta expansão do crime organizado ameaça a democracia latino-americana em vários níveis.

Primeiro, o fracasso dos governos democráticos em fazer progressos contra o crime reforça a crença de que a democracia não é adequada para resolver problemas. Isto é visto mais claramente na edição de 2023 da pesquisa de opinião pública Latinobarómetro, que conclui que apenas 48% dos latino-americanos preferem a democracia a outros sistemas de governo (abaixo dos 63% em 2010), e que um número crescente está aberto ao autoritarismo. A turbulência política em alguns países reduziu ainda mais o foco dos governos no crime, minando qualquer possibilidade de consenso sobre políticas anticrime e reduzindo a coordenação entre governos, criando mais oportunidades para a exploração do crime organizado.

As organizações criminosas também estão corroendo a democracia através das suas extensas ligações com as elites políticas da região. Antes de ser assassinado, Villavicencio denunciou a classe política do seu país por ter sido contaminada pelo crime organizado, num caso apresentando uma queixa contra 21 candidatos a presidente de câmara com alegadas ligações a grupos criminosos. À medida que o crime organizado se tornou mais fragmentado e se expandiu para novas atividades, procurou novas alianças políticas, o que foi facilitado pela fraqueza dos partidos políticos.

Em alguns países, o crime organizado também desafia diretamente a governança democrática, intimidando funcionários ou impedindo os governos de desempenharem funções básicas.

Na Colômbia, os grupos criminosos expandiram o seu controle territorial, ameaçando ou banindo funcionários eleitos que não cooperam, apropriando-se de fundos públicos destinados a infraestruturas e outros serviços, ou restringindo a circulação dos residentes. A Ouvidoria de Justiça da Colômbia alertou recentemente que as eleições regionais marcadas para 29 de outubro poderiam ser comprometidas pela expansão de grupos criminosos e pela sua interferência no processo eleitoral.

No México, os cartéis exibem regularmente a sua força, desafiando cada vez mais o monopólio governamental sobre a violência. O destacamento mais frequente de militares por parte do Presidente López Obrador para combater os cartéis não resultou em ganhos tangíveis para os mexicanos que estão sujeitos às depredações dos cartéis.

De acordo com um estudo da Universidade de Chicago, 13% da população da América Latina vive atualmente sob um sistema de governança criminal, no qual o crime organizado governa ou co-governa um território ou população. O exemplo mais extremo está na Venezuela, onde o regime de Nicolás Maduro preside um sistema em que grupos criminosos favorecidos colaboram com o regime para ajudá-lo a manter o controle e a explorar conjuntamente o tráfico de drogas e a mineração ilegal de ouro.

A criminalidade na região está criando um terreno fértil para regimes mais autoritários. Em El Salvador, o presidente Nayib Bukele subjugou as notórias gangues de rua do país através de um programa de encarceramento em massa e mantendo um estado de emergência desde março de 2022. Ele agora tem o maior índice de aprovação de qualquer líder na região, está sendo copiado nos países vizinhos Honduras e está inspirando líderes com ideias semelhantes em toda a região. Ele também planeja concorrer à reeleição, embora a Constituição de El Salvador proíba a reeleição presidencial.

À medida que o crime organizado continua a evoluir e a expandir-se, os líderes democráticos da região devem trabalhar para demonstrar que é possível combater o crime organizado no contexto de uma democracia robusta. Isto exige que os governos mantenham um compromisso de longo prazo para construir sistemas de aplicação da lei e de justiça que possam resistir à influência corruptora dos criminosos, desenvolver abordagens localizadas que reflitam a natureza adaptável e fragmentada do crime organizado atual e cooperar entre si no combate às organizações transnacionais.

Também exige maior compromisso e urgência por parte dos Estados Unidos. A população da América Latina precisa de melhores opções do que os modelos da Venezuela e de El Salvador.

Publicado originalmente no Dallas Morning News.

Inteligência Comercial

artigos, , , , , , , , ,

A China se tornou ao longo dos anos o principal destino das exportações brasileiras e um parceiro econômico importante do Brasil, assim como de diversos outros países pelo mundo. Isso ocorreu em especial nos países menos industrializados, dependentes da exportação de commodities, consumidos em grande quantidade por Pequim. Porém, para além dos ganhos comerciais com o oriente, o Brasil deve se perguntar até que ponto é prudente ser dependente em demasia da sede chinesa. A prudência nos orienta sempre a diversificar e, por conseguinte, atender diversos mercados, protegendo nossos interesses e nossos produtores.   

Nesta esteira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido uma posição inteligente no que diz respeito ao assunto. Recentemente disse que, sem prejuízo da relação comercial criada com a China, o Brasil não pode prescindir de uma relação bilateral com os Estados Unidos. Para além disso, completo que também devemos mirar na União Europeia, mantendo canais sadios de diálogo comercial com os três atores. 

Estamos diante de um acordo histórico com a União Europeia, algo que será muito benéfico para a economia brasileira, aumentando nosso fluxo comercial com o velho continente. Ao mesmo tempo, isso terá impacto nas cadeias globais de valor, o que fará o Brasil crescer como player relevante nas negociações com outros blocos e nações, afinal, com alcance maior de mercado, iremos adquirir maior influência e importância.

Em Washington, o caminho também está aberto. Depois de crescerem 45% em 2021, as exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 20% em 2022, passando de US$ 31 bilhões para US$ 37,4 bilhões, batendo o recorde de mais de US$ 70 bilhões em trocas comerciais entre os dois países.

Considerando que somos um país com forte déficit de poupança interna, que precisa de capital externo para realizar investimentos, vale lembrar que os americanos aportaram US$ 200,1 bilhões no Brasil em 2021, ou 22,2% do valor total investido no país. A China, apesar de ser um parceiro comercial relevante, investiu no mesmo período apenas US$ 49,7 bilhões, uma fatia de modestos 5,5%. A Europa foi além e investiu US$ 566,9 bilhões no Brasil.

As vantagens comparativas em lidar com a União Europeia e Estados Unidos são claras, afinal, estamos lidando com países democráticos, com instituições estáveis, judiciário independente e regras definidas. Para os fluxos de comércio constantes e longos, pilares como estes são essenciais, pois fornecem segurança e manutenção das regras, elementos centrais para fluxos comerciais saudáveis e sólidos.

Sem prejuízo das relações construídas com a China, o Brasil deve mirar na diversificação de parceiros comerciais e apostar em blocos e nações com quem dividimos identidade e valores, fatores que facilitam muito as negociações e os fluxos comerciais nas cadeias de valor. O caminho aberto de uma relação bilateral saudável com os Estados Unidos e a finalização dos detalhes do acordo com a União Europeia podem trazer este equilíbrio necessário, tanto na frente comercial, como no ambiente político internacional, posicionando o Brasil como uma importante peça no xadrez global.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

No Reino do Bricstão

artigos

Na sua viagem à África do Sul, para a cúpula do Brics, Lula declarou: “Agora, você pode fazer uma reunião do Brics com o G7 em condições de superioridade porque o PIB, na paridade de compra, os Brics tem mais”.

Quer dizer que os BRICS – ao contrário do que o próprio Lula declarou horas antes de proferir a fala acima – são para se contrapor ao G7? O que Lula entende por “superioridade”? Nas ditaduras reunidas no Brics há mais direitos políticos e liberdades civis do que nos países do G7? Há mais inovação tecnológica e social? A renda (o PIB per capita) é maior do que nas democracias liberais?

Vejamos.

NOS DIREITOS POLÍTICOS E NAS LIBERDADES CIVIS

Dos 20 países com mais direitos políticos e liberdades civis no ranking da Freedom House (FH 2023), todos (ou quase todos) são democracias liberais (V-Dem) ou plenas (The Economist Intelligence Unit – EIU 2023). Obviamente nenhum deles faz parte do Reino do Bricstão.

1 Finlândia

2 Noruega

3 Suécia

4 Nova Zelândia

5 Canadá

6 Dinamarca

7 Irlanda

8 Luxemburgo

9 Holanda

10 Bélgica

11 Japão

12 Portugal

13 Suíça

14 Uruguai

15 Austrália

16 Eslovênia

17 Barbados

18 Chile

19 Estônia

20 Alemanha

NA INOVAÇÃO

Entre os 10 primeiros colocados no ranking do IGI – Índice Global de Inovação 2022 da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) – só um não é uma democracia liberal (Singapura, o eterno ponto fora da curva e a exceção que confirma todas as regras). Mas, novamente, não aparece no ranking nenhum país do Reino do Bricstão.

1 Suíça

2 EUA

3 Suécia

4 Reino Unido

5 Holanda

6 Coreia do Sul

7 Singapura

8 Alemanha

9 Finlândia

10 Dinamarca

NA RENDA PER CAPITA

A renda per capita média do Brics inflado (US$ PPP 2020) é 20.898. A renda per capita média das democracias plenas (sem Taiwan, porque a China se apropria dos índices) é 48.917. Só uma ditadura, das que foram recentemente incluídas no grupo – os Emirados Árabes Unidos –, tem uma renda acima desse valor. Sim, no ranking dos 27 países com renda per capita (US$ PPP 2020), acima de 40 mil dólares, 20 são democracias liberais ou plenas e apenas 7 são autocracias:

1 Luxemburgo: 112.557

2 Singapura: 93.397

3 Irlanda: 90.789

4 Qatar: 85.290

5 Suíça: 68.755

6 Noruega: 63.548

7 Emirados Árabes Unidos: 63,299

8 EUA: 59.920

9 Hong Kong: 56.154

10 Dinamarca: 55.820

11 Holanda: 54.324

12 Islândia: 52.376

13 Áustria: 51.858

14 Alemanha: 51.423

15 Suécia: 50.923

16 Bélgica: 48.770

17 Austrália: 48.679

18 Finlândia: 47.154

19 Canadá: 46.064

20 Kuwait: 44.847

21 Arábia Saudita: 44.328

22 Nova Zelândia: 42.775

23 Reino Unido: 42.676

24 Coréia do Sul: 42.336

25 França: 42.321

26 Barein: 41.481

27 Japão: 40.232

O QUE É NA VERDADE O BRICSTÃO

Por que o Brasil se alinha a esses países tão “atrasados” – em democracia, em inovação e em renda per capita – do Reino do Bricstão? A justificativa dos militantes lulopetistas é que os BRICS são apenas um acordo econômico “para o Brasil vender mais”. Mas é falsa! O próprio Lula falou várias vezes que os Brics deveriam intervir para forçar uma paz na Ucrânia. E falou também (tem vídeo) que a aproximação com ditaduras como a China não é só comercial, mas estratégica (principalmente geopolítica).

Com efeito, no dia 14 de abril de 2023, em viagem de rendição simbólica  à China, Lula declarou:

“A compreensão que o meu governo tem da China é a de que temos que trabalhar muito para que a relação Brasil-China não seja meramente de interesse comercial… Queremos que a relação Brasil-China transcenda a questão comercial… [para] elevar o patamar da parceria estratégica e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial”.

Fica claro que o BRICS inflado não é outra coisa: é o mesmo delírio do Sul Global. O Bricstão é o embrião de um bloco autocrático de ditaduras (autocracias eleitorais e autocracias fechadas) e de democracias (apenas) eleitorais (não-liberais) parasitadas por populismos e capturadas pelas maiores tiranias do planeta para combater as democracias liberais (sob o pretexto anacrônico e risível de que é preciso derrotar o imperialismo norte-americano e o suposto neocolonialismo europeu).

NÃO É SÓ EUA X CHINA

O fato é que uma segunda grande guerra fria já começou. Claro que ela não se parecerá com a primeira: é outra coisa. E não é apenas EUA X China, como se repete. Estamos diante de uma campanha de exterminação das democracias liberais.

Quando tudo passa a ser China – num modelo explicativo pedestre (porque a China é populosa, porque a China é uma potência econômica e militar que vai ultrapassar os Estados Unidos, porque a China manda na Ásia e na África etc.) o que se esquece com isso?

a) Com isso se esquece que há um eixo autocrático em formação articulando dezenas de países.

b) Com isso se esquece que existem hoje no mundo, segundo o V-Dem, 89 ditaduras (56 autocracias eleitorais e 33 autocracias fechadas), para não falar das 58 democracias (apenas) eleitorais, não liberais, que estão sendo disputadas para ser capturadas pelo eixo autocrático.

c) Com isso se esquece que os populismos, digam-se de esquerda ou de direita, objetivamente, estão tentando levar os regimes que parasitam a se alinharem ao eixo autocrático.

d) Com isso se esquece que, escondido dentro do eixo autocrático, há um projeto de império neoeurasiano capitaneado pela Rússia que, conquanto alucinado, busca juntar Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Sérvia, Irã, Síria e anexar ou colonizar Ucrânia, Geórgia, Moldávia, Polônia, Finlândia e os países bálticos.

e) Com isso se esquece – o mais importante – que o eixo autocrático tem por objetivo principal destruir as democracias liberais ou plenas, reduzidas hoje a menos de quatro dezenas de países. A união das 32 democracias liberais (segundo o V-Dem) com as 24 democracias plenas (segundo a The Economist Intelligence Unit) fornece a seguinte lista dos 35 alvos prioritários atuais ou inimigos principais das tiranias: Alemanha, Australia, Austria, Barbados, Belgica, Canadá, Chile, Chipre, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, Maurício, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Checa, Seicheles, Suécia, Suíça, Taiwan e Uruguai.

É para preocupar? Sim, e muito. Os democratas são acentuada minoria no mundo atual. Vivem em democracias plenas apenas 631 milhões de pessoas. O que dá menos de 8% da população mundial.

Foto: Ricardo Stuckert

Decodificando o discurso que Lula leu na ONU

artigos, , ,

Muitos jornalistas chapa-branca ficaram esperando o discurso de Lula para dizer: “Que maravilha, é um estadista, veja a diferença para Bolsonaro”. Bem… na comparação com Bolsonaro qualquer um sairia ganhando, até um Cunha, um Geddel ou um Cabral. E ocorre que, dessa vez, não foi o Lula falando o que pensa. Ele leu um discurso preparado por assessores. Se é bom quando ele não diz o que realmente pensa e sim o que assessores petistas acham que seria conveniente ele falar, o que isso diz sobre Lula?

Ouvir a leitura de discursos escritos por assessores é como assistir propaganda achando que é noticiário. Lula só se revela quando fala o que realmente pensa. Como o que ele pensa via de regra é ruim, atrasado e, às vezes, antidemocrático, os passapanistas dizem que foi erro, deslize, tropeço.

Foi um discurso proferido diante de uma reunião esvaziada pelos grandes e poderosos. Lula queria tanto brilhar no cenário global, fazer seu marketing pessoal diante dos bacanões da bala chita, mas os chefes de governo dos países membros permanentes do Conselho de Segurança não estavam presentes na assembleia da ONU – além do anfitrião (Biden dos EUA) – porque não deram tanta importância assim ao evento. Xi da China: não foi. Macron da França: não foi. Sunak do Reino Unido: não foi. Putin da Rússia: não foi.

Quando ao conteúdo do discurso lido, o fato é que, colocado sob a lupa da análise democrática, o discurso é ruim no seu todo. Vejamos a seguir por quê.

O SUMIÇO DA LIBERDADE

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU a palavra igualdade ou a palavra desigualdade aparecem 18 vezes, enquanto que a palavra liberdade praticamente sumiu (só aparece uma vez para se referir à liberdade de imprensa e mesmo assim equivocadamente, para tratar Assange como jornalista, o que ele não é – nem representa o que se pode chamar de imprensa). O discurso lido por Lula não se refere à liberdade de imprensa, que falta, por exemplo, na Venezuela, na Nicarágua, em Cuba, em Angola e nas ditaduras do Bricstão.

Ora… segundo o V-Dem, temos hoje no mundo 89 ditaduras (56 autocracias eleitorais + 33 autocracias fechadas) nas quais vive a maioria da população do planeta sem liberdade ou com déficts acentuados de liberdade.

Nos 14 países com mais de 100 milhões de habitantes, 9 são ditaduras (Índia, China, Paquistão, Nigéria, Bangladesh, Rússia, Etiópia, Filipinas e Egito), 3 são regimes eleitorais parasitados por populismos (Indonésia, Brasil e México) e escapam apenas 2 democracias liberais (EUA e Japão) onde vigoram níveis aceitáveis de liberdades civis e direitos políticos.

Os assessores lulopetistas não acham isso relevante porque querem substituir a centralidade da liberdade (a essência da democracia) pelo primado da igualdade (não tomada como igualdade política e sim socioeconômica). O discurso elaborado para Lula ler na ONU corrobora a hipótese de que o conceito de democracia está sendo trocado pelo conceito de cidadania. Como se fosse possível conquistar mais cidadania sem democracia, quer dizer, liberdade. Em autocracias – mesmo naquelas em que a desigualdade socioeconômica está sendo reduzida – não há propriamente cidadãos e sim súditos.

O FANTASMA DO NEOLIBERALISMO

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU está escrito:

“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos. Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas. Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário”.

Ora, do fato de o neoliberalismo ser uma leitura reducionista (economicista) do liberalismo – que era o bicho papão da velha esquerda nos debates de salão dos anos 1990 – não deriva que os deserdados e excluídos do mundo (muito menos das democracias) tenham sido produzidos por essa visão ideológica. Além disso, o nacionalismo autoritário (não conservador, como está escrito, e sim reacionário) não nasceu de uma substituição do neoliberalismo. Isso é um truque para substituir um inimigo por outro sem mudar o padrão de luta política eterna contra um inimigo supostamente responsável por todo mal que nos assola. Um culpado universal para alimentar a degeneração populista da política como uma guerra por outros meios.

É o mesmo discurso do ditador Maduro, da Venezuela – e de outros ditadores de esquerda – de que todos os problemas sociais dos seus países são culpa do neoliberalismo (e do imperialismo, claro).

PROPAGANDA OFICIAL

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU está escrito:

“Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país. A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão. A esperança, mais uma vez, venceu o medo. Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre. O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta”.

Essa parte do discurso é pura propaganda oficial, reproduzindo inclusive slogans do marketing petista como “a esperança venceu o medo” e “o Brasil está de volta”.

E é mentirosa. Desde que foi eleito por uma minoria pouco significativa de votos, de democratas que não são petistas, diga-se, Lula tem feito tudo, menos “unir o Brasil”. Pelo contrário, tem investido na polarização, mantendo Bolsonaro artificialmente vivo, respirando por aparelhos, para construir um inimigo derrotável nas próximas eleições.

BRICS E SUL GLOBAL

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU, há uma defesa deformada do propósito do BRICs e do delírio chamado Sul Global. Está escrito:

“As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas. O BRICS surgiu na esteira desse imobilismo, e constitui uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre países emergentes. A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21. […] São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima”.

Não há pluralidade nenhuma no BRICS ampliado (que é, no fundo, a mesma coisa do que o tal Sul Global). Nesses conjuntos não está presente nenhuma democracia liberal. O Bricstão é o embrião de um bloco autocrático de ditaduras (autocracias eleitorais e autocracias fechadas) e de regimes eleitorais (não-liberais) parasitados por populismos e capturados pelas maiores tiranias do planeta para combater as democracias liberais (sob o pretexto anacrônico e risível de que é preciso derrotar o imperialismo norte-americano e o suposto neocolonialismo europeu).

Lula quer pegar uma carona nas grandes autocracias do Bricstão (como China, Índia, Rússia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã) para se afirmar como líder do Sul Global, uma coleção de países ditos ‘emergentes’ ou ‘em desenvolvimento’, mas na verdade um cafofo de ditaduras.

LULA CONTINUA APOIANDO A RÚSSIA

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores petistas prepararam para Lula ler na ONU, a ditadura russa de Vladimir Putin, mais uma vez, não foi criticada. Está escrito:

“A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo. Tenho reiterado que é preciso trabalhar para criar espaço para negociações. Investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento. No ano passado os gastos militares somaram mais de 2 trilhões de dólares. As despesas com armas nucleares chegaram a 83 bilhões de dólares, valor vinte vezes superior ao orçamento regular da ONU. Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade. A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo. A comunidade internacional precisa escolher: De um lado, está a ampliação dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades e a erosão do Estado de Direito. De outro, a renovação das instituições multilaterais dedicadas à promoção da paz. As sanções unilaterais causam grande prejuízos à população dos países afetados. Além de não alcançarem seus alegados objetivos, dificultam os processos de mediação, prevenção e resolução pacífica de conflitos. O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU…”

É um discurso solerte, que mistura assuntos maldosamente, condena o investimento em armas para insinuar que as democracias liberais que estão apoiando a resistência ucraniana à invasão imperialista da ditadura russa estão de algum modo lucrando com a guerra. Na diplomacia internacional isso pode ser encarado como uma ofensa.

Dizer que “a guerra da Ucrânia escancara nossa capacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU” ou é um truísmo ou um escárnio. Não aconteceu uma guerra na Ucrânia: ela foi feita. O único responsável por ela é a invasão por Putin de um território soberano. Lula (ou os redatores do seu discurso) sabe que a Rússia tem poder de veto no Conselho de Segurança e, assim, não seria aprovada nenhuma exigência, reprovação ou sanção emitida pela Organização das Nações Unidas.

Mas não é o pior. Ele propõe que se abram espaços de diálogo para evitar ou acabar com a guerra, como se isso já não estivesse ocorrendo em relação à Rússia desde a invasão da Geórgia, em 2008, da Ucrânia em 2014 e novamente da Ucrânia em 2022. Chefes de Estado de muitas democracias conversaram com Putin, tentando ver quais seriam suas reivindicações, inclusive Biden, em Genebra, em 2021, enquanto o ditador concentrava suas tropas na fronteira ucraniana. Oito meses depois, como Biden havia alertado com antecedência, diante de um mundo ainda meio cético, Putin invadiu militarmente a Ucrânia com o fito de tomar Kiev em uma ou duas semanas, depor Zelensky, prendê-lo ou matá-lo, substituindo-o por um governo títere de Moscou. Não deu certo, como vimos, mas essa era a intenção de Putin, em relação ao qual qualquer apaziguamento significa estímulo à continuidade de suas intenções expansionistas.

Por último, o discurso de Lula condena as sanções impostas à ditadura russa, o que significa – para todos os efeitos práticos – apoiar a invasão. Ainda mais grave do que isso, desde que as sanções foram adotadas, o Brasil aumentou seu comércio com a Rússia. Está, portanto, sabotando as medidas de contenção do expansionismo militar russo adotadas pela coalizão das democracias liberais e, indiretamente, financiando a guerra de agressão movida pelo ditador.

Afetar uma (falsa) neutralidade significa, objetivamente, apoiar Putin e é isso que o governo do Brasil está fazendo e seu presidente está dizendo nesse discurso inqualificável.

Jornalistas chapa-branca do Brasil criticaram Zelensky pelo fato dele não ter aplaudido o discurso de Lula. Por que Zelensky deveria ter aplaudido Lula, que não moveu uma palha para ajudar a resistência ucraniana contra a invasão do ditador Putin? Pelo contrário, fez tudo que pôde para proteger Putin e sabotar as sanções à Rússia agressora. No lugar dele, nenhum democrata de verdade aplaudiria.

POUPANDO AS DITADURAS AMIGAS

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores petistas prepararam para Lula ler na ONU as ditaduras amigas (de esquerda) continuam a ser poupadas de qualquer crítica. Está escrito:

“É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e que surgem ou ganham vigor novas ameaças. Bem o demonstra a dificuldade de garantir a criação de um Estado para o povo palestino. A este caso se somam a persistência da crise humanitária no Haiti, o conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e Sudão. Na Guatemala, há o risco de um golpe, que impediria a posse do vencedor de eleições democráticas […] O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo. Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria. O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade. Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime”.

Nenhuma palavra sobre as próximas eleições na Venezuela, onde o ditador amigo Maduro está cassando o direito de opositores de concorrer. Nenhuma palavra sobre as violações dos direitos humanos na Nicarágua, onde o ditador amigo Ortega está perseguindo dissidentes, tendo já prendido, matado e torturado centenas de opositores e organizações da sociedade civil (inclusive aquelas de caráter humanitário, incluindo a própria igreja católica). Nenhuma palavra sobre a falta de direitos políticos e liberdades civis na ditadura cubana, onde nem há possibilidade de alternância de poder via eleições (porque, simplesmente, não é um regime eleitoral).

Fica claro que o discurso de Lula é parcial e ideológico. É um discurso do nós contra eles. Da luta da esquerda contra a direita (colocada no mesmo balaio da extrema-direita). Da luta de classes contra o capitalismo (chamado eufemisticamente de neoliberalismo). Da guerra dos países pobres contra os países ricos (em nome do fim da desigualdade, mas sem qualquer menção à liberdade: se as grandes autocracias do mundo, às quais Lula agora se alia, resolvessem o problema da desigualdade, estaria tudo resolvido, ainda que as pessoas tivessem a vida do igualitário gado confinado holandês que pode fazer suas refeições várias vezes por dia em boas condições de sobrevivência).